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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-05-18
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ata #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 18
DE MAIO DE 2021
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, no plenário Paulo Lorenzoni, câmara
municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da
sétima sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para
fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a
presença de treze vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a sétima sessão
ordinária de dois mil e vinte e um, da quadragésima legislatura. Solicitou aos senhores vereadores a dispensa
da leitura das atas da quinta e sexta sessão ordinária, quem estiver de acordo permaneça sentado, aprovado a
dispensa das leituras das atas. Em votação as referidas atas, aprovado por unanimidade. Prosseguindo com as
atividades a Sr.ª Presidente Sandra Christina Neitzke solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de
Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Logo após, iniciou a fase do expediente do dia e
passou para a apresentação das matérias integrantes do expediente do dia. Em seguida, a Sr. ª Presidente
Sandra Christina Neitzke solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura das mesmas, e
informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade
de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta câmara relativa à liberação de recursos
oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO
DIA: Votação dos pareceres de legislação, justiça e redação final e finanças orçamento e votação
projeto de lei número sete de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - autoriza o poder
executivo municipal a ceder o uso de área pública de propriedade deste município, por prazo determinado, ao
movimento comunitário do bairro perobas e dá outras providências. Votação do parecer de legislação,
justiça e redação final e votação projeto de lei número dez de dois mil e vinte e um – de autoria dos
vereadores Júlio Maria dos Santos e Edson Luiz Paganini – denomina “centro de convivência Elizabeth
Brickwedde – Tia Nucky” o imóvel localizado atrás da LBA, sede de Domingos Martins. Votação dos
pareceres de legislação, justiça e redação final e finanças orçamento e votação projeto de lei número
quatorze de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - autoriza o poder executivo municipal
adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na estrada do Galo, Sede, Domingos Martins e dá outras
providências. Somente leitura projeto de lei número quinze de dois mil e vinte e um – autoria do poder
executivo - dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de dois
mil e vinte e dois e dá outras providências. Indicação número cento e quatorze de dois mil e vinte e um -
de autoria do vereador José Marcos Simmer – possibilidade de realizar o calçamento na comunidade
Santa Luzia – Ribeirão Capixaba. Indicação número cento e quinze de dois mil e vinte e um - de autoria
do vereador José Marcos Simmer – possibilidade de construir faixas elevadas, na Vila Paineiras, Alto
Paraju no distrito de Parajú - Domingos Martins. Indicação número cento e vinte e cinco de dois mil e
vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – disponibilizar um veículo de seis lugares
para dar suporte ao transporte de pacientes de hemodiálise nas localidades de Pedra Azul, Barcelos, São
Paulinho e demais regiões. Indicação número cento e vinte e seis de dois mil e vinte e um - de autoria do
vereador Júlio Maria dos Santos – realizar manutenção geral e completa, incluindo iluminação pública,
limpeza, assim como reparos necessários no calçamento na rua Sagrada Família – Vila da Paz. Indicação
número cento e vinte e nove de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini –
possibilidade de instalar uma placa de identificação em frente ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social,
na rua Bernardino Monteiro, Sede do município. Indicação número cento e trinta e dois de dois mil e
vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – possibilidade, de forma urgente
realizar operação tapa buracos na avenida Presidente Vargas, preferencialmente em frente ao sinal. Indicação
número cento e trinta e quatro de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria
Lampier Pimenta – possibilidade de proceder com a retomada da obra do asfalto na localização do Baixo
Galo. Indicação número cento e trinta e seis de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora
Lorraine Maria Lampier Pimenta – possibilidade de passar a máquina patrol em toda a estrada de Nova
Almeida de Baixo, tendo como ponto de referência depois da escola, seguindo na principal e continuando
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rente ao córrego. Indicação número cento e trinta e nove de dois mil e vinte e um - de autoria do
vereador José Marcos Simmer – possibilidade de construir uma cobertura em espaço anexo a escola EMEF
Alto Parajú. Indicação número cento e quarenta de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador José
Marcos Simmer – realizar a extensão do calçamento, de aproximadamente quinhentos metros, seguindo na
rua Aloísio Kill em Alto Parajú. Indicação número cento e quarenta e dois de dois mil e vinte e um - de
