sessao nº 3

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Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
EM 09 DE MARÇO DE 2021 
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, no plenário Paulo Lorenzoni, câmara
municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os
trabalhos da terceira sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o secretário ad hoc Gilmar Luiz
Borlot para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento
dos trabalhos, com a presença de doze vereadores, e ausência justificada do vereador Júlio Maria dos
Santos, conforme atestado médico, declarou aberta esta terceira sessão ordinária de dois mil e vinte e
um, da quadragésima legislatura. Iniciou a fase do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA.
Logo após, solicitou o secretário para proceder a leitura das mesmas. Informou que as respostas das
indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação
administrativa, bem como as comunicações a esta câmara relativa à liberação de recursos oriundos
da união e outras instituições. Matérias integrantes do expediente do dia e ordem do dia da terceira
sessão ordinária da câmara municipal, em nove de março de dois mil e vinte e um. Votação do
parecer de legislação, justiça e redação final e votação em segundo turno projeto de lei número
dois de dois mil e vinte e um – de autoria a mesa diretora – altera dispositivos da lei municipal
número dois mil oitocentos e noventa e três de doze de fevereiro de dois mil e dezenove, lei
municipal número dois mil novecentos e cinquenta e dois, de primeiro de junho de dois mil e vinte e
lei municipal número dois mil novecentos e oitenta e seis de onze de janeiro de dois mil e vinte e
um, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em
comissão da câmara municipal. Alteração da lei municipal número dois mil oitocentos e noventa
e três, de primeiro de junho de dois mil e vinte e alteração do anexo ii, da lei municipal número
dois mil oitocentos e noventa e três de treze de fevereiro de dois mil e dezenove. Votação do
parecer de legislação, justiça e redação final e leitura e votação do projeto de resolução número
três de dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora – altera o art. cento e cinquenta do
regimento interno. Indicação número doze de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador
Júlio Maria dos Santos – substituição das lâmpadas dos postes da vila verde e vila da paz, por
lâmpadas de LED. Indicação número treze de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador
Júlio Maria dos Santos – extensão do calçamento, de aproximadamente quatrocentos metros,
seguindo da Vila Paz até o centro de reciclagem do instituto Kautsky. Indicação número dezoito de
dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – retornar com a linha e
horários dos ônibus da empresa Cordial na comunidade da Vila da Paz e Vila Verde, Domingos
Martins. Indicação número dezenove de dois mil e vinte um - de autoria do vereador Júlio
Maria dos Santos – substituição por pavi's, assim como restauração da calçada na rua Belarmino
Kiefer - Domingos Martins. Indicação número vinte de dois mil e vinte e um - de autoria do
vereador Júlio Maria dos Santos – pintura nos redutores de velocidade (quebra-molas), instalados
nas vias deste município. Indicação número quarenta e um de dois mil e vinte e um - de autoria
do vereador Francisco Sutil Braga – recapeamento total da rodovia ES quatro meia cinco (ES-465)
que liga o centro de Campinho até o distrito de Melgaço. Indicação número quarenta e oito de
dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini – estudo técnico, visando a
possibilidade de regulamentar o trânsito na sede do município. Indicação número cinquenta e um
de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Francisco Sutil Braga – limpeza do poço
artesiano que abastece parte da Fazenda Schwanz – Rio Ponte, e em parceria com a Companhia
Espirito Santense de Saneamento (CESAN), realizar a instalação de mais uma caixa d'água de dez
mil litros no local. Indicação número cinquenta e dois de dois mil e vinte e um - de autoria do
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vereador Francisco Sutil Braga – instalação de quebra-molas próximo a Igreja Batista da Fazenda
Schwanz – Rio Ponte. Indicação número cinquenta e três de dois mil e vinte e um - de autoria d
vereador Francisco Sutil Braga – calçamento do trecho que liga a Fazenda Schwanz até a nova
escola de Rio Ponte. Indicação número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e um - de autoria
do vereador José Marcos Simmer – instalação de lombadas, como redutores de velocidade na
Avenida Arnelino Ceciliano Simmer; rua Aloisio Kill e Rua Luiz Gilles segundo na comunidade de
Alto Paraju. Indicação número cinquenta e cinco de dois mil e vinte e um - de autoria da
vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – manutenção e troca das lâmpadas das luminárias
tradicionais localizadas na praça Dr. Arthur Gerhardt, por lâmpadas de LED. Indicação número
cinquenta e seis de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier
Pimenta – troca e/ou manutenção dos postes de energia localizados na rota dos ipês, desde o início
até a vila de soído. Indicação número cinquenta e nove de dois mil e vinte e um - de autoria da
vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – construção de um espaço recreativo para a escola
de EMUEF chapéu e também a reforma da mesma. Indicação número sessenta de dois mil e vinte
e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – manutenção da ponte sobre
o Rio Jucu na rodovia estadual ES-465, que liga o centro da cidade as comunidades do Galo, São
Miguel e demais comunidades vizinhas, pois se encontra em situações precárias, oferecendo risco a
toda população. Indicação número sessenta e três de dois mil e vinte e um - de autoria da
vereadora Jéssica de Aguiar Barcelos – instituir a procuradoria da mulher na prefeitura municipal,
nos moldes da resolução número cento e cinquenta e oito de vinte e seis de fevereiro de dois mil e
vinte e um. Indicação número sessenta e cinco de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador
Johnei Claúdio Degen – manutenção no portal de entrada de Santa Isabel. Indicação número
sessenta e seis de dois mil e vinte um - de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen –
disponibilizar um vigia para santa isabel no período noturno. Indicação número sessente a e sete de
dois mil e vinte e um - de autoria da Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke – verificar se os
bares de Domingos Martins, tem e/ou estão em dia com o alvará de funcionamento. Indicação
número sessenta e oito de dois mil e vinte e um - de autoria da Sr. ª Presidente Sandra
Christina Neitzke – realizar a fiscalização dos bares e pontos de comércios do município em relação
a colocação de placas e outdoor e uso de som nos estabelecimentos, e comunicar possíveis
irregularidades. Indicação número setenta e dois de dois mil e vinte e um - de autoria do
vereador Edson Luiz Paganini – recuperação do calçamento da vila verde e vila da paz até a
entrada da garagem da prefeitura municipal. Indicação número setenta e três de dois mil e vinte e
um - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini – drenagem e limpeza no espaço das barracas
de artesanato, localizadas no pátio do antigo Hotel Imperador. Indicação número setenta e quatro
de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini – melhorias na estrada de
Soído, próximo ao parque dos nobres. solicito ainda, informações relacionadas ao IPTU cobrado
nessa área. Indicação Número setenta e cinco de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora
Lorraine maria Lampier Pimenta – manutenção das faixas de pedestres, assim como as faixas
para deficientes e afins, em toda a cidade, pois as pinturas estão apagadas. Em discussão única o
parecer de legislação, justiça e redação final e votação em segundo turno do projeto de lei
número dois de dois mil e vinte e um – de autoria a mesa diretora – altera dispositivos da lei
municipal número dois mil oitocentos e noventa e três de doze de fevereiro de dois mil e dezenove,
lei municipal número dois mil novecentos e cinquenta e dois de primeiro de junho de dois mil e vinte
e lei municipal número dois mil novecentos e oitenta e seis de onze de janeiro de dois mil e vinte e
um, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em
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comissão da câmara municipal; alteração da lei municipal número dois mil oitocentos e noventa e
três de primeiro de junho de dois mil e vinte e alteração do anexo ii, da lei municipal número dois
mil oitocentos e noventa e três de treze de fevereiro de dois mil e dezenove. Após discussão, colocou
o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade.
Em discussão única o parecer de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de
resolução número três de dois mil e vinte e um – de autoria a mesa diretora – altera o art. cento e
cinquenta do regimento interno. Após discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que
aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em seguida passou para o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini que iniciou sua fala dando boa
noite a todos. Logo após, falou sobre a indicação número quarenta e oito que se refere a organização
do trânsito. Continuando, disse que fez um ofício ao prefeito para colocar algumas lombadas, porém
o retornaram dizendo que era responslidade do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Em
seguida, citou a lei orgânica do município que regulamenta e fiscaliza as zonas de silêncio, disciplina
o serviço de carga e sinaliza as vias urbanas. Também citou a lei municipal dezenove trinta e cinco
de dois mil e sete que se trata da organização do sistema de trânsito. Prosseguindo, disse que em
frente ao novo supermercado, que foi investido milhões, está precisando apenas de uma passarela,
falou também que só esse ano ocorreram três acidentes. Disse ainda, que está pedindo baseado em
leis, e se houver qualquer acidente podem acionar a prefeitura. Falou também, sobre sua indicação de
número setenta e dois, que se trata do calçamento da vila da paz. Em seguida, falou que a obra possui
seis meses e está um caco, e disse que está pedindo para fazer a recuperação, pois está sendo perdida.
Logo após, ressaltou que não acredita que dentro da cidade possui uma obra daquele tipo, falou
também que obra pública deve ter qualidade. O mesmo ainda falou sobre sua indicação setenta e três,
que se trata do artesanato. Ressaltou, que estão reivindicando esta obra a dois anos, e disse que não
entende o sistema da prefeitura. Em seguida, falou sobre sua indicação senta e quatro, que se trata do
parque das montanhas, disse ainda que já conversou com o secretário e sabe do descaso que ocorre
no local, pois estão cobrando o IPTU em um local que não tem calçamento e iluminação. Por fim,
agradeceu a todos. Com a palavra a vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta que iniciou sua fala
dando boa noite a todos. Em seguida, falou sobre a sua indicação cinquenta e seis, que se refere a
manutenção dos postes que estão localizados na Rota dos Ipês. Prosseguindo, ressaltou sobre sua
indicação cinquenta e nove, que se refere a escola de Chapéu, onde o objetivo e ampliar o espaço de
lazer e o desenvolvimento infantil. Falou também, sobre a indicação setenta e cinco que se trata da
manutenção da faixa de pedestre, pois as pinturas estão bastante apagadas, e com a má sinalização
pode-se gerar perigo para a população. Com a palavra o vereador Gilmar Luis Borlot que iniciou sua
fala dando boa noite a todos. Em seguida, agradeceu o prefeito Wanzete Krüguer, o vice-prefeito
Fábio Anselmo Trarbach, o secretário Ézio Fischer, o gerente Djalma e sua equipe pela limpeza da
entrada de Biriricas e reforma do asfalto. Logo após, se dirigiu ao vereador Francisco Braga, e disse
para ele que o prefeito conseguiu verba para realizar a manutenção da estrada de melgaço.
Prosseguindo, ressaltou que o prefeito falou que vereador pode ser até da oposição, mas se o mesmo
trouxer recurso para o município ele executará as obras. Por fim, agradeceu e mandou um abraço
todos. Em seguida, deu-se inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra o vereador Edson
Luiz Paganini, que iniciou sua fala dando boa noite a todos. Em seguida, disse que a definição de
oposição é muito complexa, e que o prefeito poderia aproveitar melhor essa oposição. Logo após,
falou que está chamando a atenção de quatro anos para trás, e se fosse um governo novo,
naturalmente teria complacência e o cuidado de esperar a todos sentar na cadeira. Disse ainda, estar
ali, justamente para levantar o pessoal da cadeira e ir para rua olhar sua necessidade. Em seguida,
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agradeceu ao Major Edinei, a secretaria de gabinete, o secretário de interior e transporte e o
“Cachoeira”. Prosseguindo, pediu a prefeitura que fizesse o aumento do ticket e das diárias.
Continuando, disse estar ali como fiscal, e disposto a ajudar como vereador. Por fim, mandou um
abraço a todos. Não havendo mais oradores inscritos, a sessão foi encerrada às dezenove horas e
trinta e cinco minutos. Continuando, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke deu boa noite a
todos e agradeceu pela participação. Por fim, convocou todos para a quarta sessão ordinária no dia
vinte e três de março, às dezoito horas. Do que constar, eu Joice Elisa Thomes Laeber, servidora
designada, lavrei a presente Ata, que após achada conforme será assinada por todos vereadores
presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins 09 de março de 2021.
Sandra Christina Neitzke 
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente 
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de
Oliveira
1º Secretário 
Arno Schmidt 
2º Secretário 
Abel Fernando Kiefer
Vereador
Edson Luiz Paganini 
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Lorraine Maria
Lampier Pimenta
Vereadora