| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2022-12-14 |
| native_id | 310 |
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1 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência da Sr. ª Sandra Christina Neitzke, iniciou os trabalhos da vigésima segunda sessão ordinária. A Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de treze vereadores, a Sr. ª Presidente Sandra Christina Neitzke declarou aberta a vigésima segunda sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, da quadragésima legislatura. Antes de prosseguir com as demais atividades da pauta a Sr.ª presidente informou que hoje os senhores vereadores devem ser mais breves no pronunciamento, para que possamos encerrar com antecedência, em tempo hábil para a realização da sessão especial de eleição da mesa diretora e comissões permanentes.Prosseguindo com as atividades, a Sr. ª Presidente solicitou o primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer o pronunciamento do texto bíblico. Em seguida, a Sr. ª Presidente solicitou o senhor primeiro-secretário para proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação Administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei complementar número três de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - revoga a lei complementar número trinta e cinco, de dezessete de agosto de dois mil e dezesseis. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar número quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - estabelece normas para implantação do condomínio de lotes no município de Domingos Martins e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar número cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - estabelece normas para implantação de loteamento de acesso controlado, responsabilidade do loteador, concessão do direito real de uso e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Agricultura e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número sessenta e oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo- institui no município de Domingos Martins o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades (CTAA), e institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFA-M), e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento e Leitura e votação do Projeto de Lei número sessenta e nove de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - fixa valor do auxílio alimentação para os servidores públicos ativos. Leitura e votação dos pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final, e finanças e orçamento e leitura e votação do projeto de lei número setenta de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - concede revisão geral de vencimento aos servidores públicos do município de Domingos Martins/ES. Leitura e votação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Leitura e Votação do Projeto de Resolução número sete de dois mil e vinte e dois, de autoria da mesa diretora - altera o parágrafo primeiro do artigo vinte e um do regimento interno. Leitura e votação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Decreto número dois de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora - Institui e disciplina a concessão de diploma de honra ao mérito na esfera da Câmara Municipal. Somente leitura do Projeto de Lei número setenta e um de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo - autoriza o chefe do poder executivo municipal a desafetar e permutar imóvel com particular. Indicação número duzentos e setenta e nove de dois mil e vinte e doisde autoria vereador Silvestre Alves de Oliveira - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de disponibilizar atendimento psicológico nas escolas do município para alunos e servidores. Indicação número duzentos e oitenta de dois mil e vinte e dois- de autoria vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito que seja analisada juntamente aos órgãos competentes, a viabilidade de pintar uma faixa de pedestre em frente ao Klein sabores. Indicação número duzentos e oitenta e um de dois mil e vinte e dois- de autoria vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar o calçamento do morro do Pena, sentido Alto Pena, com aproximadamente dois quilômetros, no distrito de Melgaço. Moção número quarenta e oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do Sr. º Durvalino Geraldo Bermond ocorrido na data do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e dois. Moção número quarenta e nove de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do Sr. º Joel Roberto Feitosa 2 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br ocorrido na data do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e dois. Moção número cinquenta de dois mil e vinte e dois – de autoria do primeiro signatário vereador Johnei Claudio Degen - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento da senhora Etelvina Maria Campos, ocorrido na data do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e dois. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar número três de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que revoga a lei complementar número trinta e cinco, de dezessete de agosto de dois mil e dezesseis, relacionada ao perímetro urbano da Vila de Paraju e Melgaço. Não havendo discussão, colocou o mesmo em discussão, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e obras e Serviços Públicos e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar número quatro de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que estabelece normas para implantação do condomínio de lotes no município de Domingos Martins. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar número cinco de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que estabelece normas para implantação de loteamento de acesso controlado, responsabilidade do loteador, e concessão do direito real de uso. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Agricultura e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número sessenta e oito de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo- que institui no município de Domingos Martins o Cadastro Técnico Ambiental De Atividades (CTAA), e institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFA-M). Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número sessenta e nove de dois mil e vinte e dois– de autoria do poder executivo -que fixa valor do auxílio alimentação para os servidores públicos ativos. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento e leitura e votação do Projeto de Lei número setenta de dois mil e vinte e dois – de autoria do poder executivo – que concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos do município de Domingos Martins/ES. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Encaminhamos os projetos aprovados a Unidade de Comunicação Administrativa para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao poder executivo para sanção. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e leitura e votação do Projeto de Resolução número sete de dois mil e vinte e dois, de autoria da mesa diretora – que altera o parágrafo primeiro do artigo vinte e um do regimento interno. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Decreto Legislativo número dois de dois mil e vinte e dois – de autoria da mesa diretora – que institui e disciplina a concessão de diploma de honra ao mérito na esfera da câmara municipal. Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que a cobrança feita por ele em cima da Administração muitas vezes é interpretada de forma equivocada, afirmando que se fosse ele no lugar da Administração ele aproveitaria as cobranças para tentar organizá-la melhor. Continuando, disse que gostaria de marcar uma Audiência Pública para consertar as ambulâncias e o Campo Bom de Bola. Em seguida disse, de forma irônica, que a Audiência Pública resolveria todos estes problemas, e afirmou que não possui a responsabilidade de administrar, mas sim de legislar e fiscalizar, e que cumpre este papel. Continuando, disse que muitas vezes, naturalmente, nos escondemos nesse tipo de movimento, fazendo referência à Audiência Pública, afirmando que esta deveria até acabar, pois quando se é votado para exercer o cargo de Vereador, é dada uma chancela para que você possa responder a comunidade. Continuando, deu um exemplo de quando o seu irmão Ivan Luiz Paganini saiu da Administração, dizendo que, na época, o orçamento era de dezessete milhões de reais por ano, e que hoje esse valor é o mesmo por mês, chamando a atenção para a precariedade de alguns serviços dando exemplo da ambulância que se encontra com a porta quebrada. Em seguida, disse que a Administração deve cumprir o papel de solucionar estes pequenos problemas, que ocorrem no dia a dia. Continuando, chamou a atenção para o longo período contínuo de um governo que não conseguiu solucionar problemas básicos, dando o exemplo do atraso na compra de uma lixeira, que foi comprada recentemente e que teria tido problemas na licitação. Em seguida, referiu-se à eleição para Presidente da Câmara, chamando a atenção para a 3 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br importância de declarar em qual chapa está votando e o porquê, afirmando que isto seria fundamental para o processo democrático. Em seguida, rechaçou a importância de se cobrar da Administração, lembrando do valor do orçamento mensal e da precariedade de alguns serviços apesar deste orçamento. Em seguida, afirmou que foi tentado de todas as formas a formação de uma chapa única, porém sem sucesso, e questionou sobre a falta de harmonia e disse haver pessoas que não o representa, e que falará sobre isso depois. Finalizou desejando boa noite. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Continuando, agradeceu aos funcionários desta Casa e aos funcionários do Município pelos trabalhos desempenhados, apesar das chuvas. Continuando, agradeceu por todo o trabalho por ele desempenhado no exercício do ano corrente, e afirmou que não será diferente no próximo ano. Em seguida, afirmou que estão representando uma população de mais de trinta e três mil habitantes, e disse que quando reivindica e cobra algo é pensando no bem da população, pois, antes do período de chuva, houve um longo período de sol onde poderia ter sido feito algo para evitar danos que estão acontecendo. Continuando, disse que fez um requerimento para melhorar a iluminação pública do trecho que compreende entre o loteamento da Kurt Lewin até a Vila Paulo Cesar Coelho, e que obteve a resposta dizendo que o referido requerimento seria atendido assim que parassem as chuvas. Continuando, afirmou que deveria observar quais são as lâmpadas que encontram-se queimadas e realizar a troca das mesmas em algum período do dia que não estivesse chovendo. Continuando, fez uma reclamação com relação ao centro cirúrgico, dando exemplo de um paciente do nosso Município que foi operado de uma apendicite em Santa Teresa, teve um problema na cirurgia e foi ao hospital de Domingos Martins, recebeu um paliativo, retornou para casa e percebeu que estava com a cirurgia rompida, inclusive com as vísceras para fora. Em seguida, chamou a atenção para a necessidade de se priorizar a aquisição de novas ambulâncias. Continuando, parabenizou a Presidente pelo gesto de ter nomeado dois funcionários para manter esta Casa aberta até que o referido processo chegasse, ajudando assim a Administração a contemplar os funcionários. Finalizou agradecendo a todos. Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu ao Secretário Ézio por atender aos pedidos com relação às estradas que ficaram prejudicadas por conta das chuvas e a todos os funcionários envolvidos nessas obras. Continuando, homenageou a cozinheira Áurea de São Bento de Chapéu, que exerce a função na escola da referida região desde o seu primeiro dia de funcionamento, no ano de mil, novecentos e noventa e dois, e que encerra o ciclo com a sua aposentadoria. Finalizou solicitando um voto de aplausos para ela, o que foi atendido, e agradeceu a todos. Em seguida, deu-se início à EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Continuando, falou sobre a Eleição Presidencial Democrática, e expôs o seu voto, afirmando que votaria na Vereadora Sandra Christina Neitzke pelo seu caráter, compromisso com o bem público, respeito aos funcionários, chamando a atenção para a harmonia existente entre estes. Continuando, disse não entender o porquê da não recondução da Vereadora para a mesa, e afirmou que se sente muito à vontade de estar votando nela por todos os motivos citados e pelo seu equilíbrio emocional, afirmando este ser o motivo mais importante na derrota ou na vitória. Continuando, chamou a atenção para o altíssimo índice de transparência desta casa, sendo ela uma das que mais economiza dinheiro no Estado. Em seguida, disse que fez uma representação com a Vereadora Jéssica Barcelos, hoje candidata à Presidência da Câmara, no dia dez de dezembro por decoro parlamentar, questionando sobre a troca de uma Presidência que vem dando certo por algo que seria duvidoso. Continuando, afirmou não ter nada pessoal contra a referida Vereadora, mas que está apenas cumprindo o seu papel de fiscal, e chamou a atenção para diversas denúncias contra ela, e naturalmente encaminhou as denúncias para o Ministério Público e para a Sucursal dos Advogados de Domingos Martins. Continuando, rechaçou que tentou de diversas formas a formação de uma chapa única, mas não conseguiram. Em seguida, lamentou o fato e destacou a qualidade da Presidência durante estes dois anos, e pediu para que aqueles que participam da chapa da oposição também se pronunciassem sobre o porquê de estarem votando na mesma, destacando a importância dessas explicações para a comunidade. Em seguida, destacou a rejeição por parte do povo, principalmente nas redes sociais, com relação a Vereadora Jéssica Barcelos, e afirmou que ela não o representa, independente da vitória ou não. Continuando, relembrou da eleição passada e disse que havia montado uma chapa contra a Presidente Sandra Christina Neitzke, mas que nem por isso tiveram atrito posteriormente. Finalizou pedindo para que os Vereadores pensem bem com relação ao voto. Presidente Sandra Christina Neitzke agradeceu ao vereador Edson Luiz Paganini pela palavra que se estendia a ela. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Continuando, parabenizou a Presidente Sandra Christina Neitzke pelo trabalho desenvolvido nesta Casa, uniformizando, organizando e saindo de forma positiva na grande mídia, chamando a atenção para a importância disso. Em seguida, relembrou que, assim como o Vereador Edson Luiz Paganini, esteve contra a Presidente na última eleição. Continuando, disse que foi o Vereador mais votado da história do Município e que fez um combinado com o Prefeito que seria Vice na Chapa da Presidente pois recebeu um chamado no gabinete dele dizendo que não queria que ele fosse Presidente da Câmara e afirmou que, por motivos pessoais, também não queria exercer tal cargo pois tinha outros projetos para a vida pessoal e dos munícipes. Em seguida, afirmou que no dia trinta de dezembro recebeu uma ligação da Presidente dizendo que, para a surpresa dela, havia chegado uma chapa montada sem o nome do Vereador em questão, e que no lugar do nome dele, foi colocado o nome da 4 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br Vice-Presidente. Continuando, afirmou que, após isso, foi até a casa da Presidente e disse a ela que não iria participar contra ela, e sim contra o que estava sendo colocado contra ele. Em seguida, agradeceu aqueles que participaram da Chapa junto com ele. Continuando, afirmou que em nenhum momento a Presidente tratou com indiferença a ele e a todos os eleitores que a procuraram para ser atendido. Em seguida, direcionou elogios à Presidente Sandra Christina Neitzke e a agradeceu por ter ajudado o Município de diversas formas, e afirmou que gostaria que o voto fosse disputado na Câmara Municipal e tratado entre os Vereadores, não pressionando-os internamente para ter que votar em determinado Vereador ou Vereadora. Em seguida, disse que está registrado na Chapa da Presidente e pediu sabedoria com relação à votação, afirmando que é preciso trabalhar com afinco para ajudar ao nosso Município cada dia mais. Continuando, disse que hoje nós temos uma ambulância a dispor do nosso Município graças ao esforço e a dedicação da nossa Presidente, que devolveu recursos equivalentes à compra do veículo, e finalizou dizendo que é com essa esperança que ele deseja estar aqui junto com a Presidente novamente no ano que vem. Agradeceu a todos. Vereador Silvestre Alves de Oliveira, que cumprimentou a todos. Em seguida, disse que neste dia foi lida a indicação do Vereador com relação a importância de se ter psicólogos disponíveis nas escolas, e que o Vereador segue com a mesma linha de raciocínio de que é preciso dar mais visibilidade e oportunidade aos nossos jovens e os ouvir naquilo que for necessário. Continuando, disse que este foi um ano um pouco difícil de se conseguir recursos para alguns Vereadores, apontando como uma das possibilidades o fato de não ter declarado apoio ao Governador Renato Casagrande nessas eleições. Continuando, afirmou que acredita que no ano que vem, com novos deputados e com as parcerias que se mantiveram, buscará mais recursos para o Município de Domingos Martins. Finalizou desejando um feliz Natal a todos, um próspero ano novo e que no ano que vem continue a parceria entre a população e a Câmara Municipal. Presidente Sandra Christina Neitzke Christ parabenizou o Vereador Silvestre Alves de Oliveira pela excelente indicação com relação aos psicólogos nas escolas e rechaçou a importância de ter mais segurança nas escolas, em complemento ao que propõe o Vereador Silvestre nesta noite. Continuando, disse que será dado início ao recesso parlamentar, mas que a pauta será imposta no próximo ano para que sejam atendidas essas reivindicações para que as crianças possam entrar e sair dos colégios com mais segurança. Vereador José Marcos Simer, que cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu a presença de todo o público presente, a todos os Vereadores e funcionários desta Casa pelo exercício do ano corrente e desejou a todos um feliz Natal e um feliz ano novo. Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu a presença do amigo Djalma, fiscal de máquinas, aos funcionários desta Casa pelo carinho, respeito e dedicação ao trabalho. Continuando, agradeceu também à Presidente Sandra Christina Neitzke pelo carinho e respeito que teve com todos, e afirmou que todos os Vereadores sempre tiveram uma boa convivência dentro desta Casa, que tudo está funcionando bem e que nunca deixaram de aprovar nenhum projeto que chegou até aqui, junto com o Prefeito que também faz um bom trabalho. Em seguida, parabenizou o Grupo de Cavaleiros de Domingos Martins, que fez uma cavalgada para reunir recursos para ajudar um amigo que sofreu um acidente em Belém – PA, tendo sido arrecadado mais de vinte e três mil reais. Finalizou desejando um feliz Natal e um próspero ano novo a todos. Vereador Gilmar Borlot, que cumprimentou a todos. Iniciou desejando feliz Natal e um ano novo melhor para todos. Com relação às denúncias recebidas pelo Comitê de Ética referentes à Vereadora e candidata à Presidência da Câmara, Jéssica Barcelos, o Vereador afirmou que estas serão apuradas e será dado um parecer. Em seguida, disse que não pode ser feito juízo de valor sem antes serem apurados os fatos, para desconstruir a candidatura da Vereadora, e afirmou não ser amigo pessoal da mesma. Em seguida, disse novamente que irá apurar os fatos e será dada uma resposta à sociedade. Continuando, disse que todos os Vereadores presentes são legítimos a concorrer à presidência da Casa. Em seguida, disse não entender o porquê de toda a perseguição feita em cima da candidata à presidência. Continuando, disse que a Presidente Sandra Christina Neitzke construiu a sua Chapa com algumas pessoas da oposição, o que é legítimo, pediu sabedoria no momento do voto, disse que todos conhecem o meio político e que tem muito mais em jogo do que o julgamento da Vereadora Jéssica Barcelos. Em seguida, a Sr.ª Presidente Sandra Christina Neitzke afirmou ter muito orgulho de estar Presidente desta Casa até o momento, agradeceu aos que compõem com ela a Chapa, afirmou que sempre houve respeito entre o Executivo e o Legislativo, que em nenhum momento houve oposição, que sempre aprovou o que foi para o bem da população, independente de atrito pessoal, pois isso não pode ser trazido para dentro pelos Parlamentares, disse que o respeito sempre existiu. Continuando, deixou claro que desde junho a Presidente tentou conversar para que se fosse feita uma Chapa única, porém sem sucesso. Em seguida, afirmou que até as treze horas e cinquenta minutos do dia corrente, os Vereadores Edson Luiz Paganini e Júlio Maria dos Santos não faziam parte da Chapa. Continuando, rechaçou a importância do respeito entre os Vereadores e agradeceu o apoio que tem recebido do público, de políticos e autoridades, e afirmou que tentou de todas as formas. Em seguida, afirmou que sua candidatura não representa ambição ao poder, mas sim, dignidade. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos a Sr.ª presidente solicitou as Senhoras vereadores e aos Senhores vereadores a permanecerem neste plenário para a realização da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, que será realizada às vinte horas, informou também o recesso parlamentar no periodo de quinze de dezembro de dois mil e vinte 5 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br e dois a trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e três. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às dezenove horas e cinco minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, servidora designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. Câmara Municipal de Domingos Martins 14 de dezembro de 2022. Sandra Christina Neitzke Presidente Jéssica Aguiar Barcelos 1º Vice-Presidente Jefferson Hand 2º Vice-Presidente Silvestre Alves de Oliveira 1º Secretário Arno Schmidt 2º Secretário Abel Fernando Kiefer Vereador Edson Luiz Paganini Vereador Francisco Sutil Braga Vereador Gilmar Luiz Borlot Vereador José Marcos Simmer Vereador Johnei Claudio Degen Vereador Julio Maria dos Santos Vereador Lorraine Maria Lampier Pimenta Vereadora
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1 MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E VOTAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E VOTAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E VOTAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE 2 ACESSO CONTROLADO, RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR, CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL- TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES. 3 LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - ALTERA O § 1º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 2/2022 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ESFERA DA CÂMARA MUNICIPAL. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 71/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR. INDICAÇÃO Nº 279/2022- DE AUTORIA VEREADOR SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO PARA ALUNOS E SERVIDORES. INDICAÇÃO Nº 280/2022- DE AUTORIA VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ANALISADA 4 JUNTAMENTE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A VIABILIDADE DE PINTAR UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO KLEIN SABORES. INDICAÇÃO Nº 281/2022- DE AUTORIA VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DO MORRO DO PENA, SENTIDO ALTO PENA, COM APROXIMADAMENTE 2KM, NO DISTRITO DE MELGAÇO. MOÇÃO Nº 48/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DURVALINO GERALDO BERMOND OCORRIDO NA DATA DO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2022. MOÇÃO Nº 49/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOEL ROBERTO FEITOSA OCORRIDO NA DATA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2022. MOÇÃO Nº 50/2022 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS 5 PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ETELVINA MARIA CAMPOS, OCORRIDO NA DATA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022. DENÚNCIAS DE CIDADÃOS ENCAMINHADAS A ESTA CÂMARA, VIA EMAIL INSTITUCIONAL E OUVIDORIA DESTA CÂMARA, SOBRE A CONDUTA DA VEREADORA JÉSSICA. CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS 14 DE DEZEMBRO DE 2022. SANDRA CHRISTINA NEITZKE - PRESIDENTE