sessao nº 17

1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 5 DE
OUTUBRO DE 2021
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara Muni￾cipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da décima
sétima sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de
treze vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a décima sétima sessão ordinária de
dois mil e vinte e um, da quadragésima legislatura. Continuando, a Sr. ª Presidente informou que não haverá con￾dições técnicas para a transmissão ao vivo das sessões plenárias desta terça-feira, cinco de outubro, em virtude da
instabilidade na conexão com o Facebook, as sessões serão gravadas e veiculadas na fanpage no dia seguinte.
Prosseguindo, transmitiu a presidência a Sr. ª vice-presidente Jéssica Aguiar Barcelos para fazer o uso da tribuna,
apresentando uma breve mensagem a respeito do movimento outubro rosa. Vereadora Sandra Christina Neitzke,
‘excelentíssima senhora vice-presidente Jéssica, senhor secretário Silvestre, vereadora Lorraine a quem cumpri￾mento os demais vereadores presentes pelos servidores desta casa e lustres ouvintes no nosso no Facebook, não
está funcionando mas talvez esteja alguém acompanhando o mesmo no plenário e especialmente a todas as mu￾lheres, o mês de outubro passou a ser mais expressivo a partir dos anos noventa quando iniciaram os movimentos
de conscientização sobre a importância de prevenção ao câncer de mama, felizmente hoje as ações e programas
voltados para a luta contra essa doença estão fortalecidas e consolidadas assegurando as mulheres diagnósticos e
tratamentos precoces e que temos esperança que será erradicado e em breve prazo, não muito longo, precisamos
nos unir a cada dia apoiando o movimento e nos cuidando sob o olhar da melhor psicologia que a do amor pró -
prio, portanto nós mulheres além da busca das conquistas sociais nas quais nos inserimos vamos preservar a nossa
saúde pois poderemos ser mais fortes produtivas e colaborarmos para um mundo melhor ´.Prosseguindo com a
atividades, solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíbli￾co. Em seguida, solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias inte￾grantes do expediente, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão dispo￾nibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à libe -
ração de recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E
ORDEM DO DIA: Votação em segundo e último turno do projeto de lei complementar número cinco de
dois mil e vinte e um- de autoria do poder executivo- altera dispositivo do plano diretor municipal de Domin￾gos Martins - lei complementar número vinte e cinco de dois mil e treze. Leitura e votação dos pareceres das
comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação em primeiro turno o proje -
to de lei complementar número seis de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo – alterando os
artigos cento e sessenta e cinco, cento e sessenta e sete, cento e sessenta e oito, cento e setenta e dois e anexo sex -
to e quinto da lei complementar quarenta e um de dois mil e dezessete, bem como revoga o artigo cento e sessenta
e nove da lei complementar quarenta e um de dois mil e dezessete – código tributário municipal, que trata da taxa
de remoção de lixo de imóvel edificado. Somente leitura do projeto de lei número quarenta e dois, de autoria
do poder executivo - estima a receita e fixa despesa do Município de Domingos Martins para o exercício finan￾ceiro de dois mil e vinte e dois. Votação em segundo e último turno da proposta de emenda à lei orgânica
municipal número um de dois mil e vinte e um- de autoria da mesa diretora - acrescenta o inciso dezesseis ao
artigo vinte e dois da lei orgânica municipal, que disciplina a devolução de recursos a prefeitura. Indicação nú￾mero cento e quarenta e cinco de dois mil e vinte e um - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier
Pimenta – Indicando ao senhor prefeito a possibilidade de providenciar um quebra-molas na entrada de Campi￾nho, próximo à entrada do Parque Municipal, na Avenida Presidente Vargas. Indicação número cento e cinquen￾ta e cinco de dois mil e vinte e um- De Autoria Da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – Indicando
ao senhor prefeito providenciar manutenção das calhas na Unidade De Saúde Argeu Ewald – Sede. Indicação nú￾mero duzentos e oitenta e oito de dois mil e vinte e um - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier
Pimenta – indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada com pavi’s em Soí￾do de cima, na bifurcação à direita sentido Pousada Arco Iris, até o Bioparque da Aves. Indicação número du￾zentos e oitenta e nove de dois mil e vinte e um - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta
– indicando ao senhor prefeito a possibilidade de migrar todos os processos da prefeitura para formato eletrônico.
