sessao nº 16

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27– Domingos Martins – ES
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 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 27 
DE SETEMBRO DE 2022.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da décima 
sexta sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de 
onze vereadores e ausência justificada dos vereadores Arno Schmidt e Edson Luiz Paganini, a Sr. ª Presidente 
Sandra Christina Neitzke declarou aberta a décima sexta sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, da quadragésima 
legislatura. Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de 
Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou o senhor primeiro￾secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas 
das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação 
Administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união e 
outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura e votação do 
parecer da comissão de Legislação Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número quarenta e 
seis de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Edson Luiz Paganini – dispõe sobre a denominação de 
Avenida Exebidio Stein, a via que faz ligação entre a Vila Mariano e a Indústria de Cachaça Granfina, localizada 
no distrito de Paraju, Domingos Martins/ ES. Leitura e votação do parecer da comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final e Votação do Projeto de Resolução número quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria da 
mesa diretora - Institui a instrução normativa do sistema de compras, licitações, contratos e serviços SCLCS 
número quatro de dois mil e vinte e dois, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração do plano de 
contratações anual, conforme parágrafo primeiro do artigo doze da lei federal número quatorze mil cento e trinta e 
três, de primeiro de abril de dois mil e vinte e um, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES. 
Somente leitura do Projeto de Lei número quarenta e sete de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder 
Executivo - revoga a Lei Municipal número dois mil trezentos e noventa e nove de dezessete abril de dois mil e 
doze. Somente leitura do Projeto de Lei número quarenta e oito de dois mil e vinte e dois, de autoria do poder 
executivo - dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa, do conselho municipal de direitos da pessoa idosa e 
do fundo municipal da pessoa idosa. Somente leitura do Projeto de Resolução número cinco de dois mil e vinte 
e dois, de autoria da Mesa Diretora - altera o inciso terceiro do artigo duzentos e dezoito -a e revoga o inciso 
cinco do artigo duzentos e dezoito -a do regimento interno. Requerimento número treze de dois mil e vinte e dois 
– de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta– requerendo conforme determina artigo duzentos
e dezoito -a, do regimento interno, que seja realizada uma audiência pública para discutir políticas públicas 
relacionadas aos animais e ao bem-estar animal. Tal ferramenta servirá para ouvir todas as demandas de quem atua 
com o acolhimento de cães e gatos e propor novas frentes de atuação para o poder público, sugiro que sejam 
convidados para essa audiência, o executivo municipal, os secretários de meio ambiente e saúde, representantes da 
polícia civil, promotoria, corpo de bombeiros, representantes da ong AMAR, protetores independentes e sociedade 
civil. Indicação número duzentos e vinte e oito de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Francisco 
Sutil Braga - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de retornar com as rotas de ônibus que trafegam na 
comunidade de Alto Rio Ponte. Indicação número duzentos e vinte e nove de dois mil e vinte e dois- de autoria 
do vereador Francisco Sutil Braga - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de substituir todas as pontes de 
madeira do munícipio por pontes de concreto. Indicação número duzentos e trinta de dois mil e vinte e dois - de 
autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a instalação de 
iluminação pública na estrada de Biriricas, no espaço que compreende o RR Flores, Material de Construção Christ, 
a Mercearia do Diogo até o Bruno Bulhão. Indicação número duzentos e trinta e um de dois mil e vinte e dois￾de autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a instalação de 
sinalização de velocidade nas curvas e nas pontes da estrada de Briricas e construir um ponto de espera na entrada 
do distrito. Indicação número duzentos e trinta e dois de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Júlio 
Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de construir uma faixa elevada em frente ao cartório 
eleitoral da décima quinta zona eleitoral, situado na Av. Presidente Vargas, no centro. Indicação número duzentos 
e trinta e três de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º 
prefeito a possibilidade de realizar uma parceria com a comunidade de Sião, no Galo, distrito da Sede, para aumentar 
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o estacionamento da Igreja da comunidade. Indicação número duzentos e trinta e quatro de dois mil e vinte e 
dois- de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de revitalizar as 
placas de sinalização do centro do distrito da Sede, sendo as que indicam os nomes de ruas e reavaliar as demais 
sinalizações de trânsito. Indicação número duzentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e dois - de autoria do 
vereador José Marcos Simmer - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a substituição do gramado 
do Campo Society de Alto Paraju por um de grama sintética. Moção número trinta e três de dois mil e vinte e 
dois – de autoria do primeiro signatário vereadora Sandra Christina Neitzke - requerendo ao plenário, com 
base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos a 
EEEFM Ponto do Alto, pelo desempenho no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), sendo a 
escola de ensino médio com melhor resultado em dois mil e vinte e um, destacando o trabalho de toda equipe da 
escola, bem como seus alunos. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final e votação do Projeto de Lei número quarenta e seis de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador 
Edson Luiz Paganini – dispõe sobre a denominação de Avenida Exebidio Stein, a via que faz ligação entre a Vila 
Mariano e a Indústria de Cachaça Granfina, localizada no distrito de Paraju, Domingos Martins/ ES. Não havendo 
discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por 
unanimidade. Encaminhamos o projeto aprovado para elaboração do respectivo autógrafo e encaminhamento ao 
Poder Executivo para sanção. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação Justiça e Redação Final
e votação do Projeto de Resolução número quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora -
institui a instrução normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços (SCLCS) número quatro de 
dois mil e vinte e dois, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração do plano de contratações anual, conforme 
parágrafo primeiro do artigo doze da Lei Federal número quatorze mil cento e trinta e três, de primeiro de abril de 
dois mil e vinte e um, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES. Não havendo discussão, colocou 
o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. 
