sessao 1 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2023-02-14
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Câmara Municípahíe (Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar nº 27— Domingos Martins — ES
CEP: 29260-000 - Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
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.ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 14
DE FEVEREIRO DE 2023.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Sr. Abel Fernando Kiefer, iniciou os trabalhos da primeira
sessão ordinária. O Sr. Presidente solicitou o primeiro-secretário Gilmar Luiz Borlot para fazer a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de onze vereadores
e ausência justificada da vereadora Sandra Christina Neitzke conforme atestado médico protocolizado sob o número
cento e ciquenta e cinco de dois mil e vinte e três e ausência justificada do vereador Arno Schmidt, o Sr. Presidente
Abel Fernando Kiefer declarou aberta a primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e três, da quadragésima
legislatura. Prosseguindo com as atividades, o Sr. Presidente solicitou o primeiro-secretário Gilmar Luiz Borlot para
fazer o pronunciamento do texto biblico. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou o senhor primeiro-secretário para
proceder a leitura e apresentação das matérias integrantes do expediente, e informou que as respostas das indicações
e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as
comunicações a esta Câmara relativa à liberação de recursos oriundos da união e outras instituições. Matérias
integrantes do EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA: Leitura e Votação dos Pareceres da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e Leitura e Votação em Primeiro Turno do
Projeto de Lei Complementar número dois de dois mil e vinte e três — de Autoria do Poder Executivo - dispõe
sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipalde Domingos Martins, estado do Espírito Santo, e dá outras
providências. Após leitura, o vereador Silvestre Alves de Oliveira pediu vista do projeto. Leitura e Votação dos
Pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência e Finanças e
Orçamento e Leitura e Votação do Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e três — de autoria do Poder
Executivo - institui o programa de controle de natalidade e combate aos maus-tratos de cães e gatos. Leitura e
Votação dos Pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e
Leitura e Votação do Projeto de Lei número dois de dois mil e vinte e três — de autoria do Poder Executivo -
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município - "REFIS Domingos Martins dois mil e vinte e três".
Leitura e votação dos Pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Agricultura e Meio
Ambiente e Leitura e Votação do Projeto de Lei número três de dois mil e vinte e três — de autoria do poder
executivo - altera o paragráfo segundo do artigo primeiro da lei municipal número mil quinhentos e oienta e cinco
de dois mil e um, que estabelece os usos dos recursos do fundo municipal de proteção ambiental. Após leitura, o
vereador Silvestre Alves de Oliveira pediu vista do projeto. Leitura e votação do parecer da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final e Leitura e Votação do Projeto de Lei número quatro de dois mil e vinte
e três — de autoria do poder executivo - altera a redação do artigo noventa e nove da lei número três mil e cinquenta
e cinco de dois mil e vinte e dois e concede efeito repristinatório ao anexo quatro da lei mil novecentos e trinta e
quatro de dois mil e sete. Leitura e votação dos pareceres das comissões de Legislação Justiça e Redação Final
e Finanças e Orçamento e Leitura e Votação do Projeto de Lei número cinco de dois mil e vinte e três — de
autoria do poder executivo - altera a lei municipal número três mil e cinquenta e cinco de dois mil e vinte e dois -
plano de carreira e sistema de remuneração e valorização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de
Domingos Martins/ES. Após leitura, o vereador Silvestre Alves de Oliveira pediu vista do projeto. Somente leitura
do Veto Total número sete de dois mil e vinte e dois — de autoria do poder executivo referente ao projeto de
lei número cinquenta e cinco de dois mil e vinte e dois - de autoria do vereador julio maria dos santos — que
dispõe sobre a denominação da vila paulo cezar coelho, o trecho que liga o fim da Avenida Kurt Lewin, até o início
da Rodovia Ludovico Carlos Guilherme Wruck (estrada velha), Domingos Martins/ ES. Indicação número quinze
de dois mil e vinte e três - de autoria vereador J ohnei Claudio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade
de modificação do trevo localizado em frente ao restaurante Sombra da Serra e recuo na entrada da Vila Gaiotti.
Indicação número dezesseis de dois mil e vinte e três - de autoria vereador J ohnei Claudio Degen - indicando
ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar uma reforma do Portal de entrada da Sede do município de Domingos
Martins. Indicação número dezenove de dois mil e vinte e três- de autoria vereador Johnei Claudio Degen -
indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de pavimentar e fazer bueiros para melhorar o escoamento de água na
Rua dos Camarás, no distrito de Santa Isabel. Indicação número vinte de dois mil e vinte e três- de autoria
vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade instalar lombadas antes e depois da
ponte que fica em frente ao Empório do Galo, no Galo. Indicação número vinte e sete de dois mil e vinte e três -
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de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao Sr. º prefeito que seja realizada a
manutenção do asfalto da Avenida Presidente Vargas, na Sede. Indicação número trinta e dois de dois mil e vinte
e três - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao Sr. º prefeito, que seja
realizado um estudo para viabilidade da construção de uma capela mortuária no centro de Domingos Martins.
Indicação número trinta e três de dois mil e vinte e três - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier
Pimenta - indicando ao Sr. º prefeito, por meio da secretaria responsável, que seja realizada a manutenção da estrada
que começa no campo de Santa Isabel em sentido a usina, distrito de Santa Isabel. Indicação número trinta e
quatro de dois mil e vinte e três - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao
Sr. º prefeito, por meio da secretaria responsável, que seja realizada a manutenção da estrada que começa no ponto
de ônibus antes da mercearia Santana e vai até a nova ponte de Chapéu. Indicação número trinta e Oito de dois
mil e vinte e três- de autoria vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de
realizar a cobertura do beco do cemitério, na Sede de Domingos Martins. Indicação número trinta e nove de dois
mil e vinte e três- de autoria vereador Gilmar Luiz Borlot - indicando ao Sr. º prefeito a possibilidade de realizar
a instalação de uma creche na unidade do distrito de Biriricas. Indicação número quarenta de dois mil e vinte e
três - de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao Sr. º prefeito, por meio da
secretaria responsável, que seja realizada a manutenção da estrada que se inicia na subida do vista linda, sentido a
pousada do sr. Emanuel. Moção número um de dois mil e vinte e três — de autoria do primeiro signatário
vereador J ulio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado
nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do Sr. º Vandelino Braun ocorrido na data do dia três de janeiro
de dois mil e vinte e três. Moção número dois de dois mil e vinte e três — de autoria do primeiro signatário
vereador J ulio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado
nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento da senhora Hilda Otília Trarbach Alvarenga ocorrido na data
do dia três de janeiro de dois mil e vinte e três. Moção número três de dois mil e vinte e três — de autoria do
primeiro signatário vereador Julio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais,
que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do Sr. º Fabiano Alves de Souza ocorrido
na data do dia seis de janeiro de dois mil e vinte e três. Moção número quatro de dois mil e vinte e três — de
autoria do primeiro signatário vereador Julio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento da senhora elsa kuhn
reinholz ocorrido na data do dia oito de janeiro de dois mil e vinte e três. Moção número cinco de dois mil e vinte
e três — de autoria do primeiro signatário vereador Julio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base
nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do senhor eduardo
velten mariano ocorrido na data do dia doze de janeiro de dois mil e vinte e três. Em discussão única os pareceres
das comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento
e votação do Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e três — de autoria do poder executivo que institui
o programa de controle de natalidade e combate aos maus-tratos de cães e gatos. Não havendo discussão, colocou
o mesmo em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão
única os pareceres das comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação
do Projeto de Lei nº 2/2023 — de autoria do Poder Executivo — que institui o programa de recuperação fiscal no
município - "REFIS Domingos Martins 2023". Não havendo discussão, colocou o mesmo em votação, os
vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussão única O parecer da
comissão de Legislação Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número quatro de dois mil e vinte
e três — de autoria do poder executivo — que altera a redação do artigo noventa e nove da lei número três mil e
cinquenta e cinco de dois mil e vinte e dois e concede efeito repristinatório ao anexo quatro da lei número mil
novecentos e trinta e quatro de dois mil e sete. Não havendo discussão, colocamos o mesmo em votação, os
vereadores que aprovam permaneçam sentados, aprovado por unanimidade. Encaminhamos os projetos aprovados
para elaboração dos respectivos autógrafos e encaminhamento ao poder executivo para sanção. Em seguida, deu-se
início ao GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Em seguida,
chamou a atenção para a grande relevância de se discutir sobre a estrada Melgaço, afirmando que será convidado
para o dia dezesseis de fevereiro, às nove horas, o fechamento na referida rodovia. Continuando, afirmou que a
situação da estrada é alarmante. Em seguida, protestou contra a administração, dizendo que, apesar de ser uma
estrada estadual, o Prefeito está há quatro anos na mesma legislação do Governador. Continuando, questionou sobre
o poder e a força política para atender às demandas de manutenção da estrada, que recebe um alto fluxo de carros,
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chamando atenção para a relevância do agronegócio da comunidade, que depende desta rodovia. Em seguida, fez
referência ao jornal Aqui Notícias de dois mil e dezessete, onde o Prefeito e o Governador do Estado disseram que
iriam fazer a recuperação da estrada em três estágios, passando a estrada para o DER, por conta da quantidade de
veículos que passam por ela. Continuando, afirmou ser uma grande falta de respeito da administração com a
comunidade de Melgaço. Em seguida, disse que hoje muito se fala em chuvas, e afirmou que este não é o problema.
Continuando, afirmou que não temos um conservador de estradas, que seria um recurso barato. Continuando, disse
que quem começou este asfalto foi o então Prefeito Ivan Luiz Paganini, que fez a base e na época o então Governador
Paulo Hartung fez a massa asfáltica até a ponte. Em seguida, disse que vamos ter que esperar acontecer uma tragédia
com uma pessoa relevante, como aconteceu no trevo de Paraju, onde inclusive o Sr. Prefeito estava presente, mesmo
sendo uma estrada Federal, em outro Município. Continuando, afirmou que uma providência só seria tomada na
estrada de Melgaço se algo parecido viesse a acontecer. Em seguida, disse acreditar que com a paralisação e os
jornais noticiando, os governantes vão tomar providências. Continuando, chamou a atenção para um deslizamento
de barreira que obstruiu a estrada na subida de Chapéu, e após sessenta dias ainda não foi desobstruído.
Continuando, chamou a atenção para a precariedade em que se encontra o parquinho de Paraju e a academia popular
de Perobas, afirmando ser um desperdício de dinheiro público, que poderia estar sendo investido na saúde e nas
estradas. Continuando, falou sobre a limpeza da estrada de Perobas, que teve que ser feita por moradores da
comunidade, fato que saiu na matéria do jornal Montanhas Capixabas, chamando a atenção para o alto orçamento
mensal que possui a Prefeitura para administrar, dizendo que a mesma não consegue sequer administrar uma Cidade,
do nosso tamanho, menos ainda um Município. Em seguida, falou sobre a Unidade de Saúde Argeu Ewald, dizendo
que agora, após seis anos, será feito um projeto de melhorias. Em seguida, falou sobre o calçamento da Vila da Paz,
que após três anos, ainda não foi concluído. Continuando, falou sobre a precariedade do sistema de coleta de lixo
de Soído. Em seguida, falou sobre os equipamentos de academia popular instalados na LBA, que após um ano
encontram-se abandonados e enferrujando, chamando a atenção ao dinheiro público investido nestes equipamentos.
Continuando, afirmou estar alertando para uma situação, e não exercendo o papel de oposição, mas sim de fiscal.
