| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-05-17 |
| native_id | 289 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
1 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 17 DE MAIO DE 2022 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da oitava sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de doze vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a oitava sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e leitura e votação do Projeto de Lei Complementar número um de dois mil e vinte e dois - de autoria do poder executivo - altera o artigo setenta e três da lei complementar número quarenta e um de dois mil e dezessete, e dá outras providências. Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e leitura e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar número dois de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Domingos Martins. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e Finanças e Orçamento e leitura e votação do Projeto de Lei número trinta de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - dispõe sobre a estruturação do plano de carreira e sistema de remuneração e valorização dos servidores públicos da prefeitura municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento e leitura e votação Projeto de Lei número trinta e um de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal de Domingos Martins. Leitura e votação do Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e leitura e votação do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora - altera a lei dois mil cento e sessenta e nove de dois mil e nove que institui o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores do poder legislativo deste município. Leitura e Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e vinte e dois, de autoria do poder executivo – que dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, distrito de Santa Isabel, município de Domingos Martins. Leitura e Votação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Votação do Projeto de Lei número vinte e seis de dois mil e vinte e dois, de autoria do poder executivo - dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de dois mil e vinte e três e dá outras providências. Leitura e Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Votação do Projeto de Lei número vinte e sete de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - dispõe sobre a denominação de “Estrada Bertholdo Lampier”, a via que faz ligação entre a rodovia ESquatro meia cinco e a estrada Eduardo Fernando Dittrich, localidade do Galo, na Sede do município. Somente leitura do veto total ao projeto de lei número dezenove de dois mil e vinte e dois - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas, no município de Domingos Martins. Somente leitura do veto total ao projeto de lei número dezoito de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - obriga as escolas públicas a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas entradas. Somente leitura do projeto de lei número vinte e oito de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - dispõe sobre a denominação de Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento a direita da estrada Otto Koehler Filho, na Sede do município. Somente leitura do Projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Francisco Sutil Braga - reconhece como de utilidade pública a “Associação de Moradores da Comunidade de Alto Galo, Domingos Martins”. Indicação número cento e trinta de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de utilizar uma máquina motoniveladora na estrada de Panelas, passando 2 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br pela Casa de Força, sentido a Rota Imperial. Indicação número cento e trinta e um de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao Sr.º prefeito a possibilidade de regulamentar no município a lei federal número treze mil novecentos e treze de dois mil e nove que assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital, ou seja, diminuindo a sua faixa não edificável de quinze metros de cada lado para no mínimo cinco metros. Indicação número cento e trinta e dois de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de criar um programa de incentivo para capacitação de recursos financeiros para o município. Indicação número cento e trinta e três de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito junto com a secretaria competente, a possibilidade de criar um programa de incentivo ao bloco de Produtor Rural. Indicação número cento e trinta e cinco de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito junto aos órgãos competentes a possibilidade de instalar na rodoviária e em todas as saídas da cidade de Domingos Martins, câmeras de monitoramento que sejam giratórias e tenham longo alcance. Indicação número trinta e sete de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de instalação de uma faixa elevada na Rua Av. Senador Jefferson de Aguiar, próximo a Igreja Cristã Maranata. Indicação número cento e trinta e nove de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de demarcação mais aparente das vagas de carro nas ruas da sede do município de Domingos Martins. Indicação número cento e quarenta de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de recapear a subida que dá acesso ao Sombra Da Serra, o antigo Vista Linda, condomínio residencial aldeia da montanha e pousada. Indicação número cento e quarenta e um de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no semáforo no Centro do município. Indicação número cento e quarenta e dois de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade da construção de um parquinho na Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental (EMUEF), localizada no Pena. Indicação número cento e quarenta e três de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a construção de um bueiro na estrada de São Rafael, próximo à residência do Sr. º Adalto Costa. Indicação número cento e quarenta e quatro de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a construção de um bueiro na localidade de Cristo Rei, próximo à casa do Sr. º conhecido como Betinho Batista. Indicação número cento e quarenta e cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de incluir o símbolo da visão monocular nas placas de atendimento prioritário no município de Domingos Martins. Indicação número cento e quarenta e seis de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de instalar luminárias no parquinho na Praça Dr. Arthur Gerhardt, localizada na Sede Domingos Martins. Moção número vinte e de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de reconhecimento e aplausos a jovem Gabrielle Stein Meireles, lutadora de taekwondo. Ganhadora em primeiro lugar entre dezoito países, recebeu a medalha de ouro no Rio Open de Taekwondo dois mil e vinte e dois, no Rio de Janeiro, o evento foi realizado nos dias quinze a dezessete de abril de dois mil e vinte e dois. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e Leitura e votação do Projeto de Lei Complementar número um de dois mil e vinte e dois, de autoria do poder executivo - altera o artigo setenta e três da lei complementar número quarenta e um de dois mil e dezessete - código tributário. Este projeto tem o objetivo de reduzir valores do IPTU de dois mil e vinte e dois de imóveis não edificados. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e finanças e orçamento e votação em primeiro turno do projeto de lei complementar número dois de dois mil e vinte e dois– de autoria do poder executivo – que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Domingos Martins – todos têm conhecimento sobre as discussões que vêm acontecendo sobre a chamada reforma administrativa da prefeitura envolvendo a atualização do estatuto dos servidores municipais e o plano de cargos e salários. Portanto, ontem, chegou a esta casa os projetos pertinentes e decidimos, com anuência dos pares, incluí-los na pauta desta sessão. Informamos que como o estatuto é um código de assuntos envolvendo a 3 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br vida funcional do servidor, por meio de projeto de lei complementar, requer dois turnos de votação, assim, votaremos o mesmo em primeiro turno nesta sessão e o segundo turno em sessão extraordinária que realizaremos em seguida ao término desta. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do veto total ao Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e vinte e dois, de autoria do poder executivo – que dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, distrito de Santa Isabel, município de Domingos Martins. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número trinta de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Sistema de Remuneração e Valorização dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Domingos Martins. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovados por unanimidade. Em discussão única parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento e votação projeto de lei número trinta e um de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Domingos Martins. O vereador Júlio Maria dos Santos fez o uso da palavra, pediu a suspensão da votação por cinco minutos para acatar na sala ao lado algumas reivindicações que a comissão dos professores gostaria de fazer, mesmo sabendo que o vereador não tem poder para introduzir valor nenhum na pauta. O vereador Gilmar Luiz Borlot fez o uso da palavra para explanação da matéria em pauta. Prosseguindo, a Sr.ª presidente cocou em votação no Plenário a suspensão da sessão por cinco minutos, aprovado por unanimidade. Em seguida, Sr.ª presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Logo após, a Sr.ª presidente retomou a sessão e novamente fez a leitura do Projeto de Lei número trinta e um de dois mil e vinte e dois. Em discussão única parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento e votação Projeto de Lei número trinta e um de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Domingos Martins. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e vinte e dois– de autoria da mesa diretora – que dispõe sobre a alteração da lei municipal número dois mil cento e sessenta e nove de dois mil e nove, relacionada ao plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da Câmara Municipal. Da mesma forma, este projeto necessita ser aprovado a fim de adequar a vida funcional dos servidores ao novo estatuto dos servidores municipais. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Votação em primeiro turno do Projeto de Lei número vinte e seis de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de dois mil e vinte e três. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei número vinte e sete de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - dispõe sobre a denominação de “Estrada Bertholdo Lampier”, a via que faz ligação entre a rodovia ES-quatro meia cinco e a estrada Eduardo Fernando Dittrich, localidade do Galo, na Sede do município. Encaminhamos os projetos aprovados para elaboração dos respectivos autógrafos e encaminhamento ao poder executivo para sanção. Em seguida, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, pediu um minuto de silêncio “em sepultamento a administração municipal”, pois este projeto vem para esta casa depois de quatro anos, “não respeitou os técnicos de enfermagem, não respeitou os profissionais da linha de frente da saúde, não respeitou aos professores, não respeitou aos motoristas, não respeitou aqueles profissionais que trabalharam junto a pandemia”. Prosseguindo, disse que nos próximos quarenta dias o Sr. º prefeito enviará a esta casa o valor retroativo dos funcionários. Continuando, convidou aos vereadores em respeito ao município e aos funcionários, a não aprovar tudo aquilo que seja do interesse do prefeito, caso não seja mandado a esta casa o retroativo dos funcionários. Em seguida, disse que muitos funcionários após expediente fazem serviços extras para ter como sustentar a sua família. Prosseguindo, afirmou que o município de Domingos Martins tem o pior salário dos professores do estado do Espírito Santo. Continuando, falou que todos os municípios, inclusive da Região Ser- 4 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br rana os professores receberam um computador, menos Domingos Martins. Prosseguindo, perguntou se há a possibilidade de fazer uma relocação para o funcionário que é de Pedra Azul ficar em Pedra Azul, assim em todo o município. Em seguida, comunicou que o projeto de Planos de Cargos e Salários chegou nesta Câmara ontem após às quatro horas e foi incluído na pauta da sessão de hoje. Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que em sua opinião a Câmara deve ter uma postura diferenciada em relação a administração. Prosseguindo, falou que é um absurdo o que fizeram e fazem com o funcionário de Domingos Martins. Continuando, disse que é uma administração que não anda, não valoriza o ser humano. Prosseguindo, perguntou cadê a valorização dos profissionais que trabalharam na linha de frente durante a pandemia. Em seguida, disse há diligências do que vem sendo feito nesse município e vamos mostrar. Prosseguindo, afirmou que a Câmara nunca prejudicou o Sr. º prefeito. Continuando, disse que aquele que não valoriza a família, não é digno de olhar para o seu semelhante. Em seguida, disse que hoje estamos discutindo um assunto que não precisava, de um funcionário que precisa sobreviver e só tem esse emprego. Prosseguindo, pediu uma vaia para mostrar o que é essa administração. Vereador Silvestre Alves de Oliveira, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que na sessão passada foi passada para os vereadores que o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal viria para esta Câmara com o retroativo. Prosseguindo, falou que quando o plano chegou com sem o retroativo, colocamos para votar para que no mínimo os servidores tenham o aumento no salário assegurado. Continuando, disse está indignado, por falsas falas da administração. Prosseguindo, disse que os vereadores querem abraçar a causa, trabalhar junto para conseguir alguma coisa a mais. Em seguida, falou que não podemos esperar muito do Sr. º prefeito, pois em obras malfeitas o dinheiro é investido e no servidor público não é bem investido. Continuando, falou que demos valorizar o servidor público, valorizar a categoria. Em seguida, se colocou à disposição de lutar junto para conseguir a valorização dos servidores públicos. Vereador Johnei Cláudio Degen, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, disse que ficou felicitado quando a reforma chegou a esta Câmara. Continuando, falou que é muito importante a classe dos professores permaneça unidos. Prosseguindo, falou que quando foi feito o Plano de