sessao nº 3

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 8 DE 
MARÇO DE 2022
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da 
terceira sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para 
fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a 
presença de treze vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a terceira sessão 
ordinária de dois mil e vinte e dois, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Pre￾sidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. 
Prosseguindo, a Sr.ª presidente transmitiu a presidência a vice-presidente Jéssica Aguiar Barcelos para fazer o 
uso da palavra através da tribuna. “Excelentíssima Sr.ª vereadora Jéssica neste ato representando a presidência, 
Excelentíssima Sr.ª vereadora Lorraine, em nome de vossas excelências eu cumprimento aos demais senhores 
vereadores. Mulheres presentes nesse auditório, servidoras desta casa, mulheres que nos assistem via Fanpage 
e demais ouvintes. Neste dia, dedicado a nós mulheres, fazemos uso da palavra para imprimir por meio da 
nossa voz, esta mensagem a todas às mulheres: sinto-me muito confortável para falar nesta casa, sobre nós 
mulheres, especialmente pelo respeito que recebemos de todos os colegas vereadores, e que se consolida com 
a parceria diplomática de todos. Somos em essência, o templo escolhido por Deus para gerar vida, esse dom já 
seria necessário para nos qualificar perante a tantas exigências estabelecidas por padrões sociais. Apesar de o 
dia oito de março ter sido marcado por um ato perverso contra as mulheres, quando em mil oitocentos e cin￾quenta e sete, operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque foi incendiada e várias morreram mantidas 
trancada. A causa: por causa de uma greve para buscar melhores condições de trabalho e condições de equipa￾ração de salários. Muito triste e desumano, mesmo assim, como disse, representa uma referência das lutas e 
conquistas em busca da igualdade. A emancipação feminina dentro de cadeias do preconceito, opressão, entre 
outras amarras, traduz em importante ferramenta de controle de combate à desigualdade de gênero. Devemos 
ser operadoras diligentes dentro do sistema e nos fortalecer com competência para que as conquistas sejam 
mais presentes e marcantes e efetivarmos parcerias harmoniosas. Nossa versatilidade, aptidões e habilidades 
nos conduzem a múltiplas funções e em várias esferas de produção do conhecimento e assim, contribuímos de 
forma efetiva para dinamizar e fortalecer várias economias. Portanto, é uma independência que marca as pági￾nas da história do movimento feminino. E nesse contexto, queremos imergir em cultura de valores queremos a 
mão estendida para a interação, queremos o olhar focado no respeito, queremos conquistar espaços e sermos 
parte da transformação e evolução social, queremos ser a força reprodutiva e produtiva, queremos ser despertas 
e que possamos seguir o modelo de Rute, Ester, Ana, Abigail, Debora, mulheres sábias e que buscaram o fruto 
do espirito, parabenizamos a todas as mulheres por este dia e que todas se façam presentes no cotidiano das 
conquistas. Muito obrigada.” Prosseguindo, O senhor primeiro-secretário convidou aos vereadores Jefferson 
Hand, Arno Schmidt, para fazer a entrega de uma singela homenagem as Senhoras vereadoras Jessica, Lorraine 
e Sandra. Continuando, O senhor primeiro-secretário convidou a vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta 
a fazer parte da mesa e estar assumindo o papel do secretário. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou a senhora 
secretária-interina para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou 
que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comu￾nicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da 
união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura 
e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei 
número vinte e nove de dois mil e vinte e um – de autoria do vereador Edson Luiz Paganini- dispõe sobre 
a denominação de Rua Vitório Peterle, bairro Vila de Aracê, Distrito de Aracê, município de Domingos Mar￾tins. Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Pro￾jeto de Lei número trinta de dois mil e vinte e um – de autoria do vereador Edson Luiz Paganini- dispõe 
sobre a denominação da Rua Deolindo Bandeira, bairro Vila de Aracê, distrito de Aracê, município de Domin￾gos Martins. Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Votação 
do Projeto de Lei número doze de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Francisco Sutil Braga
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– que reconhece como de utilidade pública a “Associação de Moradores e Produtores Rurais das comunidades 
de Germano Schwanz, Rio Ponte e de Alto Rio Ponte. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legis￾lação, Justiça e Redação Final e Votação do Projeto de Lei número treze de dois mil e vinte e dois – de 
