sessao nº 19

1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 9
DE NOVEMBRO DE 2021
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, no plenário Paulo Lorenzoni, da
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke,
iniciou os trabalhos da décima nona sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro￾secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de treze vereadores, a Sr. ª
Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a décima nona sessão ordinária de dois mil e
vinte e um, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com a atividades, solicitou o primeiro￾secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a
Sr.ª presidente saudou a presença dos familiares e sobreviventes do grupo de dança Bergfreunde.
Prosseguindo, a Sr.ª presidente deu início a entrega das moções de aplausos do vereador Júlio Maria
dos Santos aos familiares do grupo. Em seguida informou que as fases desta sessão serão invertidas
pensando no conforto dos familiares e integrantes, considerando que temos uma pauta volumosa de
propostas a serem deliberadas, desta forma, solicitamos ao secretário Silvestre Alves de Oliveira para
fazer a leitura do texto da moção número trinta nove de dois mil e vinte e um de autoria do vereador
Júlio Maria dos Santos. Moção número trinta e nove de dois mil e vinte e um – de autoria do
primeiro signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento aos
membros do grupo de dança Bergfreunde. Palavras são insuficientes para expressar os sentimentos
de perdas e valores humanos, porém de forma singela manifestamos nosso respeito a todos os
familiares das vítimas e sobreviventes que fizeram história de expressão cultural, importante
instrumento de preservação da cultura. O grupo de dança Bergfreunde sempre promoveu a cultura e
tradição alemã manifestados por meio da dança folclórica, apresentadas em várias regiões do Brasil,
inclusive em cidades no exterior, como Nova Iorque (EUA), no festival de Verão Lisboa (Portugal) e
na Oktoberfest de Munique (Alemanha). Portanto, é justa a homenagem na forma da presente moção
de reconhecimento, a fim de preservar as manifestações culturais e perenizar o nome de todos os que
construíram os valores aqui citados. A Sr.ª presidente transmitiu a palavra ao vereador Júlio Maria
dos Santos. Disse que essa homenagem é o pouco que nós podemos fazer a aqueles que se foram e
aos que permaneceram entre nós. Domingo eu assistir a missa onde o padre disse o seguinte o
seguinte, ame hoje, viva hoje, diga eu te amo hoje, eu te perdoo hoje porque amanhã a Deus pertence
e nós não podemos mais ter oportunidade. Essa é a minha singela homenagem ao grupo Bergfreunde
de Domingos Martins, junto aos demais vereadores que votaram para que essa moção estivesse
acontecendo hoje, meu agradecimento as famílias, só vocês sabem os sentimentos de cada um, mas
nós estamos aqui tentando dar um amparo a cada um de vocês. Com carinho uma homenagem levada
a cada um de vocês principalmente aqueles que perderam seus entes queridos, a nossa gratidão, a
minha gratidão, do vereador pequiá e da Câmara Municipal de Domingos Martins. Continuando, foi
concedida a palavra a Sr.ª Elvina, mãe e avó de duas das vítimas, que cumprimentou a todos.
