sessao nº 6

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Câmara :M.unicipa{ áe Dominqos 9r1artins
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-ATADA 6° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 29
DE ABRIL DE 2014.
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, no Plenario Paulo Lorenzoni , na Cãmara
Municipal de Domingos Martins, sob a presidência Júlio Maria dos Santos, realizou-se a sexta sessão
ordinária. Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro secretario Júlio Maria Christ que faça a chamada dos
senhores Vereadores, com a presença de doze vereadores o Presidente declarou aberto os trabalhos desta
sessão, anunciando em seguida o EXPEDIENTE DO DIA, pediu ao primeiro secretário que faça a leitura das
matérias integrantes desse expediente. Mensagem número quatorze barra dois mil e quatorze, encaminhando o
projeto de lei número vinte e oito barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo municipal que cria
cargos de provimento efetivo e adequa o quantitativo de cargos do anexo I da lei municipal número mil
novecentos e trinta e quatro de dois mil e sete que institui o plano de cargos, vencimentos e carreira dos
servidores públicos do poder executivo do município de domingos martins. Mensagem número dezesseis barra
dois mil e quatorze, encaminhando o projeto de lei número vinte e nove barra dois mil e quatorze, de autoria do
poder executivo municipal que autoriza o poder executivo a transigir no processo judicial movido pela
cooperativa de transportes serra verde. Mensagem número dezessete barra dois mil e quatorze, encaminhando
o projeto de lei número trinta barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo municipal que dispõe
sobre autorização de concessão de subvenção a cooperativa dos empreendedores rurais de Domingos Martins
coopram como incentivo objetivando o emprego e renda no setor rural. Projeto de lei número vinte e cinco
barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que dá nova redação ao parágrafo segundo
do artigo terceiro da lei municipal número dois mil seiscentos e trés de vinte e seis de março de dois mil e
quatorze que altera a redação do artigo primeiro da lei municipal número setecentos e setenta e seis barra
setenta e sete e revoga a lei municipal dois mil duzentos e vinte barra dois mil e nove altera a redação do artigo
primeiro da lei municipal número setecentos e setenta e sete barra setenta e sete e revoga a lei municipal
número mil e quinhentos barra noventa e nove serviço de táxi. Projeto de lei número trinta e um barra dois mil
e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Femandes que dispõe sobre a garantia de prioridade de
vagas em creches e escolas públicas aos deficientes em período escolar, próximas de suas residências. Projeto
de resolução número quatro barra dois mil e quatorze de autoria da mesa diretora que acrescenta seção JII a,
artigo duzentos e quarenta e dois a incisos primeiro, I a VI e incisos segundo, terceiro e quarto ao regimento
interno disciplinando o comparecimento do prefeito à câmara. Requerimento número onze barra dois mil e
quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo a aprovação do plenário que agracie com
menção honrosa o grupo Cultural Martinense, em homenagem aos cinquenta e sete anos de fundação.
Requerimento número doze barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo ao
executivo municipal, a pedido dos familiares, que informe se existe documento comprovando a doação do
terreno da escola municipal António Francisco Erlacher, ao estado ou a prefeitura municipal. Indicação número
setenta e três barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos, indicando ao senhor
prefeito a ampliação da extensão de dois bueiros próximos a creche da vila, na sede deste município. Indicação
número setenta e quatro barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos, indicando
ao senhor prefeito a criação de mais seis vagas para crianças na creche da vila, na sede deste município.
Indicação número setenta e cinco barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos
indicando ao senhor prefeito a desapropriação de uma casa na vila, próxima a creche municipal, para
transformar o espaço em um mini posto de saúde ou em uma casa de acolhimento. Indicação número oitenta e
oito barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos e do vereador Francisco Sutil
Braga, indicando ao senhor prefeito que realize as seguintes melhorias na localidade de melgaço: construção de
uma galeria na rua dos fundos do posto de gasolina; abertura de uma rua por meio de desapr priação próximo
posto de gasolina; e re ertura e pavimentação da rua utilizada como de io nos petí s de festas na
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cidade passando pela família schroeder. Indicação número oitenta e nove de autoria do presidente Júlio maria
dos santos indicando ao senhor prefeito a reparação do calçamento da rua Goese em soído nivelando-o e o
desentupimento e substituição da bitola do bueiro no início da rua. indicação número noventa barra dois mil e
quatorze de autoria do vereador francisco sutil braga, indicando ao senhor prefeito que recolha o lixo
quinzenalmente, na região de laginha no distrito de Aracê, pois a demanda da comunidade é grande. indicação
número noventa e um barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao
executivo municipal que faça uma rampa de acesso para a calçada em frente ao bar e mercearia papagaio,
tendo seu início de acesso na esquina da rua Darly Schwambach, na sede do município. Indicação número
noventa e cinco barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Júlio Maria Christ, indicando ao senhor
prefeito que realize uma limpeza e a manutenção constante na pavimentação asfáltica que liga paraju a alto
paraju. Indicação número noventa e seis barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos
Santos e do vereador Júlio Maria Christ indicando ao senhor prefeito que transfira a torre de internet da escola
de rapadura para a comunidade. Indicação número noventa e sete barra dois mil e quatorze de autoria do
presidente Júlio Maria dos Santos e do vereador Júlio Maria Christ indicando ao senhor prefeito que
disponibilize iluminação pública no pátio da igreja de rapadura garantindo aos moradores maior segurança.
Indicação número noventa e oito barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos e
do vereador Júlio Maria Christ indicando ao senhor prefeito que reative a linha de transporte escolar em
Perobas próximo a propriedade do senhor Galdino Erlaeher facilitando o trajeto de ida e volta para a escola de
estudantes. Indicação número seto e seis barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza
Fernandes indicando ao senhor prefeito que viabilize a aquisição de um caminhão (limpa-fossa) equipado com
sucção de esgoto para limpeza de fossas localizadas e existentes em todo território de domingos martins.
Indicação número cento e sete barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes
indicando ao senhor prefeito que possibilite a cobertura dos barrancos com sementes de braquiária argentina
em toda a extensão nua das margens da rodovia Eduardo Haese, localizada no distrito de paraju. Indicação
número cento e oito barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao
senhor prefeito que possibilite a iluminação pública do trecho que inicia na frente da pizzaria e lanchonete
pedra azul e termina em frente ao portal da pousada dos pinhos, região de pedra azul, distrito de Aracê.
Indicação número cento e nove barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Rogério Luiz krohling
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de pavimentação asfáltica em pedra branca, do sitio do sr" Arthur
Simon em são miguel até a escola que fica localizada no sitio do Senhor Euvécio Santana, em pedra branca.
Indicação número cento e dez barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Rogério Luiz Krohling
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de fazer uma ponte de concreto em pedra branca, próximo ao sítio
do Senhor Dório Waiandt. Indicação número cento eu onze barra dois mil e quatorze de autoria do vereador
Rogério Luiz Krohling indicando ao senhor prefeito a retirada de um poste que fica na estrada asfáltica que
liga a ponte do rio jucu a cascata do galo, próximo a propriedade dos Waiandt's. Indicação número cento e doze
barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Rogério Luiz Krohling indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de colocar um funcionário na comunidade de são miguel para limpeza nas proximidades da
comunidade da escola Eugênio pinto santana e no campo de esportes, pois a prefeitura também usa o campo.
Indicação número cento e dezesseis barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza
Femandes indicando ao senhor prefeito que possibilite a iluminação pública do trecho da BR dois meia dois
iniciando na frente do posto dois irmãos localizado na fazenda do estado, e terminando em frente ao portal do
condomínio Village, distrito de Aracê. Moção número dois barra dois mil e quatorze de autoria do vereador
Ivan Luiz Paganini, requerendo ao plenário, que seja registrado, um voto de reconhecimento e aplausos ao
senhor Leodério Velten, presidente do núcleo de orquidófilos de Domingos Martins/Marechal Floriano, por ter s:sido agraciado no dia vinte e sete de março de dois mil e quatorze, na assembleia legislativa; com "Comenda
Rômulo ev s Balestrero", instituída pela resolu ão estadual número ~ois mil sei",,~ oitenta
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e oito barra zero nove para homenagear cidadãos que se destacaram nas ações de promoção do
desenvolvimento social no estado do espírito santo. Moção número três barra dois mil e quatorze de autoria do
vereador Rogério Luiz Krohling requerendo ao plenário, que seja registrado, um voto de pesar pelo
falecimento da senhora Valéria Schneider Sant'anna ocorrido no dia vinte e três de abril de dois mil e treze.
Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao veto total ao projeto de lei
complementar número sete barra dois mil e treze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
rejeitando o veto total ao projeto de lei número cento e quarenta e três barra dois mil e treze .Parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao veto total ao projeto de lei número três barra dois
mil e quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final rejeitando o veto total ao projeto de
lei número sete barra dois mil e quatorze .Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável
ao projeto de lei número vinte e um barra dois mil e quatorze parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final favorável ao projeto de lei número vinte e dois barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número vinte e três barra dois mil e quatorze
.Parecer da comissão de educação saúde e assistência favorável ao projeto de lei número vinte e três barra dois
mil e quatorze parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de resolução
número três barra dois mil e quatorze. Oficio número cento e trinta e um barra dois mil e quatorze da senhora
Márcia Alvina Rocha Fernandes, secretária municipal de saúde, encaminhando parecer técnico da gerente de
atenção primária a saúde, conforme solicitado. Oficio número duzentos e vinte e nove barra dois mil e quatorze
do senhor prefeito encaminhando as leis n''s dois mil seiscentos e três,dois mil seiscentos e quatro ,dois mil
seiscentos e cinco , dois mil seiscentos e seis e lei complementar número vinte e oito barra dois mil e
quatorze .Oficio número quinze barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Gilmar Canal, sugerindo ao
senhor prefeito realizar uma obra de pavimentação em frente a quadra e esportes, ao posto de saúde, a escola e
a mercearia do senhor Mazoco na localidade de São Paulinho de Aracê. Oficio número dezesseis barra dois mil
e quatorze do vereador Gilmar Canal sugerindo ao senhor prefeito que estude a possibilidade de construir dois
abrigos de ônibus na comunidade de são Paulinho de Aracê, sendo um em frente a residência da família Zani e
outro em frente a residência do senhor Paulo Mazoco. Oficio número dezessete barra dois mil e quatorze do
vereador Gilmar Canal sugerindo ao prefeito, que adote providências quanto a prática de manutenção no
asfalto de soído devido a um grande deslizamento, levando a metade do asfalto formando um enorme cratera
do lado esquerdo colocando em risco os automóveis que se locomovem para trabalhar e para suas
residências. Oficio número dezoito barra dois mil e quatorze do senhor Gilmar Canal solicitando ao senhor
prefeito uma resposta a respeito da possibilidade de oferecer transporte gratuito para os estudantes de ensino
superior que se locomovem para a grande vitória. Oficio número três barra dois mil e quatorze da senhora
Geruza Lúcia Reinholz de Nazareth, agradecendo o repasse de verba para efetuar convênio com a associação
comercial para a promoção de natal barra dois mil e treze. Telegramas do ministério da saúde e do ministério
da educação informando a liberação de recursos financeiros ao fundo municipal de saúde e ao fundo municipal
de educação. Convite a comunidade de nossa senhora auxiliadora em soído de baixo convida todos a
participarem do festival do frango que será realizado nos dias nove e dez de maio. Em seguida o presidente
anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE, facultando a palavra por cinco minutos aos oradores inscritos:'
Gilmar Canal, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador inscrito Divino de Souza Fernandes, que
cumprimentou a todos presentes, e agradeceu a Soemis, que é a secretaria de ação social do nosso município,
porque o mesmo solicitou um combi para levar doadores de sangue para sua mãe que se encontra internada que
está passando por dificuldades e de vez em quando precisa de sangue e ela atendeu ao seu pedido. Disse
também da audiência pública que ele esteve em Venda Nova do Imigrante com o Governador Renato
Casagrande, que anunciou várias obras para o estado do Espirito Santo, onde lá teve votações para proposta de '
trabalho para o ano de .s mil e quinze como o caminho do campo onde teve bastante vot , e também o
prograw:ntude ru I q ficou em segundo lugar, e a rnor dia rural que também foi m· otada. C-onta
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palavra o vereador inscrito Darcy Raasch, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador inscrito,
Francisco Sutil Braga, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador inscrito Júlio Maria Christ,que
