| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-05-18 |
| native_id | 247 |
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1 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 18 DE MAIO DE 2021 Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, no plenário Paulo Lorenzoni, câmara municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da sétima sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de treze vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a sétima sessão ordinária de dois mil e vinte e um, da quadragésima legislatura. Solicitou aos senhores vereadores a dispensa da leitura das atas da quinta e sexta sessão ordinária, quem estiver de acordo permaneça sentado, aprovado a dispensa das leituras das atas. Em votação as referidas atas, aprovado por unanimidade. Prosseguindo com as atividades a Sr.ª Presidente Sandra Christina Neitzke solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Logo após, iniciou a fase do expediente do dia e passou para a apresentação das matérias integrantes do expediente do dia. Em seguida, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura das mesmas, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Votação dos pareceres de legislação, justiça e redação final e finanças orçamento e votação projeto de lei número sete de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de área pública de propriedade deste município, por prazo determinado, ao movimento comunitário do bairro perobas e dá outras providências. Votação do parecer de legislação, justiça e redação final e votação projeto de lei número dez de dois mil e vinte e um – de autoria dos vereadores Júlio Maria dos Santos e Edson Luiz Paganini – denomina “centro de convivência Elizabeth Brickwedde – Tia Nucky” o imóvel localizado atrás da LBA, sede de Domingos Martins. Votação dos pareceres de legislação, justiça e redação final e finanças orçamento e votação projeto de lei número quatorze de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - autoriza o poder executivo municipal adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na estrada do Galo, Sede, Domingos Martins e dá outras providências. Somente leitura projeto de lei número quinze de dois mil e vinte e um – autoria do poder executivo - dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e dois e dá outras providências. Indicação número cento e quatorze de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador José Marcos Simmer – possibilidade de realizar o calçamento na comunidade Santa Luzia – Ribeirão Capixaba. Indicação número cento e quinze de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador José Marcos Simmer – possibilidade de construir faixas elevadas, na Vila Paineiras, Alto Paraju no distrito de Parajú - Domingos Martins. Indicação número cento e vinte e cinco de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – disponibilizar um veículo de seis lugares para dar suporte ao transporte de pacientes de hemodiálise nas localidades de Pedra Azul, Barcelos, São Paulinho e demais regiões. Indicação número cento e vinte e seis de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – realizar manutenção geral e completa, incluindo iluminação pública, limpeza, assim como reparos necessários no calçamento na rua Sagrada Família – Vila da Paz. Indicação número cento e vinte e nove de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini – possibilidade de instalar uma placa de identificação em frente ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na rua Bernardino Monteiro, Sede do município. Indicação número cento e trinta e dois de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – possibilidade, de forma urgente realizar operação tapa buracos na avenida Presidente Vargas, preferencialmente em frente ao sinal. Indicação número cento e trinta e quatro de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – possibilidade de proceder com a retomada da obra do asfalto na localização do Baixo Galo. Indicação número cento e trinta e seis de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – possibilidade de passar a máquina patrol em toda a estrada de Nova Almeida de Baixo, tendo como ponto de referência depois da escola, seguindo na principal e continuando 2 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br rente ao córrego. Indicação número cento e trinta e nove de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador José Marcos Simmer – possibilidade de construir uma cobertura em espaço anexo a escola EMEF Alto Parajú. Indicação número cento e quarenta de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador José Marcos Simmer – realizar a extensão do calçamento, de aproximadamente quinhentos metros, seguindo na rua Aloísio Kill em Alto Parajú. Indicação número cento e quarenta e dois de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini – possibilidade