Prosseguindo, agradeceu ao vereador Júlio Maria dos Santos, pela singela homenagem, gostaria de
agradecer também ao prefeito de Domingos Martins do ano de dois mil e dezessete que amparou a
sua família. Continuando pediu aos vereadores para aderirem nessa luta pela justiça. Vereador Júlio
Maria dos Santos, fez o uso da palavra para explicação. Disse que está propondo aos vereadores
nesse momento é fazermos um ofício ao ministério público, solicitando para eles como está e as
providências a serem tomadas, tanto nesse assunto como em outros assuntos que aconteceram em
torno do nosso município, então fica a todos os vereadores um pedido desse parlamentar solicitando
um ofício a partir de amanhã, que leve ao ministério público desse município, se possível uma cópia
2
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
enviado ao ministério público estadual pedindo o esclarecimento e o acompanhamento desse
episódio e dos demais episódios que aconteceram em torno da BR. Prosseguindo, em nome de todos
os vereadores a Sr.ª presidente parabenizou o vereador Júlio Maria dos Santos pela homenagem
prestada e aos pais deixou a solidariedade, pois só quem perde um familiar sabe a dor da saudade,
saudade que aumenta cada dia mais, mas também agradecemos a Deus pela oportunidade de ter
convivido com estas pessoas o tempo que ele permitiu. Continuando, transmitiu a presidência a Sr. ª
vice-presidente Jéssica Aguiar Barcelos para fazer o uso da tribuna, apresentando uma breve
mensagem a respeito do movimento novembro azul. Vereadora Sandra Christina Neitzke,
‘excelentíssima senhora vice-presidente Jéssica, senhor secretário Silvestre, vereadora Lorraine a
quem cumprimento os demais vereadores presentes, dentre os assuntos importantes da pauta dessa
sessão incluímos essa mensagem a respeito da causa do novembro azul, ao final da programação do
outubro rosa teve as ações do novembro azul, movimento mundial que objetiva conscientizar a
população principalmente a masculina, sobre os riscos de câncer de próstata, formas de prevenção e
as maneiras de diagnosticar as doenças, quebrando preconceitos e tabus a respeito da realização de
determinados exames e estimulando os homens a manterem uma rotina que promova a saúde e o
bem estar, de acordo com instituto nacional do câncer ( INCA ) o câncer de próstata é o segundo tipo
mais comum entre os homens no Brasil, atrás apenas do câncer de pele, quando detectado
precocemente o tratamento é menos invasivo e oferece mais chances de cura, que todos os homens
sejam conscientizados e incentivados por meio das campanhas sobre a importância de incluir na
rotina exames e que possamos em breve erradicar esta terrível doença, o amor próprio deve vencer o
preconceito e dar lugar a excelente qualidade de vida ‘. Em seguida, solicitou o senhor primeiro￾secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou
que as respostas das Indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade
de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de
recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E
ORDEM DO DIA. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e
redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento e leitura e votação do
projeto de lei complementar número oito de dois mil e vinte e um – de autoria do poder
executivo - altera a redação do Inciso dois, e do inciso primeiro do Artigo noventa e oito da lei
complementar número quatro de vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Leitura e votação do
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei número
quarenta e três de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - dispõe sobre a
regulamentação da descrição geográfica do distrito de ponto alto, altera os artigos segundo, quarto
"caput", e quinto, e revoga o anexo único da lei municipal número dois mil quinhentos e vinte e
quatro de cinco de junho de dois mil e treze. Leitura e votação do parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei número quarenta e quatro de dois
mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - denomina a quadra esportiva de Melgacinho,
localizada no distrito de Melgaço, como "Maria Helena Schutz Pagung’. Leitura e votação dos
pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência e
finanças e orçamento e leitura e votação do projeto de lei número quarenta e seis – de autoria
do poder executivo altera a redação do inciso dois, e parágrafo primeiro do artigo cento e nove da
lei número dois mil cento e trinta e sete de um de dezembro de dois mil e oito. Leitura e votação do
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e leitura e votação do projeto de lei
número quarenta e nove de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - revoga a lei
municipal número três mil e doze de dois mil e vinte e um, que estima a receita e fixa despesa do
município de Domingos Martins para o exercício financeiro de dois mil e vinte e dois. Somente
leitura do projeto de lei número cinquenta e um de dois mil e vinte e um – autoria do poder
3
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
executivo - autoriza o poder executivo a proceder a permissão gratuita de uso de bem público que
especifica, e dá outras providências. Somente leitura do projeto de lei número cinquenta e dois de
dois mil e vinte e um – autoria do poder executivo - denomina a quadra esportiva da EMEF José
Uliana, localizada em Barcelos, município de Domingos Martins, como "quadra esportiva Jair
