sessao 4 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2023-03-28
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS,EM 28 DE MARÇO DE 2023.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três,no Plenário Paulo Lorenzoni, 
da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Abel Fernando Kiefer, 
iniciou os trabalhos da quarta sessão ordinária.O Senhor Presidente solicitou o primeiro-Secretário 
Gilmar Luiz Borlot para fazer a chamada das senhoras e senhores vereadores. Havendo número 
legal para funcionamento dos trabalhos,com a presença de treze vereadores o Presidente Abel 
Fernando Kiefer,declara aberta a quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e três, às dezoito 
horas.Solicito ao Senhor Secretário para fazer leitura do texto bíblico.EXPEDIENTE DO 
DIA:Matérias integrantes do expediente do dia e ordem do dia da quarta sessão ordinária da 
Cãmara Municipal:Leitura e Votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final, Educação e Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento.Votação do primeiro 
projeto de lei complementar número seis de dois mil e vinte e três de autoria do Poder Executivoaltera a lei municipal número dois mil cento e cinquenta e seis -de dois mil e nove que dispõe do 
estágio dos estudantes.Leitura e votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e votação do Projeto de Lei número oito de 
dois mil e vinte e três de autoria do Poder Executivo - revoga a Lei Municipal número dois mil 
novecentos e quatro - dois mil e dezenove e dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e Adolescente,o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e do 
Adolescente(FIA).Leitura e Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Votação 
do Projeto de Resolução número um de dois mil e vinte e três-de Autoria da Mesa Diretora 
que regulamenta a Lei Federal número quatorze mil cento e trinta e três de dois mil e vinte e um, 
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos 
Martins, estado do Espírito Santo.Leitura e Votação do Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e leitura e votação do Projeto de Resolução número dois de dois mil e 
vinte e três de Autoria da Mesa Diretora- altera a redação do parágrafo único do artigo nono da 
resolução número trinta e cinco de três de abril de dois mil e nove.Leitura e Votação do Parecer 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e leitura e votação do Projeto de Resolução 
número três de dois mil e vinte e três de Autoria da Mesa Diretora que regulamenta o marco 
temporal e período de transição para aplicação da nova lei de licitação.Somente leitura do Projeto 
de Lei número sete de dois mil e vinte e três de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degendeclara tocadores de concertina patrimônio cultural material do Município de Domingos Martins.
Leitura e Votação do Requerimento número um de dois mil e vinte e três de autoria do 
Vereador Júlio Maria dos Santos,requerendo ao Executivo Municipal que seja encaminhado a 
esta Casa,informações a respeito da obra que desabou na ladeira São Benedito,localidade de 
Perobas.Solicito saber sobre a documentação que envolve o licenciamento e a liberação da obra, 
assim como aprovação final da edificação,conforme documento de “Habita-se”requeiro ainda 
saber quem será o responsável pela remoção dos entulhos do local e quando esse serviço de 
limpeza será realizado.Leitura e Votação do Requerimento número dois de dois mil e vinte e 
três de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, requerendo ao Executivo Municipal que 
seja encaminhada a esta Casa,informações a respeito da compra de cestas natalinas entregues em 
dois mil e vinte e dois.Solicito cópia das notas fiscais da compra efetivada no CNPJ da Prefeitura 
Municipal,assim como a quantidade de cestas adquiridas.Leitura e Votação do Requerimento 
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número três de dois mil e vinte e três de autoria da Comissão de Legislação,Justiça e Redação 
Final,requerendo na forma do artigo trinta e três,inciso três da Lei Orgânica Municipal que seja 
convocado o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos,o Senhor Fábio Anselmo 
Trarbach(interino),para prestar esclarecimentos a respeito do contrato com a Empresa Marca 
Ambiental,que presta serviços de coleta e transporte dos resíduos produzidos no Município.
Indicação número doze de dois mil e vinte e três de autoria do Vereador Johnei Claudio 
Degen,indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de realizar construção de uma quadra de 
esportes na LBA.Indicação número vinte e um de dois mil e vinte e três de autoria do Vereador 
Júlio Maria dos Santos,indicando ao Senhor Prefeito possibilidade de realizar a construção de 
um calçadão para a população na estrada do Galo,da Fábrica de água Mineral Xuap até próximo 
do Restaurante Fazenda Imperial. Indicação número trinta de dois mil e vinte e três de autoria 
da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta,indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade 
de substituir o leite industrializado presente na merenda escolar pela aquisição do leite de vaca 
produzido no município para a dieta escolar dos estudantes da Rede Municipal.Indicação número
quarenta e quatro de dois mil e vinte e três de autoria do Vereador Johnei Claudio 
Degen,indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca dos postes com placas de 
identificação de ruas na sede que estão danificados.Indicação número quarenta e cinco de dois 
mil e vinte e três de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen,indicando ao Senhor Prefeito 
a possibilidade de instalar postes de placas de identificação com nomes das ruas para identificação 
em Santa Isabel. Indicação número quarenta e seis de dois mil e vinte e três de autoria do
Vereador Johnei Claudio Degen, indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de realizar 
instalação de iluminação pública no trecho que dá início ao trevo de saída de Santa Isabel até o 
começo do primeiro poste de iluminação descendo para o Vale da Estação.Tendo em vista que esse 
trecho é muito frequentado por pessoas que fazem suas caminhadas e suas idas e vindas aos seus 
trabalhos.Indicação número quarenta e sete de dois mil e vinte e três de autoria do Vereador
Johnei Claudio Degen,indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção 
relativa à pintura do asfalto localizada na subida do morro que dá acesso a localidade na subida do 
Morro que dá acesso à localidade de Chapéu,dando continuidade até o fim do asfalto, sugerindo 
também a sinalização com olhos de gato em todo trecho.Indicação número sessenta e sete de 
dois mil e vinte e três de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta,indicando 
ao Senhor Prefeito,que seja verificada a possibilidade de instalação de ar- condicionado nas salas 
de espera das Unidades de Saúde de nosso Município.Indicação número cento e quatro de dois 
mil e vinte e três,de autoria da Vereadora Sandra Christina Neitzke,indicando ao Senhor 
Prefeito,a possibilidade de realizar o conserto de uma ponte em Alto Rio Ponte, com urgência, ao 
lado da casa do Senhor Audiomar Batista, que se encontra atualmente quebrada.Indicação 
número cento e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria da Vereadora Sandra Christina 
Neitzke,indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de construir um parquinho na escola 
EMUEF(Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental),que fica localizada na Barra do 
Pena e também de cercar com tela de proteção a referida escola.Indicação número cento e seis 
de dois mil e vinte e três,de autoria da Vereadora Sandra Christina Neitzke,indicando ao 
Senhor Prefeito,a possibilidade de realizar a manutenção e instalar proteção nas laterais da ponte 
que liga Rio Ponte à Perobas,próximo à Dona Ana.Indicação número cento e sete de dois mil e 
vinte e três,de autoria da Vereador Francisco Sutil Braga,indicando ao Senhor Prefeito a 
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possibilidade de realizar um calçamento iniciando em Melgaço,próximo ao Posto de Gasolina e 
seguindo sentido Caramuru aproximadamente dois quilômetros.Indicação número cento e oito 
de dois mil e vinte e três,de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, indicando ao Senhor
Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da rua próxima a EMEF Augusto Peter Berthold 
Pagung,paralela ao campo de Melgacinho,em Melgaço em anexo a casa da Senhora Clara Haese.
