sessao nº 5

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Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 28
DE ABRIL DE 2021
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, no plenário Paulo Lorenzoni, câmara
municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da
quinta sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para
fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a
presença de doze vereadores, e ausência justificada do vereador Abel Fernando Kiefer, a Sr. ª Presidente
declarou aberta a quinta sessão ordinária de dois mil e vinte e um, da quadragésima legislatura. Solicitou aos
senhores vereadores a dispensa da leitura das atas da primeira sessão especial; primeira sessão solene;
primeira sessão extraordinária e segunda sessão extraordinária, quem estiver de acordo permaneça sentado,
aprovada a dispensa da leitura das atas. Em votação as referidas atas, aprovado por unanimidade.
Prosseguindo com as atividades, a Sr.ª Presidente Sandra Christina Neitzke solicitou o primeiro-secretário
Silvestre Alves de Oliveira, para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Logo após, deu-se inicio a fase do
expediente do dia e passou para a apresentação das matérias integrantes do expediente do dia. Em seguida, a
Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura das
mesmas, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas
na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta câmara relativa à liberação de
recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E
ORDEM DO DIA: Leitura do projeto de lei número treze de dius mil e vinte e um – de autoria do
poder executivo – autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de área pública de propriedade deste
município, por prazo determinado, à mitra arquidiocesana de vitória e dá outras providências. Leitura do
projeto número quatorze de dois mil e vinte e um – autoria do poder executivo - autoriza o poder
executivo municipal adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na estrada do galo, sede, domingos
martins e dá outras providências. Leitura do projeto número dez de dois mil e vinte e um – autoria dos
vereadores Edson Luiz Paganini e Júlio Maria dos Santos - denomina “centro de convivência Elizabeth
Brickwedde – Tia Nucky” o imóvel localizado atrás da LBA, sede de Domingos Martins. Requerimento
número nove de dois mil e vinte e um – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta –
requerendo ao executivo municipal, que seja remetida a esta casa, informações quanto a distribuição,
definição e aplicação das doses de vacinas contra a covid-19 no município de Domingos Martins.
Requerimento número dez de dois mil e vinte e um – de autoria da comissão de educação, saúde e
assistência - requerendo ao hospital e maternidade Dr. Arthur Gerhardt – HMAG, que seja enviado à
comissão de educação, saúde e assistência com maior brevidade possível, cópia do estatuto atualizado,
reportando aos termos do ofício número um de dois mil e vinte e um vereador. Indicação número vinte e
cinco de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – possibilidade de
construir um abrigo no ponto de ônibus localizado em frente ao Clube Zibel – Melgaço. Indicação número
vinte e seis de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – possibilidade de
realizar pavimentação e drenagem na rua dos Camarás - Santa Isabel. Indicação número trinta e um de
dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – possibilidade de realizar recuo do
antigo canteiro lateral da rua Natalina Wernesbach, localidade do Vale da Estação, a fim de ampliar a largura
da rua. Indicação número oitenta e quatro de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine
Maria Lampier Pimenta– determinar a secretaria de saúde, bem como vigilância sanitária que proceda com
viabilização do carro do fumacê ao menos duas vezes por semana na rua Nilson Martins da Cunha-Bairro
Dulce Ville. Indicação número oitenta e cinco de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Johnei
Claúdio Degen – possibilidade de fixar postes com nomes das ruas em Santa Isabel. Indicação número
oitenta e seis de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen – realizar
paisagismo e iluminação apropriada nos dois trevos de Santa Isabel, que se encontram praticamente
abandonados. Indicação número oitenta e oito de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora
Lorraine Maria Lampier Pimenta – viabilizar a criação do conselho de proteção e bem-estar animal.
Indicação número noventa e um de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria
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Lampier Pimenta – realizar a poda das árvores no trecho da avenida Princesa Isabel – Vivendas do
Imperador, Domingos Martins. Indicação número cento e três de dois mil e vinte e um - de autoria da
vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – instalar redutores de velocidades (quebra-molas) no trecho
entre o início de Parajú até a Vila, bem como a instalação de placa indicando o nome do distrito. Indicação
número cento e quatro de dois mil e vinte e um - de autoria da Sr. ª Presidente Sandra Christina
Neitzke – realizar de forma urgente, limpeza geral e operação tapa buracos, em toda e extensão da avenida
Arthur Neitzke – localidade de Rio Ponte. Indicação número cento e oito de dois mil e vinte e um - de
autoria do vereador Edson Luiz Paganini– indicando ao prefeito junto com setor de finanças, estudar
medidas para isenção de IPTU e taxa de localização para comerciantes com atividades consideradas não
essências e isenção do IPTU para beneficiados pela bolsa família e auxílios emergenciais. Indicação número
cento e doze de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini – indicando ao
prefeito que estude a possibilidade de direcionar agentes de saúde para atender a área da comunidade de São
Miguel. Indicação número cento e dezenove de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio
Maria do Santos - representando os dignos colegas vereadores Abel Fernando Kiefer (PP); Gilmar Luiz
Borlot (PSD); Francisco Sutil Braga (PSD); Jefferson Hand (PP); Júlio Maria dos Santos (PP) e Sandra
Christina Neitzke, respectivamente, integrantes das agremiações partidárias PSD – Partido Social
Democrático e PP – Progressistas, indicamos que seja encaminhado ao Exmº Sr. Neucimar Fraga, deputado
federal, solicitando a disponibilização de recurso financeiro no valor de R$ 600,000,00 (seiscentos mil reais)
por meio de emenda parlamentar para o município de Domingos Martins, com a seguinte finalidade: compra
de ambulância e aparelho de ultrassom. Decreto normativo número três mil oitocentos e três de dois mil e
vinte e um - dispõe sobre o afastamento do prefeito Wanzete kruger para tratamento de saúde no período de
vinte e seis de abril de dois mil e vinte e um a dez de maio de dois mil e vinte e um, e substituição no cargo, o
vice-prefeito Fábio Anselmo Trarbach. Em discussão única o requerimento número dez de dois mil e
vinte e um – de autoria da comissão de educação, saúde e assistência – requerendo ao hospital e
maternidade Dr. Arthur Gerhardt – HMAG, que seja enviado à comissão de educação, saúde e assistência
com maior brevidade possível, cópia do estatuto atualizado, reportando aos termos do ofício número um de
dois mil e vinte e um vereador. Após discussão, colocou-se o mesmo em votação, os vereadores que aprovam
permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se inicio ao GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Logo após,
falou sobre sua indicação cento e doze, referente ao agente de saúde de São Miguel, disse ainda que não tem
mais esse agente na localidade, e as pessoas estão pedindo a volta dele devido a grande demanda. Falou
também, sobre a indicação cento e oito, referente a isenção de impostos, e disse que espelhou na prefeitura de
Viana e Guarapari. Disse ainda, que todo mundo está encolhido, tentando sobreviver e a administração
poderia olhar com bons olhos, principalmente para os comércios não essenciais e pessoas carentes. Com a
palavra o vereador Francisco Sútil Braga, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos, e em seguida, falou
sobre as indicações quarenta e um e quarenta, referente a manutenção e limpeza das estradas. Continuando,
agradeceu o prefeito pelo trabalho que já está sendo feito. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos Santos,
que iniciou sua fala dando boa tarde a todos e cumprimentando a mesa diretora. Prosseguindo, disse ser
solidário as palavras do vereador Edson Luiz Paganini. Em seguida, ressaltou que é preciso ter cuidado com
o vírus, porém existe uma hierarquia daquele que manda. Disse ainda, que esteve em Pedra Azul, e encontrou
com alguns funcionários que estão trabalhando na linha de frente, e falou que as vezes eles estão trabalhando
sem os equipamentos necessários. Pediu que estenda os comércios com critérios para que eles possam abrir,
com todo cuidado, com o uso de máscara e do álcool. Logo após, falou sobre o loteamento na localidade de
Barcelos, em Aracê. Em seguida, disse que possui em torno de cento e vinte obras aguardando o parecer dos
órgãos competentes do município para serem concluídas, e com isso, pediu aos órgãos competentes e o
prefeito que cuide destas liberações. Prosseguindo, falou sobre a data base dos funcionários públicos de
Domingos Martins, e pediu ao prefeito para tratar com carinho essa situação. Por fim, agradeceu a todos.
Com a palavra o vereador Gilmar Luiz Borlot, que iniciou sua fala dando boa noite a todos. Disse ainda, que
na última sessão teve um comentário na tribuna a respeito das despesas da covid, e uma delas era com
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telefone celular. Logo após, ressaltou que no início da pandemia não estava tendo atendimento médico nos
postos de saúde do interior, onde a prescrição médica era feita por telefone. Em seguida, disse que esse
dinheiro gasto com telefone foi para atender as unidades de saúde. Continuando, fez um agradecimento ao
pessoal do Corpo de Bombeiros que está na linha de frente da comissão da Covid. Em seguida, falou sobre o
decreto municipal e estadual, e disse que o Supremo Tribunal Federal quebrou o pacto federativo, tirando do
governo federal e deu ao estado e município essa autonomia. Logo após, falou que o município depende do
estado, e que não viu nenhum município não adotar medidas, ressaltou também que a responsabilidade e de
quem está com a caneta na mão. Em seguida, disse que muito pouco pode se fazer, pois a ordem vem de
cima. Prosseguindo, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke tomou o uso da palavra e explicou a questão
do por que Domingos Martins ainda está em risco extremo. Logo após, deu-se inicio a EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos Santos, que iniciou sua fala cumprimentando a mesa
diretora, os internautas e o público presente. Prosseguindo, disse que no domingo recebeu mesagens dos
filhos do ex-vereador Antônio Pereira, dizendo que o pai estava com dificuldades e precisavam de ajuda.
Continuando, disse que ligou para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para atender o ex￾vereador, porém eles disseram que não havia a necessidade de encaminhá-lo para o hospital. Em seguida,
ligou para a secretaria de saúde, e a mesma disse que não tinha a bala de oxigênio. Logo após, disse que ligou
para o prefeito Cacau Lorenzoni, para pedir ajuda, e então foi atendido. Em seguida, agradeceu o prefeito
Cacau Lorenzoni pela sua atitude, e ressaltou que esperava mais da secretária de saúde. Com a palavra o
vereador Gilmar Luíz Borlot, que dispensou o uso da mesma. Em seguida, a Sr. ª Presidente Sandra Christina
Neitzke, fez uma ressalva sobre o que o Vereador Edson Luiz Paganini falou, e disse que se ele não está
locado como fiscalizador, cabe a nós orientar os comércios, para que denunciem no ministério público. Não
havendo mais oradores inscritos, a sessão foi encerrada às dezesseis horas e sete minutos. Do que constar, eu
Joice Elisa Thomes Laeber, servidora designado, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, será
assinada por todos vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins 28 de abril de 2021.
Sandra Christina Neitzke 
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente 
 Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário 
Arno Schmidt 
2º Secretário 
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
Edson Luiz Paganini 
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Lorraine Maria Lampier
Pimenta
Vereadora
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