de realizar a extensão de luminárias de rede pública, da Pousada da Montanha até as proximidades do Sítio do Sr. João Mayer. Indicação número cento e quarenta e três de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – possibilidade de providenciar a troca das lâmpadas dos postes de iluminação de toda a região de Ponto Alto ii. Indicação número cento e quarenta e sete de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – realizar manutenção com tapa buracos da subida em frente a garagem da prefeitura que dá acesso ao loteamento do Sr. Emilson Mayer e de demais famílias que moram no local, além de construir um bueiro no início da subida. Indicação número cento e quarenta e oito de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – possibilidade de realizar a construção de uma casa de acolhimento para idosos no município de Domingos Martins. Indicação número cento e quarenta e nove de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – possibilidade de construir mais uma unidade de saúde no distrito de Aracê, na localidade de São Bentinho; indico ainda, instalar um telefone fixo na unidade de saúde de Barcelos. Indicação número cento e cinquenta de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – possibilidade de providenciar manutenção na rua Walter Soyka, próximo a IBA. Em discussão única os pareceres de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação projeto de lei número sete de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo – autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de área pública de propriedade deste município, por prazo determinado, ao movimento comunitário do bairro Perobas e dá outras providências. Após discussão, colocou o mesmo em votação, os que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação projeto de lei número dez de dois mil e vinte e um – de autoria dos vereadores Edson Luiz Paganini e Júlio Maria dos Santos - denomina “Centro de Convivência Elizabeth Brickwedde – Tia Nucky” o imóvel localizado atrás da LBA, Sede de Domingos Martins. Após discussão, colocou o mesmo em votação, os que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação projeto de lei número quatorze de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo – autoriza o poder executivo municipal adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na estrada do Galo, Sede, Domingos Martins e dá outras providências. Após discussão, colocou o mesmo em votação, os que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em seguida deu-se inicio ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Prosseguindo, falou sobra a indicação cento e vinte e nove, que se refere ao INSS. Continuando, ressaltou sobre a carta de repúdio ao DETRAN, feito pelos vereadores. Em seguida, falou sobre a questão da pandemia, e ressaltou ainda que comércios ficaram mais de um ano parados, e agora terão que pagar IPTU. Logo após, disse ser importante discutir esse assunto com a comunidade. Em seguida, citou alguns exemplos feitos por outras prefeituras. Prosseguindo, falou sobre um caso que ocorreu na prefeitura, em que uma ambulância de domingos Martins, em plantão, saia do município meia noite para levar um fiscal em Gurigica. Continuando, disse que a prefeitura faz o que quer, o do jeito que quer. Logo após, fez algumas críticas sobre a reforma na praça José Domingos Martins, e disse ainda que a prefeitura não pode tratar a população dessa forma. Em seguida, falou sobre a obra realizada pela prefeitura em Tijuco Preto, e fez algumas críticas para a mesma. Prosseguindo, disse que a cadeira não poderia ser permanente, e também não deveria haver reeleição. Logo após, disse que vai lutar pelo povo de Domingos Martins e, por fim, mandou um abraço para todos. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos Santos, que iniciou sua fala cumprimentando a todos. Logo após, ressaltou sobre a renúncia de receita, e citou uma reportagem feita em Vila Velha, em que o município passará três parcelas de cento e cinquenta reais para os alunos. Prosseguindo, disse que Domingos Martins 3 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br poderia fazer alguma coisa para os nossos jovens. Prosseguindo, falou sobre a indicação referente a rodoviária, e disse que já iniciaram a restauração. Em seguida, fez um agradecimento aos Garis, aos profissionais da informática, a assistência social e ao secretário de obras do município. Continuando, também ressaltou sobre o caso da ambulância ocorrido no município, disse ainda que a prefeitura tem de vinte a vinte e cinco veículos apropriados para fazer este trabalho. Prosseguindo, falou sobre a indicação que fez para o secretário de interior e trasporte. Logo após, pediu que mandem para ele a cópia da nota fiscal da compra de manilhas, e também a foto dos bueiros onde as mesmas foram colocadas. Em seguida, falou sobre a situação do DETRAN. Por