Encaminhamos o Projeto de Resolução aprovado para Unidade de Comunicação Administrativa para promulgação 
da resolução. Em discussão única o requerimento número treze de dois mil e vinte e dois – de autoria da 
vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta– requerendo conforme determina artigo duzentos e dezoito -a, do 
regimento interno, que seja realizada uma audiência pública para discutir políticas públicas relacionadas aos animais 
e ao bem-estar animal. Tal ferramenta servirá para ouvir todas as demandas de quem atua com o acolhimento de 
cães e gatos e propor novas frentes de atuação para o poder público, sugiro que sejam convidados para essa 
audiência, o executivo municipal, os secretários de meio ambiente e saúde, representantes da polícia civil, 
promotoria, corpo de bombeiros, representantes da ong amar, protetores independentes e sociedade civil. Não 
havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados. O 
requerimento será encaminhado ao cerimonial desta casa para organização da Audiência Pública. Em seguida deu￾se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em seguida, 
falou sobre a indicação de um ônibus com trajeto de Alto Rio Ponte sentido a Paraju. Continuando, falou sobre a 
possibilidade de no futuro estar substituindo as pontes de madeira do município por pontes de concretos. 
Prosseguindo, disse fica feliz ao ver obras sendo executadas no município, tais como o calçamento perto da Igreja 
em Alto Rio Ponte. Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que a pedido da 
comunidade de Biriricas, fez duas indicações sendo elas a sinalização das pontes e curvas da estrada e ponto de 
espera na entrada na BR dois meia dois. Prosseguindo, falou sobre um convênio entre a Prefeitura de Domingos 
Martins e a Prefeitura de Cariacica, para a comunidades de Biriricas, Boqueirão e Alto Biriricas, na intenção de 
melhorar as entradas. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que falta 
remédio para controle de pressão arterial nos postos de saúde, aferidor de glicose e de pressão. Prosseguindo, disse 
que está faltando em torno de setenta por cento nos postos de saúde o remédio que auxilia nos sinais vitais e ajuda 
no dia a dia dos munícipes. Continuando, pediu aos demais vereadores para se preocuparem mais com a saúde. 
Prosseguindo, disse que foi prescrito uma Benzetacil a uma paciente e foi preciso comprar na farmácia ao lado. 
Continuando, convidou os senhores vereadores para visitar a farmácia popular do município, para apurar a 
veracidade na fala deste parlamentar. Prosseguindo, disse que não está sendo realizadas cirurgias no hospital deste 
município, pacientes estão pagando táxi para serem transportados a hospitais da grande Vitoria. Continuando, disse 
que há veículos comprados, parados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa 
Isabel esperando liberação do seguro. Prosseguindo, falou sobre o programa mais médicos. Em seguida, deu-se 
início a EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Gilmar Luiz Borlot, disse que o domingo dia dois de outubro, é um 
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dia muito importante para democracia brasileira. Continuando, orientou os eleitores a fazer seu voto valer a pena. 
Prosseguindo, disse que calçamentos são importantes para o município, assim como a saúde, o socorro imediato, 
educação e a saúde preventiva. Continuando, disse que na sua comunidade, não tem tido nenhuma reclamação sobre 
os fatos aqui citados. Prosseguindo, disse que irá procurar saber para fazer intervenção da sua forma. Continuando, 
falou sobre formas de fiscalização. Vereador Júlio Maria dos Santos, disse que gostaria que fosse enviado a esta 
Câmara quais são os ginecologistas, ortopedistas, infectologistas e pediatras do município. Prosseguindo, 
parabenizou o prefeito municipal pela primeira vez em quatro mandatos, que realizará uma reunião com os 
contratados da Prefeitura Municipal. Continuando, disse que nunca houve uma reunião com os efetivos. 
Prosseguindo, parabenizou ao vereador Francisco Sutil Braga, que falou sobre a substituição das pontes. 
Continuando, disse que fez uma indicação para substituir ou restaurar as pontes próximas as residências dos 
senhores Osmar Hehr e Hermínio Kiefer, ambas na localidade de Chapéu. Prosseguindo, pediu a todos para que 
pare, pense e siga o coração na hora de votar, no próximo domingo. Em seguida a Sr.ª presidente disse “no próximo
domingo iremos exercer o ato democrático, que Deus possa nos direcionar no caminho certo, naquilo que é melhor 
para o nosso estado, para o nosso país.” Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª 
presidente informou que a décima sétima sessão ordinária está prevista para o dia quatro de outubro de dois mil e 
vinte e dois, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão 
às dezoito horas e quarenta minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora 
designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins 27 de setembro de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora