| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-04-28 |
| native_id | 244 |
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1 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 28 DE ABRIL DE 2021 Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, no plenário Paulo Lorenzoni, câmara municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da sexta sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de doze vereadores, e a ausência justificada do vereador Abel Fernando Kiefer, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a sexta sessão ordinária de dois mil e vinte e um, da quadragésima legislatura. Solicitou aos senhores vereadores a dispensa da leitura das atas da terceira e quarta sessão extraordinária; primeira, segunda e terceira sessões ordinárias, quem estiver de acordo permaneça sentado, aprovado a dispensa das leituras das atas. Em votação as referidas atas, aprovado por unanimidade. Prosseguindo com as atividades a Sr.ª Presidente Sandra Christina Neitzke solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Logo após, iniciou a fase do expediente do dia e passou para a apresentação das matérias integrantes do expediente do dia. Em seguida, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura das mesmas, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Votação do parecer de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação projeto de lei número treze de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo – autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de área pública de propriedade deste município, por prazo determinado, à mitra arquidiocesana de vitória e dá outras providências. Indicação número trinta e três de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – indicando ao prefeito possibilidade de estabelecer que uma farmácia permaneça de plantão 24 horas, tanto nos dias úteis quanto nos finais de semana e feriados. Indicação número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador José Marcos Simmer – realizar a substituição das lombadas da avenida Arnelino Ceciliano Simmer; rua Aloisio Kill e rua Luiz Gilles segundo por faixas elevadas, na comunidade de Alto Paraju. Indicação número sessenta e nove de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – direcionar agentes de saúde para atender as áreas descobertas de Soído e Parque da Montanha. Indicação número setenta de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – realizar avaliação neurológica e psiquiátrica periodicamente, em média a cada 8 meses nos servidores públicos do município. Indicação número setenta e um de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – realizar implantação do programa de acompanhamento de pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise. Indicação número setenta e sete de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – realizar a pavimentação das ruas Belarmino Kiefer e Carlos Schwambach - Domingos Martins. Indicação número oitenta e sete de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen – possibilidade de ser implementado lâmpadas de Led nos trevos do município, bem como, toda extensão das ruas de Santa Isabel. Indicação número noventa e cinco de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen – indicando ao prefeito a possibilidade de instalação de um portal para o Vale da Estação. Indicação número cento e cinco de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – realizar limpeza geral e instalação de iluminação pública no Trevo de Paraju. Indicação número cento e seis 2 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta– indicando ao prefeito realizar o calçamento da estrada de Goiabeiras, no sentido da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais, localidade de Ponto Alto. Indicação número cento e sete de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – viabilizar a construção de uma caixa cimentada com tampa para alocar o registro de água na rua Coriolano Guilherme Stein, localizada em frente ao lava jato Estilo Car – Paraju. Indicação número cento e nove de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – instalar quebra-molas na estrada do Galo- Zona Rural, no trecho da Igreja Católica Santa Bárbara e Santa Cecília, e Bar do Meio. Indicação número cento e onze de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – manutenção e reparo da rua Nilson Martins da Cunha, Centro - Domingos Martins. Em seguida deu-se inicio ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini que iniciou a sua fala dando boa tarde a todos, em seguida se referiu ao dinheiro da pandamia, e falou que a partir da próxima sessão fará um requerimento mais amplo para poder informar a população