sessao nº 19

1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 8 
DE NOVEMBRO DE 2022.
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da 
décima nona sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para 
fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a 
presença de onze vereadores e a ausência da vereadora Jéssica Aguiar Barcelos e ausência justificada do 
vereador Arno Schmidt, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a décima nona sessão 
ordinária de dois mil e vinte e dois, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª 
Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto 
bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura e 
apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas das indicações e 
requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação Administrativa, bem como 
as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias 
integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura e votação dos pareceres da comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento e Votação 
do Projeto de Lei número cinquenta e três de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo -
altera a remuneração dos estagiários. Leitura e votação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e votação do Projeto de Lei número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e dois – de 
autoria do poder executivo – dispõe sobre a denominação do espaço esportivo anexo à EMPEF Fazenda 
Schwambach. Leitura e votação dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 
Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número cinquenta e cinco de dois mil e vinte e dois –
de autoria do poder executivo - concede isenção parcial na taxa de coleta de lixo aos contribuintes inscritos 
no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO. Leitura e votação do parecer 
da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número cinquenta e oito 
de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Jefferson Hand - revoga a lei municipal número três mil 
e setenta e dois, de vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e dois. Leitura e votação dos pareceres da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei 
número sessenta e quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - concede auxílio 
alimentação especial aos membros do conselho tutelar do município de Domingos Martins. Leitura e votação 
dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação do 
Projeto de Lei número sessenta e seis de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora - institui 
abono aos servidores do poder legislativo. Leitura e votação do parecer da comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final e votação do Projeto de Resolução número seis de dois mil e vinte e dois – de autoria da 
mesa diretora - altera o parágrafo primeiro do artigo dezenove da resolução número seis, de doze de dezembro 
de dois mil. Somente leitura do Projeto de Lei Complementar número três de dois mil e vinte e dois – de 
autoria do poder executivo - revoga a lei complementar número trinta e cinco, de dezessete de agosto de dois 
mil e dezesseis. Somente leitura do Projeto de Lei Complementar número quatro de dois mil e vinte e 
dois – de autoria do poder executivo - estabelece normas para implantação do condomínio de lotes no 
município de Domingos Martins e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei Complementar 
número cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo- estabelece normas para implantação 
de loteamento de acesso controlado, responsabilidade do loteador, concessão do direito real de uso e dá outras 
providências. Somente leitura do Projeto de Lei número sessenta e cinco de dois mil e vinte e dois – de 
autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - dispõe sobre a denominação da Vila Paulo Cezar Coelho, o 
trecho que liga o fim da Avenida Kurt Lewin, até o início da rodovia Ludovico Carlos Guilherme Wruck 
(Estrada Velha), Domingos Martins/ ES. Indicação número duzentos e quarenta e sete de dois mil e vinte e 
dois - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de reabrir 
as curvas na estrada do trecho que vai da casa do Sr. º Davi Schneider até o sítio dos Tesch, entre as localidades 
de Chapéu a Soído, na Sede. Indicação número duzentos e cinquenta e três de dois mil e vinte e dois - de 
2
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
autoria do vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a instalação 
de iluminação pública na comunidade da Pena. Indicação número duzentos e cinquenta e quatro de dois 
mil e vinte e dois - de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade 
de realizar a padronização das calçadas na Rua Padre Francisco Albers, Rua principal do distrito de Santa 
Isabel. Indicação número duzentos e cinquenta e cinco de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador 
Johnei Claudio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a instalação de pontos de 
informações, distribuídos pela sede, com panfletos sobre restaurantes, cafés, lojas, hospedagens em geral, 
farmácias, e demais utilidades públicas. Indicação número duzentos e cinquenta e seis de dois mil e vinte e 
dois - de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar 
a aquisição de um celular para o setor de saúde, pois além do telefone fixo, ter um celular para que o pessoal 
do interior possa fazer as confirmações de consultas. Indicação número duzentos e cinquenta e sete de dois 
mil e vinte e dois- de autoria do vereador Júlio Maria Dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade 
de substituir o transformador que fica na Vila São Lucas, em Paraju, mais precisamente em frente ao posto de 
saúde de Paraju e instalação de novas luminárias na entrada da referida localidade. Indicação número 
duzentos e cinquenta e oito de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador José Marcos Simmer -
indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a reforma de uma ponte próxima a propriedade do Sr. º 
Genésio Rodrigues, em Alto Paraju. Indicação número duzentos e cinquenta e nove de dois mil e vinte e 
dois- de autoria do vereador josé marcos simmer - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar 
melhorias no bueiro próximo aos Vagemach, Alto Paraju, distrito de Paraju. Indicação número duzentos e 
sessenta de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador josé marcos simmer - indicando ao Sr. º prefeito 
a possibilidade de construir um bueiro próximo a casa do Sr. º Valdir Lorenzoni, Santa Luzia, distrito de Aracê. 
Indicação número duzentos e sessenta e um de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador josé marcos 
simmer - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de construir um bueiro próximo a propriedade do Sr. º 
Angeli Ebani, Santa Luzia, no distrito de Aracê. Indicação número duzentos e sessenta e dois de dois mil e 
vinte e dois - de autoria do vereador josé marcos simmer - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de 
realizar a pintura das faixas de pedestres na Rua de Paraju, distrito de Paraju, e instalar sinalização de placas 
de trânsito próximo as duas farmácias da mesma região determinando o tempo de estacionamento. Indicação 
número duzentos e sessenta e três de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador Francisco Sutil 
Braga - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de instalar um quebra-molas próximo ao Comércio 
Agrofértil, em Melgaço de Baixo. Moção número trinta e seis de dois mil e vinte e dois – de autoria do 
primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento pelo da Sr. ª Florentina 
Kloss Renzelmann, ocorrido na data do dia um de novembro de dois mil e vinte e dois. Em discussão única
os pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência e 
Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número cinquenta e três de dois mil e vinte e dois –
de autoria do poder executivo - altera a remuneração dos estagiários. Não havendo discussão, colocamos o 
mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em 
discussão única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de 
Lei número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – dispõe sobre 
a denominação do espaço esportivo anexo à EMPEF Fazenda Schwambach. Não havendo discussão, colocou 
o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em 
discussão única os pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento 
e votação do Projeto de Lei número cinquenta e cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder 
executivo - concede isenção parcial na taxa de coleta de lixo aos contribuintes inscritos no Cadastro Único 
para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO. Não havendo discussão, colocou o mesmo em 
votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única
os pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação do 
Projeto de Lei número sessenta e quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo -
concede auxílio alimentação especial aos membros do conselho tutelar do município de Domingos Martins. 
3
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, 
aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número sessenta e seis de dois mil e vinte e 
dois – de autoria da mesa diretora - institui abono aos servidores do Poder Legislativo. Não havendo mais 
discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação 
do Projeto de Lei número cinquenta e oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Jefferson 
Hand - revoga a lei municipal número três mil e setenta e dois, de vinte e dois de setembro de dois mil e vinte 
e dois. Encaminhamos os projetos aprovados para elaboração dos respectivos autógrafos e encaminhamento 
ao poder executivo para sanção. Em discussão única os pareceres da comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e votação do Projeto de Resolução número seis de dois mil e vinte e dois – de autoria da 
mesa diretora - altera o parágrafo primeiro do artigo dezenove da resolução número seis, de doze de dezembro 
de dois mil. Não havendo mais discussão, colocamos o mesmo em votação, os vereadores que aprovam 
permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: 
Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em seguida, falou sobre sua indicação de número 
duzentos e sessenta e três de dois mil e vinte e dois referentes a um quebra-molas próximo ao comércio 
Agrofértil, em Melgaço. Continuando, falou sobre a urgência desse quebra-molas devido ao grande número de 
veículos que trafegam. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que fez 
uma solicitação onde a mesma foi aprovada por todos os vereadores. Prosseguindo, disse que essa solicitação 
é para que fosse enviada a esta casa o projeto de lei de uma obra eleitoreira, que está sendo realizada em São 
Bento do Rio Jucu. Continuando, deixou claro que não tem nada contra a obra, mas é contra a maneira que a 
obra vem sendo feita. Prosseguindo, falou que a obra já citada não contém esgoto, meio fio, padrão e nível. 
Continuando, falou sobre as obras das Ruas Fernando Schlenz e Martinho Lutero, que logo completam dois 
anos e ainda não foi concluída. Prosseguindo, falou sobre o bueiro localizada a frente da casa do Eduardo, 
presidente do Sindicato dos Trabalhadores, bueiro esse que caso ocorra uma forte chuva ocasionará problema 
aos moradores locais. Continuando, falou que na última sessão foi votada o abono aos funcionários públicos, 
hoje chegou nesta casa sobre conselho tutelar. Prosseguindo, disse que fica uma preocupação com os agentes 
de endemias e agente da dengue. Continuando, falou que o gostaria que o vereador que vai falar após 
esclarecesse se está contemplado ou não o abono peculiar aos aposentados, aos agentes de dengue e de 
endemias. Prosseguindo, falou sobre a dificuldade dos motoristas da prefeitura municipal, onde os horários é 
a partir das seis horas da manhã, estão fazendo rotatividade para os motoristas não fazerem horas extras. 
Continuando, disse quando há mais de um motorista por veículo, há maior dificuldade de fiscalizar e cobrar os 
responsáveis pelo veículo. Prosseguindo, disse que possui um carro que sai de Ponto Alto toda madrugada, 
para vir aqui e buscar dois profissionais, e logo depois saí um carro com destino a Tijuco Preto. Prosseguindo, 
disse que o município fala em contenção de despesas, mas não economiza. Continuando, falou sobre horas 
extras dos funcionários. Prosseguindo, sugeriu que fosse construído uma unidade de saúde na comunidade de 
São Bentinho, distrito de Aracê. Continuando, disse que a resposta que obteve a respeito da construção de uma 
nova unidade é que São Bentinho fica a dez quilômetros de Barcelos, local onde será construída uma nova sede 
da unidade. Prosseguindo, o vereador questionar os dez quilômetros no ir e vir dos pacientes. Continuando, 
deixou claro que não tem nada contra a construção da obra na comunidade de Barcelos. Prosseguindo, falou 
sobre ordem de serviço dada na unidade de saúde de Santa Isabel, o dinheiro cedido pela senadora Rose de 
Freitas estava na conta a quase dois anos, mas a ordem de serviço foi cedida somente agora. Continuando, falou 
sobre a política de quatro anos. Prosseguindo, falou sobre a desvalorização do Sr. º prefeito com os 
funcionários e vereadores. Prosseguindo, disse que a política é feita de esclarecimento e igualdade. 
Continuando, falou sobre a inauguração da Escola Família Agrícola em uma sexta feira, as trezes horas da 
tarde. Vereador Johnei Cláudio Degen, que cumprimentou a todos. Em seguida, falou sobre sua indicação de 
número duzentos e quarenta e nove de dois mil e vinte e dois onde pede a realização do calçamento próximo 
ao restaurante Recanto do Morro, inaugurado na localidade de São Miguel. Prosseguindo, disse que o 
restaurante já citado, trará um desenvolvimento financeiro. Continuando, falou sobre a indicação número 
4
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
duzentos e cinquenta de sua autoria, onde pede realização um evento festivo para a comunidade no dia quatro 
de julho de todos os anos, dia de Santa Isabel. Prosseguindo, falou sobre a indicação duzentos e cinquenta e 
três, que se trata da iluminação pública na comunidade do Pena. Continuando, falou sobre sua indicação 
duzentos e cinquenta e cinco onde pede a instalação de pontos de informações, distribuídos pela Sede, com 
panfletos sobre restaurantes, cafés, lojas, hospedagens em geral, farmácias, utilidades públicas. Prosseguindo, 
falou sobre a indicação duzentos e cinquenta e seis, onde a aquisição de um celular para o Setor de Saúde, pois 
algumas pessoas têm dificuldade de estar ligando para o telefone fixo. Vereador José Marcos Simmer, que 
cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu sobre sua indicação de número duzentos e três, feita no dia 
cinco de agosto, onde pediu uma ponte na Barra do Tijuco Preto. Prosseguindo, agradeceu ao Ezio, por ter 
colocado cerca de oitenta manilhas de oitenta, onde o bueiro estava entupido. Continuando, disse que foi feito 
também um bueiro na estrada de São Rafael, na estrada de Santa Luzia. Prosseguindo, pediu ao Ézio, ao Sr. º 
prefeito e secretário para estarem olhando, suas indicações feitas no dia de hoje. Continuando, agradeceu a 
todos. Vereador Gilmar Luiz Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que fez uma indicação de 
uma ponte em Biriricas, na estrada de Boqueirão. Continuando, disse que hoje foi colocado as vigas, do local 
já citado. Prosseguindo, falou da parceria do prefeito de Cariacica Euclerio Sampaio, para colocar Revsol na 
estrada de Boqueirão a Biriricas. Continuando, falou sobre a polarização última eleição. Prosseguindo, disse 
que não entendeu como nossos eleitores, martinenses não observou o que Renato Casagrande fez pelo nosso 
município. Continuando, falou que a autoridade pública tem de fazer a política para todos, para quem é contra 
e para quem é a favor. Prosseguindo, falou sobre a manutenção das estradas. Continuando, disse que não sabe 
qual caminho deve tomar, se é o caminho ideológico da pauta de costume, ou o caminho da obra, do bem-estar 
ou do conforto. Continuando, disse que é o momento de fazer uma reflexão. Prosseguindo, disse que em relação 
aos abonos, a informação é que todos serão contemplados. Continuando, os agentes de endemias foram 
contemplados no primeiro projeto que veio para esta casa. Prosseguindo, disse que com relação aos 
aposentados, foi pedido para conversar com o Sr. º prefeito se há possibilidade de aumentar o valor que já foi 
cedido a eles. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÂO PESSOAL: vereador Johnei Claúdio Degen, disse 
que há quinze dias atras foi assinado uma ordem de serviço para comunidade de Santa Isabel, como o vereador 
Júlio já havia dito. Continuando, disse que foi dois investimentos muito importantes para a comunidade, sendo 
eles a Unidade de Saúde e a Praça Esportiva. Prosseguindo, disse que a Senadora Rose de Freitas responsável 
pela verba para construção da unidade de saúde, ganhou em todas as urnas de Santa Isabel. Continuando, disse 
que na semana passada esteve na comunidade de São Bento de Chapéu, onde foi entregue a reforma da escola 
da Família Agrícola e também foi assinado a ordem de serviço da escola docente de São Bento de Chapéu. 
Prosseguindo, falou que já foi exposto para a comunidade já citada que será entregue uma quadra, com a verba 
do deputado federal eleito Gilson Daniel. Continuando, falou sobre o segundo encontro de carros de Santa 
Isabel, que ocorreu no dia três de novembro. Prosseguindo, falou também sobre a visita das crianças do quarto 
ano, onde foi possível esclarecer dúvidas. Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que cumprimentou. Em 
seguida, disse que participou de uma reunião com os membros da secretaria de meio ambiente, onde foi firmado 
um compromisso juntamente com o governador Renato Casagrande, e começou a dar os primeiros passos em 
relação a políticas públicas para causa animal a nível estado. Continuando, disse que isso é de extrema 
importância para o estado do Espírito Santo, que essas medidas e ações sejam tomadas, devido ao aumento 
enorme do número de animais errantes, como no nosso município, como no Brasil, isso é um dado preocupante 
demais, porque isso é questão de saúde pública, pois temos transmissão de doenças para os humanos, assim 
como também é uma questão populacional. Prosseguindo, disse que esses animais vão se procriando nas ruas 
indevidamente e é impossível recolher todos esses animais. Continuando, disse que recebe centenas de ligações 
todos os meses, e afirma não conseguir recolher todos os animais de rua, citando os gastos com os animais. 
Prosseguindo, agradeceu aos voluntários e colaboradores da AMAR. Continuando, divulgou o projeto de 
arrecadações de tampinhas em prol dos animais. Vereador Júlio Maria dos Santos, parabenizou novamente pela 
organização da Oktoberfest. Continuando, disse que esse evento só aconteceu porque foi o Michel e o 
Alexandre foram os responsáveis, pois conseguiram a liberação em dois dias. Prosseguindo, disse que há 
projeto dessa natureza esperando a liberação a quatro anos. Continuando, falo da falta de incentivo nesse 
5
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
município. Prosseguindo, disse que perdemos a Granja Valquiria por incompetência do erário. Continuando, 
parabenizou o vereador José Marcos Simmer, pela por ter conseguido um bueiro com oitenta manilhas. 
Continuando, disse que existe uma lei neste município que a prefeitura tem que limpar as galerias pelo menos 
duas vezes por ano. Prosseguindo, falou sobre a marcação de consultas do município. Continuando, falou sobre 
a falta de psiquiatra no município e o auto índice de suicídio. Vereadores que dispensaram o uso da palavra: 
Francisco Sutil Braga. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos a Sr.ª presidente 
informou que a vigésima sessão ordinária está prevista para o vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e 
dois, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às 
dezenove horas e doze minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora 
designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins 8 de novembro de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereador

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 19"
SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL EM 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2022 - DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO — ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2022 - DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO
ESPORTIVO ANEXO A EMPEF FAZENDA SCHWAMBACH.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 55/2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE ISENÇÃO
PARCIAL NA TAXA DE COLETA DE LIXO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL —
CADÚNICO.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2022 - DE AUTORIA
DO VEREADOR JEFFERSON HAND - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE
22 DE SETEMBRO DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 64/2022 — DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — CONCEDE AUXILIO
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO
DE DOMINGOS MARTINS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 66/2022 - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - INSTITUI ABONO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2022 - DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA - ALTERA O êlº DO ART.19 DA RESOLUÇÃO Nº
6, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2022 - DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE
17 DE AGOSTO DE 2016.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2022 - DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO
CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS
PROVIDENNCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2022 - DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE
LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR,
CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 65/2022 — DE AUTORIA
DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS — DISPOE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA VILA PAULO CEZAR COELHO, O TRECHO QUE LIGA O FIM DA
AVENIDA KURT LEWIN, ATE O INÍCIO DA RODOVIA LUDOVICO CARLOS
GUILHERME WRUCK (ESTRADA VELHA), DOMINGOS MARTINS/ ES.
INDICAÇÃO Nº 247/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE
REABRIR AS CURVAS NA ESTRADA DO TRECHO QUE VAI DA CASA DO SENHOR
DAVI SCHNEIDER ATE O SITIO DOS TESCH, ENTRE AS LOCALIDADES DE
CHAPÉU A SOIDO, NA SEDE.
INDICAÇÃO Nº 253/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JOI-INEI CLAUDIO
DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO PENA.
INDICAÇÃO Nº 254/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JOI-INEI CLAUDIO
DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A
PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA RUA PADRE FRANCISCO ALBERS, RUA
PRINCIPAL DO DISTRITO DE SANTA ISABEL.
INDICAÇÃO Nº 255/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO
DEGEN — INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INFORMACOES, DISTRIBUIDOS PELA SEDE, COM
PANELETOS SOBRE RESTAURANTES, CAFÉS, LOJAS, HOSPEDAGENS EM GERAL,
FARMACIAS, E DEMAIS UTILIDADES PÚBLICAS.
INDICAÇÃO Nº 256/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO
DEGEN — INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A
AQUISIÇÃO DE UM CELULAR PARA O SETOR DE SAUDE, POIS ALEM DO
TELEFONE FIXO, TER UM CELULAR PARA QUE O PESSOAL DO INTERIOR POSSA
FAZER AS CONFIRMAÇOES DE CONSULTAS.
INDICAÇÃO Nº 257/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE
SUBSTITUIR O TRANSFORMADOR QUE FICA NA VILA SÃO LUCAS, EM PARAJU,
MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DE PARAJU E
INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINARIAS NA ENTRADA DA REFERIDA LOCALIDADE.
INDICAÇÃO Nº 258/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR
A REFORMA DE UMA PONTE PROXIMA A PROPRIEDADE DO SENHOR GENESIO
RODRIGUES, EM ALTO PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 259/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR
MELHORIAS NO BUEIRO PROXIMO AOS VAGEMACH, ALTO PARAJU, DISTRITO DE
PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 260/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR
UM BUEIRO PROXIMO A CASA DO SENHOR VALDIR LORENZONI, SANTA LUZIA,
DISTRITO DE ARACE.
INDICAÇÃO Nº 261/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR
UM BUEIRO PROXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR ANGELI EBANI, SANTA
LUZIA, NO DISTRITO DE ARACE.
INDICAÇÃO Nº 262/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS
SIMMER — INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR
A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA DE PARAIU, DISTRITO DE
PARAIU, E INSTALAR SINALIZAÇÃO DE PLACAS DE TRANSITO PRÓXIMO AS
DUAS FARMACIAS DA MESMA REGIAO DETERMINANDO O TEMPO DE
ESTACIONAMENTO.
INDICAÇÃO Nº 263/2022— DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO
SUTIL BRAGA — INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE
INSTALAR UM QUEBRA—MOLAS PRÓXIMO AO COMERCIO AGROFERTIL, EM
MELGAÇO DE BAIXO.
MOÇÃO Nº 36/2022 " DE AUTORIA DO 10 SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO
MARIA DOS SANTOS — REQUERENDO AO PLENARIO, COM BASE NAS
PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER,
UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO PELO DA SENHORA FLORENTINA KLOSS
RENZELMANN, OCORRIDO NA DATA DO DIA 1 DE NOVEMBRO DE 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
8 DE NOVEMBRO DE 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE — PRESIDENTE