Moção número dezoito de dois mil e vinte e três de autoria do primeiro signatário Vereador 
Júlio Maria dos Santos,requerendo ao Plenário com bases nas prerrogativas legais que seja 
registrado nos anais deste Poder voto de pesar pelo falecimento da senhora Cecilia Mülle da Silva, 
ocorrido na data do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e três.Ofício número setenta 
e dois de dois mil e vinte e três da Prefeitura Municipal de Domingos Martins(SECGAB),do 
Senhor Prefeito,encaminha relatório da avaliação do cumprimento das metas fiscais,referente ao 
terceiro quadrimestre do Exercício de dois mil e vinte e dois.GRANDE EXPEDIENTE:Em 
discussão única os Pareceres das Comissões de Legislação,Justiça e Redação Final, 
Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento e votação do projeto de lei número 
seis de dois mil e vinte e três de autoria do Poder Executivo, que altera Lei Municipal número 
dois mil cento e cinquenta e seis de dois mil e dezenove relacionado ao aumento dos valores dos 
auxílios transportes e alimentação para estagiários e estudantes.A Vereadora Lorraine Maria 
Lampier Pimenta pediu ordem para falar ao Senhor Presidente:“Ordem concedida”Cumprimento 
à Mesa Diretora, aos Vereadores aqui presentes, ao público que nos assiste pela fanpage e os que 
aqui estão,eu gostaria de enfatizar que a mudança dessa Resolução seis de dois mil e vinte e três,ela 
é de fundamental importância para ampliar e garantir os Direitos já previstos em Lei.O fato de 
mudar a Resolução para as pessoas com deficiência é assegurar à elas,o direito de entrarem no 
mercado de trabalho”.O Vereador Gilmar Luiz Borlot pediu ordem para falar”:Ordem 
concedida”:o Projeto é outro, esse aí é o aumento que vai ter no ticket Alimentação do estagiário, 
que vai aumentar duzentos e sessenta e cinco senão me engano,e hoje estamos aprovando isso 
aí( só para esclarecimentos)” .“Não havendo mais discussão, colocamos os mesmos em 
votação e os Vereadores que aprovam permaneçam sentados”:aprovado por 
unanimidade.Em discussão única os Pareceres das Comissões de Legislação,Justiça e
Redação Final,Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento, e votação do Projeto 
de Lei número oito de dois mil e vinte e três de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei 
Municipal número dois mil novecentos e quatro de dois mil e dezenove do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e 
do Adolescente.O Vereador Silvestre pediu ordem“:Ordem concedida”:Só complementando hoje 
tivemos a reunião mais cedo com o pessoal do Conselho Tutelar que veio em caráter de urgência 
para a gente,porque vai ter que mandar o Edital até no dia três de abril,para ocorrer as eleições no 
dia, senão me engano onze de outubro e esse Edital precisa ser enviado,por isso veio com caráter 
de urgência e também eles vieram explicar essa Lei para a gente,que precisou de revogar a de dois 
mil e dezenove e refazer as leis porque estavam ultrapassadas e nós estamos aqui votando em 
caráter de urgência para poder readequar essas leis que precisam ser readequadas”.O Vereador 
Gilmar Luiz Borlot explicou: “Na verdade essa nova Lei está modificando e trazendo alguma 
coisa nova,que inclusive para você ser Candidato ao Conselho Tutelar,vai ter o requisito de antes 
de ser o candidato,vai ter que fazer uma prova para a pessoa ter conhecimento sobre a matéria 
sobre o“Estatuto da Criança e Adolescente” e vai passar ser um requisito.Em outros Estados já tem 
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esses requisitos e para ser Conselheiro,tem que fazer essa prova para ter conhecimento e depois
trabalhar e desenvolver sua função.Então para ser candidato terá que ter um dos requisitos para 
fazer a prova. “Não havendo mais discussão colocamos os mesmos em votação e os Vereadores 
que aprovam permaneçam sentados”:aprovado por unanimidade.Encaminhamos os Projetos
aprovados para a elaboração dos respectivos autógrafos e encaminhamento ao Poder Executivo 
para sanção.Em discussão única o Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação e 
votação do Projeto de Resolução, número um de dois mil e vinte e três de autoria da Mesa 
Diretora que regulamenta, a Lei Federal número quatorze mil ,um três três de dois mil e vinte e 
um, regulamenta Lei de Licitação e Contratos Administrativos na Esfera do Poder Legislativo de 
Domingos Martins.O Vereador Gilmar Luiz Borlot disse:“é uma Lei nova de Licitação que era 
oito meia meia que estava toda remendada e agora estão fazendo uma Lei nova e também tem 
mudado critério.Essa Resolução também vai servir para a transição,porque até dia trinta e um desse 
mês ainda,todos os Contratos serão feitos pela Lei velha depois do dia trinta e um, é a Lei 
nova,então vai trazer essa transição da Lei velha para Lei nova e isso aí que estamos votando,outros 
critérios de Licitação,mas isso é nível Nacional.E tem que regulamentar porque a União 
regulamentou o dela,o Estado vai estar regulamentando o dele e os Municípios também em virtude 
dessa Lei Federal”.“Não havendo mais discussão colocamos os mesmos em votação e os 
Vereadores que aprovam permaneçam sentados:aprovado por unanimidade”.Em discussão 
única o Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação e votação do Projeto de 
Resolução,número dois de dois mil e vinte e três de autoria da Mesa Diretora que altera a 
Redação do parágrafo único do artigo nove da Resolução número trinta e seis de três de abril de 
dois mil e nove, relacionado ao estágio de estudantes.A Vereadora Lorraine pediu a ordem:ordem 
concedida “Cumprimento novamente à Mesa Diretora, os Vereadores aqui presentes,o público que 
nos assiste pela fanpage e os que aqui estão.Bom,eu gostaria de enfatizar mais uma vez, que a 
mudança dessa Resolução ela é de extrema importância justamente para ampliar e garantir os 
direitos já previstos em lei.O fato de mudar essa Resolução para as pessoas com deficiência é 
assegurar à elas o direito de entrar no mercado de trabalho, dar a oportunidade à esses jovens é ser 
empático,é saber valorizar à diversidade.Vale ressaltar que nós temos uma Lei Federal que em 
momento algum,ela cria barreiras em relação à notas para a entrada desses jovens em estágio.Dessa 
forma a nossa Resolução ela deve ser feita para ampliar direitos e jamais restringir.O Estatuto da 
pessoa com deficiência a lei número treze mil novecentos e quarenta e seis de dois mil e quinze ,ela 
determina que à Administração Pública ela deve combater esteriótipos, preconceitos e práticas 
prejudiciais às pessoas com deficiência.Um dos desafios é criar bons acessos para as pessoas com 
deficiência,tratá-las com dignidade,a dignidade que elas merecem e sobretudo incluí-las na vida 
social. E a partir do momento que a gente concede o primeiro emprego à essas pessoas, nós estamos 
incluindo-as na vida social.E eu gostaria de terminar minha fala hoje com uma frase de Jhon 
Kennedy que foi um dos Presidentes dos Estados Unidos que lutou bravamente ao lado da sua 
irmã pela inclusão de pessoas com deficiências que é a seguinte frase:“Lutar pelo direito dos 
deficientes é uma forma de superar as nossas próprias deficiências”.Então gostaria de pedir 
encaricidamente que todos Vereadores aqui presente pudessem votar a favor dessa mudança da 
Resolução”.O Vereador Gilmar Luiz Borlot pediu permissão ao falar.” Na verdade essa 
Resolução nós estamos preenchendo aqui, tem duas vagas aqui na Câmera de deficientes, para 
alunos especiais e nós estamos inovando.Já existia e não tinha sido preenchida e hoje estamos 
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preenchendo, na verdade a gente tem que tratar os “diferentes a teoria de direito:os diferentes com 
diferentes e iguais como iguais”, nós não podemos tratar uma pessoa especial como a gente.Então 
a Resolução ela não define isso,talvez uma vírgula que foi posto a mais e mudou esse sentido. Eles 
vão ter um tratamento diferente do que os Estagiários normais que passarem por aqui porque só o 
fato deles estarem aqui, já é uma felicidade muito grande que você dá à uma pessoa especial, então 
a gente está olhando com muito carinho para esse povo que nós vivemos um momento de inclusão 
social e a Câmara de Domingos Martins nesse momento através da Presidência e Mesa Diretora e 
também dos demais Vereadores aqui,estamos dando um passo diferente para esse momento”.O 
Vereador Silvestre pediu a ordem ao Presidente:ordem concedida.”Em relação ao Projeto de 
Resolução número trinta e cinco de dois mil e dezenove,eu quero parabenizar em que a vaga de 
deficiente esteja concedida de estágio e eu acho importantíssima a inclusão e sou a favor 
literalmente da inclusão dessas pessoas,porém existe uma situação,nós estamos colocando a 
meritocracia em segundo plano, já que essa vaga já é de quem é de necessidade especial, então vai 
disputar com quem também tem essas necessidades.E o que acontece:estamos colocando a 
