sessao 21 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2022-12-06
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Câmara Municipal de Domingos Martins
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 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 6 
DE DEZEMBRO DE 2022.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da 
vigésima primeira sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de 
Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos 
trabalhos, com a presença de treze vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a 
vigésima primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com 
as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o 
pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou o senhor primeiro-secretário para 
proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas das 
indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação 
Administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união 
e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura e 
votação dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos 
e Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Complementar número três de dois mil e vinte e dois –
de autoria do poder executivo - revoga a lei complementar número trinta e cinco, de dezessete de agosto de 
dois mil e dezesseis. Leitura e votação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final 
e Obras e Serviços Públicos e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar número 
quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - estabelece normas para implantação do 
condomínio de lotes no município de Domingos Martins e dá outras providências. Leitura e votação dos 
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação 
em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar número cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria 
do poder executivo - estabelece normas para implantação de loteamento de acesso controlado, 
responsabilidade do loteador, concessão do direito real de uso e dá outras providências. Leitura e votação dos 
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e votação 
do Projeto de Lei número sessenta e sete de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador Johnei Claudio 
Degen - cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito 
do município de Domingos Martins. Somente leitura Projeto de Lei número sessenta e oito de dois mil e 
vinte e dois – de autoria do poder executivo- institui no município de Domingos Martins o Cadastro Técnico 
Ambiental de atividades (CTAA), e institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFAM), e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Decreto número dois de dois mil e vinte e dois 
– de autoria da mesa diretora - institui e disciplina a concessão de diploma de honra ao mérito na esfera da 
câmara municipal. Leitura e votação do requerimento número quatorze de dois mil e vinte e dois – de 
autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - requeiro a aprovação do plenário, conforme 
permite o artigo cento e trinta e dois do regimento interno desta câmara, que seja retirado de pauta o projeto de 
lei número trinta e três de dois mil e vinte e dois que: “dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro 
aos animais atropelados, e dá outras providências.” Indicação número duzentos e setenta e cinco de dois mil 
e vinte e dois - de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de 
realizar o recapeamento das ruas e rodovias asfaltadas no bairro de Santa Isabel, nas seguintes ruas: Rua Padre 
Francisco Albers, Rua Joanito Campos, Rua Mario Hoffman, rodovia Francisco Christ Sobrinho. Indicação 
número duzentos e setenta e seis de dois mil e vinte e dois- de autoria vereador Júlio Maria dos Santos -
indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de substituir os bancos da Praça dr. Arthur Gerhardt, no centro da 
Sede por bancos de concreto. Indicação número duzentos e setenta e sete de dois mil e vinte e dois- de 
autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao Sr. º prefeito possibilidade de realizar a reforma de 
uma ponte em Riberão Capixaba, distrito de Aracê, próxima ao bar do Sr. º Humberto Tonoli. Indicação 
número duzentos e setenta e oito de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador José Marcos Simmer 
- indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar a reforma de uma ponte em São Rafael, distrito de Aracê, 
próximo da propriedade do Sr. Rafael Cesário Moção número trinta e sete de dois mil e vinte e dois – de 
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autoria do primeiro signatário vereador Johnei Claudio Degen - requerendo ao plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos a empresa 
Culturale, primeira marca de roupas de Domingos Martins. Moção número quatro de dois mil e vinte e dois 
– de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base 
nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos a 
Biblioteca Pública Municipal Argentina Lopes Tristão por receber o título de Centro De Educação Ambiental 
(CEA), concedido Pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) por desenvolver 
ações e projetos voltados para a educação ambiental. Moção número quarenta e cinco de dois mil e vinte e 
dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos santos - requerendo ao plenário, com 
base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do 
Sr. º Wilson Roberto Schwambach ocorrido na data do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e dois. 