Uliana". Somente leitura do projeto de lei número quarenta e sete de dois mil e vinte e um –
autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - dispõe sobre a disponibilização e identificação de
brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida
em espaços públicos municipais de Domingos Martins. Somente leitura do projeto de lei número
quarenta e oito de dois mil e vinte e um – autoria do vereador Johnei Cláudio Degen – institui
campanha de diretrizes para implantação do “programa material escolar solidário” no município de
Domingos Martins. Somente leitura do projeto de lei número cinquenta de dois mil e vinte e um
– autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen - dispõe sobre afixação nas paradas de ônibus, de
placas com a indicação de número e nome das linhas, horários e mapas, dos itinerários dos ônibus do
sistema de transporte urbano e rural. Somente leitura do projeto de resolução número nove de
dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora – altera a instrução normativa sistema geral
de administração ( SGA ) número cinco de dois mil e quatorze, que segue anexa a resolução número
cento e dezessete , de cinco de novembro de dois mil e quatorze. Somente leitura do projeto de
resolução número dez de dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora - altera o regimento
interno – resolução número sete de dois mil, no que se refere a discussões e turnos de votação dos
projetos de lei. Somente leitura do projeto de resolução número onze de dois mil e vinte e um –
de autoria da mesa diretora - revoga o artigo terceiro e altera os artigos cinco, seis e sete - a da
resolução número vinte e um, de quinze de agosto de dois mil e sete, que cria a unidade de memória
histórica (UMH), da Câmara Municipal. Leitura e votação do requerimento número dezessete de
dois mil e vinte e um – de autoria do Vereador Silvestre Alves de Oliveira - requerendo ao
executivo municipal, que seja remetida a esta casa, as seguintes informações relacionadas ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB): qual o saldo em conta de
janeiro a setembro; qual o valor que foi utilizado para rateio entre os profissionais da educação e, em
caso de saldo restante entre os meses de janeiro a setembro, qual o valor do montante? Prestação de
contas aprovada mês a mês pelos membros do FUNDEB e quantas reuniões tiveram. Indicação
número trezentos e vinte de dois mil e vinte e um - de autoria do Vereador Júlio Maria dos
Santos – indicando ao senhor prefeito a necessidade de substituição de duas porteiras por dois mata￾burros de cimento na localidade de Barra do Tijuco Preto, sentido à propriedade do Sr. Davi Kuster.
Indicação número trezentos e vinte e dois de dois mil e vinte e um - de autoria da Vereadora
Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar
manutenção com tapa buracos na rodovia Ludovico Carlos Guilherme Wruck, conhecida por Estrada
Velha, via que liga a Sede de Domingos Martins à rodovia BR dois meia dois. Indicação número
trezentos e vinte e seis de dois mil e vinte e um - de autoria da Vereadora Lorraine Maria
Lampier Pimenta – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de substituir os brinquedos de
playground existentes no parquinho da CMEI Germano Gerhardt. Indicação número trezentos e
vinte e de sete de dois mil e vinte e um - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier
Pimenta – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de substituir os brinquedos de playground
existentes no parquinho da CMEI de Soído. Indicação número vinte e seis de dois mil e vinte e
um- de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade
de criar um fundo de apoio para auxiliar no custeio do transporte escolar de estudantes de cursos de
qualificação profissional, técnicos e estudantes universitários do município. Indicação número
trezentos e vinte e nove de dois mil e vinte e um- de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen
– indicando ao Sr. º prefeito possibilidade da rede municipal de ensino entregar máscaras
4
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
descartáveis em quantidades suficientes aos alunos, uma vez que a entrada com máscara já é
obrigatória, mas entendo que a medida estimularia a troca constante durante o horário letivo e ainda
ajudará os estudantes com dificuldades de comprá-las. Indicação número trezentos e trinta de dois
mil e vinte e um - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos – indicando ao senhor prefeito
possibilidade de abertura de estrada no centro do município, ligando a entrada da Maçonaria
passando pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) e seu destino ao hospital Hospital e
Maternidade Dr. Arthur Gerhardt (HMAG). Indicação número trezentos e trinta e um de dois mil
e vinte e um - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos – indicando ao Sr. º prefeito
possibilidade de realizar a instalação de 3 (três) postes de iluminação pública no pátio da Igreja
Luterana de Melgaço. Indicação número trezentos e trinta e três de dois mil e vinte e um - de
autoria do Vereador José Marcos Simmer – indicando ao Sr. º prefeito junto ao órgão competente
a possibilidade de implementar postes de iluminação pública no trecho que liga a Cachaça Chapelão
até o portal de Paraju, com extensão aproximada de quinhentos metros. Indicação número
trezentos e trinta e quatro de dois mil e vinte e um- de autoria do Vereador José Marcos
Simmer – indicando ao Sr. º prefeito possibilidade de realizar a manutenção no portal de Paraju.