Cargos e Salários da Câmara, nenhum vereador foi contra. Continuando, disse que após fazer o projeto da carteira do autista foi procurado por diversas mães que tem filhos autistas, para fazer reivindicações na melhoria dos atendimentos. Prosseguindo, afirmou que política pública é feita em grupo. Continuando, falou que a aproximação do poder público precisando melhorar constantemente para melhoria do comércio local, citado o exemplo da feira de roupas que acontece no Rancho Lua Grande todo final início e final de ano. Prosseguindo, falou em trazer palestras para curso como o “Qualifica Espírito Santo”, procurando cursos específicos para atender a demanda de vagas de empregos dentro do município. Continuando, falou que poderíamos buscar cursos online através do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), para efetuação de vendas online, como por exemplo a Martinense Pneus. Prosseguindo, citou os benefícios do Microempreendedor Individual (MEI), Bloco de Produtor Rural. Continuando, falou sobre a facilidade dos jovens ao utilizar redes sociais. Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que esse vereador sempre foi a favor como todos os outros vereadores desta casa, de todos os projetos voltados para a melhoria dos funcionários. Prosseguindo, falou sobre o projeto de lei de sua autoria para que a associação do Galo seja reconhecida como utilidade pública. Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, falou que houve boatos meses atrás que este vereador era contra a reforma de plano de cargos e salários da Prefeitura. Prosseguindo, disse que deveriam fazer a votação da reforma hoje para acabar com a angústia e não causasse nenhum mal a vocês no mês seguinte. Continuando, falou que isso faz parte da democracia. Prosseguindo, disse que antes da reforma chegar, esteve no gabinete e pediu para que fosse enviada para Câmara, mesmo sem o retroativo. Continuando, falou que em dois mil e sete estes mesmo prefeito já havia feito uma reforma e no ano de dois mil e vinte e dois faz novamente. Prosseguindo, falou que vai continuar trabalhando para que o retroativo venha para esta casa. Continuando, falou que em dois anos sem aumento foi devido uma Lei Federal. Prosseguindo, disse que a Câmara irá apoiar. Continuando, falou que todo o projeto da reforma foi movido nas mãos dos servidores. Em seguida a Sr.ª presidente afirmou que os vereadores estão dispostos a ouvir todas as categorias. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Edson Luiz Paganini, citou a frase “A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.” de Martinho Lutero, pois a única coisa que quer da administração é a verdade. Prosseguindo, falou que não houve uma reunião com o prefeito no qual todos os vereadores estivessem presente até o dia de hoje. Continuando, afirmou que os vereadores não têm poder algum sobre a administração. Prosseguindo, falou que esta Câmara tem que partir de uma forma diferenciada, têm que fiscalizar essa administração. Em seguida, parabenizou a todos os garis. Prosseguindo, devemos valorizar, os garis, os professores, todos os funcionários. Continuando, pronunciou que em sua opinião não deveria existir reeleição. Prosseguindo, disse que nunca nesta 5 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br tribuna veio a falar de pessoas e sim de que uma população. Continuando, falou que fica envergonhado com essa administração de cinco anos. Vereador Júlio Maria dos Santos, parabenizou a todos os garis. Prosseguindo, disse que na semana passada foi convocado por uma família de um Senhor caiu e quebrou o fêmur no centro de Pedra Azul. Continuando, disse que os motoristas não irão poder fazer hora extra. Prosseguindo, falou que fez trinta e três anos que é funcionário público e a maioria dos cursos em que participou foi por conta própria. Continuando, disse que foi perseguido politicamente. Prosseguindo, citou o que tínhamos em Domingos Martins e hoje não temos mais tais como fábrica de manilhas, acesso ao telefone junto ao Banco do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o estamos perdendo o Hospital e Maternidade Dr. º Arthur Gerhardt (HMAG). Prosseguindo, disse que não nasceu em Domingos Martins, mas seus filhos são martinense. Continuando, falou que vai ser contra a todos os projetos sem o dever da perda salarial de todos os profissionais. Vereadores que dispensaram o uso da palavra: Johnei Cláudio Degen, Lorraine Maria Lampier Pimenta, Francisco Sutil Braga e Gilmar Luiz Borlot. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª presidente informou que a nona sessão ordinária está prevista para o dia sete de junho de dois mil e vinte e dois, com início as dezoito horas e pediu a Senhora vereadora e senhores vereadores para permanecerem em Plenário iniciar a terceira sessão extraordinária. Por fim, agradeceu a todos pela participação e por encerrada a sessão às dezenove horas e trinta e sete minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. Câmara Municipal de Domingos Martins 17 de maio de 2022. Sandra Christina Neitzke Presidente Jefferson Hand 2º Vice-Presidente Silvestre Alves de Oliveira 1º Secretário Arno Schmidt 2º Secretário Abel Fernando Kiefer 2º Secretário Edson Luiz Paganini Vereador Francisco Sutil Braga Vereador Gilmar Luiz Borlot Vereador José Marcos Simmer Vereador Johnei Claudio Degen Vereador Júlio Maria dos Santos Vereador Lorraine Maria Lampier Pimenta Vereador
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
1 MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 17 DE MAIO DE 2022. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA O ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO 2 DE CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 31/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2022 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - ALTERA A LEI 2.169/2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO 3 PROJETO DE LEI Nº 16/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANNA CLETA LUDWIG KROHLING, DISTRITO DE SANTA ISABEL, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA BERTHOLDO LAMPIER”, A VIA QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE A RODOVIA ES-465 E A ESTRADA EDUARDO FERNANDO DITTRICH, LOCALIDADE DO GALO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. SOMENTE LEITURA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA 4 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA FIBROMIALGIA E ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A ESTAS, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. SOMENTE LEITURA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ POLLI FILHO, A VIA QUE TEM SEU INÍCIO NO ENTRONCAMENTO A DIREITA DA ESTRADA OTTO KOEHLER FILHO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 29/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SUTIL BRAGA - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE ALTO GALO, DOMINGOS MARTINS”. 5 INDICAÇÃO Nº 130/2022 – DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE UTILIZAR UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA NA ESTRADA DE PANELAS, PASSANDO PELA CASA DE FORÇA, SENTIDO A ROTA IMPERIAL. INDICAÇÃO Nº 131/2022 – DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR NO MUNICÍPIO A LEI FEDERAL Nº 13.913/2019, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL, OU SEJA, DIMINUINDO A SUA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DE 15 METROS DE CADA LADO PARA NO MÍNIMO 05 METROS. INDICAÇÃO Nº 132/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROGRAMA DE INCENTIVO PARA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO. 6 INDICAÇÃO Nº 133/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO BLOCO DE PRODUTOR RURAL. INDICAÇÃO Nº 135/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A POSSIBILIDADE DE INSTALAR NA RODOVIÁRIA E EM TODAS AS SAÍDAS DA CIDADE DE DOMINGOS MARTINS, CÂMERAS DE MONITORAMENTO QUE SEJAM GIRATÓRIAS E TENHAM LONGO ALCANCE. INDICAÇÃO Nº 137/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA AV. SENADOR JEFFERSON DE AGUIAR, PRÓXIMO A IGREJA CRISTÃ MARANATA. INDICAÇÃO Nº 139/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE DEMARCAÇÃO MAIS APARENTE DAS VAGAS DE CARRO NAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. 7 INDICAÇÃO Nº 140/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE RECAPEAR A SUBIDA QUE DÁ ACESSO AO SOMBRA DA SERRA, O ANTIGO VISTA LINDA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA DA MONTANHA E POUSADA. INDICAÇÃO Nº 141/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO SEMÁFORO NO CENTRO DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 142/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR LUIZ BORLOT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO NA EMUEF- ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO PENA. INDICAÇÃO Nº 143/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA 8 ESTRADA DE SÃO RAFAEL, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR ADALTO COSTA. INDICAÇÃO Nº 144/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DE CRISTO REI, PRÓXIMO À CASA DO SENHOR CONHECIDO COMO BETINHO BATISTA. INDICAÇÃO Nº 145/2022 – DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O SÍMBOLO DA VISÃO MONOCULAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. INDICAÇÃO Nº 146/2022 – DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LUMINÁRIAS NO PARQUINHO NA PRAÇA DR. ARTHUR GERHARDT, LOCALIZADA NA SEDE DOMINGOS MARTINS. 9 MOÇÃO Nº 20/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS A JOVEM GABRIELLE STEIN MEIRELES, LUTADORA DE TAEKWONDO. GANHADORA EM 1° LUGAR ENTRE 18 PAÍSES, RECEBEU A MEDALHA DE OURO NO RIO OPEN DE TAEKWONDO 2022, NO RIO DE JANEIRO, O EVENTO FOI REALIZADO NOS DIAS 15 A 17 DE ABRIL DE 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS 17 DE MAIO DE 2022 SANDRA CHRISTINA NEITZKE - PRESIDENTE