sessao nº 2

1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 22 
DE FEVEREIRO DE 2022
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os tra￾balhos da segunda sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oli￾veira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, 
com a presença de doze vereadores e a ausência justificada do vereador Arno Schmidt, a Sr. ª Presidente Sandra 
Christina Neitzke declarou aberta a segunda sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, da quadragésima legis￾latura. Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de 
Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou o senhor pri￾meiro-secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que 
as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunica￾ção administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da 
união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura 
e Votação Do Parecer Da Comissão De Legislação, Justiça E Redação Final E Votação Do Projeto De Lei 
Número sete de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – autoriza o poder executivo muni￾cipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste município, por prazo determinado, à Companhia 
Espírito Santense de Saneamento - CESAN e dá outras providências. Leitura e votação dos Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e votação do Projeto 
de Lei número oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – estabelece diretrizes para a 
oferta de educação em tempo integral nas Escolas Públicas Municipais de Domingos Martins e dá outras pro￾vidências. Leitura e votação Dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Fi￾nanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número nove de dois mil e vinte e dois – de autoria do 
poder executivo – autoriza o chefe do executivo municipal a doar imóvel pertencente a esta municipalidade 
ao Governo do Estado do Espírito Santo. Leitura e Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final e votação do Projeto de Lei número onze de dois mil e vinte e um – de autoria do poder 
executivo – reconhece de utilidade pública o Instituto Erling Lorentzen. Leitura e votação dos Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei 
número quatorze de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora - dispõe sobre a criação de cargos 
de provimento em comissão na estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Domingos 
Martins. Somente Leitura do Projeto de Lei número doze de dois mil e vinte e dois – de autoria do Vere￾ador Francisco Sutil Braga – que reconhece como de utilidade pública a “associação de moradores e produ￾tores rurais das comunidades de Germano Schwanz, Rio Ponte e de Alto Rio Ponte. Somente leitura do Pro￾jeto de Lei número treze de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Edson Luiz Paganini- dispõe 
sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas 
giratórias no âmbito do Município de Domingos Martins e dá outras providências. Somente leitura do Projeto 
de Lei número vinte e nove de dois mil e vinte e dois – de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini￾dispõe sobre a denominação de Rua Vitório Peterle, bairro Vila de Aracê, distrito de Aracê, município de 
Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de Lei número trinta de dois mil e vinte e dois – de autoria 
do Vereador Edson Luiz Paganini- dispõe sobre a denominação da Rua Deolindo Bandeira, Bairro Vila de 
Aracê, Distrito de Aracê, município de Domingos Martins. Requerimento número um de dois mil e vinte e 
dois – de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos - requerendo ao Executivo Municipal, juntamente 
com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que seja remetida a esta casa, o cronograma de obras a serem 
realizadas o município, mês a mês e as prioridades em ordem. Requerimento número dois de dois mil e vinte 
e dois – de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos - requerendo ao executivo municipal, juntamente 
com a secretaria municipal de interior e transporte, que seja remetida a esta casa, o cronograma de obras a 
serem realizadas o município, mês a mês e as prioridades em ordem. Requerimento número três de dois mil 
e vinte e dois – de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos - requerendo ao executivo municipal, junta￾mente com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja remetida a esta casa, as seguintes informações citadas: 
2
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
levantamento das medicações que estão em falta no município e quais razões; consultas eletivas, qual motivo 
de não serem feitas; cirurgias eletivas, qual motivo de não serem feitas; quantos estão na fila de espera de 
cirurgia eletivas; exames eletivos e os obrigatórios, quantos estão na fila de espera. Requerimento número 
quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos - requerendo ao executivo 
municipal, que seja remetida a esta casa, informações relacionadas a utilização do valor arrecadado no leilão 
online que aconteceu no último dia trinta de setembro, caso não tenha sido utilizado, que possa ser enviado o 
extrato detalhado contendo o valor total arrecadado. Indicação número quarenta e oito de dois mil e vinte e 
dois - de autoria do vereador Johnei Claudio Degen – indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade 
de pavimentação da estrada de Soído de Cima, nos trechos entre a bifurcação sentido a pousada Arco￾Iris até nas proximidades do Bioparque das Aves. Indicação número quarenta e nove de dois mil e 
vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claudio Degen – indicando ao Senhor Prefeito a possi￾bilidade de junto ao setor competente que tome providências quanto a possibilidade de revitalização 
da Praça localizada no Distrito de Santa Isabel. Indicação número cinquenta e dois de dois mil e 
vinte e dois - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao Senhor 
Prefeito determinar ao setor competente que tome providências quanto aos bueiros entupidos e fazer 
a troca das tampas dos que estão quebrados localizados do Bairro Vivendas do Imperador. Indicação 
número cinquenta e três de dois mil e vinte e dois- de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier 
Pimenta – indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de instalar placas de trânsito indicando a velocidade 
máxima permitida localizada no Bairro Vivendas Do Imperador. Indicação número cinquenta e seis de dois 
mil e vinte e dois- de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao Senhor Pre￾feito a possibilidade junto com a Secretaria responsável que cobre do proprietário (casas, prédios, lojas e lotes) 
a manutenção das suas próprias calçadas, do nosso município. Indicação número cinquenta e nove de dois 
mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claudio Degen – indicando ao Senhor Prefeito a possibi￾lidade a de realizar o calçamento de aproximadamente 500 metros de extensão, na Vila Gaiote - Distrito de 
Santa Isabel. Indicação número sessenta e um de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei 
Claudio Degen – indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma área esportiva, no terreno da 
prefeitura municipal, localizado no Vivendas do Imperador, próximo à casa do “Bonela”, na Sede do Municí￾pio. Indicação número sessenta e três de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Johnei Claudio 
Degen – indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de instalar faixa elevada, como redutores de velocidade 
em frente ao Centro Municipal de Saúde Dr. Humberto Saleme do Valle, localizada próxima a rodoviária na 
Rua Eduardo Schneider - Domingos Martins. Indicação número sessenta e quatro de dois mil e vinte e dois￾de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade 
junto com a Secretaria responsável, executar alargamento da estrada principal após a “Delícias da Tilápia”. No 
trecho conhecido como Trevizani até os Tesch. Indicação número sessenta e nove de dois mil e vinte e dois 
- de autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot – indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de complemen￾tação do calçamento da estrada de Biriricas, com aproximadamente um quilometro de extensão, iniciando nas 
proximidades da casa do Sr. º Geraldo Bremenkamp até a ponte próxima as propriedades do Sr. º Jerônimo 
Volkers. Indicação número setenta de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot
– indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar calçamento na estrada de acesso ao Galo, tendo como 
ponto de início o Supermercado Volkers até as proximidades da residência do Sr. Djalma chagas com aproxi￾madamente trezentos e cinquenta metros. Indicação número setenta e um de dois mil e vinte e dois - de 
autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot – indicando ao senhor prefeito a possibilidade de instalação de 
iluminação pública na estrada Córrego do Ouro, Perobas. Indicação número setenta e um de dois mil e vinte 
e dois - de autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot – indicando ao senhor prefeito a possibilidade de insta￾lação de iluminação pública na estrada Córrego do Ouro, Perobas. Indicação número setenta e dois de dois 
mil e vinte e dois - de autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot – indicando ao senhor prefeito a necessidade 
de instalar no centro da Vila de Paraju, próximo a igreja católica, placas de sinalização indicando a localidade 
de Perobas. Moção número cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador 
Júlio Maria Dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos 
3
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento da Sr.ª Maura Dias Fajoli, ocorrido na data do dia vinte e 
cinco de janeiro de dois mil e vinte e dois. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça 
e redação final e votação do Projeto de Lei número sete de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder 
executivo – autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste muni￾cípio, por prazo determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. O objetivo deste pro￾jeto e para promover a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico deste 
município, são áreas cedidas por tempo determinado. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em vo￾tação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o 
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e Educação, Saúde e Assistência e votação do 
Projeto de Lei número oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – estabelece diretrizes 
para a oferta de educação em tempo integral nas Escolas Públicas Municipais de Domingos Martins. Portanto 
a finalidade deste projeto é otimizar a implementação e aprimoramento da educação em tempo integral 
estendendo o horário de permanência do aluno na escola. O vereador Gilmar Luiz Borlot, disse que é 
um projeto do governo e está colocando três escolas dentro do município, Rio Ponte, Aracê e São 
Miguel, são noventa e um alunos e são gasto inicialmente três mil reais por cada. Não havendo dis￾cussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Em discus￾são única os pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orça￾mento e votação do Projeto de Lei número nove de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder 
executivo – autoriza o poder do executivo municipal a doar imóvel pertencente a esta municipalidade 
ao Governo do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de ampliar e melhorar as estruturas físicas da 
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Ponto Alto e quadra poliesportiva. Não havendo mais 
discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por 
unanimidade. Em discussão única os pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e vo￾tação do Projeto de Lei número onze de dois mil e vinte e dois - de autoria do poder executivo – reconhece 
de utilidade pública o Instituto Erling Lorentzen, situado em Aracê. Não havendo discussão, colocou o mesmo 
em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovados por unanimidade. Em discussão 
única os pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento 
e votação do Projeto de Lei número quatorze de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa 
diretora - dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa e 
organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins. Objetivo deste projeto é adequar os cargos 
a atual legislação e estender funções necessárias ao desenvolvimento administrativo. Não havendo 
discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado 
por unanimidade. Encaminhamos os projetos aprovados para elaboração dos respectivos autógrafos e 
encaminhamentos ao poder executivo para a sanção. Em discussão única o requerimento número 
um de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos - requerendo ao 
Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que seja remetida a esta casa, 
o cronograma de obras a serem realizadas o município, mês a mês e as prioridades em ordem. O Gilmar Luiz 
Borlot, falou que entende que o requerimento do vereador Júlio não pode prosperar porque a decisão por mai￾oria de voto do supremo tribunal federal no dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e um disse que o vereador 
individualmente não tem legitimidade para recorrer junto ao poder municipal, este requerimento tem que ser 
feito através das comissões e da mesa diretora. Vereador Júlio Maria dos Santos, disse que este requerimento 
é para dar notoriedade e transparência a aquilo que está sendo feito dentro do município. Não havendo o mesmo 
em discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovados por 
sete votos a favor e quatro votos contrários. Votos contrários: Abel Fernando Kiefer, Gilmar Luiz Bortlot, 
Francisco Sutil Braga e Jefferson Hand. Em discussão única o requerimento número dois de dois mil e 
vinte e dois – de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos requerendo ao executivo municipal, junta￾mente com a secretaria municipal de interior e transporte, que seja remetida a esta casa, o cronograma de obras 
a serem realizadas o município, mês a mês e as prioridades em ordem. Ainda não é um projeto de lei, mas estar 
4
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
na esfera maior estamos aguardando determinação, é um direito dos nobres vereadores e se há transparência 
não é problema mostrar a nível dos nosso país o que está sendo feito ou não. Vereador Gilmar Luiz Borlot, 
disse que é a favor da fiscalização, mas falou que há ilegalidade no requerimento pois a decisão por maioria 
