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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-08-23
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Documents (2)

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 
23 DE AGOSTO DE 2022.
Aos vinte e três dias do mês de agosto ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os 
trabalhos da décima quarta sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre 
Alves de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funciona￾mento dos trabalhos, com a presença de treze vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke de￾clarou aberta a décima quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, da quadragésima legislatura. 
Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oli￾veira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Continuando a vereadora Sandra Christina Neitzke 
transmitiu a presidência para a vice-presidente Jéssica Aguiar Barcelos, para fazer o uso da palavra através 
da tribuna. Vereadora Sandra Christina Neitzke, que cumprimentou a todos. Prosseguindo, disse que a 
comunidade de Nova Almeida, através da professora Julimara estão realizando um trabalho com alunos 
do primeiro e segundo ano do ensino fundamental. A princípio o primeiro trabalha era para os alunos 
estarem entrevistando os moradores da comunidade, questionando o que tem, o que falta na região. Con￾tinuando, disse que diante de conversas foi pautado o assunto político. Prosseguindo, agradeceu por se 
escolhida para esta conversa. Em seguida, mostrou um vídeo da apresentação. Continuando, disse que só 
tem de agradecer ao trabalho que está sendo desenvolvido. Prosseguindo, leu uma escrita por os alunos: 
“Domingos Martins, trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois. Vereadora Sandra Christina Neitzke, 
nós da turma do primeiro e segundo ano do ensino fundamental da EMPEF Professora Petronilia Klippel, 
gostaríamos de relatar alguns problema urgentes da nossa comunidade, registrados através de entrevistas 
dos moradores da região, certo que podemos contar com a senhora, escrevemos as nossas dificuldades por 
ondem de exposição repetidas mais vezes pelos entrevistados, são eles: falta de pavimentação, principal￾mente na rua da escola, falta de agente de saúde, falta de uma quadra na comunidade, não realização da 
reforma da escola.” Esses os assuntos mais comentados com os pais e com a comunidade. Prosseguindo, 
citou o nome dos alunos participantes da carta. Continuando, Sr.ª vereadora Jéssica Aguiar Barcelos retor￾nou a presidência a vereadora Sandra Christina Neitzke. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou o senhor 
primeiro-secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e infor￾mou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade 
de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos 
oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO 
DIA: Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação justiça e redação final, educação, 
saúde e assistência e votação do projeto de lei número quarenta e dois de dois mil e dois – de autoria 
do poder executivo – que cria o centro municipal soído destinado a primeira etapa da educação infantil.
Somente leitura do projeto de lei número quarenta e quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria 
do vereador Jefferson Hand- que dispõe sobre a denominação de rua Adelino Schwambach, no distrito 
de Ponto Alto, sentido Goiabeiras-Domingos Martins. Somente leitura do projeto de lei número qua￾renta e cinco de dois mil e vinte dois– de autoria do vereador Edson Luiz Paganini – que altera a lei 
municipal número oitocentos e sessenta e três, de quatorze de novembro de mil novecentos e oitenta. Re￾querimento número onze de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Jéssica Aguiar Barcelos 
– requeiro conforme determina o parágrafo primeiro do art. terceiro da lei municipal número dois mil 
seiscentos e um de dois mil e quatorze, que avalie a possibilidade de agraciar com “diploma de menção 
honrosa” aos atletas da EMEF Santa Isabel que representaram o Município de Domingos Martins na mo￾dalidade de basquete nos jogos escolares do ES dois mil e vinte e dois - fase estadual - categoria infantil, 
conquistando medalha de bronze no feminino e medalha de prata no masculino. Indicação número cento 
e sessenta e nove de dois mil e vinte e dois - de vereador Johnei Claúdio Degen - indicando ao senhor 
prefeito a possibilidade de realizar a substituição do calçamento da rua Euclides Ribeiro Passos, no distrito 
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
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de Santa Isabel, por pavies. Indicação número cento e oitenta e um de dois mil e vinte e dois 1- de 
vereador Johnei Claúdio Degen- indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação 
na descida do campo do Vila Isabel, no distrito de Santa Isabel, com início na BR dois meia dois, km-trinta 
e sete, em frente ao Café Expresso trinta e sete. Indicação número cento e oitenta e oito de dois mil e 
vinte e dois – de vereador Johnei Claúdio Degen- indicando ao senhor prefeito a possibilidade da criação 
de um programa, com ação itinerante, de doação de sangue, na sede do município, duas ou três vezes ao 
ano. Indicação número cento e noventa e nove de dois mil e vinte e dois - de vereador Johnei Claúdio 
Degen- indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a substituição do monumento de Domingos 
José Martins, localizado na praça de biquinha, na sede. Indicação número duzentos e nove de dois mil 
e vinte e dois - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor prefeito a possibi￾lidade de realizar a limpeza do córrego na comunidade de Gaiote, no distrito de Santa Isabel. Indicação 
número duzentos e dez de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Julio Maria dos Santos -
indicando ao senhor prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de revisar as tubulações que estão 
exalando o odor no ‘pinicão’, no centro da sede deste município. Indicação número duzentos e onze de 
dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - indicando ao senhor prefeito a 
possibilidade da instalação de um abrigo de passageiros (ponto de ônibus) na localidade "rasga milho", 
próximo a residência do senhor Jorge Christ, em Perobas, distrito de Paraju. Indicação número duzentos 
e doze de dois mil e vinte dois - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor 
prefeito a possibilidade de realizar o manilhamento do campo de Santa Isabel, no distrito de Santa Isabel.
Indicação número duzentos e treze de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Júlio Maria 
dos Santos - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a construção de um acesso com rampa 
na entrada da recepção do antigo hotel imperador, na sede, centro. Indicação número duzentos e qua￾torze de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor 
prefeito a possibilidade de realizar a extensão de iluminação pública de aproximadamente duzentos e oi￾tenta metros próximo a igreja na comunidade de São Roque, no distrito de Aracê. Indicação número 
duzentos e quinze de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador José Marcos Simmer - a possi￾bilidade de substituir uma ponte de madeira por uma ponte de cimento, que fica nas proximidades da igreja 
na comunidade de São Roque, no distrito de Aracê. Indicação número duzentos e dezesseis de dois mil 
e vinte e dois - de autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor prefeito a possibili￾dade de realizar calçamento de aproximadamente quatrocentos e cinquenta metros na estrada próximo a 
igreja na comunidade de São Roque, no distrito de Aracê. Indicação número duzentos e dezessete de 
dois mil e vinte e dois- de autoria do Francisco Sutil Braga - indicando ao senhor prefeito a possibili￾dade de substituir uma ponte de madeira que fica próxima a um desvio que dá acesso a Vila de Melgaço, 
no referente distrito. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação Justiça e Redação 
Final, Educação, Saúde e Assistência e votação do Projeto de Lei número quarenta e dois de dois mil 
e vinte e dois – de autoria do poder executivo - que cria o Centro Municipal Soído destinado a primeira 
etapa da Educação Infantil – primeiramente, este projeto vem cumprir o que determina a Constituição 
Federal e a lei nove mil trezentos e noventa e quatro de mil novecentos e noventa e seis, que trata das 
diretrizes e bases da educação nacional. o projeto se reveste da maior importância para a comunidade de 
Soído, visto que promove o desenvolvimento social da criança e consequentemente se refletirá na vida 
futura em vários aspectos, inclusive o cognitivo. Parabenizamos o poder executivo pela iniciativa e atenção 
aos programas essenciais. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que apro￾vam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Encaminhamos o projeto aprovado para elabora￾ção do respectivo autógrafo e encaminhamento ao poder executivo para sanção. Em discussão única o 
requerimento número onze de dois mil e vinte e dois – de autoria da vereadora Jéssica Aguiar Bar￾celos – requer a possibilidade de agraciar com “diploma de menção honrosa” os atletas da EMEF Santa 
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Câmara Municipal de Domingos Martins
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CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
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Isabel que representaram o município de Domingos Martins na modalidade de basquete nos Jogos Esco￾lares do ES dois mil e vinte e dois - fase estadual - categoria infantil, conquistando medalha de bronze no 
feminino e medalha de prata no masculino. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os 
vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início ao 
GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Em seguida, falou 
sobre a taxa de coleta de lixo. Continuando, disse que nesta Câmara foi aprovada uma lei federal para 
desmembramento, não foi aprovado aumento ou o reajuste que foi feito. Prosseguindo, disse que sempre 
foi cobrado a taxa de coleta de lixo pela Prefeitura de Domingos Martins. Continuando, falou sobre o seu 
mandato, suas ações são realizadas diante de provas, tais elas como fotos, vídeos. Prosseguindo, disse que 
não se pode afirmar que a taxa de lixo é divisível. Continuando, falou que entrou em contato com o Dr. º 
Otavio pedindo ajuda para como prosseguir diante dessa situação. Prosseguindo, disse que se demorar a 
respostas faremos uma ação popular. Continuando, mostrou imagens do lixo da cidade. Prosseguindo, fa￾lou sobre a fatalidade ocorrida na academia popular de Perobas, em dezembro do ano passado, desde então 
fica o questionamento. Continuando, disse que está vivendo em um município diferente do citado na pres￾tação de contas. Prosseguindo, falou novamente sobre a qualidade das obras do município. Vereador Júlio 
Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que essa é a semana nacional de pacientes 
portadores de deficiência. Prosseguindo, mostrou imagens de tratores parados na LBA (Legião Brasileira 
de Assistência), citando o desperdício de dinheiro público. Continuando, pediu para construir um galpão 
para que não deteriore ainda mais os tratores. Continuando, disse que nesta semana esteve conversando 
com um ex-vereador, residente em Paraju diante de conversa foi abordado o tema da taxa de coleta de lixo. 
Prosseguindo, falou sobre a cobrança em cima dos vereadores. Continuando, falou que não pode chegar a 
tempo para a prestação de contas devido a um outro compromisso. Prosseguindo, falou sobre as carências 
do município tais elas como dois ginecologistas, aparelhos de ultrassonografia, pediatria, maternidade e 
banco de sangue. Continuando, falou sobre a perda de um paciente na última quinta-feira. Em seguida, 
disse que gostaria de pediu ao Ministério Público que solicitasse a Sr.ª Secretária de Saúde, qual foi o 
diagnóstico e a precisão relativo ao falecimento do paciente. Vereador Silvestre Alves de Oliveira, que 
cumprimentou a todos. Em seguida, falou novamente sobre a taxa de coleta de lixo. Prosseguido, propôs 
ao executivo municipal a revisão dos valores da taxa. Continuando, falou sobre máquinas que foram doa￾das a Associações e obtiveram pouco uso. Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em 
seguida, disse que não compareceu a última sessão devido a duas cirurgias. Continuando, falou sobre a 
indicação de uma ponte no desvio de Melgaço. Prosseguindo, mostrou imagens do asfalto de Melgaço 
sentido a Rio Ponte. Continuando, agradeceu a equipe que realizou o tapa-buraco. Vereador Gilmar Luiz 
Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, sobre a academia soterrada em Perobas e as dificuldades 
para retomar a utilização. Prosseguindo, falou sobre a Lei Federal que estabeleceu o desmembramento da 
taxa de coleta de lixo. Continuando, disse que tem situações relativas à taxa de coleta que precisam ser 
corrigidas. Prosseguindo, falou que o desmembramento citado aqui várias vezes passa a ser cobrado em 
território rural. Continuando, falou que o parágrafo segundo, do artigo trinta e cinco da lei número quatorze 
mil e vinte e seis diz que a não proposição de instrumento de cobrança pelo titulado serviço, nos termos 
deste artigo, no prazo de doze meses de vigência desta lei, configura renúncia de receita e exigirá a com￾provação de atendimento pelo intitulado serviço, no disposto artigo quatorze da lei complementar número 
cento e um de quatro de maio de dois mil, lei de responsabilidade fiscal, observado as penalidades cons￾tantes na referida legislação no caso de eventual descumprimento. Prosseguindo, falou sobre os cálculos 
da taxa de coleta de lixo. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÂO PESSOAL: vereador Edson Luiz 
Paganini, disse que a lei fala em prefeituras que não cobravam a taxa de coleta de lixo. Continuando, disse 
que o que não podemos aceitar é desigualdade na cobrança da taxa. Prosseguindo, falou que o que foi 
votado aqui, foi a regulamentação da lei e não o aumento. Continuando, disse que é uma falta de respeito 
com a população. Prosseguindo, falou sobre as más qualidades das obras da prefeitura. Continuando, disse 
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Câmara Municipal de Domingos Martins
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que fez uma denúncia sobre a Rua da Praça da Biquinha. Vereador Júlio Maria dos Santos, falou sobre a 
cobrança do lixo. Prosseguindo, falou que acredita no Ministério Público da cidade e que providências 
serão tomadas. Continuando, falou sobre os funcionários efetivos não trabalharem aos finais de semana. 
Prosseguindo, falou sobre sua participação na inauguração da Universidade aberta, na escola EMEFM 
Mariano Ferreira de Nazareth e falou em nome da Câmara e de todos os vereadores. Vereador Gilmar Luiz 
Borlot, disse que hoje tivemos a prestação de contas com o prefeito. Continuando, falou que esse é o 
momento para os vereadores que tenham dúvidas questionar. Prosseguindo, disse que obviamente a taxa 
de coleta de lixo tem algumas distorções me relação a valores. Vereadores que dispensaram o uso da pala￾vra: Johnei Claudio Degen e Francisco Sutil Braga. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem 
oradores inscritos a Sr.ª presidente informou que a décima quinta sessão ordinária está prevista para o dia 
treze de setembro de dois mil e vinte e dois, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela 
participação e deu por encerrada a sessão às dezenove horas e trinta e cinco minutos. Do que constar, eu 
Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora designada lavrei a presente Ata, que será assinada 
por todos os vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins 23 de agosto de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora

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pauta #

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MATERIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA
DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL EM 23 DE
AGOSTO DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSOES DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTENCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2022 - DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL
SOÍDO DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 44/2022 — DE AUTORIA
DO VEREADOR JEFFERSON HAND- QUE DISPÓE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA ADELINO SCHWAMBACH, NO DISTRITO DE
PONTO ALTO, SENTIDO GOIABEIRAS-DOMINGOS MARTINS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 45/2022 — DE AUTORIA
DO VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI — QUE ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 863, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1980.
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DESVIO QUE DÁ ACESSO A VILA DE MELGAÇO, NO REFERENTE
DISTRITO.
CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
23 DE AGOSTO DE 2022
SANDRA CHRISTINA NEITZKE - PRESIDENTE

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