meritocracia em segundo plano e em primeiro plano estamos colocando os interesses políticos, se 
conheço ou não algum Vereador ou Vereadora dentro dessa Casa.E mesmo que não seja cobrado 
pelos órgãos Federais,aqui já solicitado,eu sou muito à favor das pessoas com necessidades 
especiais,sou à favor da inclusão social,desde que seja realmente colocado a meritocracia em 
primeiro lugar.A pessoa mesmo estando nessa situação,ela precisa de estar sendo frequente na 
escola,ela precisa de estar tendo boas notas independente da sua condição,eu sei que ela vai ser 
comparada à essas pessoas e não que tenham deficiência.Então, eu vou votar à favor do Projeto, 
sou favor à inclusão,mas quero deixar aqui registrado essa posição”.O Vereador Gilmar Luiz 
Borlot continuou: “ Pela hierarquia das leis a gente tem que inovar para beneficiar,você não pode 
ser contrário à uma Lei Federal que ela não estipula isso para a gente cobrar,então assim, seria um 
contra censo nosso se nós votarmos mudando para você cobrar uma coisa que não tem uma 
previsão de cima para baixo,então se for para trazer o benefício para qualquer que seja,para o 
deficiente, ou normal, para quem quer que seja, você tudo bem,agora se for trazer alguma coisa 
mudando,trazendo alguma dificuldade para àquela pessoa aonde for,você está sendo 
inconstitucional, porque tem uma Lei Federal que tem uma previsão legal e não cobra nada 
disso(isso é o que penso)”.Não havendo mais discussão colocamos os mesmos em votação e os 
Vereadores que aprovam permaneçam sentados:aprovado por unanimidade”.Em discussão 
única os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e votação do Projeto de 
Resolução número três de dois mil e vinte e três de autoria da Mesa Diretora que regulamenta 
o marco temporal e período de transição para aplicação para a nova lei de Licitações. “Não 
havendo mais discussão colocamos os mesmos em votação e os Vereadores que aprovam 
permaneçam sentados:aprovado por unanimidade”.Encaminhamos o Projeto de Resolução
aprovados pela Unidade de Comunicação Administrativa,para promulgação das Resoluções.“Em 
discussão única o Parecer do Requerimento número um de dois mil e vinte e três de autoria 
do Vereador Júlio Maria dos Santos,requerendo ao Executivo Municipal que seja encaminhado 
à essa Casa,informações a respeito da obra que desabou na Ladeira São Benedito na localidade de 
Perobas.Solicito a saber sobre a documentação que envolve o licenciamento e liberação da obra, 
assim como aprovação final da edificação,conforme documento de Habite-se:” requeiro ainda 
saber quem será o responsável pela remoção dos entulhos do local e como esse serviço de limpeza 
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será realizado.O Vereador Júlio Maria dos Santos pediu a ordem: ordem concedida.“ Eu peço 
permissão para falar da minha mesa em falar sentado,essa obra vai para seis a sete meses que 
desabou.Nós temos uma dificuldade daquele que estão construindo em nosso Município,você 
coloca dois ou três tijolos, aparece lá um Fiscal,ele te aplica-se uma multa, existe alguns que estão 
construindo em nosso Município, porque comprou um terreno por quarenta mil por exemplo e a 
multa que foi aplicada à ele,foi quarenta e cinco mil,quer dizer, cinco mil a mais do valor do imóvel 
e existe uma perseguição,eu não sei qual é a ordem que parte,do Fiscal de obras que você está 
construindo e você vai lá e você é embargado,nós temos aí dezenas, centenas de obras embargadas 
nesse Município.Então uma obra dessa,eu acredito que ela foi alocada, aí coloca um patrimônio 
caríssimo e guarda nessa obra sem ter à referido “Habite-se”, que essa seria a maneira legal de 
você alocar ou alugar um imóvel.O Município que tanto cobra comete o equívoco dessa natureza. 
Eu acredito que até por ordem de limpeza e de saúde pública,essa obra já devera ter sido feita 
limpa:retirado os destroços,até mesmo para saber se algum daquele patrimônio que se encontra 
soterrado ainda pode ser aproveitado,ou se existe também algum seguro do material que foi 
colocado no aluguel ou na sessão desse imóvel e é essa preocupação desse Vereador e eu gostaria 
que mais locações ou alojamento de material público daqui para frente em outras obras, em outras 
construções fosse feito com os devidos cuidado e com o “Habite-se” na mão, não é perseguição 
ao dono do imóvel que nem sei quem é,mas uma preocupação desse Parlamentar enquanto faço 
membro da Comissão de Obras.Obrigado e peço aos pares que acompanhem a votação desse 
Parlamentar.A Vereadora Sandra Christina Neitzke pediu a ordem ao Senhor Presidente:“Só 
complementando aqui Vereador,esse Requerimento importantíssimo,nós não temos esse problema, 
só com obras ou com construidos em lotes,o grande problema no nosso Município hoje é a falta 
de fiscalização,loteamentos clandestinos inúmeros,inúmeros acontecendo, quando a gente quer se 
legalizar de alguma forma você bate aqui outra situação ali e não consegue eu digo isso por 
experiência própria desde dois mil e treze,dez anos de protocolos,tentando legalizar: Promotoria 
cobra, Justiça cobra,Executivo cobra mas na hora que a gente quer legalizar, a gente não 
consegue,então a burocracia é tão grande que a luta continua e o que que acontece todo dia:precisa 
de cascalho, precisa de rua que fecha o buraco, precisa de tirar e limpar a caixa seca e a maioria 
desses pedidos que a gente encontra principalmente dentro das Vilas, Presidente, são loteamentos 
formados clandestinamente,mas também as pessoas não tiveram o apoio que precisavam para estar 
ali construindo e nós sabemos que se hoje é cobrado,desde que está instituído uma Vila, uma 
Comunidade, residências ali é o Poder Público que precisa cuidar.Então assim, a deficiência hoje 
na nossa secretaria de Planejamento e fiscalização é deficiente, os membros que estão ali 
trabalhando,os servidores não dão conta,então cria-se cargos e muitas vezes a secretaria que esta 
precisando muito,muito,desses servidores está deficiente então não consegue acompanhar e depois 
nós estamos aqui com esse problema com a municipalidade precisando atender às Comunidades 
com muita dificuldade.Então parabéns Vereador Pequiá pelo Requerimento e ele se estende 
também à essas localidades.”O Vereador Gilmar Luiz Borlot,pediu ordem ao Presidente:”ordem 
concedida”.Vereadora Sandra,a senhora ainda era presidente aqui, nós votamos numa legislação 
para regulamentar à pedido do Executivo,a Senhora sabe disso não é?Hoje as regras são claras
então quem, quer construir e fazer loteamento,ou fazer condomínios onde a gente tem vários aí, 
hoje as regras estão bem claras,entendeu?E hoje quem quer fazer não pode reclamar da 
legislação.Se está faltando fiscalização a gente não por exemplo eu não posso falar o que não tenho 
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conhecimento do Município todo,mas na verdade hoje tem regra clara que a pessoa não possa 
dizer:”pode ser burocrático”,mas as regras estão aí para serem cumpridas.Até na época foi feito, 
porque tinha dúvida,não tinha uma legislação do Município,seguia-se as Legislações Estaduais e 
Federais para fazer um investimento de condomínio e lote,entendeu?“A Vereadora Sandra
acrescentou que “eu não estou me referindo que o Município não tenha as leis,ele tem e estamos 
mudando como no final do ano em novembro votamos em Condomínios fechados, estou me 
referindo é que não temos servidores suficientes que fiscalizem e por isso que nós temos tanto 
problema. A lei sim,ela existe desde a situação do PDM(Plano Diretor Municipal) de dois mil e 
treze e algumas alterações importantíssimas que nós já viemos fazendo e outras que já estão por 
vir aqui,não digo que o município não tem,que o Executivo não tem, tem e tem muito bem feito 
até e naquilo que está precisando mudar,nós temos que trabalhado junto ao Executivo para fazer 
essas mudanças,o problema é que nós não temos fiscalizadores suficientes para poder 
acompanhar”.“Não havendo mais discussão colocamos os mesmos em votação e os Vereadores 
que aprovam permaneçam sentados:aprovado por unanimidade”.O Vereador Pequiá 
agradeceu aos vereadores pela aprovação.“Em discussão única o Requerimento número dois 
de de dois mil e vinte e três de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos,requerendo ao 
Executivo Municipal que seja encaminhado à essa Casa informações a respeito da compra de 
cestas natalinas entregues em dois mil e vinte e dois, solicito às cópias das notas fiscais da compra 
efetivada no CNPJ da Prefeitura Municipal assim como as quantidades de cestas adquiridas”.“Não 
havendo mais discussão colocamos os mesmos em votação e os Vereadores que aprovam 
permaneçam sentados:aprovado por unanimidade”.O Vereador Júlio Maria dos Santos 
agradece aos pares para aprovação.“Em discussão única o requerimento número três de 
de dois mil e três de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , requerendo
na forma do artigo trinta e três do inciso dois da lei Orgânica Municipal,que seja convocado o 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos senhor Fábio Anselmo Trarbach(interino)para 
prestar esclarecimento a respeito do contrato com a Empresa Marca Ambiental,que presta serviço 
de coleta transporte dos resíduos produzidos no Município.O Vereador Júlio Maria dos Santos
pediu a ordem para falar: “ordem concedida”.“A informação que chegou,eu acredito que como não 
chega nenhum documento aqui nessa Casa,dizendo quem é o secretário e o porque quem ele foi 
substituído, acreditamos que o secretário mencionado ele não se encontra mais secretário e ele foi 
substituído ou ele pediu a substituição, ele só seguiu só no cargo de vice prefeito.Então no caso 
nós teríamos que mudar ou pedir que ele viesse para cá não como secretário quem assinou a 
devida autorização para o aditivo na mencionada empresa. Então acredito que hoje quem está ,o 
secretário deveria trazer a resposta ou se nós queremos saber no ato anterior, essa é a minha 
preocupação,essa é a minha fala”.O Vereador Gilmar Luiz Borlot, acrescenta”foi citado aqui 
quem estava no cargo era o Fabinho,o vice prefeito,então Secretário.Ele está saindo para responder 
no lugar do Prefeito Wanzete que está entrando de férias,agora dia primeiro,depois ele vai retornar 
à Secretaria. Eu acredito que é ele que estava na frente e ele vai nos responder mas isso aí vamos 
encaminhar ao Prefeito para convocá-lo e se ele estiver assumindo o lugar do Prefeito obviamente 
não virá,mas quando o Prefeito retornar à sua cadeira ele virá aqui sim.Eu recomendo que isso foi 
da Comissão de Justiça e Legislação e solicito aos senhores que votem pelo Requerimento da 
forma que está”.O Vereador Júlio Maria dos Santos complementou” mesmo não entendendo 
Senhor Presidente da Comissão, porque ele pode estar Prefeito no meu entendimento,mas ele 
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estava no ato do aditivo. Então o momento dele estar “Prefeito”, se ele vai estar “Prefeito”, mas 
no ato do aditivo é ele quem responde.Eu acho no meu entendimento que podemos consultar o 
jurídico dessa Casa,eu acho que nada impede ele estando “Prefeito”, mas ele vim aqui como 
Secretário da Pasta na mão, na ocasião que estava presente, essa é a minha fala, essa é a minha 
preocupação”.O Vereador Gilmar Luiz Borlot, acrescenta:” Na verdade Pequiá, nós estamos 
convocando o Secretário de Obras e ele está “Prefeito”, não vamos estar convocando o Prefeito, 
então por isso que o Requerimento foi feito ao Secretário de Obras, então se ele está como Prefeito 
ele virá como Prefeito.Ele vai vir quando retornar à Secretaria de Obras”.“Não havendo mais 
discussão colocamos os mesmos em votação e os Vereadores que aprovam permaneçam
sentados:aprovado por unanimidade”.Não havendo mais matérias a serem 
deliberadas,passamos para o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Edson Luiz 
Paganini, “informo que Vossa Excelência tem o tempo de dez minutos” “Boa noite Presidente, 
demais colegas e Público presente, hoje aqui quero ser solidário a família Kiefer pelo pesar da 
nossa amiga e irmã Célia Kiefer,que Deus ilumine a família e nos dê um conforto espiritual. Eu 
venho aqui justamente para mostrar que quando eu me candidatei, eu sabia o que eu viria fazer 
aqui:que é fiscalizar e legislar.Então muitas vezes eu me torno repetitivo é porque você não tem 
ação da Administração,quero dar um exemplo simples de duas falas aqui:parabéns pela lei de 
sensibilidade e queria que os pares aqui também cobrasse da Administração à acessibilidade nas 
ruas, nas calçadas é muito bonito a pessoa não consegue se deslocar. Nós vamos ter aí um 
Campeonato de Basquete sobre rodas, sobre cadeiras de rodas, será que vão conseguir chegar ao 
estádio?Vocês já viram as ruas?Eu queria que mostrasse uma foto aí dos postes.Eu alertei na sessão 
passada,sobre o Posto de Saúde Humberto Saleme do Vale,que a pessoa não consegue passar na 
calçada e tem que deslocar para rua..A outra foto é em frente a Oficina Dois Irmãos, uma senhora 
com mais de setenta anos tropeçou e bateu nesse poste, quebrou o nariz não é? “Acessibilidade”. 
Olha essa Administração de seis anos e três meses o que que ela melhorou essas calçadas para ter 
acessibilidade?Ela bota o lixo em cima das calçadas onde as pessoas com deficiência não podem 
passar. Aí vem aqui e concordo: parabéns pela lei, mas será que só tem um Vereador que vai cobrar 
acessibilidade nessas ruas?Essa vergonha que está aí?Ela vai entrar agora(ainda bem) contra à 
Prefeitura, que de repente a hora que chegar esse ponto,se todo contribuinte entrasse contra essa 
Administração,pela falha dela, talvez nós teríamos resultado. É uma vergonha.Eu gostaria que 
colocasse a foto da subida do cascalho,essa obra não tem quatro meses, essa obra é eleitoreira. Ela 
não tem um bueiro,olha lá o que fez a chuva na subida?Nãotem quatro meses essa obra e mais, ela 
jogou todo o cascalho e esse bloco na Rua Principal, na estrada Principal onde quase ocorreu um 
acidente com o motoqueiro que esteve lá me procurando. Por quê?Porque nós não temos uma 
Administração nenhuma.O que venho bater é justamente isso. É uma vergonha, isso é dinheiro 
nosso, isso é dinheiro público,jogado fora.Vai lá agora, quanto é que vai gastar nisso?Que esse 
dinheiro deveria estar sendo usado para outra coisa: para comprar ambulância porque não tem mais 
ambulância não é?Então é um absurdo.O que eu vim fazer aqui é cumprir o meu papel como 
legislador.É cobrar da Administração uma qualidade de vida para os nossos moradores e é o que a 
gente não vê.Estou dando um exemplo: Em Melgaço estão se plantando banana no asfalto eu não 
sei como vão colher?Nós estamos falando de seis anos e governo gente,inoperante é uma 
vergonha.Só tem promessas, promessas e quando chegar o ano que vem nós vamos construir obras 
faraônicas,inclusive com a remoção do campo.Aonde já se viu botar o Esporte Clube Campinho 
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com cem anos, uma história brilhante e digna.Simplesmente vão fazer mobilidade urbana?Nós 
temos o terreno da Coroa,dois terrenos da Coroa:alugue ou compre.Para fazer a mobilidade urbana, 
o Michel que é filho do vice prefeito fez uma festa lá, que colocou a Administração no bolso várias 
e não teve problema nenhum, mas não,vamos tirar o Campo para construir um prédio, para dar 
mobilidade aonde?É brincadeira!O respeito à Instituição Esporte Clube Campinho de cem anos.É 
uma vergonha essa Administração e admiro muito o senhor vice que esteve lá e sabe a história, as 
crianças que cresceram com dignidade no esporte é que nós não temos,gastamos mais de 
quatrocentos e quarenta mil no Campo “Bom de Bola” vai lá ver?Está funcionando, mas olha a 
qualidade, aí queremos fazer o quê?Criar a Secretaria de Esporte. Não sou contra não,mas tem seis 
anos,porque que não criou antes?Porque agora é um pedido político. O Jarbas é meu amigo pessoal 
e um grande profissional,não estou aqui querendo discutir à qualidade do Profissional,estou 
discutindo o quê?É justamente o processo político.Estamos agora para criar vinte e três cargos 
Presidente,que vai impactar em dois milhões e novecentos mil ano,perdemos em cinco anos 
duzentos funcionários efetivos e contratamos duzentos.E o Instituto?Quem vai pagar os
aposentados?Vocês estão pensando nisso?Ou não?Estão pensando os aposentados que deram à 
vida para a municipalidade. Será que eles vão ter o Instituto?Que já tem um défict. Cadê o 
Concurso Público?Quinze anos, a mas vai sair, vai sair aonde?O que vai sair, você me 
entendeu?Precisam de cargo político para ter voto, essa é a vergonha, é o que deveria ser 
denunciado:é um absurdo.E estou pedindo vista e estou ficando triste porque nós podemos perder 
o Instituto.E quem vai pagar os aposentados?Cadê a valorização do nosso efetivo, para ter aumento 
foi uma luta.E nós vamos impactar o orçamento agora em dois milhões e novecentos mil, com 
vinte e três cargos, sendo que o Gabinete,Vereador Pequiá e Vereadora Sandra:nota fiscal?No 
Gabinete tem cinquenta e três funcionários,vai entrar mais três,cargo de chefia, é uma 
vergonha.Sabe por quê?Porque lá tem voto. Nós não queremos voto, nós queremos qualidade para 
o nosso Município, para nossa população,nós queremos uma fiscalização em cima dessas obras 
fajutas que nem bueiro tem e nós queremos a proteção do cidadão,com esse monte de poste no 
meio da calçada. Sabe quem é o Fiscal disso,da EDP? É a Prefeitura.Que ela recebe um projeto de 
mudança de rede e o que ela faz?Ela vira as costas.Ela não sabe nem o que está acontecendo. Então 
nós vamos contratar desses vinte e três, quantos fiscais?Para colocar no Gabinete,cinquenta e três 
funcionários no Gabinete.Eu não sei aonde fica?Se um é agarrado em cima do outro, mas tem 
desvio de função que inclusive,já fiz denúncia, mas denúncia ao Ministério Público é inviável. 
Então preste atenção, o meu trabalho aqui, não é executar, o meu trabalho é fiscalizar para não ter 
igual essa obra:três ou quatro gastos,como teve na Vila da Paz e outras mais.É uma vergonha!É 
uma vergonha você não ter uma obra de qualidade,onde você vai ter um orçamento no ano de vinte 
milhões mês na mão de um Administrador aonde está?Que é uma realidade. É um Administador 
não, é um político, que tem que mudar. A consciência do eleitor parar de votar quem bate nas costas 
e sim quem está na frente para poder resolver situações para a municipalidade.Esse é o nosso papel, 
boa noite à todos”.Com a palavra o Vereador Júlio Maria dos Santos,“Senhor 
Presidente,Senhores Vereadores, Membros da Mesa e Senhoras Vereadoras, público presente. Eu 
quero agradecer essa noite à Deus por estarmos aqui junto para discutir e debatermos o assunto do 
nosso Município.Primeiramente eu quero pedir um minuto de silêncio,pelas pessoas que nos 
deixaram essa semana:Dona Glória Trarbach,Dona Cecília e nesta madrugada a Doutora Célia 
Kiefer,conhecida no Governo, filha de Domingos Martins,por isso eu peço Senhor Presidente um 
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minuto de silêncio.Obrigado Senhor Presidente,quero agradecer a presença aqui da Equipe da 
APAE(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) sobre a labuta da Dona Rita Maciel Noya, 
essa que briga incansavelmente pela APAE,inclusive além da APAE pelo nosso Município, 
representando aqui o Cantarato o ex vereador Nelson Soares a todos aqui inclusive 
toda:Delizete,Márcio,Zinha,Tereza,a mãe da nossa Vereadora Lorraine.Eu quero agradecer à Deus. 
Essas pessoas que nós fizemos um minuto de silêncio, foi Dona Glória, Dona Cecília e Célia Kiefer 
por incrível que pareça,são pessoas que fizeram parte da minha vida desde que cheguei à 
Domingos Martins.Dona Cecília ajudou cuidar dos meus filhos,quando pequeno,Glória era uma 
pessoa que fornecia comida para gente quando chegava lá na BR dois meia dois do outro lado da 
pista e Célia Kiefer àquela incansada funcionária do Governo Federal que depois de aposentada 
passou frequentar o Governo do Estado e inclusive aos pequenos agricultores, muita gente fala dos 
“sem terra”,mas Domingos Martins não tem “sem terra” aos pequenos agricultores e teve muito 
projeto corrido e trabalhado por ela. E o que me deixou triste meu Senhor Presidente, Senhores 
Vereadores,público presente àqueles que nos assiste, ela não pode ser velada no Clube aonde o pai 
dela ajudou construir, foi um dos fundadores e é um dos sócios ainda que não falto à memória Joel, 
em dia porque a Promotora de Justiça impede.Eu gostaria de ver esse documento, até para efeito 
de esclarecimento,que cada caso é um caso.Ela não pode ser velada na Capela aonde o terreno foi 
doado pela família e o pai ajudou à construir a obra.A família que construiu juntamente como o 
nobre colega Edinho disse aqui sobre o Estádio Arthur Gehardt,eu acredito que não era nem 
nascido.A empresa dele fez um corte para a construção do hospital além dele contribuir com o 
corte da construção do hospital,ele carregava a terra fazendo um aterro do Esporte Clube 
Campinho.Não desmerecendo as demais famílias,eu estou falando do episódio da Célia Kiefer de
hoje.Também na briga o irmão Kadana recebeu uma ligação do Senhor Governador do Estado o 
Senhor Renato Casagrande,aonde ele cobrou um Cemitério Público para cremação,crematório 
como se diz pela região serrana,nós temos sim um Cemitério Público lá em Melgaço a trinta 
quilômetros daqui.Eu não estou falando do local do Cemitério, mas o Cemitério eu pedi aqui na 
semana passada que fosse feito à roçação,foi feito um muro e fizeram a cerca lá e gastaram vinte 
oito mil reais que eu com dois pedreiros no dia e dois rolos de arame eu faço àquela cerca por dois 
mil reais,mas gastou vinte sete mil reais.E o rapaz que toma conta do Cemitério ele não pode roçar, 
porque não tem o curso de roçação.Eu gostaria que apresentasse o documento o por que ele não 
pode roçar?Não estou falando do rapaz,estou falando do Sistema.Então vamos para frente 
Senhores Vereadores.Por falar de calçamentos,eu recebi um vídeo e ontem eu não tive tempo de 
olhar do Deputado José Esmeraldo,nunca fui admirador dele,mas sou admirador das falas dele.Na 
quinta-feira passada onde ele disse que tem vinte prefeitos que ele quer dar o nome e não merecia 
nem ganhar para síndico de prédio nenhum,na qual ele fala que o pior prédio,esse Prefeito não 
merece ser nem presidente do síndico,um ele disse o nome não, mais ele falou que é o Prefeito de 
Santa Leopoldina, mas ele disse que ontem ele daria o nome para os demais prefeitos da região 
vizinha de Santa Leopoldina,região vizinha de Santa Leopoldina é Santa Maria de 
Jetibá,Domingos Martins,Santa Tereza,Cariacica e assim vai embora porque pegaram-se o material 
doado pelo Governo do Estado,Emenda apresentada pelos Deputados amontoaram via nesse 
Município e não fizeram a devida construção,a devida obra e quando fez, àquilo que eu disse foi 
cortado o microfone meu na última sessão, mas eu tinha certeza que Deus me daria oportunidade 
hoje aqui para dizer que a obra que é feita até meio dia, de meio dia para trás começa a ser 
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concertada.É isso que chamo os Vereadores para acordar.Nós não viemos aqui eleitos para 
defender o Prefeito Municipal ou o Secretário,viemos aqui para defender nossos eleitores, aos 
trinta e três mil habitantes aproximadamente vinte e sete mil eleitores.Senhor Presdente,eu não 
quero ficar aqui sendo repetitivo,Dona Rita levantou aqui,essa Casa devolveu ao Erário dois 
milhões cento e oitenta, quase dois milhões e duzentos pela Presidente Senhora Presidente Sandra 
Chirstina Neitzke.Ontem tivemos uma semana dos portadores de Down, a APAE hoje é que mais 
presta serviço, não é só APAE de Domingos Martins mais as APAE’s inteiras do Espírito Santo, 
do Brasil é que mais lida com esse tipo de paciente ou com essa espécie de cidadão que teve a 
infelicidade de nascer com certa portadora de alguma deficiência.Nós temos cinco APAE’s do 
Espírito Santo e Domingos Martins é uma dela que é a equoterapia.E esse recurso Senhor 
Presidente foi devolvido ao município, eu tenho certeza que a Mesa Diretora pode trabalhar muito 
bem àquela devolução que todos os Presidentes da Câmara que passaram aqui nesta Casa fizeram 
e que está ajudando, para que esse serviço não pare.Eu tenho certeza que ele não irá parar, porque 
Dona Rita ela arruma Emenda não sei de onde, até do céu vem emenda para ela. A Equipe dela é 
uma equipe bem treinada,a equipe da APAE é uma equipe de tirar o chapéu e é por isso que nossa 
APAE sempre é destaque no Estado.Então Senhor Presidente,para concluir minha fala,eu quero 
aqui falar sobre o qual recebi um convite no Grupo dos Vereadores,que amanhã será inaugurado 
às quatorze horas com a graça de Deus,o pronto socorro do hospital,o Centro Cirúrgico do hospital 
e eu acredito que vai inaugurar o pronto socorro, vai inaugurar o Centro Cirúrgico então também 
que inaugurar àquele tão sonhado”Banco de Sangue”,que com a graça de Deus,ainda não morreu 
por falta de sangue ou não foi divulgado,mas esperamos em Deus que a Santa Casa dê o ponta pé 
a partir de amanhã e que saia do meio de cento e oitenta pedidos de cirurgias que está aí aguardando 
na fila.Isso eu peço à Deus e agradeço e estamos aqui para ser parceiro e para concluir Senhor 
Presidente, senhores Vereadores, a nobre colega Lorraine fez um Projeto de uma Lei aqui,o Projeto 
não virou lei porque só duas pessoas iria beneficiar dessa Lei: um seria a mãe de Vossa Excelência 
e a outra seria minha esposa segunda Secretária de Saúde, mas essa semana é o Projeto do Portador 
de Fibromialgia,só quem convive com esse paciente,com essa natureza,sabe que o que é a 
fibromialgia, os malefícios que ela traz, mas a fibromialgia em Domingos Martins tem um Projeto 
excelente,impecável de vossa Excelência, foi vetado,esse projeto foi vetado e com a graça de Deus 
o Deputado Deninho Silva entrou com ele com a Comissão de Saúde e eu tenho certeza que ele 
será deliberado via de Estado e sendo liberado à via de Estado, nós não temos dúvida nenhuma. 
Senhora Vereadora, que Vossa Excelência voltará com esse projeto aqui para essa Casa e com 
unanimidade nós iremos aprovar também, que se fizermos um levantamento nós temos mais de 
cento e sessenta pessoas no Município de Domingos Martins ainda com portadora de fibromialgia, 
só quem vive, só quem convive com essa doença é que sabe o que é capaz uma pessoa portadora 
de fibromialgia chegar à um denominador que possa sarar, eu sei que tem o controle,tem o dia que 
está bom,que está ruim porque com dor ninguém consegue viver.Eu volto a falar no pequeno 
expediente.Obrigado à todos”.Com a palavra a Vereadora Sandra Christina Neitzke “Boa noite 
Presidente,colegas Vereadores,público aqui presente e os que nos ouve e nos assistem,quero falar 
um pouco da Indicação que fiz da Escola da Barra do Pena,os pais têm nos procurado porque as 
crianças ali não têm um parquinho,então de início peço ao Poder Executivo que possa instalar ali 
o parquinho e o perigo que está ali representando dos alunos ali por estarem brincando em uma 
área de escola que ela só é cercada por alguns fios de arame,então é o ínico lugar que eles têm de 
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brincar,acaba que a bola vai para a rua que é próximo,então é um grande perigo para àqueles alunos 
e volto aqui com muita urgência o Poder Executivo possa estar realizando ali e cercando a escola 
com um material necessário e adequado e também naquela escola essa semana aconteceu um fato 
que àsvezes para a criança vai deixar muito constrangida,uma criança passou mau, ali não tem um 
lugar adequado de dar banho em uma criança e essa criança precisou tomar um banho ali de 
mangueira, quer dizer, já é constrangedor para criança passar mau dentro de um colégio, imagina 
tomar um banho de mangueira do lado de fora.Então à adequação são essas que estão sendo 
necessárias,não só na escola da Barra do Pena,mais foi principalmente lá que os pais me 
procuraram, mas também sabemos que existem outros lugares que as escolas estão necessitando 
de mais infraestrutura. Quero agradecer aqui,o nosso Gerente de Distrito Roni, nós tivemos uma 
ponte quebrada no sábado à noite e rapidamente o Roni nos atendeu,fomos atender àquela 
Comunidade logo depois o Roni também chegou ali para fazer a interdição correta daquele local 
para que novos acidentes não acontecessem, então quero agradecer à eficiência dele nesse trabalho
e hoje a ponte está sendo reconstruída,agradecer também ao José Roberto, gerente de Melgaço no 
momento que tem nos atendido prontamente com suas equipes realizando trabalho na Avenida Jair 
Plaster e a equipe do Binho realizando a manutenção e limpeza da estrada da Avenida Arthur 
Neitzke em Rio Ponte. Ainda agradecer aqui à todos os pais e alunos que se propuseram a nos 
ajudar,quando nós colocamos aqui a Indicação do “Transporte Universitário”.Quero dizer para eles 
que essa luta continua,que nós precisamos de vocês pais, de vocês alunos, para nos ajudar, buscar 
mais informações e inclusive modelos de Projeto que já existem em outros Municípios,para que o 
mais rapidamente possível nós possamos também ter esse trabalho realizado aqui no nosso 
Município,o transporte tanto que esses alunos precisam e necessitam,então obrigado”.Com a 
palavra a Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta“Cumprimento à Mesa Diretora,os 
Vereadores aqui presentes,o público que nos assistem e os aqui estão,é com muito entusiasmo que 
venho comunicar que se deu início a terraplanagem do lote que onde será construído o abrigo 
funcional “Pecinhas para Unir”,que acolhe crianças e adolescentes que tiveram seus direitos 
violados.No ano passado a pedido meu para então nossa vice governadora e atual Secretária de 
Política para as Mulheres,Jaqueline Morais,juntamente com o Governador Renato 
Casagrande,destinaram o valor de um milhão e oitocentos para essa obra de suma importância para 
o Município de Domingos Martins.E hoje foi assinado também a ordem de serviço dessa obra pelo 
Senhor Renato Casagrande. Aproveito também para agradecer o nosso então Senador Fabiano 
Contarato o qual estive no sábado com ele em uma Conferência do Partido REDE, pelas Emendas 
empenhadas pelo Município de Domingos Martins no valor de um milhão seiscentos e vinte e oito 
mil aproximadamente que serão destinadas da seguinte forma:quinhentos e cinquenta mil para os 
custeios de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial do nosso Município,quinhentos e vinte 
e quatro mil, setecentos e um reais para apoio à infraestrutura da Educação Básica, centro e trinta 
mil para APAE, quatrocentos e vinte e quatro mil cento e vinte e oito reais para apoio à implantação 
e modernização da infraestrutura para esporte educacional,recreativo e lazer e também vale 
salientar que no ano passado,ele destinou a trezentos mil para custeio na área de saúde,que foi 
então utilizado no pagamento dos Profissionais do Consórcio,então fica aqui os nossos 
agradecimentos ao Renato Casagrande, a Jaqueline Morais e ao Senador Fabiano Contarato, que 
juntos ultrapassaram uma margem de três milhões e quinhentos de emendas para nosso Município, 
muito obrigado”.Com a palavra o Verador Gilmar Luiz Borlot“Boa noite Presidente,vice 
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presidente Jéssica,demais Vereadores,público que nos assiste,eu venho essa noite primeiro 
agradecer ao nosso Vereador Arno pela acolhida de domingo,tivemos junto,não pode estar na 
inauguração do Campo de Society de Tijuco Preto, pois teve um problema particular, mas tivemos 
eu e o Presidente lá e depois tivemos juntos com Arno, fazendo um grande trabalho lá,fomos ao 
calçamento próximo à Igreja,parabéns pelo seu trabalho em Tijuco Preto.Na verdade é o 
seguinte:voltando aqui que foi falado sobre a questão do Esporte Clube Campinho, a gente conhece 
a tradição, eu joguei muitas vezes no campo de Campinho,contra o Esporte Clube Campinho que 
na verdade sempre fui contra,depois joguei no veterano também brincando aqui,quando estava 
morando aqui.Acho que a gente merece ouvir todo mundo,nós temos medo do novo,não pode ter 
medo do novo,a gente tem que respeitar à tradição,mas a gente tem que ver hoje o que é a 
verdadeira proposta,a gente simplesmente ser contra,primeiro a gente tem que ver a proposta e 
vamos ter uma discussão em Audiência Pública aí,então qual a proposta e aquilo que vai trazer de 
benefício para a Comunidade.Acho que nós vivemos sim,momento difícil que não só dentro da 
cidade de Domingos Martins,da Vila,mas Ponto Alto,Paraju,a questão da mobilidade. E a gente 
tem que procurar ver como que nós vamos resolver isso para o futuro é muito perto,daqui a pouco 
a gente nem anda, está difícil, isso seria que eu vi o projeto inicial que já foi modificado,o Estádio 
é muito bonito,o Campinho já teve time quase da segunda divisão que era o Domingos Martins e 
amanhã depois pode ter uma representação no futebol a nível profissional,então o Projeto do 
Estádio Municipal é muito bonito e eu penso que nós não podemos ser contra,vamos ouvir,vamos 
discutir e vamos ver o que é melhor para a cidade.O Campinho não vai ficar sem lugar de jogar, 
sem campo, eu sei que àquelas pessoas que moram ao redor do Estádio,que a facilidade de estar 
no campo para as crianças hoje jogar, mas acho que hoje tudo é possível você fazer uma discussão 
e depois lá na frente você vai vê uma alternativa para o Esporte Clube Campinho e para a Cidade 
de Campinho”.O Vereador Edinho quer falar, uma parte:“O Vereador a questão do Campo é o 
seguinte:que a Prefeitura faça a obra e depois negocia, mas ela colocou de uma forma errada a 
população contra o Esporte Clube Campinho no primeiro momento. O que nós temos que entender 
é o seguinte:ninguém é contra o novo, é contra a organização também não, com uma Administração 
que não consegue limpar a piscina do Hotel Imperador,onde estão tomando conta quatro anos e 
estão falando numa obra no mínimo de dez milhões que não vai ser nesse governo.Então faça a 
obra primeiro, porque mesmo que não venha ser trocado, vai ser uma obra usada para a população, 
mas não,ela coloca de uma forma que como a obra fosse sair amanhã.Então a falta de respeito com 
os cem anos do Esporte Clube Campinho, a falta de consideração porque no primeiro convite nem 
a Diretoria foi. Hoje o Campo é uma Diretoria constituída. São poucos que têm cem anos de 
atividade ainda que já correram vários o próprio Carlos Germano, o próprio Jarbas, jogadores de 
renomes, então não está se questionando, ninguém tem medo de novo aqui não, o que tem que ter 
uma Administração nova, aí sim”.O Vereador Gilmar Luiz Borlot,ressalta que é o meu 
posicionamento, porque nós antes de vermos o que vai acontecer nós somos contra é a gente estar 
com medo do que vem. Nós vamos ter oportunidade de todo pessoal do Esporte Clube Campinho, 
como toda sociedade Martinense de discutir em Audiência Pública, que é assim que se faz, porque 
o Esporte Clube Campinho pertence à Cidade de Campinho,não só a Diretoria de Campinho que 
tem muita gente quetalvez não faz parte lá hoje,mas jogou no Campo de Campinho e ele vai dar
a opinião dele:será muito importante e interessante para o Esporte Clube Campinho ter um Estádio 
Municipal,onde poder receber, como nós já recebemos aqui naquela época o Júnior do Vasco, times 
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profissionais de Vitória e quem sabe ter um time profissional aqui e a gente ter Estádio?O que a 
gente não pode é: “eu sou contra que vai sair dali, talvez da minha janela eu assista o jogo, aí eu 
sou obrigado a ser contra, acho que não é aí o caminho.O Projeto segundo o que me informaram, 
vai ter espaço para estacionamento, dois pisos: um piso normal e mais um piso de estacionamento 
e aí seria feito alguma coisa em cima, aí não sei como seria o complexo administrativo.Agora o 
Estádio é muito bonito que está sendo proposto para fazer. Talvez àquelas pessoas que hoje pela 
questão como já foi verbalizada em vários grupos sociais,então muita gente hoje está sendo contra 
e quando ele ver o Projeto ele vai mudar de ideia e vai dizer :”entregue o Campo”, obviamente 
você não vai tirar o Campo do Campinho e ficar sem jogar, sem nada. Vai ter que fazer o Estádio 
e aí conversar com a Diretoria, mas esse pacto tem que ser feito antes.Nós vamos entregar e vocês 
vão falar,porque não tem porque você construir e gastar dez milhões e você talvez depois não ter 
espaço para estacionar um carro dentro de Domingos Martins,mas acho que nós temos que estender 
à discussão,tem que ir para à Audiência e lá nós darmos a nossa contribuição que é assim qua a 
gente constrói os avanços da sociedade,sem isso,eu sei que quantas coisas que nós não 
imaginávamos que teríamos em Domingos Martins,principalmente no interior de Domingos 
Martins e do Município e hoje está conseguindo fazer, então assim, quando se fala quem pensa 
contrário ou não da Administração, a Administração vai para o quarto mandato,felizmente ou 
infelizmente,o camarada administra bem, porque o povo deu essa credencial para continuar e aí 
vamos ver que agora cessa, o ano que vem acaba,então vamos ver quem vai dar segmento no 
Projeto que está sendo construído,de acesso,de estrada de reconstrução ou se vai mudar.Isso aí vai 
ficar na mão do eleitor para o próximo ano.Por enquanto é só Presidente, boa noite”.“Não havendo 
mais oradores inscritos, partimos para EXPLICAÇÃO PESSOAL,com a palavra o Vereador 
Edson Luiz Paganini, Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos “Boa noite Presidente e 
demais colegas e público presente,venho aqui para parabenizar a “Sexta Companhia” através do 
Major Dinei e toda sua Equipe, tivemos aí praticamente hoje inclusive mais apreensão de droga. 
Só que o grande problema é o seguinte: “ a gente muitas vezes está culpando o policial”. Essa 
última prisão, eles já estão na rua, não pagaram nem fiança é o que se comenta, se enxuga gelo e 
quem está na rua botando na cara é o policial. Então nós temos uma visão distorcida, nós temos 
uma justiça caótica, que atende mais o bandido do que o cidadão comum. Parabéns Major Dinei, 
estará aqui a sua voz, eu sei o seu trabalho e sei o que estão fazendo. A questão é que nós não 
temos respaldo jurídico, por causa dessa longevidade de leis que não se moderniza porque o grupo 
é muito forte. Sobre a questão do Estádio,se construir o Estádio,não tem problema, eu tenho certeza 
que pode acontecer uma situação, mas estamos colocando de goela abaixo uma obra que no 
mínimo de quatro anos, como se fosse feito amanhã, então não é dessa forma.O Campinho são 
cem anos de tradição, nós temos que respeitar, não se fala em cultura?Não se fala em cultura 
Germânica?Italiana?Nós temos a cultura do Esporte Clube Campinho,que formou cidadãos de bem
que não estavam na rua, talvez hoje por falta de incentivo, existe muita droga de crianças, o esporte 
é o que move essa garotada e nós estamos hoje praticamente numa situação, você imagina isso lá 
a quatro quilômetros daqui,como essa garotada irá se deslocar?Você entendeu?Existe essa 
dificuldade. Temos aí o terreno da Coroa,nós não podemos alugar esse terreno da Coroa e criar um 
“bolsão de estacionamento”? Por que não?Está lá o terreno gente,o dinheiro é investido para 
atender à população.Ninguém é contra se é caro ou barato,desde que atenda à população. E nós 
temos ali. Mobilidade urbana? Para você construir um prédio para cem duzentas vagas?Ali dá mais 
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de mil vagas.Está ali o terreno gente.Vamos fazer isso!Vamos organizar o terreno.Vamos fazer um 
comodato com a Coroa? Por que não?Não está se falando em mobilidade urbana?Nós vamos ter o 
estacionamento,mas não,nós queremos simplesmente jogar para a galera uma obra faraônica,jogar 
politicamente,esse é um grande problema.Nós temos aí um problema muito sério,que é a Cordial, 
quem é que fiscaliza a Cordial é justamente a Prefeitura.Eu acredito que ela não tem nem um Fiscal 
Rodoviário,que deveria ter,está certo?Então nós temos aí,desde a pandemia a Vila da Paz ,o 
pessoal, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas doentes,subindo a pé. Eu já fiz uma 
solicitação ao Gabinete,eu já fiz uma solicitação ao Ministério Público,mas como esse Vereador 
está fazendo à solicitação,não tem validade.Nós temos um problema no horário de Soído 
também,mas não adianta,Cordial.Então queria pedir à Prefeitura que use o seu poder.Se a Cordial 
não quer fazer à Vila da Paz que abra a concessão para uma outra empresa fazer,para atender à 
comunidade.É uma vergonha,é justamente a falta do Poder Público em detrimento à 
população.Vou voltar à falar,eu não estou falando aqui em nome de Edson Luiz Paganini,estou em 
nome da população de Domingos Martins.Os questionamentos e as cobranças é justamente para 
melhorar situações existentes de seis anos não é de um ex não, é de seis anos. Pega um cadeirante, 
meu amigo que está ali, manda ele passar no SICOOB agora?Manda passar em frente ao 
Hotel?Mas acessibilidade. A Prefeitura gosta quando é no dia de Acessibilidade, aí ela bota um 
monte de flores. Aí nós queremos atitude, nós queremos movimento favorável o dia a dia e não 
apenas em um dia.Nós temos a mania de ser essa verdadeira mentira,que é contos de fada,nós 
queremos uma realização de uma Administração inexistente no momento, boa noite à todos”.Com 
a palavra o Vereador Júlio Maria dos Santos,“Senhor Presidente, Membros da Mesa e público 
presente, segunda-feira da semana passada, eu tomei a liberdade de uma prensa em Melgaço, 
sobre os buracos que existe e existia nas estradas,o que virou uma fala nos últimos nove meses, 
um ano, a fala é uma só aí por coincidência, eu encontrei um dos funcinários: você tem o telefone 
do engenheiro?Porque o engenheiro da obra é o filho do dono da Empresa essa que responsável 
do tapa buraco. Aí liguei para ele e me identifiquei e pedi para ele: “Faz um favor para nós, um 
grande favor para à população de Melgaço,pega esse tapa buraco um dia de Melgaço para cá, 
porque você vai daqui para lá e você chega à São Miguel ou até Califórnia, o asfalto já esfriou e 
essa massa não tem depois de sessenta graus ela não presta mais, vai ser jogado fora e ele me 
prometeu que até sexta-feira entregaria a obra para mim.Eu não sou dono da obra,dono da obra 
são os moradores quem paga pelos serviços,dos impostos são os moradores.Graças à Deus choveu 
duas vezes essa semana, mas assim ele fez, ele pegou de Melgaço para cá, ele veio até ali no Ganso, 
na oficina do Ganso,pulou fez um pouquinho e se der mais um dia de sol essa semana, se Deus 
quiser, eu acredito que ele vai concluir.Os buracos maiores, àqueles da curva, que oferecia mais 
perigo ele fez, mas eu liguei para ele agradecendo e acredito que, tomara que chova pois 
precisamos de chuva, mas o modelo que ele está fazendo,eu acredito que dessa vez o tapa buraco, 
vai segurar,cortando o buraco,fazendo àquela mussão, que cola o asfalto no chão, aí sim eu acredito 
que o Projeto que o Vereador Chico Braga, disse que está feito à licitação, terá a conclusão 
definitiva aqui e se Deus quiser vamos parar de falar em asfalto aqui de Melgaço.E eu peguei uma 
carona na sexta-feira, fui até Melgacinho,fui dar uma volta nas obras no campo,que está lá meio 
abandonado mais está e olhei a obra feita entorno da Escola de Melgacinho,a escola EMEF 
Bertoldo Augusto Pagung,mas próximo à casa a redidência de Dona Clara,lá foi feito um 
pavimento novo e quando chegou próximo a casa dela, uma senhora que prestou sessenta anos de 
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serviço público para esse Município,juntamente com o filho dela o Jardel aqueles que todos 
conheceram, que foi que trouxe a internet para Domingos Martins, junto com o Estevão da E&L, 
eles fizeram um trabalho junto com a Comunidade que está com o repasse dessa mão de obra que 
é para fazer e junto com esse material tirado de algum lugar, levaram para lá. Eu convido àqueles
Vereadores que duvidar da plavra desse Vereador que vá até o local daquela obra.Lá tem fenda de 
quase quinze centímetros.Uma senhora de quase cem anos se ela botar o pé ali, fatalidade, nós 
vamos estar lendo aqui na próxima sessão, também uma moção, porque ela nos deixou. Tenho o 
respeito com a obra daquela, principalmente àquela obra do terreno da senhora que prestou 
sessenta anos de serviço nesse Município que é Dona Clara Haese.Me doeu o coração quando eu 
vi aquela obra daquela maneira,infelizmente a gente não tem o financeiro que possa fazer por conta 
própria, uma coisa digna de um morador.Não só lá, mas em todo interior do Município.E a outra 
fala Senhor Presidente, é o valor da obra que custar àquele Campo de Futebol, levou-se quinhentos 
mil reais, para refazer um Campo Bom de Bola aqui,levou-se um ano e quatro meses a inaugurar. 