Em seguida, disse que quando o Vereador Abel Fernando Kiefer, que é um amigo, ganhou a presidência, isso não
importa pois não se preocupa com cargos, e sim para exercer o mandato. Continuando, falou sobre a falta de
manutenção do asfalto de Ponto Alto, apontando para problemas vistos em algumas obras realizadas, dizendo ser
inadmissível uma obra não ter um escoamento de água. Em seguida, elogiou as novas aquisições da Câmara, mas
finalizou dizendo que existe uma coisa que é mais importante do que isso, que são os funcionários que mostraram
em dois anos a capacidade que têm. Vereador Júlio Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Continuando,
demonstrou a alegria de poder estar representando os trinta e três mil habitantes e os vinte e sete mil e quinhentos
eleitores. Em seguida, pediu que fosse respeitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma às pessoas que
nos deixaram neste período de quarenta e cinco dias de ausência desta Casa. Em seguida, falou sobre a cerimônia
de posse do Sr. Presidente e da Mesa Diretora, chamando a atenção para a presença dos Srs. Prefeito e Vice -Prefeito,
afirmando que o Vice-Prefeito Fábio Anselmo Trarbach usou da tribuna desta Câmara fazendo uma explanação,
parabenizando a Mesa Diretora e a Ex-Presidente Sandra Christina Neitzke, esquecendo que a Câmara é composta
por treze Vereadores, e num ato como o de hoje, esqueceu de registrar o nome dos demais Vereadores. Continuando,
dirigiu-se ao Vice-Prefeito e Secretário de Obras, para falar sobre a Sommerfest deste ano, afirmando ter sido uma
das melhores já realizadas, mas fez uma crítica com relação ao acúmulo de lixo nas quatro vias que dão acesso ao
nosso Município. Continuando, disse que gostaria que ele, como Secretário de Obras do Município, fizesse uma
carta de esclarecimento a população martinense, orientando o horário da coleta de lixo com suas devidas
especificações, e que fizesse uma visita ao Município de Santa Maria de Jetibá para pedir uma opinião e orientação
do Secretário de Obras com relação à limpeza do referido Município. Em seguida, deu exemplo do Município de
Marechal Floriano que possui uma caçamba na qual os moradores depositam os seus entulhos, e posteriormente
uma empresa os recolhe para dar o destino, afirmando que o mesmo poderia ser feito no nosso Município.
Continuando, falou sobre o caminhão do papelão, afirmando que se o mesmo passasse dez vezes na rua, nas dez ele
teria papelão na rua para recolher, chamando a atenção para a falta de orientação da população e dos comerciantes
com relação ao horário de coleta. Em seguida, falou sobre as falas do Prefeito Wanzete Kruger na Sessão Solene de
Posse da Mesa Diretora, que foram direcionadas especificamente ao Vereador Júlio Maria dos Santos, afirmando
que as falas deram a entender que ele era o responsável por tudo que acontece de errado no nosso Município,
esquecendo-se que o Prefeito é ele e que os Vereadores foram eleitos para representar a população de Domingos
Martins. Em seguida, afirmou que o Sr. Presidente Abel sabe que ele não teve o seu voto, mas que ele está Presidente
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desta Casa e deve ser respeitado, e que isso será feito. Continuando, afirmou ter sido um ato covarde do Sr. Prefeito,
e pediu para que todos que acompanharam a cerimônia de posse, desconsiderassem o que foi dito por parte do Sr.
Prefeito. Em seguida, chamou a atenção para a insatisfação da população para com o Governador por conta de obras
inacabadas, afirmando que está ficando até perigoso para ele comparecer ao Município, tamanha a revolta da
população. Continuando, pediu para que os senhores Vereadores assinassem um documento para que não seja dada
nenhuma ordem de serviço antes que as atuais sejam concluídas, chamando a atenção para obras inacabadas em
Tijuco Preto, Ponto Alto, Rio Ponte, e Perobas, e ainda relatou problemas em seu veículo oriundos da precariedade
do asfalto de Melgaço, alegando que a estrada encontra-se intransitável. Em seguida, falou sobre a escola da Barra
do Tijuco Preto, de quarenta anos, que foi fechada. Continuando, fez relação com a fala da Vereadora Lorraine, que
afirmou receber quinze chamadas por dia a respeito dos animais, e disse que recebe sessenta chamadas por dia sobre
vidas humanas, pontuando sobre a falta de alguns recursos essenciais para a área da saúde, como sonografia,
tomografia e ressonância. Continuando, afirmou que o hospital não faz uma cirurgia há cento e cinquenta dias. Em
seguida, falou sobre o fechamento da capela mortuária, dizendo que a população da Sede não tem um local próximo
para velar os seus entes queridos, já que a nova capela mortuária ficará localizada em Santa Isabel. Em seguida,
afirmou que gostaria de ser tratado da mesma maneira que sempre tratou o Prefeito e os senhores vereadores.
Concluiu falando sobre um recurso que está sendo devolvido, merecidamente, pedindo ao Sr. Presidente que
destinasse cinquenta mil deste recurso para a APAE-DM, que necessita deste repasse, que foi feito em todos os anos
por todos os EX-Presidentes. Vereador José Marcos Simmer, que cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu por
ter sido acatada a sua indicação de número duzentos e sessenta e dois, de dois mil e vinte e dois, da qual se trata de
um pedido de instalação de um bueiro em Aracê. Continuando, agradeceu por ter sido acatada uma outra indicação
feita por ele, da qual se trata da reparação de uma ponte, também no distrito de Aracê. Em seguida, agradeceu ao
Sr. Prefeito pela ponte de Santa Luzia, que está sendo construída de cimento. Continuando, falou sobre o calçamento
de Alto Paraju, que será feito em breve. Em seguida, falou sobre a afirmação do Vereador Júlio Maria dos Santos
sobre o fechamento da escola da Barra do Tijuco Preto, dizendo que esteve presente e relatou que haviam poucas
famílias sendo atendidas na escola e não estava mais sendo viável para a Prefeitura, e os pais preferiram deslocar
os alunos para Goiabeiras ou para Tijuco Preto, e aonde era a escola foi criado um centro de atendimento médico e
atendimento à terceira idade, que hoje atende mais de vinte famílias. Concluiu afirmando que se no ano que vem
houver uma alta demanda de alunos, a escola voltará a funcionar. Vereador Silvestre Alves de Oliveira, que
cumprimentou a todos. Em seguida, falou com relação aos seus pedidos de vistas nos projetos de leis, que foi
retirado de pauta, afirmando que gostaria de analisá-los com mais cautela. Continuando, falou sobre um desses
projetos, que trata-se da criação de cargos e novas atribuições, sendo necessário um resumo simples com as devidas
especificações, do qual não foi mandado para esta Casa. Continuando, falou sobre outro projeto de lei, da secretaria
de meio ambiente, que fala sobre a autorização por parte dos vereadores para a destinação de verbas públicas para
outras finalidades, afirmando que os vereadores, como fiscais, deveriam estar cientes com relação à qual finalidade
o dinheiro público será gasto. Continuando, falou sobre o transporte público escolar, pedindo um esclarecimento
com relação aos acompanhantes dentro dos transportes para saber quem são os responsáveis por estes funcionários.
Continuando, afirmou que várias linhas no nosso Município não possuem este tipo de profissional dentro dos
transportes, sobrecarregando o motorista que teria que conferir aluno por aluno na hora de buscá-los na escola. Em
seguida, relatou uma situação em uma comunidade onde um aluno foi deixado para trás, por falta de um profissional
para fazer a conferência. Vereador José Marcos Simmer pediu a palavra e foi concedida. Em seguida, perguntou ao
Vereador Silvestre qual a idade destas crianças as quais ele se referiu. Vereador Silvestre respondeu que as crianças
possuem de seis a dez anos. Vereador José Marcos Simmer então afirmou que nesta faixa etária é obrigatório o
veículo dispor de um acompanhante, dizendo ainda que possui uma linha de transportes escolares e que em todos
os veículos possui este tipo de profissional. Vereador Silvestre então perguntou se a responsabilidade seria da
cooperativa. Vereador José Marcos Simmer respondeu que sim, é responsabilidade da cooperativa estar
providenciando o acompanhante. Vereador Silvestre agradeceu o esclarecimento e afirmou que espera que a
cooperativa possa providenciar este tipo de profissional em todas as linhas no Município. Concluiu agradecendo a
atenção e desejando boa noite a todos. Vereador Johnei Claudio Degen, que cumprimentou a todos. Em seguida,
agradeceu por mais um ano poder estar representando os moradores do Município. Continuando, parabenizou o
Presidente Abel e a toda Mesa Diretora. Em seguida, falou sobre duas reuniões realizadas no início do ano, em
Santa Isabel, sendo uma na capela das águas com a presença do Sr. Prefeito, onde a comunidade afirmou que não
quer o calçamento, mas sim a melhoria de toda a via, e afirmou que os pedidos da comunidade foram ouvidos e já
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estão sendo providenciados. Continuando, falou sobre a outra reunião, que foi realizada próxima ao antigo Vista
Linda, onde a comunidade convocou o Sr. Prefeito para solicitar melhorias em algumas vias, afirmando que o Sr.
Prefeito dará o paviés e os próprios moradores realizarão a mão de obra, ficando a cargo da prefeitura a parte do
escoamento de água. Em seguida, parabenizou o nosso Deputado Federal Gilson Daniel e o Deputado Estadual
Fabrício Gandini, que tomaram posse, e desejou que fizessem um bom mandato, e que continue a parceria com
Domingos Martins, para trazer mais melhorias para o nosso Município. Finalizou desejando boa noite e agradecendo
a todos. Vereador Gilmar Borlot, que cumprimentou a todos. Continuando, desejou ao Presidente Abel, junto com
a Mesa Diretora, que faça uma boa gestão. Em seguida, falou sobre a indicação que fez da qual se trata de um pedido
de construção de uma creche no distrito de Biriricas, afirmando que o distrito possui aproximadamente trinta
crianças com idade de creche. Continuando, falou que havia consultado a secretária para verificar a possibilidade,
e obteve a resposta de que seria preciso ter um número mínimo de vinte e cinco crianças e um local adequado.
Continuando, afirmou que, segundo o STF, a educação infantil é um direito fundamental das crianças, e que esta
classe de ensino proporciona diversos benefícios para elas. Continuando, pediu para que fosse atendido o pedido
para a comunidade de Biriricas e para as demais comunidades que ainda não possuem uma creche. Em seguida,
parabenizou o Prefeito e o Vice-Prefeito pela realização da Sommerfest, e elogiou especialmente toda a equipe de
organização do evento. Em seguida, afirmou que esteve com o Prefeito recebendo uma viatura e um drone para a
defesa civil no corpo de bombeiros, para a prevenção de desastres, iniciativa do Governador Renato Casagrande
juntamente ao Deputado Gilson Daniel. Continuando, falou sobre o período de chuvas, apontando para o alto
impacto que o nosso estado sofreu, assim como outros estados. Continuando, afirmou ter conversado com o
coordenador de defesa civil sobre o assunto, levando as demandas do nosso Município após as chuvas, e este teria
o perguntado qual foi o município que não sofreu com elas. Continuando, disse que, a primeiro momento, a ideia
da administração era tirar o volume que estava interrompendo as estradas, relatando que em seu Distrito aconteceu
de duas comunidades ficarem impossibilitadas de transitar na via e isso foi resolvido num primeiro momento.
Continuando, afirmou que hoje a administração está dando prioridade ao transporte escolar, para que as crianças
não fiquem sem aula, e posteriormente as outras necessidades serão atendidas. Em seguida, disse que não falaria do
asfalto de Melgaço e que deixaria o tema para o seu companheiro de Mesa, Vereador Francisco Sutil Braga para
dizer como será realizado o trabalho nesta via. Vereador Júlio Maria dos Santos pediu a palavra e sugeriu que fosse
inaugurado o drone para fazer uma filmagem da estrada de Melgaço para a Sede, para afirmar a reivindicação dos
vereadores acerca da referida via. Vereador Gilmar Borlot afirmou ter certeza de que não está faltando esforço do
Sr. Prefeito para poder melhorar a estrada de Melgaço. Finalizou desejando boa noite a todos. Vereador Francisco
Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em seguida, falou sobre a dificuldade de manutenção das estradas devido
às fortes chuvas, e agradeceu a compreensão da população por entender que é inviável atender a todas as vias ao
mesmo tempo. Continuando, agradeceu ao secretário Ézio e aos funcionários de máquinas de Melgaço, que não
medem esforços para atender à comunidade. Em seguida, falou sobre a inauguração do galpão da Festa do Morango,
em Pedra Azul, onde o Governador recebeu críticas por parte de um morador acerca do calçamento que não foi
feito. Continuando, afirmou que o Governador não foi a Pedra Azul inaugurar o calçamento, mas sim o galpão, que
era o mais importante. Continuando, afirmou que o calçamento também será feito. Em seguida, disse sofrer muita
calúnia no Distrito de Melgaço. Continuando, manifestou o interesse de comunicar à comunidade que está se
esforçando para atender aos pedidos da comunidade. Em seguida, deu exemplo de obras a pedido dele que estão
sendo realizadas, e agradeceu ao esforço e agilidade da equipe colaboradora. Em seguida, falou sobre a quadra de
Melgaço, dizendo que recebe frequentes perguntas em relação a essa obra dos moradores da comunidade, e afirmou
que está constantemente cobrando do Poder Executivo, e que em breve a obra será feita. Continuando, falou sobre
o recapeamento das estradas de Melgaço, disse que deixará para falar de forma mais detalhada no Pequeno
Expediente. Finalizou desejando boa noite a todos. Não havendo mais oradores escritos, deu-se início a
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Edson Luiz Paganini, que cumprimentou a todos. Em seguida, afirmou que
levantar os problemas expostos pela comunidade não quer dizer que está contra qualquer situação, mas serve
justamente para fomentar e incentivar para que o trabalho seja realizado de forma adequada. Em seguida, afirmou
que gostaria de fazer uma indicação sobre a capela mortuária. Continuando, disse acreditar que houve uma falha
muito grande por parte dos vereadores juntamente ao Poder Executivo por não ter pensado antes em alguma solução,
ou ter negociado com o hospital por pelo menos um período até a sua construção. Continuando, afirmou que a
Câmara possui um terreno e não irá construir naquela localidade, e questionou sobre o porquê não de ceder este
terreno para que a administração pudesse construir a capela mortuária. Vereador Gilmar Borlot pediu a palavra e
Câmara Municípahíe (Domingos Martins
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afirmou que já teve estas tratativas com o Prefeito e ele mandaria para esta Casa um pedido para que os vereadores
aprovassem, para que fosse cedido o terreno, mas este pedido ainda não chegou até a Câmara. Vereador Edson Luiz
Paganini afirmou que esta iniciativa é de fundamental importância. Em seguida, relatou sobre o estabelecimento da
antiga Morelar que encontra-se a venda, e disse que uma indicação também poderia ser feita à administração para
fazer a aquisição daquela área para a instalação em definitivo do artesanato. Continuando, afirmou a importância
de valorizar este tipo de trabalho, levando em consideração que, na maioria das vezes, estes trabalhadores não
possuem um espaço adequado e regular. Em seguida, falou que o que cobra do Poder Executivo é a organização, e
que diversos problemas não são resolvidos, mas sim, postergados. Em seguida, falou sobre a piscina do hotel, que
encontra-se em condições precárias, colocando em dúvida o projeto do teleférico, dizendo que não possuem ao
menos a capacidade de fazer a manutenção da piscina de um órgão público que possui diversas secretarias. Em
seguida, falou sobre o asfalto de Melgaço, dizendo ser uma demanda que já está em pauta desde dois mil e dezessete,
e que não está querendo transferir toda a culpa em cima da administração, mas que temos um Prefeito que está no
cargo há quatro anos com a mesma administração do Governador e com força política, e por se tratar de um asfalto
que recebe um alto fluxo de veículos, deveria estar em melhores condições. Continuando, afirmou a importância da
paralização da via em forma de protesto, dizendo ser um ato de demonstração de preocupação com a comunidade e
uma forma de chamar a atenção da imprensa. Concluiu dizendo ter certeza de que o Vereador Francisco Sutil Braga
também está lutando para a melhoria da via, e que em nenhum momento falou que não estava. Vereador Júlio Maria
dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, deu uma sugestão sobre as obras vindouras das ordens de
serviço, dizendo que primeiro tem a ordem do serviço, segundo tem a data do início da obra e em terceiro, a data
de início da reforma da referida obra. Continuando, afirmou que, antigamente, as obras, que hoje duram sete dias,
duravam quinze. Continuando, disse não ter conhecimento acerca da emprese que está realizando as obras. Em
seguida, falou sobre a Sommerfest, fazendo uma crítica ao local onde foram instalados os banheiros públicos, sendo
bem próximo ao Restaurante Fritz e Frida e próximo à praça onde já existe um banheiro público, afirmando que
seria melhor a instalação dos banheiros do outro lado da praça, próximo ao hotel. Em seguida, falou sobre multas
que recebeu dentro do Município, sendo uma delas ao parar o veículo da APAE-DM, adesivado, no poste em frente
à Caixa Econômica que possui placa de exclusividade para pessoas com deficiência física. Continuando, questionou
aos vereadores sobre com o que trabalha a APAE-DM. Continuando, falou sobre outra multa que recebeu na entrada
do Posto do Matias, por estar vinte e dois quilômetros acima do permitido, e afirmou não ter nenhuma placa de
sinalização naquela região. Em seguida, pediu para que o Presidente convocasse uma reunião com os responsáveis
pelo trânsito. Finalizou desejando boa noite a todos, e desejou à Mesa Diretora uma excelente gestão. Vereador
Silvestre Alves de Oliveira, que pediu permissão para falar sentado, e lhe foi concedida. Em seguida, parabenizou
o Vereador Francisco Sutil Braga pelas estradas que foram feitas na região de Melgaço, e afirmou que todas as vezes
que faz alguma solicitação, não é atendido e que não sabe por qual motivo. Continuando, parabenizou a comunidade
de Perobas pela iniciativa de realizar um mutirão, como relatou o Vereador Edson Luiz Paganini no Grande
Expediente, por terem desistido de esperar por uma atitude da prefeitura, e eles mesmos fizeram. Finalizou
desejando boa noite. Vereador Gilmar Borlot, que cumprimentou a todos. Em seguida, explicou sobre a situação do
teleférico, dizendo que houve uma reunião que foi convocada pelos empresários, que apresentaram uma proposta.
Vereador Edson Luiz Paganini pediu a palavra e afirmou que é favorável ao teleférico, mas criticou a forma como
foi conduzida a reunião, demonstrando precariedades no órgão público onde a mesma foi realizada, passando uma
má impressão aos investidores. Vereador Gilmar Borlot afirmou que a reunião foi proposta da iniciativa privada, e
não do Prefeito. Em seguida, afirmou que irá se esforçar para buscar ajuda do Governo do Estado para buscar
melhorias para as estradas. Continuando, falou sobre o mutirão realizado em Perobas, e disse que uma reunião será
realizada com os moradores da comunidade para atender todas as demandas da região, reunião essa que deveria ter
sido realizada no mês de novembro, mas não foi possível devido as chuvas. Continuando, falou sobre a academia
popular que foi citada pelo Vereador Edson Luiz Paganini, que encontra-se debaixo dos escombros, afirmando ser
um terreno particular e que demanda um projeto grande para recolher todo o material. Continuando, afirmou que
está dentro do planejamento para atendimento da comunidade a aquisição do campo de futebol de Perobas. Finalizou
desejando boa noite a todos. Vereador Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos. Em seguida, parabenizou
o Presidente Abel Fernando Kiefer pela coragem de aceitar o desafio de presidir esta Casa. Continuando, agradeceu
os servidores Kevin e Delimar, da TI. Em seguida, relatou que a estrada de Melgaço é motivo de grande preocupação
para o Vereador, que vem cobrando do Prefeito e do Governo do Estado desde dois mil e vinte e um para que sejam
feitas melhorias, e afirmou que todos estão se esforçando para atender à comunidade, e disse que foi garantido a ele
Câmara Municípahíe (Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar nº 27— Domingos Martins — ES
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que, após o carnaval, será feito o recapeamento e que até o final do ano será instalado um novo asfalto. Em seguida,
afirmou que teve um encontro com a EX-Senadora Rosilda de Freitas e fez um pedido de verba para a saúde e frota
de caminhão, e foi repassado quinhentos mil reais para a saúde e quinhentos mil reais para a frota de caminhão.
Continuando, agradeceu ã EX-Senadora e pediu a compreensão da comunidade de Melgaço, reafirmando que o
recapeamento da estrada será realizado. Finalizou desejando boa noite a todos. Vereadores que dispensaram o uso
da palavra: Lorraine Maria Lampier Pimenta e Johnei Claúdio Degen. Não havendo mais matéria a ser tratada e
nem oradores inscritos o Sr. presidente informou que a segunda sessão ordinária está prevista para o dia vinte e oito
de fevereiro de dois mil e vinte e três, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e
deu por encerrada a sessão ãs vinte horas e doze minutos. Do que constar, eu Tammy do Nascimento Espíndula dos
Santos, servidora designada lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
Abel Fernando Kiefer
Presidente
Gilmar Luiz Borlot
lº Secretário
Johnei Claudio Degen
Vereador
Silvestre Alves de Oliveira
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins 14 de fevereiro de 2023.
Jéssica Aguiar B arcelos
lº Vice-Presidente
Francisco Sutil Braga
2º Secretário
Júlio Maria dos Santos
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora
José Marcos Simmer
2º Vice-Presidente
Edson Luiz Paganini
Vereador
Jefferson Hand
Vereador

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sessao nº 1

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