do supremo tribunal federal decidiu que tem que ser feito através das comissões e pela mesa diretora. Vereador 
Júlio Maria dos Santos, falou que temos que dar transparência ao que está acontecendo neste município e nesta 
casa. Gilmar Luiz Borlot, disse só está questionando a legitimidade de o vereador sozinho requerer e a partir 
de agora requere através das comissões e da mesa diretora. A Sr.ª presidente Sandra, consultou ao jurídico e 
disse que nada está sendo votado na ilegalidade, pois o Regimento Interno e a Lei Orgânica ainda não 
foram alterados em seguida pediu a suspensão da sessão por um instante para fazer a recontagem dos 
votos. Não havendo discussão, colocou o requerimento número dois em votação, os vereadores que 
aprovam permaneçam sentados, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovados por sete 
votos a favor e quatro votos contrários. Votos contrários: Abel Fernando Kiefer, Gilmar Luiz Bortlot, 
Francisco Sutil Braga e Jefferson Hand. Em discussão única o requerimento número três de dois 
mil e vinte e dois – de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos - requerendo ao executivo 
municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja remetida a esta casa, as seguintes 
informações citadas: levantamento das medicações que estão em falta no município e quais razões; 
consultas eletivas, qual motivo de não serem feitas; cirurgias eletivas, qual motivo de não serem feitas; 
quantos estão na fila de espera de cirurgia eletivas; exames eletivos e os obrigatórios, quantos estão na 
fila de espera. O vereador Júlio Maria dos santos disse que quer saber o quantitativo da vila de espera, 
pois há propostas de cirurgiões que querem trabalhar, este é o intuito do pedido. Não havendo discus￾são, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por 
sete votos a favor e quatro votos contrários. Votos contrários: Abel Fernando Kiefer, Gilmar Luiz 
Bortlot, Francisco Sutil Braga e Jefferson Hand. Em discussão única o requerimento número qua￾tro de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos requerendo ao executivo 
municipal, que seja remetida a esta casa, informações relacionadas a utilização do valor arrecadado no leilão
online que aconteceu no último dia trinta de setembro, caso não tenha sido utilizado, que possa ser enviado o 
extrato detalhado contendo o valor total arrecadado. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os 
vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por sete votos a favor e quatro votos contrários. 
Votos contrários: Abel Fernando Kiefer, Gilmar Luiz Bortlot, Francisco Sutil Braga e Jefferson Hand. Enca￾minhamos os requerimentos aprovados para o executivo municipal. Em seguida deu-se início ao GRANDE 
EXPEDIENTE. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Vereador Edson Luiz Paganini, 
que cumprimentou a todos. Continuando, falou parei um pouco de fazer indicações porque na realidade essa 
casa de lei a gente fica até chateado, mas não temos representatividade em nada, a não ser caminhar junto com 
o povo porque a administração Municipal além de no olhar para o povo imagina para os vereadores, até hoje o 
administrador não se reuniu quer com os vereadores para ter uma conversa. Em seguida, falou que foi indagado 
por que a administração está saindo pelo interior e falando que a Câmara está prejudicando os serviços. Pros￾seguindo, falou que o parquinho da Comunidade de Santa Isabel se encontra abandonado. Continuando, disse 
que foi até o secretário e foi informado que o terreno de prefeitura localizado em Santa Isabel está sendo 
utilizado apenas par a colocar entulho, sendo que foi colocado pedras grandes e lixos. Prosseguindo, falou 
sobre o calçamento da Vila uma obra que até hoje foi entregue e para saber o que aconteceu com está 
obra tem que recorrer ao ministério público. Continuando, falou sobre o lixo espalhados na cidade, 
dificultando pessoas cadeirantes a passar nas calçadas. Prosseguindo, falou da calçada em frente à 
Praça Dr. Arthur Gerhardt, que há cinco anos vem sendo falado que uma empresa vai ser contratada 
para realizar a obra. Em seguida, falou sobre as más condições do asfalto de Chapéu. Continuando, 
falou o Cemitério do Imigrante, local para ser visitado e está abandonado. Prosseguindo, falou sobre 
o posto de saúde no qual precisa de uma reforma e não foi feita nenhuma pintura. Continuando, falou 
do canteiro da Praça da Biquinha, em frente a secretaria de Obras. Em seguida, falou sobre o canil que 
5
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ainda não foi feito. Continuando, falou que em dois mil e dezoito foi contratada uma empresa para fazer o 
plano de cargos e salários, a empresa realizou o serviço e nada foi feito. Vereador Júlio Maria dos Santos, que 
cumprimentou a todos. Continuando, agradeceu ao Djalma, que vem atendendo os pedidos desse parlamentar. 
Prosseguindo, falou que tem pesquisado e Domingos Martins tem o pior salário dos professores do estado do 
Espírito Santo. Em seguida, falou de um acidente ocorrido com um funcionário público, no qual obteve ne￾cessidade de amputar a perna. Continuando, pediu para enviar a esta casa o nome do técnico de segu￾rança do município. Prosseguindo, falou que recebeu um vídeo de Aracê onde um pastor de uma co￾munidade onde o primeiro nome que ele cobra é dos vereadores. Em seguida, falou sobre a más con￾dições da estrada de Melgaço. Continuando, passou um vídeo sobre a história de Nelson Mandela. 
Prosseguindo, falou do requerimento sobre cirurgias, tem inúmeras cirurgias para fazer no município 
e três cirurgiões parados. Continuando, falou que recebeu a notícia que o banco de sangue não está 
funcionando. Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Continuando, agradeceu aos 
secretários que não mediram esforços na realização dos trabalhos. Prosseguindo, falou que em con￾versa com o prefeito e com a diretoria do Hospital garantiu que em março irá começar a realização das 
cirurgias. Continuando, falou sobre o reconhecimento como de utilidade pública a “associação de mo￾radores e produtores rurais das comunidades de Germano Schwanz, Rio Ponte e de Alto Rio Ponte, 
para a obtenção de máquinas, tratores através do governo. Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, 
que cumprimentou a todos. Em seguida, falou sobre o início da construção do canil e explicou que 
ainda não é o centro de zoonose com o centro cirúrgico. Continuando, falou sobre projeto de castração 
do município que irá beneficiar as pessoas que adotaram animais, moradores de baixa renda e princi￾palmente os animais de rua. Prosseguindo, agradeceu ao secretário de obras Elizandro, a coordenadora 
de defesa civil Bruna e ao Cachoeiro pelas manutenções feitas no Vivendas do Imperador. Continu￾ando, falou do trabalho realizado pela Associação de Pedra Azul reconhecida como utilidade pública. 
Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, falou sobre a votação dos 
requerimentos e sobre a forma de requerer. Continuando, falou sobre a sua indicação do término do 
calçamento de Biriricas. Prosseguindo, falou sobre a retirada da placa de sinalização de Ponto Alto e 
Paraju. Continuando, falou que para acontecer a reforma de plano de cargos e salários da prefeitura 
precisa ser feito um novo cálculo. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador 
Edson Luiz Paganini que falou sobre o início da obra do canil. Prosseguindo, falou que com o aumento 
do presidente da república estacionou o plano de cargos e salários. Continuando, falou sobre as más 
qualidades das obras realizadas pela CESAN. Prosseguindo, falou perca de um empresário na Br dois 
meia dois. A Sr. Presidente falou sobre os inúmeros Ofícios feitos pelos moradores para melhora do 
trevo de Paraju. Vereador Júlio Maria dos santos, falou que o hospital não tem pediatra e quando tem não é 
especializado. Continuando, parabenizou a vereadora Lorraine por estar fazendo pelos animais. Prosseguindo, 
falou sobre sua preocupação com a demora para a construção das obras. Vereador Silvestre, que cumprimentou 
a todos. Continuando, falou que conseguiu para as comunidades de São Rafael e Perobas o Wifi Brasil, onde 
podem ser conectados até cinquenta aparelhos simultâneos para utilização de internet. Prosseguindo, falou que 
algumas escolas ainda não conseguiram completar os cargos de professores. Vereador Gilmar Luiz Borlot, 
falou que fica feliz pelo projeto Wifi Brasil. Prosseguindo, falou que as más condições das estradas são devido 
às chuvas, mas ainda é transitável. Continuando, falou sobre a perda de dois grandes militares pela extrema 
violência na qual vivemos. Vereadores que dispensaram o uso da palavra: Francisco Sutil Braga. A Sr. Presi￾dente Sandra, pediu orações pelos moradores de Petrópolis que perderam familiares e seus bens materiais, 
assim também como no nosso estado do Espírito Santo e no estado de Minas Gerais que mais sofre com 
as grandes chuvas. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª presi￾dente informou que a terceira sessão ordinária está prevista para o dia oito de março de dois mil e vinte 
e dois, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada 
a sessão às vinte horas e dezessete minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos 
6
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Santos, servidora designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins 22 de fevereiro de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier 
Pimenta 
Vereadora

1
MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM 
DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 
22 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 7/2022 – DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE 
MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COMPANHIA 
ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
8/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ESTABELECE 
2
DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO 
INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DOMINGOS 
MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2022 – DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O CHEFE DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE A ESTA 
MUNICIPALIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 11/2022 – DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O 
INSTITUTO ERLING LORENTZEN.
3
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2022 – DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE DOMINGOS MARTINS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2022 – DE 
AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SUTIL BRAGA – QUE 
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES E PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE 
GERMANO SCHWANZ, RIO PONTE E DE ALTO RIO PONTE.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2022 – DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI- DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS 
GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE 
4
PORTAS GIRATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS 
MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 29/2021 – DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI- DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA VITÓRIO PETERLE, BAIRRO 
VILA DE ARACÊ, DISTRITO DE ARACÊ, MUNICÍPIO DE 
DOMINGOS MARTINS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2021 – DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI- DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEOLINDO BANDEIRA, 
BAIRRO VILA DE ARACÊ, DISTRITO DE ARACÊ, MUNICÍPIO DE 
DOMINGOS MARTINS.
REQUERIMENTO Nº 1/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS E 
5
SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REMETIDA A ESTA CASA, O 
CRONOGRAMA DE OBRAS A SEREM REALIZADAS O MUNICÍPIO, 
MÊS A MÊS E AS PRIORIDADES EM ORDEM.
REQUERIMENTO Nº 2/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INTERIOR E TRANSPORTE, QUE SEJA REMETIDA A ESTA CASA, 
O CRONOGRAMA DE OBRAS A SEREM REALIZADAS O 
MUNICÍPIO, MÊS A MÊS E AS PRIORIDADES EM ORDEM.
REQUERIMENTO Nº 3/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, QUE SEJA REMETIDA A ESTA CASA, AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES CITADAS: LEVANTAMENTO DAS MEDICAÇÕES 
QUE ESTÃO EM FALTA NO MUNICÍPIO E QUAIS RAZÕES; 
CONSULTAS ELETIVAS, QUAL MOTIVO DE NÃO SEREM FEITAS; 
6
CIRURGIAS ELETIVAS, QUAL MOTIVO DE NÃO SEREM FEITAS; 
QUANTOS ESTÃO NA FILA DE ESPERA DE CIRURGIA ELETIVAS; 
EXAMES ELETIVOS E OS OBRIGATÓRIOS, QUANTOS ESTÃO NA 
FILA DE ESPERA.
REQUERIMENTO Nº 4/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REMETIDA A ESTA CASA, INFORMAÇÕES 
RELACIONADAS A UTILIZAÇÃO DO VALOR ARRECADADO NO 
LEILÃO ONLINE QUE ACONTECEU NO ÚLTIMO DIA 30 DE 
SETEMBRO, CASO NÃO TENHA SIDO UTILIZADO, QUE POSSA 
SER ENVIADO O EXTRATO DETALHADO CONTENDO O VALOR 
TOTAL ARRECADADO.
INDICAÇÃO Nº 48/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE SOÍDO DE 
CIMA, NOS TRECHOS ENTRE A BIFURCAÇÃO SENTIDO A 
7
POUSADA ARCO-IRIS ATÉ NAS PROXIMIDADES DO BIOPARQUE 
DAS AVES.
INDICAÇÃO Nº 49/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAÇÃO 
DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ISABEL.
INDICAÇÃO Nº 52/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA 
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS BUEIROS ENTUPIDOS E FAZER A 
TROCA DAS TAMPAS DOS QUE ESTÃO QUEBRADOS 
LOCALIZADOS DO BAIRRO VIVENDAS DO IMPERADOR.
INDICAÇÃO Nº 53/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA 
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR 
8
PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS DE 
TRÂNSITO INDICANDO A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA 
LOCALIZADA NO BAIRRO VIVENDAS DO IMPERADOR.
INDICAÇÃO Nº 56/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA 
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO A POSSIBILIDADE JUNTO COM A SECRETARIA 
RESPONSÁVEL QUE COBRE DO PROPRIETÁRIO (CASAS, 
PRÉDIOS, LOJAS E LOTES) A MANUTENÇÃO DAS SUAS 
PRÓPRIAS CALÇADAS, DO NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 59/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE A DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE 
APROXIMADAMENTE 500 METROS DE EXTENSÃO, NA VILA 
GAIOTE - DISTRITO DE SANTA ISABEL.
9
INDICAÇÃO Nº 61/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA ÁREA ESPORTIVA, NO 
TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 
VIVENDAS DO IMPERADOR, PRÓXIMO A CASA DO “BONELA”, NA 
SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 63/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAR FAIXA ELEVADA, COMO 
REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AO CENTRO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DR. HUMBERTO SALEME DO VALLE, 
LOCALIZADA PRÓXIMA A RODOVIÁRIA NA RUA EDUARDO 
SCHNEIDER - DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 64/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA 
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO A POSSIBILIDADE JUNTO COM A SECRETARIA 
10
RESPONSÁVEL, EXECUTAR ALARGAMENTO DA ESTRADA 
PRINCIPAL APÓS A “DELÍCIAS DA TILÁPIA”. NO TRECHO 
CONHECIDO COMO TREVIZANI ATÉ OS TESCH.
INDICAÇÃO Nº 69/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR 
LUIZ BORLOT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA 
ESTRADA DE BIRIRICAS, COM APROXIMADAMENTE 1KM DE 
EXTENSÃO, INICIANDO NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SR. 
GERALDO BREMENKAMP ATÉ A PONTE PRÓXIMA AS 
PROPRIEDADES DO SENHOR JERÔNIMO VOLKERS.
INDICAÇÃO Nº 70/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR 
LUIZ BORLOT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO NA ESTRADA DE 
ACESSO AO GALO, TENDO COMO PONTO DE INÍCIO O 
SUPERMERCADO VOLKERS ATÉ AS PROXIMIDADES DA 
11
RESIDÊNCIA DO SR. DJALMA CHAGAS COM 
APROXIMADAMENTE 350 METROS.
INDICAÇÃO Nº 71/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR 
LUIZ BORLOT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
ESTRADA CÓRREGO DO OURO, PEROBAS.
INDICAÇÃO Nº 72/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR 
LUIZ BORLOT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
NECESSIDADE DE INSTALAR NO CENTRO DA VILA DE PARAJU, 
PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO 
INDICANDO A LOCALIDADE DE PEROBAS
MOÇÃO Nº 5/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR 
JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM 
BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO 
NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO 
12
FALECIMENTO DA SENHORA MAURA DIAS FAJOLI, OCORRIDO 
NA DATA DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
22 DE FEVEREIRO DE 2022
SANDRA CHRISTINA NEITZKE - PRESIDENTE