Moção número quarenta e seis de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador 
Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos 
anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento da senhora Alzira Strey Schneider ocorrido na data do 
dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e dois. Moção número quarenta e seis de dois mil e vinte 
e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com 
base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do 
Sr. º Davi Schunk ocorrido na data do dia três de dezembro de dois mil e vinte e dois. Ofício número setecentos 
e setenta e cinco de dois mil e vinte e dois/PMDM/SECGAB, do senhor prefeito – encaminha cópia do 
parecer normativo vinte e nove de dois mil e vinte e dois - um, referente ao processo quatro mil cento e 
cinquenta e três de dois mil e vinte e dois-1, que tramita no Tribunal de contas do estado do Espírito S anto, 
a respeito da cobrança da taxa de coleta de lixo. Em discussão única os pareceres das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em primeiro turno do Projeto 
de Lei Complementar número três de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que revoga 
a lei complementar número trinta e cinco de dois mil e vinte e dois, de dezessete de agosto de dois mil e 
dezesseis, relacionada ao perímetro urbano da vila de Paraju e Melgaço. Não havendo discussão, colocou o 
mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em 
discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e obras e serviços 
públicos e votação em primeiro turno do projeto de lei complementar número quatro de dois mil e vinte 
e dois – de autoria do poder executivo – que estabelece normas para implantação do condomínio de lotes no 
município de Domingos Martins. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que 
aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões 
de legislação, justiça e redação final e obras e serviços públicos e votação em primeiro turno do projeto 
de lei complementar número cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que
estabelece normas para implantação de loteamento de acesso controlado, responsabilidade do loteador, e 
concessão do direito real de uso. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que 
aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Encaminhamos os projetos de lei complementar 
para votação em segundo turno, prevista para o dia treze de dezembro de dois mil e vinte e dois. Em discussão 
única os pareceres das comissões de Legislação, Justiça E Redação Final e Educação, Saúde e Assistência 
e Votação do Projeto de Lei número sessenta e sete de dois mil e vinte e dois – de autoria do vereador 
Johnei Claudio Degen – que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 
(CIPTEA), na esfera do município. Não havendo discussão, colocamos o mesmo em votação, os vereadores 
que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Encaminhamos o projeto aprovado a unidade 
de comunicação administrativa para elaboração do autógrafo e encaminhamento ao poder executivo para 
sanção. Em seguida, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Edson Luiz Paganini, que 
cumprimentou a todos. Em seguida, colocou em pauta o contrato de iluminação pública que o mesmo vereador 
havia se referido na sessão passada, com investimento de aproximadamente quinhentos mil reais, afirmando 
que quando fez o pronunciamento sobre possíveis irregularidades no contrato, recebeu uma ligação de uma 
funcionária da prefeitura o chamando de leviano. Continuando, disse que desafiava qualquer um a provar que 
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aquilo que o Vereador mostrou até hoje, não se tratava de uma realidade. Continuando, afirmou que há um 
sistema vicioso que, mesmo que não seja por maldade, acaba por apresentar falhas, dando exemplo de que o 
referido contrato não foi redigido, mas sim copiado do ano passado. Continuando, afirmou que faria uma 
representação contra este contrato. Em seguida, disse que, após a denúncia, encontrou funcionários da 
prefeitura fazendo a instalação de pisca-pisca, e que foi fotografar. Continuando, fez um questionamento sobre 
não poder exercer a função que lhe foi confiada ao se eleger, que é justamente fiscalizar a administração, 
afirmando que a mesma é viciada no erro. Continuando, afirmou que nunca falou em nome de funcionário, 
mas que cobra da administração, afirmando que esta, muitas vezes, coloca o funcionário em dificuldade. Em 
seguida, citou exemplos de funcionários que tiveram que se afastar, especificamente o Secretário de Obras e o 
Secretário de Meio Ambiente. Continuando, questionou novamente sobre o valor gasto no Brilho de Natal do 
ano corrente, afirmando ser um valor alto por se tratar de uma locação. Em seguida, deu exemplo de um carro 
de ambulância que se encontra com a porta quebrada. Continuando, afirmou não estar preocupado com 
reeleição, mas sim em ser reconhecido por exercer bem o seu papel de fiscal. Em seguida, pontuou sobre a 
Audiência Pública realizada para tratar sobre o lixo, levantando questionamento sobre o porquê de não ter sido 
feita uma Audiência Pública quando passou a se cobrar da população uma alta taxa para a coleta do lixo. Em 
seguida, afirmou ter dado entrada no dia dez de agosto no Ministério Público cobrando sobre diversas 
irregularidades, mas até hoje não obteve respostas. Continuando, disse que não iria se calar, pois não tem nada 
preso com a referida Administração e nem com a justiça, mas possui coragem para enfrentar o sistema. Em 
seguida, disse que há uma opinião pública de que o Brilho de Natal deste ano não está melhor do que o do ano 
passado, e que ainda assim houve um aumento no orçamento de quase noventa por cento. Continuando, afirmou 
que haveria uma fiscalização sobre isso e que possui muito respeito aos funcionários, e que estes, muitas vezes, 
são pressionados a fazer determinadas coisas, tanto é que tiveram que fazer uma correção no contrato, citando 
mais uma vez que o contrato foi copiado do ano passado. Em seguida, disse que a Prefeitura não deveria ter 
um dono, mas sim, ser do povo. Vereador Gilmar Borlot, que cumprimentou a todos. Iniciou falando sobre os 
dois projetos que foram aprovados em primeiro turno, de condomínios de lotes. Continuando, afirmou ter sido 
abordado por várias pessoas na Sede a respeito destes dois projetos, e na ocasião deu as devidas explicações, 
dando exemplo de que quando se trata de mais de trinta lotes, cabe ao empreendedor deixar uma parcela para 
a Prefeitura, para que seja ali colocado posteriormente o serviço público. Em seguida, disse que, ao dar estas 
explicações, foi questionado sobre como ficaria a situação de quem estaria para trás, e que respondeu falando 
que os que foram acordados com a legislação anterior iriam continuar com ela, e que dali para frente os novos 
acordos seguiriam a nova legislação. Continuando, disse que houve ainda vários questionamentos, mas que 
não se tinha uma legislação própria com relação a este segmento, e que eram feitas analogias às Leis Federais 
e Estaduais, mas que agora existe um regramento municipal a ser seguido por estes empreendedores, para se 
ter mais segurança jurídica. Continuando, falou sobre a Audiência Pública realizada para discutir sobre o lixo, 
afirmando ter sentido falta dos colegas que discutiram o ano inteiro sobre o tema. Continuando, afirmou ter 
ouvido de várias pessoas na referida Audiência que a nossa Cidade é limpa, enquanto alguns veem diferente 
disso, e que parabenizaram a nossa atitude para estar melhorando o serviço, pois trata-se de um tema que é tido 
com a maior preocupação nos países mais evoluídos. Continuando, disse que foi afirmado que vai ser feita a 
coleta coletiva, bem como surgiram várias questões, desde incentivo à empresas que vem empreender no nosso 
município, como também a penalidade aos cidadãos que não cumprem com os horários da coleta do lixo. Em 
seguida, disse que a Audiência foi de grande valia, afirmando ser assim que nós evoluímos como sociedade, e 
que são nesses momentos que esta tem o direito de opinar, lamentando por aqueles que não o fazem. 
Continuando, falou com relação às chuvas, parabenizando as equipes da prefeitura pelo socorro imediato que 
têm dado à população. Em seguida, afirmou que posteriormente virá o período de reconstrução, onde ainda 
terá muito trabalho a ser feito com relação a barreiras caídas e estradas que foram prejudicadas. Finalizou 
desejando boa noite a todos. Vereador Johnei Claudio Degen, que cumprimentou a todos. Em seguida, 
corroborou com as colocações do Vereador Gilmar Borlot sobre a defesa civil, afirmando que o trabalho foi 
muito bem-feito em todos os Distritos. Continuando, disse que se tudo correr bem e não houver mais chuvas, 
a partir de quinta feira já pode ser iniciada a operação Tapa Buraco nas vias principais. Continuando, trouxe 
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uma solicitação dos moradores de Santa Isabel com relação a uma faixa de pedestres próxima ao Bar do 
Marquinho, da qual o local onde ela se encontra possui um espaço que poderia estar sendo usado para estacionar 
carros, visto que o local possui alguns comércios e que a referida faixa de pedestres impede o estacionamento 
dos carros próximo aos estabelecimentos. Continuando, pediu então para que o Prefeito pudesse levar este 
pequeno problema ao Detran para atender aos pedidos dos moradores. Em seguida, falou sobre a Moção de 
Aplausos feita para a empresa Culturale, representada pelo Mario Augusto Pasinato, discorrendo sobre a 
história dele e da referida empresa. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos e parabenizou 
o empresário Mario Augusto Pasinato. Em seguida, pediu um minuto de silêncio pela vida perdida de mais 
uma funcionária da prefeitura e de várias pessoas. Continuando, agradeceu a todos e lembrou que este momento 
valia para todas as pessoas que nós perdemos no nosso Município. Continuando, parabenizou aos vereadores 
que entenderam a necessidade da mudança da alteração das emendas que foi feito neste Projeto de Lei, 
afirmando que este permite ao nosso Município sair da mesmice. Continuando, lembrou que tivemos nos anos 
de dois mil e dose e treze a votação do PDM, onde foi feita uma pressão psicológica muito grande em cima 
dos vereadores, da qual lotou-se a Câmara Municipal em outro local, onde impedia-se o desenvolvimento de 
Domingos Martins. Continuando, disse que esta votação de hoje trará investimento, desenvolvimento e 
emprego para o nosso Município. Continuando, parabenizou os autores envolvidos neste episódio, a Secretaria 
de Planejamento juntamente com a Comissão de Avaliação de Obras, a todos aqueles que se dedicaram, 
cobraram, discutiram e votaram para a melhor forma de se trazer investimento para o nosso Município. Em 
seguida, parabenizou aos investidores que estão apostando no nosso Município, afirmando ter certeza de que, 
com este gesto, mais investidores virão para o Município, e que teremos um comércio mais ativo. Continuando, 
falou sobre o orçamento que decidirá o que será gasto para o ano que vem, chamando atenção para a verba 
destinada para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, afirmando que este segmento poderia ser mais 
valorizado, levando em consideração que já há algum tempo o nosso município não conta com um produto 
agrícola competitivo. Continuando, corroborou com a colocação do Vereador Edson Luiz Paganini, afirmando 
que as cobranças feitas não são com finalidade de criticar, mas sim de mostrar o que pode e deve ser feito. 
Continuando, respondeu sobre a colocação do Vereador Gilmar Borlot, que afirmou ter sentido falta de alguns 
colegas na Audiência Pública sobre a coleto do lixo, e disse que, mesmo não estando presente na Audiência, 
tem fiscalizado e mostrado aquilo que pode e deve ser feito. Continuando, lembrou da nova onda da Covid, 
dizendo que o presencial poderia ser evitado por este motivo. Em seguida, falou sobre a Lei do Vereador Júlio
Christ que pesa em cima da CESAN, afirmando que esta tem causado desordem no Município, dando exemplo 
de uma rua em Ponto Alto que foi aberta pela empresa, causando muitas reclamações por parte dos moradores. 
Continuando, pontuou sobre o alto valor arrecadado e gasto por esta empresa no Município, que não resulta, 
porém, em um investimento de qualidade. Continuando, agradeceu à Deus pela chuva, afirmando que não 
podemos reclamar pelo quantitativo, e que muita coisa poderia ter sido feita para evitar que grandes estragos 
estivessem acontecendo. Em seguida, falou sobre a Rota do Carmo, da qual foi dada uma ordem de serviço há 
oito meses, e diversas coisas foram feitas, porém hoje o trecho de acesso se encontra prejudicado, atrapalhando 
o comércio da região que vive do turismo. Em seguida, falou sobre a ausência de fiscal de obra da Prefeitura e 
de agente de segurança do trabalho. Continuando, discordou com o Vereador Johnei Claudio Degen sobre a 
operação Tapa Buraco, dizendo não indicar tal operação com o tempo de chuva, afirmando que a melhor opção 
para a realização de uma obra bem-feita seria esperar as chuvas passarem. Finalizou falando brevemente sobre 
projetos inovadores realizados pela Biblioteca Municipal de Domingos Martins, e disse que falaria sobre estes 
projetos mais amplamente no Pequeno Expediente. Em seguida, deu-se início a EXPLICAÇÃO PESSOAL: 
Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Em seguida, falou sobre o questionamento sobre a
Audiência Pública feito pelo Vereador Gilmar Borlot, dizendo que o que ele cobra é uma organização na 
Administração. Continuando, afirmou que a Administração deve cumprir o papel de direcionar a população 
para o caminho certo, dando exemplo de que a população sequer sabe o horário certo de jogar o lixo na rua. 
Em seguida, disse que, muitas vezes, a Audiência Pública é realizada para enganar e ganhar tempo, levantando 
um questionamento sobre o porquê de não haver mais ações no lugar de promessas. Continuando, disse que 
não vê motivos reais para estar presente na Audiência Pública, uma vez que nesta Casa ele possui a prorrogativa 
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de poder cobrar. Continuando, afirmou que o meio de se cobrar a população é ir à Justiça, e, em seguida, acusou 
a mesma de ser acomodada e de não apontar os erros existentes nos processos. Continuando, deu exemplo de 
lugares onde a coleta de lixo passa todos os dias, dizendo que em Melgaço, por exemplo, a coleta passa de 
vinte em vinte dias e é cobrada a mesma taxa. Em seguida, protestou contra a Administração que está no poder 
há tanto tempo e ainda não conseguiu organizar a coleta do lixo, mas foi precisa na hora de aumentar 
substancialmente as taxas, citando exemplo de que, em sua residência, o aumento foi de quatrocentos por cento.
Encerrou desejando boa noite a todos. Vereador Silvestre Alves de Oliveira, que cumprimentou a todos. Em 
seguida, veio a dizer, com grande pesar, sobre o atentado acontecido na escola de Aracruz, chamando atenção 
para o grande problema da depressão na população das diversas comunidades. Continuando, citou um 
programa do Governo do Estado que tem o intuito de levar psicólogos às escolas para estarem acompanhando 
os alunos desde a infância. Em seguida, fez uma indicação para que, se isso ocorrer de fato no Governo 
Estadual, que a Prefeitura adapte ao nosso Município e traga estes psicólogos para dentro das nossas escolas, 
para ajudar os nossos alunos e servidores que trabalham na educação. Continuando, contou que atualmente 
trabalha em uma Escola Estadual da Serra, e que lá estudam oitocentos alunos na parte da manhã e setecentos 
alunos na parte da tarde, e que hoje percebe-se a necessidade de se ter um psicólogo para estar acompanhando 
e ouvindo estas crianças e adolescentes, que muitas vezes não se sente confortável para conversar sobre 
determinados assuntos com os próprios pais. Finalizou desejando os seus sentimentos a todas as vítimas do 
referido atentado e que algo parecido não volte a acontecer em nenhum lugar, agradeceu e desejou boa noite a 
todos. Sr.ª Presidente Sandra Christina Neitzke parabenizou o Vereador pela abordagem do assunto, e 
corroborou dizendo que, além das colocações do Vereador Silvestre, nós vemos a insegurança nas nossas 
escolas, tanto públicas quanto particulares, e levantou um questionamento sobre o dinheiro investido na 
segurança destas escolas, afirmando que deveria ser dada uma prioridade neste tipo de investimento. Vereador 
Gilmar Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que reluta em deixar a taxa do lixo, mas tem que 
voltar a falar sobre este tema. Continuando, disse que uma Prefeitura do Estado fez uma consulta ao tribunal, 
que afirmou que a coleta do lixo poderia ser feita de qualquer forma, desde que não fosse tirado do orçamento 
municipal. Continuando, afirmou que nós devemos diminuir a quantidade de lixo produzido e aumentar o nosso 
cadastro para que seja diminuída a taxa. Em seguida, afirmou que o valor gasto para a coleta do lixo era de 
dois milhões de reais, e que se arrecadava quinhentos mil reais, e que, por este motivo, teve que ser aumentada 
substancialmente a taxa, pois, devido ao Marco Legal, o valor tem que ser pago pela população e não pela 
Prefeitura. Continuando, disse que o dinheiro que era gasto pelo Governo vai ser investido na coleta seletiva e 
na maneira de armazenar o lixo. Em seguida, fez um questionamento com relação a se mensurar a taxa do lixo 
pela quantidade de gente na casa, dando exemplo de que uma família pobre e volumosa teria que pagar uma 
taxa superior à de uma família rica de poucas pessoas. Continuando, afirmou que este conceito deve ser revisto 
e melhorado. Continuando, afirmou que é impossível a administração mensurar o lixo produzido por uma 
pessoa. Em seguida, disse que a Audiência Pública era o momento ideal de se discutir sobre isso, afirmando 
que muitas pessoas compareceram e que cada uma deu a sua contribuição. Continuando, falou sobre a coleta 
coletiva, que deve ser iniciada mesmo que encontre resistência, citando exemplo do sinto de segurança que 
também encontrou resistência inicialmente, mas hoje todos o utilizam. Vereador Johnei Claudio Degen, que 
cumprimentou a todos. Continuando, falou sobre a operação Tapa Buraco que havia se referido e foi refutado 
pelo Vereador Júlio Maria dos Santos, afirmando que, por mais que possa vir chuva no final de semana, existem 
buracos que podem ser tapados, independentemente, pois alguns deles estão muito grandes e com alto risco de 
acidentes. Continuando, falou sobre a Rota do Carmo, afirmando que não estava presente na assinatura, mas 
acredita que a Prefeitura merece reconhecimento, por se tratar de uma obra do Governo do Estado e que estava 
abandonada pela empresa, e disse que tudo deve voltar ao normal na medida em que as chuvas cessarem. 
Finalizou agradecendo a todos. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, 
afirmou que a chuva não veio de forma rápida, mas sim, demorou oito meses para chegar. Continuando, disse 
que houve um espaço muito grande para ser feita a obra da Rota do Carmo, afirmando que amo menos dois 
quilômetros da estrada já deveriam ter ficado pronto antes que as chuvas chegassem. Continuando, afirmou ter 
ciência de que a obra era do Governo do Estado, mas que o apoio para a sua conclusão foi feito pelo Município. 
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Em seguida, disse que deveriam ser aplicadas restrições às empresas que se propõe a concluir as obras, para 
evitar certas negligências. Em seguida, citou exemplo de fios pendurados em diversos locais, afirmando que as 
devidas providências devem ser tomadas antes que aconteça alguma tragédia. Continuando, falou sobre os 
transportes que saem todos os dias de manhã cedo, protestando contra o corte das horas extras destes 
profissionais, pois existem serviços que não podem funcionar sem que estes profissionais saiam mais cedo do 
que o habitual. Finalizou desejando boa noite e agradecendo a todos. Vereadores que dispensaram o uso da 
palavra: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores 
inscritos a Sr.ª presidente informou que a vigésima segunda sessão ordinária está prevista para o dia treze de 
dezembro de dois mil e vinte e dois, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação 
e deu por encerrada a sessão às dezenove horas e dez minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento 
Espindula dos Santos, servidora designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores 
presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins 6 de dezembro de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora
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