Indicação número duzentos e noventa e dois de dois mil e vinte e um - de autoria da Vereadora Lorraine
Maria Lampier Pimenta – indicando ao senhor prefeito, junto à secretaria de educação a possibilidade de acres￾centar na grade curricular das escolas municipais a matéria Orientações Para Vida (OPV), onde serão tratados te -
2
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
mas relevantes, escolhidos pela secretaria, dentro do proposto. Indicação número trezentos e nove de dois mil e
vinte e um - de autoria do Vereador Jefferson Hand– indicando ao senhor prefeito possibilidade de realizar o
calçamento de aproximadamente trezentos metros de extensão, que liga a estrada principal de Rio Ponte até as
proximidades da propriedade do Sr. Lindonor Zaibel. Indicação número trezentos e dez de dois mil e vinte e
um- de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen– indicando ao senhor prefeito realizar manutenção ou troca
da placa de identificação da Vila no Vale da Estação, localizada atrás da antiga estação de parada de trem. Indica￾ção número trezentos e onze de dois mil e vinte e um - de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen– indi￾cando ao senhor prefeito possibilidade de construção de um pórtico na entrada do circuito de Panelas. Indicação
número trezentos e doze de dois mil e vinte e um - de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen– indicando
ao senhor prefeito que realize estudo técnico junto ao órgão responsável para demarcação de uma área regulamen -
tada para carga e descarga na Rua Senador Jefferson de Aguiar, número onze, no centro de Domingos Martins,
tendo como ponto de referência a nova Loja Culturale. Indicação número trezentos e treze de dois mil e vinte e
um - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos– indicando ao senhor prefeito possibilidade de realizar
calçamento de aproximadamente duzentos e cinquenta metros de extensão na localidade de Chapéu, no trecho
próximo à residência da senhora Terezinha Schneider. Ofício número seiscentos e quatorze de dois mil e vinte e
um/PMDM/SECGAB, do senhor prefeito - encaminhamos balancete, com prestação de contas mensal consoli￾dado, referente aos meses de julho e agosto do exercício de dois mil e vinte e um. Votação em segundo e último
turno do projeto de lei complementar número cinco de dois mil e vinte e um- de autoria do poder executivo￾altera dispositivo do plano diretor municipal de Domingos Martins - lei complementar número vinte e cinco de
dois mil e treze. Modificação do zoneamento em algumas localidades do Município. Não havendo mais discussão,
colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Encaminhamos o projeto de lei complementar aprova￾do para elaboração do autógrafo e o encaminhamento ao prefeito para a sanção. Em discussão única votação dos
pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação em primeiro
turno o projeto de lei complementar número seis de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo
que altera os artigos cento e sessenta e cinco, cento e sessenta e sete, cento e sessenta e oito, cento e setenta e dois
e anexo nono e quinto da lei complementar quarenta e um de dois mil e dezessete, bem como revoga o artigo cen￾to e sessenta e nove da lei complementar quarenta e um de dois mil e dezessete – código tributário municipal, que
trata da taxa de remoção de lixo de imóvel edificado. Ele coloca a cobrança da taxa de resíduos de sólidos urba -
nos, conhecidos como a taxa de lixo, esta lei federal foi sancionada em julho de dois mil e vinte e o nosso Municí￾pio ainda não havia feito a alteração tributária, o que configura renúncia de receita, e até mesmo em gerência e o
que poderá levar a improbidade administrativa aos Municípios que não fizerem esta alteração, lembrando que a lei
é para todos os Municípios brasileiros. Vereador Silvestre Alves de Oliveira fez o uso da palavra para complemen￾tar a explicação da matéria em pauta. Vereador Francisco Sutil Braga, falou sobre o aumento do lixo, devido aos
sitiantes no Município. Vereador Edson Luiz Paganini, falou sobre os lixos espalhados de duas as sete horas da
noite, mas cobra também administração, não só ao aumento de taxa para melhoria. Não havendo mais discussão,
colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Encaminhamos o projeto de lei complementar para se￾gundo turno de votação em sessão ordinária prevista para o dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um. Vo￾tação em segundo e último turno da proposta de emenda à lei orgânica municipal número um de dois mil e
vinte e um de autoria da mesa diretora que inclui o inciso dezesseis ao artigo vinte e dois da lei orgânica muni￾cipal que disciplina a data de devolução de recursos financeiros desta Câmara ao poder executivo municipal. Sim￾plesmente o tribunal de conta ordena uma data específica para a devolução do duodécimo que vem oriundo das
economias feitas pela Câmara Municipal como um todo e esta data vai ser específica e não poderá mais haver de￾volução de recursos nesse período de outros meses. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação,
aprovado por unanimidade. Em seguida deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram o uso da palavra os
seguintes vereadores inscritos: Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Em seguida, questio￾nou se com o aumento da taxa vai melhorar a coleta de lixo. Continuando, falou sobre as más condições que se
encontra a Casa da Cultura, ponto turístico de Domingos Martins. Prosseguindo, faltou da falta da acessibilidade
das calçadas do Município para idosos, mulheres grávidas entre outros. Continuando, falou sobre a retomada da
obra na Praça Domingos José Martins, com apenas dois funcionários, que trabalham sem o uso do uniforme da
empresa. Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, falou sobre o encontro que teve
com o prefeito de Viana, secretário e o prefeito Wanzete Kruger sobre as pontes que fazem divisa com os dois
Municípios, com o objetivo de reformar e duplicar, visando assim melhorar o trânsito e diminuir os riscos de aci￾dentes. Vereador Julio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, deixou registrado seus pêsames
3
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
a Vereadora Jéssica de Aguiar Barcelos. Continuando, citou sobre os cuidados e as condições que devemos dar as
mulheres ao outubro rosa. Prosseguindo, falou sobre os tratores, de ano dois mil e quatorze, dois mil e quinze que
foram trazidos pelo governo do estado via emenda parlamentar e foram doados a comunidade, elas não tiveram
orçamento para manter e agora os tratores se encontram na Legião Brasileira de Assistência (LBA). Continuando,
falou sobre a barraca montada para trabalhar, que se encontra em péssimo estado, se chover desaba. Prosseguindo,
falou da ponte que caiu a dois meses atrás próxima ao Sitio dos Klein e ainda não foi feita a reforma. Continuan -
do, sobre a obra de Melgaço onde vai gerar certa de seis a oito vagas de emprego, que foi embargada pela prefei￾tura e o proprietário pagou a multa, e não pode inaugurar porque está com demanda no Departamento de Edifica -
ções e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER), sendo que já está funcionando outras obras feitas a cerca
de dois quilômetros. Prosseguindo, falou sobre a ponte de São Rafael à Cristo Rei que quando passa um veículo
balança demais. Continuando, falou a comunidade Pão da Vida de Tijuco Preto cobrou ele sobre a promessa que
foi feita e não partiu dele sobre o calçamento do pátio da igreja. Vereadores que dispensaram o uso da palavra:
Silvestre Alves de Oliveira. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Fizeram o uso da palavra os
seguintes vereadores inscritos: Vereadora Jéssica Barcelos Aguiar, que cumprimentou a todos. Em seguida, agra -
deceu imensamente a todos, os colegas de trabalho, os servidores, todas as pessoas do município ao apoio dado a
ela e sua família nesse momento difícil. Vereadores que dispensaram o uso da palavra: Gilmar Luis Borlot e Júlio
Maria dos Santos. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª Presidente informou
a todos que a décima oitava sessão ordinária está prevista para o dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e
um, com início às dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às de -
zenove horas e dez minutos. Do que constar, eu Ana Paula Boning, servidora designada lavrei a presente Ata, que
será assinada por todos os vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de outubro de 2021.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
 Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora