sessao nº 5

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Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 5 DE 
ABRIL DE 2022
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da 
quinta sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer 
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença 
de onze vereadores e ausência justificada dos vereadores Abel Fernando Kiefer e Francisco Sutil Braga, a Sr. 
ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a quinta sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, da 
quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário 
Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente soli￾citou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expedi￾ente, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na 
unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de 
recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM 
DO DIA: Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do 
veto total ao Projeto de Lei número treze de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Edson Luiz 
Paganini - dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias 
providas de portas giratórias no âmbito do município de Domingos Martins. Leitura e votação do parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número dezessete de dois 
mil e vinte e dois - de autoria do poder executivo municipal- autoriza o poder executivo municipal a ceder 
o uso de área pública de propriedade deste município, por prazo determinado, ao movimento comunitário do 
bairro perobas e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e Votação do Projeto de Lei número dezoito de 
dois mil e vinte e um- de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - obriga as escolas públicas a fixarem 
placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) em suas entradas. Leitura e votação dos 
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e Vota￾ção do Projeto de Lei número dezenove de dois mil e vinte e dois - de autoria da vereadora Lorraine 
Maria Lampier Pimenta– institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e esta￾belece prioridade de atendimento a estas, no município de Domingos Martins. Somente leitura do projeto de 
lei número vinte e um de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora – dispõe sobre transferência 
por meio de doação o veículo de transporte Fiat Siena Attractive um ponto quatro, cor preta, ano dois mil e 
quatorze, placa OYD zero oito oito oito, da Câmara Municipal de Domingos Martins ao poder executivo mu￾nicipal. Somente leitura do Projeto de Lei número vinte e de dois mil e vinte e dois – de autoria do Vere￾ador Johnei Claúdio Degen - altera a redação do artigo sétimo da lei número dois mil novecentos e oitenta, 
de seis de novembro de dois mil e vinte, e revoga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos pri￾meiro a quarto. Indicação número quatorze de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei 
Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública no 
trecho que dá início ao trevo de saída de Santa Isabel até o começo do primeiro poste de iluminação descendo 
para o Vale da Estação. Tendo em vista que esse trecho é muito frequentado por pessoas que fazem suas cami￾nhadas e suas idas e vindas a dos seus trabalhos. Indicação número quarenta e sete de dois mil e vinte e 
dois- de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de recapea￾mento do asfalto de Soído de Cima, nos trechos entre a Vila de Soído e nas proximidades do Condomínio 
Espelho D’agua. Indicação número noventa e um de dois mil e vinte e dois- de autoria da vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de estruturar dentro da Secre￾taria de Meio Ambiente, a coordenação de bem-estar animal do município de Domingos Martins. Indicação 
número noventa e dois de dois mil e vinte e dois - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier 
Pimenta - indicando ao Sr. º prefeito, junto com a Secretaria responsável, a possibilidade de fazer reparos no 
asfalto em frente ao cemitério de Aracê. Indicação número noventa e três de dois mil e vinte e dois - de 
autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito junto com a secretaria competente a 
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possibilidade de construir um campo “Bom de Bola” no bairro Vila Verde. Indicação número noventa e qua￾tro de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito
junto com a secretaria competente, a possibilidade de manutenção das lâmpadas da praça, aumentar o alam￾brado do parquinho e colocar placas de identificação de idade nos brinquedos do parquinho de Santa Isabel. 
Indicação número noventa e cinco de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador José Marcos Simmer
– indicando ao Sr. º prefeito a necessidade de realizar a substituição de uma ponte de madeira por uma de 
cimento, localizada na comunidade de Canarinho. Indicação número noventa e seis de dois mil e vinte e dois 
- de autoria do José Marcos Simmer – indicando ao Sr. º prefeito a necessidade de realizar a substituição de 
uma ponte de madeira por uma de cimento, localizada na comunidade de Santa Luzia- distrito de Aracê, co￾nhecida como “Zinho Canal”. Indicação número noventa e sete de dois mil e vinte e dois de autoria do 
vereador José Marcos Simmer – indicando ao Sr.º prefeito junto com a secretaria competente, a possibilidade 
de realizar calçamento de aproximadamente setecentos metros de extensão dividido em duas partes na locali￾dade da Barra do Tijuco Preto, tendo como primeiro ponto de referência a Igreja Católica até as proximidades 
da ponte próximo a residência da conhecida e falecida Srª Dorva, sendo de quinhentos metros e segundo ponto 
de referência, o restante dos duzentos metros, tendo como início a ponte que vem da Igreja Luterana, direcio￾nando a Igreja Católica, prosseguindo a residência do Sr. Juliano Kuhn, sentido Tijuco Preto. Indicação nú￾mero noventa e oito de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos – indicando
ao Sr. º prefeito, que seja estudada a possibilidade promover a desafetação de quinze metros na Rua Pedro 
Saleme, em favor da Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Moção número sete de dois 
mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria Dos Santos - requerendo ao 
plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo 
falecimento senhor Waldemar Trarbach, ocorrido na data do dia doze de fevereiro de dois mil e vinte e dois. 
Moção número oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria 
Dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste 
poder, um voto de pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Bassani Buecha, ocorrido na data do dia treze 
de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Moção número nove de dois mil e vinte e dois – de autoria do 
primeiro signatário vereador Júlio Maria Dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do senhor Bertholdo Velten, 
ocorrido na data do dia seis de março de dois mil e vinte e dois. Moção número dez de dois mil e vinte e dois 
– de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base 
nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento senhor 
Augustinho Hand, ocorrido na data do dia oito de março de dois mil e vinte e dois. Moção número treze de 
dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador José Marcos Simmer - requerendo ao 
plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo 
falecimento do senhor Germano Jorge Endriger, ex-morador de Goiabeiras-Domingos Martins, ocorrido na 
data do dia sete de março de dois mil e vinte e dois. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, 
Justiça e Redação Final e votação do veto total ao Projeto de Lei número treze de dois mil e vinte e dois 
- de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários 
guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no âmbito do município de Domingos 
Martins. Informamos que o veto a esse projeto é devido já existir uma Lei municipal disciplinando o conteúdo. 
Não havendo discussão colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, apro￾vado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
e votação do Projeto de Lei número dezessete de dois mil e vinte e dois - de autoria do poder executivo 
municipal- autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de área pública de propriedade deste município, 
por prazo determinado, ao movimento comunitário do bairro perobas destinado a manutenção e administração 
de cemitério. O vereador Gilmar Luiz Borlot fez o uso da palavra para explicação da matéria em pauta. Não 
havendo mais discussão colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, 
aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Reda￾ção Final e Educação, Saúde e Assistência e Votação do Projeto de Lei número dezoito de dois mil e vinte 
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e um- de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - obriga as escolas públicas a fixarem placas com o 
índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) em suas entradas. O vereador Johnei Cláudio Degen 
fez o uso da palavra para explanação da matéria em pauta. Não havendo discussão, colocou o mesmo em 
votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única 
os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e 
Votação do Projeto de Lei número dezenove de dois mil e vinte e dois - de autoria da vereadora Lorraine 
Maria Lampier Pimenta– institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e esta￾belece prioridade de atendimento a estas, no município de Domingos Martins. A vereadora Lorraine Maria 
Lampier Pimenta fez o uso da palavra para explanação da matéria em pauta. Não havendo mais discussão, 
colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. 
Encaminhamos os Projetos aprovados para elaboração dos respectivos autógrafos e encaminhamento ao poder 
executivo para sanção. Em seguida deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Júlio Maria dos 
Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que foi abordado por três famílias, a mesma rua na qual 
fez uma indicação, para fazer a desafetação em nome da Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(APAE) para que o espaço físico seja ampliado. Continuando, disse que a Rua Helena Coco, localizada em 
Santa Isabel, está com mato e cheia de buracos. Prosseguindo, falou que nesta semana o município foi eleito o 
número um em turismo, mas gostaria que olhassem os coqueiros, os bancos da Praça Dr. º Arthur Gerhardt, 
nos quais podem trazer riscos à saúde. Continuando, falou que uma Sr.ª caiu de moto em um desnível da Rua 
Sete de Setembro e o socorro demorou duas horas para chegar no local. Em seguida, disse que ficou feliz em 
saber que Domingos Martins ganhou o Hotel Imperador de volta. Continuando, disse que gostaria de fosse 
mandado a esta casa as reuniões que foram feitas com secretaria de turismo para conseguir novamente o Hotel 
Imperador. Prosseguindo, disse que foi em um encontro de cavalgada em Rio Ponte e ficou estarrecido com a 
quantidade de buracos na estrada que liga Rio Ponte a Melgaço. A Sr.ª presidente Sandra Christina Neitzke 
disse que os vereadores têm sido grandemente procurados para assuntos relacionados a saúde e um dos assuntos 
abordados foi a hemodiálise no qual há uma demanda muito grande no município, a prefeitura informou que 
há carro no trajeto de Alto Paraju, Tijuco Preto e Rio Ponte, mas não há um carro disponível para cada paciente, 
pois são inúmeras clínicas, mas é possível fazer a troca da clínica. Vereador Edson Luiz Paganini, que cumpri￾mentou a todos. Em seguida, sobre a questão da hemodiálise disse que está cobrando uma situação de três anos 
para entender pessoas que necessitam, pois há pessoas em carros no qual não tem ar-condicionado. Prosse￾guindo, disse que é vergonhoso o que está acontecendo na Vila da Paz, a empresa responsável foi colocada na 
justiça. Continuando, falou que vem fiscalizar a administração de cinco anos. Prosseguindo, questionou até 
quando a população da Vila da Paz vai ficar sofrendo. Continuando, falou que vai até o ministério público 
denunciar com provas. Prosseguindo, disse que essa câmara tem que exercer o papel constitucional de fiscali￾zação. Continuando, falou que o calçamento da Rua Praça da Biquinha vai ter que ser todo retirado. Prosse￾guindo, disse que vai agir através da justiça. Continuando, falou que a administração é particular. A Sr.ª presi￾dente Sandra Christina Neitzke disse que esta vereadora também cobra, mas antes de cobrar ela procura ver o 
que realmente está acontecendo. Em seguida, falou que há carro disponível para os pacientes da hemodiálise, 
talvez não os melhores carros, mas têm. Continuando, disse que a situação da Vila da Paz é caótica, lamenta￾velmente a água invadiu a casa de algumas pessoas. O vereador Edson Luiz Paganini, disse que a cobrança é 
para a melhoria. Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que quando co￾locamos em suspensão a administração, temos o poder de convidar as pessoas que subsidia o prefeito para 
interrogá-los. Continuando, falou que a orientação para os moradores da Vila da Paz que obtiveram prejuízos 
com o acontecimento que requeiram a prefeitura para que possa reparar os danos de alguma forma. Prosse￾guindo, disse que em governos passados havia apenas uma empresa que fazia obra no município inteiro, hoje 
diversas empresas fazem obras dentro do município. Continuando, falou que tem uma Van com ar-condicio￾nado que leva os pacientes da hemodiálise e vai deixando nos hospitais respectivos. Prosseguindo, disse que o 
prefeito investe mais na saúde do que é previsto por lei. Em seguida, disse que há duas semanas teve a visita 
do Engenheiro Sergio, para a liberação da emenda do Deputado Gandini para calçamento. Em seguida, deu-se 
início a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Edson Luiz Paganini, falou sobre o mal cheiro do banheiro 
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público. Continuando, falou que o lixo e o trânsito da cidade continuam sem uma decisão. Prosseguindo, disse 
que o turismo é alavancado por Pedra Azul. Continuando, disse que a cobrança só quer estimular que a prefei￾tura consiga resolver situações. Prosseguindo, falou que está fazendo uma diligência ao Ministério Público e a 
Promotoria. Continuando, disse que é inadmissível que uma prefeitura pegue o lixo e coloque no meio da 
calçada, não deixando ninguém passar. Vereador José Marcos Simmer, que cumprimentou a todos. Continu￾ando, disse que vem corrigir a sua fala da quarta sessão ordinária onde falou do calçamento da comunidade de 
Santa Terezinha, se referiu ao calçamento da comunidade de Santa Luzia. Prosseguindo, agradeceu ao Pedro 
Venturini por ceder saibro para toda a comunidade de Santa Terezinha. Vereador Gilmar Luiz Borlot, falou e 
parabenizou a todos os militares que no dia de amanhã. seis de abril, a Polícia Militar completa cento e oitenta 
e sete anos de existência. Vereador Júlio Maria dos Santos, parabenizou a vereadora Lorraine pelo projeto 
sobre a fibromialgia. Continuando, falou sobre o calçamento de Tijuco Preto, pois estão pulando algumas partes 
da obra, precisa de fiscalização. Prosseguindo, falou que nos governos anteriores era apenas uma empresa para 
realizar as obras dentro do município, mas havia fiscalização. Continuando, falou que a Dr. Nora Ney acertou 
em nomear um advogado como interventor do hospital, pois ele já fez grandes mudanças. Prosseguindo, disse 
a Ambulância do hospital está com uma peça quebrada e orçamento está no valor de dez mil reais. Continuando, 
disse na última sexta fez trinta e três anos de serviço público e se emocionou com homenagens feitas. Em 
seguida a Sr.ª presidente Sandra Christina Neitzke parabenizou o vereador Júlio Maria dos Santos por esses 
trinta e três anos de qual algum tempo estivemos juntos, já precisei para pessoas da minha família em uma 
necessidade extrema e ele não mediu esforços para ajudar no que era possível. Prosseguindo, informou que o
trecho da obra de Ponto Alto a Tijuco Preto não está parado, houve um afundamento de terra devido a fortes 
chuvas. Continuando, falou que no trecho de Ponto Alto a Alto Areinha é preciso fazer a implosão de pedras.
Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª presidente informou que a sexta 
sessão ordinária está prevista para o dia dezenove de abril de dois mil e vinte e dois, com início as dezoito 
horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às dezenove horas e cinquenta 
e um minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora designada lavrei a 
presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins 5 de abril de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Edson Luiz Paganini
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereador

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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM 
DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 
5 DE ABRIL DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021- DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI - DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA￾VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS 
GIRATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS 
MARTINS
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 17/2022 - DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE 
PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, 
2
AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
18/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN 
- OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS A FIXAREM PLACAS COM O 
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) 
EM SUAS ENTRADAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
19/2022 - DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA 
LAMPIER PIMENTA– INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO 
DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA FIBROMIALGIA E 
ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A ESTAS, NO 
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2022 – DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA – DISPÕE SOBRE
TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DOAÇÃO O VEÍCULO DE 
TRANSPORTE FIAT SIENA ATTRACTIVE 1.4, COR PRETA, ANO
2014, PLACA OYD0888, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2022 – DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAÚDIO DEGEN - ALTERA A 
REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 2.980, DE 6 DE NOVEMBRO DE 
2020, E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, SENDO 
ACRESCIDOS OS PARÁGRAFOS 1º A 4º.
INDICAÇÃO Nº 14/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NO TRECHO QUE DÁ INÍCIO AO TREVO DE SAÍDA DE 
SANTA ISABEL ATÉ O COMEÇO DO PRIMEIRO POSTE DE 
ILUMINAÇÃO DESCENDO PARA O VALE DA ESTAÇÃO. TENDO EM 
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VISTA QUE ESSE TRECHO É MUITO FREQUENTADO POR 
PESSOAS QUE FAZEM SUAS CAMINHADAS E SUAS IDAS E 
VINDAS A DOS SEUS TRABALHOS.
INDICAÇÃO Nº 47/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DE SOÍDO DE 
CIMA, NOS TRECHOS ENTRE A VILA DE SOÍDO E NAS 
PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO ESPELHO D’AGUA.
INDICAÇÃO Nº 91/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE 
MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE ESTRUTURAR DENTRO DA SECRETARIA DE 
MEIO AMBIENTE, A COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL DO 
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 92/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE 
MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, 
JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE 
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FAZER REPAROS NO ASFALTO EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE 
ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 93/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO 
COM A SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE 
CONSTRUIR UM CAMPO “BOM DE BOLA” NO BAIRRO VILA 
VERDE.
INDICAÇÃO Nº 94/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO 
COM A SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE 
MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DA PRAÇA, AUMENTAR O 
ALAMBRADO DO PARQUINHO E COLOCAR PLACAS DE 
IDENTIFICAÇÃO DE IDADE NOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO 
DE SANTA ISABEL.
INDICAÇÃO Nº 95/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
NECESSIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE UMA PONTE 
6
DE MADEIRA POR UMA DE CIMENTO, LOCALIZADA NA 
COMUNIDADE DE CANARINHO.
INDICAÇÃO Nº 96/2022- DE AUTORIA DO JOSÉ MARCOS 
SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE 
DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA 
POR UMA DE CIMENTO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE 
SANTA LUZIA- DISTRITO DE ARACÊ, CONHECIDA COMO “ZINHO 
CANAL”
INDICAÇÃO Nº 97/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO 
COM A SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 700METROS 
DE EXTENSÃO DIVIDIDO EM DUAS PARTES NA LOCALIDADE DA 
BARRA DO TIJUCO PRETO, TENDO COMO PRIMEIRO PONTO DE 
REFERÊNCIA A IGREJA CATÓLICA ATÉ AS PROXIMIDADES DA 
PONTE PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA CONHECIDA E FALECIDA 
SRª DORVA, SENDO DE 500 METROS E SEGUNDO PONTO DE 
REFERÊNCIA, O RESTANTE DOS 200METROS, TENDO COMO 
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INÍCIO A PONTE QUE VEM DA IGREJA LUTERANA, 
DIRECIONANDO A IGREJA CATÓLICA, PROSSEGUINDO A 
RESIDÊNCIA DO SR. JULIANO KUHN, SENTIDO TIJUCO PRETO.
INDICAÇÃO Nº 98/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE 
15 METROS NA RUA PEDRO SALEME, EM FAVOR DA APAE.
MOÇÃO Nº 7/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR 
JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM 
BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO 
NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO SENHOR WALDEMAR TRARBACH, OCORRIDO NA 
DATA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2022.
MOÇÃO Nº 8/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR 
JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM 
BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO 
NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO 
8
FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO BASSANI BUECHA, 
OCORRIDO NA DATA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2022.
MOÇÃO Nº 9/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR 
JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM 
BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO 
NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR BERTHOLDO VELTEN, OCORRIDO 
NA DATA DO DIA 6 DE MARÇO DE 2022.
MOÇÃO Nº 10/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO 
VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO 
PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE 
SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE 
PESAR PELO FALECIMENTO SENHOR AUGUSTINHO HAND, 
OCORRIDO NA DATA DO DIA 8 DE MARÇO DE 2022.
MOÇÃO Nº 13/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO 
VEREADOR JOSÉ MARCOS SIIMMER - REQUERENDO AO 
PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE 
SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE 
PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERMANO JORGE 
9
ENDRIGER, EX-MORADOR DE GOIABEIRAS-DOMINGOS 
MARTINS, OCORRIDO NA DATA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
5 DE ABRIL DE 2022
SANDRA CHRISTINA NEITZKE - PRESIDENTE