Indicação número trezentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e um - de autoria do vereador
Edson Luiz Paganini – indicando ao Sr. º prefeito a necessidade de instalação de um corrimão na
calçada entre a esquina da Escola EMEF Mariano Ferreira de Nazareth sentido à Rua Roberto
Kautsky. Indicação número trezentos e trinta e seis de dois mil e vinte e um- de autoria do
Vereador Edson Luiz Paganini – indicando ao Sr. º prefeito a necessidade de realizar manutenção
com serviço de lavagem mensal, bem como manutenção de limpeza por um gari permanente na
escadaria que liga a Avenida Presidente Vargas à Rua Roberto Kautsky, próximo ao Banco Bradesco.
Indicação número trezentos e trinta e sete - de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini –
indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de construir calçadas nos dois lados na extensão da Rua
Pedro Gerthartd, iniciando na subida em frente a tributação da prefeitura. moção número trinta e
oito de dois mil e vinte e um – de autoria do primeiro signatário Vereador Edson Luiz Paganini
- requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste
poder, um voto de pesar do senhor Gustavo Rupp, ocorrido na data do dia dezenove de novembro de
dois mil e vinte e um. Moção número quarenta de dois mil e vinte e um– de autoria do primeiro
signatário vereador Johnei Cláudio Degen - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas
legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do sr. Hélio
Clemente Entringer, ocorrido na data do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e um. Ofício
número cento e vinte e seis de dois mil e vinte e um - Fhasdomar – encaminhando prestação de
contas do mês de setembro das metas pactuadas e relatório do gestor local aprovando a prestação de
contas. Encaminhamos os projetos de lei e resolução apresentadas pelo secretário as comissões
competentes de acordo com informações nos respectivos altos. Em discussão única os pareceres
das comissões de legislação, justiça e redação final, finanças e orçamento, educação, saúde e
assistência e votação em primeiro turno do projeto de lei complementar número oito de dois
mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - altera a redação do inciso segundo, e do
parágrafo primeiro do artigo noventa e oito da lei complementar número quatro de vinte e nove de
agosto de dois mil e sete. O objetivo desse projeto é a dispensa da apresentação de monografia de
curso de pós-graduação para efeito de recebimento da gratificação de nível superior e de
especialização acadêmica concedida ao servidor efetivo. Não havendo mais discussão, colocou o
mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Encaminhamos o projeto de lei complementar para
votação em segundo turno na sessão ordinária prevista para o dia vinte e três de novembro de dois
mil e vinte e um. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
e votação do projeto de lei número quarenta e três de dois mil e vinte e um – de autoria do
5
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
poder executivo - dispõe sobre a regulamentação da descrição geográfica do distrito de ponto alto,
altera os artigos segundo, quarto "caput", e quinto, e revoga o anexo único da lei municipal número
dois mil quinhentos e vinte e quatro de cinco de junho de dois mil e treze. O objetivo desse projeto é
apenas para adequar as referências de localização e limites dos distritos a cartografia do Instituto de
Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), inclusive nomeando estas ruas em localidades. Não havendo mais discussão,
colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei número quarenta e
quatro de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo denomina a quadra esportiva de
Melgacinho, localizada no distrito de Melgaço, como "Maria Helena Schutz Pagung’. Não havendo
mais discussão, colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão única os
pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, finanças e orçamento e educação,
saúde e assistência votação do projeto de lei número quarenta e seis – de autoria do poder
executivo altera a redação do inciso segundo, do parágrafo primeiro do artigo cento e nove da lei
número dois mil cento e trinta e sete de um de dezembro de dois mil e oito, este projeto também
como o projeto de lei complementar número oito, dispensa a exigência de monografia de cursos de
pós-graduação para efeitos de recebimento da gratificação de nível superior e de especialização
acadêmica concedida ao servidor efetivo do magistério. Não havendo mais discussão, colocou o
mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei número quarenta e nove de dois
mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - revoga a lei municipal número três mil e doze
de dois mil e vinte e um, que estima a receita e fixa despesa do município de Domingos Martins para
o exercício financeiro de dois mil e vinte e dois. Informamos que esse projeto visa apenas corrigir
uma falha técnica administrativa ocorrida no envio do autógrafo ao poder executivo, portanto
necessitando da revogação da lei. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação,
aprovado por unanimidade. Encaminhamos os projetos aprovados para elaboração dos respectivos
autógrafos e encaminhando ao poder executivo para sanção do prefeito. Em discussão o
requerimento número dezessete de dois mil e vinte e um de autoria do vereador Silvestre Alves
de Oliveira requerendo ao executivo municipal, que seja remetida a esta casa, as seguintes
informações relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(FUNDEB): qual o saldo em conta de janeiro a setembro; qual o valor que foi utilizado para rateio
entre os profissionais da educação e, em caso de saldo restante entre os meses de janeiro a setembro,
qual o valor do montante? Prestação de contas aprovada mês a mês pelos membros do FUNDEB e
quantas reuniões tiveram. Vereador Gilmar Luiz |Borlot fez o uso da palavra para a explicação,
dizendo que antes do pagamento ser efetuado será enviado um relatório completo de tudo, como vai
ser pago, quem tem direito, quantidade de horas. Vereador Silvestre Alves de Oliveira fez o uso da
palavra, fez o requerimento não apenas pelo abono e sim para uma transparência maior. A Sr. ª
presidente Sandra Christina Neitzke explicou que com informações do poder executivo a intenção
era que esse valor fosse pago ainda no mês de outubro devido ao dia dos professores, se isso não
fosse possível que fizesse em até dois turnos, mas possivelmente vai vir essa prestação contas e vai
ser repassado como parcela única para os professores. Não havendo mais discussão, colocou o
mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Encaminhamos os projetos de lei e requerimento
aprovados para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao prefeito para sanção. O
requerimento número dezessete ao poder executivo e a moção número trinta e nove do Vereador
Júlio Maria dos Santos já foram encaminhadas aos familiares do grupo de dança. Em seguida deu-se
início ao GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos:
Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, agradeceu a todos os
6
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
vereadores pela apreciação e votação da menção entregue ao grupo Bergfreunde. Continuando, falou
sobre o episódio que ocorreu em sua vida em dois mil e treze e a quinze dias atrás ele foi absolvido
por unanimidade. Prosseguindo, falou do recurso devolvido pela Câmara Municipal para ajudar na
compra de uma ambulância, hoje faz vinte e dois dias que essa ambulância se encontra parada no
pátio da prefeitura, pediu para enviar um ofício à Sr.ª secretaria de saúde e ao prefeito para que
providências sejam tomadas. Vereador Edson Luiz Paganini fez o uso da palavra, disse que é uma
necessidade urgente e a ambulância parada por falta de gestão. Prosseguindo, falou sobre uma pedra
calculada em vinte e duas toneladas, é preciso de um guindaste de grande suporte para retirá-la, foi
feita uma licitação para e a empresa que ganhou fez o serviço até hoje. Vereador Edson Luiz
Paganini, que cumprimentou a todos. Continuando, parabenizou o vereador Júlio Maria dos Santos
pela homenagem prestada. Prosseguindo, falou sobre sua indicação de colocar na calçada entre a
esquina da Escola EMEF Mariano Ferreira de Nazareth sentido à Rua Roberto Kautsky um
corrimão, pois a um ano atrás um cidadão caiu. Continuando, falou sobre sua segunda indicação, a
limpeza da escadaria, que não é feita algum tempo e foi pedido pela comunidade. Prosseguindo,
falou sobre sua terceira indicação, para fazer uma calçada na rua subindo a igreja Católica, pois
muitas vezes a população tem que passar no meio da rua. Continuando, falou sobre a má qualidade
da obra da Vila da Paz, o vereador Gilmar Luiz Borlot fez o uso da palavra para explicação.
Prosseguindo, falou sobre o Artesanato local que estava alagando, foi feita uma obra na qual foi
levantado um muro alaga, o vereador Gilmar Luiz Borlot citou que o no último sábado o Sr. º
prefeito esteve presente no local do artesanato e está providenciando melhorias. Continuando, falou
sobre as questões do acúmulo de lixo da cidade em pontos específicos. Vereador Silvestre Alves de
Oliveira, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, sobre seu requerimento, na qual ele pede mais
transparência, pois há um tempo as escolas recebiam mês a mês a prestação de contas do FUNBED,
parabenizou a prefeitura por estar dando esse benefício aos professores, pois diante dessa pandemia
tiveram que se reinventar para dar aulas. Continuando, pediu um plano de cargos e salários, pois
quando chega fim do ano eles não sabem se tem emprego no ano seguinte. Prosseguindo,
parabenizou a Sr.ª pelas palavras sobre o novembro azul. Vereador Gilmar Luiz Borlot, que
cumprimentou a todos. Continuando, parabenizou o vereador Júlio Maria dos Santos pela
homenagem ao grupo de dança e citou a também homenagem feita pelo prefeito na Praça Arthur
Gerhardt. Prosseguindo, falou sobre a reforma administrativa que está sendo realizada, dentre ela
está o concurso dos professores e plano de cargos e salários. Continuando, falou sobre inauguração
de obras realizadas. Vereadores que dispensaram o uso da palavra: Francisco Sutil Braga e Lorraine
Maria Lampier Pimenta. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Edson
Luiz Paganini, falou sobre sua insistência em cobrar a administração de quatro anos e dez meses.
Continuando, falou sobre a más qualidades de obras realizada. Prosseguindo falou sobre a unidade
de saúde Argeu Ewald, na qual necessita de uma reforma. Continuando, falou sobre a estação de
tratamento abandonada em Ponto Alto, na qual oferece riscos de crianças se machucarem.
Prosseguindo, falou sobre o estado que se encontra a quadra de Ponto alto. Vereador Júlio Maria dos
Santos, agradeceu a retirada de árvores e galhos que ofereciam risco a população residente na Vila
Gaioti. Continuando, falou que as sobras de madeiras estão sendo depositadas em um terreno da
prefeitura. Prosseguindo, falou que irá fazer um ofício requerendo ao executivo municipal o contrato
da Prefeitura Municipal com a marca Ambiental. Continuando, falou sobe o Departamento Estadual
de Trânsito (DETRAN) que está à beira de fechar e não tem mais alternativa. Prosseguindo, falou
sobre a conclusão do abaixo-assinado para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a
atender de forma presencial. Continuando, parabenizou os profissionais da linha de frente da
Dengue, do Covid que não mediram esforços. Prosseguindo, falou da falta de veículos. Continuando,
falou sobre a falta do banco de sangue no Hospital e Maternidade Dr Arthur Gerhardt, sem banco de
7
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
sangue não tem como fazer cirurgia, o vereador Gilmar Luiz Borlot fez o uso da palavra para
explanação, cogitando a possibilidade de fazer uma reunião com a administração dos HMAG para
prestar esclarecimentos. Vereador Jefferson Hand, disse que a estação de tratamento abandonada em
Ponto Alto, foi feita na época que Ivan era prefeito de Domingos Martins. Continuando, falou que a
quadra feita em Ponto Alto é de ordem estatual e não municipal. Vereadores que dispensaram o uso
da palavra: Francisco Sutil Braga e Lorraine Lampier Pimenta. A Sr.ª presidente deixou um pedido
para o poder executivo, prefeito para que possa se manifestar ao fato ocorrido na escola de Rio
Ponte, ao juntar cinco turmas em apenas uma sala de aula e um professor. Em seguida, parabenizou
sobre uma lei que coloca no município de Domingos Martins escola em tempo integral, inicialmente
no ano de dois mil e vinte e dois apenas algumas turmas como um preparo e para o ano de dois mil e
vinte e três será colocado em todas as escolas para todas as séries. Prosseguindo, deixou uma nota de
repudio a uma matéria feita para um site sobre o saudoso médico Dr. º Manoel, difamando o nome
de uma pessoa que não está mais aqui presente. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem
oradores inscritos a Sr.ª presidente informou a todos que a vigésima sessão ordinária está prevista
para o dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um, com início as dezoito horas. Por fim,
agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às vinte horas e três minutos. Do
que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora designada lavrei a presente
Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins 9 de novembro de 2021.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
 Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora