sessao nº 2

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM 3 DE MAIO DE 2022.
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, na Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, se realizou a segunda 
sessão extraordinária com origem na convocação desta presidência para deliberação de matérias de 
interesse público, conforme ofício número sessenta de vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois, para 
o julgamento das contas da Prefeitura municipal de Domingos Martins relativos ao exercício de dois mil e 
dezenove com base no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas estadual. A Sr. ª Presidente, solicitou 
ao senhor secretário Silvestre Alves de Oliveira que faça a chamada dos senhores vereadores. Com a 
presença de treze vereadores e havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos declarou aberta 
a sessão extraordinária as dezenove horas e vinte minutos. Em seguida, a Sr. ª Presidente informou que de 
acordo com o artigo cento e noventa e cinco inciso dois do regimento interno, a votação do processo de 
contas de Prefeitura referente ao exercício de dois mil e dezenove será nominal, portando os senhores
vereadores chamados em ordem alfabética e deveram expressar o voto pela aprovação das contas com 
ressalva ou pela rejeição. A Sr. ª Presidente passou para a ORDEM DO DIA, e solicitou o secretário que 
faça a apresentação da matéria que será deliberada. Votação do Parecer Prévio do Tribunal de contas número 
cem de dois mil e vinte e um, do parecer do Ministério Público de contas cinco mil e três de dois mil e vinte 
e um , da Instrução Técnica Conclusiva dois mil oitocentos e setenta e cinco de dois mil e vinte e um e do 
Relatório Técnico oitenta e três de dois mil e vinte e um, prolatados no processo Tribunal de Contas número 
dois mil setecentos e sessenta e oito de dois mil e vinte, e leitura e votação do parecer da comissão de 
finanças e orçamento, leitura e votação do Projeto de Decreto número um de dois mil e vinte e dois – de 
autoria da comissão de finanças e orçamento - dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal 
de Domingos Martins relativas ao exercício de dois mil e dezenove. Em discussão o parecer da comissão 
de finanças e orçamento e votação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas estadual TC- cem de 
dois mil e vinte e um conforme processo dois mil setecentos e sessenta e oito de dois mil e vinte e leitura e 
votação do parecer da comissão de finanças e orçamento, leitura e votação do projeto de decreto número 
um de dois mil e vinte e um de autoria da comissão de finanças e orçamento que dispõe da aprovação com 
ressalva das contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativos aos exercícios de dois mil e 
dezenove. Não havendo discussão, colocou os pareceres em votação, os vereadores que aprovam 
permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em seguida, transcorreu para a votação nominal, com o 
voto Abel Fernando Kiefer (PP): votou sim pela aprovação de contas com ressalvas. Vereador Arno 
Schmidt (PDT): votou sim pela aprovação de contas com ressalvas. Vereador Edson Luiz Paganini 
(PATRIOTA): votou sim pela aprovação de contas com ressalvas. Vereador Francisco Sutil Braga (PSD): 
votou sim pela aprovação de contas com ressalvas. Vereador Gilmar Luiz Borlot (PSD): votou sim pela 
aprovação de contas com ressalvas. Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos (PODEMOS): votou sim pela 
aprovação de contas com ressalvas. Vereador Jefferson Hand (PP): votou sim pela aprovação de contas 
com ressalvas. Vereador Júlio Maria dos Santos (PP): votou sim pela aprovação de contas com ressalvas. 
Vereador Johnei Cláudio Degen (PSDB): votou sim pela aprovação de contas com ressalvas. Vereador José 
Marcos Simmer (CIDADANIA): votou sim pela aprovação de contas com ressalvas. Vereadora Lorraine 
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Lampier Maria Pimenta (REDE): votou sim pela aprovação de contas com ressalvas. Vereador Silvestre 
Alves de Oliveira (PRB): votou sim pela aprovação de contas com ressalvas. A Sr.ª presidente vereadora 
Sandra Christina Neitzke (PSD): votou sim pela aprovação de contas com ressalvas. Em seguida a Sr.ª 
presidente informou que todos os vereadores votaram sim, com ressalvas, aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais matéria a ser deliberada, a Sr. ª Presidente encerrou a sessão às dezenove horas e vinte e oito 
minutos. Por fim, agradeceu a todos pela participação. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula 
dos Santos, servidora designada, lavrei a presente ata, que após achada conforme será assinada por todos 
os vereadores presentes.
Câmara de Domingos Martins, 3 de maio de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora

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MATÉRIA INTEGRANTE DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 3 DE MAIO 
DE 2022.
VOTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO TC-100/2021, DO PARECER DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 5003/2021, DA INSTRUÇÃO 
TÉCNICA CONCLUSIVA 2875/2021 E DO RELATÓRIO TÉCNICO 
083/2021, PROLATADOS NO PROCESSO TC Nº 2768/2020, E 
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTO, LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 1/2022 – DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTO - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
3 DE MAIO DE 2022
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
PRESIDENTE