sessao nº 1

1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 8 DE 
FEVEREIRO DE 2022
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da 
primeira sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para 
fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a 
presença de doze vereadores e a ausência justificada da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, a Sr. ª 
Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, da 
quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário 
Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente soli￾citou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expedi￾ente, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na 
unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de 
recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM 
DO DIA: Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e leitura e 
votação do veto parcial ao projeto de lei número um de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa 
diretora - altera a lei municipal número dois mil oitocentos e noventa e três, de treze de fevereiro de dois mil 
e dezenove, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da câmara municipal de Domingos 
Martins e define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos 
dos cargos de provimento em comissão. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça 
e redação final e obras e serviços públicos e votação em segundo e último turno do projeto de lei com￾plementar número dez de dois mil e vinte e um – autoria do poder executivo - altera dispositivos do plano 
diretor municipal de Domingos Martins - lei complementar número vinte e cinco de dois mil e treze e dá outras 
providências. Somente leitura do projeto de lei número sete de dois mil e vinte e dois – de autoria do 
poder executivo – autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste 
município, por prazo determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento – (CESAN) e dá outras 
providências. Somente leitura do projeto de lei número oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do 
poder executivo – estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas mu￾nicipais de Domingos Martins e dá outras providências. Somente leitura do projeto de lei número nove de 
dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – autoriza o chefe do executivo municipal a doar 
imóvel pertencente a esta municipalidade ao governo do estado do espírito santo. Somente leitura do projeto 
de lei número onze de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – reconhece de utilidade 
pública o instituto Erling Lorentzen. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e re￾dação final e leitura e votação do projeto de lei número dez de dois mil e vinte e dois – autoria da mesa 
diretora - revoga o artigo doze da lei municipal número dois mil oitocentos e oitenta e três, de treze de fevereiro 
de dois mil e dezenove. Indicação número um de dois mil e vinte e dois - de autoria do Vereador Johnei 
Claudio Degen – indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar construção de uma praça com par￾quinho em São Bentinho, distrito de Aracê. Indicação número cinco de dois mil e vinte e dois- de autoria 
do Vereador c – indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a substituição da pavimentação asfál￾tica por pavimentação em Paviés após o término da Avenida Presidente Vargas sentido Chapéu. Indicação 
número seis de dois mil e vinte e dois- de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen – indicando ao senhor 
prefeito a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento, distribuídas por todas as ruas de Santa Isabel. 
Indicação número vinte e nove de dois mil e vinte e dois- de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen
– indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar construção de uma quadra de esportes na escola
EMPEF de São Rafael. Indicação número trinta e sete de dois mil e vinte e dois - de autoria do Vereador 
Johnei Claudio Degen – indicando ao senhor prefeito a possibilidade de adaptar letreiros turísticos identifi￾cando o distrito de Santa Isabel, próximo ao café com prosa, e outro letreiro turístico identificando o Vale da
2
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Estação, sendo localizado no canteiro do trevo de Santa Isabel. Indicação número quarenta de dois mil e 
vinte e dois - de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga – indicando ao senhor prefeito a sugestão de 
criar um projeto de lei, que nomeia como, “Estrada Teodoro Kumm”, tendo como início o ponto de referência 
Kleber Lampier e finalizando nas proximidades de Sandro Ferreira – comunidade de Melgacinho. Indicação 
número cinquenta de dois mil e vinte e dois- de autoria do Vereador Julio Maria dos Santos – indicando
ao senhor prefeito a possibilidade de reduzir a metragem de escritura pública de terras, de trinta mil metros 
para vinte mil metros. Indicação número cinquenta e um de dois mil e vinte e dois- de autoria da Verea￾dora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao senhor prefeito a necessidade de providenciar a troca 
de lâmpadas queimadas dos postes localizados do bairro vivendas do imperador. Indicação número cinquenta 
e quatro de dois mil e vinte e dois- de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando
ao senhor prefeito possibilidade de que seja feita instalações de Barra de Segurança (corrimão) na subida da 
Legião Brasileira de Assistência (LBA) até o centro de convivência. Indicação número cinquenta e cinco de 
dois mil e vinte e dois - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao senhor 
prefeito possibilidade de dar continuidade a instalação de caixas d'água maiores e bombas para atender a co￾munidade de goiabeiras – ponto alto. Indicação número cinquenta e sete de dois mil e vinte e dois- de 
autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao senhor prefeito possibilidade de 
junto com a secretaria responsável de instalar mais bancos na praça Arthur Gerhardt -Domingos Martins. Mo￾ção número um de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário Vereador Júlio Maria dos 
Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, 
um voto de reconhecimento e aplausos a Sr.ª Rita de Cássia Nóia Maciel Simões, presidente da Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Domingos Martins por sua administração desde dois mil e dezessete 
até o presente ano, e toda sua equipe, pelos excelentes trabalhos realizados, bem como os atendimentos pres￾tados aos portadores de necessidades especiais e seus familiares, sempre com muita dedicação, competência, 
profissionalismo e comprometimento com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Moção 
número dois de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos 
Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, 
um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Estevão Ramos, ocorrido na data do dia vinte e seis de janeiro de dois 
mil e vinte e dois. Moção número três de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário 
vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja regis￾trado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento pelo falecimento da senhora Alícia Strey Wai￾andt, ocorrido na data do dia vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e dois. Moção número quatro de dois 
mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao 
plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Custódio Luiz Ramos Neves, ocorrido na data do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e 
vinte e dois. Moção número seis de dois mil e vinte e dois – de autoria da primeira signatária presidente
Sandra Christina Neitzke - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado 
nos anais deste poder, voto de reconhecimento e aplausos as escolas municipais EEEFM Ponto do Alto, EMEF 
Soído, EEEFM Gisela Salloker Fayet, EMEF Santa Isabel, EMEF augusto Peter Berthold Pagung, EMEF Alto 
Paraju, EEEFM Pedreiras e EMEFM Mariano Ferreira De Nazareth, pelo brilhante trabalho desenvolvido em 
relação aos estudantes premiados na décima sexta edição da olimpíada brasileira de matemática das escolas 
públicas (OBMEP) dois mil e vinte e um. Ofício número seis de dois mil e vinte e dois - FHAS - encaminha￾mos prestação de contas referente ao mês de dezembro de dois mil e vinte e um das metas pactuadas e os 
relatórios do gestor local aprovando as prestações de contas. Em discussão única o parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final e votação do veto parcial ao projeto de lei número um de dois mil e vin￾te e dois – de autoria da mesa diretora – altera a lei municipal número dois mil oitocentos e noventa e três, 
de treze de fevereiro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da 
câmara municipal de Domingos Martins e define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribui￾ções típicas e requisitos mínimos dos cargos de provimento em comissão. É a reforma administrativa que havia 
sido proposta no ano de dois mil e vinte e um como não foi possível foi realizada uma sessão extraordinária no 
início desse ano. Não havendo discussão colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam o veto per
3
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
maneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, 
justiça e redação final e obras e serviços públicos e votação em segundo e último turno do projeto de lei 
complementar número dez de dois mil e vinte e um – autoria do poder executivo - altera dispositivos do 
plano diretor municipal de Domingos Martins - lei complementar número vinte e cinco de dois mil e treze. 
Altera o artigo cinquenta e nove da Lei Complementar que trata da zona de urbanização específica para que 
não tenha tanta burocracia dentro de algumas normas para regularização de áreas, são áreas de aspecto urbano 
localizada em áreas rural, o processo de expansão urbano depende da comprovação de viabilidade como água, 
esgoto, energia e outros critérios. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, aprovado por unani￾midade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do 
projeto de lei número dez de dois mil e vinte e dois - autoria da mesa diretora - revoga o artigo doze da lei 
municipal número dois mil oitocentos e oitenta e três, de treze de fevereiro de dois mil e dezenove. A revogação 
do artigo tem o objetivo de adequar a estrutura administrativa da Câmara, corrigindo o equívoco na elaboração 
do texto e compatibilizar com o veto parcial aprovado. Não havendo discussão colocou o mesmo em votação, 
aprovado por unanimidade. Encaminhamos os projetos aprovados para a elaboração dos respectivos autógrafos 
e encaminhamento ao poder executivo para sansão do prefeito. Prosseguindo a Sr.ª presidente fez um esclare￾cimento “Nós vereadores fomos terrivelmente atacados na rede social nos últimos dias, por um mal atendi￾mento feito no Hospital de Domingos Martins, mas muitas vezes não conseguimos chegar a essas pessoas para 
explicar o que está acontecendo até porque aquele profissional que está ali, não sabemos como ele vai agir ou 
não, nós somos passiveis de estar vivendo isso também. Mas eu quero deixar claro que vereador nenhum está 
indo final do mês receber grandes salários assim como foi colocado, nós somos uma Câmara honesta, uma 
Câmara descente, aliás essa semana fizemos o cheque para devolução de recursos provenientes de economias 
que todos os vereadores fizeram durante a gestão de dois mil e vinte e um e algo que ainda havia ficado da 
gestão de dois mil e vinte, então nós somos pessoas honestas, é horrível nos deparar com declarações que são 
feitas, somos pessoas de famílias, temos filhos, quero deixar aqui minha indignação, se há algo tão repudiante 
que realmente seja da nossa competência que venham até nós porque temos feito o máximo possível e o pro￾fissional que ali trabalha infelizmente foi muito falho. Nós temos muitas sessões nos reunindo aqui antes, outras 
reuniões juridicamente, até mesmo com o executivo e com alguns setores do Hospital, tentando ajudar da 
melhor forma possível. Quero também dizer que a devolução de recurso que está sendo feita aqui até foi colo￾cada o porquê que não ajudam a pagar a dívida do hospital, na verdade não é assim que acontece, tudo é muito 
burocrático, tudo muito difícil, precisamos seguir uma lei especifica em todos os casos, mas no que puderem 
contar com a nossa fiscalização e ajuda, nós estamos fazendo e vamos continuar fazendo tudo que nos for 
possível, então quero deixar aqui claro que se for necessário que essas pessoal nos procurem, mas que não 
denigrem a imagem do vereador como se ele fossem uma pessoa desonesta assim como estão colocando nas 
redes sociais.” Em seguida deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram o uso da palavra os seguintes 
vereadores inscritos: Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Continuando, falou que fica 
bem à vontade em reafirmar a sua posição em relação ao seu mandato, justamente ser representante do povo e 
fazer valer o direito do cidadão, não devemos e não podemos aceitar práticas que não venham atender a popu￾lação. Prosseguindo, falou da construção do canil desse dois mil e doze. Continuando, disse que a Rua das 
Flores ainda não foi inaugurada. Em seguida, falou sobre a situação do campo Bom de bola. Prosseguindo, 
falou da contratação feita através do governo federal, obra indireta a Caixa Econômica. Continuando, falou so￾bre a obra do pavimento em torno da Praça, vai precisar ser retirado, a empresa que fez a obra foi contratada 
em dezembro de dois mil e vinte, além a empresa mal terminou a primeira obra e está fazendo outras pela 
cidade. Prosseguindo, falou sobe as más condições do asfalto das comunidades de Melgaço e Soído. Continu￾ando falou sobre a má finalização da obra da vila da Paz. Prosseguindo, falou sobre o lixo amontoado nas ruas 
da cidade a qualquer momento, onde pessoas cadeirantes não tem acesso. Continuando, falou sobre as lomba￾das feitas na rua Bernardino Monteiro no qual fica esguichando água e foi preciso fazer dois bueiros. Em 
seguida, falou do plano de cargos e salários da prefeitura em dois mil e dezoito foi contratada uma firma para 
realizar este trabalho e até hoje não está pronto, o plano da Câmara Municipal foi feito em três meses. Conti￾nuando, falou que o calçamento de Tijuco Preto se encontra abandonado com mato, sendo que foi inaugurado 
no dia da cidade. Em seguida, falou que não é contra a administração e sim contra o modo de administrar. Em 
4
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
seguida, falou do terreno de Santa Isabel que está sendo utilizado para jogar lixo. Vereador Johnei Claudio De￾gen, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, agradeceu a oportunidade de se iniciar mais um ano vereador 
deste município. Continuando, falou que dois mil e vinte e um foi um ano muito especial, pois foi seu primeiro 
ano de mandato. Em seguida, disse que neste ano que se inicia, lutaremos por melhorias na educação, saúde, 
nas estradas municipais, em busca de maior conforto para os empresários, agricultores e sociedade em geral, 
estamos sempre em busca de soluções para o nosso município. Prosseguindo, falou que Domingos Martins é 
considerando uma cidade turística pelas belezas naturais existentes no nosso município. Continuando, mostrou 
algumas fotos de obras que se iniciaram neste ano. Prosseguindo, parabenizou a Sr.ª presidente pela moção 
feita às escolas em destaque da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Continu￾ando, falou sobre a doação de terreno para construção de uma quadra para a comunidade que é afastada do 
centro. Prosseguindo, falou que está uma vergonha o terreno de Santa Isabel que está sendo utilizado para jogar 
lixo. Vereador Gilmar Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, deu as boas-vindas a todos os vereado￾res. Prosseguindo, falou sobre as pessoas denegrindo a imagem dos vereadores por um mal atendimento médico 
no Hospital de Domingos Martins através das redes sociais, sendo que no ano de dois mil e vinte e um foi 
repassado recurso para a compra de uma ambulância e os problemas existente no mesmo não é de agora, vem 
de muitos anos atrás. Continuando, disse que está se buscando uma parceria com o governo do estado para a 
realização da obra da estrada de Paraju a Ponto Alto. Continuando, falou sobre as obras que estão apresentando 
problemas, porém não tem como direcionar a alguém pois é feita através de licitações. Prosseguindo, citou a 
reforma administrativa da prefeitura que estava quase pronta, porém deu problema no magistério. Continuando, 
falou sobre o novo espaço de equoterapia para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) mais 
próximo a sede. Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em seguida, falou que passou por 
uma humilhação a trinta dias atrás pelas más condições do asfalto de Melgaço. Prosseguindo, citou encontros 
com o governador e senadoras para resolver a obra do asfalto de Melgaço. Continuando, disse que está com o 
projeto pronto do asfalto que liga Melgaço ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito 
Santo (IFES). Continuando, disse que será realizado o calçamento do Morro do Siqueira. Vereador Júlio Maria 
dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, falou sobre a sua indicação sugerindo ao executivo muni￾cipal que traga de trinta mil para vinte mil as escrituras públicas, pois há pessoas que não tem condições para 
comprar trinta mil metros e vinte e mil metros é mais fácil até mesmo para investimentos. Prosseguindo, falou 
que recebeu uma denúncia de Pedra Azul, sobre uma rua no centro da cidade. Continuando, parabenizou o 
Djalma pela melhoria da Vila Gaiote. Prosseguindo, parabenizou a equipe do Djalma, do “cachorro molhado” 
e ao do secretário Lizando por fazer a melhoria no local onde será realizado a equoterapia da APAE. Prosse￾guindo, falou do deputado Neucimar deu quinhentos mil reais de emenda chamado fundo de garantia, para 
APAE de Domingos Martins construir mais um pavimento. Continuando, o deputado Neucimar fez a doação 
para este município de quatros pontos do projeto Wi-fi Brasil. Prosseguindo, falou do comentário feito por 
uma mãe que procurou o hospital de Domingos Martins e seu filho teve a confirmação de ofidismo, ode a 
médica colocou um soro, com ibuprofeno e receitou dipirona e mandu o paciente para casa, esta mesma noite 
o paciente teve que retornar ao hospital e hoje se encontra internado no hospital de Santa Maria pela falta de 
irresponsabilidade, diante deste fato quero fazer um ofício ao delegado da polícia federal para que faça uma 
investigação no município e no hospital para assim obter o resultando e esclarecimento que a população tanto 
precisa. Continuando, falou que o estado do Espírito Santo só tem dois neuropediatras e uma delas trabalha na 
APAE de Domingos Martins e se propôs também a trabalha em Domingos Martins e não obteve uma resposta
da secretária de saúde. Prosseguindo, falou que mostrou uma foto de uma ponte que caiu próximo aos Klein e 
até hoje não foi feito, começaram a falar que o “Pequiá” era contra esta semana recebi a mesma notícia que o 
“Pequiá” era contra. Continuando, parabenizou as equipes por todos os serviços realizados. Prosseguindo, falou 
que sobre a demora da reforma administrativa da prefeitura e das condições de trabalho dos funcionários. Em 
seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereadores que dispensaram o uso da palavra: Gilmar 
Luiz Borlot, Francisco Sutil Braga, Jéssica Aguiar Barcelos e Júlio Maria dos Santos. Não havendo mais 
matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª presidente informou a todos que no dia vinte e cinco de 
fevereiro às quinze e trinta haverá uma audiência pública da secretaria de saúde no auditório desta Câmara e 
informou também que a segunda sessão ordinária está prevista para o dia vinte e dois de fevereiro de dois mil 
5
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
e vinte e dois, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a 
sessão às vinte horas e dezessete minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, 
servidora designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins 8 de fevereiro de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador

1
MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E 
ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL EM 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LE￾GISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E LEITURA E VO￾TAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1/2022 –
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº 2.893, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SO￾BRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E DEFINE 
NOMENCLATURA, REFERÊNCIA, NÍVEL, VENCIMENTO, VA￾GAS, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E REQUISITOS MÍNIMOS DOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS E VOTAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO￾TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 –
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVOS 
2
DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS -
LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 7/2022 – DE AU￾TORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXE￾CUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS 
DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETER￾MINADO, À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEA￾MENTO - CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 8/2022 – DE AU￾TORIA DO PODER EXECUTIVO – ESTABELECE DIRETRIZES 
PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 9/2022 – DE AU￾TORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O CHEFE DO 
3
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE A 
ESTA MUNICIPALIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍ￾RITO SANTO.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2022 – DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – RECONHECE DE UTILI￾DADE PÚBLICA O INSTITUTO ERLING LORENTZEN.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LE￾GISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E LEITURA E VO￾TAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2022 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA - REVOGA O ART.12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.893, 
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.
INDICAÇÃO Nº 1/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA COM PARQUINHO EM SÃO BENTINHO, DISTRITO DE 
ARACÊ.
4
INDICAÇÃO Nº 5/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA PAVI￾MENTAÇÃO ASFÁLTICA POR PAVIMENTAÇÃO EM PAVIÉS 
APÓS O TÉRMINO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS SEN￾TIDO CHAPÉU.
INDICAÇÃO Nº 6/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE MONITORA￾MENTO, DISTRIBUÍDAS POR TODAS AS RUAS DE SANTA ISA￾BEL.
INDICAÇÃO Nº 29/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOHNEI CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PRE￾FEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSTRUÇÃO DE 
UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA EMPEF DE SÃO 
RAFAEL.
5
INDICAÇÃO Nº 37/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOHNEI CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PRE￾FEITO A POSSIBILIDADE DE ADAPTAR LETREIROS TURÍSTI￾COS IDENTIFICANDO O DISTRITO DE SANTA ISABEL, PRÓ￾XIMO AO CAFÉ COM PROSA, E OUTRO LETREIRO TURÍS￾TICO IDENTIFICANDO O VALE DA ESTAÇÃO, SENDO LOCALI￾ZADO NO CANTEIRO DO TREVO DE SANTA ISABEL.
INDICAÇÃO Nº 40/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR FRAN￾CISCO SUTIL BRAGA – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO
A SUGESTÃO DE CRIAR UM PROJETO DE LEI, QUE NOMEIA 
COMO, “ESTRADA TEODORO KUMM”, TENDO COMO INÍCIO 
O PONTO DE REFERÊNCIA KLEBER LAMPIER E FINALI￾ZANDO NAS PROXIMIDADES DE SANDRO FERREIRA – CO￾MUNIDADE DE MELGACINHO.
INDICAÇÃO Nº 50/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO
6
A POSSIBILIDADE DE REDUZIR A METRAGEM DE ESCRI￾TURA PÚBLICA DE TERRAS, DE TRINTA MIL METROS PARA 
VINTE MIL METROS. 
INDICAÇÃO Nº 51/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA LOR￾RAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A TROCA DE 
LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES LOCALIZADOS DO 
BAIRRO VIVENDAS DO IMPERADOR.
INDICAÇÃO Nº 54/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA LOR￾RAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITA INSTALA￾ÇÕES DE BARRA DE SEGURANÇA (CORRIMÃO) NA SUBIDA 
DA LBA ATÉ O CENTRO DE CONVIVÊNCIA.
INDICAÇÃO Nº 55/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA LOR￾RAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR 
7
PREFEITO POSSIBILIDADE DE DAR CONTINUIDADE A INSTA￾LAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA MAIORES E BOMBAS PARA 
ATENDER A COMUNIDADE DE GOIABEIRAS – PONTO ALTO
INDICAÇÃO Nº 57/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA LOR￾RAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO POSSIBILIDADE DE JUNTO COM A SECRETARIA 
RESPONSÁVEL DE INSTALAR MAIS BANCOS NA PRAÇA AR￾THUR GERHARDT-DOMINGOS MARTINS.
MOÇÃO Nº 1/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VERE￾ADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLE￾NÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE 
SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE 
RECONHECIMENTO E APLAUSOS A SR.ª RITA DE CASSIA 
NÓIA MACIEL SIMÕES, PRESIDENTE DA APAE DE DOMIN￾GOS MARTINS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DESDE 2017 ATÉ 
8
O PRESENTE ANO, E TODA SUA EQUIPE, PELOS EXCELEN￾TES TRABALHOS REALIZADOS, BEM COMO OS ATENDIMEN￾TOS PRESTADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES 
ESPECIAIS E SEUS FAMILIARES, SEMPRE COM MUITA DEDI￾CAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROFISSIONALISMO E COMPRO￾METIMENTO COM A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVI￾ÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
MOÇÃO Nº 2/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VERE￾ADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLE￾NÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE 
SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE 
PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ESTEVÃO RAMOS, 
OCORRIDO NA DATA DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022.
MOÇÃO Nº 3/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VERE￾ADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLE￾NÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE 
SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE 
9
PESAR PELO FALECIMENTO PELO FALECIMENTO DA SE￾NHORA ALÍCIA STREY WAIANDT, OCORRIDO NA DATA DO DIA 
26 DE JANEIRO DE 2022.
MOÇÃO Nº 4/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VERE￾ADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLE￾NÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE 
SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE 
PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CUSTÓDIO LUIZ RAMOS 
NEVES, OCORRIDO NA DATA DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2022.
MOÇÃO Nº 6/2022 – DE AUTORIA DA 1º SIGNATÁRIA PRESI￾DENTE SANDRA CHRISTINA NEITZKE - REQUERENDO AO 
PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE 
SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, VOTO DE 
RECONHECIMENTO E APLAUSOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS 
EEEFM PONTO DO ALTO, EMEF SOIDO, EEEFM GISELA 
SALLOKER FAYET, EMEF SANTA ISABEL, EMEF AUGUSTO 
PETER BERTHOLD PAGUNG, EMEF ALTO PARAJU, EEEFM 
PEDREIRAS E EMEFM MARIANO FERREIRA DE NAZARETH, 
10
PELO BRILHANTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM RELAÇÃO 
AOS ESTUDANTES PREMIADOS NA 16ª EDIÇÃO DA OLIMPÍ￾ADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS 
(OBMEP) 2021.
OFÍCIO Nº 006/2022 - FHAS - ENCAMINHAMOS PRESTAÇÃO 
DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021 
DAS METAS PACTUADAS E OS RELATÓRIOS DO GESTOR 
LOCAL APROVANDO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
8 DE FEVEREIRO DE 2022
SANDRA CHRISTINA NEITZKE - PRESIDENTE