autoria do vereador Edson Luiz Paganini- dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda￾volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no âmbito do município de Domingos Martins e 
dá outras providências. Somente leitura do projeto de lei número trinta e um de dois mil e vinte e dois -
de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - dispõe sobre a denominação de Rua Arcídio Grecco, bairro 
Vila De Aracê, distrito de Aracê, município de Domingos Martins. Somente leitura do projeto de lei número 
trinta e dois de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - dispõe sobre a 
denominação de Rua Mauricio Grecco, bairro Vila De Aracê, distrito de Aracê, município de Domingos Mar￾tins. Somente leitura do projeto de lei número quinze de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador
Johnei Claudio Degen – cria a Carteira De Identificação Do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com 
Transtorno Do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Domingos Martins. Somente leitura do 
projeto de lei número dezesseis de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Johnei Claudio Degen 
– dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, distrito de Santa Isabel, município de 
Domingos Martins. Indicação número quarenta e um de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador 
Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor prefeito junto a secretária de saúde municipal a possibilidade 
de contratação de médico pediatra para atender na HMAG ou FHASDOMAR. Indicação número quarenta e 
três de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor prefeito
a possibilidade de criar mais equipes de programa de saúde da família-PSF para município de Domingos Mar￾tins. Indicação número quarenta e quatro de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Júlio Maria 
dos Santos - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de aquisição de kits de primeiros socorros para todos 
os veículos da prefeitura municipal, bem como todos os postos de atendimento do município. Indicação nú￾mero quarenta e cinco de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indi￾cando ao senhor prefeito a possibilidade de treinamento de primeiros socorros aos motoristas da prefeitura. 
Indicação número quarenta e seis de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio Maria dos 
Santos - indicando ao senhor prefeito junto a secretária de saúde municipal a possibilidade de contratação de 
médicos obstetra que possa acompanhar as gestantes do município do início da gestação até o momento do 
parto. Indicação número sessenta e cinco de dois mil e vinte e dois - de autoria da vereadora Lorraine 
Maria Lampier Pimenta – indicando ao senhor prefeito junto com a secretaria responsável, a possibilidade 
de realizar calçamento da estrada principal do bairro Vivendas do Imperador. Indicação número sessenta e 
seis de dois mil e vinte e dois - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao 
senhor prefeito junto com a secretaria responsável, a possibilidade de dar andamento a execução do calçamento 
em frente a EMEF Córrego São Paulo, no distrito de Aracê. Indicação número setenta e três de dois mil e 
vinte e dois - de autoria do vereador Francisco Sutil Braga – indicando ao senhor prefeito a possibilidade 
de adquirir uma retroescavadeira e um caminhão caçamba para atender o distrito de Melgaço. Indicação nú￾mero setenta e quatro de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Francisco Sutil Braga – indicando
ao senhor prefeito a possibilidade do corte de vegetação de pequeno e médio porte, assim como, a poda de 
árvores em trecho da ES-465 que liga o centro de Domingos Martins ao distrito de Melgaço. Indicação número 
setenta e cinco de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Francisco Sutil Braga – indicando ao 
senhor prefeito em parceria com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) -, a melhoria no 
abastecimento de água na região de Fazenda Schwanz, no distrito de Rio Ponte. Indicação número setenta e 
seis de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Francisco Sutil Braga – indicando ao senhor prefeito
a possibilidade de realizar calçamento de dois quilômetros, substituindo o asfalto da avenida Jair Plaster, loca￾lizada no distrito de Melgaço. Indicação número setenta e sete de dois mil e vinte e dois - de autoria do 
vereador Johnei Claudio Degen – indicando ao senhor prefeito a possibilidade de reforma, manutenção ou 
construção de uma nova estrutura na escola EMUEF Chapéu. Indicação número setenta e oito de dois mil e 
vinte e dois - de autoria do vereador Johnei Claudio Degen – indicando ao senhor prefeito a possibilidade 
de criar áreas de estacionamento de curta duração, em frente a farmácia mais econômica, localizada na Av. 
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Presidente Vargas, número quatrocentos e quarenta - loja um sinalizadas para estacionamento gratuito, com 
uso obrigatório do “pisca alerta ativado”, em período de até quinze minutos. Indicação número setenta e nove 
de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Johnei Claudio Degen – indicando ao senhor prefeito a 
possibilidade de reformar a ponte no Vale Da Estação, tendo como referência após a “Pousada Verde E Água” 
à esquerda sentido ao Sr. Helinho Klein. Em discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final e votação do Projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e vinte e um – de autoria 
do vereador Edson Luiz Paganini- dispõe sobre a denominação de Rua Vitório Peterle, bairro Vila de Aracê, 
Distrito de Aracê, município de Domingos Martins. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os 
vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número trinta de dois 
mil e vinte e um – de autoria do vereador Edson Luiz Paganini- dispõe sobre a denominação da Rua Deo￾lindo Bandeira, bairro Vila de Aracê, distrito de Aracê, município de Domingos Martins. Não havendo discus￾são colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimi￾dade. Em discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Votação do 
Projeto de Lei número doze de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Francisco Sutil Braga –
que reconhece como de utilidade pública a “Associação de Moradores e Produtores Rurais das comunidades 
de Germano Schwanz, Rio Ponte e de Alto Rio Ponte. O vereador Francisco Sutil Braga fez o uso da palavra 
para explicação da matéria em pauta. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que 
aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número treze de dois mil e vinte e dois –
de autoria do vereador Edson Luiz Paganini- dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários 
guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no âmbito do município de Domingos 
Martins. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sen￾tados, aprovados por unanimidade. Encaminhamos os projetos aprovados, para a elaboração dos respectivos 
autógrafos e encaminhamento ao poder executivo para a sansão. Em seguida deu-se início ao GRANDE EX￾PEDIENTE. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Vereador Júlio Maria dos Santos, 
que cumprimentou a todos. Em seguida, citou o nome de algumas mulheres que foram importantes e fizeram 
parte da sua vida. Continuando, pediu um minuto de silêncio em homenagem ao Sr. º Valdemar Trarbach e ao 
Sr. º Augustinho Hand. Prosseguindo, comentou citando exemplos sobre a fala do Sr. º prefeito, que na inau￾guração de uma quadra de esportes em Melgacinho, disse que há no município dois vereadores que estão contra 
ele. Continuando, falou que tudo que o Sr. º prefeito enviou a Câmara foi aprovado por unanimidade. Prosse￾guindo, disse que o asfalto de Ponto Alto foi tapado. Continuando, falou que uma família o procurou, dizendo 
que uma moça precisa de cirurgia, o médico deu o valor a ela de cinquenta mil reais e foi indagado por que 
essa família procurou diretamente o vereador Pequiá. Prosseguindo, falou que recebeu uma informação, na 
qual pessoa viriam até à Câmara Municipal fazer manifestação, por uma determinada obra que ainda não saiu 
do papel, sendo que quem é responsável pela realização das obras é a Prefeitura, o vereador é responsável por 
fazer a indicação e através do seu deputado correr atrás de emendas. Vereador Edson Luiz Paganini, que cum￾primentou a todos. Em seguida, parabenizou todas a mulheres pelo seu dia e pediu respeito acima de tudo. 
Prosseguindo, falou que depois de cinco anos e da morte de uma grande personalidade do município, foi feito 
e movimento e tomadas as devidas providencias para melhorar o trevo de Paraju. Continuando, falou nova￾mente sobre as más condições que se encontra o asfalto de Melgaço. Em seguida, falou sobre a cobrança dos 
munícipes através das redes sociais. Continuando, falou sobre o grande número de buracos existentes nas es￾tradas de Biriricas e Paraju. Prosseguindo, disse que está disposto a fechar a estrada de Melgaço em forma de 
protesto para tentar melhoria para a estrada. Em seguida, a Sr.ª presidente disse que perante Deus nenhuma 
vida importa mais do que a outra, mas agradece, pois, diante de inúmeros ofícios e a abaixo-assinados feitos 
sobre a, foi construído um quebra-molas e será instalado um redutor de velocidades eletrônico no trevo de 
Paraju. Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, fez uma pequena homenagem 
a todas as mulheres “as mulheres evoluíram muito, nós que viemos de uma sociedade patriarcal cheia de ma￾chismo, de controle masculino e vocês levantaram a bandeira e hoje ainda é uma luta grande, ainda há muita 
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diferença na igualdade de gênero, só a educação pode trazer essa igualdade. E que os homens aprendam aquilo 
que ainda não aprenderam e se acostumaram com o novo tempo a respeitar todas as senhoras.” Continuando, 
disse todos os projetos que o senhor prefeito enviou para esta casa e foram aprovados por unanimidade, foram 
projetos a favor do povo. Prosseguindo, falou em como as fortes chuvas contribuíram para a formação de 
buracos nas estradas. Continuando, disse que em Biriricas vai ser feito um calçamento. Prosseguindo, falou 
que o projeto da estrada de Domingos Martins a Melgaço ainda não tem o projeto ambiental pronto e custa 
cerca de cem milhões de reais. Continuando, falou que a operação tapa buracos será realizada em todo o mu￾nicípio, basta o tempo firmar. Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que cumprimentou a todos. Em 
seguida, agradeceu a ação de enfrentamento a violência contra a mulher realizada no município, essa ação 
contou com uma delegacia móvel, na qual ficou localizada na Praça Dr. Arthur Gerhardt com o intuito de 
trabalhar na prevenção da violência contra a mulher e na desconstrução da sociedade machista. Prosseguindo, 
falou sobre a procuradoria da mulher um projeto da vereadora Jéssica, localizada nesta casa de leis, que está 
pronta para orientar as mulheres vítimas de violência, aquelas que têm medo de ir diretamente a delegacia ou 
que não se sentem seguras mais querem conversar sobre o que aconteceu, terá uma equipe preparada para 
atender a essas pessoas. Continuando, falou sobre seu encontro com a vice-governadora Jacqueline Moraes na 
semana retrasada, acompanhada da Secretária de Assistente Social Jaqueline e da Psicóloga Renata onde trans￾correu uma conversa acerca da Casa Lar (Abrigo Institucional), o governo do estado disponibilizou um milhão 
e oitocentos mil reais para a construção da Casa Lar. Em seguida, parabenizou todas as mulheres. Vereador 
Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Continuando, parabenizou todas as mulheres. Em seguida, 
pediu um minuto de silêncio ao Sr. Floriano Pereira. Prosseguido, falou que sexta-feira retrasada foi até a 
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), junto com o prefeito e vice￾prefeito e obtiveram uma resposta positiva, para a operação tapa buracos e recapeamento da estrada de Mel￾gaço. Continuando, falou sobre a má condição que se encontra o asfalto da Avenida Jair Plaster e em uma 
conversa conseguiu dez mil metros de PAV’S. Prosseguindo, falou de um projeto para colocar uma iluminação 
pública de no trajeto de Melgaço que liga a Rio Ponte. Em seguida, falou da inauguração de uma Quadra em 
Melgaço. Continuando, disse que conseguiu uma bomba de dez mil litros de água para a população da Fazenda 
Schawnz. Prosseguindo, agradeceu ao Djalma pelo excelente trabalho realizado na estrada que liga Pena a 
Perobas. Continuando, falou e agradeceu a construção da ponte localizada em Rio Ponte e o cascalhamento das 
estradas. Em seguida, pediu desculpa a população, devido a fortes chuvas não foi possível atender a todos. 
Prosseguindo, a Sr.ª presidente Sandra Christina Neitzke que todos os vereadores têm sido severamente criti￾cados diante das más condições das estradas no município, mas afirmou que vêm fazendo tudo está ao seu 
alcance. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Edson Luiz Paganini, disse que a 
sede da Unidade da Família está a quatro anos com o portão fechado. Continuando, falou que irá tentar fazer o 
levantamento e trazer na próxima sessão o levantamento sobre o custeio mensal do Sr. Prefeito. Prosseguindo, 
falou das más condições dos asfaltos do município. Continuando, falou do lixo espalhado pela cidade. Em 
seguida, falou sobre a empresa que começou a fazer a obra da rua da Praça da Biquinha e não terminou, porém 
começou a fazer obra em outra rua. Em seguida, falou que esse governo se encontra cinco anos em estagnação. 
Prosseguindo, comentou sobre a obra da Vila da Paz. Continuando, disse que enquanto este vereador estiver 
aqui a voz do povo estará com ele. Vereador Silvestre Alves de Oliveira, que cumprimentou a todos. Continu￾ando, indagou o porquê de somente este ano, por ser um ano eleitoral está sedo liberadas verbas. Prosseguindo, 
disse que consegui mais um quilometro de calçamento. Continuando, disse que conseguiu a revitalização dede 
um ponto, porém ainda não determinado. Em seguida, parabenizou a todas as funcionárias desta casa, que não 
medem esforços para estar ajudando a todos. Continuando, parabenizou a Sr.ª presidente Sandra pela forma de 
administrar esta casa de Leis e a Sr.ª vice-presidente Jéssica por sempre está fazendo projetos voltados para a 
área da mulher. Vereador Gilmar Luiz Borlot, disse que de acordo com a audiência pública realizada nesta casa 
de leis, os limites constitucionais de educação e saúde o prefeito é obrigado a gastar quinze por cento do orça￾mento e o prefeito tem gastado dezoito por cento, isso se ver o olhar da administração olhando para a população. 
Vereador Júlio Maria dos Santos, homenageou mulheres importantes na sua vida. Continuando, disse aos mo￾radores do Parque, conhecido como Morro do Major podem estar procurando a secretaria geral desta casa para 
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solicitar quantas indicações foram feitas a partir deste parlamentar para melhoria do local. Prosseguindo, disse 
que achou uma falta de prestígio a Secretária de Finanças vir até a Câmara fazer a prestação de contas acom￾panhadas somente de duas auxiliares. Em seguida, disse que fez algumas visitas pelo interior e compreende 
que o grande volume de chuvas atrapalhou, mas tem tempo que não se passa uma máquina nas estradas. Con￾tinuando, falou de uma ordem de serviço que foi cedida a oito meses na Rota do Carmo e a Obra ainda não foi 
realizada. Prosseguindo, leu um poema escrito pela Sr.ª Sônia Dubberstein. Vereadores que dispensaram o uso 
da palavra: Francisco Sutil Braga e Lorraine Maria Lampier Pimenta. Em seguida, a Sr.ª presidente agradeceu 
a todos os funcionários desta casa, ao vereador Silvestre por te cedido o seu lugar a vereadora Lorraine. Não 
havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª presidente informou que a quarta sessão 
ordinária está prevista para o dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e dois, com início as dezoito horas.
Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às dezenove horas e quarenta e quatro 
minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora designada lavrei a pre￾sente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins 8 de março de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora

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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E 
ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL EM 8 DE MARÇO DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 29/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON LUIZ PAGANINI- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE RUA VITÓRIO PETERLE, BAIRRO VILA DE ARACÊ, 
DISTRITO DE ARACÊ, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 30/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON LUIZ PAGANINI- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DA RUA DEOLINDO BANDEIRA, BAIRRO VILA DE ARACÊ, 
DISTRITO DE ARACÊ, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
2
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 12/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO SUTIL BRAGA – QUE RECONHECE COMO DE 
UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E 
PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE GERMANO 
SCHWANZ, RIO PONTE E DE ALTO RIO PONTE.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 13/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON LUIZ PAGANINI- DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS 
GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS 
DE PORTAS GIRATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2021 - DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI - DISPÕE 
3
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ARCÍDIO GRECCO, 
BAIRRO VILA DE ARACÊ, DISTRITO DE ARACÊ, MUNICÍPIO 
DE DOMINGOS MARTINS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 32/2021 - DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI - DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MAURICIO GRECCO, 
BAIRRO VILA DE ARACÊ, DISTRITO DE ARACÊ, MUNICÍPIO 
DE DOMINGOS MARTINS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 15/2022 - DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN – CRIA 
A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A 
PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
DOMINGOS MARTINS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 - DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN –
4
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANNA CLETA 
LUDWIG KROHLING, DISTRITO DE SANTA ISABEL, 
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 41/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO
JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL A 
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA 
PARA ATENDER NA HMAG OU FHASDOMAR.
INDICAÇÃO Nº 43/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE CRIAR MAIS EQUIPES DE PROGRAMA 
DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF PARA MUNICÍPIO DE DOMINGOS 
MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 44/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS 
5
SOCORROS PARA TODOS OS VEÍCULOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL, BEM COMO TODOS OS POSTOS DE 
ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 45/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE TREINAMENTO DE PRIMEIROS 
SOCORROS AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA.
INDICAÇÃO Nº 46/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO
JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL A 
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS 
OBSTETRA QUE POSSA ACOMPANHAR AS GESTANTES DO 
MUNICÍPIO DO INÍCIO DA GESTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO 
PARTO.
6
INDICAÇÃO Nº 65/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA 
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO 
SENHOR PREFEITO JUNTO COM A SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR 
CALÇAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO 
VIVENDAS DO IMPERADOR.
INDICAÇÃO Nº 66/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA 
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO 
SENHOR PREFEITO JUNTO COM A SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE DAR ANDAMENTO A 
EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO EM FRENTE A EMEF 
CÓRREGO SÃO PAULO, NO DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 73/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO SUTIL BRAGA – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UMA 
RETROESCAVADEIRA E UM CAMINHÃO CAÇAMBA PARA 
ATENDER O DISTRITO DE MELGAÇO.
7
INDICAÇÃO Nº 74/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO SUTIL BRAGA – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO A POSSIBILIDADE DO CORTE DE VEGETAÇÃO DE 
PEQUENO E MÉDIO PORTE, ASSIM COMO, A PODA DE 
ÁRVORES EM TRECHO DA ES-465 QUE LIGA O CENTRO DE 
DOMINGOS MARTINS AO DISTRITO DE MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 75/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO SUTIL BRAGA – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO EM PARCERIA COM A CESAN - COMPANHIA 
ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, A MELHORIA NO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DE FAZENDA 
SCHWANZ, NO DISTRITO DE RIO PONTE.
INDICAÇÃO Nº 76/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO SUTIL BRAGA – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO 
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DE 2KM, SUBSTITUINDO O ASFALTO DA AVENIDA JAIR 
PLASTER, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 77/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOHNEI CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFORMA, MANUTENÇÃO 
OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESTRUTURA NA ESCOLA 
EMUEF CHAPÉU.
INDICAÇÃO Nº 78/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOHNEI CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CRIAR ÁREAS DE 
ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO, EM FRENTE A
FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA, LOCALIZADA NA AV. PRES. 
VARGAS, Nº 440 - LOJA 01 SINALIZADAS PARA 
ESTACIONAMENTO GRATUITO, COM USO OBRIGATÓRIO DO 
“PISCA ALERTA ATIVADO”, EM PERÍODO DE ATÉ 15 MINUTOS.
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INDICAÇÃO Nº 79/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOHNEI CLAUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A PONTE NO 
VALE DA ESTAÇÃO, TENDO COMO REFERÊNCIA APÓS A 
“POUSADA VERDE E ÁGUA” À ESQUERDA SENTIDO AO SR. 
HELINHO KLEIN.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
8 DE MARÇO DE 2022
SANDRA CHRISTINA NEITZKE - PRESIDENTE