sessao nº 18

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 25 
DE OUTUBRO DE 2022.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os 
trabalhos da décima oitava sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves 
de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos 
trabalhos, com a presença de doze vereadores e a ausência justificada do vereador Arno Schmidt, a Sr. ª 
Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a décima oitava sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, 
da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário 
Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente 
solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do 
expediente, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas 
na Unidade de Comunicação Administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação 
de recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E 
ORDEM DO DIA: Leitura e votação dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
e Finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei número cinquenta de dois mil e vinte e dois – de 
autoria do poder executivo - dispõe sobre alteração do plano plurianual para o período de dois mil e vinte e 
dois a dois mil e vinte e cinco. Leitura e votação dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e Finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei número cinquenta e um de dois mil e 
vinte e dois – de autoria do poder executivo - dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de 
diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e três. Leitura e votação dos pareceres 
da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei 
número cinquenta e seis de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo- dispõe sobre concessão 
de abono aos servidores do município de Domingos Martins. Leitura e votação dos pareceres da comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei número 
cinquenta e sete de dois mil e vinte e dois– de autoria do poder executivo - concede auxílio alimentação 
especial aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do município de Domingos Martins. 
Leitura e votação dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e 
orçamento e votação do Projeto de Lei número sessenta e dois de dois mil e vinte e dois – de autoria do 
poder executivo - concede auxílio alimentação especial aos estagiários bolsistas da administração direta e 
indireta do município de Domingos Martins. Leitura e votação dos pareceres da comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei número sessenta e três de 
dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - dispõe sobre autorização para concessão de abono 
pecuniário aos inativos e pensionistas. Leitura e votação dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final e Finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei número cinquenta e nove de dois 
mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora - fixa subsídio dos secretários municipais de Domingos 
Martins para o exercício dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito. Leitura e votação dos pareceres da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei 
número sessenta de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora - fixa os subsídios do prefeito e 
vice-prefeito do município de Domingos Martins para o mandato dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e 
oito. Leitura e votação dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e 
Orçamento e votação do Projeto de Lei número sessenta e um de dois mil e vinte e dois – de autoria da 
mesa diretora - fixa subsídio dos vereadores do município de Domingos Martins para a legislatura de dois mil 
e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito. Somente leitura do Projeto de Lei número cinquenta e três de dois 
mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - altera a remuneração dos estagiários. Somente leitura 
do Projeto de Lei número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo –
dispõe sobre a denominação do espaço esportivo anexo à EMPEF Fazenda Schwambach. Somente leitura do 
projeto de lei número cinquenta e cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - concede 
isenção parcial na taxa de coleta de lixo aos contribuintes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais 
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do Governo Federal - CADÚNICO. Somente leitura do Projeto de Lei número cinquenta e oito de dois mil 
e vinte e dois – de autoria do vereador Jefferson Hand - revoga a lei municipal número três mil e setenta e 
dois, de vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e dois. Indicação número duzentos e trinta e nove de 
dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor prefeito a 
possibilidade de reivindicar da empresa cordial o retorno da linha que faz o percurso do bairro da Vila até o 
Parque da Montanha. Indicação número duzentos e quarenta de dois mil e vinte e quatro - de autoria do 
vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de construir uma praça de esporte 
na comunidade do Galo, no distrito da Sede, seja uma quadra ou um campo ‘Bom de Bola’. Indicação número 
duzentos e quarenta e um de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos -
indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a manutenção e revisão de um bueiro na praça de entrada 
