sessao nº 7

Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 16 
DE MAIO DE 2023.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, iniciou - se os trabalhos 
da sétima sessão ordinária.O senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário Gilmar Luiz Borlot para fazer
a chamada das senhoras e senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos,com 
a presença de doze vereadores e ausência justificada do vereador Jhonei Cláudio Degen, conforme atestado 
protocolado sob o número quinhentos e um de dois mil e vinte e três , o Presidente Abel Fernando Kiefer,declara 
aberta a sétima sessão ordinária de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quatro minutos da quadragésima 
legislatura.Solicito ao Secretário da Mesa Gilmar Luiz Borlot para fazer a leitura do texto bíblico. Iniciaremos 
a fase do EXPEDIENTE DO DIA:Leitura e Votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final e Finanças e Orçamento e Votação do segundo e último turno do projeto de lei 
complementar número dois de dois mil e vinte e dois de dois mil e vinte e três de autoria do Poder 
Executivo, dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, estado do 
Espírito Santo e dá outras providências.O vereador Júlio Maria dos Santos, ressalta para ser retirado da pauta. 
O Secretário da Mesa, Gilmar Luiz Borlot, disse que ele deve terminar de ler a pauta posteriormente Vossa 
Excelência tem o momento para pronunciar. O Presidente solicita que continue lendo a pauta. Somente leitura 
do Projeto de Lei Complementar número três de dois mil e vinte e três de autoria do Poder Executivo, 
que altera dispositivo da Lei Complementar número cinquenta e seis de dezoito de maio de dois mil e vinte e 
dois.Somente leitura do Projeto de Lei número onze de dois mil e vinte e três de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei número dois mil duzentos e sessenta e cinco de vinte e sete 
de agosto de dois mil e dez, que institui o Plano de Amortização para equacionamento de défict atuarial do 
regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Domingos Martins. Somente 
leitura do Projeto de Lei número doze de dois mil e vinte e três de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e quatro 
e dá outras providências.Somente leitura do Projeto de Lei número treze de dois mil e vinte e três de 
autoria do Poder Executivo,que altera a Lei Municipal número dois mil trezentos e quarenta e cinco de 
dois mil e onze, que dispõe sobre a taxa de licenciamento ambiental, o poder de polícia administrativo e 
disciplina as infrações ao meio ambiente e suas penalidades.Somente leitura do Projeto de Lei número 
catorze de dois mil e vinte e três, que altera a Lei Municipal número dois mil trezentos e quarenta e seis 
de dois mil e onze, que regulamenta o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o 
cadastro ambiental. Somente leitura do Projeto de Lei número quinze de dois mil e vinte e três, de autoria 
do Poder Executivo, altera a Lei Municipal número três mil e cinquenta e cinco de dois mil e vinte e dois, 
Plano de Carreira e sistema de remuneração e valorização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de 
Domingos Martins, Espírito Santo.Somente leitura do Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e vinte 
e três, de autoria do Poder Executivo,altera a Lei Municipal número três mil e cinquenta e seis de dois 
mil e vinte e dois, dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimentos do Magistério Público Municipal de 
Domingos Martins, Espírito Santo. Somente leitura do Projeto de Lei número dezessete de dois mil e vinte 
e três de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos, proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea 
Campanulata,também conhecida como espatódea, bisnagueira,Tulipeira- do- Gabão, xixi- de- macaco ou 
Chama - da - Floresta e incentiva a substituição das existentes no Município de Domingos Martins e dá outras 
providências.Indicação número setenta e sete de dois mil e vinte e três de autoria de vereador Jhonei 
Cláudio Degen, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição do calçamento da rua 
Euclides Ribeiro Passos, no distrito de Santa Isabel por paviés.Indicação número cento e três de dois mil e 
vinte e três de autoria do vereador Jhonei Cláudio Degen, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
designar com caráter de urgência um funcionário para o Instituto de Defesa Agropeuária e florestal do Espírito 
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Santo(IDAF).Indicação número cento e catorze de dois mil e vinte e três de autoria de vereador Jhonei 
Cláudio Degen, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de substituir a ponte do campo do Vila Isabel por 
manilhas em Santa Isabel. Indicação número cento e dezenove de dois mil e vinte e três de autoria de 
vereador Jhonei Cláudio Degen, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização do 
circuito das Panelas.Indicação número cento e trinta e seis de dois mil e vinte e três de autoria de vereador 
Jhonei Cláudio Degen, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construção de um pórtico na Rota das 
Cavernas, na localidade de São Floriano, distrito de Aracê.Indicação número cento e quarenta e seis de dois 
mil e vinte e três de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de construir uma capela mortuária com critérios básicos para promover a acessibilidade de 
todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida,bem como uma 
