sessao nº 11

1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
EM 06 DE JULHO DE 2021
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos 
da décima primeira sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de 
Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos 
trabalhos, com a presença de treze vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta 
a décima primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e um, da quadragésima legislatura. Prosseguindo 
com as atividades, a Sr.ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o 
pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou o senhor primeiro-secretário para 
proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas das 
indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação 
administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da 
união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: 
Votação do parecer de legislação, justiça e redação final e leitura e votação do projeto de resolução 
número cinco de dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora - Altera o § primeiro, do art. 
quarenta e nove, do regimento interno, inclui o art. oitenta e dois -c e incisos, altera o art. duzentos e seis 
e inclui § primeiro ao art. duzentos e seis, renumera e altera o parágrafo único do art. duzentos e seis do 
regimento interno. Leitura do projeto de lei número dezesseis de dois mil e vinte e um – autoria do 
poder executivo - Dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários, alterar anexo um da lei 
complementar quarenta e um de dois mil e dezessete e dá outras providências. Leitura do projeto de lei 
número dezessete de dois mil e vinte e um – autoria do poder executivo – Altera a lei municipal número 
dois mil oitocentos e trinta e sete de vinte e três de março de dois mil e dezoito que institui o fundo 
municipal de apoio à ampliação e melhoria das condições de oferta da educação infantil no Município, e 
dá outras providências. Leitura do projeto de lei número dezoito de dois mil e vinte e um - autoria do 
poder executivo - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do 
Município de Domingos Martins e dá outras providências. Indicação número cento e dez de dois mil e 
vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta– Indicando ao prefeito a 
possibilidade de manutenção da estrada localizada após a barragem, no sentido de Biriricas ligando a 
estrada de Santa Isabel. Indicação número cento e oitenta e nove de dois mil e vinte e um - de autoria 
da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta– Indicando ao prefeito a possibilidade de junto ao 
departamento competente realizar a manutenção das lâmpadas dos postes de energia que estão queimadas, 
localizada na Avenida Koehler, em frente ao bar do Floriano, no centro do Município. Indicação número 
cento e noventa de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando
ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção com tapa buracos na rodovia que liga Santa Isabel ao 
Vale da Estação. Indicação número cento e noventa e um de dois mil e vinte e um - de autoria do 
vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao prefeito possibilidade de realizar manutenção relativa à 
pintura do asfalto localizado na subida do morro que dá acesso ao Bairro Chapéu, dando continuidade até 
o fim do asfalto, sugerindo também a sinalização com olhos de gato em todo o trecho. Indicação número 
cento e noventa e quatro de dois mil e vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier 
Pimenta– Indicando ao prefeito possibilidade de junto ao departamento competente, realizar a 
identificação do proprietário de um veículo cor prata da marca corsa, que se encontra em situação de 
abandono, para que o mesmo possa fazer a retirada do carro do local, caso não seja identificado, que os 
órgãos competentes da Prefeitura façam a retirada do mesmo situado na rua lateral do novo Supermercado 
Trarbach, em sentido a rua que dá acesso à parte administrativa da Refrigerantes Coroa. Indicação número 
cento e noventa e cinco de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos –
Indicando ao prefeito possibilidade de realizar a regulamentação e demarcação das vagas de 
2
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
estacionamento em apenas um sentido da rua, na Vila da Paz. Indicação número cento e noventa e seis 
de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Francisco Sutil Braga - Indicando ao prefeito 
possibilidade de instalar uma torre de telefonia móvel na Comunidade rural da Fazenda Schwanz, onde 
beneficiará também as comunidades vizinhas. Indicação número cento e noventa e sete de dois mil e 
vinte e um - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta– Indicando ao prefeito
possibilidade de construir uma capela mortuária com critérios básicos para promover a acessibilidade de 
todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, bem como uma 
harmonização com gramados, no cemitério de Melgaço. Indicação número cento e noventa e oito de 
dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – Indicando ao prefeito realizar 
melhorias no calçamento da Rua Flor de Maio e Rua Ipê, assim como, melhoras na calçada das ruas, e 
construção de nova calçada onde for necessário. Indicação número cento e noventa e nove de dois mil 
e vinte e um - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini – Indicando ao prefeito possibilidade de 
realizar limpeza, bem como poda das árvores no Bairro Jefferson de Aguiar – Domingos Martins. 
Indicação número duzentos de dois mil e vinte e um- de autoria do vereador Edson Luiz Paganini –
Indicando ao prefeito possibilidade de realizar a recuperação da ponte na estrada que dá acesso à localidade 
de São Floriano, próximo a serralheria Canal, Distrito de Aracê. Indicação número duzentos e um de 
dois mil e vinte e um - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini – Indicando ao prefeito a 
possibilidade de realizar um projeto de iluminação para Praça Dr. Arthur Gerhardt, assim como instalação 
de novos bancos no local. Indicação número duzentos e dois de dois mil e vinte e um - de autoria do 
vereador José Marcos Simmer - Indicando ao prefeito junto com a secretaria de obras e serviços públicos 
do Município a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 200 metros, tendo início na 
unidade de saúde até as proximidades da escola em Alto Paraju. Moção número dezessete de dois mil e 
vinte e um de autoria do primeiro signatário o vereador Júlio Maria dos Santos, que seja registrado,
um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Ormi Moraes, ocorrido na data do dia vinte e seis de junho 
de dois mil e vinte e um. Moção número dezoito de dois mil e vinte e um de autoria do primeiro 
signatário o vereador Júlio Maria dos Santos, que seja registrado, um voto de pesar pelo falecimento 
do Doutor Danilo Souza Cerqueira Lima Filho, ocorrido na data do dia vinte e seis de junho de dois mil e 
vinte e um. Moção número dezenove de dois mil e vinte e um de autoria do primeiro signatário o 
vereador Júlio Maria dos Santos, que seja registrado, um voto de pesar pelo falecimento do Senhor
Jerônimo Domingos dos Santos, ocorrido na data do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um. 
Ratificamos nossas condolências pela inestimável perda e agradecimentos à dedicação e trabalhos 
prestados ao Município nos três mandatos em que atuou como parlamentar (mil novecentos e oitenta e três 
a mil novecentos e oitenta e oito, mil novecentos e oitenta e nove a mil novecentos e noventa e dois e mil 
novecentos e noventa e três a mil novecentos e noventa e seis), com destaque por sua participação na 
elaboração da primeira lei orgânica de Domingos Martins, promulgada no dia cinco de abril de mil 
novecentos e noventa. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
e votação do projeto de resolução número cinco de dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora 
- Altera o § primeiro, do art. quarenta e nove, do regimento interno, inclui o art. oitenta e dois -c e incisos, 
altera o art. duzentos e seis e inclui § primeiro ao art. duzentos e seis, renumera e altera o parágrafo único 
do art. duzentos e seis do regimento interno. A Srª Presidente explicou que se trata de uma mudança de 
assinaturas do regimento interno que inclui as assinaturas de todos da mesa pela dificuldade de alguns 
morarem muito longe e a necessidade de encaminhar os processos rapidamente com prazo para a 
Prefeitura, por tanto, as assinaturas passam a ser somente dos três membros da mesa. Não havendo 
discussão, colocou o mesmo em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida deu-se início ao 
GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Vereador Edson 
Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, agradeceu a administração pelo serviço prestado 
na recuperação da ponte na comunidade de São Floriano. Continuando, falou sobre a Indicação duzentos 
3
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
e um, referente a iluminação da Praça Dr. Arthur Gerhardt, solicitou também a recolocação dos bancos na 
Praça. Em seguida, falou sobre a Indicação cento e noventa e nove, sobre a poda das árvores no Bairro 
Jefferson de Aguiar. Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, falou 
sobre a Indicação cento e noventa e seis, sobre a torre na comunidade de Rio Ponte. Continuando, 
agradeceu o secretário Ézio, o prefeito Wanzete Krüger, o Vice-prefeito Fábio Anselmo Trarbach e os 
funcionários da Prefeitura por terem realizado o concerto de várias pontes e construção de bueiros na 
comunidade de Melgaço a seu pedido. A Srª Presidente fez o uso da palavra direcionando-se ao Vereador 
Francisco, dizendo que segundo informações do Governo, as operadoras de telefonia não possuem 
interesse nas torres, porém, o Governo disse que tentarão disponibilizar o quanto antes internet móvel. 
Concluiu, dizendo que vão se aprofundar no assunto para ajudar a comunidade. Vereadora Jéssica Aguiar 
Barcelos, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, falou sobre a visita que fez no interior do Município 
junto com o prefeito Wanzete Krüger, onde pôde conhecer diversas obras que estão sendo realizadas e 
outras já concluídas pela Prefeitura, em parceria com o Governo e as comunidades. Continuando, 
parabenizou e agradeceu o prefeito por ter acompanhado e mostrado todas as obras e pela transparência, 
parabenizou também a Prefeitura, o vice-prefeito e toda a gestão. Vereador Júlio Maria dos Santos, que 
cumprimentou a todos. Prosseguindo, pediu um minuto de silêncio às pessoas que faleceram nesta semana, 
em especial ao Sr. Ormi Moraes, ao Dr. Danilo Souza Cerqueira Lima Filho e ao Sr. Jerônimo Domingos 
dos Santos. Logo após, falou que na última semana fez uma visita ao Denit para fazer um serviço, informou 
que constam oito motos zero quilômetros no local, duas encontram-se no almoxarifado da Prefeitura, esses 
veículos possuem seis anos que foram entregues ao Município e nunca foram usadas. Continuando, sugeriu 
a possibilidade, dentro do parecer jurídico, de que esses veículos fossem leiloados, para que assim pudesse 
ser feito o conserto da ambulância que está quebrada. Disse também, que foi na LBA e viu três, quatro 
tratores trazidos de emendas parlamentares, que estão novos e poderiam estar trabalhando, foram doados 
para as comunidades, porém, esses tratores quebraram e as comunidades não tiveram como fazer os 
concertos, com isso, devolveram para o Município, e hoje faz parte do patrimônio do Município. 
Prosseguindo, parabenizou o funcionário Elizandro Belsoff que participou da audiência da reforma 
administrativa, o vereador demonstrou extrema insatisfação em relação a mesma, e convocou todos os 
funcionários do Município para que compareçam à Câmara no dia em que esta reforma vier para 
apreciação. Continuando, convocou também o presidente do Sindicado para tratar junto aos vereadores 
sobre esta reforma, reforçando que os funcionários deste Município devem e precisam ser valorizados. 
Finalizando, colocou-se a disposição para que se algum funcionário do Município se sentir ameaçado por 
reivindicar ou cobrar melhorias dignas de um salário, que venham até a Câmara e façam uma reclamação. 
A Sr. Presidente prestou suas condolências à família do falecido Sr. Jerônimo. Em seguida, falou sobre o 
projeto de criação da comissão permanente de diversidade sexual e identidade de gênero, com o objetivo 
de atender a orientação do Ministério Público para todas as Câmaras, bem como promover a igualdade dos 
direitos humanos. Vereadores que dispensaram o uso da palavra: Vereador Gilmar Luiz Borlot. Em 
seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores 
inscritos: Vereador Edson Luiz Paganini, que parabenizou o vereador Júlio pela sua colocação sobre a 
valorização do funcionário público. Continuando, falou sobre a instalação do ponto da sexta companhia 
da Polícia Militar que será construída no terreno do Polivalente. Logo após, falou sobre o trânsito de 
Domingos Martins, afirmando que a responsabilidade é da administração. Em seguida, mostrou algumas 
fotos das ruas da cidade contendo montões de lixo, e solicitou um planejamento de coleta seletiva. 
Finalizando, cobrou as secretarias responsáveis por melhorias na cidade. Vereador Júlio Maria dos Santos,
falou que atualmente sessenta e cinco por cento dos funcionários do hospital de Domingos Martins são de 
Marechal Floriano, disse que tais vagas poderiam ser preenchidas por profissionais do nosso Município. 
Continuando, falou sobre a dificuldade na geração de empego e fez um apelo para que ajudem o povo de 
Domingos Martins a trabalhar. Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos, ressaltou que o trabalho dos vereadores 
4
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
é fiscalizar, e em suas visitas que fez no interior, fiscalizou e viu que têm muitas obras sendo feitas e por 
onde passou as pessoas estavam felizes. Finalizando, afirmou que o prefeito está trabalhando sim. 
Vereadores que dispensaram o uso da palavra: Vereador Gilmar Luiz Borlot. Não havendo mais matéria a 
ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª Presidente informou a todos que a décima segunda sessão 
ordinária está prevista para o dia vinte de julho de dois mil e vinte e um, com início às dezoito horas. Por 
fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às dezenove horas e vinte e dois 
minutos. Do que constar, eu Joice Elisa Thomes Laeber, servidora designada lavrei a presente Ata, que 
será assinada por todos os vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 06 de julho de 2021.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Cláudio Degen
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora