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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-12-07
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 
7 DE DEZEMBRO DE 2021
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos 
da vigésima primeira sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de 
Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos 
trabalhos, com a presença de dez vereadores, e ausência justificada dos vereadores Arno Schmidt, Fran￾cisco Sutil Braga e da vereadora Jéssica Aguiar Barcelos, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke de￾clarou aberta a vigésima primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e um, da quadragésima legislatura. 
Em seguida, convidou o vereador Jefferson Hand, para fazer parte da mesa, como segundo vice-presidente. 
Prosseguindo com a atividades, solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o 
pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr.ª presidente saudou a presença dos familiares e amigos 
do Sr. º Edinho Edwin Hollunder. Prosseguindo, a Sr.ª presidente deu início a entrega da moção de aplau￾sos do vereador Jefferson Hand e desta presidente. Em seguida informou que as fases desta sessão serão 
invertidas, a fim de priorizar a recepção do Sr. º Edinho e convidados, considerando que temos uma pauta 
volumosa de propostas a serem deliberadas, desta forma, solicitou ao primeiro-secretário Silvestre Alves 
de Oliveira para fazer a leitura do texto da moção número quarenta e oito de dois mil e vinte e um. Moção 
número quarenta e oito de dois mil e vinte e um – de autoria da primeira signatária presidente 
Sandra Christina Neitzke e do vereador Jefferson Hand - requerendo ao plenário, com base nas prer￾rogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos ao Sr. 
Edinho Edwin Hollunder, pelos relevantes trabalhos prestados à educação martinense no exercício de 
sua função, sempre com muito patriotismo e amor aos símbolos da pátria, Edinho está completando qua￾renta anos de serviço público prestados ao estado do espírito santo neste final do ano de dois mil e vinte e 
um. Com isso deixa de executar uma profissão que ele muito se identifica e ama; quando assumiu esta 
atividade se inspirou no ditado: ‘’da sobra do coração dos pais Deus fez o professor’’. A Sr.ª presidente 
transmitiu a presidência ao segundo vice-presidente Jefferson Hand para fazer o uso da palavra por meio 
da tribuna. Vereadora Sandra Christina Neitzke, que cumprimentou a todos. Em seguida, leu a biografia 
do Sr. º Edinho. Prosseguindo, disse que Edinho já foi seu professor, e falar sobre ele é uma emoção, pois 
ele sempre foi tratado com muito respeito por todos. Continuando, falou nós não estamos perdendo o 
professor Edinho, estamos ganhando uma pessoa que deixa esse trabalho com muita honra, carinho, res￾peito e honra. Vereador Jefferson Hand, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, disse que ser professor 
é uma dádiva de Deus, pois nós entregamos nossos filhos na escola, confiando nos professores. Continu￾ando, leu um pequeno trecho sobre ser professor. Em seguida, agradeceu por toda entrega e paciência. 
Continuando, parabenizou Sr. Edinho por ensinar e acreditar nos alunos. Vereador Silvestre Alves de Oli￾veira, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que como residente de Perobas, estudou com professor 
Edinho e neste ano estar se formando em matemática. Prosseguindo, agradeceu por todos os ensinamentos. 
Em seguida, a Sr.ª presidente Sandra, concedeu a palavra ao Marcelo Ribett, Diretor da escola de Ponto 
Alto, que cumprimentou a todos. Continuando, falou que é uma homenagem muito merecida, pela orga￾nização, compromisso e entrega para os estudantes. Prosseguindo, disse que sua palavra ao professor Edi￾nho é gratidão, a escola de fato vai sentir muito, pois é um dos pilares, a presença do professor no plano 
de ação, que funciona de uma forma muito eficiente. Em seguida, o Sr. Edinho Edwin Hollunder foi cha￾mado para entrega da moção e teve a palavra concedida a ele. Sr. Edinho que cumprimentou a todos. 
Continuando, saudou carinhosamente a todos os vereadores, diretor Marcelo Ribett e a equipe de profes￾sores e pedagogos. Em seguida, leu suas anotações na qual considera importantes. Continuando, agradeceu 
a prefeitura de Domingos Martins que promoveu na época cursos de aperfeiçoamento de magistério, 
mesmo tendo toda sua carreira em escola estadual. Prosseguindo, agradeceu a toda equipe que se prontifi￾cou para que essa homenagem pudesse estar acontecendo. A Sr.ª presidente convidou todos para acompa￾nhar os demais trabalhos desta sessão. Em seguida, solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a 
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leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas das Indicações 
e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem 
como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união e outras institui￾ções. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura e votação dos 
pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e obras e serviços públicos e votação 
em primeiro turno do projeto de lei complementar número nove de dois mil e vinte e um – de autoria 
do poder executivo - altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos Martins - lei comple￾mentar número vinte e cinco de dois mil e treze e dá outras providências. Leitura e votação do parecer 
da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei número quarenta e um 
de dois mil e vinte e um – de autoria do poder executivo - dispõe sobre a denominação da quadra 
poliesportiva da escola municipal de ensino fundamental Aracê. Leitura e votação do parecer da comis￾são de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de resolução número doze de dois mil 
e vinte e um – de autoria da mesa diretora - altera a redação do artigo sexto e seu parágrafo único; 
altera o parágrafo quarto, do artigo doze e inclui os parágrafos quinto e sexto ao artigo quinto da resolução 
número cento e sessenta e quatro, de vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, que regulamenta a 
aplicação da lei número treze mil setecentos e nove - lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD).
Somente leitura do projeto de lei número cinquenta e cinco de dois mil e vinte e um – autoria do 
poder executivo - dispõe sobre normas urbanísticas específicas para implantação e o respectivo licencia￾mento de infraestrutura de suporte para telecomunicações. Somente leitura do projeto de lei número 
vinte e cinco de dois mil e vinte e um – autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - dispõe sobre a 
denominação de bairro Vila de Aracê, distrito de Aracê, município de Domingos Martins/ES. Somente 
leitura do projeto de lei número vinte e seis de dois mil e vinte e um – autoria do Vereador Edson 
Luiz Paganini – dispõe sobre a denominação da avenida Hermínio Uliana, bairro Vila de Aracê, distrito 
de Aracê, município de Domingos Martins. Somente leitura do projeto de lei número vinte e sete de 
dois mil e vinte e um – autoria do Vereador Edson Luiz Paganini – dispõe sobre a denominação da 
Praça Affonso Uliana, no bairro Vila de Aracê, distrito de Aracê, município de Domingos Martins/ES.
Somente leitura do projeto de lei número vinte e oito de dois mil e vinte e um – autoria do Vereador 
Edson Luiz Paganini - dispõe sobre a denominação de Rua Amábile Peterle Bravim, bairro Vila de Aracê, 
distrito de Aracê, município de Domingos Martins. Somente leitura do projeto de lei número cinquenta 
e seis de dois mil e vinte e um – autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - dispõe sobre a criação 
do “selo verde – empresa sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com 
prática sustentáveis, e dá outras providências. Leitura e votação do requerimento número dezoito de 
dois mil e vinte e um – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - requerendo a aprovação do 
plenário, conforme permite o artigo cento e trinta e dois do regimento interno desta câmara, que seja reti￾rado de pauta o projeto de lei: número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e um que: “dispõe sobre a 
colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no município de Domingos Martins”. Indicação nú￾mero trezentos e quatorze de dois mil e vinte e um- de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier 
Pimenta – indicando ao Sr. º prefeito junto ao órgão responsável que seja feito a regulamentação das 
propriedades e sítios irregulares do município. Indicação número trezentos e quarenta e cinco de dois 
mil e vinte e um- de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao Sr. º 
prefeito possibilidade de acrescentar dois tambores de lixo nos locais de ponto de coletas existentes nas 
localidades de Chapéu, Melgaço e São Miguel. Indicação número trezentos e quarenta e sete de dois 
mil e vinte e um - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos – indicando ao Sr. º prefeito a possi￾bilidade de realizar manutenção com tapa buracos e limpeza no asfalto entre a ponte do Rio Jucu sentido 
Galo, até a residência da Sr.ª Selina Pagung, e entre a ponte do Rio Jucu até a residência do Sr. Sérgio 
Lampier. Indicação número trezentos e quarenta e oito de dois mil e vinte e um - de autoria do Vere￾ador Júlio Maria dos Santos – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar manutenção com 
tapa buracos e limpeza no asfalto no trecho entre o centro de Domingos Martins até a Igreja Santa Ursula, 
em Soído. Indicação número trezentos e quarenta e nove de dois mil e vinte e um- de autoria da 
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Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de construir 
uma casa lar em um local vago de patrimônio da prefeitura. Indicação número trezentos e cinquenta de 
dois mil e vinte e um – de autoria dos Vereadores Gilmar Luiz Borlot e Abel Fernando Kiefer -
indicando ao Sr. º prefeito que estude a possibilidade de conceder no início do exercício de dois mil e vinte 
e dois o abono aos funcionários municipais dentro da capacidade financeira e do orçamento previsto para 
o próximo ano. Indicação número trezentos e cinquenta e um de dois mil e vinte e um - de autoria do 
Vereador Edson Luiz Paganini – indicando ao Sr. º prefeito possibilidade de reformar a quadra de espor￾tes anexo a EMEF Soído. Indicação número trezentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte e um- de 
autoria do Vereador Julio Maria dos Santos– indicando ao Sr. º prefeito possibilidade de troca do te￾lhado da quadra poliesportiva de Santa Isabel. Moção número quarenta e dois de dois mil e vinte e um 
– de autoria da primeira signatária Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - requerendo ao 
plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de reco￾nhecimento e aplausos ao jovem Lucas Alberto Siqueira Lutzke, lutador de taekwondo, que nos dias vinte 
e quatro a vinte e oito de novembro disputou o super campeonato brasileiro de taekwondo dois mil e vinte 
e um, levando medalha de ouro no Poomsae em dupla, prata na luta e bronze no Poomsae individual. 
Moção número quarenta e três de dois mil e vinte um – de autoria da primeira signatária Vereadora
Lorraine Maria Lampier Pimenta - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja 
registrado nos anais deste poder, voto de reconhecimento e aplausos ao mestre e treinador de taekwondo 
Pedro Paulo Francelino, pelo brilhante trabalho realizado no super campeonato brasileiro de taekwondo 
dois mil e vinte e um, ocorrido nos dias vinte e quatro a vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e um, 
que junto aos seus alunos trouxe títulos e elevou o nome de nossa cidade. Moção número quarenta e 
quatro de dois mil e vinte e um – de autoria do primeiro signatário Vereador Júlio Maria dos Santos
- requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto 
de reconhecimento e aplausos a Sr.ª Estela Regina Herklotz Ruiz, pelo prêmio Luiz Nivaldo da Silva, 
criado pela federação das santas casas e hospitais filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES), pelo pri￾meiro lugar no Espírito Santo na categoria segurança do paciente e segundo lugar na categoria gestão de 
processos. Moção número quarenta e cinco de dois mil e vinte e um – de autoria do primeiro signa￾tário Vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que 
seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos a Sr.ª Fabiana dos Reis, pelo 
prêmio Luiz Nivaldo da Silva, criado pela federação das Santas Casas e hospitais filantrópicos do Espírito 
Santo (FEHOFES), pelo primeiro lugar no espírito santo na categoria segurança do paciente e segundo 
lugar na categoria gestão de processos. Moção número quarenta e seis de dois mil e vinte e um – de 
autoria do primeiro signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base 
nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder voto de reconhecimento e aplausos a 
Sr.ª Marilia Almeida Cordeiro, pelo prêmio Luiz Nivaldo da Silva, criado pela federação das santas casas 
e hospitais filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES), pelo primeiro lugar no Espírito Santo na categoria 
segurança do paciente e segundo lugar na categoria gestão de processos. Encaminhamos os projetos de lei 
apresentados pelos secretários as comissões competentes de acordo com informações dos respectivos altos. 
Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e obras e serviços 
públicos e votação em primeiro turno do projeto de lei complementar número nove de dois mil e 
vinte e um – de autoria do poder executivo que altera os dispositivos do plano diretor municipal de 
Domingos Martins - lei complementar número vinte e cinco de dois mil e treze, as alterações que estão sendo 
votadas em primeiro turno, a primeira proposta pelo presente projeto de lei complementar, aumenta o perímetro 
urbano na Vila Verde, distrito da Sede, alterando o zoneamento da propriedade do senhor José Edilson Rodri￾gues Pereira de zona Rural para zona urbana três, essas alterações foram aprovadas pelo concelho e também 
passado por audiência pública em anos anteriores. Segunda alteração propõem a criação do perímetro urbano 
no Sítio Aconchego em Alto Paraju, que passará de zona Rural para zona Urbana dois. Terceira alteração define 
o zoneamento do empreendimento Vista Linda, localizado na Serra da Boa Vista, distrito de Santa Isabel, tal 
área passará a ser considerada zona de urbanização específica. Quarta alteração retifica a área do empreendi￾mento denominado Condomínio Espelho d'Água, a fim de que seus limites e confrontações sejam ajustados a 
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realidade conforme memorial descritivo anexo. Quinta alteração propõe alterar anexo sete da lei, a fim de que 
seja admitido somente a utilização da lei de piso intertravado de concreto pavi´s nas faixas de via local, nos 
demais tipos de vias como coletora, arterial e expressa a obrigatoriedade quanto a utilização da referida 
pavimentação seja definida pela equipe técnica da prefeitura municipal de Domingos Martins. Vereador 
Júlio Maria dos Santos fez o uso da palavra para explicação da matéria em pauta. Não havendo discussão, 
colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Encaminhamos o projeto de Lei Complementar 
para a deliberação em segundo turno, na sessão ordinária prevista para o dia quatorze de dezembro de dois 
mil e vinte e um. Em discussão única os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do projeto de lei número quarenta e um de dois mil e vinte e um – de autoria do poder 
executivo que dispõe sobre a deliberação da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Funda￾mental de Aracê. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Em 
discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação de projeto de 
resolução número doze de dois mil e vinte e um – de autoria da mesa diretora que altera a redação do 
artigo sexto e seu parágrafo único; altera o parágrafo quarto, do artigo doze e inclui os parágrafos quinto 
e sexto ao artigo quinto da resolução número cento e sessenta e quatro, de vinte e cinco de agosto de dois 
mil e vinte e um, que regulamenta a aplicação da lei número treze mil setecentos e nove - lei geral de 
proteção de dados pessoais (LGPD). Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, aprovado por 
unanimidade. Encaminhamos o projeto aprovado para a elaboração do autógrafo e encaminhamento ao 
poder executivo para sansão do prefeito e o projeto de resolução para a elaboração do ato de promulgação 
da resolução e publicação. Em discussão o requerimento número dezoito de dois mil e vinte e um – de 
autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - requerendo a aprovação do plenário, conforme permite o 
artigo cento e trinta e dois do regimento interno desta câmara, que seja retirado de pauta o projeto de lei: 
número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e um que: “dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das 
paradas de ônibus no município de Domingos Martins”. Vereador Johnei Cláudio Degen, fez o uso da 
palavra para explicação da matéria em pauta. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação, 
aprovado por unanimidade. Encaminho o requerimento a Diretora Administrativa e Legislativa, para pro￾videnciar a retirada de pauta do projeto. Em seguida deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram 
o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a 
todos. Continuando, parabenizou ao mestre Pedro Paulo, por levar o nome do município. Prosseguindo, 
falou sobre os jovens do município, muitas vezes sem incentivos. Em Seguida, falou sobre o evento que 
ocorreu na quadra da EMEF Mariano Ferreira de Nazareth no último domingo, que não foi enviado um 
convite a esta casa, para que os vereadores pudessem estar presentes. Continuando, pediu a secretária de 
educação para prolongar o prazo para a impugnação do edital da Secretaria de Estado da Educação (SEDU). 
Prosseguindo, falou sobre os buracos na estrada de Paraju até a fazenda Hetz. Em seguida, falou sobre a de￾sordem da garagem da prefeitura. Continuando, falou sobre o prêmio recebido pelas profissionais do Hospital 
e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt (HMAG), que serve também de incentivo. Vereadora Lorraine Maria Lam￾pier Pimenta, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, parabenizou os dois atletas Lucas, Gabrielle e ao mes￾tre Pedro Paulo, por terem representado nosso município e estado no supercampeonato brasileiro de 
taekwondo, que aconteceu no Rio de Janeiro. Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Con￾tinuando, parabenizou o professor Edinho e aos atletas de taekwondo. Prosseguindo, falou sobre a quadra de 
Soído que foi pedido pela associação. Continuando, falou sobre as suas indicações tais como Praça da Biqui￾nha, Canil municipal, garagem da prefeitura, obra da Vila da Paz, lixo, trânsito entre outros. Em seguida, 
falou que está fazendo uma indicação e um ofício ao meio ambiente, pedindo as prorrogativas para funci￾onamento. Continuando, citou lugares na qual precisam de reformas tais como Unidade e saúde Argeu 
Ewald, campo de Ponto Alto, obra da vila de Pedra Azul, asfalto de Ponto Alto, entre outros. Vereador 
Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, parabenizou o professor Edinho, que estou 
na escola na qual também estudou. Continuando, parabenizou a comunidade de Perobas que se consagrou 
campeão do campeonato municipal de futebol. Prosseguindo, falou que esteve presente no evento de edu￾cação do estado, no programa de educação integral, no qual nosso município vai ser beneficiado. Conti￾nuando, falou sobre sua indicação de abono de final de ano, sugeriu ao prefeito que em janeiro possa dar 
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um abono. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PESSOAL. fizeram o uso da palavra os seguintes 
vereadores inscritos: Vereador Silvestre Alves de Oliveira, falou sobre a homenagem ao professor Edinho. 
Continuando, parabenizou aos atletas pelas premiações que trouxeram para o município. Prosseguindo, 
falou que esse ano foi um ano de muitas conquistas pessoais para o município, na qual arrecadou duzentos 
mil para o hospital entre outros. Vereador Gilmar Luiz Borlot, falou sobre o movimento de quinze coronéis 
da equipe militar, que tiveram um manifesto contra seu comandante, então deixa seu alerta ao governo, 
para que não haja outra greve como a de fevereiro de dois mil e dezoito, onde ocorreu muitas mortes. 
Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, falou da campanha dezembro verde, sobre o abandono de 
animais que está acontecendo aqui no município, pois o número de abandono de animais no mês de de￾zembro cresce em cinquenta por cento em relação ao restante do ano. Vereador Júlio Maria dos Santos, 
falou que é preciso fazer uma eleição da mesa diretora no HMAG, para que fosse possível trazer resultados 
completos. Em seguida, falou sobre o abono recomendado ao Sr.ª prefeito em ser concedido aos funcio￾nários em janeiro. Continuando, falou sobre a reunião que teve sobre a reforma administrativa, pois no 
município há falta de profissionais na área de saúde, tais como técnico de enfermagem. Prosseguindo, 
falou que junto do deputado Marcos Madureira, conseguiu trinta mil reais, destinado a Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais (APAE), uma emenda no valor de cinquenta mil destinado ao HMAG, junto 
ao deputado Erick Musso conseguiu quinze mil reais, Neucimar Fraga encaminhou quinhentos mil a pe￾dido dos vereadores, para evolução do nosso município. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem 
oradores inscritos a Sr.ª Presidente informou a todos que a vigésima segunda sessão ordinária está prevista 
para o dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, com início às dezoito horas. Por fim, agradeceu 
a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às dezenove horas e quarenta e quatro minutos. Do 
que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora designada lavrei a presente Ata, 
que será assinada por todos os vereadores presentes.
“Onde se lê: Indicação número trezentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte e um- de autoria do 
Vereador Julio Maria dos Santos; Leia-se: Indicação número trezentos e cinquenta e dois de dois 
mil e vinte e um- de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen.”
Câmara Municipal de Domingos Martins, 07 de dezembro de 2021.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
 Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora

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