| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-06-07 |
| native_id | 291 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
1 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 7 DE JUNHO DE 2022. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da nona sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de doze vereadores e ausência justificada do vereador Arno Schmidt, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a nona sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura e votação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do veto total ao Projeto de Lei número dezenove de dois mil e vinte e dois, de autoria do poder executivo - institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas, no município de Domingos Martins. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do veto total ao projeto de lei número dezoito de dois mil e vinte e dois, de autoria do poder executivo - obriga as escolas públicas a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas entradas. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei número vinte e oito de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - dispõe sobre a denominação de Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento a direita da Estrada Otto Koehler Filho, na Sede do município. Leitura e votação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Francisco Sutil Braga - reconhece como de utilidade pública a “Associação de Moradores da Comunidade de Alto Galo, Domingos Martins”. Somente leitura do Veto Total ao Projeto número vinte de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que altera a redação do artigo sétimo da lei número dois mil novecentos e oitenta, de seis de novembro de dois mil e vinte, e revoga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos um a quarto. Somente leitura do projeto número trinte e três de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados, e dá outras providências. Somente leitura do projeto número trinta e quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, distrito de Santa Isabel, município de Domingos Martins. Requerimento número sete de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – requerendo conforme determina o parágrafo primeiro do artigo terceiro da Lei Municipal número dois mil seicentos e um de dois mil e quatorze, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os voluntários Ademiro Dettmann; Airton Lampier Dettmann; Jardel Lampier; Humberto Lampier; Grassiano Vorpagel; Diego Vorpagel; Gilmar Lampier Dettmann e Marcelo Kempin, que participaram do resgate de um cachorro de dois anos que ficou preso em local com rochas e difícil acesso por quinze dias lutando pela vida, em Santa Leopoldina, limite com Domingos Martins. Requerimento número oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – requerendo ao executivo municipal, juntamente com a secretaria de educação e esporte, que seja encaminhado a esta casa, a quantidade de palestras bimestrais antidrogas que foram realizadas nas escolas no ano de dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois, assim como quem foram os palestrantes e em quais escolas foram realizadas, atendendo a lei municipal número dois mil trezentos e trinta e nove de dois mil e onze. Requerimento número nove de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – requerendo ao executivo municipal que seja encaminhado a esta casa as informações de qual empresa está realizando a limpeza dos bueiros do 2 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br município, quantos e quais bueiros foram limpos e quantas vezes durante o período de dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois, atendendo a lei municipal número dois mil quinhentos e quatorze de dois mil e treze. Indicação número cento e quarenta e sete de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claúdio degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de reforma do Portal de Paraju. Indicação número cento e quarenta e nove de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Francisco Sutil Braga – indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar reparação nos buracos do calçamento na estrada da Vila da Pena, como a construção de dois ou três quebra-molas. Também indico a manutenção dos bueiros, saindo da estrada da Vila do Pena em direção a Melgaço e a limpeza das caixas secas na subida da serra do Pena em sentido a Rio Ponte. Indicação número cento e cinquenta e um de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen – indicando Sr. º prefeito a possibilidade de criar um Projeto de Lei incluindo junto com o carnê do IPTU a inserção de um boleto bancário de pagamento voluntário denominado: amigo dos animais, a partir de janeiro de dois mil e vinte e três. Os valores advindos dessa lei serão utilizados preferencialmente para campanhas de castração em massa de animais, para atendimento veterinário público e demais atividades do canil municipal. Indicação número cento e cinquenta e dois de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de incluir o Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes na quadra que se encontra na Vila Verde. Indicação número cento e cinquenta e três de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a manutenção dos buracos da Rua Mário Hoffman, em Santa Isabel e fazer a colocação do PAVI´S na mesma. Indicação número cento e cinquenta e quatro de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de construir uma praça com brinquedos recreativos para o público infantil nas localidades de Pedra Azul, Perobas e Melgaço usando como referência os parques recém-inaugurados no município de Venda Nova do Imigrante. Também indico a instalação dos brinquedos já adquiridos para o distrito de Biriricas. Indicação número cento e cinquenta e seis de dois mil e vinte e dois- de autoria do José Marcos Simmer - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade da construção de um bueiro próximo à residência de Humberto Tonoli, em Riberão Capixaba. Indicação número cento e cinquenta e sete de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento em frente à Igreja Luterana de Sião, no Galo. Moção número vinte e um de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento da senhora Lídia Lorencini Canal, mãe dos vereadores de legislaturas passadas, Gilmar Canal e Gerson Canal, ocorrido na data do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois. Moção número vinte e dois de dois mil e vinte e dois – de autoria da primeira signatária vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder um voto de reconhecimento e aplausos ao Instituto Kautsky durante essa semana do Meio Ambiente pelo trabalho realizado sobre conscientização, preservação da natureza e reflorestamento em nosso município. Moção número vinte e três de dois mil e vinte e dois – de autoria da primeira signatária vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder um voto de reconhecimento e aplausos a empresa Kebis durante essa semana do Meio Ambiente pelo trabalho realizado sobre conscientização, preservação da natureza e reflorestamento em nosso município. Moção número vinte e quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria da primeira signatária vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder um voto de reconhecimento e aplausos ao instituto coroa em meio a semana do meio ambiente pelo trabalho ecológico que tem sido realizado com reciclagem. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do veto total ao Projeto de Lei número dezenove de dois mil e vinte e dois, de autoria do poder executivo – que institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento. O vereador Júlio Maria dos Santos fez o uso da palavra para explanação da matéria. O vereador Gilmar Luiz Borlot fez o uso da palavra para explicação da matéria. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por dez a favor e 3 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br um contrário. Voto contrário: Júlio Maria dos Santos. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do veto total ao projeto de lei número dezoito de dois mil e vinte e dois, de autoria do poder executivo – que obriga as escolas públicas a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas entradas. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por dez votos a favor e um contrário. Voto contrário: Júlio Maria dos Santos. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação Projeto de Lei número vinte e oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - que dispõe sobre a denominação de Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento a direita da Estrada Otto Koehler Filho, na Sede do município. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Francisco Sutil Braga – que reconhece como de utilidade pública a “Associação de Moradores da Comunidade de Alto Galo, Domingos Martins”. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Encaminhamos os projetos aprovados para elaboração dos respectivos autógrafos e encaminhamento ao poder executivo para sanção. Em discussão única o requerimento número sete de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – requerendo conforme determina o parágrafo primeiro do artigo terceiro da lei municipal número dois mil seiscentos e um de dois mil e quatorze, que avalie a possibilidade de agraciar com “diploma de menção honrosa” os voluntários Ademiro Dettmann; Airton Lampier Dettmann; Jardel Lampier; Humberto Lampier; Grassiano Vorpagel; Diego Vorpagel; Gilmar Lampier Dettmann e Marcelo Kempin, que participaram do resgate de um cachorro de dois anos que ficou preso em local com rochas e difícil acesso por quinze dias lutando pela vida, em Santa Leopoldina, limite com Domingos Martins. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o requerimento número oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – requerendo ao executivo municipal, juntamente com a secretaria de educação e esporte, que seja encaminhado a esta casa, a quantidade de palestras bimestrais antidrogas que foram realizadas nas escolas no ano de dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois, assim como quem foram os palestrantes e em quais escolas foram realizadas, atendendo a lei municipal número dois mil trezentos e trinta e nove de dois mil e onze. O vereador Júlio Maria dos Santos fez o uso da palavra para explanação da matéria em pauta. O vereador Gilmar Luiz Borlot, fez o uso da palavra. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o requerimento número nove de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – requerendo que seja encaminhado a esta casa as informações de qual empresa está realizando a limpeza dos bueiros do município, quantos e quais bueiros foram limpos e quantas vezes durante o período de dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois, atendendo a lei municipal número dois mil quinhentos e quatorze de dois mil e treze. O vereador Júlio Maria dos Santos fez o uso da palavra para explanação da matéria em pauta. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que irá fazer um levantamento de quantas Leis feitas por esta Câmara e não está sendo cumprida. Continuando, falou sobre a empresa São Cristóvão, que ganhou a licitação com a planilha cheia na obra de Ponto Alto a Tijuco Preto, porém há carros e funcionários da prefeitura municipal junto a obra, diante disso encaminhou uma denúncia a Polícia Civil, Tribunal de Contas, Ministério Público, Procuradoria. Prosseguindo, falou que vem até aqui em nome de uma comunidade. Em seguida, disse que fez um ofício ao deputado Bruno Lamas, para que faça a cobertura do Córrego do Gordo. Continuando, falou que está encaminhando ao Ministério Público as fotos referentes ao Córrego do Gordo. Prosseguindo, disse que fez um requerimento no dia vinte e dois de maio pedindo periculosidade dos vigias noturnos e não obteve resposta, informou ainda que esse processo está nas mãos do advogado. Continuando, falou que a empresa F&C construtora não tem funcionários