sessao nº 10

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Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 21 
DE JUNHO DE 2022.
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da 
décima sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para 
fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a 
presença de onze vereadores e ausência justificada dos vereadores Johnei Cláudio Degen e Francisco Sutil 
Braga, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a décima sessão ordinária de dois mil e vinte 
e dois, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro￾secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presi￾dente solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do 
expediente, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas 
na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de 
recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM 
DO DIA: Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do 
veto total ao Projeto de Lei número vinte de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que 
altera a redação do artigo sétimo da lei número dois mil novecentos e oitenta, de seis de novembro de dois mil 
e vinte, e revoga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos primeiro a quarto. Leitura e votação 
do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto número trinta e quatro 
de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - dispõe sobre a denominação da 
Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, distrito de Santa Isabel, município de Domingos Martins. Somente leitura 
do projeto de lei número trinta e cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Lorraine 
Maria Lampier Pimenta – institui no âmbito do município de Domingos Martins o mês "Abril Laranja", 
dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências. Somente leitura 
do projeto de lei número trinta e seis de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Lorraine Maria 
Lampier Pimenta - proíbe a prática de violências físicas e psicológicas no adestramento de animais domésti￾cos ou exóticos no município de Domingos Martins. Indicação número doze de dois mil e vinte e dois- de 
autoria do vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de fixar postes com 
nomes das ruas em Santa Isabel. Indicação número trinta e quatro de dois mil e vinte e dois- de autoria do 
vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação na 
estrada em frente a capela das águas, localizada aproximadamente uns 4 km depois do campo do Vila Isabel, -
Domingos Martins. Indicação número trinta e cinco de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador 
Johnei Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de aquisição de lixeiras suspensa de metal 
para o município. Indicação número trinta e oito de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei 
Claúdio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a necessidade de continuação de pavimentação da Rua João Gui￾lherme Rodolpho Goese, a rua lateral a creche de Ponto Alto – Domingos Martins. Indicação número cento 
e doze de dois mil e vinte e dois - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando
ao Sr. º prefeito a possibilidade de aquisição de novos brinquedos educativos para os CMEIS e salas de Pré￾Escola do município. Indicação número cento e treze de dois mil e vinte e dois- de autoria da vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de aquisição de novos materi￾ais esportivos para as aulas de educação física dos alunos do ensino fundamental e infantil das escolas do 
município. Indicação número cento e cinquenta de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio 
Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar um convênio com o Hospital de 
Venda Nova do Imigrante a fim de facilitar o atendimento a famílias de nosso município que moram mais 
próximas deste. Indicação número cento e cinquenta e cinco de dois mil e vinte e dois- de autoria do 
vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade da construção de uma escadaria 
no desvio de acesso a BR-dois meia dois, em vivendas do imperador, próximo a Pedra Azul. Indicação número 
cento e cinquenta e nove de dois mil e vinte e dois - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier 
Pimenta - indicando ao Sr. º prefeito possibilidade de construir um novo CMEI em ponto alto, pois a estrutura 
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do CMEI atual não está comportando a quantidade de alunos adequadamente. Indicação número cento e 
sessenta de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos - indicando ao Sr. º 
prefeito a possibilidade de fazer a sinalização e pintura dos quebra-molas no percurso sentido sede ao distrito 
de Melgaço. Indicação número cento e sessenta e um de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador 
Edson Luiz Paganini - indicando ao Sr. º prefeito possibilidade de instalar faixa elevada na Avenida Oscar 
Fellipe Hand, nas proximidades da fábrica de Móveis Huwer e das Madeiras Zeca, localizada no distrito de 
Ponto Alto, Domingos Martins. Indicação número cento e sessenta e dois de dois mil e vinte e dois- de 
autoria do vereador Edson Luiz Paganini - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de instalar faixa de 
pedestre na Rodovia João Ricardo Schorling, nas proximidades da fábrica de móveis Ewald, que venha fazer 
ligação de um lado a outro, ligando o abrigo de passageiros com a Rua Das Gardênias, no bairro Theodoro 
Faller, distrito Sede, Domingos Martins/ES. Indicação número cento e sessenta e três de dois mil e vinte e 
dois - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade da realiza￾ção de extensão do calçamento em dois quilômetros de Cristo Rei em direção ao município de Afonso Cláudio.
Indicação número cento e sessenta e quatro de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Francisco 
Sutil Braga- indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade do calçamento e construção de dois quebra-molas na 
estrada principal de Alto Rio Ponte à Tijuco Preto em frente a oficina Frederico. Indicação número cento e 
sessenta e cinco de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - indicando ao Sr. 
