sessao nº 4

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Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 31
DE MARÇO DE 2021.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, no plenário Paulo Lorenzoni, na câmara municipal de
Domingos Martins, sob a presidência da Sr. ª Sandra Christina Nitzke, se realizou a quarta sessão extraordinária que
tem origem na convocação desta presidência para deliberação de matérias de interesse público, conforme ofício
número quarenta e dois de vinte e seis de março de dois mil e vinte e um. A Sr. ª Presidente, solicitou ao senhor
secretário Silvestre Alves de Oliveira que faça a chamada dos senhores vereadores. Com a presença de onze vereadores
e ausência justificada dos vereadores Francisco Sutil Braga e Jéssica Aguiar Barcelos, havendo número legal para
funcionamento dos trabalhos declarou aberta a sessão extraordinária. Antes de prosseguir com a deliberação da
matéria, manifestou-se o sincero sentimento de respeito por este momento de pandemia, que vem causando angústia a
todos, principalmente aquelas pessoas que estão ou foram contagiadas pelo vírus. Como forma de colaborar para a
diminuição do contágio, a sessão foi realizada seguindo todos os procedimentos e normas de higiene. Em seguida,
reforçou que a sessão extraordinária somente está sendo realizada para votação de importante matéria, em favor da
municipalidade, com o objetivo de fortalecer o ingresso de receita para o erário. Passou para a ORDEM DO DIA e
solicitou o secretário que faça a apresentação das matérias que serão deliberadas. Foi informado, que além do projeto
de lei complementar número um de dois mil e vinte e um, será deliberado antes o requerimento da mesa diretora que
propõe redução de prazo e de turno de votação para o referido projeto, por se tratar de relevante interesse público. Em
discussão o requerimento número quatro de dois mil e vinte e um, da mesa diretora propondo urgência especial
e redução de prazos para discussão e votação do projeto de lei complementar número um de dois mil e vinte e
um - de autoria do poder executivo municipal. Não havendo discussão colocou o mesmo em votação, os vereadores
que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer de legislação justiça
e redação final, parecer de finanças e orçamento e leitura e votação do projeto de lei complementar número um
de dois mil e vinte e um - de autoria do poder executivo – dispõe sobre a atualização do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a lei complementar federal número cento e setenta e cinco de vinte e tres
de setembro de dois mil e vinte – altera os artigos noventa e seis e cento e dois da lei complementar número quarenta e
um de dois mil e dezessete, código tributário municipal e dá outras providências. Não havendo discussão, colocou o
mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçamsentados, aprovado por unanimidade. Não havendo mais
matéria a ser deliberada, a Sr. ª Presidente encerrou a sessão às nove horas e trinta e três minutos. Por fim, agradesceu a
todos pela participação. Do que constar, eu Joice Elisa Thomes Laeber, servidora designada, lavrei a presente Ata, que
após lida e achada conforme, será assinada por todos vereadores presentes. 
Câmara de Domingos Martins, 31 de março de 2021.
Sandra Christina Neitzke 
Presidente
Arno Schmidt 
2º Secretário 
 Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário 
Johnei Claudio Degen
Vereador
Abel Fernando Kiefer
Vereador
Edson Luiz Paganini 
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
Lorraine Maria Lampier
Pimenta
Vereadora José Marcos Simmer
Vereador