autoria do vereador Edson Luiz Paganini – possibilidade de realizar a extensão de luminárias de rede
pública, da Pousada da Montanha até as proximidades do Sítio do Sr. João Mayer. Indicação número cento
e quarenta e três de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta
– possibilidade de providenciar a troca das lâmpadas dos postes de iluminação de toda a região de Ponto Alto
ii. Indicação número cento e quarenta e sete de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio
Maria dos Santos – realizar manutenção com tapa buracos da subida em frente a garagem da prefeitura que
dá acesso ao loteamento do Sr. Emilson Mayer e de demais famílias que moram no local, além de construir
um bueiro no início da subida. Indicação número cento e quarenta e oito de dois mil e vinte e um - de
autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – possibilidade de realizar a construção de uma casa de
acolhimento para idosos no município de Domingos Martins. Indicação número cento e quarenta e nove
de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – possibilidade de construir
mais uma unidade de saúde no distrito de Aracê, na localidade de São Bentinho; indico ainda, instalar um
telefone fixo na unidade de saúde de Barcelos. Indicação número cento e cinquenta de dois mil e vinte e
um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – possibilidade de providenciar
manutenção na rua Walter Soyka, próximo a IBA. Em discussão única os pareceres de legislação, justiça e
redação final e finanças e orçamento e votação projeto de lei número sete de dois mil e vinte e um – de
autoria do poder executivo – autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de área pública de
propriedade deste município, por prazo determinado, ao movimento comunitário do bairro Perobas e dá
outras providências. Após discussão, colocou o mesmo em votação, os que aprovam permaneçam sentados,
aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação
final e votação projeto de lei número dez de dois mil e vinte e um – de autoria dos vereadores Edson
Luiz Paganini e Júlio Maria dos Santos - denomina “Centro de Convivência Elizabeth Brickwedde – Tia
Nucky” o imóvel localizado atrás da LBA, Sede de Domingos Martins. Após discussão, colocou o mesmo em
votação, os que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os
pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação projeto de
lei número quatorze de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo – autoriza o poder
executivo municipal adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na estrada do Galo, Sede, Domingos
Martins e dá outras providências. Após discussão, colocou o mesmo em votação, os que aprovam
permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em seguida deu-se inicio ao GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Prosseguindo,
falou sobra a indicação cento e vinte e nove, que se refere ao INSS. Continuando, ressaltou sobre a carta de
repúdio ao DETRAN, feito pelos vereadores. Em seguida, falou sobre a questão da pandemia, e ressaltou
ainda que comércios ficaram mais de um ano parados, e agora terão que pagar IPTU. Logo após, disse ser
importante discutir esse assunto com a comunidade. Em seguida, citou alguns exemplos feitos por outras
prefeituras. Prosseguindo, falou sobre um caso que ocorreu na prefeitura, em que uma ambulância de
domingos Martins, em plantão, saia do município meia noite para levar um fiscal em Gurigica. Continuando,
disse que a prefeitura faz o que quer, o do jeito que quer. Logo após, fez algumas críticas sobre a reforma na
praça José Domingos Martins, e disse ainda que a prefeitura não pode tratar a população dessa forma. Em
seguida, falou sobre a obra realizada pela prefeitura em Tijuco Preto, e fez algumas críticas para a mesma.
Prosseguindo, disse que a cadeira não poderia ser permanente, e também não deveria haver reeleição. Logo
após, disse que vai lutar pelo povo de Domingos Martins e, por fim, mandou um abraço para todos. Com a
palavra o vereador Júlio Maria dos Santos, que iniciou sua fala cumprimentando a todos. Logo após,
ressaltou sobre a renúncia de receita, e citou uma reportagem feita em Vila Velha, em que o município
passará três parcelas de cento e cinquenta reais para os alunos. Prosseguindo, disse que Domingos Martins
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poderia fazer alguma coisa para os nossos jovens. Prosseguindo, falou sobre a indicação referente a
rodoviária, e disse que já iniciaram a restauração. Em seguida, fez um agradecimento aos Garis, aos
profissionais da informática, a assistência social e ao secretário de obras do município. Continuando,
também ressaltou sobre o caso da ambulância ocorrido no município, disse ainda que a prefeitura
tem de vinte a vinte e cinco veículos apropriados para fazer este trabalho. Prosseguindo, falou sobre
a indicação que fez para o secretário de interior e trasporte. Logo após, pediu que mandem para ele a
cópia da nota fiscal da compra de manilhas, e também a foto dos bueiros onde as mesmas foram
colocadas. Em seguida, falou sobre a situação do DETRAN. Por fim, agradeceu e deu boa tarde a
todos. Com a palavra o vereador Gilmar Luíz Borlot, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos.
Prosseguindo, falou sobre os assaltos que estão ocorrendo na comunidade de Biriricas. Continuando,
parabenizou os demais colegas pelo voto a favor referente a compra do terreno, e disse que esta obra
vai gerar um desenvolvimento melhor para o município. Em seguida, se referiu a fala do Vereador
Edson Luiz Paganini, e falou que concorda em discutir com ele, e demais vereadores, sobre a
questão do auxílio. Por fim, agradeceu a todos. Continuando, deu-se inicio a EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini, que iniciou sua fala cumprimentando a
todos. Prosseguindo, disse que a legislação permite que a administração ajude os mais necessitados,
isto é, os serviços não essenciais. Em seguida, falou sobre a questão da garagem da prefeitura.
Prosseguindo, disse que em relação as suas respostas está procurando o Ministério Público Estadual
e a Polícia Civil. Logo após, falou sobre a questão do canil, e disse a todos que não vai ficar da
mesma forma. Disse ainda, que quando o mesmo vem para a tribuna, é para levantar a sociedade
para o chamado civismo. Prosseguindo, disse que o “patroleiro” que trabalha na prefeitura, pediu
demissão. Por fim, mandou um abraço a todos. Com a palavra a vereadora Jéssica Aguiar Barcelos,
que iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Em seguida, agradeceu ao Sr. Prefeito Wanzete
Krüguer, ao vice-prefeito Fábio Anselmo Trarbach, ao secretário Ézio Fisher, ao Elisandro Belsofh e
a Zuleide Maria Cardoso, pela agilidade prestada em relação ao seu pedido. Com a palavra o
vereador Silvestre Alves de Oliveira, que iniciou sua fala dando boa noite a todos. Em seguida, falou
sobre o seu pedido de vista do projeto, referente a construção da capela mortuária na comunidade de
Perobas. Continuando, disse que todo espaço que a prefeitura comprar para realização de alguma
obra, ele será a favor. Prosseguindo, disse que para fazer melhorias na comunidade eles estão
colocando culpa na pandemia. Em seguida, ressaltou que é preciso fazer melhoria nas comunidades.
Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Francisco Sútil Braga, que iniciou sua fala
dando boa tarde a todos. Continuando, agradeceu o Sr. Prefeito Wanzete Krüguer e o vice-prefeito
Fábio Anselmo Trarbach, por ter atendido a sua indicação. Logo após, disse que várias pessoas estão
reclamando com ele, sobre um carro estacionado ao lado da rodoviária. Em seguida, agradeceu aos
demais colegas referente a compra do terreno. Por fim, agradeceu e deu boa tarde a todos. Com a
palavra o vereador Gilmar Luíz Borlot, que iniciou sua fala ressaltando sobre o requerimento feito
pelo vereador Júlio Maria dos Santos. Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Júlio
Maria dos Santos, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Em seguida se dirigiu ao colega
vereador Gilmar Luíz Borlot, e disso que o nobre colega está muito equivocado e mau orientado.
Prosseguindo, disse que as contas do poder público, levam cinco anos para serem aprovadas ou
rejeitadas. Continuando, disse que o pagamento referente ao seu requerimento foi feito no início do
ano. O vereador Gilmar Luíz Borlot tomou o uso da palavra, e disse que as contas que chegarem do
governo, ele votará, e ressaltou ainda que as contas relacionadas a atos atrás, é outra coisa. Em
seguida, o vereador Júlio Maria dos Santos tomou o uso da palavra, e ressaltou sobre a questão da
insalubridade recebida por alguns funcionários. Prosseguindo, disse que gostaria que a cada seis
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meses os funcionários da prefeitura fizessem um check-up, para saber como está a saúde de cada um.
Logo após, disse que chegou um documento do Tribunal de contas do Espírito Santo, que se refere a
uma reunião com o secretário de educação. Prosseguindo, agradeceu a todos os funcionários da área
de educação do município, e leu um trecho da fala de Alexandre Garcia. Por fim agradeceu e deu boa
tarde a todos. Não havendo mais oradores inscritos, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke
encerrou a sessão às dezesseis horas e onze minutos. Do que constar, eu Joice Elisa Thomes Laeber,
servidora designada, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, será assinada por todos
vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins 18 de maio de 2021.
Sandra Christina Neitzke 
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente 
 Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário 
Arno Schmidt 
2º Secretário 
Abel Fernando Kiefer
Vereador
Edson Luiz Paganini 
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora

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