do condomínio espelho d’água, em soído, distrito da sede, próximo a feirinha da família Kuster. Indicação 
número duzentos e quarenta e dois de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador José Marcos Simmer 
- indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar uma operação tapa buraco no asfalto da comunidade de 
Vila Paineiras, Alto Paraju, distrito de Paraju. Indicação número duzentos e quarenta e três de dois mil e 
vinte e dois - de autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor prefeito a possibilidade
instalar um ponto de ônibus na entrada da comunidade de Santa Luzia, distrito de Aracê. Indicação número 
duzentos e quarenta e quatro de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador José Marcos Simmer -
indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de construir um portal na entrada da comunidade de Santa Luzia, 
distrito de Aracê. Indicação número duzentos e quarenta e cinco de dois mil e vinte e dois- de autoria do 
vereador José Marcos Simmer - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar melhorias do 
calçamento de ponto alto dois. Indicação número duzentos e quarenta e seis de dois mil e vinte e dois - de 
autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade substituir os pranchões 
da ponte da barra, no distrito de ponto alto, próximo da casa do senhor Mauro Pereira. Indicação número 
duzentos e quarenta e oito de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claudio Degen -
indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar o calçamento após a capela das águas, que fica localizada 
no distrito de Santa Isabel, trecho que liga Biriricas e Panelas, na descida do Bambuzal. Indicação número 
duzentos e quarenta e nove de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claudio Degen -
indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar o calçamento próximo ao restaurante recanto do morro, 
inaugurado na localidade de São Miguel, próximo à casa do senhor Luiz Santana. Indicação número duzentos 
e cinquenta de dois mil e vinte e dois- de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao Sr. º 
prefeito a possibilidade de realizar no dia quatro de julho, dia de Santa Isabel, um evento festivo para a 
comunidade. Indicação número duzentos e cinquenta e um de dois mil e vinte e dois- de autoria do 
vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de instalação de duas lombadas, 
no distrito de Melgaço, na altura do trecho de Alto Rio Ponte, próximo ao comércio Shristi e Simon. Indicação 
número duzentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Johnei Claudio 
Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a instalação de uma lombada, na Rua Ayrton 
Senna, em Soído, em frente a empresa WR Artes. Moção número trinta e quatro de dois mil e vinte e dois 
– de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base 
nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do senhor 
José Augusto Rocha Fernandes, ocorrido na data do dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois. Moção 
número trinta e cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria 
dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste 
poder, um voto de pesar pelo falecimento da senhora Gilvania Aparecida Tonoli, ocorrido na data do dia vinte 
e um de outubro de dois mil e vinte e dois. Ofício número trezentos e noventa de dois mil e vinte e 
dois/SECSAU/PMDM – da senhora secretária municipal de saúde – encaminha relação municipal de 
medicamentos essenciais (REMUNE) do município. Ofício número seiscentos e setenta e quatro de dois mil 
e vinte e dois /SECGAB/PMDM – do Senhor Prefeito – encaminhando prestação de contas mensal 
consolidada, referente aos meses de julho, agosto de setembro de dois mil e vinte e dois. Em seguida, deu-se 
início a deliberação das matérias da pauta: o vereador Júlio Maria dos Santos, requereu a votação das matérias 
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da pauta em bloco. Em votação o pedido do vereador Júlio Maria dos Santos para que a deliberação dos 
projetos seja em bloco. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam 
permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única e em bloco os pareceres das 
comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação relativos aos 
seguintes Projetos de Lei: Número cinquenta de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo -
que dispõe sobre alteração do plano plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e 
cinco. Número cinquenta e um de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que dispõe 
sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de dois 
mil e vinte e três. Número cinquenta e seis de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo￾dispõe sobre concessão de abono aos servidores do município de Domingos Martins. Número cinquenta e 
sete de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que dispõe sobre a concessão de auxílio 
alimentação especial aos servidores públicos ativos municipais. Número sessenta e dois de dois mil e vinte e 
dois – de autoria do poder executivo – que concede auxílio alimentação especial aos estagiários bolsistas da 
administração municipal. Número sessenta e três de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo 
– que dispõe sobre autorização para concessão de abono pecuniário aos servidores inativos e pensionistas. 
Número cinquenta e nove de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora -que dispõe sobre a
fixação do subsídio dos secretários municipais de Domingos Martins para os exercícios de dois mil e vinte e 
cinco a dois mil e vinte e oito. Número sessenta de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora -
fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Domingos Martins para o mandato dois mil e vinte 
e cinco a dois mil e vinte e oito. Número sessenta e um de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa 
diretora – que fixa subsídio dos vereadores do município de Domingos Martins para a legislatura dois mil e 
vinte e cinco a dois mil e vinte e oito. Não havendo discussão, colocamos os mesmos em votação, os vereadores 
que aprovam permaneçam sentados, aprovados por unanimidade. Encaminhamos os projetos aprovados para 
elaboração dos respectivos autógrafos e encaminhamento ao poder executivo para sanção. Em seguida, deu-se 
início ao GRANDE EXPEDIENTE: vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Em seguida, 
parabenizou ao Michel e ao Alexandre pela realização e organização da Oktoberfest Domingos Martins. 
Prosseguindo, disse que no último final semana ocorreu a Corrida Cidade do Verde, no qual atrapalhou o 
trânsito da cidade. Continuando, falou sobre direito dos servidores públicos em receber o abono e ao vale 
especial. Prosseguindo, pediu para que o Sr. º prefeito olhasse para o agente de saúde e par o concelho tutelar. 
Continuando, falou que é fundamental a valorização dos funcionários. Prosseguindo, disse que o salário dos 
Secretários, não obteve correção alguma. Continuando, disse que é uma vergonha oferecer apenas quinhentos 
reais aos aposentados, sendo que, os mesmos trabalharam a vida toda dentro do município, consumiram dentro 
do município. Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, falou sobre os projetos 
nos quais trazem benefícios aos funcionários. Prosseguindo, disse que o abono é um ato discricionário do Sr. º 
prefeito. Continuando, disse que tempos atrás todos queriam que fosse dado o retroativo, como era uma Lei 
nova e uma reforma administrativa que cedia a todos os funcionários, não era possível dar o abono. 
Prosseguindo, disse que em sua opinião todos merecem, pois é um incentivo. Continuando, falou sobre a 
emenda constitucional cento e setenta e três do governo federal, no qual restringiu o aumento das despesas. 
Prosseguindo, disse que hoje o prefeito está beneficiando aos funcionários. Continuando, disse que tem que 
observas a legalidade das coisas em geral. Prosseguindo, falou que quando o prefeito concede qualquer coisa 
que a lei não permite, o mesmo responde por improbidade administrativa. Continuando, disse que um dos 
principais princípios dentro da administração pública é a legalidade. Prosseguindo, falou que hoje devemos 
comemorar ao abono dado. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, pediu 
um minuto de silêncio em homenagem aos falecidos. Prosseguindo, parabenizou a família da Sr.ª Gilvania, 
pela doação dos órgãos. Continuando, parabenizou ao Michel e ao Alexandre pela organização e realização da 
Oktoberfest. Prosseguindo, disse que Michel e ao Alexandre acharam um local, no qual poderá se realizar mais 
festas no município. Continuando, disse que sábado na parte da tarde já havia lixo espalhado pela Rua Sete de 
Setembro. Prosseguindo, falou que gostaria que fosse pensada e alguma atitude fosse tomada em relação ao 
lixo da cidade. Em seguida, falou sobre os automóveis adquiridos pelo poder executivo e questionou nenhum 
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dos veículos ser uma ambulância. Prosseguindo, disse que houve uma perseguição, aos funcionários, que não 
apoiaram aos candidatos do Sr. º prefeito. Continuando, falou sobre a lei de assédio moral desde município. 
Prosseguindo, pediu para que na próxima semana venha até esta casa de leis, um projeto concedendo abono ou 
um vale alimentação a todos com igualdade. Em seguida deu-se início a EXPLICAÇÂO PESSOAL: vereador 
Edson Luiz Paganini, disse que é cobrado todos os dias, sobre a questão do lixo da cidade. Prosseguindo, falou 
que as ações no Ministério Público são demoradas. Continuando, disse como é tributos, não foi possível fazer 
diretamente ao juiz, para fazer uma liminar suspendendo essa vergonhosa taxa de coleta de lixo. Prosseguindo, 
falou que não está pedindo a ilegalidade e sim a legalidade. Continuando, falou sobre a valorização do servidor. 
Prosseguindo, disse que deveria acabar a reeleição. Prosseguindo, falou sobre o acesso à informação, hoje em 
dia. Continuando, falou novamente sobre a má qualidade das obras que vem sendo realizada no município. 
Prosseguindo, falou sobre está administração de cinco anos e dez meses. Continuando, disse que tem que 
acabar, essa acomodação da prefeitura. Prosseguindo, falou sobre a inoperância total sobre o município. 
Continuando, falou que o poder tem que representar o povo. Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que 
cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu a vice-governadora Jaqueline Moraes, assim como o governador 
Renato Casagrande, pela verba destinada a construção da Casa Lar, uma obra de extrema importância para o 
município. Continuando, falou que esteve pessoalmente na casa civil, juntamente com a Secretária de 
Assistência e Desenvolvimento Social Jaqueline, onde pontuamos a proeminência desta obra, conseguindo 
assim uma verba no valor de um milhão e quatrocentos mil para a construção do abrigo. Prosseguindo, disse 
que agora finalizada a licitação, já nomeada a empresa que venceu e nos próximos dias já será dada a ordem 
de serviço. Prosseguindo, disse que o abrigo Pecinhas para Unir acolhe crianças e adolescentes que tiveram 
seus direitos violados, neste local, as crianças e jovens possuem seus direitos fundamentais garantidos.
Continuando, citou o direito a escola direito ao lazer e a cultura, monitorados pela Vara da Infância e 
Adolescência. Prosseguindo, falou sobre a importância do outubro rosa. Continuando, disse que é o mês 
dedicado ao combate do câncer de mama, esse câncer atinge muitas mulheres. Prosseguindo, falou que assim 
como é dedicado exclusivamente ao câncer de mama também em cadelas. Continuando, citou “outubro rosa” 
e “outubro Pet rosa”. Prosseguindo, disse que infelizmente segundo dados do Instituto Nacional de Câncer
(INCA) nós temos o aumento anualmente de cinquenta e sete mil novecentos e sessenta mulheres a mais todos 
os anos com câncer de mama, isso é vinte e cinco por cento dos casos de câncer no Brasil. Continuando, falou 
que é mais comum ocorrer em cadelas do que nas mulheres, quarenta e cinco por cento à cinquenta e cinco por 
cento das cadelas todos os anos tem câncer de mama, o que também é preocupante pois a cadela possui oito 
cadeias mamárias e normalmente isso é causado pela vacina Ant cio. Prosseguindo, disse que o ideal para evitar 
seria o processo de castração. Continuando, disse que deixa aqui a importância de se tomar medidas preventivas 
para o câncer de mama, tanto nos animais quanto nas mulheres. Vereador Silvestre Alves de Oliveira, que 
cumprimentou a todos. Em seguida, parabenizou a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, pelo abono 
concedido aos funcionários públicos e falou sobre a importância do mesmo, após dois anos. Continuando, 
relatou sua indignação em relação aos profissionais aposentados, pois vários desses entraram em contato 
conosco, solicitando pelo menos a metade ou ajuda em algo a mais. Prosseguindo, disse que foi um valor 
abaixo do que o esperado para esta categoria. Continuando, falou que no próximo domingos faremos uma 
escolha importante pedindo ainda para votarem com amor, com consciência, independente da sua escolha, vote 
com amor. Prosseguindo, disse que aplicou a prova da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas 
Públicas (OBMEP) na escola em que trabalha, ressaltando ainda o nível de dificuldade das questões. 