fim, agradeceu e deu boa tarde a todos. Com a palavra o vereador Gilmar Luíz Borlot, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Prosseguindo, falou sobre os assaltos que estão ocorrendo na comunidade de Biriricas. Continuando, parabenizou os demais colegas pelo voto a favor referente a compra do terreno, e disse que esta obra vai gerar um desenvolvimento melhor para o município. Em seguida, se referiu a fala do Vereador Edson Luiz Paganini, e falou que concorda em discutir com ele, e demais vereadores, sobre a questão do auxílio. Por fim, agradeceu a todos. Continuando, deu-se inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini, que iniciou sua fala cumprimentando a todos. Prosseguindo, disse que a legislação permite que a administração ajude os mais necessitados, isto é, os serviços não essenciais. Em seguida, falou sobre a questão da garagem da prefeitura. Prosseguindo, disse que em relação as suas respostas está procurando o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil. Logo após, falou sobre a questão do canil, e disse a todos que não vai ficar da mesma forma. Disse ainda, que quando o mesmo vem para a tribuna, é para levantar a sociedade para o chamado civismo. Prosseguindo, disse que o “patroleiro” que trabalha na prefeitura, pediu demissão. Por fim, mandou um abraço a todos. Com a palavra a vereadora Jéssica Aguiar Barcelos, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Em seguida, agradeceu ao Sr. Prefeito Wanzete Krüguer, ao vice-prefeito Fábio Anselmo Trarbach, ao secretário Ézio Fisher, ao Elisandro Belsofh e a Zuleide Maria Cardoso, pela agilidade prestada em relação ao seu pedido. Com a palavra o vereador Silvestre Alves de Oliveira, que iniciou sua fala dando boa noite a todos. Em seguida, falou sobre o seu pedido de vista do projeto, referente a construção da capela mortuária na comunidade de Perobas. Continuando, disse que todo espaço que a prefeitura comprar para realização de alguma obra, ele será a favor. Prosseguindo, disse que para fazer melhorias na comunidade eles estão colocando culpa na pandemia. Em seguida, ressaltou que é preciso fazer melhoria nas comunidades. Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Francisco Sútil Braga, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Continuando, agradeceu o Sr. Prefeito Wanzete Krüguer e o vice-prefeito Fábio Anselmo Trarbach, por ter atendido a sua indicação. Logo após, disse que várias pessoas estão reclamando com ele, sobre um carro estacionado ao lado da rodoviária. Em seguida, agradeceu aos demais colegas referente a compra do terreno. Por fim, agradeceu e deu boa tarde a todos. Com a palavra o vereador Gilmar Luíz Borlot, que iniciou sua fala ressaltando sobre o requerimento feito pelo vereador Júlio Maria dos Santos. Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos Santos, que iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Em seguida se dirigiu ao colega vereador Gilmar Luíz Borlot, e disso que o nobre colega está muito equivocado e mau orientado. Prosseguindo, disse que as contas do poder público, levam cinco anos para serem aprovadas ou rejeitadas. Continuando, disse que o pagamento referente ao seu requerimento foi feito no início do ano. O vereador Gilmar Luíz Borlot tomou o uso da palavra, e disse que as contas que chegarem do governo, ele votará, e ressaltou ainda que as contas relacionadas a atos atrás, é outra coisa. Em seguida, o vereador Júlio Maria dos Santos tomou o uso da palavra, e ressaltou sobre a questão da insalubridade recebida por alguns funcionários. Prosseguindo, disse que gostaria que a cada seis 4 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br meses os funcionários da prefeitura fizessem um check-up, para saber como está a saúde de cada um. Logo após, disse que chegou um documento do Tribunal de contas do Espírito Santo, que se refere a uma reunião com o secretário de educação. Prosseguindo, agradeceu a todos os funcionários da área de educação do município, e leu um trecho da fala de Alexandre Garcia. Por fim agradeceu e deu boa tarde a todos. Não havendo mais oradores inscritos, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke encerrou a sessão às dezesseis horas e onze minutos. Do que constar, eu Joice Elisa Thomes Laeber, servidora designada, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, será assinada por todos vereadores presentes. Câmara Municipal de Domingos Martins 18 de maio de 2021. Sandra Christina Neitzke Presidente Jéssica Aguiar Barcelos 1º Vice-Presidente Jefferson Hand 2º Vice-Presidente Silvestre Alves de Oliveira 1º Secretário Arno Schmidt 2º Secretário Abel Fernando Kiefer Vereador Edson Luiz Paganini Vereador Francisco Sutil Braga Vereador Gilmar Luiz Borlot Vereador José Marcos Simmer Vereador Johnei Claudio Degen Vereador Júlio Maria dos Santos Vereador Lorraine Maria Lampier Pimenta Vereadora