sessao nº 13

Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM
12 DE AGOSTO DE 2014.
Aos doze dias do mês de agosto, na Câmara Municipal de Domingos Martins no plenário Paulo
Lorenzoni, sob a presidência Júlio Maria dos Santos realizou-se a décima terceira sessão ordinária. Em
seguida o presidente convidou o primeiro-secretário para fazer a chamada dos senhores vereadores, com
a presença de treze vereadores o presidente declaro aberto esta décima sessão ordinária. Logo o
presidente pediu inicio ao EXPEDIENTE DO DIA, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a
leitura das matérias deste expediente, mensagem número trinta e um barra dois mil e quatorze,
encaminhando o projeto de lei número cinquenta e cinco barra dois mil e quatorze de autoria do poder
executivo municipal que dispõe sobre a alteração de quantitativo de referências, cargos e remunerações
dos diretores escolares. Projeto de decreto legislativo número nove barra dois mil e quatorze de autoria
da comissão de legislação, justiça e redação final que acolhe o veto total ao projeto de lei número
quarenta barra dois mil e quatorze. Projeto de decreto legislativo número dez barra dois mil e quatorze
de autoria da comissão de legislação, justiça e redação final que acolhe o veto total ao projeto de lei
complementar número dois barra dois mil e quatorze. Indicação número cento e oitenta e quatro barra
dois mil e quatorze de autoria do vereador Osmar José de Oliveira indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de atender aos moradores do bailão do mariano em paraju que solicitam água tratada e
esgoto, o calcamento da rua com início no comércio do Tarcísio mariano até a residência do senhor
Lauro Barbosa, e o calcamento da rotatória no bailão do mariano. Indicação número cento e oitenta e
cinco barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor
prefeito a criação de uma área de lazer com atividades como campo de bocha, barraca da malha,
carteado, dominó, entre outras, a fim de proporcionar diversão aos cidadãos martinenses. Indicação
número cehto e oitenta e seis barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini
indicando ao senhor prefeito que desenvolva projeto no sentido de criar um ponto de táxi rotativo na
rodoviária Manoel pereira de jesus. Justificando que este ponto rotativo pode ser ocupado por qualquer
taxista credenciado na sede do município. Indicação número cento e oitenta e sete barra dois mil e
quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao senhor prefeito que providencie a
colocação de dois bebedouros de água na praça dr. Arthur Gerhardt. Indicação número cento e oitenta e
oito barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao senhor prefeito
que elabore projeto no sentido de adequar e padronizar as calçadas da cidade, pois encontramos
inadequações como: rampas ocupando toda a largura da calçada; árvores no meio do passeio; degraus na
calçada; e há casos de elevação da calçada em uma altura imprópria, bem acima da via carroçável, nesse
caso corrige-se com implantação de um gradil de proteção. Indicação número cento e oitenta e nove
barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor
prefeito, que possibilite perante as empresas de transporte coletivo que prestam serviços no município
que faça a identificação dos bancos destinados as pessoas idosas e deficientes. Indicação número cento e
noventa barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao
senhor prefeito que possibilite a manutenção num bueiro localizado em frente a residência do sr. Nilton
Helmer, na localidade de goiabeiras, distrito de ponto alto. indicação número cento e noventa e um barra
dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que
viabilize a colocação de iluminação públi rua do trecho que inicia em frente ao portal de santa
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isabel e vai até os prédios do programa “minha casa, minha vida”. parecer da comissão de legislação,
Justiça e redação final favorável a mensagem de veto total ao projeto de lei complementar número dois
barra dois mil e quatorze seguido do projeto de decreto legislativo número dez barra dois mil e quatorze
pela aceitação do veto. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a mensagem
de veto total ao projeto de lei número quarenta barra dois mil e quatorze, seguido do projeto de decreto
legislativo número nove barra dois mil e quatorze pela aceitação do veto. parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável a emenda modificativa ao projeto de lei número quarenta e
sete barra dois e quatorze e ao projeto de lei número quarenta e sete barra dois mil e quatorze. Parecer da
comissão de finanças e orçamento contrário ao projeto de lei número quarenta e sete barra dois mil e
quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a proposta de emenda
número um barra dois mil e quatorze a lei orgânica municipal. Emenda modificativa ao projeto de lei
número quarenta e sete barra dois mil e quatorze de autoria da comissão de legislação, justiça e redação
final que altera o artigo terceiro do projeto de lei número quarenta e sete barra dois mil e quatorze que
dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas no município. Ofício número quinhentos barra dois
mil e quatorze do senhor prefeito, encaminhando cópia dos processos licitatórios referentes ao exercício
do primeiro semestre de dois mil e quatorze. Ofício número quinhentos e vinte e oito barra dois mil e
quatorze do senhor prefeito solicitando a devolução da mensagem número trinta e dois barra dois mil é
quatorze, que encaminha o projeto de lei que dispõe sobre alteração de classe de cargos que integram a
estrutura do quadro de cargos da lei número mil novecentos e trinta e quatro barra dois mil e sete tais
solicitação se deve uma vez que esta administração procederá devidas correções ao conteúdo da
mensagem. Ofício número dois barra dois mil e quatorze do senhor Antônio Marcos Ribete, membro do
conselho municipal de fiscalização e acompanhamento dos recursos dos royalties do petróleo,
encaminhando a prestação de contas dos recursos advindos dos royalties do petróleo referente ao
período de um de novembro de dois mil e treze a trinta de junho de dois mil e quatorze. Ofício número
trezentos e dezessete barra dois mil e quatorze do senhor Odilson Souza Barbosa Júnior, secretário-geral
das sessões do tribunal de contas do espírito santo, encaminhando cópia do parecer prévio TC dezenove
barra dois mil e quatorze, que trata da prestação de contas anual, do exercício de dois mil e onze, da
prefeitura municipal de domingos martins. Ofício número mil cento e dez barra dois mil e quatorze do
senhor paulo Sérgio de Belo Brantes gerente e atendimento do correios, informando que a prefeitura de
domingos martins tem convênios firmados com a ECT para a operação das agências de correios
comunitárias. Telegramas do ministério da saúde informando a liberação de recursos financeiros ao
fundo municipal de saúde. Em seguida o presidente deu inicio aa PEQUENO EXPEDIENTE, com a
palavra o vereador Gilmar Canal, que dispenso a mesma. Com a palavra o vereador Francisco Sutil
Braga, que dispenso a mesma. Com a palavra o vereador Leandro Agostinho Thomes, que dispenso a
mesma. Com a palavra o vereador Emerson Monhol, que dispenso a mesma. Com a palavra o vereador
Osmar José de Oliveira, que dispenso a mesma. Não havendo mais orador inscrito o presidente passou
para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Gilmar Canal, deu boa noite a todos, e
falou que quando ele tiver que fazer críticas ou fazer elogios ele vai ate a tribuna desta casa, logo
agradeceu ao prefeito e à secretaria de saúde do nosso município por ter retomado a construção do posto
de saúde em pedra azul. Com a palavra o vereador Nelson Luiz Mayer, que dispenso mesma. Com a
palavra o vereador Francisco Sutil Braga, que dispenso a mesma. Com a palavra o vereador Leandro
Agostinho Thomes, que dispenso a mesma. Com a palavra o vereador Divino de Souza Fernandes,
deu boa noite a todos e disse que esteve participando de uma reunião no ministério publico sobre o
SIM(selo de inspeção municipal) onde foi unz9 reunião muito produtiva no qual vimos várias colocações
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do Adinilses que elogiou o nosso município. Com a palavra o vereador Ivan Luiz Paganini, deu boa
noite a todos, falou sobre receber no dia dezesseis de junho uma manifestação de um cidadão de
domingos martins, onde ele escreve para o prefeito quais os projetos do órgão que enfocam política e
mobilidade urbana, no qual ele descreve: no dia vinte e oito de maio a cidade de domingos martins
amanheceu com a notícia do atropelamento e morte daquela senhora e frequente da cidade tal
acontecimento funesto demonstra como é o cotidiano nas ruas de domingos martins e sólido e grande
parte da população não percebe além da ausência de calcada desapropriada para pedestre naquele local a
situação da insegurança permanecera enquanto não for priorizar o ser humano ao veículo haverá plano
de gestão para mobilidade urbana, haverá plano para melhoramento do transito. Com a palavra o
vereador Emerson Solanger Monhol, deu boa noite a todos falou sobre o convite que ele falou na
sessão passada sobre o curso de turismo rural no modulo I que vai acontecer na cidade de aparecidinha
na região de auto jucu é uma iniciativa da comunidade com intenção de formar um circuito turístico.
Com a palavra o vereador Osmar José de Oliveira, que dispenso a mesma. Em seguida o presidente
transmitiu a presidência a vereador Sandra Cristina Neitzke Christ porque o mesmo ira fazer o uso da
tribuna facultando a palavra ao vereador Júlio Maria dos Santos, deu boa noite a todos, parabenizou a
prefeitura pelo belo calcamento da rua da coroa mais também chamou atenção para todos acompanhar,
porque a doze anos este vereador faz indicação para fazer calcada cidadã, e chamou atenção também da
correspondência que o Ivan recebeu da secretaria de obras e que o mesmo fez uma indicação solicitando
a pedido da população que construa em frente a loja do povo um ponto de ônibus adequado para servir a
população martinense e aos demais. Em seguida o presidente iniciou a ORDEM DO DIA, solicitando
ao primeiro-secretário que faca a leitura das matérias deste expediente, o vereador Ivan pediu a palavra e
pediu vista do projeto de lei número quarenta e sete. Parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final favorável a mensagem de veto total ao projeto de lei complementar número dois barra dois
mil e quatorze, seguido do projeto de decreto legislativo número dez barra dois mil e quatorze pela
aceitação do veto. Em discussão. Não havendo discussão. Em votação o presidente convidou a todos os
vereadores para a manifestação do seu voto dizendo sim ou não para acatamento do veto. Como vota o
vereador Darcy Raasch, vota sim. Como vota Divino de Souza Fernandes, vota sim. Como vota
Emerson Solange Monhol, vota sim. Como vota Francisco Sutil Braga, vota sim. Como vota Gilmar
Canal, vota sim. Como vota Ivan Luiz Paganini, vota sim. Como vota Júlio Maria Christ, vota sim.
Como vota Júlio Maria dos Santos, vota sim. Como vota Leandro Agustinho Thomes, vota sim. Como
vota Nélson Luís Mayer, vota sim. Como vota Osmar José de Oliveira, vota sim. Como vota Rogério
Luiz Krôhling, vota sim. Como vota Sandra Christina Neitzke Christ, vota sim. Mensagem de veto total
número vinte e oito barra dois mil e quatorze referente ao projeto de lei complementar número dois barra
dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que dá nova redação aos artigos oitenta e
um e€ oitenta e cinco, inclui os incisos II ao artigo oitenta e quatro e I ao artigo cento e cinco da lei
complementar número vinte e cinco de trinta de agosto de dois mil e treze que dispõe sobre a
organização do espaço territorial do município PDM. Em discussão. Não havendo discussão. Aprovado
por unanimidade. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a mensagem de
veto total ao projeto de lei número quarenta barra dois mil e quatorze, seguido do projeto de decreto
legislativo número nove barra dois mil e quatorze pela aceitação do veto. Em discussão. Não havendo
discussão. Aprovado por unanimidade. Mensagem de veto total número vinte cinco barra dois mil e
quatorze referente ao projeto de lei número quarenta barra dois mil e quatorze de autoria da vereadora
Sandra Christina Neitzke Christ que normatiza o estacionamento de automóveis em frente às farmácias
município. Em discussão. Não hayendo discussão. Em votação o presidente convidou a todos os
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vereadores para a manifestação do seu voto dizendo sim ou não para acatamento do veto. Como vota o
vereador Darcy Raasch, vota sim. Como vota Divino de Souza Fernandes, vota sim. Como vota
Francisco Sutil Braga, vota sim. Como vota Gilmar Canal, vota sim. Como vota Júlio Maria Christ, vota
sim. Como vota Júlio Maria dos Santos, vota sim. Como vota Leandro Agustinho Thomes, vota sim.
Como vota Nelson Luiz Mayer, vota sim. Como vota Osmar José de Oliveira, vota sim. Como vota
Rogério Luiz Khroling, vota sim. Como vota Sandra Christina Neiztke Christ. Segundo turno do projeto
de lei complementar número três barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini
que altera a redação dos artigos doze, trinta e cinco e revoga os incisos do artigo doze da lei
complementar número vinte e cinco, de trinta de agosto de dois mil e treze que dispõe sobre a
organização do espaço territorial do município PDM. Em discussão. Não havendo discussão. Aprovado
por unanimidade. Segundo tuo do projeto de lei complementar número quatro barra dois mil e
quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que altera a redação do inciso II, incisos segundo do
artigo duzentos e sessenta e cinco da lei complementar número vinte e cinco de trinta de agosto de dois
mil e treze que dispõe sobre a organização do espaço territorial do município PDM. Em discussão. Não
havendo discussão. Aprovado por unanimidade. Segundo turno do projeto de lei complementar número
cinco barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que altera redação do inciso V,
artigo vinte e nove do artigo trinta e três e revoga artigo trinta e cinco da lei municipal número mil
duzentos e trinta e oito, de vinte e cinco de setembro de mil novecentos e noventa e dois que institui o
código de obras no município. Em discussão. Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade.
Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a proposta de emenda número um
barra dois mil e quatorze a lei orgânica municipal. Em discussão. Não havendo discussão. Aprovado por
unanimidade. Primeiro turno da proposta de emenda número um barra dois mil e quatorze a lei orgânica
municipal de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini e da mesa diretora que altera a redação do inciso
XXVI artigo sessenta e oito da lei orgânica municipal e acrescenta as alíneas a, b, c e d- estendendo a
competência do prefeito em assuntos relacionados ao sistema viário municipal. Em discussão. Não
havendo discussão. Aprovado por unanimidade. Logo o presidente deu início a EXPLICAÇÃO
PESSOAL, facultando a palavra ao vereador inscrito Leandro Agostinho Thomes, que dispenso a
mesma. Com a palavra o vereador Divino de Souza Fernandes, deu boa noite a todos e disse que o que
te estranha é que ele fez um projeto de lei sobre a obstrução de calcada no ano passado e o pessoal fala
muito sobre mobilidade urbana e nós temos que pensar nisso para o nosso município. Com a palavra o
vereador Gilmar Canal, que dispenso a mesma. Com a palavra co vereador Emerson Solanger
Monhol, que dispenso a mesma. Com a palavra o vereador Ivan Luiz Paganini, disse ao vereador
Divino que os demais vereadores estiveram conversando e o mesmo acha que a maioria sempre tem
razão e nós não estamos obstruindo o projeto por questão de calçada, nós estamos falando que está
errado quanto ao seu projeto que você está fazendo a avaliação naquilo que estamos preocupado que é o
turismo que justamente já contem a nossa lei no código de obras e no código de postura o impedimento
nas calçadas da lei municipal e nós apenas estamos comentando o que vossa excelência coloca que não
cabe ao legislativo justamente em por uma multa de dois mil reais que cada legislativo tem os seus
valores, agora se você estivesse colocado que cabe a prefeitura legisla as multas nós estaríamos de total
acordo ao projeto. Com a palavra ao vereador inscrito Osmar José de Oliveira, que dispenso a mesma.
Não havendo mais oradores inscritos o presidente convidou o Ivan Luiz Paganini para fazer a entrega da
menção honrosa a E&l produções de software. Em seguida o presidente convidou o senhor Estevam
Henrique Holz, diretor estratégica e sócio-proprietário da E&L para receber do suposto vereador Ivan
iz Paganini o diploma de menção honrosa. Lo
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pronunciar. Com a palavra o vereador Ivan Luiz Paganini, disse que é uma satisfação entregar uma
moção honrosa ao grupo da E&L. Com a palavra o senhor Estevam Henrique Holz, agradeceu por esta
casa ter lembrado dos vinte e um anos da E&L, principalmente ao vereador Ivan Paganini por essa
lembrança, agradeceu a todos os vereadores em nome do presidente todos são nossos parceiros de
muitas datas, e disse que se sente honrado por ter essa valorização perante essa casa de leis e falou que a
E&L começou com um serviço extra e no decorrer de muitas lutas foi aumentando, e nos momentos
iniciais onde os municípios não sabia o que era tecnologia e foi quando iniciou todos o trabalho sério e
que começaram a se preocupar com a administração pública municipal no que diz a respeito tudo que
envolve área pública e por isso que deu certo quando o mesmo e o senhor Valter inciou a empesa e os
mesmos tinha a preocupação de fazer bem-feito e fazer uma referência de domingos martins. Em
seguida o presidente em encerrou está sessão as vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos. Do que
para constar eu Jéssica Maria Pimentel Gegenheimer servidora designada, lavrei a presente ata, que após
lida e achada conforme será assinada por todos os vereadores.
Câmara Municipal de Domingos Martins,12 de agosto de 2014.
JULIQ MARIA DOS SANTOS Bistica Gin ZKECHRISTINA
PRESIDENTE 1º VICE- PRESIDENTE
O MARIO A LEANDRO 44 THOMES
1º SECRETARIO 2º VICE-SECRETARIO
DARCY RAASCH
NRLSSN LUI FRANCISCO SUTIL BRAGA
dás dl ROLING date OLIVEIRA