harmonização com gramados no cemitério de Melgaço.Indicação número cento e quarenta e oito de dois 
mil e vinte e três de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, indicando ao senhor Prefeito 
a necessidade de instalar placas de sinalização na Rua das Gardênias, Sede, uma vez que seu nome foi 
constituído na lei número dois mil seiscentos e setenta e nove de dois mil e quinze, faltando apenas a 
sinalização. Indicação número cento e quarenta e seis de dois mil e vinte e três de autoria da vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta, indicando ao senhor Prefeito junto ao órgão competente, a possibilidade 
de realizar a reforma do telhado da Igreja Luterana da Praça de Domingos Martins.Indicação número cento 
e cinquenta e nove de dois mil e vinte e três de autoria da vereador Júlio Maria dos Santos, indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de junto ao órgão competente, que realize a limpeza e devolução à família 
Haese, do imóvel localizado na Fazenda do Café, anexo a igreja Bautz, no distrito de Paraju. Indicação 
número cento e sessenta e dois de dois mil e vinte e três de autoria do vereador José Marcos Simmer, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar 
construção de dois a quatro bueiros na subida do morro que dá acesso a residência do Senhor Narcizo Jastrow, 
em Alto Paraju, no distrito de Paraju. Indicação número cento e sessenta e três de dois mil e vinte e três de 
autoria da vereador José Marcos Simmer, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
construção de bueiro na entrada da estrada acerca da residência do Senhor Alósio DelPuppo, em Alto Paraju, 
no distrito de Paraju. Indicação número cento e sessenta e quatro de dois mil e vinte e três de autoria do
vereador José Marcos Simmer, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de duas 
faixas elevadas;sendo uma, em frente a Quadra de Paraju e a outra em frente ao Bar do João na localidade de 
Paraju. Indicação número cento e sessenta e cinco de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Gilmar 
Luiz Borlot , indicando ao senhor Prefeito a possibiliade de realizar a pavimentação se possível com paviés 
na estrada da região de Boqueirão em Biriricas, a partir do Bar do Senhor Darly Christ até a ponte que dá 
acesso ao terreno do Senhor Laudelino Coutinho com aproximadamente três mil metros. Indicação número 
cento e sessenta e seis de dois mil e vinte e três de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier 
Pimenta, indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir mais cem 
metros de calçamento próximo a Comunidade de Santo Agostinho, em Melgacinho, mais precisamente em 
frente ao cemitério.Indicação número cento e sessenta e sete de dois mil e vinte e três de autoria da 
vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a 
possibilidade de retirar os barrancos que caíram no Vale da Estação, em Santa Isabel. Indicação número cento 
e sessenta e nove de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot, indicando ao senhor 
Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir duas faixas elevadas(quebra-molas), com a 
adequada sinalização próximo ao Bar do senhor Darly, sendo uma na estrada de Pau Amarelo e outra na subida 
para Boqueirão.Moção número vinte e um de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos 
Santos, requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais desse poder, 
VOTO DE PESAR, pelo falecimento da senhora Olga Nossa Prezotti, ocorrido na data do dia três de maio de 
dois mil e vinte e três.Moção número vinte e dois de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria 
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dos Santos, requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais desse 
poder, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Teodoro Germano João Schulz, ocorrido na data do dia 
primeiro de maio de dois mil e vinte e três. Moção número vinte e três de autoria do primeiro signatário 
vereador Júlio Maria dos Santos, requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja 
registrado nos anais desse poder, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Andrade Barcelar de Oliveira, 
ocorrido na data do dia seis de maio de dois mil e vinte e três. Moção número vinte e quatro de autoria do 
primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos, requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais desse poder, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Joilson 
Kuster, ocorrido na data do dia seis de maio de dois mil e vinte e três.Ofício número cento e trinta e um de 
dois mil e vinte e três do SECGAB, do senhor Prefeito, convida para Audiência Pública da Secretaria de 
Saúde, que acontecerá no dia vinte e seis de maio às quinze horas para apresentação do Relatório do primeiro 
quadrimestre de dois mil e vinte e três.Ofício número cento e oitenta e dois de dois mil e vinte e três do 
SECGAB,do senhor Prefeito, solicitando agendamento do Plenário para Audiência Pública de Apresentação 
da Secretaria de Saúde, que acontecerá no dia vinte e seis de maio às quinze horas para apresentação do
cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três. EXPEDIENTE 
DO DIA, com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini, “Boa noite senhor Presidente e demais colegas, a 
minha fala é a falta de descaso com as comunidades(foto da Quadra de Melgaço), esse areião que tiraram já 
tem dois anos isso, isso é um descaso total com a comunidade de Melgaço, asfalto e fora as outras coisas. 
Estamos falando de um orçamento de vinte milhões mês é um absurdo!Estamos falando de escola. Outra foto 
é de Perobas à Paraju, nossa Secretaria de Agricultura está conseguindo fazer plantio de banana em asfalto, 
isso é vergonhoso!Deixar a Comunidade de Paraju e Perobas abandonada,defender o quê? As obras que estão 
sendo feitas com nosso dinheiro?E mau feitas!Nós temos que cobrar a qualidade do dinheiro que coloca para 
ele administrar. A vereadora Lorraine, fez até uma indicação sobre a estrada da Estação, tem umas barreiras ou 
três que está fazendo um ano. O vereador Júlio Maria dos Santos, acrescentou que já tinha feito o pedido 
daquelas barreiras que está nos anais desta Casa, o vereador Edson Luiz Paganini, continua dizendo que é 
muito triste alertar uma Comunidade trabalhadora que não consegue tirar barreiras.Estamos falando de
produção,estamos falando de turismo. Nós não temos nada focado para trabalhar esse turismo.Coloca um 
funcionário à disposição para solucionar o problema é uma administração fajuta e mentirosa. Porque construir 
uma ponte de madeira? Elogiar porque recuperou a ponte de madeira?Nós temos que cobrar onde está esse 
dinheiro, que é nosso. Agora essa foto é o calçamento do Marquinhos, não foi inaugurada a obra, mas está 
caindo.Sabe por quê tem aí? Chama-se aditivo, isso que é vergonha pegar o dinheiro público e jogar fora. Eu 
não tenho a foto ainda de Soído sobre a recuperação do calçamento e isso nós estamos falando de seis anos de 
administração. A rua de cima vai fazer um ano, isso dentro da Vila, será que não tem um controle de atender 
esses lugares próximos?Imagina esse interior.Agora a foto da academia, parece que ela chegou em Tijuco Preto, 
olha a qualidade da academia, demorou um ano para sair da LBA e chegar à Tijuco Preto. Eu estou preparando 
uma lei, um anteprojeto de lei:guarda municipal armado, quero falar que nós temos vinte e dois municípios 
que usa hoje a guarda armada e é legal.Pelo quantitativo de habitantes podemos ter cento e vinte guardas. Esse 
Projeto pode ser não só para atender às escolas e sim o que precisar, estamos falando de uma legalidade. Hoje 
temos vinte e dois municípios que têm. Anchieta hoje, ela gasta com a guarda municipal armada três mil e 
duzentos reais. Como temos um efetivo pequeno de policiais podemos amanhã ou depois fazer isso.Vou 
apresentá-lo na próxima sessão para encaminhar ao prefeito. E queria novamente parabenizar a Sexta 
Companhia,que hoje fizeram uma apreensão novamente de drogas, parabéns!Esses profissionais trabalham 
muito.O grande problema é um judiciário capenga, que vive enganando o povo.Nós estamos aqui para exercer 
o nosso papel que é de justamente fiscalizar. Eu não estou contra ninguém na administração(isso é consciência 
política).E esse monte de paviés que está por aí,que o governo enfiou de goela abaixo, sem ter um 
planejamento, um projeto?Vocês imaginam ano que vem dessa administração,uma boa noite à todos”.Com a 
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palavra a vereadora Sandra Christina Neitzke “Boa noite Presidente, colegas vereadores, todo público aqui 
presente, eu vim aqui agradecer nosso vice governador Ricardo Ferraço pelo convite para que estivesse ao 
gabinete dele, sobre demandas que nós conversamos na época da eleição e eu me sento feliz de poder voltar 
lá.Um dos nossos assuntos foi a fala da Rodovia ES quatro meia cinco, que liga Sede à Melgaço. E procurar 
de fato o que está acontecendo é importantíssimo. Então aquela obra está em fase de licitação.E sabemos que 
não é de um momento para o outro, mas pelo tempo de outros governos e anos era para ter acontecido.Levamos 
a viabilização, da alteração de trãnsito principalmente para Ponto Alto, tinhamos apresentado, levei de Paraju 
e conversamos sobre o Município todo.Levamos um espelho de Projeto e com o órgão que é responsável que 
é o DETRAN, mas lembrando que algumas alterações no trãnsito, podem acontecer pelo Executivo que seria:
pintura de faixa, quebra-molas, porque tudo que pede aqui não pode porque não é municipalizado. Levei uma 
preocupação que é sobre o “Bloco de Produtor”que até hoje no município não vi nenhum movimento.Não há 
preocupação com as receitas se irá cair ou subir.Conversamos junto ao governo e continuar emitindo à 
Manual(não isentando à eletrônica). Aproveitando tive a curiosidade de perguntar sobre a obra do asfalto 
Potratz, havia sido parada e a resposta é que a empresa abandonou a obra, portanto as máquinas tiradas não foi 
pelo governador eram daquela empresa.Agora está sobre um contrato via judiciário e até acontecer, não pode 
fazer nova licitação. É uma obra de mais de quarenta milhões e a empresa já recebeu um montante de quase 
quatro. Em aguardo de análise judicial.Então tem noventa dias que estou pedindo o conserto de três pontes e a 
resposta é a mesma sempre: tem que fazer licitação, para ter um pranchão.Na verdade a receita que o município 
arrecada não era para ter pontes de madeira.Temos tanto convênio com o governo, porque o trabalho era 
único.Uma ponte é em Tijuco Preto próximo ao Humberto Benevitz, outra do Alfredo Benevitz e do senhor 
Arcílio Raasch em Rio Ponte e uma outra onde a passadeira não foi colocada em Rio Ponte próximo ao 
Leonídio Khunn, que são essas pontes que não fazem. Sobre o transporte Universitário, Marechal vai ter sessão 
agora e vai entrar o Projeto para votação. Agora pergunta se aqui com essa perseguição tem?Aqui em Domingos 
Martins quando o secretário não responde o chefe também não pode responder. Infelizmente somos taxados de 
fora do grupo, mas como vereadora vou cobrar aquilo que o povo necessita. O vereador Edson Luiz Paganini, 
acrescentou na fala da vereadora que a administração não tem autonomia.Hoje na realidade só temos uma 
ambulância no município, mas tudo depende do dono da Prefeitura. Usando um veículo da prefeitura trinta 
dias em suas férias e não sabe ficar sem o poder doentio. O vereador Edinho parabeniza a vereadora Sandra.E 
sobre os calçamentos,levei a conhecimento do governador que os calçamentos não terminam e bueiros 
precisando serem feitos(não posso dizer todos, mas onde tenho passado) e o município terá que prestar contas 
de todos os calçamentos ao governo.Obrigado e boa noite”. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos Santos
“Boa noite senhor Presidente e público citado. Quero justificar o pedido de vista desse Projeto é a preocupação 
de cargos camuflados,eu quero analisar durante trinta dias, não para perseguir ninguém.Sugiro ao Prefeito que 
após a votação, que pague retroativo, o município tem dinheiro (vinte e três milhões novecentos mil reais por 
mês) e a outra fala é que tivemos na localidade de Alto Paraju na festa da Comunidade, mas a preocupação que 
àquela estrada vai acabar acontecendo acidentes graves e atualmente está intransitável, porque quando você 
chega na Vila tem caminhões de materiais de calçamento.Pelo tempo que está lá já era para ter sido colocado 
porque se houver uma fiscalização e se o Ministério Público chegar e deparar com aquela situação vai ver que 
é um descaso, mato crescendo nos paviés. Eu gostaria que mandasse para esta Casa as notas da PREMAR além 
do que o governo mandou. E na verdade não era para ter mais pranchões nas pontes, era para estar asfaltado 
nesses vinte anos de mandato. E sobre a escola Fazenda do Café, atualmente desativada há quinze anos hoje
é um lixão. A minha indicação é que devolva ao proprietário do terreno o imóvel que é a família dos Hease e 
que faça justiça e mande o Projeto para essa Casa.Outro assunto é sobre o depósito de carros não circuláveis 
que se fizesse leilão desses carros teria uma ambulância para comprar e atendendo à comunidade. Atualmente 
estamos com dificuldades de atender os pacientes e tivemos que apelar ao SAMU para realizar à remoção de 
paciente. Outro fato é que o município comprou uma ambulância e ela foi roubada no pátio da Prefeitura, 
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simplesmente o veículo sumiu.E o primeiro ministro vendo tudo isso esculhambou com o vigia perante as 
pessoas e depois descobriu que o erro é da Prefeitura, o grande erro é da Secretária de Saúde, mas eu duvido 
que ele peça desculpas ao funcionário que maltratou.Outro ponto é da rodoviária, que fizeram uma ordem de 
serviço rancando cano e tapou. Ontem e hoje vieram outra máquina fazendo o mesmo serviço que todas as 
duas empresas estão à serviço da CESAN, deveríamos convocar à empresa a prestar esclarecimentos devido 
não se ter resposta do município. Está causando um caos no trânsito. A outra foto projetada é a subida do Vista 
Linda e hoje o buraco está maior, isso é um descaso. A estrada de Chapéu que dá acesso à EFA(Escola Família 
Agrícola) o mato está invadindo as estradas, mas espero que com a Festa que irá acontecer no próximo 
domingo, será patrolado, o que poderia fazer dentro desse Projeto que criou um monte de cargos, criar um 
cargo de “conservador de estrada” para fazer os serviços. E sobre o Posto de Saúde de Melgaço,a firma foi 
embora, aquele monte de terra impossibilita as pessoas estacionarem. No cemitério de Rio Ponte tem 
aproximadamente vinte caminhões para ser atendido uma família(nada contra) mas saísse no Pena para atender 
todos, mas o Projeto é para atender uma família. Que faça ser igual para todos!Hoje não tem nenhuma obra 
com perfeição, a não ser a de Biriricas e que falo que a empresa é de qualidade.E para finalizar, gostaria que 
fizesse um orçamento das ambulâncias paradas no pátio do DNIT, porque poderia fazer patrocínio para atender 
à população.Hoje o município não oferece serviço de saúde para atender a todos como: tratamento para 
hemodiálise,nutricionista,cardiologista, psiquiatra e recursos para atender os pacientes que necessitam que está 
precário. Temos pacientes no município que clamam por ajuda porque estão vulneráveis a situações psíquicas 
para internação. As pessoas me procuram e eu passo o contato desse profissional e o contrato que o município 
paga de telefone sessenta mil reais por mês de celular e esse profissional da saúde não pode ajudar?Está uma 
vergonha a saúde do nosso município.Com a palavra o vereador Gilmar Luiz Borlot “ Boa noite Presidente, 
vice- presidente e público que nos assiste, hoje venho à Tribuna fazer um elogio ao nosso gerente Djalma e sua 
equipe que atendeu ao meu pedido sobre a impossibilidade do tráfego de veículos em Boqueirão e essa mesma 
estrada faço a Indicação para colocar o paviés que vai até na divisa de município com Santa Leopoldina mais 
precisamente até a casa do senhor Laudelino Coutinho. Sabemos que com as chuvas as estradas precisavam de 
reparos mas com toda espera conseguimos recuperá-las.Antes havia recebido muita reclamação do asfalto 
castigada pela chuva e que atualmente está limpo, mas agora falta fazer os tapas buracos, onde oferecem riscos 
à população.O Prefeito tem conhecimento de todas as demandas mas devido as chuvas a solicitação foi muito 
grande e por isso alguns lugares está chegando devagar. No início do mês que vem, teremos à Festa na 
Comuindade de Biriricas e esperamos que seja consertado.Nós tivemos essa semana um evento importante 
representando a Câmara que o assunto era “Segurança Pública” em Soído. Eu que sou da Segurança Pública e 
vi algo inédito na polícia que é a união dos servidores vinculados à Segurança Pública de dezoito municípios 
junto com coronéis , majores e comandantes da região,discutindo o combate à violência.Parabenizo o Coronel 
Ramalho, Delegado Arruda e o Coronel Cerqueira que presidiam todo o enfoque dentro da temática em 
combate à violência, parabenizo o Major Dinei, Capitão Abelt, pela pela organização, sabemos das dificuldades 
mas são pessoas que não medem esforços e o mais importante estavam presentes a juíza Doutora Mônica e o 
Promotor Doutor Evaldo ouvindo. Colocar o Judiciário e o Ministério Público é a garantia da legalidade. Foi 
citado sobre o papel do Vereador, do Prefeito e as questões sociais que podemos almejar dias melhores”.Não 
havendo mais oradores, daremos início ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Edson 
Luiz Paganini:“Quero fazer uma observação sobre o anteprojeto que estou fazendo e quero fazer uma 
observação com relação à Creche do Centro, as janelas todas abertas que poderiam ter colocado grade e o 
portão todo aberto, porque no Brasil é o seguinte, quando está na mídia tudo resolve(só acontecendo outro 
caso). O que precisa é de organização da administração.Vou entrar novamente sobre a questão do lixo sobre a 
disparidade de coleta de cobrança, ou seja os valores são os mesmos quem mora no interior onde o caminhão 
tem dias para passar com relação a cidade que passa todos os dias, cito um exemplo de Dourados no Mato 
Grosso do Sul onde é feito toda uma análise e critérios.Hoje no município os valores estão iguais para um 
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comércio, casa e indústria e não há uma padronização de valores(residencial e comercial).Eu quero citar a 
barragem construída na Vila da Paz,onde tem um ano e meio dela onde essa água é toda reaproveitada para as 
casas. Estou indo para à justiça cobrar a responsabilidade de quem é. Casas, bares sendo invadidos por esta 
água de esgoto, eu queria que entrasse no comércio do senhor Administrador para ver qual atitude tomar e é 
uma administração que não respeita à população.”Com a palavra o vereador Silvestre de Oliveira, o mesmo 
dispensa. Com a palavra o vereador José Marcos Simmer “ Boa noite Presidente,demais membros da Mesa 
e o público que nos assiste, quero dizer que foi citado pelo colega Júlio Maria dos Santos,sobre as pontes de 
madeira e considero muito, porque houveram indicações minhas e me sinto feliz por atender as pessoas e o 
Secretário e Prefeito atender aos pedidos. Então essas pontes no interior são muito importantes independente 
que seja de madeira ou concreto e mais munícipes estão sendo atendidos.Precisei de um pedido ao Ézio, 
Secretário e no outro dia me atendeu.Sobre a fala dos caminhões de materiais batidos na localidade de Alto 
Paraju,o amigo Pequiá, entendeu errado sobre o período daquele material ali, que tem dois meses.E inclusive 
o Alexandre Simão esteve na semana passada e hoje novamente na Comunidade para começar a fazer os 
bueiros.E vamos torcer que saia uma obra de qualidade, meu muito obrigado”.Com a palavra o vereador 
Francisco Sutil Braga, o mesmo dispensa. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos Santos “Vereador 
Marquinhos, não questiono como foi feito essa ponte,mas se colocar o valor feita de cimento ficaria quase 
igual, e Vossa Excelência é um cara de privilégio, ele fez o serviço de imediato, para os demais ele não vai 
ver.Inclusive tem ordens de serviço em Paraju e estão aguardando a serem executadas, enquanto os carnês 
chegam com os impostos devidos. E para concluir, falo do hospital de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá 
que estão sob administração do hospital Evangélico e digo que o contador dessa instituição é martinense e 
ninguém fala que é o senhor Ricardo Ewald. E o hospital aqui do lado, pregaram muitas coisas para dar ciência 
o Presidente da Comissão de Saúde do Município ficou de fora do convite.Enquanto tivermos pregando política 
dessa forma,estampa-se um retardo. Casos graves de internação e cirurgia dentro do município, não foi pedido 
se quer os exames desses pacientes.Os profissionais seguem um protocolo. Àqueles que têm conhecimento 
com o Chefe maior, diz para encaixar aquela pessoa. A lei deve ser dita para todos, embora hoje a saúde não 
possua ambulância e recursos para tais fins, mas tem carro alugado para vice-prefeito que também poderia ser 
usado para essa finalidade: não deixar de atender às famílias.Volto a dizer que não temos um atendimento de 
mamografia e ultrassonografia no nosso município.Meu muito obrigado”.Com a palavra a vereadora 
Lorraine“Cumprimento à todos.Primeiramente quero parabenizar os garis do nosso município pelo dia e 
também estamos com um atendimento ao Setor “Bem estar Animal”dentro da Secretaria Municipal de 
Domingos Martins e gostaria de agradecer ao Prefeito e vice, a Secretária de Meio Ambiente a Tairine, a 
Coordenadora Larissa, a Gerente Mariana e nossa Veterinária Patrícia por todo empenho e dedicação à esta 
causa. Foram adquiridos equipamentos e instrumentos para tratamento de animais e leitores de “Chip”, que 
serão utilizados no nosso tão sonhado Programa, que já foi apresentado ao Conselho Regional de Medicina 
Veterinária. Fico muito honrada em participar e ser mentora desse “Programa de Castração animal” aqui no 
município e isso vem com o objetivo de diminuir a quantidade de animais errantes aqui no município. Agradeço 
pela dedicação à causa animal. Muito obrigado”. Com a palavra o vereador Gilmar Luiz Borlot, o mesmo 
dispensa. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, agradecemos à Deus por nos 
orientar até aqui, agradecemos as senhoras vereadoras e aos senhores vereadores pela participação e aos 
servidores desta Casa pela organização dos trabalhos . Convidamos às senhoras vereadoras e os senhores 
vereadores para a oitava sessão ordinária prevista para o dia trinta de maio às dezoito horas, encerramos essa 
sessão às dezenove horas e oito minutos, boa noite e todos fiquem com Deus”. Do que constar, eu Mariane 
Pylro Lopes Krüger,servidora designada lavrei a presente Ata,que será assinada por todos vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins,17 de maio de 2023. 
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Abel Fernando Kiefer 
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
Gilmar Luiz Borlot 
1º Secretário 
José Marcos Simmer
2º Vice-Presidente
Francisco Sutil Braga
2º Secretário
Arno Schmidt 
Vereador 
Edson Luiz Paganini
Vereador
Jefferson Hand
Vereador
Julio Maria dos Santos
Vereador 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora
Sandra Christina Neitzke
Vereador
Silvestre Alves de Oliveira 
Vereador 
 
 

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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 7ª
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 16 DE MAIO DE 2023.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023 – DE AUTORIA DO
POD E R E X E C U TI VO - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
3/2023 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- ALTERA DISPOSITIVO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 18 DE MAIO DE 2022.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 – DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº
2.265 DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE
AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.345/2011,
QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, O
PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO E DISCIPLINA AS INFRAÇÕES
AO MEIO AMBIENTE E SUAS PENALIDADES.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.346/2011,
QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO
DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O CADASTRO AMBIENTAL.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – DE AUTORIA
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DO PODER EXECUTIVO- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.055/2022 -
PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 – DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2022 -
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 – DE AUTORIA
DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - PROÍBE A PRODUÇÃO
DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM
CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPEIRA-DO
GABÃO, XIXI-DE-MACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA E INCENTIVA A
SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 77/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO
DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A
SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA EUCLIDES RIBEIRO PASSOS, NO
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DISTRITO DE SANTA ISABEL, POR PAVI’S.
INDICAÇÃO Nº 103/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO
DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR
COM CARÁTER DE URGÊNCIA UM FUNCIONÁRIO PARA O INSTITUTO DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO (IDAF).
INDICAÇÃO Nº 114/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO
DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR
A PONTE DO CAMPO DO VILA ISABEL POR MANILHAS, EM SANTA ISABEL.
INDICAÇÃO Nº 119/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO
DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A
REVITALIZAÇÃO DO CIRCUITO DE PANELAS.
INDICAÇÃO Nº 136/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO
DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO
DE UM PÓRTICO NA ROTA DAS CAVERNAS, NA LOCALIDADE DE SÃO FLORIANO,
DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 146/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE
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MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CAPELA MORTUÁRIA COM CRITÉRIOS
BÁSICOS PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE DE TODAS AS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU QUE APRESENTAM MOBILIDADE REDUZIDA,
BEM COMO UMA HARMONIZAÇÃO COM GRAMADOS, NO CEMITÉRIO DE MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 148/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE
MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE
DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA DAS GARDÊNIAS – SEDE.
