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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-06-06
native_id334

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
EM 6 DE JUNHO DE 2023.
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, iniciou-se a nona sessão ordinária dirigida pelo senhor Presidente 
Abel Fernando Kiefer. O Presidente solicitou ao secretário da Mesa Gilmar Luiz Borlot, para fazer a 
chamada das senhoras e dos senhores vereadores e declara aberta a nona sessão às dezoito horas da 
quadragésima legislatura. Solicito ao secretário da Mesa para fazer à leitura do texto bíblico. O 
Presidente neste momento solicita aos pares um minuto de silêncio em homenagem póstuma da senhora 
Alzira Schneider Ewald, mãe do senhor Ricardo Ewald, do senhor Etereudes Eurico dos Santos e da 
senhora Maria de Lourdes Prezotti Rocha, mãe do ex- prefeito Luiz Carlos Prezotti Rocha. Antes de 
prosseguirmos com as demais fases , peço permissão fazer uso da Tribuna, transmito à Presidência à 
primeira vice - presidente Jéssica Aguiar Barcelos. O Presidente faz seu pronunciamento a todos os 
vereadores presentes, cujo retrata sobre a “História do nosso Município”, “primeiro dedicamos a fazer 
referência ao dia doze de junho, quando o Município passa ser sede simbólica da capital do estado, 
Vitória para homenagear Domingos José Martins, nome conhecido pelos imigrantes que se instalaram 
Campinho. Em vinte de dezembro de dois mil e vinte e um, foi homenageado Domingos José Martins, 
nascido no Espírito Santo, líder e mártir da Revolução Pernambucana, movimento ocorrido em um mil 
novecentos e dezessete. A Polícia Civil do estado do Espírito Santo, prestou homenagem ao herói 
capixaba, escolhendo como patrono e foi fuzilado no dia doze de junho de um mil novecentos e 
dezessete no campo de pólvora da Bahia. Convidamos à todos a participarem no dia doze de junho, na 
segunda-feira às oito horas na praça da Biquinha onde será prestado sua homenagem, entre elas a 
transferência simbólica da Capital do estado do Espírito Santo para Domingos Martins. O evento contará 
com apoio do Governador do Estado e representantes do Município, a presença do Prefeito Wanzete 
Krüger, do vice Prefeito, Fábio Anselmo Trarbach e demais autoridades. O segundo fato histórico é o 
Centro Cívico e Recreativo Domingos José Martins pelos setenta anos de existência a ser comemorado 
no dia catorze de junho do mês. Importante e importuno lembrar, que o “Pedra Azul Social Clube”, foi 
inaugurado em um mil novecentos e cinquenta e três, o Prefeito era Doutor Arthur Gerhardt, que apoiou 
a construção desde o início. Otaviano Santos, Deputado Estadual daquela época, conseguiu uma verba 
parlamentar necessária para que a obra fosse realizada. Com o valor, foi possível contratar uma 
construtora para iniciar as obras do Projeto. Desde então, por meio dos sócios fundadores e 
contribuintes, que eram em torno de duzentas e cinquenta pessoas, puderam desfrutar de inúmeros 
eventos organizados por diretorias que se revezavam a cada dois anos. Com o passar dos anos, foram 
feitas outras melhorias, como uma reforma parcial recentemente. A sociedade Martinense se reunia para 
grandes bailes, com diversas bandas e orquestras cujas atrações estendiam até cinco horas da manhã. O 
Centro Cívico, sempre foi parceiro de outras entidades que também usaram e usam o espaço para seus 
eventos e projetos, inclusive esta Câmara já teve sua sede instalada no Clube, por algum tempo na 
década de noventa. Hoje, o único fundador vivo é o senhor Éden Schwambach, que por cinco vezes está 
à frente da diretoria, trouxe variados eventos à cidade, e ainda ocupa o cargo de vice-presidente 
emérito.Portanto parabenizamos à todos que fizeram e fazem parte da história do Centro Cívico e 
Recreativo Domingos Martins pelos setenta anos e que continue trazendo alegrias à população 
Martinense, usufruindo socialmente do espaço tão importante para os martinenses. Muito obrigado”. A 
vice-presidente Jéssica Aguiar Barcelos retorna à Presidência ao Presidente Abel Fernando Kiefer. 
Iniciaremos a fase do EXPEDIENTE DO DIA, passando para apresentação das matérias integrantes do 
dia: Em discussão única os pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e 
Finanças e Orçamento em segundo e último turno do Projeto de Lei de número três de dois mil e 
vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar número 
cinquenta e seis de dezoito de maio de dois mil e vinte e dois.Leitura e votação do parecer das 
Comissões de Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei de número dezoito de dois mil e 
vinte e três, de autoria do vereador Francisco Sutil Braga, que reconhece como Utilidade Pública a 
“Associação Comunitária dos Moradores de Melgaço de Baixo-ASCOMMEL, Domingos Martins.
Somente leitura do Projeto de Lei de número vinte de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder 
Executivo, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de execução dos recursos 
provenientes do FUNPAES (Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo), a que se refere a lei estadual 
número onze mil setecentos e noventa de vinte e oito de março de dois mil e vinte três. Indicação 
número catorze de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de padronizar os pontos de ônibus localizados no trevo de Santa 
Isabel, que dá acesso ao Vale da Estação, outro nas proximidades do Restaurante do Edu, no trevo de 
Campinho e na entrada da rua da Refrigerantes Coroa, com estilo arquitetura germânica, pois encontram￾se desgastados.Indicação número cinquenta de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Johnei 
Cláudio Degen, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir uma faixa elevada e instalar 
placas de sinalização em frente à Unidade de Saúde Doutor Humberto Saleme do Valle, no centro da 
Sede. Indicação número setenta e oito de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Johnei 
Cláudio Degen, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de bueiros e pavies
no Morro do Pena, no distrito de Melgaço. Indicação número oitenta de dois mil e vinte e três de 
autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de trocar o 
pavies, organizar o espaço para estacionamento de veículos e fechar a galeria de esgoto na Rua Reinaldo 
Augusto Schwambach, no distrito da Sede, Centro. Indicação número cento e trinta e oito de dois mil 
e vinte e três de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção das faixas de pedestres, assim como as faixas para 
deficientes e afins, em toda a cidade, pois as pinturas estão apagadas. Indicação número cento e trinta 
e nove de dois mil e vinte e três de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de viabilizar a criação do conselho de proteção e bem estar 
animal. Indicação número cento e cinquenta de dois mil e vinte e três de autoria da vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta, indicando ao senhor Prefeito que seja providenciado pavimentação 
das ruas nas comunidades de Barcelos, União e São Floriano, situadas no distrito de Aracê. Indicação 
número cento e cinquenta e um de dois mil e vinte e três de autoria da vereadora Lorraine Maria 
Lampier Pimenta,indicando ao senhor Prefeito, que seja providenciado pavimentação da estrada na 
comunidade de Caramuru, localizada no distrito de Melgaço. Indicação número cento e cinquenta e 
sete de dois mil e vinte e três de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o tombamento da estação ferroviária, localizada no Vale da 
Estação em Santa Isabel, por se tratar de um imóvel de reconhecido valor histórico. Indicação número 
cento e setenta e cinco de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, 
indicando ao senhor Prefeito junto ao setor competente, possibilidade de realizar reparos em caráter 
definitivo, no buraco localizado na rua Bernardino Monteiro, bem como em toda extensão cedida, 
ambos em frente a Mercearia Broedel, no centro da Sede do município. Indicação número cento e 
setenta e seis de dois mil e vinte e três de autoria do vereador José Marcos Simmer, indicando ao 
senhor Prefeito junto ao órgão competente a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos em 
aproximadamente três quilômetros do asfalto que liga a sede de Paraju até as proximidades do sítio do 
senhor Oraldo Haese, mais precisamente em frente ao campo de futebol e a oficina do Marcinho. 
Indicação número cento e setenta e sete de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Júlio 
Maria dos Santos, indicando ao senhor Prefeito junto ao órgão competente a possibilidade de realizar 
melhorias na estrada da comunidade Vila Braun, próxima ao Alambique de Doutor Marcílio, após a 
propriedade do senhor Mathias Nickel, entrada à direita , sentido Sede, Melgaço. MOÇÃO de número 
vinte e oito de dois mil e vinte e três de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos 
Santos, requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste 
Poder, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da senhora Simone Kohler Behning, ocorrido na data do dia 
primeiro de junho de dois mil e vinte e três. MOÇÃO de número vinte e nove de dois mil e vinte e 
três de autoria do primeiro signatário vereador Júlio Maria dos Santos, requerendo ao Plenário , 
com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, VOTO DE PESAR, pelo 
falecimento da senhora Elzira Schneider Ewald, ocorrido na data do dia quatro de junho de dois mil e 
vinte e três. Em discussão única os pareceres das Comissões de Justiça e Redação Final o Projeto
número vinte e um de dois mil e vinte e três, parecer ao Projeto de Lei Complementar número três de 
dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei complementar de 
número cinquenta e seis de dezoito de maio de dois mil e vinte e dois, “Estatuto dos Servidores Públicos 
relacionados ao horário especial aos servidores públicos ou afastamento da forma de licença”. Não 
havendo discussão, colocamos os mesmos em votação e os vereadores que aprovam permaneçam 
sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão única os Pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final número vinte e dois de dois mil e vinte e três, trata-se de um 
projeto de lei número dezoito de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Francisco Sutil Braga,
que reconhece como Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Moradores de Melgaço de Baixo
- ASCOMMEL, Domingos Martins. Não havendo discussão, colocamos os mesmos em votação e os 
vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Encaminhamos os 
Projetos aprovados para elaboração dos respectivos autógrafos e envio ao Poder Executivo 
Municipal para sanção. Não havendo mais matérias para serem deliberadas, passamos para o
GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini:“Cumprimento à todos, 
venho aqui hoje falar do Projeto que foi aprovado na Câmara de Marechal Floriano, através do Prefeito e 
juntamente do vereador Felipe DelPuppo e na próxima sessão estarei apresentando o anteprojeto, eu
junto com a vereadora Sandra e o vereador Júlio Maria dos Santos, sobre ajuda de custos dos transportes 
de estudantes que cursam o Ensino Superior e tendo à legalidade, nós vamos fornecer aos estudantes de 
Domingos Martins esse benefício. E por falar em orçamento, hoje tivemos várias conversas aqui, sobre o 
“enxugar da máquina”. Você imagina, uma Adiministração que tinha o dinheiro que tem é tão 
desorganizada, imagina agora? Vamos ver se vão cortar o carro do vice- prefeito, do prefeito, que andou 
trinta dias com o dinheiro nosso, ilegalmente, quando estava de férias e por incrível que pareça, cortaram 
a refeição dos garis. E acredito que vão parar à ambulância, só tem uma mesmo. Então estamos muito 
preocupados, vereador Gilmar, sobre essa Administração.Agora eu venho falar da “Semana do Meio 
Ambiente” é foto para cá e para lá e temos seis anos de lixo jogado na rua ( isso é meio ambiente).E a 
coleta seletiva para diminuição do lixo? Porque você teria a redução de trinta a trinta e cinco por cento 
do lixo. Isso é hipocrisia de um país que só vive de imagem, ela gosta de fazer marketing: “Semana do 
meio ambiente”! Me fala uma atitude desse seis anos em relação ao Meio Ambiente? Em relação a 
“Coleta do lixo”, a organização do lixo, isso sim é meio ambiente, o dia - a - dia do meio ambiente, que a 
Secretaria de Meio Ambiente já ter feito um Projeto para justamente fazer uma coleta seletiva, porque 
esse lixo é dinheiro, mas não compensa a Marca é muito gorda ( é a empresa que coleta os lixos 
molhados). É um absurdo em quatro anos nós termos gasto onze milhões e aonde está a Secretaria do 
Meio Ambiente? Esse dinheiro é público! Nós estamos falando de um governo de seis anos e cinco 
meses, não um governo de um ano.É de um governo de experiência de sentar e não discutir o problema 
que existe na Comunidade. A Administração é para organizar a municipalidade e não se acorvadar diante 
de situações. Tem vários pedidos de pintar faixas, tapar buracos, e outras, chega de fazer essas 
indicações.Isso é papel do Executivo.Vereador Johnei, esse buraco em frente ao supermercado Broedel, 
isso é brincadeira! O vereador Johnei Cláudio Degen solicita a parte: vereador: “qual a diferença de 
reclamar da obra e fazer o tapa buraco, não é a mesma fiscalização não?Do mesmo fato que você vem 
reclamar de alguma obra e tapar o buraco, é obra de qualquer forma”. O vereador Edson Luiz 
Paganini, ressalta, que não deu a palavra por falta de educação que você não tem!Agora lhe dou a 
palavra pode falar:”a partir do momento em que cita meu nome você tem que me dar a parte”. O 
vereador Johnei conclui para ficar à vontade.Volto à dizer que a Secretaria de Obras vê todos os dias 
aquilo e venho aqui comentar exatamente uma situação que a Prefeitura é cega, porque não quer se 
indispor nem gastar dinheiro.Estamos aqui fazendo solicitação, indicação e não sai nada, só sai em cima 
de uma pressão. Estamos fazendo nosso papel, mas é um papel que não tem ressonância que até hoje 
não se reuniu-se com a Câmara. Estamos falando de um governo de vinte anos e olha as obras de 
impacto que tem. Estamos andando para trás. Vários outros municípios estão à frente da gente. Você olha 
a “Área esportiva de Marechal Floriano” a qualidade de serviço e vai ver o Campo “Bom de Bola”, será 
que o Executivo não enxerga que tem que fazer as obras? Essa é a realidade”.Com a palavra a vereadora 
Sandra Christina Neitzke “ Cumprimento à todos, assim como o vereador Edson colocou aqui, o 
papel do vereador nessa Administração, não tem valor, estamos representando o povo, pedindo, mas 
infelizmente para o Executivo parece que não temos valor. Muito diferente do que nós temos recebido do 
goverrno do Estado. Quando fui convidada à estar com o vice governador, eu levei algumas demandas e 
hoje já consta em minhas mãos respostas delas, resposta qual, eu estava procurando sobre a emissão da 
“Nota de Produtor”, aí fala que vão cortar gastos?Mais a preocupação para que a arrecadação não venha 
cair essa não existe, ela existe da nossa parte para poder ajudar o Produtor. Então veio à resposta que o 
prazo foi prorrogado até trinta de abril de dois mil e vinte e quatro e até lá os que os produtores possam 
estar se adequando. Mais qual a preocupação do nosso Município em adotar isso? Nenhuma! Eu espero 
que aja incentivo de reuniões, de trazer para o Produtor como trazer uma alternativa para ele. Até porque, 
se fosse a partir daquele momento, nem impressora tem para imprimir o documento, nem um telefone 
tem e sabe o que foi o pior? Quando disseram que iam levar para algum vereador essa preocupação, o 
outro disse não leva não, porque se você levar ao Poder Executivo pode acabar perdendo seu emprego. 
É assim que o Poder Executivo tem tratado quem trabalha para ele e para nós. O vereador Edson, 
trouxe sobre o “Transporte para as Faculdades”, nós sabemos que o Projeto indo daqui é muito mais 
burocrático, mas não vamos deixar de lutar. Existe sim a legalidade, existe orçamento. Agora quero 
mostrar sobre essas fotos, essa ponte fica localizada no Pena, perto do Darli Schaffer, assim que o 
vereador Edinho colocou aqui, eu entendi o que ele queria dizer: não era para fazer indicação, porque 
isso é dever do Executivo, mas as pessoas elas não têm mais alternativas, elas nos procuram. Mandei 
para o Gerente e pedi ao Secretário, mas nada acontece. Ali tem um senhor o nome dele é Luciano,ele 
tem oitenta e quatro anos, ele que fica lá consertando todo dia aquela ponte ali, para não acabar de 
quebrar toda. É vergonhoso pedir isso, mas nada acontece. E mostrar que quem votou na gente a gente 
precisa, tanto quanto eles. Essa é a administração do governo Wanzete. Aí fala que alguns vereadores são 
opositores, mais os problemas chegam até nós. E não era necessário estar se indispondo aqui de 
situações, porque algumas pessoas podem achar desnecessário, mas precisamos fazer isso. Nós não 
somos oposição ao governo, estamos aqui para lutar pelos direitos dos eleitores e moradores de 
Domingos Martins e minha parte como vereadora continuo fazendo”. Com a palavra o vereador Júlio 
Maria dos Santos: “Cumprimento à todos, quero registrar as pessoas que nos deixaram essa semana , já 
mencionadas pelo Presidente, que Deus dê o conforto essas famílias. Quero aqui falar sobre uns 
acontecimentos no município e que disse na sessão passada sobre aquela estrada que liga Paraju à Alto 
Paraju, vai acabar acontecendo acidente fatal e eu mencionei aqueles buracos onde plantaram uma 
bananeira esses dias perto do Eraldo Ewald subindo vi aquele material que está lá jogado no Campo de 
Alto Paraju e no dia dezesseis, tivemos sessão e falei sobre o desmando, o descaso com esse material , 
para nossa surpresa, no dia dezessete, saiu no Diário Oficial de manhã cedo , um convênio assinado das 
devidas obras juntamente ao DR e ao Prefeito do município. O Secretário que está lá hoje não é o mesmo 
que estava ano passado , há um ano atrás. Existe um vereador aqui que está gritando, mostrando, porque 
eu ligo para o Secretário ( não de Interior e Transporte), porque se baseiou no primeiro ministro. Eu ligo 
para Djalma, para outros companheiros para poder fazer uma adaptação que não é para mim é para os
colonos, contribuidores e pagadores de impostos deste município. Agora fizeram a troca, trouxeram um 
Chefe de Divisão de Pedra Azul que fala em pomerano, parabenizei-o ontem e a equipe que trabalha 
fazendo “milagre”, da mesma forma parabenizo as meninas da saúde que têm feito um grande milagre, 
porque operar e trabalhar sem veículo é difícil. E hoje novamente um paciente precisando a ambulância 
cerca de dezoito horas para levar para casa, imagina aquela família que está com paciente internado e 
tem dez pessoas para usar àquela vaga. Da mesma forma quero saber quando a Equipe da Santa Casa irá 
reunir com esses vereadores , para mostrar de fato o que foi inaugurado, quais serão as especialidades e 
estarão atendendo nossos munícipes, porque o recurso está vindo e hoje temos uma fila de pessoas 
necessitando. Existem médicos fazendo favor para gente, atendendo fora do município, mas até quando?
Falo do Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá na pessoa dos meus amigos Ricardo e 
Teodorinho. E por falar em eleição, o Prefeito está andando com o carro do município já pedindo voto 
para ano que vem que será candidato à vereador, mas atrás dele, existe o irmão dele que está fazendo um 
trabalho dizendo:vereador não serve para nada. Um pedindo voto e outro dizendo que vereador não serve 
para nada. Então se como Prefeito não faz,como vereador será pior!Estamos sendo parceiros do 
municípo, a não ser esse episódio dos cargos que ninguém explicou sobre isso, para quem será os 
cargos(de confiança para o Prefeito) que já é cargo para campanha do ano que vem. Uma coisa é disputar 
eleição com meu bolso e combustível e a outra é fazer campanha com dinheiro público, dinheiro do 
erário, é muito fácil.Espero que o povo acorde, acompanhe pela internet os acontecimentos. Outro ponto 
é falar sobre um bueiro, feito próximo ao Mathias Nickel, onde a água faz uma volta antes de cair no 
bueiro. E acredito que fosse em outro município, se fosse de caráter particular, faria a captação dessa 
água. E hoje vejo que não tem um chumbamento na manilha quando a chuva vier, igual esse bueiro 
encontrei três ou quatro e até peço ao Djalma para vistoriar. Aí vem a fala da vereadora Sandra, você 
acaba sendo culpado das coisas que acontecem no município e dizendo que os vereadores não deixam o 
Prefeito trabalhar. Existe um compromisso de campanha do tratamento de esgoto em Soído que está 
ficando para trás, igual a escritura de Paraju, onde as tarifas mais altas dos setenta e oito municípios 
capixabas , o município de Domingos Martins é a mais cara do Estado e as escrituras demoram cerca de 
dois meses para “andar”. E para concluir,acho que todos conhecem Joel Velten, foi um funcionário de 
grande valia, um historiador. Aquilo que o senhor Presidente mostrou sobre o Clube de Campinho, Joel 
Velten fazia muito sobre essa história aqui no município. E ele hoje conseguiu uma consulta e o carro foi 
negado porque era em caráter particular. Para vocês verem aonde chegou a situação da saúde do nosso 
município”. Com a palavra vereador Gilmar Luiz Borlot:“Cumprimento à todos e o que quero dizer 
para todos amigos vereadores, que devemos ter um pouco de cordialidade uns com os outros e respeitar a 
maneira de trabalhar de cada um. Já disse aqui na Tribuna, porque uns criticam, outros fazem 
indicações,outros às vezes nem falam, onde tem aqui colegas aqui com cinco mandatos. Falam da 
maneira dele, do jeito dele e isso nós temos que observar para vivermos numa convivência harmoniosa e 
com muito respeito uns aos outros, principalmente quando fala na Tribuna e o outro deve ter o respeito 
mútuo. Segundo ponto que quero dizer é que o Prefeito Wanzete que tenho acompanhado desde dois mil 
e quatro, ele sim no seu primeiro ano não sabia a maneira de administrar, pegou o orçamento e 
comprando e quando chegou em outubro, ele perdeu o orçamento, teve que pedir suplementação à Casa 
e eu estive presente naquele momento. Igual quando os vereadores fazem no Congresso quando o 
Presidente é fraco, tira até a roupa dele, mas ele foi firme e disse: “Eu quero a suplementação de vinte 
por cento” e se os vereadores não derem, vai ficar sem receber salário, vereador, funcionário, porque 
dinheiro tem e a responsabilidade é de todos, depois de lá para cá,nunca mais o Wanzete precisou pedir 
suplementação e é só cumprir o orçamento e hoje quando as autoridades do Tribunal de Contas, quando 
o Governo do Estado, o cenário político nacional , não vai bem, o Prefeito tem que pisar o pé no freio, 
ele pode realmente segurar para garantir o funcionamento de todos. Então, falar de desorganização, eu 
respeito a posição do vereador, agora não tem nada desorganizado. Nós nunca ficamos aqui sem receber 
salário e passamos a pandemia, um momento difícil e não faltou nada para o município, funcionou muito 
bem e vim falar de desorganização? Casos pontuais tem, porque o município é grande e agora os reflexos 
que nós tivemos desde de dezembro do período das chuvas até agora, mais daqui uns dois meses ,vamos 
estar em dia com as estradas.Vamos executar o que tem previsão. E aquilo que foi garantido ao eleitor,
vai ser feito, porque Wanzete, com todo respeito é bom administrador e perguntei ele essa semana: 
Prefeito,tem reserva? E me respondeu: “eu guardei o dinheiro para fazer isso”!E vamos entregar o que 
prometemos. Então falar de “desorganização”, isso não existe aqui em Domingos Martins. Está tudo 
funcionando bem, a saúde e a educação do município. E estamos executando muita estrada, muito 
calçamento e obras.Lógico, a oposição faz o papel dela e temos que respeitar”. Não havendo mais 
oradores, daremos início a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o vereador Edson Luiz 
Paganini:“ A desorganização é total. As obras que vocês vão entregar primeiro reformam depois 
consertam. Guardar uma “reserva”? Temos uma ambulância para atender o município todo e falo se você 
pegar durante o ano, os problemas são os mesmos e qual foi o momento que não se acertou um 
problema? Não se tem uma organização de consertar os problemas. Estamos falando desde o começo da 
legislação sobre o lixo, fluxo de carros que tem. E vereador Chico, o que foi feito para as comunidades? 
Volto ao passado, no período da pandemia e gastaram trinta e dois mil reais de telefone celular e agora 
gastaram quatro mil reais em um telefone para fazer política. Por que não compra ambulâncias? A 
necessidade do povo deve ser usada e colocada. Aí tem o “aditivo”, porque esse é o processo da 
roubalheira. O próprio vice-prefeito não aceitou voltar para a Secretaria de Obras, de tanta 
“organização”, porque não tem uma qualidade para escolher determinadas pessoas e empresas. O 
Prefeito e vice-prefeito usam o carro da municipalidade e durante suas férias de trinta dias, o Prefeito 
andou com o motorista da prefeitura e com o carro. Tem obras de escolas paradas e foi pago noventa por 
cento da obra. O Campo “Bom de Bola”, quanto foi gasto? E quantas empresas passaram por lá? Essa 
administração está comprometida por um sistema corrupto e bagunçado”. Com a palavra vereador Júlio 
Maria dos Santos: “Eu vim aqui falar da Indicação da vereadora Lorraine, sobre a Estação Ferroviária
(desativada) do Vale da Estação, posso estar equivocado, mas em dois mil e treze foi feito à Federação
daquele imóvel ao Município, nós até pedimos que fosse feita a igreja atrás da Estação e vamos 
averiguar isso aqui e espero que esteja equivocado (mas acredito que esteja certo). Durante muitos anos 
o Correio funcionou lá nesta casa no Vale da Estação. E passou-se alugar uma casa do amigo do rei para 
funcionar o Correio e está funcionando. E se é para cortar gastos, volte o Correio lá para a Estação e que 
corte gastos. Cortou-se a comida dos funcionários(dos garis) e foram pegos de surpresa sobre esse 
corte.Se é para cortar gastos, vamos cortar. Tirar o carro alugado. Comprou-se nove pick-up’s Strada, 
nada contra, mas comprasse oito pick-up’s e uma ambulância ou um carro de seis passageiros, não 
estaria nessa demanda de hoje. Eu gostaria de falar com o vereador, líder do prefeito, falasse quantas 
cirurgias ginecológicas foram feitas no município? Gostaria que trouxesse para esta Casa, quantos raios 
X, foram feitos?Quantas ultrassonografias? Porque saúde de qualidade é apertar o “enter” e ser atendido. 
Já tivemos saúde dez. Mas eu gostaria de frizar sobre as pessoas que hoje fazem saúde e muita gente fala 
que não acredita no Socialismo ( no favor de levar e trazer o paciente). Mais graças à Deus no Município 
tem pessoas que fazem esse tipo de trabalho. Cito o ex- vereador Osmar de Oliveira, pai do vereador 
Silvestre, que também faz e temos muitas pessoas que levam através de um amigo, ou através do 
Governo do Estado , mas até quando o município vai ficar nessa carência? Saúde dez: é estar com os 
exames de próstatas, hérnias, tudo em dia, como mamografias que as mulheres não estão fazendo. Agora 
digo: quantas mamografias foram feitas no período do “Outubro Rosa”do ano passsado?Isso pra mim é 
saúde dez. E digo que gostaria de ver o resultado que foi feito, na ponta do lápis. Da mesma forma, as 
perseguições políticas que existem. Fui almoçar no restaurante do Edu e é um monte de buraco que dá 
acesso ao restaurante e é um cidadão que paga dezoito mil de impostos todo mês, mas por perseguição 
não é feito o tapa buraco ali. E tem vários no município que precisam ser feitos, mas não fazem devido 
ser contra a política, mais impostos estão sendo pagos. E quando fomos eleitos fomos eleitos para 
representar aos trinta e três mil habitantes aproximadamente. É isso que deve ser feito. Cito aqui o 
Prefeito de Cariacica Euclério Sampaio, toda semana tem ordem de serviço no município, seja contra ou 
a favor a comunidade. E quando você persegue um vereador, líder comunitário você está trazendo um 
retrocesso para o município”.Com a palavra o vereador Francisco Sutil Braga:“Cumprimento à todos, 
hoje quero fazer um agradecimento aos pares que aprovaram esse Projeto de Utilidade Pública da 
Comunidade de Melgaço de Baixo e é o terceiro Projeto que foram todos a favores e digo que hoje sem 
utilidade pública a Associação não consegue bens nenhum para a Comunidade. Agradeço” . Com a 
palavra o vereador José Marcos Simmer, o mesmo dispensa. Com a palavra o vereador Gilmar Luiz 
Borlot :“Foi dito para que eu trazer o “Relatório da Saúde”, mas sexta-feira passada, a Secretária de 
Saúde,esteve aqui nesta Casa, apresentando todo serviço prestado no município, referente ao último 
quadrimestre. Encontra-se na Casa, o Relatório com todo o serviço e todos os atendimentos que foram 
feitos pela Secretaria de Saúde. Eu como não falto as Audiências Públicas, mas aquilo que eu cobrei no 
Relatório anterior, que solicitei que apresentasse os dados do atendimento as pessoas portadoras de 
hipertensão arterial e diabetes, foi apresentado os dados e quantitativos. A saúde hoje como era antes,
pagamos pelo serviço, então hoje o hospital tem metas à cumprir e oferecer o serviço, senão oferece, o 
Prefeito não paga . Com a Santa Casa, funciona-se desse jeito. O Relatório pode ser consultado e 
posteriormente tirar as dúvidas pertinentes com relação à saúde. Agradeço”. Não havendo mais matéria a 
ser tratada e nem oradores inscritos, agradecemos à Deus por nos orientar até aqui, agradecemos as 
senhoras vereadoras e aos senhores vereadores pela participação e aos servidores desta Casa pela 
organização dos trabalhos. Convidamos às senhoras vereadoras e os senhores vereadores para a décima 
sessão ordinária prevista para o dia vinte de junho às dezoito horas, encerramos essa sessão às dezenove 
horas, boa noite e todos fiquem com Deus”.Do que constar, eu Mariane Pylro Lopes Krüger, servidora 
designada lavrei a presente Ata,que será assinada por todos vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de junho de 2023
Abel Fernando Kiefer 
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
2º Vice-Presidente
Francisco Sutil Braga
2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
Vereador
Jefferson Hand
Vereador
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
Vereadora
 Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 
 Silvestre Alves de Oliveira 
 Vereador

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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO
DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 6 DE
JUNHO DE 2023.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2023 – DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
56 DE 18 DE MAIO DE 2022.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 18/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANCISCO SUTIL BRAGA - RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE
MELGAÇO DE BAIXO - ASCOMMEL, DOMINGOS MARTINS”.
1
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 – DE AUTO￾RIA DO PODER EXECUTIVO - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS
PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº
11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
INDICAÇÃO Nº 14/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDA￾DE DE PADRONIZAR OS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO: TREVO
DE SANTA ISABEL, QUE DÁ ACESSO AO VALE DA ESTAÇÃO, OUTRO NAS
PROXIMIDADES DO RESTAURANTE DO EDU, NO TREVO DE CAMPINHO,
E NA ENTRADA DA RUA DA REFRIGERANTES COROA, COM O ESTILO AR￾QUITETURA GERMÂNICA, POIS ENCONTRAM-SE DESGASTADOS.
INDICAÇÃO Nº 50/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDA￾DE DE CONSTRUIR UMA FAIXA ELEVADA E INSTALAR PLACAS DE SINALI￾ZAÇÃO EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE DR. HUMBERTO SALEME DO
VALLE, NO CENTRO DA SEDE.
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INDICAÇÃO Nº 78/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDA￾DE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BUEIROS E PAVIES NO MORRO DO
PENA, NO DISTRITO DE MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 80/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDA￾DE DE TROCAR O PAVIES, ORGANIZAR O ESPAÇO PARA ESTACIONA￾MENTO DE VEÍCULOS E FECHAR A GALERIA DE ESGOTO NA RUA REI￾NALDO AUGUSTO SCHWAMBACH, NO DISTRITO DA SEDE, CENTRO.
INDICAÇÃO Nº 138/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAI￾NE MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PEDES￾TRES, ASSIM COMO AS FAIXAS PARA DEFICIENTES E AFINS, EM TODA A
CIDADE, POIS AS PINTURAS ESTÃO APAGADAS.
INDICAÇÃO Nº 139/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAI￾NE MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
NECESSIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO
E BEM-ESTAR ANIMAL.
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INDICAÇÃO Nº 150/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAI￾NE MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO,
QUE SEJA PROVIDENCIADO PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NAS COMUNIDA￾DES DE BARCELOS, UNIÃO E SÃO FLORIANO, SITUADAS NO DISTRITO
DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 151/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAI￾NE MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO,
QUE SEJA PROVIDENCIADO PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA NA COMUNI￾DADE DE CARAMURU, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 157/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAI￾NE MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR O TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁ￾RIA, LOCALIZADA NO VALE DA ESTAÇÃO EM SANTA ISABEL, POR SE TRA￾TAR DE UM IMÓVEL DE RECONHECIDO VALOR HISTÓRICO
INDICAÇÃO Nº 175/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDA￾DE DE REALIZAR REPAROS, EM CARÁTER DEFINITIVO, NO BURACO LO￾4
CALIZADO À RUA BERNARDINO MONTEIRO, BEM COMO EM TODA A EX￾TENSÃO CEDIDA, AMBOS EM FRENTE A MERCEARIA BROEDEL, NO CEN￾TRO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 176/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO ÓR￾GÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA OPERAÇÃO TA￾PA BURACOS EM APROXIMADAMENTE 3 KM DO ASFALTO QUE LIGA A SE￾DE DE PARAJU ATÉ AS PROXIMIDADES DO SÍTIO DO SENHOR ORALDO
HAESE, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL E A
OFICINA DO MARCINHO.
INDICAÇÃO Nº 177/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO
ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA
ESTRADA DA COMUNIDADE VILA BRAUN, PRÓXIMA AO ALAMBIQUE DE
DR. MARCÍLIO, APÓS A PROPRIEDADE DE SR. MATIAS NICKEL, ENTRADA
À DIREITA, SENTIDO SEDE X MELGAÇO
MOÇÃO Nº 28/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREA￾DOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO,
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COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS
ANAIS DESTE PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHO￾RA SIMONE KOEHLER BEHNING, OCORRIDO NA DATA DO DIA 1 DE JU￾NHO DE 2023.
MOÇÃO Nº 29/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREA￾DOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO,
COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS
ANAIS DESTE PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHO￾RA ELZIRA SCHNEIDER EWALD, OCORRIDO NA DATA DO DIA 4 DE JUNHO
DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
6 DE JUNHO DE 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER - PRESIDENTE
6

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