O Campo de Futebol que tem quinhentos metros,agora você vê uma obra que vai ter, 
estacionamento para mil automóveis,para um Estádio de Futebol dá quinze mil torcedores,mas 
vamos botar que vai quatro mil,quatro em cada carro, mil automóveis. É uma obra de dez anos de 
duração a não ser que você contrata um consórcio tipo a Odebrecht, para levar o dinheiro do 
Município e não sair do papel, para concluir Senhor Presidente é uma obra duradoura.Eu acredito 
que o primeiro tem que construir o Estádio para depois oferecer a permuta. Eu acredito que se for 
uma coisa de outro mundo, garantindo o direito de ir e vir de quem vai participar do Esporte, para 
quem vai torcer, eu tenho certeza que a Comunidade mesmo com o centenário Esporte clube 
Campinho, que acho muito difícil eles aceitarem a proposta e o Município não tem peito para 
desapropriar,porque tem muitas obras que deveria ser desapropriada,então é uma obra para quinze 
anos, torço que esse contrato da Odebrecht, trinta e cinco milhões de reais que custa uma obra 
dessa, boa noite à todos, um muito obrigado”.Com a palavra o Vereador Johnei Degen, o mesmo 
dispensa.Com a palavra a Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, a mesma dispensa. 
Com a palavra o Vereador Gilmar Luiz Borlot,“Mais uma vez,eu volto à Tribuna 
cumprimentando o Presidente,Vice Jéssica,aos demais Vereadores e público que nos assisti.Hoje 
eu quero deixar registrado que no dia quinze,nós tivemos uma eleição na 
ASPOMIRES(Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa da Polícia Militar,do 
Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas do Estado do Espírito Santo),aproximadamente seis 
mil e quinhentos Associados e a minha Chapa,a Chapa do nosso amigo Capitão Thompson,
Capitão Silva, o Capitão Terra,que é meu Presidente do Conselho,nós fomos eleitos com setenta 
por cento dos votos,uma Administração séria,uma Administração de honestidade que nós tivemos 
um défict de quase três milhões,então vamos zerar esse ano praticamente e uma disputa no calor 
muito alto na Rede Social,negócio tenso,mas o Associado entendeu que nós somos a melhor 
opção,então quero deixar registrado parabenizar nossa Chapa,com o Capitão Thompson, 
ASPOMIRES, no rumo certo e quero deixar esse registro, nessa Casa e dando esse parabéns a 
toda e em nome deles eu parabenizo,todo pessoal da Chapa.Também tivemos a semana passada, 
meu filho teve dengue,ficou nove dias internado,sempre ignorei um pouco a dengue morei em 
Vitória a muito tempo,mas eu vi que é um negócio que você tem que ter muito cuidado 
mesmo,porque graças à Deus ele a gente urra para pagar um Plano de Saúde e no momento desse 
a gente vê que o Plano de Saúde nos ajuda muito. Ele foi diagnosticado,baixou as plaquetas e foi 
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quase a quarenta mil e eu sei que quando a Médica disse: “baixou de cinquenta,sai da margem de 
segurança, comecei à ficar preocupado”.Graças à Deus, Deus atendeu nosso pedido e ele hoje está 
bem, já voltou ao trabalho,sexta-feira,vamos ter a solenidade da entrega do cinto que também está 
entrando no Corpo de Bombeiros Militar e para mim é uma honra muito grande, onde fiquei trinta 
anos e estou muito feliz, ele retornou e está bem.Falando aqui para eles que estão me assistindo 
uma hora dessa, então parabéns para o Breno,continue firme aí e estamos junto.Por hoje é só, boa 
noite,fiquem com Deus.Com a palavra o Vereador Silvestre de Oliveira “Boa noite Senhor 
Presidente Abel Fernando Kiefer, Mesa Diretora, vice Jéssica Barcelos e secretário Gilmar Luiz 
Borlot e mais uma vez aqui eu quero deixar registrado meu apoio à inclusão social e também à 
entrada no mercado de trabalho dos Portadores de Necessidades Especiais,quero poder ajudar em 
tudo o que for possível , mas de verdade e é muito bonito quando a gente vê, pessoas com 
limitações buscando melhorar a cada dia, buscando ser melhor do que a sim mesmo e é muito 
motivador essas histórias de vida, porque sabemos que é sofrida e superando todos esses obstáculos 
com certeza é de suma importância. Em relação ao Campo de Futebol,eu concordo com todos que 
falaram anterior a mim e eu penso que em relação à “Mobilidade Urbana”,nós temos que ouvir 
ambas as partes,temos que ouvir, analisar e depois tirar nossas conclusões.Terá reunião na quintafeira senão me engano,acredito que devemos participar,devemos sim, estar presente para poder 
entender o que será feito e depois tirar nossas próprias conclusões.Também já joguei bola ali, não 
fui um craque mas brinquei um pouco, então assim seria ruim tirar o Campo dali: “Seria”.Mas se 
tiver algo melhor realmente vamos optar por algo melhor.Sabemos que é polêmico, mas vamos 
ouvir para depois tomar nossas decisões. Agradeço aqui à presença de todos, quem nos acompanha 
pela fanpage da Câmara Municipal e boa noite à todos”.”Não havendo mais matéria a ser tratada 
e nem oradores inscritos o Senhor Presidente agradece à Deus por conduzir,agradece aos senhores 
vereadores pela participação harmoniosa e aos servidores desta Casa pelo bom desempenho na 
organização dos trabalhos dessa sessão.Covidamos à todos os senhores vereadores para a quinta 
sessão ordinária prevista para o onze de abril às dezoito horas,encerramos essa sessão às dezenove 
horas e trinta e quatro minutos.A todos uma boa noite e fiquem com Deus”. Do que constar,eu 
Mariane Pylro Lopes Krüger, servidora designada lavrei a presente Ata,que será assinada por todos 
vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de fevereiro de 2023. 
 
Abel Fernando Kiefer 
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Gilmar Luiz Borlot 
1º Secretário 
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José Marcos Simmer
2º Vice-Presidente
Francisco Sutil Braga 
2º Secretário
Edson Luiz Paganini
Vereador
Johnei Claudio Degen 
Vereador
Júlio Maria dos Santos
Vereador
 Jefferson Hand 
 Vereador
 
 Silvestre Alves de Oliveira 
 Vereador 
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta 
Vereadora 
 Sandra Christina Neitzke
 Vereadora
 Arno Schmidt
 Vereador
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sessao nº 4

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