UMA VEZ QUE, SEU NOME FOI CONSTITUÍDO NA LEI Nº 2679/2015,
FALTANDO APENAS A SINALIZAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 156/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE
MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO
ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DO TELHADO
DA IGREJA LUTERANA DA PRAÇA DE DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 159/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE REALIZE A
LIMPEZA E DEVOLUÇÃO À FAMÍLIA HAESE, DO IMÓVEL
LOCALIZADO NA FAZENDA DO CAFÉ, ANEXO A IGREJA BAUTZ, NO
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DISTRITO DE PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 162/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE JUNTO AO
ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSTRUÇÃO DE DOIS A
QUATRO BUEIROS NA SUBIDA DO MORRO QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DO
SR. NARCISO JASTROW, EM ALTO PARAJU, NO DISTRITO DE PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 163/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE BUEIRO NA ENTRADA DA
ESTRADA ACERCA DA RESIDÊNCIA DO SR. ALÓSIO DELPUPPO, EM ALTO
PARAJU, NO DISTRITO DE PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 164/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE DUAS FAIXAS ELEVADAS;
SENDO UMA, EM FRENTE A QUADRA DE PARAJU E OUTRA, EM FRENTE AO BAR
DO JOÃO, NA LOCALIDADE DE PARAJU
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INDICAÇÃO Nº 165/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR LUIZ
BORLOT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO, SE POSSÍVEL, COM PAVIES,
NA ESTRADA DA REGIÃO DE BOQUEIRÃO, EM BIRIRICAS, A PARTIR DO BAR
DO SR. DARLY CHRIST ATÉ A PONTE QUE DÁ ACESSO AO TERRENO DO SR.
LAUDELINO COUTINHO, COM APROXIMADAMENTE 3.000M (TRÊS MIL METROS).
INDICAÇÃO Nº 166/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE
MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO
ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR MAIS 100M (CEM
METROS) DE CALÇAMENTO PRÓXIMO A COMUNIDADE DE SANTO AGOSTINHO, EM
MELGACINHO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO CEMITÉRIO.
INDICAÇÃO Nº 167/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE
MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO
ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE RETIRAR, OS BARRANCOS QUE
CAÍRAM NO VALE DA ESTAÇÃO, EM SANTA ISABEL.
INDICAÇÃO Nº 169/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR LUIZ
BORLOT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 2 (DUAS) FAIXAS ELEVADAS (QUEBRA￾MOLAS), COM A ADEQUADA SINALIZAÇÃO PRÓXIMO AO BAR DO SR. DARLY
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CHRIST; SENDO UMA NA ESTRADA DE PAU AMARELO E OUTRA NA SUBIDA PARA
BOQUEIRÃO.
MOÇÃO Nº 21/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO
MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS
PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER,
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA OLGA NOSSA PREZOTTI,
OCORRIDO NA DATA DO DIA 3 DE MAIO DE 2023.
MOÇÃO Nº 22/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO
MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS
PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER,
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR TEODORO GERMANO JOÃO
SCHULZ, OCORRIDO NA DATA DO DIA 1° DE MAIO DE 2023.
MOÇÃO Nº 23/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO
MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS
PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER,
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANDRADE BARCELAR DE
OLIVEIRA, OCORRIDO NA DATA DO DIA 6 DE MAIO DE 2023.
MOÇÃO Nº 24/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO
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MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS
PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER,
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOILSON KUSTER, OCORRIDO
NA DATA DO DIA 6 DE MAIO DE 2023.
OFÍCIO Nº 131/2023/SECGAB – DO SENHOR PREFEITO – CONVIDAMOS PARA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE ACONTECERÁ NO DIA 26
DE MAIO, ÀS 15 HORAS, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO 1º
QUADRIMESTRE DE 2023.
OFÍCIO Nº 182/2023/SECGAB – DO SENHOR PREFEITO – SOLICITANDO
AGENDAMENTO DO PLENÁRIO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO
RELATÓRIO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS, REFERENTE AO 1º
QUADRIMESTRE DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
16 DE MAIO DE 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER - PRESIDENTE