º prefeito possibilidade de incluir o artigo cinquenta e seis -a, que dispõe sobre: “nas áreas urbanas consolida￾das, a faixa marginal de proteção ambiental, será de, no mínimo, quinze metros, nos cursos d’água com até dez 
metros de largura, na lei complementar número vinte e cinco, de trinta de agosto de dois mil e treze- PDM. 
Moção número vinte e cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Johnei 
Claudio Degen - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste 
poder, voto de pesar pelo falecimento do Sr. º Lydio Hehr, ocorrido na data do dia doze de junho de dois mil e 
vinte e dois. Moção número vinte e seis de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário 
vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja regis￾trado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do Sr. º Dejalma Lousada, ocorrido na data do dia 
dezenove de junho de dois mil e vinte e dois. Ofício número trezentos e sessenta e dois de dois mil e vinte 
e dois/PMDM/SECGAB – informando prestação de contas mensal consolidado da prefeitura municipal refe￾rente aos meses de março e abril de dois mil e vinte e dois. Em discussão única o parecer da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e votação do veto total do prefeito ao Projeto de Lei número vinte 
de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen– que altera a redação do artigo 
sétimo da lei número dois mil novecentos e oitenta, de seis de novembro de dois mil e vinte, e revoga o seu 
parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos primeiro a quarto - relacionado a carteira de identificação do 
autista. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sen￾tados, aprovado por nove votos a favor e um contrário. Voto contrário: Silvestre Alves de Oliveira. Em discus￾são única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei 
número trinta e quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Johnei Claudio Degen – que
dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, distrito de Santa Isabel. Não havendo dis￾cussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unani￾midade. Encaminhamos o veto a Diretoria Administrativa para comunicação ao poder executivo e os projetos 
aprovados para elaboração dos respectivos autógrafos e encaminhamento ao poder executivo para sanção. Em 
seguida, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a to￾dos. Prosseguindo, agradeceu aos Secretários Ézio e Elizandro, ao Sr. º prefeito e Vice-prefeito por terem 
colocado toda equipe de trabalho na estrada de Biriricas, pois no domingo haverá a festa da comunidade. Ve￾readores que dispensaram o uso da palavra: Júlio Maria dos Santos. Em seguida, deu-se início a EXPLICA￾ÇÃO PESSOAL: Vereador Silvestre Alves de Oliveira, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, explicou 
seu voto para derrubar o veto da carteira do autista. Em seguida, disse que só quem convive com um autista 
reconhece a necessidade de prioridade. Continuando, falou que por pouca coisa a prefeitura deixa de beneficiar 
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a população. Prosseguindo, pediu para que a prefeitura repense este projeto e mande do executivo para o legis￾lativo. Vereador Gilmar Luiz Borlot, disse que os projetos encaminhados para a executivo é conduzido aos 
procuradores para a analisar se há inconstitucionalidade. Prosseguindo, disse para os vereadores que os projetos 
no qual devem ser de iniciativa do Sr. º prefeito fazer em forma de indicação para não haver inconstitucionali￾dade. Prosseguindo, citou uma indicação sua como exemplo. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumpri￾mentou a todos. Em seguida, agradeceu a equipe da Drª Gabriela, na qual o atendeu no domingo último do￾mingo no hospital. Prosseguindo, pediu para que fosse realizada uma baia de retorno na escola EMEF Mariano 
Ferreira de Nazareth, para tirar o trânsito caótico nos três horários de picos. Continuando, solicitou a Refrige￾rantes Coroa para que fizesse uma baia do supermercado Trarbach até o prédio da Maçonaria para melhorar o 
trânsito local e utilizar como estacionamento. Prosseguindo, falou da quantidade de fios nos postes. Não ha￾vendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª presidente informou que a décima primeira 
sessão ordinária está prevista para o dia doze julho de dois mil e vinte e dois, com início as dezoito horas. Por 
fim, agradeceu a todos pela participação e por encerrada a sessão às dezoito horas e trinta quatro minutos. Do 
que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora designada lavrei a presente Ata, que 
será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins 21 de junho de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora

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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA 
DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 21 DE 
JUNHO DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 20/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 2.980, DE 6 DE 
NOVEMBRO DE 2020, E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, SENDO 
ACRESCIDOS OS PARÁGRAFOS 1º A 4º.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO Nº 34/2022 –
DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANNA CLETA LUDWIG KROHLING, 
DISTRITO DE SANTA ISABEL, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022 – DE AUTORIA 
DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA – INSTITUI 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O MÊS "ABRIL 
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LARANJA", DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA 
CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 36/2022 – DE AUTORIA 
DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - PROÍBE A 
PRÁTICA DE VIOLÊNCIAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS NO 
ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU EXÓTICOS NO 
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 12/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE FIXAR POSTES COM NOMES DAS RUAS EM 
SANTA ISABEL.
INDICAÇÃO Nº 34/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA EM 
FRENTE A CAPELA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA APROXIMADAMENTE 
UNS 4 KM DEPOIS DO CAMPO DO VILA ISABEL, -DOMINGOS MARTINS.
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INDICAÇÃO Nº 35/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSA DE METAL 
PARA O MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 38/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAÚDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
NECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO 
GUILHERME RODOLPHO GOESE, A RUA LATERAL A CRECHE DE 
PONTO ALTO – DM.
INDICAÇÃO Nº 112/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE 
MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS 
EDUCATIVOS PARA OS CMEIS E SALAS DE PRÉ-ESCOLA DO 
MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 113/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE 
MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVOS MATERIAIS ESPORTIVOS 
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PARA AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DOS ALUNOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL E INFANTIL DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 150/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA 
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DE REALIZAR UM CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE VENDA NOVA DO 
IMIGRANTE A FIM DE FACILITAR O ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DE 
NOSSO MUNICÍPIO QUE MORAM MAIS PRÓXIMAS DESTE.
INDICAÇÃO Nº 155/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA 
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NO DESVIO DE ACESSO A BR￾262, EM VIVENDAS DO IMPERADOR, PRÓXIMO A PEDRA AZUL.
INDICAÇÃO Nº 159/2022- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE 
MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM NOVO CMEI EM PONTO ALTO, 
POIS A ESTRUTURA DO CMEI ATUAL NÃO ESTÁ COMPORTANDO A 
QUANTIDADE DE ALUNOS ADEQUADAMENTE.
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INDICAÇÃO Nº 160/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA 
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE
DE FAZER A SINALIZAÇÃO E PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS NO 
PERCURSO SENTIDO SEDE AO DISTRITO DE MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 161/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ 
PAGANINI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO POSSIBILIDADE DE 
INSTALAR FAIXA ELEVADA NA AVENIDA OSCAR FELLIPE HAND, NAS 
PROXIMIDADES DA FÁBRICA DE MÓVEIS HUWER E DA MADEIRAS 
ZECA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PONTO ALTO, DOMINGOS 
MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 162/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ 
PAGANINI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
INSTALAR FAIXA DE PEDESTRE NA RODOVIA JOÃO RICARDO 
SCHORLING, NAS PROXIMIDADES DA FÁBRICA DE MÓVEIS EWALD, 
QUE VENHA FAZER LIGAÇÃO DE UM LADO A OUTRO, LIGANDO O 
ABRIGO DE PASSAGEIROS COM A RUA DAS GARDÊNIAS, NO BAIRRO 
THEODORO FALLER, DISTRITO SEDE, DOMINGOS MARTINS/ES.
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INDICAÇÃO Nº 163/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA 
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE
DA REALIZAÇÃO DE EXTENSÃO DO CALÇAMENTO EM 2KM DE 
CRISTO REI EM DIREÇÃO AO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.
INDICAÇÃO Nº 164/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO 
SUTUIL BRAGA- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DO CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO DE DOIS 
QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA PRINCIPAL DE ALTO RIO PONTE À 
TIJUCO PRETO EM FRENTE A OFICINA FREDERICO.
INDICAÇÃO Nº 165/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ 
PAGANINI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO POSSIBILIDADE DE 
INCLUIR O ART.56-A, QUE DISPÕE SOBRE: “NAS ÁREAS URBANAS 
CONSOLIDADAS, A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, 
SERÁ DE, NO MÍNIMO, 15 (QUINZE) METROS, NOS CURSOS D’ÁGUA 
COM ATÉ 10 (DEZ) METROS DE LARGURA, NA LEI COMPLEMENTAR 
N° 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013- PDM.
MOÇÃO Nº 25/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR 
JOHNEI CLAUDIO DEGEN - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE 
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NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS 
DESTE PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR 
LYDIO HEHR, OCORRIDO NA DATA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2022.
MOÇÃO Nº 26/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR 
JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM 
BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS 
ANAIS DESTE PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR DEJALMA LOUSADA, OCORRIDO NA DATA DO DIA 19 DE 
JUNHO DE 2022.
OFÍCIO Nº 362/2022/PMDM/SECGAB – INFORMANDO PRESTAÇÃO DE 
CONTAS MENSAL CONSOLIDADO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
REFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
21 DE JUNHO DE 2022
SANDRA CHRISTINA NEITZKE - PRESIDENTE