o que foi comprado e os valores. Logo após, citou o hospital e disse que teve uma reunião com o interventor, e falou que fez um levantamento e vai trazê-lo na próxima sessão. Disse ainda, que em janeiro a fevereiro foram atendidas duas mil e vinte pessoas, entre baixa e alta complexidade. Continuando, disse que é preciso valorizar esta entidade, pois é de grande importância para o município. Prosseguindo, disse que vai fazer junto a Excelsa, o plano de energia para conseguir arrecadar fundos para o hospital. Em seguida, falou que não é contra a fiscalização e não é contra a cobrança, porém temos que olhar para o lado positivo. Logo após, disse que na próxima semana o levantamento estará pronto, e irá apresentá-lo para a população. Disse ainda, que a informação que ele possui do hospital é negativa, é isso acontece pela falta de comunicação. Prosseguindo, ressaltou que sua palavra e para levantar a instituição, e ele pode entrar lá e cobrar pois está ali para isso. Por fim, mandou um abraço a todos. Em seguida, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke disse que é dever dos vereadores fiscalizar e pedir transparência dos dados do administrativo, para que o hospital funcione de uma forma melhor. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos Santos, que iniciou sua fala cumprimentando a todos. Em seguida, se referiu aos agentes de saúde e disse que é um assunto que nem deveria passar por eles, pois era para o município ser coberto cem por cento (100%) desta atividade. Continuando, mostrou algumas emendas, que fez com os demais vereadores, destinando seiscentos mil reais ao município para a compra de uma ambulância e um aparelho de ultrassonografia. Logo após, disse que se o hospital dependesse dele, ele nunca fecharia as portas, e falou ainda que é preciso ter informações para saber para onde está indo os gastos. Prosseguindo, ressaltou que é gasto vinte e cinco mil (R$ 25.000,00) em marketing, e disse ainda que isso não é necessário. Em seguida, falou que gastaria que houvesse gastos em treinamentos qualificados, e disse ainda que está batalhando e colocando recursos do município. Disse ainda, que vai vir uma emenda do deputado Madureira e do senador Marcos Durval. Logo após, disse que gostaria de convidar os conselheiros municipais de saúde para tomar as devidas providências. Continuando, disse que o hospital possui um Deficit, e que o município está fazendo o seu papel. Em seguida, falou que já passou da hora do prefeito de Domingos Martins ter uma conversa com o prefeito de Marechal Floriano, pois o hospital presta serviço também para eles, onde cinquenta e seis por cento (56%) a sessenta por cento (60%) dos atendimentos e de Marechal Floriano. Disse ainda, que não pode fazer campanha para o governo, pois eles devem ter um lado, e ela está do lado da verdade. Continuando, falou que quando ele liga para secretaria de saúde do estado é muito bem atendido. Prosseguindo, vereador Edson Luiz Paganini tomou o uso da palavra e disse que temos o interventor, e se alguém daqui tiver uma denúncia concreta, estará junto com ele, e 3 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br levará até a promotora. Em seguida, disse que fez a denúncia sobre o maltrato dos animais, e falou também que sua indicação possui começo, meio e fim. Logo após, o vereador Júlio Maria dos Santos tomou o uso da palavra e citou um exemplo de uma ato de abuso que ocorreu na assembleia legislativa de São Paulo. Continuando, disse que deve haver uma melhor interpretação dos gastos do hospital. Prosseguindo, disse que nunca quis ser administrador do hospital, e falou que sempre foi um simples motorista de ambulância, mas sempre trabalhou em prol do povo. Por fim, agradeceu e deu boa tarde a todos. Com a palavra o vereador Gilmar Luíz Borlot, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos e, em seguida, disse que na sua campanha os eleitores pediram a ele que se eleito olhasse para o hospital. Logo após, diz ter recebido algumas supostas irregularidades da pessoa que administra. Disse ainda, que hoje tempos investimentos para ser aplicados no hospital. Continuando, disse que é de interesse de todos os vereadores convidar o interventor para uma conversa franca e direta, com a participação também do ministério público para acompanhar os fatos. Por fim, agradeceu a todos. Em seguida, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke ressaltou que se o requerimento não chegar nos próximos dias, acionarão os responsáveis para tomar as devidas providências. Com a palavra a vereadora Jéssica Aguiar Barcelos que iniciou sua fala dando boa tarde a todos, em seguida se dirigiu ao atendimento da pediatria no hospital, e