sessao nº 3

EIA
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins(domingosmartins.es.leg.br
“ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE
METAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 24 DE FEVEREIRO DE
2023.
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, da
Câmara Municipal de Domingos Martins, iniciou-se a sessão dirigida pelo Vereador Jhonei Cláudio Degen sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Abel Fernando Kiefer,Presidente desta Casa, Vereador Gilmar Luiz
Borlot, Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, Senhora Secretária Municipal de Finanças Franva —
Antônio Silva Cardoso em cujo nome cumprimento os demais integrantes de governo municipal.Senhora
Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos e demais vereadores presentes, Vereador Francisco Sutil Braga.Ilustres
ouvintes que nos seguem presencialmente e via fanpage:boa noite e sejam todos bem vindos.Informo pela
devida imposssibilidade de comparecimento da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, conduzo essa Audiência Pública como Relator da Mesa.Convido o
Presidente Abel para ocupar o lugar nessa Mesa. Com base no artigo trinta e três do inciso segundo da Lei
Orgânica Municipal, artigo cinquenta e cinco, inciso terceiro, artigo duzentos e cinquenta e oito A do
Regimento Interno, combinado com o artigo vinte e cinco, inciso oito da Lei Orgânica Municipal e artigo nono
parágrafo quarto da Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal, instalando essa Audiência Pública solicitada
pelo Senhor Prefeito Municipal Senhor Wanzete Kriiger, conforme ofício número cinquenta dois mil e vinte e
três, com a finalidade de apresentar Relatório de cumprimento de metas fiscais referente ao terceiro
quadrimestre de dois mil e vinte e dois. Essa audiência pública funcionará obedecendo as seguintes fases:a
previsão de duração é de noventa minutos,após apresentação do relatório as possíveis dúvidas ou informação
da parte dos Vereadores,poderão ser encaminhados posteriormente Secretária por meio de ofício,ao final desssa
audiência o conteúdo da mesma ser registrado em Ata e quando estiver concluída será encaminhado à todos
participantes para lerem e assinarem. Com a palavra a Secretária Municipal de Finanças Franva para
apresentação do Relatório.A Secretária iniciou-se cumprimentando à todos para avaliação das metas fiscais
referente ao terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois.Lei de Responsabilidade Fiscal cento e um de dois
mil, artigo nono: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará
o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na Comissão referida do parágrafo
primeiro do artigo um meia meia da Constituição Federal o equivalente nas Casas Legislativas estaduais e
municipais. Transparência na Gestão Fiscal,são instrumentos de transparência da gestão fiscal, as quais será
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,os planos, leis de diretrizes
orçamentárias(LDO) e orçamentos LOA(Lei Orçamentária Anual)as prestações de contas do respectivo parecer
prévio e o relatório resumido da execução orçamentária REEO(Balanço Orçamentário)e Relatório de Gestão
Fiscal(RGF).(RREO)Balanço Orçamentário.Receitas:Receita Tributária,orçada para dois mil e vinte e dois ,
quinze milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e noventa, realizada até o período, dezenove milhões
oitocentos e trinta e oito mil zero oitenta e quatro e vinte, percentual de cento e vinte e cinco por cento e trinta
e oito realizado,Receita de Contribuições orçada no exercício de dois mil e vinte e dois:quatro milhões,duzentos
e setenta e dois mil e quinhentos,realizada até o período,quatro milhões quatrocentos e oitenta e sete mil
setecentos e quinze e noventa e cinco,percentual de cento e cinco,zero quatro por cento realizado. Receita
Patrimonial orçada dois mil e vinte e dois:três milhões, quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e
-
A
Ne
Fm Cuudo Ig
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cndmartins(a domingosmartins.es.leg.br
de trezentos e quarenta e um.cinquenta e três por cento realizado.Receitas Correntes: orçadas dois mil e vinte
e dois.total cento e quarenta e cinco milhões,cento e quarenta e nove mil e quinhentos orçado e realizado de
Receitas Correntes até o período:duzentos milhões, trezentos e vinte e quatro mil,quinhentos e noventa e dois
e noventa e sete com o percentual de cento e vinte e oito,dez por cento.Receita de Operação de Crédito,orçadas
dois mil e vinte e dois:dez mil, realizada até o período zero.Alienação de Bens,orçado dois mil e vinte e
dois:oitenta mil. Realizada até o período setenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco.Transferência de
Capital, quinze mil, orçada até o período dez milhões seiscentos e noventa e quatro mil,setecentos e sessenta e
nove,e cinquenta e um. Total de Receitas de Capital orçada para dois mil e vinte e dois, cento e cinco mil.
Realizado até o período dez milhões,setecentos e sessenta e sete mil,quinhentos e trinta e quatro e cinquenta e
um. Receitas IntraOrçamentárias,orçada para dois mil e vinte e dois: cinco milhões trezentos e cinquenta mil e
quinhentos.Realizada até o período: seis milhões, cento e vinte e nove mil duzentos e oitenta e seis e quarenta
e cinco.No total de receitas orçadas para dois mil e vinte e dois:cento e cinquenta milhões e quinhentos
mil.Realizado duzentos e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil,oitocentos e setenta e nove e
quarenta e dois. No percentual de noventa, sessenta e um por cento realizado. Despesas:Pessoal e Encargos
Sociais orçado para dois mil e vinte e dois:sessenta e cinco milhões,duzentos e um mil cento e cinquenta e
sete e setenta e nove. Empenhado até o período:setenta e cinco milhões,novecentos e cinquenta e um
mil.quatrocentos e quatorze e setenta e cinco.Juros e encargos da dívida orçado para dois mil e vinte e
dois:setenta e dois mil. Empenhado até o período: cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis e dezoito.
Outras Despesas Correntes:setenta milhões, oitocentos e noventa e oito mil.trezentos e onze trinta e
um,empenhadas até o período oitenta milhões zero e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete e
dezoito. Total de Despesas correntes orçado para dois mil e vinte e dois:cento e trinta e seis milhões cento e
setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove e dez. Empenhado até o período: cento e cinquenta e seis
milhões zero e oitenta e oito mil, cento e trinta e oito e onze.Despesas orçamentárias com aquisição de material
de consumo de pagamento de diárias contribuições,subvenções,prestações de serviços,pessoas físicas ou
jurídicas,além de outras despesas da categoria econômica.As despesas correntes não classificáveis nos demais
grupos de natureza de despesa e alguma despesa por ter seu caráter continuado foram empenhadas em sua
totalidade em janeiro por estimativa para exercício de dois mil e vinte e dois. Despesas e investimentos,orçado
dois mil e vinte e dois: cinco milhões, quatrocentos e oito mil, duzentos e trinta e noventa empenhado até o
período de dezesseis milhões quinhentos e noventa e sete mil zero e oitenta e quatro meia meia. Amortização
da dívida orçada para dois mil e vinte e dois:oitocentos e cinquenta mil,empenhado até o período oitocentos e
vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete e sessenta e oito. Total de despesas de capital,orçado para dois
mil e vinte e dois: seis milhões duzentos e cinquenta e oito mil duzentos e trinta e noventa.Empenhado até o
período:dezesseis milhões,quinhentos e noventa e sete mil zero oitenta e quatro e sessenta e seis.Reserva de
Contingência, orçado para dois mil e vinte e dois: dois milhões seiscentos e vinte mil.empenhado até o período
zero. Despesas Intra-Orçamentárias,orçada para dois mil e vinte e dois:cinco milhões quatrocentos e cinquenta
mil e trezentos.Empenhado até o período:seis milhões cento e trinta e nove mil quatrocentos e noventa e nove
e setenta. Das despesas totais, orçado para dois mil e vinte e dois, cento e cinquenta milhões e quinhentos mil.
Empenhado até o período, cento e setenta e oito milhões oitocentos e vinte e quatro mil setecentos e vinte e
dois e quarenta e sete.Gestão Fiscal:Indicador de gestão fiscal:Meta de Arrecadação referente à receita corrente
líquida.Meta limite:cento e sessenta e um milhões setecentos e trinta e cinco mil duzentos e sessenta e seis e
Fm. dAquudio Xu
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins()domingosmartins.es.leg.br
por cento: Atendimento ao limite.Receitas: as principais Receitas da Prefeitura no ano de dois mil e vinte e dois
no comparativo entre o terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois.IPTU( Imposto
Predial e Territorial Urbano), terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e um: dois milhões, cento e oitenta e
seis mil, trezentos e trinta e quatro e vinte e seis, terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois:dois milhões,
novecentos e noventa e três mil zero quarenta e onze.ITBI(Imposto sobre Transmissão de Bens e
Imóveis)terceiro quadrimestre de dois mil vinte e um, dois milhões seiscentos e trinta e dois mil, zero trinta e
cinco e trinta e cinco, dois mil e vinte e dois dois milhões, terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois, dois
milhões seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove zero três. ISS(Imposto sobre Serviços), em
dois mil e vinte e um no terceiro quadrimestre: sete milhões, cento e oitenta e cinco mil oitocentos e oitenta e
um e trinta e nove.Dois mil e vinte e dois oito milhões quinhentos e sessenta e oito mil novecentos e vinte e
sete e vinte e dois.(FPM)bruto(Fundo de Participação dos Municípios) em dois mil e vinte e um vinte e oito
milhões quinhentos e oitenta mil setecentos e oitenta e três e trinta e seis em dois mil e vinte e dois trinta e
oito milhões, quinhentos e sessenta e seis mil,oitocentos e cinquenta e nove zero oito.(ICMS)Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços em dois mil e vinte e um quarenta e seis milhões,oitocentos e noventa e
seis mil, trezentos e cinquenta e quatro e cinquenta. Em dois mil e vinte e dois cinquenta e quatro milhões,
quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e um e quarenta e três.(IPV A)Imposto sobre a propriedade
de veículos automotores,em dois mil e vinte e um dois milhões.quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e vinte
e um e noventa e nove.dois mil e vinte e dois milhões,novecentos e vinte e seis mil zero oitenta e oitenta e oito
e aqui o gráfico demonstrando as principais receitas do comparativo entre os quadrimestres de dois mil e vinte
e um e dois mil e vinte e dois.Próximo gráfico,a demonstração da Arrecadação de Impostos Municipal o ISS
que representou em de dois mil e vinte e dois uma arrecadação de sessenta por cento,o IPTU vinte e um por
cento e o ITBI dezenove por cento dos impostos municipais. Despesas: despesas por função de governo, orçado
dois mil e vinte dois,função legislativa,despesa empenhada terceiro quadrimestre três milhões seiscentos e
oitenta e três mil duzentos e quinze e vinte e nove,despesa liquedada terceiro quadrimestre três milhões
seiscentos e sessenta e oito mil,trezentos e oitenta e sete e setenta. Função Judiciária: setecentos e sessenta e
dois mil e quinhentos, empenhado quinhentos e oitenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis e quarenta e
nove,liquidado quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte e seis e quarenta e nove.Função
Administração, orçado quatorze milhões cento e vinte e seis mil e quinhentos,empenhado quinze milhões cento
e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e seis e sessenta e seis,liquidado quinze milhões,setenta e três
mil,novecentos e setenta e vinte e três Função Segurança Pública:orçado setenta e sete mil, empenhado
quarenta e sete mil quinhentos e noventa e um e dezenove, liquidado quarenta e cinco mil novecentos e oitenta
e quarenta.Função Assistência Social,orçado quatro milhões quarenta e sete mil e setecentos e
dezoito empenhado quatro milhões cento e noventa e seis mil setecentos e quarenta e um e oitenta e
sete,liquedada quatro milhões cento e sessenta mil,oitocentos e oitenta e sessenta e seis.Função Previdência
social,orçado oito milhões duzentos e quarenta e quatro mil,despesa empenhada sete milhões quinhentos e
sessenta e seis mil novecentos e setenta e três e dezessete, despesa liquedada sete milhões.trezentos e setenta e
oito mil quatrocentos e quarenta e noventa e seis. Função Saúde: orçado trinta e um milhões quinhentos e
quarenta e sete mil e trezentos, despesa empenhada trinta e seis milhões quatrocentos e setenta e dois mil
oitocentos e treze e dez,despesa liquedada.trinta e cinco milhões cento e seis mil e cento e oitenta e cinco e
vinte e oito.Função Educação:orçado dois mil e vinte e dois:quarenta e sete milhões trezentos e oitenta e cinco
maia EA E
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins(Mdomingosmartins.es.leg.br
quarenta e oito e setenta e um,liquedada,um milhão trezentos e dois mil,cento e sessenta e dois e sessenta e
oito. Função Gestão Ambiental:orçado,um milhão zero quarenta e sete mil e quinhentos, empenhado
novecentos e noventa e quatro mil cento e oitenta e dois e setenta e sete,liquedado novecentos e oitenta mil
novecentos e oitenta e um e seis. Função Agricultura:orçado,dois milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil,
empenhado quatro milhões novecentos e dez mil quatrocentos e setenta e três e setenta e sete,liquedado quatro
milhões oitocentos e sessenta e cinco mil duzentos e treze e onze. Função Comunicações orçado dois mil e vinte
e dois:trezentos e oitenta e três mil, empenhado quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e oitenta e sessenta
e dois,liquedado, quatrocentos e vinte e seis mil,quatrocentos e noventa e um e três.Função Energia:orçado um
milhão oitocentos e trinta e seis mil,empenhado um milhão novecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e
oitenta e sete e trinta, liquedado, um milhão oitocentos e setenta e dois, duzentos e cinquenta e seis e
vinte.Função Transporte:orçado,oito milhões seiscentos e um mil, empenhado quatorze milhões oitocentos e
dezoito mil oitenta e nove e sessenta e três,liquedado quatorze milhões oitocentos e dezoito mil zero oitenta e
nove e sessenta e três, liquedado quatorze milhões quinhentos e sessenta e um mil quatrocentos e noventa e
quatro e oitenta e dois. Função Desporto de Lazer:orçado:um milhão cento e dezesseis e quinhentos,
empenhado um milhão oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e um e setenta e oito,liquedado,um
milhão oitocentos e dezenove mil trezentos e seis e três.Função Encargos Especiais:orçado,novecentos e vinte
dois mil, empenhado oitocentos e oitenta mil quinhentos e vinte e três e oitenta e seis,liquedado oitocentos e
oitenta mil quinhentos vinte e três e oitenta e seis.Reserva de Contigência, orçado:dois milhões seiscentos e
vinte mil,nenhuma despesa empenhada e liquedada. Despesas Intra-Orçamentárias, orçado:cinco milhões,
quatrocentos e cinquenta mil e trezentos, empenhado seis milhões cento e trinta e nove mil, quatrocentos e
noventa e nove e setenta.liquedado, seis milhões, cento e trinta e nove mil quatrocentos e noventa e nove e
setenta.No total orçado de função de governo no exercício de dois mil e vinte e dois:cento e cinquenta milhões
e quinhentos mil.despesa empenhada.total, cento e setenta e oito milhões, oitocentos e vinte e quatro,mil
setecentos e vinte e dois e quarenta e sete,despesa liquedada total:cento e setenta e quatro milhões,novecentos
e oitenta e um mil,zero oitenta e um zero dois.Comentário Final:os resultados apresentados permitem concluir
que as aplicações em Educação e Saúde estão dentro das normas legais,ficam demonstradas assim, o
cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal número cento e um de dois mil.Os dados aqui apresentados são oriundos dos
Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais em cumprimento da lei de Responsabilidade Fisca. Em resumo, a
análise do resultado fiscal relativo ao terceiro Quadrimestre de dois mil e vinte e dois, evidencia de forma
aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios da Gestão Fiscal Responsável, previstas na LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias)e na Lei de Responsabilidade Fiscal e como consequência a manutenção do
equilíbrio fiscal do Município de Domingos Martins. Agradecemos à atenção e estamos à disposição pela
Secretaria Municipal da Fazenda. Do que constar, eu Mariane Pylro Lopes Kriiger, servidora designada lavrei
a presente Ata que será assinada por todos presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de fevereiro de 2023.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins()domingosmartins.es.leg.br
= ;
Abel Fernandó Kiefe: Lorraine Maria Lampier Pimenta ohnei Cláudio Degen
Presidente da CMDM Presidente da CFO Relator
GELO Franciso Sutil Braga
Secretário Vereador
Franva Antônio Silva Cardoso
Secretária Municipal de Finanças