sessao nº 10

 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM 20 DE JUNHO DE 2023.
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, 
da Câmara Municipal de Domingos Martins, iniciou-se a décima sessão ordinária dirigida 
pelo senhor Presidente Abel Fernando Kiefer. O Presidente solicitou ao secretário da Mesa 
Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada das senhoras e dos senhores vereadores e com 
ausência justificada por meio de Atestado Médico do vereador Francisco Sutil Braga e 
havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos, declara aberta a décima sessão 
às dezoito horas e um minuto da quadragésima legislatura. Solicito ao secretário da Mesa 
para fazer à apresentação do texto bíblico.Iniciaremos a fase do EXPEDIENTE DO DIA,
passando para apresentação das matérias integrantes do dia: Leitura e votação do Parecer 
das Comissões de Legisação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e 
votação do Projeto de Lei número vinte de dois mil e vinte e três – de autoria do Poder 
Executivo: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de execução dos 
recursos provenientes do FUNPAES,a que se refere a Lei Estadual de número onze mil 
setecentos e noventa, de vinte e oito de março de dois mil e vinte e três. Leitura e votação 
dos Pareceres das Comissões de Legisação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde 
e Assistência e votação do Projeto de Lei número vinte e dois de dois mil e vinte e três –
de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do Polo Municipal Presencial da 
Universidade Aberta do Brasil - UAB de Domingos Martins, para a oferta de cursos na 
modalidade semipresencial e a distância e revoga a lei número dois mil cento e dois de três 
de julho de dois mil e oito. Leitura e votação dos Pareceres das Comissões de Legisação, 
Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e votação do Projeto de Lei 
número vinte e dois de dois mil e vinte e três – de autoria do Poder Executivo: Autoriza 
a Criação do Centro de Pesquisa, apoio Pedagógico de Profissionais e Trabalhadores da 
Educação de Domingos Martins- CEPAFOR e dá outras providências. Leitura e votação do 
Parecer da Comissão de Legisação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei 
número sete de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen￾Declara tocadores de concertina Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Domingos 
Martins.Somente leitura do Projeto de Lei número dezenove de dois mil e vinte e três, 
de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen-Declara o “Casamento Pomerano”, 
patrimônio Cultural e imaterial do município de Domingos Martins. Indicação número 
oitenta e três de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de uma lombada, na Rua 
Ayrton Senna, em Soído em frente a empresa WR Artes. Indicação número oitenta e quatro 
de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública de qualidade 
na comunidade do Pena, distrito de Melgaço. Indicação número cento e trinta e oito de 
dois mil e vinte e três de autoria da veradora Lorraine Maria Lampier Pimenta, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção das faixas de pedestres, 
assim como as faixas para deficientes e afins, em toda a cidade pois as pinturas estão 
apagadas. Indicação número cento e quarenta de dois mil e vinte e três de autoria da 
veradora Lorraine Maria Lampier Pimenta, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade
de construção de guarda corpos nas laterais da ponte de Panelas, Rio Jucu- Panelas(sentido 
Casa das Forças). Indicação número cento e quarenta e cinco e oito de dois mil e vinte e 
três de autoria da veradora Lorraine Maria Lampier Pimenta, indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de junto ao Departamento competente, realizar a identificação do 
proprietário de um veículo cor prata modelo Corsa, que se encontra em situação de abandono 
há muito tempo, para que possa fazer a retirada do carro do local, caso não seja identificado, 
que os órgãos competentes façam a retirada do mesmo situado na Rua lateral do Mercado 
Trarbach, da Kurt Lewin, em sentido a Rua que dá acesso a parte administrativa da 
Refrigerantes Coroa. Indicação número cento e setenta e um de dois mil e vinte e três de 
autoria da veradora Lorraine Maria Lampier Pimenta, indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de instalar câmeras de monitoramento e uma campainha no canil municipal 
localizado na Rodovia João Ricardo Schorling, sentido estrada do Galo, próximo ao depósito 
da Martinense Pneus, em Domingos Martins. Indicação número cento e setenta e nove de 
dois mil e vinte e três de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de troca das lâmpadas da Rua Canal, em frente 
ao lavador de carros, em Pedra Azul, distrito de Aracê. Indicação número cento e oitenta e 
três de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos, indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar no distrito de Melgaço, melhorias em estrada 
próxima a Vila dos Tesch e seguintes entornos: próximo ao estabelecimento do Lídio Plaster 
e baixada onde localiza-se a Hortaliças Repolhão. Indicação número cento e oitenta e 
quatro de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos, indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias na estrada a partir de Rio Ponte em 
direção a Alto Rio Ponte, até o entroncamento da Igreja Luterana. Indicação número cento 
e oitenta e cinco de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir dois bueiros na vertente próxima a 
propriedade do senhor Marquinhos Plaster, distrito de Melgaço. Indicação número cento e 
oitenta e nove de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Edson Luiz Paganini, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de elaborar Projeto de Lei a fim de dispor sobre 
ajuda de custo de transporte a estudantes que cursam o Ensino Superior fora do município de 
Domingos Martins. Indicação número cento e noventa de dois mil e vinte e três de autoria 
do vereador José marcos Simmer, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de substituir 
lâmpadas do sistema de iluminação público que se encontram queimadas dos postes 
próximos a igreja, bem como as do Campo Society, localizadas na Barra de Tijuco Preto. 
MOÇÃO de número trinta de dois mil e vinte e três de autoria do primeiro signatário 
vereador Júlio Maria dos Santos, requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais deste Poder, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do 
senhor Ethereldes Eurico dos Santos, ocorrido na data do dia seis de junho de dois mil e vinte 
e três. MOÇÃO de número trinta e um de dois mil e vinte e três de autoria do primeiro 
signatário vereador Júlio Maria dos Santos, requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, VOTO DE PESAR, pelo 
falecimento da senhora Maria de Lurdes Prezotti Rocha, ocorrido na data do dia seis de junho 
de dois mil e vinte e três. MOÇÃO de número trinta e quatro de dois mil e vinte e três 
de autoria do primeiro signatário vereador Johnei Cláudio Degen, requerendo ao 
Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, VOTO 
DE PESAR, pelo falecimento do senhor Waldir Belshoff, ocorrido na data do dia catorze de 
junho de dois mil e vinte e três. Em discussão única os Pareceres das Comissões de Justiça 
e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e votação ao Projeto de Lei vinte de 
dois mil e vinte e três de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a “Criação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e fiscalização dos recursos provenientes do 
FUNPAES que se refere a Lei Estadual de número onze mil setecentos e noventa, de vinte e 
oito de março de dois mil e vinte e três. Não havendo discussão, colocamos os mesmos em 
votação e os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade.
Em discussão única os Pareceres das Comissões de Justiça e Redação Final e votação 
do Projeto de Lei número sete de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Johnei 
Cláudio Degen,“Declara tocadores de concertina Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Domingos Martins”. Não havendo discussão, colocamos os mesmos em 
votação e os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade.
Em discussão única os Pareceres das Comissões de Justiça e Redação Final , Educação, 
Saúde e Assistência e votação do Projeto de Lei número vinte e dois de dois mil e vinte 
e três de autoria do Poder Executivo: Autoriza a Criação do Polo Municipal Presencial da 
Universidade Aberta do Brasil - UAB de Domingos Martins, para a oferta de cursos na 
modalidade semipresencial e a distância e revoga a lei número dois mil cento e dois de três 
de julho de dois mil e oito. Não havendo discussão, colocamos os mesmos em votação e os 
vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em 
discussão única os Pareceres das Comissões de Justiça e Redação Final , Educação, 
Saúde e Assistência e votação do Projeto de Lei número vinte e três de dois mil e vinte 
e três de autoria do Poder Executivo: “Autoriza a Criação do Centro de Pesquisa, apoio 
Pedagógico de Profissionais e Trabalhadores da Educação de Domingos Martins- CEPAFOR 
e dá outras providências. Não havendo discussão, colocamos os mesmos em votação e os 
vereadores que aprovam permaneçam sentados.Aprovado por unanimidade.
Encaminhamos os Projetos aprovados para a elaboração dos respectivos Autógrafos e envio 
ao Poder Executivo Municipal para sanção. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, 
passamos para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Edson Luiz 
Paganini : “Cumprimento à todos, e venho compartilhar uma informação ( projetada no slide 
e lida pelo vereador), que no dia sete de junho foi pedido uma arrecadação proveniente da 
Secretaria de Agricultura pedindo dinheiro para os servidores comprarem papel higiênico. 
Isso é um absurdo! Temos um Secretário que desloca-se noventa quilômetros todo dia, 
inclusive trazendo a filha dele totalmente ilegal com o veículo da Prefeitura, gastando 
combustível como já foi provado. Em um ano gastou quarenta mil reais. Eu fiz um 
levantamento da arrecadação de dois mil e dezoito com a previsão para dois mil e vinte e 
três. Estamos falando de uma Administração que arrecadou um bilhão e cinquenta e cinco 
milhões em seis anos. Aonde está esse dinheiro?Aonde estão essas obras?Estamos falando 
de um bilhão para Domingos Martins. Dois mil e dezoito: cento e catorze milhões, dois mil 
e dezenove: cento e trinta e sete milhões, dois mil e vinte: cento e quarenta e nove milhões, 
dois mil e vinte e um: cento e quarenta e um milhões, dois mil e vinte e dois: cento e cinquenta 
e um milhões e dois mil e vinte e três: está orçado duzentos e cinquenta e oito milhões, sendo 
que a meta do prognóstico está batendo, vai chegar a duzentos e oitenta milhões.Estamos 
falando de uma Administração que colocaram na mão dele um bilhão de reais, aonde tem 
verba carimbada: Educação, Saúde,Funcionário Público. Dessa verba ,você tira dez por cento 
para fazer as obras e isso dá cem milhões. Me mostre uma obra hoje feita de qualidade!É 
uma vergonha as obras que têm por aí. Precisa reformar escola, tirar calçamento e colocar 
calçamento e é isso que temos que fiscalizar.E hoje olha Domingos Martins como está 
andando? Para trás.Não tem nenhuma obra de impacto! E não ter cinco reais para comprar 
papel higiênico?Aí vamos aprovar um Projeto de “Criação de Cargos”? Foi votado hoje? Por 
quê? Então, nosso papel é fiscalizar.E fiscalizar para não acontecer de pedir funcionário cinco 
reais para comprar papel higiênico. E eu falo de dez por cento, que temos liberdade dentro 
do orçamento. Aonde foi esse dinheiro senhor Administrador? Isso é falta de respeito ao 
dinheiro público. Hoje temos remendo de calçamento e reforma de escola e que depois de 
reformada dura máximo seis meses. Eu desconsiderei dois mil e dezessete, que é do 
Administrador. Me fale onde está esse dinheiro? Está aqui:“Transparência Capixaba”. É só 
procurar na “Transparência Capixaba” e cobrar desse Administrador aonde foi o dinheiro.
Outro fato, não sei se vocês viram ontem, mais uma escola invadida, onde duas crianças 
faleceram. Já apresentei duas indicações e penso que nem é questão de ter indicação é 
justamente parar na Creche e colocar segurança como: portão eletrônico, grade e que isso é 
barato. E não está fazendo nada, o dia que Deus o livre, que não aconteça, se acontecer, vão 
cobrar à quem?Está lá dois Anteprojetos para serem estudados, mas precisa de organização.
Peço aos pares que cobrem da Administração. Estamos falando de crianças. Então senhor 
Prefeito, pegue esse dinheiro e invista e não sabemos para aonde foi”. Com a palavra o 
vereador José Marcos Simmer “Cumprimento à todos, quero agradecer uma indicação que 
eu fiz de número cento e setenta e seis de dois mil e vinte e três no dia dois de maio , que foi 
a realização do tapa buraco no asfalto de Paraju e foi realizada. Quero agradecer ao Executivo 
e foi rápido ajudando bastante, obrigado”. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos 
Santos: “Cumprimento à todos, senhor Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio 
àqueles que nos deixaram essa semana. Quero convidar à todos moradores de Melgacinho e 
Melgaço e Fazenda Schwanz pelo “Hiper dia”, que irá acontecer no dia vinte e seis de junho 
deste mês para pegar as receitas daqueles que têm problemas de diabetes, hipertensão, onde 
será na Igreja Luterana em Melgaço e também na Igreja da Cruz, no Beira Rio. O horário 
será de oito às onze horas em Melgaço e na Igreja da Cruz, a partir das treze horas.Quero 
deixar registrado que na sexta-feira passada, recebi um convite dos meus ex-atletas da minha 
Terra e estive presente. E ao retornar, tive o privilégio de entrar por Cristo Rei até chegar em 
minha casa em Melgaço. Me deparei com estradas boas, mas há matos caindo sobre estes e 
passando ali pelo Joelson Strey, onde era a oficina do Batista, ali parece que a estrada não é 
do nosso município.Pedi que a patrol passasse e passou com a sétima marcha até chegar em 
Tijuco Preto nos Khunn. E essas imagens projetadas, foi em Nova Almeida, onde que tiveram 
que tirar os ônibus do atoleiro e alguns quase caíram do espinhadeiro. Falo sempre: ali tem 
cascalho, famílias ali que doaram o cascalho para Prefeitura e se você entra no Município de 
Marechal Floriano está tudo pronto e é só em Domingos Martins esse descaso. Nada mais 
que foi um bilhão, ainda bem que foi lembrado. Gostaria que o “Primeiro Ministro” andasse 
no Município. A patrol de Melgaço você não vê. A estrada que fiz a indicação está caótica.
Será que com esse recurso a Prefeitura poderia contratar uma empresa sofrida, pagadora de 
imposto, que não aguenta andar de carro. A outra estrada que refiro é saindo do Joelson para 
Tijuco Preto e ali tem uma senhora parente do vereador Jefferson Hand, onde existe nascente 
no meio da estrada. E alguém da Prefeitura, poderia fazer esse serviço(esse bueiro) porque o 
transporte escolar passa três vezes por dia e o carro da APAE que vai buscar alunos próximo. 
E sábado passei no Pena e sai em Rapadura , passei na Serra do Schwmacher, que a Prefeitura 
fez um bueiro “desastrado”, quando você passa a roda empina.Mais o caminho é consertar.
Ainda digo, que estou fazendo um “Requerimento”, que na verdade precisa ser chamado 
“Prestação de Contas”. Os Gestores da Prefeitura fizeram um leilão e foi arrecado recurso e 
até o momento não sabemos os valores arrecadados com o leilão. E peço que adquira duas 
ambulâncias que hoje a população está desamparada na área da saúde. Quero parabenizar os 
“Atletas Martinenses” que foram representar o Estado e o Município e digo: qual incentivo 
que o Município tem dado? E sobre os Projetos dos Cargos, que fosse contratada uma pessoa 
para prestar uma assistência a esses Atletas e o Secretário de Esporte para atender esses 
atletas. Parabéns ao Pedro Paulo, que trabalha voluntariamente ao treinamento dessas 
crianças e também estará representando o Município. Hoje as famílias têm gastado em levar 
esses medalhistas e trazem para Domingos Martins, medalhas de bronze, prata e ouro e não 
estou vendo a secretaria pertinente incentivando( o transporte ou a passagem) a esses jovens 
e caso tenha feito que traga para esta Casa. E para concluir, fizemos uma caminhada de quase 
vinte quilômetros, e vi sobre a situação dos bueiros(fiz umas fotos) que estão destruindo as 
estradas. Fiz um protocolo para enviar à esta Casa sobre as notas da PREMAR, onde está 
consumindo todo recurso em manilhas no município, sendo setenta por cento da Secretaria 
de Interior e Transporte que está indo para esta empresa, obrigado”. Daremos início à 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini “Sobre a 
indicação da ajuda de custo do Transporte Universitário, pegamos o modelo com a Prefeitura 
de Marechal, porque o Executivo encaminhou à Câmara Municipal e estamos apresentando 
à Prefeitura. E o que muito me estranha, não ter colocado o Projeto de aumento de Cargos, 
onde tivemos vista do vereador Silvestre, eu (vereador que vos fala) e depois o vereador Júlio 
Maria dos Santos, inclusive com o Administrador e vice usando o artifício que estavam 
deixando de atender a situação, porque o Projeto estava sendo “brecado” pelos vereadores. 
Eu quero que essa Administração assumisse pois não tem vergonha, não há equilíbrio 
financeiro,ou seja falando de seis anos e meio, que consumiu os cofres públicos “um bilhão 
de reais”. E que hoje poderiam ter ruas bonitas mas calçamento não é base é “obra 
política”.Nós não queremos “obra política”. Queremos hoje que atenda o “Turismo do 
Campo”. Mais cobrar taxa de cinco reais para comprar papel higiênico? Vergonha! Ter um 
carro para deslocar o Secretário de Agricultura noventa quilômetros(ida e volta), brincadeira! 
Explique Prefeito , o que fez com o dinheiro público? Me fale uma obra que aguentou mais 
de um ano? E sempre digo que nós não geramos dividendos, o dinheiro é público, mas assim 
mesmo a Administração atrapalha até o turismo de Domingos Martins, e digo que não vai 
faltar dinheiro, para a coleta de lixo “Marca”. Para vocês terem idéia a Prefeitura de Santa 
Maria já isentou cinquenta por cento e estão fazendo novo cadastro e mais vinte e cinco por 
cento agora do lixo. Sabe o por quê? Porque lá não tem o convívio da empresa “Marca”, boa 
noite”. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos Santos “Senhor Presidente, o que me 
deixou indignado esta semana é de ouvir de um líder comunitário, que a creche de Pedra 
Azul, mais precisamente na Vila do Gil, porque a Creche está pronta não foi inaugurada 
devido o Projeto encontrar-se aqui na Câmara e que os vereadores estão vetando. Nada haver 
com o Projeto ora citado. Esse Projeto para a contratação desses professores de educação 
inclusiva que votamos há quinze dias e se houvesse decência de quem deu à resposta a esse 
líder comunitário é que estaria providenciando a contratação. A intenção de quem passou a 
informação é equivocar e queimar os vereadores. Eu tenho o áudio, eu liguei para a Câmara 
e não tive resposta e digo que o Presidente da Câmara é líder e cria do Administrador e não 
pode ser usada essa palavra : eu liguei para a Câmara e não tive resposta, quinze dias o Projeto 
foi aprovado e se possível todos possam ir sábado às catorze horas para ver à qualidade da 
obra “Creche do Vivendas do Imperador”. Na mesma Vila tem um bueiro que está trazendo 
a água toda para dentro da cidade. Espero que alguém vai lá e olhe um dinheiro público para 
fazer à Prestação desse serviço. Já que manilha no município não é problema. Vindo da 
minha Terra para cá, passando por Rio Ponte, encontrei com um caminhão de um empresário 
e tinha umas vinte manilhas e ele não trabalha na Prefeitura. Quando o pequeno colono pede 
seis manilhas, zero vinte , conforme citei o trecho, aquilo já era para estar pronto, essa é 
minha indignação, que faça obra para todos!É você vim aqui falar de obras e no outro dia a 
máquina ir lá! Será que não é coincidência não?E digo que estou andando muito nesse 
Município.E digo sobre uma passagem de uma paciente que estava no hospital de sexta-feira 
para sábado e precisou ser removida de Venda Nova do Imigrante porque era de Domingos 
Martins. Domingos Martins não tinha ambulância porque era vinte e duas horas, da mesma 
forma não tem “Técnico de Enfermagem”, da mesma forma que criou-se para os cargos da 
Educação, cria-se da Saúde e tenho certeza que será aprovado (dentro da legalidade) e que 
faça uma “Chamada Pública” não para o amigo do rei. Contrataram uma empresa recente 
para gerir médicos da saúde do Município, porque não pode contratar três ou quatro 
funcionários para acompanhar um paciente? Que é lei acompanhar o paciente na ambulância. 
Estou vendo um monte de gente dirigindo ambulância(nada contra), mas qualquer dia desses 
vou pedir o documento desses condutores para conduzir e exercer a essa função, obrigado”!
Com a palavra vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta “Cumprimento à todos , 
quero agradecer ao Prefeito, ao vice- prefeito e a Secretária Tairine Klein, secretária de Meio 
Ambiente, por atender mais um pedido desta vereadora. Essas Placas foram confeccionadas 
e serão instaladas em pontos estratégicos aqui no município, onde há um alto índice de 
abandono. E convido toda à população que ao presenciarem cenas como essas, que denuncie. 
Elas podem ser feitas de forma anônima, através do disk denúncia um oito um ou pelo site 
do governo do Estado. Peço a colaboração. Gostaria de parabenizar a Prefeitura de Venda 
Nova do Imigrante, por também estar lançando seu “Programa de Bem estar animal”, que 
teremos castrações para toda população lá no Município citado. Nosso Programa também 
está em andamento , onde foram confeccionadas camisas, estruturação do setor “Bem estar 
animal” dentro da Prefeitura de Domingos Martins e com a ação de resgates, mas óbvio, que 
não dá para resgatar todos animais de rua, estamos somente resgatando animais em caso 
prioritário, como atropelamento dentre outros. Cito um caso de um cão que ficou paraplégico, 
que foi comprado a cadeirinha de roda e graças à Deus ele foi adotado. Quero agradecer 
nossos Deputados Estaduais Janete de Sá e Vandinho Leite, por atender o pedido desta 
vereadora ,onde mandaram emendas e que foram revertidas em castração no nosso 
município. Atualmente em três meses conseguimos castrar cento e sete animais e gostaria de 
destacar mais uma vez um casal de animal que está na rua eles procriam um ano doze filhotes 
e esse mesmo casal em dez anos, colocaria na rua mais de oitenta mil animais. É um número 
elevado no município de castração e tenho certeza que conseguiremos castrar mais de toda 
população, obrigado”! Com a palavra o vereador Gilmar Luiz Borlot “ Cumprimento à 
todos, quero fazer um elogio ao Coordenador da Igreja Católica de Biriricas, pela belíssima 
festa , quero parabenizar ao Wellington Bremenkamp e toda sua equipe. Quero agradecer ao 
Prefeito Wanzete, pela manutenção do nosso asfalto que chega a Sede de Biriricas e foi na 
semana passada e os críticos são àquelas pessoas contra, mas como a programação sempre 
se dá próximo a Festa de Biriricas da manutenção do asfalto, muita gente falando que tem 
que fazer festa para poder consertar( não é por aí), porque todo ano é feito nesse período. 
Outro assunto dito aqui sobre à Administração, sobre os investimentos , não é à toa que 
Wanzete tem quatro mandatos, porque se olharmos o município todo, todo lugar tem obra 
que ele fez. E se falar é “chover no molhado”e digo que Domingos Martins está entre as 
pouquíssimas Prefeituras que têm capacidade de investimento. Muitas das prefeituras de 
interior vivem só de repasse, e eu não estou inventando, só olhar a estatística. Nós tivemos 
semana passada no Senado Federal uma modificação que ia modificar o repasse dos 
municípios com um novo censo, o Senado revogou para continuar mantendo o que vinha 
sendo repassado, porque muitos iam perder recursos e não iam saber como administrar 
cidade. Então hoje, se nós tivemos um bilhão em orçamento, teremos todas as verbas 
vinculadas e o ano passado foi investido dezessete milhões. Quem acompanhou as Prestações
viu e as obras também foram feitas. Digo, quje vamos apresentar aqui as obras que Wanzete 
fez no Município e os vereadores que não vão ao interior, vão ver muita obra feita pela 
Administração Wanzete e Fabinho. Digo na região do Vereador Arno Schmidt, fui duas vezes 
lá e tem obra e é fácil provar aonde foi aplicado e investido o dinheiro do povo de Domingos 
Martins. A administração é de cada um e o administrador tem que olhar para todos eleitores, 
àqueles que votaram e àqueles que não votaram. Por isso tem quatro mandatos, se fosse ruim, 
já tinha abandonado ele. É fácil de mostrar o que ele executou e executa. Se formos pelo 
Município ver os distritos tem investimento. Não sei das outras administrações e digo que 
todas as obras feitas em Biriricas foram todas Wanzete e Fabinho.Teve um Prefeito que 
inaugurou à Unidade de Saúde em Biriricas, mas benefício do governo Wanzete e só foi 
inaugurar, boa noite”. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, 
agradecemos à Deus por nos orientar até aqui, agradecemos as senhoras vereadoras e aos 
senhores vereadores pela participação e aos servidores desta Casa pela organização dos 
trabalhos. Convidamos às senhoras vereadoras e os senhores vereadores para a décima 
primeira sessão ordinária prevista para o dia onze de julho às dezoito horas , encerramos 
essa sessão às dezoito horas e cinquenta e um minutos , boa noite e todos fiquem com Deus”.
Do que constar, eu Mariane Pylro Lopes Krüger, servidora designada lavrei a presente 
Ata,que será assinada por todos vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de junho de 2023
Abel Fernando Kiefer 
Presidente
Jéssica Aguiar Barcelos
1º Vice-Presidente
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
2º Vice-Presidente
Arno Schmidt 
Vereador 
 Edson Luiz Paganini 
 Vereador 
 Jefferson Hand 
 Vereador
Johnei Cláudio Degen
Vereador
 Júlio Maria dos Santos 
 Vereador 
Lorraine Maria Lampier 
Pimenta 
Vereadora
 Sandra Christina Neitzke 
Vereadora
 Silvestre Alves Oliveira 
 Vereador 

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO
ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL EM 20 DE JUNHO DE 2023.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DAS COMISSõES DE LEGISLAÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA E
VOTAÇÃO Do PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - DE AUTORIA Do PODER
EXECUTIVO - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO
EUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARCO
DE 2023.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÓES DE LEGISLAÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA
LEITURA E VOTAÇÃO Do PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - DE AUTORIA Do
PODER EXECUTIVO - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE
APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL _ UAB DE
DOMINGOS MARTINS, PARA A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE
SEMIPRESENCIAL E A DISTANCIA E REVOGA A LEI Nº 2.102 DE 03 DE
JULHO DE 2008.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÓES DE LEGISLAÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA E
LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2023 — DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA,
APOIO PEDAGÓGICO E FORMAÇÃO DE PROFIS SIONAIS E
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS — CEPAFOR E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO Do PROJETO DE LEI Nº 7/2023 -
DE AUTORIA Do VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - DECLARA
TOCADORES DE CONCERTINA PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR
]OHNEI CLAUDIO DEGEN — DECLARA O “CASAMENTO POMERANO” , PATRIMONIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 83/2023— DE AUTORIA DO VEREADOR JOI-ENIEI CLAUDIO DEGEN
- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO
DE UMA LOMBADA, NA RUA AYRTON SENNA, EM SOIDO, EM FRENTE A EMPRESA WR
ARTES.
INDICAÇÃO Nº 84/2023— DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN
- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE NA COMUNIDADE DO PENA, NO DISTRITO
DE MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 138/2023— DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA
LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE
REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, ASSIM COMO AS FAIXAS
PARA DEFICIENTES E AFINS, EM TODA A CIDADE, POIS AS PINTURAS ESTÃO
APAGADAS.
INDICAÇÃO Nº I40/2023— DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA
LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE GUARDA CORPOS NAS LATERAIS DA PONTE DE PANELAS, RIO JUCU
— PANELAS, (SENTIDO CASA DE FORÇAS).
INDICAÇÃO Nº 145/2023— DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA
LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, POSSIBILIDADE DE, JUNTO
AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETARIO DE
UM VEICULO COR PRATA MODELO CORSA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE
ABANDONO HA MUITO TEMPO, PARA QUE POSSA FAZER A RETIRADA DO CARRO DO
LOCAL. CASO NÃO SEJA IDENTIFICADO, QUE OS ORGÃOS COMPETENTES FAÇAM A
RETIRADA DO MESMO SITUADO NA RUA LATERAL DO MERCADO TRARBACH, DA KURT
LEWIN, EM SENTIDO A RUA QUE DA ACESSO A PARTE ADMINISTRATIVA DA
REFRIGERANTES COROA.
INDICAÇÃO Nº 171/2023— DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA
LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO
COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CAMERAS DE MONITORAMENTO E UMA
CAMPAINHA NO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA RODOVIA JOÃO RICARDO
SCHORLING, SENTIDO ESTRADA DO GALO, PRÓXIMO AO DEPÓSITO DA MARTINENSE
PNEUS, EM DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 179/2023— DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA
LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE TROCA
DAS LAMPADAS DA RUA CANAL, EM FRENTE AO LAVADOR DE CARROS, EM PEDRA
AZUL, DISTRITO DE ARACE.
INDICAÇÃO Nº 183/2023— DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO
COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR, NO DISTRITO DE
MELGAÇO, MELHORIAS EM ESTRADA PRÓXIMA A VILA DOS TESCH E
SEGUINTES ENTORNOS: PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO DE LÍDIO
PLASTER E BAIXADA ONDE LOCALIZA-SE A HORTALIÇAS REPOLHÃO.
INDICAÇÃO Nº 184/2023— DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO
COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA ESTRADA
A PARTIR DE RIO PONTE EM DIREÇÃO A ALTO RIO PONTE, ATE O
ENTRONCAMENTO DA IGREJA LUTERANA.
INDICAÇÃO Nº 185/2023— DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO
COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR DOIS BUEIROS NA
VERTENTE PROXIMA A PROPRIEDADE DO SR. MARQUINHOS PLASTER,
DISTRITO DE MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 189/2023— DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI
- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE
LEI, A FIM DE DISPOR SOBRE AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES
QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR FORA DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 190/2023— DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER
- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A
POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR LAMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICO
QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS DOS POSTES PROXIMOS A IGREJA, BEM COMO AS DO
CAMPO SOCIETY, LOCALIZADAS NA BARRA DE TIJUCO PRETO.
MOÇÃO Nº 30/2023 - DE AUTORIA DO 10 SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO MARIA
DOS SANTOS — REQUERENDO AO PLENARIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, VOTO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO SENHOR ETHERELDES EURICO DOS SANTOS, OCORRIDO NA DATA DO
DIA 6 DE JUNHO DE 2023.
MOÇÃO Nº 31/2023 - DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO MARIA
DOS SANTOS — REQUERENDO AO PLENARIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, VOTO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LURDES PREZOTTI ROCHA, OCORRIDO NA DATA
DO DIA 6 DE JUNHO DE 2023.
MOÇÃO Nº 34/2023 - DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO
DEGEN-— REQUERENDO AO PLENARIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE
SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO
DO SENHOR WALDIR BELSHOFF, OCORRIDO NA DATA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
20 DE JUNHO DE 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER — PRESIDENTE