dispensou a mesma. Com a palavra o vereador inscrito Emerson Monhol, que dispensou a mesma. Com a
palavra o vereador inscrito Leandro Augustinho Thomes, que dispensou a mesma. Não havendo mais orador
inscrito o Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra por dez minutos aos
oradores inscritos: Divino de Souza Fernandes, que falou sobre a festa das sementes crioulas ,que é uma
semente que não foi modificada geneticamente. Ele Agradeceu de modo especial o Leomar Honorato Lírio que
é o presidente da MPA, onde o leomar está Fazendo um movimento para que essas semente sejam extintas no
planeta.para que ela seja plantada várias vezes e tenha resultados, e parabenizou ainda a deputada Irini Lopes
que esteve visitando o município ,a festa das sementes crioulas e também a senadora Ana Rita por estarem
homenageando e prestigiando esse evento das sementes aqui no município de Domingos Martins, onde todos
sabem que as famílias mais carentes necessitam dessas sementes porque nós sabemos que a semente quando
vai se comprar no mercado o preço é muito alto, citou também do encontro de jovens que teve Ia no irmão Luiz
em Santa Izabel onde o tema foi: O que somos, o que queremos? Que foi organizado por um jovem de Perebas,
esse é um evento muito importante onde os jovens estão se mobilizando. Com a palavra o vereador Nelson
Luiz Mayer, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador Francisco Sutil Braga, que dispensou a.
mesma. Com a palavra o vereador Gilmar Canal, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador Ivan
Luiz Paganini, Cumprimentou a todos presentes, e falou da homenagem ao senhor Leodério, e disse que a
comenda Romulo Neves Balestrero, foi um Monsenhor que participava em Viana bom pastor daquela igreja e
essa comenda foi criada pelo deputado Marcelo Santos em dois mil e nove, e tivemos por bem a homenagem a
esse bem maior hoje presidente do núcleo dos orquidófilos de Domingos Martins e Marechal Floriano o
Leodério Velten que diz que é muito importante homenagear cidadãos que se destacaram nas ações de
promoção do desenvolvimento social no estado do Espirito Santo ,isso é um reconhecimento do Estado através
da assembleia legislativa e o que nós temos que estar fazendo é parabenizar por tudo que o presidente do
núcleo faz em prol do nosso município nesse engrandecimento. Com a palavra o vereador Júlio Maria Christ,
cumprimentou a todos em seguida parabenizou o major Marcelo Muniz ,pelo excelente trabalho a frente no
nosso município na segurança, o mesmo disse que ele, o vereador Leandro Agustinho Thomes, a vereadora
Sandra Christina Neitzke Christ, o vereador Gilmar Canal, estiveram em mais um lançamento do Major Muniz
que é a patrulha rural que já está sendo utilizada há um mês, onde são realizadas visitas nas comunidades. Com
a palavra o vereador Emerson Monhol, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador Rogério Luiz
Krohling, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a
mesma. Não havendo mais orador inscrito o presidente solicitou ao primeiro secretário para fazer a leitura das
matérias da ORDEM DO DIA, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao veto
total ao projeto de lei complementar número sete barra dois mil e treze. Mensagem de veto total número nove
barra dois mil e quatorze referente ao projeto de lei complementar número sete barra dois mil e treze de
autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, que revoga o artigo quarenta incisos I e Il, parágrafo único e seu inciso
J da lei complementar número vinte e cinco de trinta de agosto de dois mil e treze PDM seguido do projeto de
decreto legislativo número dois barra dois mil e quatorze .Parecer da comissão de legislação, justiça e redação
final rejeitando o veto total ao projeto de lei número cento e quarenta e três barra dois mil e treze .Mensagem
de veto total número dez barra dois mil e quatorze referente ao projeto de lei número cento e quarenta e trés
barra dois mil e treze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que estabelece o "mês de orientação ao
aleitamento materno" a ser divulgado no mês de agosto. seguido do projeto de decreto legislativo número três
barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao veto total ao
projeto de lei número trés barra dois mil e quatorze mensagem de veto total número onze barra dois mil e
quatorze referente a ojeto de lei número trez barra dois mil e quatorze de autoria do vere or Ivan Luiz
pagani~. eeimpla a n sede o municipio o "projeto rua
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~adã ecológica" se ido do pro' elo de dec~o
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legislativo número quatro barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
rejeitando o veto total ao projeto de lei número sete barra dois mil quatorze. Mensagem número doze barra
dois mil e quatorze referente ao projeto de lei número sete barra dois mil e quatorze de autoria do vereador
Divino de Souza Fernandes, que denomina de rodovia "Frederico Machado" o asfalto que liga ponto alto a
goiabeiras, no distrito de ponto alto em Domingos Martins seguido do projeto de decreto legislativo número
cinco barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto
de lei número vinte e um barra dois mil e quatorze .Projeto de lei número vinte e um barra dois mil e quatorze
de autoria do vereador Gilmar Canal que denomina de Waldemiro Canal o campo de futebol na localidade de
pedra azul. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número vinte e
dois barra dois mil e quatorze. Projeto de lei número vinte e dois barra dois mil e quatorze de autoria do
vereador Ivan Luiz Paganini que revoga a lei municipal número dois mil duzentos e cinquenta de doze de
maio de maio de dois mil e dez que trata da concessão de vale transporte para o servidor municipal efetivo.
Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número vinte e três barra
dois mil e quatorze .Parecer da comissão de educação saúde e assistência favorável ao projeto de lei número
vinte e três barra dois mil e quatorze .Projeto de lei número vinte e três barra dois mil e quatorze de autoria do
presidente Júlio Maria dos Santos e do vereador Gilmar Canal que obriga todas as unidades de saúde, hospitais
e ambulatórios a darem prioridade no atendimento da recepção e classificação de risco a pacientes com
doenças infectas contagiosas por contato com a pele, através de fluidos corporais ou por partículas do ar.
Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de resolução número três barra
dois mil e quatorze. Projeto de resolução número treze barra dois mil quatorze de autoria da mesa diretora que
altera o artigo cento e vinte e seis, cento e cinquenta , acrescenta o artigo duzentos e dezessete e revoga o §1
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do artigo duzentos e dezessete e os incisos V, VI, VII, XIII e XVI do §lOdo artigo duzentos e cinquenta e
cinco do regimento interno instituindo e disciplinando o protocolo eletrônico para registro de proposições dos
vereadores. Requerimento número onze barra dois e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini,
requerendo a aprovação do plenário que agracie com menção honrosa o grupo cultural martinense de
Domingos Martins no dia vinte e quatro de junho de dois mil e quatorze na décima sessão ordinária, em
homenagem aos cinquenta e sete anos de fundação. Requerimento número doze barra dois mil e quatorze de
autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, requerendo ao executivo municipal, a pedido dos familiares, que
informe se existe documento comprovando a doação do terreno da escola municipal Antônio Francisco
Erlacher, ao estado ou a prefeitura municipal. Em seguida o presidente Júlio Maria dos Santos deu início a
deliberação dos vetos, sendo que o processo de votação será nominal. Em discussão o veto total ao projeto de
lei complementar número sete barra dois mil e treze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que revoga o ~
artigo quarto, incisos I e 11 parágrafo único e seu inciso I da lei complementar número vinte e cinco, de trinta
de agosto de dois mil e treze, o presente veto está acompanhado do parecer e projeto de decreto legislativo
número dois barra dois mil e quatorze , da comissão de legislação, justiça e redação final pela rejeição do
veto .Em discussão.O vereador Ivan Luiz Paganini fez um esclarecimento para orientar os vereadores que esse
projeto fala sobre o PDM,onde tem a área da biquinha ,que é uma área de preservação permanente e ela está
colocada como zona especial de construção, o mesmo disse que concorda com alguns pontos só não concorda
com a mensagem que veio do executivo Municipal .Em votação,o presidente convidou aos senhores
vereadores em ordem alfabética para manifestação do voto. Como vota o vereador Darcy Raasch, acatando ao
veto, Divino de Souza Fernandes, acatando ao veto. Emerson Monhol, acatando ao veto. Francisco Sutil
Braga,acatando ao veto. Gilmar Canal, acatando ao veto. Ivan Luiz Paganini, acatando ao veto. Julio Maria
Christ, acatando ao veto. Julio Maria dos santos, acatando ao veto. Leandro Agustinho Thomes, acatando ao
veto. Nelson Luiz May r, acatando ao veto. Rogério Luiz Krholing, acatando ao veto. Sandra Christina
Neitzke Christ, acatan o o veto. Em seguida o presidente disse que o veto permanec -por doze votos
favorá?:!1-ele. Em d 1U ~ o veto total ao projeto de lei número cento e quarenta e trêl>:!rra dois mil e
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treze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que estabelece o "mês de orientação ao aleitamento matemo" a
ser divulgada nos dias do mês de agosto no município de Domingos Martins, e dá outras providências. O
presente veto está acompanhado do parecer e projeto de decreto legislativo número três barra dois mil e
quatorze, da comissão de legislação, justiça e redação final pela rejeição do veto. Em discussão. O vereador
Ivan Luiz Paganini disse que a comissão decidiu pela rejeição do veto dos propósitos apresentados pelo
executivo municipal, onde todos nós sabemos que no dia primeiro de agosto foi o dia mundial de aleitamento
matemo. Em votação ,o presidente convidou aos senhores vereadores em ordem alfabética para manifestação
do voto. Como vota o vereador Darcy Raasch, rejeitando o veto. Divino de Souza Femandes, Rejeitando o
veto, Emerson Monhol, rejeitando o veto, Francisco Sutil Braga, rejeitando o veto. Gilmar Canal, rejeitando o
veto. Ivan Luiz Paganini, rejeitando o veto. Julio Maria Christ, rejeitando o veto. Júlio Maria dos Santos,
rejeitando o veto. Leandro Agustinho Thomes, rejeitando o veto. Nelson Luiz Mayer, rejeitando o veto. '
Rogerio Luiz krholing, rejeitando o veto. Sandra Christina Neiztke Christ, rejeitando o veto. Em seguida o
presidente disse que o veto está rejeitado por doze votos contrários. Em discussão o veto total ao projeto de lei
número três barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que implanta na sede do
município o "projeto rua cidadã ecológica". O presente veto está acompanhado do parecer e projeto de decreto
legislativo número quatro barra dois mil e quatorze, da comissão de legislação, justiça e redação final pela
aceitação do veto. Em discussão o vereador Ivan Luiz Paganini disse que esse é um projeto de lei onde ele
citou a implantação das ruas ecológicas aqui no município. Dentro da justificativa do executivo eles falaram
que vai ser implantada em três ruas. Em votação o presidente convidou aos senhores vereadores em ordem
alfabética para manifestação do voto. Como vota o vereador Darcy Raasch,Acatando o veto. Divino de Souza
Femandes, acatando o veto. Emerson Monhol,acatando o veto. Francisco Sutil Braga, acatando o veto. Gilmar
Canal, Acatando o veto. Ivan Luiz Paganini, acatando o veto. Júlio Maria Christ, acatando o veto. Júlio Maria
dos Santos, acatando o veto. Leandro Agustinho Thomes, acatando o veto. Nelson Luiz Mayer, acatando o
veto. Rogério Luiz Krholing, acatando o veto. Sandra Christina Neiztke Christ, acatando o veto.Em seguida o
presidente disse que o veto está mantido por doze votos favoráveis. Em discussão o veto total ao projeto de lei
número sete barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Femandes que denomina de
rodovia "Frederico Machado" o asfalto que liga ponto alto a goiabeiras, no distrito de ponto alto em Domingos
Martins. O presente veto está acompanhado do parecer e projeto de decreto legislativo número cinco barra dois
mil e quatorze , da comissão de legislação, justiça e redação final pela rejeição do veto. Em discussão o
vereador Divino de Souza Femandes falou que o procurador da prefeitura veto o projeto porque não tem
asfalto em todo o percurso. O Ivan pediu a palavra e fez um complemento que o CTB, diz que rodovias são
vias pavimentadas (asfaltos, calcamento) e estradas são vias não pavimentadas (estradas de terra) o que nós
discutimos na comissão, foi que o executivo não tem que se preocupar com esse veto sendo que a metade da
estrada está pavimentada. Logo o Divino retomou a sua palavra e deu um exemplo que a estrada de alto paraju
até paraju foi pavimentada dois quilômetros e lá não tem lei sancionada. O vereador Júlio Christ deu uma
sugestão para o Divino fazer um levantamento na comunidade de goiabeiras pra ver se todo as estão de
acordo como o nome da estrada, logo o Vereador Ivan Disse que a prefeitura não aceito esse projeto porque no
projeto está citando rodovia sendo que o executivo acha que deveria ser estrada. Por fim o Divino pediu aos
nobres colegas que votem para rejeitar este veto. Em votação ,o presidente convidou aos senhores vereadores
em ordem alfabética para manifestação do voto. Como vota o vereador Darcy Raasch, rejeitando o veto.
Divino de Souza Femandes, rejeitando o veto. Emerson Monhol, rejeitando o veto. Francisco Sutil Braga,
rejeitando o veto. Gilmar Canal, rejeitando o veto, Ivan Luiz Paganini, rejeitando o veto, julio Maria Christ,
rejeitando o veto, Júlio maria dos Santos, rejeitando o veto, Leandro Agustinho Thomes, rejeitando o veto.
Nelson Luiz Mayer, rejeitando o veto, Rogério Luiz Krholing, rejeitando o veto. Sandra Christina Neiztke
Christ, rejeitando o veto. seguida o presidente disse que o veto está rejeitado por doze voto . Em discussão
o=s: d islação, justiça e redação final, favorável ao projeto de lei' inte e um
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barra dois mil e quatorze. Em discussão. Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade. Em discussão o
projeto de lei número vinte e um barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Gilmar Canal que denomina
de Waldemiro Canal o campo de futebol na localidade de pedra azul, distrito de Aracê. Em discussão. Não
havendo discussão. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final, favorável ao projeto de lei número vinte e dois barra dois mil e qautorze. Em discussão. O
vereador Ivan luiz paganini pediu ao senhor Presidente pra fazer uma alteração na referida lei. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Em discussão o projeto de lei número vinte e dois barra dois mil e quatorze de
autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que revoga a lei municipal número dois duzentos e cinquenta de doze
de maio de dois mil e dez que trata da concessão de vale transporte para o servidor municipal efetivo. Em
discussão. Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente Passou a presidência
interinamente para a vereadora Sandra Christina Neitzke Christ, tendo em vista que a próxima matéria é de
autoria deste presidente. Em seguida o vereador Júlio Maria dos Santos fez o uso da palavra dizendo que, sua
maior preocupação é das desinformações que os pacientes tem com a suas doenças, e pediu aos pares para que
aprovem este projeto para serem tomadas as devidas providências, falou também do cronograma do mutirão
preventivo na qual foi feito um oficio a secretaria de saúde para que faça um mutirão e realize os devidos
exames. Logo ele citou da rodovia que liga Domingos Martins a soído no qual o vereador Gilmar Canal fez um
requerimento pedindo que tomem providências cabíveis a rodovia, porque todas vez que chove cai um pedaço
dessa estrada, onde existe um estreitamento e a próxima chuva que vier essa via ficara intransitável e com isso
irá trazer transtorno. Os órgãos do município quanto o do Estado já foram informados, e providências não
foram tomadas. O vereador Emerson Monhol pediu a palavra e disse que essa rodovia já é risco. O vereador
Gilmar Canal pediu a palavra e falou que ele passou nessa estrada com um caminhão e o motorista não
conhecia a estrada direito e quase caiu dentro do buraco, ele se sentiu até envergonhado sendo vereador desse
município e ter uma estrada naquela situação onde passa muitos carros durante o final de semana. Retomando a
palavra o vereador Júlio Maria dos Santos pediu aos nobres que colegas que votassem a favor desse projeto.
Em discussão o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, favorável ao projeto de lei número
vinte e três barra dois mil e qautorze.Em discussão. Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade. Em
discussão o parecer da comissão de educação, saúde e assistência favorável ao projeto de lei número vinte e
três barra dois mil e quatorze.Em discussão.Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade. Em discussão
o projeto de lei número vinte e três barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos e
do vereador Gilmar Canal que obriga todas as unidades de saúde, hospitais e ambulatórios a darem prioridade
no atendimento da recepção e classificação de risco a pacientes com doenças infectas contagiosas por contato
com a pele, através de fluidos corporais ou por partículas do ar. Em discussão. Não havendo discussão.
Aprovado por unanimidade. Em seguida a vereadora Sandra Christina Neitzke Christ retransmitiu a'
presidência ao Júlio Maria dos Santos. Em discussão o parecer da comissão e legislação, justiça e redação
final, favorável ao projeto de resolução número três barra dois mil e quatorze .Em discussão. Não havendo
discussão. Aprovado por unanimidade .Em discussão o projeto de resolução número três barra dois mil e
quatorze de autoria da mesa diretora que altera o artigo cento e vinte e seis, cento e cinquenta, acrescenta o
artigo duzentos e dzessete a e revoga o §lOdo artigo duzentos e dezessete e os incisos V, VI, VII, XIII e XVI
do §lOdo artigo duzentos e cinquenta e cinco do regimento interno instituindo e disciplinando o protocolo
eletrônico para registro de proposições dos vereadores. Em discussão. Não havendo discussão. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o requerimento número onze barra dois mil e quatorze de autoria do vereador
Ivan Luiz Paganini, requerendo ao plenário que agracie com menção honrosa o grupo cultural Martinense de
Domingos Martins no dia vinte e quatro de junho de dois mil e quatorze , em homenagem aos cinquenta e sete
anos de fundação. Em discussão. Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade. Em discussão o
requerimento número doze ba dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Pagani ,requerendo ao
senhor?:]Pe . a pedido s fi iliares que informe se existe documento comprov do a doa ão doterreno da .----'
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escola municipal Antônio Francisco Erlacher, ao estado ou a Prefeitura Municipal. Em discussão. Não havendo
discussão. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem deliberadas o presidente deu início
a EXPLICAÇÃO PESSOAL facultando a palavra por cinco minutos aos oradores inscritos; Sandra
Christina Neitzke Christ, falou que ela estava olhando nas redes sociais e muitos turistas reclamavam que
vinheram a Domingos Martins e não tinha nenhum restaurante aberto para almoçar, e esse é um município
turístico que depende disso e infelizmente está deixando a desejar. com a palavra o vereador inscrito Divino de
Souza Fernandes, que falou sobre o PDM, e agradeceu ao Prefeito Municipal que esteve na posse do conselho
do PDM, e convidou a todos os vereadores para a eleição do conselho municipal de saúde. Com a palavra o
vereador Darcy Raasch, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador Gilmar Canal, comunicou ao
senhor presidente que ele não esta mais fazendo indicações porque o prefeito não lhe responde, portanto está
trabalhando com ofícios que o prefeito tem o prazo de trinta dias para te responder. Com a palavra o vereador
Francisco Sutil Braga, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador Júlio Maria Christ, que
dispensou mesma. Com a palavra o vereador Emerson Monhol, que falou sobre o encontro da juventude rural
que está acontecendo no Seminário Irmão Luiz em Santa Izabel e parabenizou a comunicação desta casa pela
nova disposição da ordem do dia, e expediente do dia que está disponível no site. Com a palavra o vereador
Leandro Agustinho Thomes, cumprimentou a todos presentes e agradeceu ao grupo teatral de Biriricas,
agradeceu também ao deputado Gildevam Fernandes, ao governador Renato Casagrande, o Deputado que se
disponibilizou a fazer um projeto de lei denominando a rodovia que liga a BR dois meia dois a comunidade de
Biriricas com o nome " vale dos imigrantes " por fim agradeceu ao secretário de turismo e a Prefeitura
Municipal pelo apoio dado ao grupo teatral de Biriricas. Não havendo mais orador inscrito o presidente
encerrou está sessão as vinte horas e trinta e cinco minutos. Do que para constar, eu Jéssica Maria Pimentel
Gegenheimer, servidora designada, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme será assina da por
todos os pres tes vereadores.
Câmara municipal de Domingos Martins 26 de abril de 2014.
~A@rrt~A~trK~~iiST
1° VICE-PRESIDENTE
LEANDR~HOMES
2° VICE- SECRE~T~~,---
PRESIDENTE
JÚ~
I"S~TARIO
GnRCANAL