Continuando, parabenizou aos alunos que conseguiram resolver a prova da OBMEP. Prosseguindo, falou que 
esta para chegar nas escolas a prova do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo 
(PAEBES), feita para avaliar a qualidade da educação básica. Continuando, pediu aos alunos que estarão
realizando a prova, para fazer com responsabilidade. Prosseguindo, explicou que para a escola e para o 
município está nota vale muito. Vereador Gilmar Luiz Borlot, sobre o outubro rosa, agradeceu a Sargento 
Giovana do Corpo de Bombeiros, enfermeira, que realizou palestras em Biriricas e em Santa Isabel. 
Prosseguindo, disse que a sargento já citada foi vítima do câncer de mama e hoje realiza palestras contando 
suas histórias de forma voluntária. Em seguida, falou que não recebeu de nenhum funcionário, nenhum pedido 
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e nenhuma denúncia sobre movimentação de pessoal. Prosseguindo, disse é um militar, entrou no Corpo de 
Bombeiro do estado do Espírito Santo e na vida militar é o seguinte “onde me colocarem, dentro da minha 
função, eu tenho que desenvolvê-la”, o que eu não posso é rebaixar o cargo de função, ou colocar em uma 
função indevida ou local insalubre. Continuando, falou que não sabe se há algum assédio moral ou algo de 
outra natureza. Prosseguindo, disse que o funcionário público do município de Domingos Martins ele é de todo 
o município e o mesmo deve saber disso. Continuando, disse que as vezes recebem uma nova movimentação.
Prosseguindo, citou exemplo da sua própria vida, no qual foi transferido de lugar para servir por necessidade 
de serviço ou as vezes pela maneira do administrador. Continuando, disse que crê que não há esse assédio
moral ou qualquer tipo de perseguição. Prosseguindo, falou que a movimentação é por necessidade de serviço 
até por questão de agilização e mudança na administração. Continuando, falou novamente que não recebeu 
nenhuma denúncia. Prosseguindo, disse que pensa que é da sua forma de ver e se outros fatos acontecem não 
é de seu conhecimento. Vereador Júlio Maria dos Santos, falou disse que leu uma matéria onde relata que dois 
novos casos de câncer de mama acontecem no estado todos os dias e todos nós sabemos que o tratamento 
precoce é o que salva as pessoas. Prosseguindo, falou que gostaria que fosse enviado um ofício a secretária de 
saúde do município para saber quantos exames foram disponibilizados para as mulheres e o quantitativo que 
foi aplicado. Continuando, disse que recebeu ligações de senhoras de quarenta e dois anos que foram fazer o 
exame e não se encaixaram no perfil. Prosseguindo, perguntou a possibilidade de o ofício ser assinado por 
todos os vereadores. Continuando, falou sobre a dificuldade na locomoção dos pacientes. Prosseguindo, disse 
que a pacientes transportados amontoado um aos outros. Continuando, falou sobre a chegada do novembro 
azul e pediu a prevenção para os homens do município. Prosseguindo, falou sobre uma obra que está sendo 
calçada em são Bentinho do Rio Jucu, deixando bem claro que não tem nada contra a obra, está contra a maneira 
que está sendo feita a obra. Continuando, falou que pediu para que enviassem a está casa o projeto da 
mencionada obra e até hoje as dezessete horas e trinta minutos, o projeto não chegou a esta casa. Prosseguindo, 
disse que se o projeto não chegou é porque o projeto não existe, estão calçando aleatoriamente, uma obra 
eleitoreira, não contém tratamento de esgoto, escoação da água, a ponte está acima do nível da água, o 
calçamento está ficando acima do nível das casas e a primeira chuva forte que vier este calçamento será um 
problema para o município. Continuando, disse sobre os profissionais, foi assédio moral sim, forma 
transferências perseguidoras. Prosseguindo, falou que há condições de tocar o município, ser prefeito do 
município sem perseguir os funcionários. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos 
a Sr.ª presidente informou que a décima nona sessão ordinária está prevista para o oito de novembro de dois 
mil e vinte e dois, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada 
a sessão às dezenove horas e vinte e dois minutos. Em seguida, a Sr.ª presidente informou que iniciaremos a 
entrega do diploma de menção honrosa, requerido pela vereadora Jessica de Aguiar Barcelos, conforme 
requerimento número onze, com o objetivo de homenagear os atletas da EMEF Santa Isabel que representaram 
o município de Domingos Martins na modalidade de basquete nos Jogos Escolares do Espírito Santo de dois 
mil e vinte e dois - fase estadual - categoria infantil, conquistando medalha de bronze no feminino e medalha 
de prata no masculino. Daremos início ao ato de entrega do diploma de menção honrosa, com a palavra a 
vereadora Jéssica proponente da homenagem: “Excelentíssima senhora presidente Sandra, Excelentíssimo 
senhor secretário Silvestre, Excelentíssima senhora vereadora Lorraine, em nome dos aqui nomeados 
cumprimentos a todos os demais senhores vereadores, boa noite a todos. Nossos jovens atletas que nos inspiram 
a superar desafios e conquistar sonhos, vocês são motivos de orgulho para o município e para o nosso estado, 
vocês são verdadeiros heróis, tiveram coragem, ousadia, garra, vocês brigaram incansavelmente com o pouco 
recurso e tempo para tamanha responsabilidade, vocês entregaram tudo para nos representar, que orgulho temos 
de vocês, vocês são os melhores, não são melhores com ninguém ou diferente dos outros, simplesmente para 
mim vocês são incríveis. Que time de técnicos incríveis que temos, todos os técnicos têm os problemas internos 
e tem que brigar contra a vaidade dos atletas. Em todos os times, existem brigas e problemas intermináveis, a 
grande maioria dos técnicos para esses problemas e acabam sendo colocados de lado. Os técnicos de ponta e 
os mais competentes conseguem de alguma maneira virar o jogo e colocar o objetivo final na frente de tudo e 
todos, foi o que vocês mostraram para nós. Neste tempo, na frente dessa turma de atletas de basquete feminino 
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e masculino, com certeza vocês tiveram seus problemas, não sou do meio, mas tenho certeza de que este 
campeonato foi bastante difícil internamente, levantar a moral dessas meninas e meninos no meio da 
competição, não é para qualquer um, os caras são feras. Tenho certeza também que não fariam nada, se não
tivesse o apoio moral de muita dedicação de muitos familiares, que time incrível, em que se permitiu sonhar, 
lutar, querer e ganhar. A Câmara Municipal de Domingos Martins agradece a todos os técnicos, atletas e 
familiares, por terem vestido a camisa do município e estado com muita garra, muito obrigada a cada um de 
vocês”. Faremos a leitura do texto dos diplomas: A Câmara Municipal De Domingos Martins, por meio da 
vereadora proponente Jéssica Aguiar Barcelos, demais vereadoras e vereadores, confere aos atletas e equipe 
técnica da EMEF Santa Isabel, o diploma de menção honrosa pela conquista das medalhas de prata na 
modalidade basquete masculino e de bronze na modalidade basquete feminino nos jogos escolares do Espírito 
Santo de dois mil e vinte e dois - fase estadual - categoria infantil, realizados nos dias seis a onze de julho de 
dois mil e vinte e dois, em Guarapari/ES. Câmara Municipal de Domingos Martins, vinte e cinco de outubro 
de dois mil e vinte e dois. Convidamos neste momento para receber o diploma de menção honrosa os alunos 
das categorias feminino e masculino do basquete e os professores responsável pelos atletas. Parabenizamos os 
homenageados pela importante conquista das medalhas, enfatizando que o esporte é divisor de águas na 
promoção do desenvolvimento social e cultural. Convidamos agora a todos homenageados para a foto oficial 
com todos os vereadores. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora designada 
lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins 25 de outubro de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora

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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO
DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 25 DE
OUTUBRO DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2022 – DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2022 – DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2022 – DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
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ABONO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2022 – DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2022 – DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2022 – DE
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AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS INATIVOS E
PENSIONISTAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2022 – DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA - FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO 2025-
2028.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2022 – DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO
E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O
MANDATO 2025-2028.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2022 – DE
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AUTORIA DA MESA DIRETORA - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA A LEGISLATURA
2025-2028.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 53/2022 – DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS
ESTAGIÁRIOS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 54/2022 – DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
ESPAÇO ESPORTIVO ANEXO À EMPEF FAZENDA SCHWAMBACH.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 55/2022 – DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL NA TAXA DE
COLETA DE LIXO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO
ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL -
CADÚNICO.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 58/2022 – DE AUTORIA
DO VEREADOR JEFFERSON HAND - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
3.072, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
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INDICAÇÃO Nº 239/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR DA EMPRESA CORDIAL O
RETORNO DA LINHA QUE FAZ O PERCURSO DO BAIRRO DA VILA
ATÉ O PARQUE DA MONTANHA.
INDICAÇÃO Nº 240/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE ESPORTE NA
COMUNIDADE DO GALO, NO DISTRITO DA SEDE, SEJA UMA
QUADRA OU UM CAMPO ‘BOM DE BOLA’.
INDICAÇÃO Nº 241/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E REVISÃO DE UM
BUEIRO NA PRAÇA DE ENTRADA DO CONDOMÍNIO ESPELHO
D’ÁGUA, EM SOÍDO, DISTRITO DA SEDE, PRÓXIMO A FEIRINHA DA
FAMÍLIA KUSTER.
INDICAÇÃO Nº 242/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
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POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO
ASFALTO DA COMUNIDADE DE VILA PAINEIRAS, ALTO PARAJU,
DISTRITO DE PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 243/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE INSTALAR UM PONTO DE ÔNIBUS NA ENTRADA DA
COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 244/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PORTAL NA ENTRADA DA
COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 245/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS DO CALÇAMENTO DE
PONTO ALTO 2.
INDICAÇÃO Nº 246/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
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POSSIBILIDADE SUBSTITUIR OS PRANCHÕES DA PONTE DA
BARRA, NO DISTRITO DE PONTO ALTO, PRÓXIMO DA CASA DO
SENHOR MAURO PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 248/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO APÓS A CAPELA
DAS ÁGUAS, QUE FICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA
ISABEL, TRECHO QUE LIGA BIRIRICAS E PANELAS, NA DESCIDA DO
BAMBUZAL.
INDICAÇÃO Nº 249/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO PRÓXIMO AO
RESTAURANTE RECANTO DO MORRO, INAUGURADO NA
LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL, PRÓXIMO À CASA DO SENHOR LUIZ
SANTANA.
INDICAÇÃO Nº 250/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR NO DIA 04 DE JULHO, DIA DE SANTA
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ISABEL, UM EVENTO FESTIVO PARA A COMUNIDADE.
INDICAÇÃO Nº 251/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS, NO
DISTRITO DE MELGAÇO, NA ALTURA DO TRECHO DE ALTO RIO
PONTE, PRÓXIMO AO COMÉRCIO CHRIST E SIMON.
INDICAÇÃO Nº 252/2022- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA,
NA RUA AYRTON SENNA, EM SOÍDO, EM FRENTE A EMPRESA WR
ARTES.
MOÇÃO Nº 34/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR
JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM
BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS
ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO
DO SENHOR JOSÉ AUGUSTO ROCHA FERNANDES, OCORRIDO NA
DATA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022.
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MOÇÃO Nº 35/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR
JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM
BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS
ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA
SENHORA GILVANIA APARECIDA TONOLI, OCORRIDO NA DATA DO
DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022.
OFÍCIO Nº 390/2022/SECSAU/PMDM – DA SENHORA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – ENCAMINHA RELAÇÃO MUNICIPAL DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAS (REMUNE) DO MUNICÍPIO.
OFÍCIO Nº 674/2022/SECGAB/PMDM – DO SENHOR PREFEITO –
ENCAMINHANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL CONSOLIDADA,
REFERENTE AOS MESES DE JULHO, AGOSTO DE SETEMBRO DE
2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
25 DE OUTUBRO DE 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE - PRESIDENTE