registrados. Prosseguindo, comunicou aos moradores da Rua Martinho Lutero que no dia vinte e 4 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br sete fez uma denúncia aos órgãos competentes. Continuando, falou que no dia vinte e dois de fevereiro mostrou imagens do lixão em Santa Isabel e encaminhou a denúncia ao ministério público, pois a quantidade de lixo vem aumentando. Vereador Silvestre Alves de Oliveira, que cumprimentou a todos. Em seguida, parabenizou o Sr. º Carlos Eduardo por ter explicado sobre a reforma administrativa. Continuando, disse que se coloca a disposição dos funcionários públicos para estar sendo inserido nas reuniões junto com os servidores para buscar melhorias. Prosseguindo, disse que algumas estradas se encontram em situações precárias. Continuando, falou para a prefeitura aproveitar para estar avançando o máximo nas obras com o tempo estável. Prosseguindo, disse que vai conversar com o advogado legislativo para estar analisando os projetos com mais clareza, para que realmente possa estar votando, aprovando encaminhando para a prefeitura e voltando com o veto. Vereador Johnei Cláudio Degen, que cumprimentou a todos. Em seguida, falou sobre sua indicação cento e cinquenta e dois, pois foi um pedido da comunidade estar levando o projeto criança cidadã até a quadra da Vila Verde para crianças da comunidade. Prosseguindo, disse que a Vila é uma comunidade que tem muito a crescer. Continuando, disse que para dois mil e vinte e três possa ser realizada palestras, junto da semana do meio ambiente voltada para questão animal. Prosseguindo, parabenizou a vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta pela campanha de incentivo à adoção de animais. Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, parabenizou a Polícia Militar pela apreensão de seis indivíduos na região de Biriricas no dia vinte e seis de maio. Continuando, disse que a reforma administrativa deveria ser discutida antes da aprovação. Prosseguindo, falou que nenhum momento o Sr. º prefeito disse que daria o retroativo. Continuando, falou que já participou de movimentos grevistas. Prosseguindo, disse que o movimento grevista da cidade deveria ter acontecido antes de ser dado o aumento. Continuando, disse que o atraso no plano de cargos e salários da prefeitura se deu a partir da lei complementar cento e setenta e três de vinte e sete de maio de dois mil e vinte. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, pediu ao responsável pela obra da comunidade do Galo para que coloque uma placa com melhor sinalização do local. Continuando, elogiou a qualidade da obra do calçadão de Domingos Martins, feita em mil novecentos e noventa e um. Prosseguindo, reivindicou sua própria fala sobre treinamento dos motoristas da prefeitura. Continuando, disse que a atual administração é que mais persegue dentre as quinze últimas. Prosseguindo, falou até as dezesseis horas de hoje os funcionários do hospital não havia recebido. Continuando, disse que torce para que a Santa Casa assuma o hospital. Prosseguindo, sugeriu a Sr.ª presidente para que vá até o prefeito e peça para que faça a reparação das secretarias. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Edson Luiz Paganini, disse que a denúncia de ponto alto a tijuco preto veio até a sua casa, com toda documentação. Continuando, falou que novamente irá pegar uma lei e vai até a justiça. Prosseguindo, disse que a empresa F&C construtora ganhou uma verba de m milhão e meio de reais do governo para a construção das ruas da cidade. Continuando, falou que a hoje a cozinha do hospital está sendo no Hotel Imperador, onde a porta fica sempre aberta. Prosseguindo, falou que o jurídico da prefeitura pediu exoneração. Continuando, disse que só espera organização da administração. Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que cumprimentou a todos. Em seguida, fez uma reflexão sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente. Prosseguindo, disse que compactua com a indignação do vereador Edson Luiz Paganini em relação ao esgoto. Continuando, falou que estava previso que os funcionários do HMAG ficariam sem receber caso não houvesse a transição do interventor. Vereador Gilmar Luiz Borlot, disse que vai ser feita a manutenção do parquinho e irá ser instalado uma academia na comunidade de Biriricas. Continuando, disse que irá ser providenciado a retirada do esgoto das casas da região do Córrego do Gordo. Vereador Johnei Cláudio Degen, falou sobre sua indicação para criar um projeto de lei incluindo junto com o carnê do IPTU a inserção de um boleto bancário de pagamento voluntário denominado Amigo dos Animais. Continuando, disse que Gilson Daniel antigo Secretário de Economia e Planejamento, trouxe uma verba de um milhão e trezentos mil para construção de um complexo esportivo, localizado em Santa Isabel. Prosseguindo, disse que o esporte trás disciplina. Continuando, falou sobre a retirada do lixo de Santa Isabel. Vereador Júlio Maria dos Santos, falou que sobre a perda do Campo dos Mayer. Continuando, disse que em Melgaço faleceu uma senhora na qual tomava conta de vinte cachorros. Prosseguindo, falou que no quarto ano de mandato o prefeito continua não fazendo nada. Continuando, pediu para que parem de culpar os vereadores. Prosseguindo, disse que não permite que falem mal dos vereadores. Vereadores que dispensaram o uso da palavra: Francisco 5 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br Sutil Braga. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª presidente informou que a décima sessão ordinária está prevista para o dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e por encerrada a sessão às vinte horas e quatro minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. Câmara Municipal de Domingos Martins 07 de junho de 2022. Sandra Christina Neitzke Presidente Jéssica Aguiar Barcelos 1º Vice-Presidente Jefferson Hand 2º Vice-Presidente Silvestre Alves de Oliveira 1º Secretário Abel Fernando Kiefer Vereador Edson Luiz Paganini Vereador Francisco Sutil Braga Vereador Gilmar Luiz Borlot Vereador José Marcos Simmer Vereador Johnei Claudio Degen Vereador Júlio Maria dos Santos Vereador Lorraine Maria Lampier Pimenta Vereadora 6 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/06/2022 - 18:30 Encerramento: 07/06/2022 - 20:00 Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Veto nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022 Protocolizado 2 - Veto nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022 Lido no Expediente do Dia 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini Dispõe sobre a denominação de Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento a direita da estrada Otto Koehler Filho, na Sede do Município. Lido no Expediente do Dia 4 - Projeto de Lei nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Francisco Sutil Braga Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da comunidade de Alto Galo, Domingos Martins”. Lido no Expediente do Dia 5 - Veto nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022 Protocolizado 6 - Projeto de Lei nº 33 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados, e dá outras providências. Protocolizado 7 - Projeto de Lei nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen Dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, Distrito de Santa Isabel, município de Domingos Martins. Protocolizado 8 - Requerimento nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os voluntários Ademiro Dettmann; Airton Lampier Dettmann; Jardel Lampier; Humberto Lampier; Grassiano Vorpagel; Diego Vorpagel; Gilmar Lampier Dettmann e Marcelo Kempin, que participaram do resgate de um cachorro de 2 anos que ficou preso em local com rochas e difícil acesso por 15 dias lutando pela vida, em Santa Leopoldina, limite com Domingos Martins. Protocolizado 9 - Requerimento nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos REQUEIRO ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação e Esporte, que seja encaminhado a esta Casa, a quantidade de palestras bimestrais antidrogas que foram realizadas nas escolas no ano de 2021 e 2022, assim como quem foram os palestrantes e em quais escolas foram realizadas. Protocolizado Câmara Municipal de Domingos Martins - ES Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/06/2022 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro - Domingos Martins ES Tel.: (27) 3268-1413 http://www.domingosmartins.es.leg.br - E-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br 08/06/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 10 - Requerimento nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos REQUEIRO ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa as informações de qual empresa está realizando a limpeza dos bueiros do município, quantos e quais bueiros foram limpos e quantas vezes durante o período de 2021 e 2022. Protocolizado 11 - Indicação nº 147 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de Reforma do Portal de Paraju. Protocolizado 12 - Indicação nº 149 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Francisco Sutil Braga INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparação nos buracos do calçamento na estrada da vila do Pena, como a construção de dois ou três quebra-molas. Também indico a manutenção dos bueiros, saindo da estrada da Vila do Pena em direção a Melgaço e a limpeza das caixas secas na subida da serra do Pena em sentido a Rio Ponte. Protocolizado 13 - Indicação nº 151 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito criar um projeto de lei incluindo junto com o carnê do IPTU a inserção de um boleto bancário de pagamento voluntário denominado: Amigo dos Animais, a partir de janeiro de 2023. Os valores advindos dessa Lei serão utilizados preferencialmente para campanhas de castração em massa de animais, para atendimento veterinário público e demais atividades do Canil Municipal. Protocolizado 14 - Indicação nº 152 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de incluir o projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes na quadra que se encontra na Vila Verde. Protocolizado 15 - Indicação nº 153 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de tapar os buracos da Rua Mário Hoffman, em Santa Isabel e fazer a colocação do PAVIES. Protocolizado 16 - Indicação nº 154 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma praça com brinquedos recreativos para o público infantil em Pedra Azul, Perobas e Melgaço usando como referência os parques recéminaugurados no município de Venda Nova do Imigrante. Também indico a instalação dos brinquedos já adquiridos para o distrito de Biriricas. Protocolizado 17 - Indicação nº 156 de 2022 Processo: - Autor: Vereador José Marcos Simmer INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade da construção de um bueiro próximo à residência de Humberto Tonoli, em Riberão Capixaba. Protocolizado 18 - Indicação nº 157 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto da secretaria competente, a possibilidade de realizar o calçamento em frente à Igreja Luterana de Sião, no galo. Não informada 19 - Moção nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Lídia Lorencini Canal, mãe dos vereadores de legislaturas passadas, Gilmar Canal e Gerson Canal, ocorrido na data do dia 24 de maio de 2022. Não informada 20 - Moção nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Instituto Kautsky durante essa Semana do Meio Ambiente pelo trabalho realizado sobre conscientização, preservação da natureza e reflorestamento em nosso município. Não informada 21 - Moção nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a empresa Kebis durante essa Semana do Meio Ambiente pelo trabalho realizado sobre conscientização, preservação da natureza e reflorestamento em nosso município. Não informada Câmara Municipal de Domingos Martins - ES Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/06/2022 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro - Domingos Martins ES Tel.: (27) 3268-1413 http://www.domingosmartins.es.leg.br - E-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br 08/06/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 22 - Moção nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Instituto Coroa em meio a Semana do Meio Ambiente pelo trabalho ecológico que tem sido realizado com reciclagem. Não informada 23 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 45 de 2022 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº19/2022 RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº19/2022, de autoria do Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta que “institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas no Município de Domingos Martins” Emitido Parecer 24 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 46 de 2022 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022 RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº18/2022, de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen que “obriga as escolas públicas municipais de ensino fundamental a fixarem placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em suas entradas”. Emitido Parecer 25 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 43 de 2022 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 28/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de “Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento à direita da estrada Otto Koehler Filho, na Sede do Município”. Emitido Parecer 26 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 44 de 2022 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 29/2022, de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga, que Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da comuni-dade de Alto Galo, Domingos Martins”. Emitido Parecer Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 45 de 2022 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº19/2022 RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº19/2022, de autoria do Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta que “institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas no Município de Domingos Martins” Emitido Parecer 2 - Veto nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022 Protocolizado Câmara Municipal de Domingos Martins - ES Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/06/2022 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro - Domingos Martins ES Tel.: (27) 3268-1413 http://www.domingosmartins.es.leg.br - E-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br 08/06/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 3 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 46 de 2022 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022 RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº18/2022, de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen que “obriga as escolas públicas municipais de ensino fundamental a fixarem placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em suas entradas”. Emitido Parecer 4 - Veto nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022 Lido no Expediente do Dia 5 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 43 de 2022 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 28/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de “Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento à direita da estrada Otto Koehler Filho, na Sede do Município”. Emitido Parecer 6 - Projeto de Lei nº 28 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini Dispõe sobre a denominação de Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento a direita da estrada Otto Koehler Filho, na Sede do Município. Lido no Expediente do Dia 7 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 44 de 2022 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 29/2022, de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga, que Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da comuni-dade de Alto Galo, Domingos Martins”. Emitido Parecer 8 - Projeto de Lei nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Francisco Sutil Braga Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da comunidade de Alto Galo, Domingos Martins”. Lido no Expediente do Dia 9 - Requerimento nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os voluntários Ademiro Dettmann; Airton Lampier Dettmann; Jardel Lampier; Humberto Lampier; Grassiano Vorpagel; Diego Vorpagel; Gilmar Lampier Dettmann e Marcelo Kempin, que participaram do resgate de um cachorro de 2 anos que ficou preso em local com rochas e difícil acesso por 15 dias lutando pela vida, em Santa Leopoldina, limite com Domingos Martins. Protocolizado 10 - Requerimento nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos REQUEIRO ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação e Esporte, que seja encaminhado a esta Casa, a quantidade de palestras bimestrais antidrogas que foram realizadas nas escolas no ano de 2021 e 2022, assim como quem foram os palestrantes e em quais escolas foram realizadas. Protocolizado 11 - Requerimento nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos REQUEIRO ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa as informações de qual empresa está realizando a limpeza dos bueiros do município, quantos e quais bueiros foram limpos e quantas vezes durante o período de 2021 e 2022. Protocolizado Câmara Municipal de Domingos Martins - ES Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/06/2022 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro - Domingos Martins ES Tel.: (27) 3268-1413 http://www.domingosmartins.es.leg.br - E-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br 08/06/2022 Página 4 ___________________________________________ Sandra Christina Neitzke Presidente Câmara Municipal de Domingos Martins - ES Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/06/2022 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro - Domingos Martins ES Tel.: (27) 3268-1413 http://www.domingosmartins.es.leg.br - E-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br 08/06/2022 Página 5