destacou que não está tendo plantão, o atendimento só ocorre durante o dia. Continuando, disse que recebeu informações muito importantes do hospital, sobre algumas pessoas que estão agindo com muita truculência, violência e sangue frio. Prosseguindo, parabenizou o vereador Edson Luiz Paganini, sobre a fiscalização do hospital, e disse que também está disposta a ajudar. Em seguida, ressaltou que como vereador é importante ir atrás de transparência, por que existem coisas incabíveis. Em seguida, deuse inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra o vereador Gilmar Luíz Borlot, que dispensou o uso da mesma. Com a palavra a vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Logo após, ela se referiu ao hospital e disse que tem estado lá, vendo toda documentação, e não acredita que eles estão sendo omissos em relação a documentação. Em seguida, disse que o hospital perdeu toda sua credibilidade com a população martinense, e não sabe por qual motivo isso aconteceu. Continuando, ressaltou que o hospital está passando por uma reestruturação, e falou também que em março de dois mil e dezoito houve uma coletiva da diretoria do hospital, assim como, do conselho fiscal e conselho curador, onde foi indicado pelo ministério público a intervenção e nomeado interventor na época Rui Matos Grifo, que foi substituído em outubro de dois mil e dezoito pelo atual interventor Sr. º Neucimar Guarino Bastos, que permanece até hoje. Logo após, a vereadora leu um trecho da entrevista feita pela Promotora ao jornal Montanhas Capixaba. Prosseguindo, disse que as contas do hospital, referentes ao ano passado, estão passando por uma auditoria particular, e depois vão ser encaminhadas ao Ministério Público e conselho do hospital. Em seguida, ressaltou que a eleição da diretoria do hospital já deveria ter ocorrido, portanto em decorrência da pandemia a mesma foi prorrogada, e também por que não havia nenhuma chapa inscrita. Logo após, falou sobre o estatuto, e disse que não está pronto, entretanto, ele foi elaborado e o ministério público pediu vista e fez algumas sugestões que estão sendo acrescentadas, e posteriormente serão apresentadas aos membros da associação para a votação, e a partir daí, o estatuto entrará em vigor. Disse ainda, que é muito importante que todos os vereadores façam parte deste movimento, que marquem uma reunião com interventor para conhecer melhor esse sistema. O vereador Júlio Maria dos Santos tomou o uso da palavra e perguntou a vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta como a diretoria foi contratada e de que forma foi nomeada. A vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta respondeu ao vereador, e disse que eles estão abertos para responder quaisquer dúvidas, e em nenhum momento eles foram omissos. Por fim, disse que 4 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br discorda com tudo que foi dito na sessão. Em seguida, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke, tomou o uso da palavra e disse que o estranho e que na gestão anterior era mandado as emendas e falavam que era para uma coisa, e depois era para outra, aí já não podia, até que o presidente falou que enquanto não tiver dados concretos da instituição, não vai ser passado o dinheiro. Disse ainda, que conversaram com o conselho do hospital, e disseram que nem eles sabem do valor da dívida. Em seguida, agradeceu aos demais vereadores, e disse que para funcionar bem, é preciso que os atos administrativos sejam transparentes, falou ainda que a casa está aberta para o administrador ou alguém que quiser relatar sobre os fatos. Não havendo mais oradores inscritos, a sessão foi encerrada às dezessete horas e quatro minutos. Em seguida, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke convidou a todos para sétima e oitava sessão que serão realizadas no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, com início às quinze horas uma após a outra. Informou também, que a alteração faz parte das medidas restritivas de enfrentamento da pandemia. Por fim, agradeceu a todos pela participação. Do que constar, eu Joice Elisa Thomes Laeber, servidora designado lavrei a presente Ata que após achada conforme será assinada por todos vereadores presentes. Câmara Municipal de Domingos Martins 28 de abril de 2021. Sandra Christina Neitzke Presidente Jéssica Aguiar Barcelos 1º Vice-Presidente Jefferson Hand 2º Vice-Presidente Silvestre Alves de Oliveira 1º Secretário Arno Schmidt 2º Secretário Gilmar Luiz Borlot Vereador Edson Luiz Paganini Vereador Francisco Sutil Braga Vereador Julio Maria dos Santos Vereador José Marcos Simmer Vereador Johnei Claudio Degen Vereador Lorraine Maria Lampier Pimenta Vereadora