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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2022-12-14
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 14 
DE DEZEMBRO DE 2022.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da vigésima 
segunda sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de treze 
vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a vigésima segunda sessão ordinária de dois mil 
e vinte e dois, da quadragésima legislatura. Antes de prosseguir com as demais atividades da pauta a Sr.ª presidente 
informou que hoje os senhores vereadores devem ser mais breves no pronunciamento, para que possamos encerrar com 
antecedência, em tempo hábil para a realização da sessão especial de eleição da mesa diretora e comissões 
permanentes.Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira 
para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou o senhor primeiro-secretário para 
proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas das indicações e 
requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação Administrativa, bem como as 
comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes 
do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei 
complementar número três de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - revoga a lei complementar 
número trinta e cinco, de dezessete de agosto de dois mil e dezesseis. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em segundo e último turno do Projeto 
de Lei Complementar número quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - estabelece normas 
para implantação do condomínio de lotes no município de Domingos Martins e dá outras providências. Leitura e votação 
dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em 
segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar número cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do 
poder executivo - estabelece normas para implantação de loteamento de acesso controlado, responsabilidade do loteador, 
concessão do direito real de uso e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, Agricultura e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei 
número sessenta e oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo- institui no município de Domingos 
Martins o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades (CTAA), e institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
Municipal (TCFA-M), e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final, e Finanças e Orçamento e Leitura e votação do Projeto de Lei número sessenta e nove de dois 
mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - fixa valor do auxílio alimentação para os servidores públicos ativos. 
Leitura e votação dos pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final, e finanças e orçamento e leitura 
e votação do projeto de lei número setenta de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - concede 
revisão geral de vencimento aos servidores públicos do município de Domingos Martins/ES. Leitura e votação do 
parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Leitura e Votação do Projeto de Resolução número 
sete de dois mil e vinte e dois, de autoria da mesa diretora - altera o parágrafo primeiro do artigo vinte e um do 
regimento interno. Leitura e votação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do 
Projeto de Decreto número dois de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora - Institui e disciplina a 
concessão de diploma de honra ao mérito na esfera da Câmara Municipal. Somente leitura do Projeto de Lei número 
setenta e um de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - autoriza o chefe do poder executivo municipal 
a desafetar e permutar imóvel com particular. Indicação número duzentos e setenta e nove de dois mil e vinte e dois￾de autoria vereador Silvestre Alves de Oliveira - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de disponibilizar 
atendimento psicológico nas escolas do município para alunos e servidores. Indicação número duzentos e oitenta de 
dois mil e vinte e dois- de autoria vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito que seja analisada 
juntamente aos órgãos competentes, a viabilidade de pintar uma faixa de pedestre em frente ao Klein sabores. Indicação 
número duzentos e oitenta e um de dois mil e vinte e dois- de autoria vereador Júlio Maria dos Santos - indicando
ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar o calçamento do morro do Pena, sentido Alto Pena, com aproximadamente 
dois quilômetros, no distrito de Melgaço. Moção número quarenta e oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do 
primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que 
seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do Sr. º Durvalino Geraldo Bermond ocorrido na 
data do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e dois. Moção número quarenta e nove de dois mil e vinte e dois –
de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do Sr. º Joel Roberto Feitosa 
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ocorrido na data do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e dois. Moção número cinquenta de dois mil e vinte e 
dois – de autoria do primeiro signatário vereador Johnei Claudio Degen - requerendo ao plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento da senhora Etelvina Maria 
Campos, ocorrido na data do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e dois. Em discussão única os pareceres das 
comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em segundo e último turno 
do Projeto de Lei Complementar número três de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que
revoga a lei complementar número trinta e cinco, de dezessete de agosto de dois mil e dezesseis, relacionada ao perímetro 
urbano da Vila de Paraju e Melgaço. Não havendo discussão, colocou o mesmo em discussão, os vereadores que aprovam 
permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e obras e Serviços Públicos e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei 
Complementar número quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que estabelece normas 
para implantação do condomínio de lotes no município de Domingos Martins. Não havendo discussão, colocou o mesmo 
em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os 
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em segundo 
e último turno do Projeto de Lei Complementar número cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder 
executivo – que estabelece normas para implantação de loteamento de acesso controlado, responsabilidade do loteador, 
e concessão do direito real de uso. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam 
permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final, Agricultura e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei 
número sessenta e oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo- que institui no município de 
Domingos Martins o Cadastro Técnico Ambiental De Atividades (CTAA), e institui a Taxa de Controle e Fiscalização 
Ambiental Municipal (TCFA-M). Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam 
permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número sessenta e nove de dois mil 
e vinte e dois– de autoria do poder executivo -que fixa valor do auxílio alimentação para os servidores públicos ativos. 
Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por 
unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento e leitura e votação do Projeto de Lei número setenta de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder 
executivo – que concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos do município de Domingos Martins/ES. 
Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por 
unanimidade. Encaminhamos os projetos aprovados a Unidade de Comunicação Administrativa para elaboração dos 
autógrafos e encaminhamento ao poder executivo para sanção. Em discussão única o parecer da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, e leitura e votação do Projeto de Resolução número sete de dois mil e vinte e 
dois, de autoria da mesa diretora – que altera o parágrafo primeiro do artigo vinte e um do regimento interno. Não 
havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do 
Projeto de Decreto Legislativo número dois de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora – que institui e
disciplina a concessão de diploma de honra ao mérito na esfera da câmara municipal. Não havendo discussão, colocou o 
mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se 
início ao GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que 
a cobrança feita por ele em cima da Administração muitas vezes é interpretada de forma equivocada, afirmando que se 
fosse ele no lugar da Administração ele aproveitaria as cobranças para tentar organizá-la melhor. Continuando, disse que 
gostaria de marcar uma Audiência Pública para consertar as ambulâncias e o Campo Bom de Bola. Em seguida disse, de 
forma irônica, que a Audiência Pública resolveria todos estes problemas, e afirmou que não possui a responsabilidade de 
administrar, mas sim de legislar e fiscalizar, e que cumpre este papel. Continuando, disse que muitas vezes, naturalmente, 
nos escondemos nesse tipo de movimento, fazendo referência à Audiência Pública, afirmando que esta deveria até acabar, 
pois quando se é votado para exercer o cargo de Vereador, é dada uma chancela para que você possa responder a 
comunidade. Continuando, deu um exemplo de quando o seu irmão Ivan Luiz Paganini saiu da Administração, dizendo 
que, na época, o orçamento era de dezessete milhões de reais por ano, e que hoje esse valor é o mesmo por mês, chamando 
a atenção para a precariedade de alguns serviços dando exemplo da ambulância que se encontra com a porta quebrada. 
Em seguida, disse que a Administração deve cumprir o papel de solucionar estes pequenos problemas, que ocorrem no 
dia a dia. Continuando, chamou a atenção para o longo período contínuo de um governo que não conseguiu solucionar 
problemas básicos, dando o exemplo do atraso na compra de uma lixeira, que foi comprada recentemente e que teria tido 
problemas na licitação. Em seguida, referiu-se à eleição para Presidente da Câmara, chamando a atenção para a 
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importância de declarar em qual chapa está votando e o porquê, afirmando que isto seria fundamental para o processo 
democrático. Em seguida, rechaçou a importância de se cobrar da Administração, lembrando do valor do orçamento 
mensal e da precariedade de alguns serviços apesar deste orçamento. Em seguida, afirmou que foi tentado de todas as
formas a formação de uma chapa única, porém sem sucesso, e questionou sobre a falta de harmonia e disse haver pessoas 
que não o representa, e que falará sobre isso depois. Finalizou desejando boa noite. Vereador Júlio Maria dos Santos, que 
cumprimentou a todos. Continuando, agradeceu aos funcionários desta Casa e aos funcionários do Município pelos 
trabalhos desempenhados, apesar das chuvas. Continuando, agradeceu por todo o trabalho por ele desempenhado no 
exercício do ano corrente, e afirmou que não será diferente no próximo ano. Em seguida, afirmou que estão representando 
uma população de mais de trinta e três mil habitantes, e disse que quando reivindica e cobra algo é pensando no bem da 
população, pois, antes do período de chuva, houve um longo período de sol onde poderia ter sido feito algo para evitar 
danos que estão acontecendo. Continuando, disse que fez um requerimento para melhorar a iluminação pública do trecho 
que compreende entre o loteamento da Kurt Lewin até a Vila Paulo Cesar Coelho, e que obteve a resposta dizendo que o 
referido requerimento seria atendido assim que parassem as chuvas. Continuando, afirmou que deveria observar quais 
são as lâmpadas que encontram-se queimadas e realizar a troca das mesmas em algum período do dia que não estivesse 
chovendo. Continuando, fez uma reclamação com relação ao centro cirúrgico, dando exemplo de um paciente do nosso 
Município que foi operado de uma apendicite em Santa Teresa, teve um problema na cirurgia e foi ao hospital de 
Domingos Martins, recebeu um paliativo, retornou para casa e percebeu que estava com a cirurgia rompida, inclusive 
com as vísceras para fora. Em seguida, chamou a atenção para a necessidade de se priorizar a aquisição de novas 
ambulâncias. Continuando, parabenizou a Presidente pelo gesto de ter nomeado dois funcionários para manter esta Casa 
aberta até que o referido processo chegasse, ajudando assim a Administração a contemplar os funcionários. Finalizou 
agradecendo a todos. Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu ao Secretário 
Ézio por atender aos pedidos com relação às estradas que ficaram prejudicadas por conta das chuvas e a todos os 
funcionários envolvidos nessas obras. Continuando, homenageou a cozinheira Áurea de São Bento de Chapéu, que exerce 
a função na escola da referida região desde o seu primeiro dia de funcionamento, no ano de mil, novecentos e noventa e 
dois, e que encerra o ciclo com a sua aposentadoria. Finalizou solicitando um voto de aplausos para ela, o que foi atendido, 
e agradeceu a todos. Em seguida, deu-se início à EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Edson Luiz Paganini, que 
cumprimentou a todos. Continuando, falou sobre a Eleição Presidencial Democrática, e expôs o seu voto, afirmando que 
votaria na Vereadora Sandra Christina Neitzke pelo seu caráter, compromisso com o bem público, respeito aos 
funcionários, chamando a atenção para a harmonia existente entre estes. Continuando, disse não entender o porquê da 
não recondução da Vereadora para a mesa, e afirmou que se sente muito à vontade de estar votando nela por todos os 
motivos citados e pelo seu equilíbrio emocional, afirmando este ser o motivo mais importante na derrota ou na vitória. 
Continuando, chamou a atenção para o altíssimo índice de transparência desta casa, sendo ela uma das que mais 
economiza dinheiro no Estado. Em seguida, disse que fez uma representação com a Vereadora Jéssica Barcelos, hoje 
candidata à Presidência da Câmara, no dia dez de dezembro por decoro parlamentar, questionando sobre a troca de uma 
Presidência que vem dando certo por algo que seria duvidoso. Continuando, afirmou não ter nada pessoal contra a referida 
Vereadora, mas que está apenas cumprindo o seu papel de fiscal, e chamou a atenção para diversas denúncias contra ela, 
e naturalmente encaminhou as denúncias para o Ministério Público e para a Sucursal dos Advogados de Domingos 
Martins. Continuando, rechaçou que tentou de diversas formas a formação de uma chapa única, mas não conseguiram. 
Em seguida, lamentou o fato e destacou a qualidade da Presidência durante estes dois anos, e pediu para que aqueles que 
participam da chapa da oposição também se pronunciassem sobre o porquê de estarem votando na mesma, destacando a 
importância dessas explicações para a comunidade. Em seguida, destacou a rejeição por parte do povo, principalmente 
nas redes sociais, com relação a Vereadora Jéssica Barcelos, e afirmou que ela não o representa, independente da vitória 
ou não. Continuando, relembrou da eleição passada e disse que havia montado uma chapa contra a Presidente Sandra 
Christina Neitzke, mas que nem por isso tiveram atrito posteriormente. Finalizou pedindo para que os Vereadores pensem 
bem com relação ao voto. Presidente Sandra Christina Neitzke agradeceu ao vereador Edson Luiz Paganini pela palavra 
que se estendia a ela. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Continuando, parabenizou a Presidente 
Sandra Christina Neitzke pelo trabalho desenvolvido nesta Casa, uniformizando, organizando e saindo de forma positiva 
na grande mídia, chamando a atenção para a importância disso. Em seguida, relembrou que, assim como o Vereador 
Edson Luiz Paganini, esteve contra a Presidente na última eleição. Continuando, disse que foi o Vereador mais votado 
da história do Município e que fez um combinado com o Prefeito que seria Vice na Chapa da Presidente pois recebeu um 
chamado no gabinete dele dizendo que não queria que ele fosse Presidente da Câmara e afirmou que, por motivos 
pessoais, também não queria exercer tal cargo pois tinha outros projetos para a vida pessoal e dos munícipes. Em seguida, 
afirmou que no dia trinta de dezembro recebeu uma ligação da Presidente dizendo que, para a surpresa dela, havia 
chegado uma chapa montada sem o nome do Vereador em questão, e que no lugar do nome dele, foi colocado o nome da 
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Vice-Presidente. Continuando, afirmou que, após isso, foi até a casa da Presidente e disse a ela que não iria participar 
contra ela, e sim contra o que estava sendo colocado contra ele. Em seguida, agradeceu aqueles que participaram da 
Chapa junto com ele. Continuando, afirmou que em nenhum momento a Presidente tratou com indiferença a ele e a todos 
os eleitores que a procuraram para ser atendido. Em seguida, direcionou elogios à Presidente Sandra Christina Neitzke e 
a agradeceu por ter ajudado o Município de diversas formas, e afirmou que gostaria que o voto fosse disputado na Câmara 
Municipal e tratado entre os Vereadores, não pressionando-os internamente para ter que votar em determinado Vereador 
ou Vereadora. Em seguida, disse que está registrado na Chapa da Presidente e pediu sabedoria com relação à votação, 
afirmando que é preciso trabalhar com afinco para ajudar ao nosso Município cada dia mais. Continuando, disse que hoje 
nós temos uma ambulância a dispor do nosso Município graças ao esforço e a dedicação da nossa Presidente, que 
devolveu recursos equivalentes à compra do veículo, e finalizou dizendo que é com essa esperança que ele deseja estar 
aqui junto com a Presidente novamente no ano que vem. Agradeceu a todos. Vereador Silvestre Alves de Oliveira, que 
cumprimentou a todos. Em seguida, disse que neste dia foi lida a indicação do Vereador com relação a importância de se 
ter psicólogos disponíveis nas escolas, e que o Vereador segue com a mesma linha de raciocínio de que é preciso dar 
mais visibilidade e oportunidade aos nossos jovens e os ouvir naquilo que for necessário. Continuando, disse que este foi 
um ano um pouco difícil de se conseguir recursos para alguns Vereadores, apontando como uma das possibilidades o fato 
de não ter declarado apoio ao Governador Renato Casagrande nessas eleições. Continuando, afirmou que acredita que 
no ano que vem, com novos deputados e com as parcerias que se mantiveram, buscará mais recursos para o Município 
de Domingos Martins. Finalizou desejando um feliz Natal a todos, um próspero ano novo e que no ano que vem continue 
a parceria entre a população e a Câmara Municipal. Presidente Sandra Christina Neitzke Christ parabenizou o Vereador 
Silvestre Alves de Oliveira pela excelente indicação com relação aos psicólogos nas escolas e rechaçou a importância de 
ter mais segurança nas escolas, em complemento ao que propõe o Vereador Silvestre nesta noite. Continuando, disse que 
será dado início ao recesso parlamentar, mas que a pauta será imposta no próximo ano para que sejam atendidas essas 
reivindicações para que as crianças possam entrar e sair dos colégios com mais segurança. Vereador José Marcos Simer, 
que cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu a presença de todo o público presente, a todos os Vereadores e 
funcionários desta Casa pelo exercício do ano corrente e desejou a todos um feliz Natal e um feliz ano novo. Vereador 
Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu a presença do amigo Djalma, fiscal de 
máquinas, aos funcionários desta Casa pelo carinho, respeito e dedicação ao trabalho. Continuando, agradeceu também 
à Presidente Sandra Christina Neitzke pelo carinho e respeito que teve com todos, e afirmou que todos os Vereadores 
sempre tiveram uma boa convivência dentro desta Casa, que tudo está funcionando bem e que nunca deixaram de aprovar 
nenhum projeto que chegou até aqui, junto com o Prefeito que também faz um bom trabalho. Em seguida, parabenizou 
o Grupo de Cavaleiros de Domingos Martins, que fez uma cavalgada para reunir recursos para ajudar um amigo que 
sofreu um acidente em Belém – PA, tendo sido arrecadado mais de vinte e três mil reais. Finalizou desejando um feliz 
Natal e um próspero ano novo a todos. Vereador Gilmar Borlot, que cumprimentou a todos. Iniciou desejando feliz Natal 
e um ano novo melhor para todos. Com relação às denúncias recebidas pelo Comitê de Ética referentes à Vereadora e 
candidata à Presidência da Câmara, Jéssica Barcelos, o Vereador afirmou que estas serão apuradas e será dado um parecer. 
Em seguida, disse que não pode ser feito juízo de valor sem antes serem apurados os fatos, para desconstruir a candidatura 
da Vereadora, e afirmou não ser amigo pessoal da mesma. Em seguida, disse novamente que irá apurar os fatos e será 
dada uma resposta à sociedade. Continuando, disse que todos os Vereadores presentes são legítimos a concorrer à 
presidência da Casa. Em seguida, disse não entender o porquê de toda a perseguição feita em cima da candidata à 
presidência. Continuando, disse que a Presidente Sandra Christina Neitzke construiu a sua Chapa com algumas pessoas 
da oposição, o que é legítimo, pediu sabedoria no momento do voto, disse que todos conhecem o meio político e que tem 
muito mais em jogo do que o julgamento da Vereadora Jéssica Barcelos. Em seguida, a Sr.ª Presidente Sandra Christina 
Neitzke afirmou ter muito orgulho de estar Presidente desta Casa até o momento, agradeceu aos que compõem com ela 
a Chapa, afirmou que sempre houve respeito entre o Executivo e o Legislativo, que em nenhum momento houve oposição, 
que sempre aprovou o que foi para o bem da população, independente de atrito pessoal, pois isso não pode ser trazido 
para dentro pelos Parlamentares, disse que o respeito sempre existiu. Continuando, deixou claro que desde junho a 
Presidente tentou conversar para que se fosse feita uma Chapa única, porém sem sucesso. Em seguida, afirmou que até 
as treze horas e cinquenta minutos do dia corrente, os Vereadores Edson Luiz Paganini e Júlio Maria dos Santos não 
faziam parte da Chapa. Continuando, rechaçou a importância do respeito entre os Vereadores e agradeceu o apoio que 
tem recebido do público, de políticos e autoridades, e afirmou que tentou de todas as formas. Em seguida, afirmou que 
sua candidatura não representa ambição ao poder, mas sim, dignidade. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem 
oradores inscritos a Sr.ª presidente solicitou as Senhoras vereadores e aos Senhores vereadores a permanecerem neste 
plenário para a realização da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, que será 
realizada às vinte horas, informou também o recesso parlamentar no periodo de quinze de dezembro de dois mil e vinte 
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e dois a trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e três. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada 
a sessão às dezenove horas e cinco minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora 
designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins 14 de dezembro de 2022.
Sandra Christina Neitzke
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Jefferson Hand
2º Vice-Presidente
Silvestre Alves de Oliveira
1º Secretário
Arno Schmidt
2º Secretário
Abel Fernando Kiefer 
Vereador
Edson Luiz Paganini
Vereador
Francisco Sutil Braga
Vereador
Gilmar Luiz Borlot
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Johnei Claudio Degen
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora

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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 14 DE DEZEMBRO 
DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 3/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO -
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 4/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO -
ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE LOTES 
NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 5/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO -
ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE 
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ACESSO CONTROLADO, RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR, 
CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2022 –
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE 
DOMINGOS MARTINS O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES 
- CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
MUNICIPAL- TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69/2022 – DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO - FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS 
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2022 – DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO - CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.
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LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 7/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - ALTERA O § 1º 
DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
2/2022 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - INSTITUI E DISCIPLINA A 
CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ESFERA DA CÂMARA 
MUNICIPAL.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 71/2022 – DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR.
INDICAÇÃO Nº 279/2022- DE AUTORIA VEREADOR SILVESTRE ALVES DE 
OLIVEIRA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS DO 
MUNICÍPIO PARA ALUNOS E SERVIDORES.
INDICAÇÃO Nº 280/2022- DE AUTORIA VEREADOR JULIO MARIA DOS 
SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ANALISADA 
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JUNTAMENTE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A VIABILIDADE DE PINTAR 
UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO KLEIN SABORES.
INDICAÇÃO Nº 281/2022- DE AUTORIA VEREADOR JULIO MARIA DOS 
SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR O CALÇAMENTO DO MORRO DO PENA, SENTIDO ALTO PENA, 
COM APROXIMADAMENTE 2KM, NO DISTRITO DE MELGAÇO.
MOÇÃO Nº 48/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS 
PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE 
PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DURVALINO 
GERALDO BERMOND OCORRIDO NA DATA DO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 
2022.
MOÇÃO Nº 49/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS 
PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE 
PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOEL 
ROBERTO FEITOSA OCORRIDO NA DATA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
MOÇÃO Nº 50/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS 
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PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE 
PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ETELVINA 
MARIA CAMPOS, OCORRIDO NA DATA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
DENÚNCIAS DE CIDADÃOS ENCAMINHADAS A ESTA CÂMARA, VIA E￾MAIL INSTITUCIONAL E OUVIDORIA DESTA CÂMARA, SOBRE A CONDUTA 
DA VEREADORA JÉSSICA.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
14 DE DEZEMBRO DE 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE - PRESIDENTE

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