sessao nº 20

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Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 23 
DE NOVEMBRO DE 2021
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, no plenário Paulo Lorenzoni, 
da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, ini￾ciou os trabalhos da vigésima sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Sil￾vestre Alves de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para 
funcionamento dos trabalhos, com a presença de treze vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina 
Neitzke declarou aberta a vigésima sessão ordinária de dois mil e vinte e um, da quadragésima legis￾latura. Prosseguindo com a atividades, solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para 
fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, solicitou o senhor primeiro-secretário para pro￾ceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas das 
Indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação ad￾ministrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da 
união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: 
Votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e 
assistência e finanças e orçamento e votação do projeto de lei complementar em segundo e último 
turno número oito de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - altera a redação do 
inciso segundo, e do artigo noventa e oito da lei complementar número quatro de agosto de dois mil e 
sete. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do 
projeto de lei número cinquenta de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - autoriza 
o poder executivo a proceder a permissão gratuita de uso de bem público que especifica, e dá outras 
providências. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do projeto de lei número cinquenta e dois de dois mil e vinte e um – autoria do poder 
executivo - denomina a quadra esportiva da EMEF José Uliana, localizada em Barcelos, município de 
Domingos Martins, como "Quadra Esportiva Jair Uliana". Leitura e votação do parecer da comissão 
de legislação, justiça e redação final e leitura e votação do projeto de lei número cinquenta e três 
de dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora - altera os anexos, primeiro, segundo e 
terceiro da lei dois mil oitocentos e noventa e três, de doze de fevereiro de dois mil e dezenove, que 
dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa dos servidores da Câmara Municipal. Leitura 
e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e 
assistência e votação do projeto de lei número quarenta e oito de dois mil e vinte e um – autoria 
do Vereador Johnei Cláudio Degen – institui campanha de diretrizes para implantação do “Programa 
Material Escolar Solidário” no município de Domingos Martins. Leitura e votação do parecer da 
comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei número cinquenta de 
dois mil e vinte e um – autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - dispõe sobre afixação nas 
paradas de ônibus, de placas com a indicação de número e nome das linhas, horários e mapas, dos 
itinerários dos ônibus do sistema de transporte urbano e rural. Leitura e votação do parecer da co￾missão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de resolução número nove de 
dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora – altera a instrução normativa SGA – sistema 
geral de administração número cinco de dois mil e quatorze, que segue anexa a resolução número 
cento e dezessete, de cinco de novembro de dois mil e quatorze. Leitura e votação do parecer da 
comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de resolução número dez de 
dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora - altera o regimento interno – resolução número 
sete de dois mil, no que se refere a discussões e turnos de votação dos projetos de lei. Leitura e 
votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de 
resolução número onze de dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora - revoga o artigo 
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três e altera os artigos cinco, seis e seis- a da resolução número vinte e um, de quinze de agosto de dois 
mil e sete, que cria a Unidade de Memória Histórica (UHM), da Câmara Municipal. Somente leitura 
do projeto de lei complementar número nove de dois mil e vinte e um – autoria do poder execu￾tivo - altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos Martins- lei complementar número 
vinte e cinco de dois mil e treze e dá outras providências. Somente leitura do projeto de lei número 
quarenta e um de dois mil e vinte e um – autoria do poder executivo - dispõe sobre a denominação 
da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracê. Somente leitura do pro￾jeto de lei número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e um – autoria do Vereador Johnei 
Cláudio Degen – dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no município de 
Domingos Martins. Somente leitura do projeto de resolução número doze de dois mil e vinte e um 
– de autoria da mesa diretora - altera a redação do artigo sexto e seu parágrafo único; altera o pará￾grafo quarto, do artigo doze e inclui os parágrafos quinto e sexto ao artigo quinto da resolução número 
cento sessenta e quatro, de vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, que regulamenta a aplica￾ção da lei número treze mil setecentos e nove - lei geral de proteção de dados pessoais (LGDP). Indi￾cação número duzentos e sessenta e quatro de dois mil e vinte e um- de autoria do Vereador 
Johnei Claúdio Degen – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de regulamentar a lei número dois 
mil seiscentos e sete, de vinte e cinco de abril de dois mil e quatorze, que institui o programa bolsa 
atleta no município de Domingos Martins. Indicação número trezentos e trinta e dois de dois mil e 
vinte e um - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao Sr. º prefeito a possibi￾lidade de elaboração de projeto de lei a fim de instituir o programa “campanha de incentivo”. Indica￾ção número trezentos e trinta e oito de dois mil e vinte e um - de autoria do Vereador Gilmar 
Luiz Borlot – indicando ao Sr. º prefeito a necessidade de realizar a troca de uma ponte de madeira 
por uma de cimento localizada na estrada que liga Biriricas a Boqueirão, nas proximidades da residên￾cia do Sr. º Laudelino Coutinho. Indicação número trezentos e quarenta de dois mil e vinte e um￾de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de que 
sejam implementados nos parquinhos do município, grama sintética. Indicação número trezentos e 
quarenta e um de dois mil e vinte e um - de autoria do Vereador José Marcos Simmer – indicando
ao Sr. º prefeito, junto com a secretaria de obras, a possibilidade de realizar operação tapa buracos em 
no asfalto de Paraju. Indicação número trezentos e quarenta e dois de dois mil e vinte e um - de 
autoria do Vereador José Marcos Simmer – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de construir 
uma cobertura em espaço anexo a escola EMEF Santa Luzia no distrito de Aracê. Indicação número 
trezentos e quarenta e três de dois mil e vinte e um- de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga
– indicando ao Sr. º prefeito a necessidade de realizar manutenção com tapa buracos e limpeza de 
canaletas no asfalto que liga a avenida Jair Plaster até as proximidades da residência do Sr. Davi Trei￾chel em Melgaço, com extensão de dois mil e duzentos metros. Indicação número trezentos e qua￾renta e quatro de dois mil e vinte e um - de autoria da Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos –
indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de construir uma academia popular para o complexo espor￾tivo na antiga LBA, ao lado do campo “Bom de Bola”. Moção número quarenta e um de dois mil e 
vinte e um – de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen - requerendo ao plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento da 
Sr.ª Simony Endlich, ocorrido na data do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um. Ofício 
número setecentos e quarenta e quatro de dois mil e vinte e um PMDM/SECGAB – do senhor 
Prefeito – encaminha prestação de contas mensal consolidado, referente ao mês de setembro de dois 
mil e vinte e um. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação 
final, finanças e orçamento educação, saúde e assistência e votação do projeto de lei complemen￾tar em segundo e último turno número oito de dois mil e vinte e um – de autoria do poder exe￾cutivo - altera a redação do inciso segundo, e do parágrafo primeiro do artigo noventa e oito da lei 
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complementar número quatro de agosto de dois mil e sete. O objetivo desse projeto é a dispensa da 
monografia de cursos de pós-graduação para efeitos de recebimentos da gratificação de nível superior 
e de especialização acadêmica concedida ao servidor efetivo. Não havendo discussão, colocou o 
mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de le￾gislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei número cinquenta de um mil e vinte 
e um – de autoria do poder executivo que autoriza o poder executivo a permissão gratuita de uso de 
bem público a associação de moradores e agricultores de Tijuco Preto, a permissão tem objetivo de 
contribuir para o aumento e melhoria da qualidade da produção de morangos, visto que o galpão a ser 
utilizado oferece condições climáticas contribuindo dessa forma para o funcionamento adequado da 
associação. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. 
Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do 
projeto de lei número cinquenta e dois de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo 
- denomina a quadra esportiva da EMEF José Uliana, localizada em Barcelos, município de Domingos 
Martins, como "Quadra Esportiva Jair Uliana". Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em 
votação, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, jus￾tiça e redação final e leitura e votação do projeto de lei número cinquenta e três de dois mil e 
vinte e um – de autoria da mesa diretora altera os anexos primeiro, segundo e terceiro da lei dois 
mil oitocentos e noventa e três de doze de fevereiro de dois mil e dezenove, para melhor esclarecer as 
atribuições do cargo de assessor de limpeza e manutenção da Câmara. Não havendo mais discussão, 
colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareces das co￾missões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência e votação do projeto 
de lei número quarenta e oito de dois mil e vinte um – de autoria do vereador Johnei Cláudio 
Degen que institui campanha de diretrizes para implantação do “Programa Material Escolar Solidário” 
no município de Domingos Martins. O vereador Johnei Cláudio Degen fez o uso da palavra para ex￾plicação da matéria em pauta, o objetivo da proposta é promover a arrecadação de materiais novos e 
usados junto à comunidade geral, visando o reaproveitamento e utilização desses materiais, pelos alu￾nos da rede municipal de ensino, o programa visa proteção ambiental uma vez que ele propõe a utili￾zação de produtos que seriam descartados e representando a perda de matéria prima. Após discussão, 
colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comis￾são de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei número cinquenta de dois 
mil e vinte e um – de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen que dispõe sobre a fixação nas 
paradas de ônibus de placas com a indicação de número e nome das linhas, horários e mapas dos 
itinerários dos ônibus do sistema de transporte urbano e rural. O vereador Johnei Cláudio Degen fez o 
uso da palavra para explicação da matéria em pauta, esse projeto é visando facilitar o acesso aos mu￾nícipes e turistas. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. 
Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do 
projeto de resolução número nove de dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora que 
altera a instrução normativa Sistema Geral de Administração (SGA) número cinco de dois mil e qua￾torze, com a finalidade de aperfeiçoar e atualizar as normas e práticas na esfera jurídica desta Câmara. 
Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão 
única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de resolu￾ção número dez de dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora que altera o regimento 
interno resolução número sete de dois mil, no que se refere as discussões e turnos de votações de 
projetos de lei, otimizando os trâmites regimentais. Não havendo discussão, colocou o mesmo em 
votação, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, jus￾tiça e redação final e votação do projeto de resolução número onze de dois mil e vinte e um – de 
autoria da mesa diretora que revoga o artigo terceiro e altera os artigos quinto, sexto e sexto – a, da 
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resolução número vinte e um, de quinze de agosto de dois mil e sete, que cria a Unidade de Memória 
Histórica (UHM), da Câmara Municipal, com a finalidade de atualizar informações e dados relaciona￾dos ao acervo da Unidade de Memória Histórica desta Câmara. Não havendo mais discussão, colocou 
o mesmo e votação, aprovado por unanimidade. Encaminhamos os projetos aprovados para elaboração 
dos respectivos autógrafos e encaminhamento ao poder executivo para sanção do prefeito, e os projetos 
de resolução à Diretoria Administrativa e Legislativa para elaboração do ato de promulgação. Em 
seguida deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores 
inscritos: Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, falou sobre o re￾cebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vindo diretamente do cartório para alguns 
moradores de Domingos Martins. Continuando, falou que recebeu informações de uma funcionária 
que irão ser liberadas as barracas para o artesanato local. Prosseguindo, citou sobre a má situação, que 
se encontra os uniformes dos garis, sendo que a prefeitura comprou uniformes novos e ainda não foi 
distribuído. Continuando, falou sobre o Canil, entrou em contato com o secretário de meio ambiente e 
ganharam mais um prazo de seis meses da promotoria pública. Prosseguindo, falou sobre a placa de 
obras do Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt (HMAG), na qual informa o início da obra em 
dois mil e dezoito e término em dois mil e dezenove e está sendo realizada agora em dois mil e vinte 
e um, entrando em contato com a administração, foi falado que a empresa que ganhou a obra em dois 
mil e dezoito relocou para outra empresa que faliu e devido a pandemia ficou parado, foi feito uma 
licitação e a obra está em andamento. Continuando, falou sobre o repasse da prefeitura de trezentos e 
vinte e dois mil novecentos e sete reais que é de recursos próprio e o recurso federal seiscentos e 
setenta e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais. Vereador Júlio Maria dos santos, que cumpri￾mentou a todos. Prosseguindo, agradeceu as emendar que os deputados destinaram exclusivamente 
para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ao Hospital. Continuando, agradeceu 
aos funcionários dessa casa, que não mediram esforços para que essa sessão pudesse acontecer. Pros￾seguindo, citou está recebendo reclamações sobre as estradas de Melgaço, está chovendo muito e oca￾sionando muitos buracos. Continuando, a empresa que ganhou a licitação para retirada da pedra para 
aumento do espaço, não pode realizar os serviços, devido ao sistema ser na espoleta. Prosseguindo 
falou sobre o trânsito de Domingos Martins, vagas de carga e descarga ocupam muitas vagas, atrapa￾lhando o trânsito da cidade. Continuando, falou sobre o ponto de ônibus, a retirada do ponto de ônibus 
ocasionou a insatisfação dos usuários dele. Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. 
Prosseguindo, mandou um recado para os moradores da região de Boqueirão, junto ao prefeito de 
Cariacica, vereadores Amarildo e Romildo, Sr. º prefeito Wanzete e vice-prefeito Fábio e o deputado 
Gandini conseguiram cento e vinte de Revsol, para acertar a estrada. Continuando, falou sua presença 
na região de Barra de Tijuco Preto para entrega do campo Society para a comunidade. Prosseguindo, 
falou sobre a cidade de Domingos Martins ser campeã o prêmio grande cidades excelentes nos quesitos 
educação, eficiência fiscal e transparência. A Sr ª presidente Sandra, fez o uso da palavra, falou sobre 
as situações das estradas, citando as carretas de grandes portes que passam dentro do município. Con￾tinuando falou também sobre a satisfação de fazer a entrega da ambulância, onde estava presente a 
secretária, prefeito, o interventor do hospital, no qual foi questionado sobre a diretoria do hospital e as 
cirurgias eletivas. Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que cumprimentou a todos. Prosse￾guindo, falou sobre sua ida com o Sr. º prefeito Wanzete à comunidade de Pedra Branca, para ver a 
conclusão da sua indicação sobre a ponte da comunidade. Continuando, sobre sua visita a escola Plu￾ridocente da comunidade de California. Prosseguindo, falou sobre sua visita ao morro dos Bautz, onde 
está sendo feito um calçamento de aproximadamente mil e duzentos metros. Continuando, falou sobre 
a ponte rio Galo, que foi uma parceria da prefeitura com o governo do estado. Prosseguindo, falou do 
calçamento realizado em frente ao cemitério, a pedido da comunidade de California. Continuando, 
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falou sobre os cartazes que irão ser espalhados pelo município, informando que o abandono de animais 
é crime. Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, agradeceu a placa 
coloca na avenida Jair Plaster, onde havia muito pedido de informações. Continuando, falou sobre sua 
indicação referente uma operação tapa buracos na estrada de Melgaço. Prosseguindo, falou sobre a 
assinatura do asfalto que liga Melgaço ao Potratz. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PES￾SOAL. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Vereador Silvestre Alves de Oli￾veira, que cumprimentou a todos. Continuando, informou que conseguiu um recurso juntamente com 
o deputado federal Amaro Neto no valor de cento e setenta e sete mil e seiscentos e trinta e nove reais 
e quarenta e nove centavos para o fundo municipal de assistência sociais desse município, com o 
objetivo de atendimento as ações socioassistenciais de caráter de emergência. Vereador Júlio Maria 
dos Santos, falou sobre o projeto do asfalto que liga Ponto Alto a Perobas que não foi entregue. Con￾tinuando, falou sobre sua indicação de fazer uma estrada que liga a rua da Maçonaria ao hospital, no 
local onde seria construída a devida estrada está sendo cavada, pediu ao vice-prefeito que fosse avaliar. 
Prosseguindo, falou sobre abono, principalmente aos funcionários da linha de frente da covid. Verea￾dor Gilmar Luis Borlot, explicou que a pec cento e setenta e três impede gasto público nesse ano de 
dois mil e vinte e um, sendo assim não podendo conceder o abono aos servidores. Não havendo mais 
matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª Presidente informou a todos que a vigésima 
primeira sessão ordinária está prevista para o dia sete de dezembro de dois mil e vinte e um, com início 
às dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às dezenove 
horas e quarenta minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora 
designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de novembro de 2021.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora