sessao 11 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2023-07-11
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 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
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 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM ONZE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se os trabalhos 
da décima primeira sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, senhor Gilmar Luiz
Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para funcionamento dos 
trabalhos, com a presença de treze vereadores, o senhor Presidente declarou aberta a décima primeira sessão 
ordinária de dois mil e vinte e três, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, o senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer as leituras do texto bíblico e das matérias integrantes do 
expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas 
na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de 
recursos oriundos da união e outras instituições. A seguir, o senhor Primeiro-Secretário fez a apresentação das 
matérias integrantes do expediente do dia e ordem do dia: Leitura e votação dos pareceres das comissões 
de legislação justiça e redação final e finanças e orçamento e votação em segundo e último turno do 
projeto de lei complementar número dois de dois mil e vinte e três – de autoria do poder executivo –
dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, estado do Espírito 
Santo, e dá outras providências. Leitura e votação do parecer da comissão de finanças e orçamento e 
leitura e votação do projeto de decreto número um de dois mil e vinte e três – de autoria da comissão de 
finanças e orçamento - dispõe sobre a aprovação com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de 
Domingos Martins relativas ao exercício de dois mil e vinte. Leitura e votação do parecer das comissões de 
legislação justiça e redação final e cultura, turismo e desporto e votação do projeto de lei número 
dezenove de dois mil e vinte e três – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen – declara o “Casamento 
Pomerano”, Patrimônio Cultural Imaterial do município de Domingos Martins. Somente leitura da 
mensagem de veto total número um de dois mil e vinte e três – de autoria do executivo – referente ao 
projeto de lei número dezessete de dois mil e vinte e três, que proíbe a produção de mudas e o plantio da 
spathodea campanulata, também conhecida como espatódea, tulipeira-do-gabão, ou chama-da-floresta e 
incentiva a substituição das existentes no município de Domingos Martins. Somente leitura do projeto 
número vinte e quatro de dois mil e vinte e três – de autoria do Vereador Arno Schmidt – dispõe sobre 
a denominação de rua Kaiky Siring Trarbach, na comunidade de Ribeirão Capixaba – Paraju, Domingos 
Martins. Somente leitura do projeto de lei número vinte e cinco de dois mil e vinte e três – de autoria do 
poder executivo – reserva aos negros dezessete por cento e aos indígenas três por cento das vagas oferecidas 
nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos de contratação temporária e 
empregos públicos no âmbito da administração pública do município de Domingos Martins, de suas autarquias 
e fundações públicas. Indicação número cem de dois mil e vinte e três – de autoria do Vereador Johnei 
Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de que seja realizada a revitalização da área e 
dos brinquedos do parquinho no Parque dos Nobres, na Sede do município. Indicação número cento e 
cinquenta e quatro de dois mil e vinte e três – de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta 
– indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar placas de trânsito com limitação de velocidade no 
bairro Vivendas do Imperador, na Sede do município. Indicação número cento e sessenta de dois mil e vinte 
e três – de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – indicando ao senhor Prefeito, junto 
ao órgão competente, a possibilidade de que seja estudada a implantação de rede elétrica subterrânea na rua 
João Batista Wernersbach, popularmente chamada de Rua de Lazer, localizada na Sede do município. 
Indicação número cento e sessenta e oito de dois mil e vinte e três – de autoria da Vereadora Lorraine 
Maria Lampier Pimenta – indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de 
instalar novos coletores de lixo suspensos em pontos estratégicos nas localidades de Paraju e Ponto Alto. 
Indicação número cento e noventa e três de dois mil e vinte e três – de autoria do Vereador Júlio Maria 
dos Santos – indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de viabilizar 
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patrolamento, cascalhamento e construção de um bueiro na estrada partindo da vila de Melgaço e passando 
pelo terreno de Vozão até a propriedade do senhor Eduardo Discher. Indicação número cento e noventa e 
cinco de dois mil e vinte e três – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor 
Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de retirar um poste localizado entre o Seminário e a Mel 
Madeiras, no distrito de Santa Isabel. Indicação número cento e noventa e seis de dois mil e vinte e três –
de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de instalar iluminação pública na ladeira de acesso da Vila Verde / Vila da Paz ao centro da 
cidade, na sede do município. Indicação número cento e noventa e sete de dois mil e vinte e três – de 
autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de reformar o ponto de ônibus localizado em frente ao restaurante do Edu, no distrito de Santa 
Isabel. Indicação número duzentos de dois mil e vinte e três – de autoria do Vereador Júlio Maria dos 
Santos – indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de efetivar o calçamento 
de aproximadamente quinhentos metros entre as propriedades da família Kloss e da família Rasch, em Rio 
Ponte, no distrito de Melgaço. Moção número trinta e cinco de dois mil e vinte e três – de autoria do 
primeiro signatário Vereador Júlio Maria dos Santos – requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento da senhora Hilda da Silva 
Mayer (dona Linda), ocorrido na data do dia vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três. Moção número 
trinta e seis de dois mil e vinte e três – de autoria do primeiro signatário Vereador Júlio Maria dos 
Santos – requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, 
voto de pesar pelo falecimento do senhor José Hetério Rasseli, ocorrido na data do dia trinta de junho de dois 
mil e vinte e três. Moção número trinta e sete de dois mil e vinte e três – de autoria do primeiro signatário 
Vereador Júlio Maria dos Santos – requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja 
registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do senhor Jomar Breder, ocorrido na data do 
dia oito de julho de dois mil e vinte e três. Ofício número duzentos e cinquenta e sete de dois mil e vinte e 
três/PMDM/SECGAB – do senhor Prefeito – encaminha esclarecimentos, em resposta ao ofício número 
setenta e oito de dois mil e vinte e três de dois mil e vinte e três/CMDM – a respeito do recebimento de termo 
de notificação eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Em seguida, passou-se para a 
deliberação das matérias: Discussão única os pareceres das comissões de legislação justiça e redação final 
e finanças e orçamento e votação em segundo e último turno do projeto de lei complementar número 
dois de dois mil e vinte e três – de autoria do poder executivo – que dispõe sobre a estrutura organizacional 
da Prefeitura Municipal de Domingos Martins. A seguir, o Presidente coloca para discussão e posterior votação 
dos pareceres, que foram aprovados por onze votos a favor e dois contra. Dando continuidade, o Presidente 
conduz para votação o processo de contas da Prefeitura referente ao exercício de dois mil e vinte, 
informando que, de acordo com o artigo cento e noventa e cinco, inciso dois do regimento interno, a votação 
será nominal e em ordem alfabética, sendo expressa pela aprovação com ressalva ou rejeição. O Vereador Júlio 
Maria dos Santos solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do ofício do Tribunal de Contas que 
trata das contas da Prefeitura, no que foi esclarecido que as prefeituras, em sua quase totalidade, foram 
notificadas pelo Tribunal de Contas a respeito das receitas e despesas correntes e, obedecendo os trâmites 
exigidos, a Câmara Municipal enviou à Prefeitura documento oficial solicitando esclarecimentos pertinentes 
às exigências do referido órgão estadual. O senhor Primeiro-Secretário elucidou que, na presente sessão, seria 
votado o processo de contas da Prefeitura referente ao exercício de dois mil e vinte e que, na sessão 
consecutiva, seria lido o ofício pertinente ao assunto abordado pelo Vereador requerente. Esclarecidas as 
questões, o senhor Presidente colocou em discussão única, o parecer da comissão de finanças e orçamento 
e votação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas Estadual TC – vinte de dois mil e vinte e 
três, conforme o processo TC número dois mil, trezentos e noventa e três de dois mil e vinte e um, e 
leitura e votação do projeto de decreto legislativo número um de dois mil e vinte e três – de autoria da 
comissão de finanças e orçamento – que dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura 
Municipal de Domingos Martins relativas ao exercício de dois mil e vinte. Com breve interrupção, o senhor 
Primeiro-Secretário informou que analisou o relatório do Tribunal de Contas e que recomendava a votação 
pela aprovação das contas, pontuando que, com base nas instruções normativas, cujas alterações para 
melhoramentos ocorrem anualmente, as ressalvas são referentes apenas ao aperfeiçoamento contábil do 
orçamento. O senhor Presidente iniciou a votação da prestação de contas da Prefeitura Municipal com a 
chamada de cada vereador presente: Vereador Arno Schmidt – (PDT): votou sim pela aprovação; Vereador 
Edson Luiz Paganini – (PATRIOTA): votou não; Vereador Francisco Sutil Barga – (PSD): votou sim pela 
aprovação, com ressalvas; Vereador Gilmar Luiz Borlot – (PSD): votou sim pela aprovação; Vereadora Jéssica 
Aguiar Barcelos – (PODEMOS): votou sim pela aprovação; Vereador Jefferson Hand – (PP): votou sim pela 
aprovação; Vereador Júlio Maria dos Santos – (PP): votou não; Vereador Johnei Cláudio Degen – (PSDB): 
votou sim pela aprovação, com ressalvas; Vereador José Marcos Simmer – (CIDADANIA): votou sim pela 
aprovação, com ressalvas; Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – (REDE): votou sim pela aprovação, 
com ressalvas; Vereadora Sandra Maria Neitzke – (PSD): votou sim pela aprovação, com ressalvas; Vereador 
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Silvestre Alves de Oliveira – (PRB): votou sim pela aprovação, com ressalvas; Vereador Abel Fernando Kiefer 
– (PP): votou sim pela aprovação. O senhor Presidente declarou que o processo de contas resultou em 
aprovação com onze votos a favor e dois votos contra. Em discussão única o parecer das comissões de 
legislação justiça e redação final e cultura, turismo e desporto e votação do projeto de lei número 
dezenove de dois mil e vinte e três – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen – que declara o 
“Casamento Pomerano”, Patrimônio Cultural Imaterial do município de Domingos Martins. Tomando a 
palavra, o Vereador proponente saudou a todos os presentes e público online e conclamou a todos os vereadores 
pela aprovação do referido Projeto, como forma de valorizar sua iniciativa, bem como a da presidente da 
Associação de Melgaço, senhora Genilza, que tanto batalha pela valorização da cultura pomerana no 
município. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente apontou o Projeto para apreciação dos vereadores, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Concluindo as votações, o senhor Presidente fez saber que todos 
os projetos aprovados seriam encaminhados para elaboração dos respectivos autógrafos e destinados ao Poder 
Executivo municipal para sanção, e deu ciência aos presentes de que o processo de contas da Prefeitura seria 
enviado ao Tribunal de Contas Estadual, com todas as informações inerentes ao resultado da votação. Não 
havendo mais matérias para serem deliberadas, o Presidente passou para a o Grande Expediente dando a 
palavra ao Vereador Júlio Maria dos Santos pelo período de dez minutos. Tomando a palavra, o senhor 
Vereador cumprimentou a todos os presentes, entre ouvintes e servidores da Casa, bem como àqueles que 
acompanham online o desenrolar da sessão, e solicitou um minuto de silêncio em homenagem aos cidadãos 
falecidos na última quinzena. O Vereador alegou que o motivo do voto contra as contas da Prefeitura, apesar 
do Primeiro-Secretário e líder do governo municipal na Câmara conclamar pela aprovação com base no parecer 
favorável com ressalvas do Tribunal de Contas do Estado, não se deu pelo fato de ocorrer logros, mas sim, de 
não haver uma capacitação, por parte da Prefeitura, para aperfeiçoamento da prestação de contas. Sugeriu que, 
a exemplo de sua gestão como Presidente da Câmara em administrações passadas, o poder executivo 
proporcione treinamento e qualificação de seus servidores para que não haja ressalvas no parecer do Tribunal 
de Contas em prestações futuras. Em seguida, o Vereador reivindicou o compromisso, que ficou somente em 
promessa por parte do poder executivo, em relação ao calçamento entre as propriedades da família Kloss e da 
família Rasch, do já falecido ex-Vereador Darcy Rasch, em Rio Ponte, bem como em outras regiões de Tijuco 
Preto. Frisou que não há, em diversos setores da Prefeitura, a possibilidade de se realizar as ordens de serviço 
para o cumprimento dos compromissos firmados, haja vista que os recursos estão direcionados ao 
cumprimento das obras já estabelecidas. Lembrou, também, que o material do calçamento em referência está 
acondicionado nas estradas, sem prosseguimento na execução dos serviços. Oportunamente, o Vereador Júlio 
Maria dos Santos prestou agradecimentos ao Governador do Estado e ao Deputado Estadual Gandini pelo 
atendimento às indicações de pavimentação da estrada entre Ponto Alto e Perobas, cujo compromisso foi 
confirmado pelo então assessor do Deputado, no último domingo. O Vereador ressaltou que é morador de 
Domingos Martins há trinta e seis anos e que, durante esse período, sempre compartilhou com a população o 
sonho de pavimentação daquela região. Salientou que, atualmente, sua função é reivindicar e auxiliar no que 
for necessário, inclusive na sondagem junto a Secretaria de Obras, da possibilidade de integrar ao orçamento 
do próximo ano a realização de pavimentação de três quilômetros naquela região, pelo fato de que não há 
recursos para este ano, segundo declarações do Poder Executivo. O Vereador evidenciou também, a 
comunidade de Melgaço, cuja quadra da escola, tão pleiteada pela localidade, foi alvo de elogios trocistas 
devendo-se ao fato de ainda não ter sido construída. Na mesma localidade de Melgaço, o senhor Júlio citou o 
posto de saúde, que não foi concluído até a presente data e encontra-se em total descuido. Acentuou que 
Melgaço tem uma topografia propícia para crescimento, o que tem levado um considerável número de pessoas 
a investir no distrito. Portanto, o Vereador destacou a importância da conclusão da obra do posto de saúde
cuja ordem de serviço foi liberada há três anos. Aproveitando a oportunidade do assunto, o Vereador Júlio 
Maria dos Santos mencionou a ordem de serviço para a construção da futura clínica localizada na Sede do 
município, comparando-a às obras já iniciadas em Melgaço, bem como nas demais regiões que, atualmente, 
encontram-se estacionadas, e disse que espera por sua breve conclusão citando, como parêntese, que a empresa 
ganhadora já fez um aditivo antes mesmo de iniciar a obra. Sugeriu que máquinas deveriam fazer o serviço 
em lugar de funcionários braçais. Em tempo, o Vereador citou as obras de pavimentação da estrada de Tijuco 
Preto, sendo que, dentre os sete quilômetros já concluídos, será necessário restaurar ao menos, três 
quilômetros, além de realizar a adequação dos quebra-molas e de suas placas de sinalização para a prevenção 
de acidentes. Retornando a sua fala sobre a saúde, o Vereador citou sobre a chegada de duas novas ambulâncias 
para o município, cuja prestação de contas ainda é aguardada para apreciação, e que, em reunião com a direção 
do hospital Dr. Arthur Gerhardt, localizado nesta cidade, ouviu sobre as dificuldades para a normalização do 
atendimento do pronto socorro, bem como do centro cirúrgico, principalmente no que concerne ao convênio 
com o SUS. O Vereador expôs o contínuo empecilho em se transferir pacientes oriundos do município para a 
unidade hospitalar de Vitória que, juntamente com o hospital do município, também é gerida pela Santa Casa 
de Misericórdia. O senhor Júlio Maria dos Santos relembrou, nessa reunião, o estatuto de um mil, novecentos 
e setenta e dois, elaborado pelos saudosos Theodoro Schwambach e Pastor Schneider, que buscaram recursos 
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para a construção do hospital. Disse que, durante a elaboração desse estatuto, foi previsto a iminente 
emancipação de Marechal Floriano, na época distrito de Domingos Martins, cujos atuais prefeitos de longos 
mandatos não buscam uma coparticipação financeira entre os municípios, já que Domingos Martins se vê 
obrigado a arcar com trinta e nove por cento dos atendimentos oriundos de seu município vizinho, Marechal 
Floriano. O Vereador Júlio Maria dos Santos citou exemplos de cooperação entre Domingos Martins e os 
municípios de Alfredo Chaves, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina e que o trabalho entre as Câmaras 
Municipais seria um atalho crucial para a efetivação dos convênios, objetivando a reabertura da maternidade 
do Hospital Dr. Arthur Gerhardt, cujo montante para o pleno funcionamento seria de, no mínimo, quinhentos 
mil reais mensais. Porém, enquanto essas participações não se concretizam, as gestantes usuárias do SUS são 
obrigadas a se deslocar para hospitais da Grande Vitória para receberem atendimento obstétrico, 
descaracterizando, portanto, as certidões de nascimento dos seus filhos recém-nascidos. Fazendo uso da 
palavra, o Vereador Francisco Sutil Braga inicialmente cumprimentou a todos os presentes e expôs
posteriormente o convite da Prefeitura Municipal a respeito da reunião a ocorrer em California, no dia treze 
de julho de dois mil e vinte e três, com início às nove horas e trinta minutos, quando será discorrido sobre o 
recapeamento do asfalto que liga a Sede do município à Melgaço e enfatizou a importância da presença de 
todos e, principalmente, dos vereadores. Explicou que essa reunião contará com a presença dos senhores José 
Eustáquio de Freitas, Diretor do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo 
(DER-ES) e Américo Luiz, também do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito 
Santo (DER-ES). O vereador externou sua felicidade por essa conquista junto à Prefeitura Municipal e 
Governo do Estado e, também, sobre a realização de uma indicação de sua autoria, referente ao calçamento de 
duzentos e cinquenta metros no morro dos Kumm, em Melgaço de Baixo. Uma vez mais agradeceu à Prefeitura 
Municipal de Domingos Martins, por mais essa conquista. Seguindo a chamada, o Vereador Johnei Cláudio 
Degen, primeiramente cumprimentou a todos os presentes, bem como àqueles que acompanham as sessões via 
online e, tomando a palavra, citou algumas indicações iniciando pela indicação número cento e noventa e cinco 
invocando a intercessão da Prefeitura Municipal junto a EDP Escelsa sobre a retirada urgente e posterior 
substituição de um poste de madeira que se encontra em estado crítico, oferecendo perigo à população; 
indicações que pleiteiam a padronização em estilo germânico dos diversos pontos de ônibus instalados no 
município; indicação número cento e noventa e sete e cento e noventa e oito que falam sobre reforma dos 
pontos de ônibus localizados em Santa Isabel, que encontram-se em precárias condições de uso e sem proteção 
para a segurança de seus usuários. Em sequência às indicações, o Vereador Johnei Cláudio Degen sugeriu que 
a Secretaria de Obras, realizasse a manutenção dos pontos de ônibus da Vila Verde, localizada na Sede do 
município e de regiões como São Miguel, Melgaço e tantos outros locais que necessitam de reparos para 
atender, principalmente, as pessoas que não possuem veículo próprio. Em referência a indicação número cem, 
o Vereador discorreu sobre a situação dos brinquedos avariados no parquinho do Parque dos Nobres que 
merecem uma total renovação que possa valorizar o local e atrair as crianças para as brincadeiras. 
Aproveitando o ensejo, o senhor Johnei deixou registrado que as comunidades podem entrar em contato 
solicitando indicações e dando sugestões. Após as saudações de despedidas do Vereador Johnei Cláudio 
Degen, tomou uso da palavra o Vereador Gilmar Luiz Borlot que cumprimentou os colegas da Mesa e todo o 
público presente e ouvintes online. O Vereador pautou sobre a importante reunião realizada com a Diretoria e 
a Presidência da CESAN, da qual participou juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Obras,
quando foi discutido sobre as obras que as empreiteiras têm realizado na cidade, sendo insuficientes no quesito 
acabamento, ocasionando problemas na pavimentação. O Vereador complementou dizendo que a reunião fora 
muito positiva, culminando na promessa firmada, pela Presidência e Diretoria da referida concessionária, de 
devolução do montante gasto pelos cofres públicos caso as empreiteiras não entregassem o serviço a contento. 
Outro ponto positivo foi o compromisso de avaliar, em Ponto Alto, o projeto de esgoto que se encontra 
inacabado, o qual a CESAN, que já fornece água para o tratamento, assumirá o desenvolvimento e finalização 
do referido projeto anteriormente à substituição do calçamento naquela localidade. O senhor Gilmar Luiz 
Borlot, para conhecimento de todos, comunicou que a CESAN irá implementar em Soído, o sistema de 
tratamento de esgoto, fornecendo toda a tubulação para que a Prefeitura possa executar as obras necessárias, 
e logo que os moradores concretizem suas ligações para o devido funcionamento. Em reunião também ficou 
acordado que a CESAN iniciará as obras de instalação das tubulações na Avenida Presidente Vargas, logo após 
o Festival de Inverno, para que, sem demora, a Prefeitura realize a obra de pavimentação. Em suma, o Vereador 
palestrante agradeceu a atenção da diretoria da CESAN e enfatizou, uma vez mais, os resultados positivos da 
reunião, com o prometimento do diretor em recompor as obras deficientes oriundas das empreiteiras, conforme 
levantamento do engenheiro da Prefeitura, senhor Michel. Dando seguimento à sua fala, o senhor Gilmar Luiz 
Borlot ressaltou sobre uma reunião com lideranças de Perobas quando foram tratados projetos de reforma da 
escola e construção da unidade de saúde, projeto de paisagismo da localidade e melhorias do campo de futebol, 
outrora inviabilizadas por ser uma área particular, que tornar-se-á domínio de responsabilidade da 
municipalidade. Relembrou o elóquio do Vereador Júlio Maria dos Santos sobre as obras de pavimentação da 
estrada de Perobas a Ponto Alto que, graças à intervenção do Deputado Estadual Gandini e de seu Assessor 
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David, morador da comunidade de Perobas, será um sonho concretizado brevemente pelos moradores e que 
levará ao desenvolvimento das regiões e entornos que se utilizam dessa estrada. Em relação à prestação das 
contas públicas da Prefeitura Municipal aprovada por onze votos a dois, o Vereador Gilmar Luiz Borlot disse 
que não observou qualquer irregularidade e que o aperfeiçoamento da administração é constante, acontecendo 
ano a ano, independentemente da gestão, pelo fato de sempre haver mudanças nos requisitos do Tribunal de 
Contas Estadual. Isto posto, o Presidente, senhor Abel Fernando Kiefer transferiu a palavra ao Vereador Júlio 
Maria dos Santos para a Explicação Pessoal. O Vereador parabenizou a equipe do senhor Pedro Paulo
Francelino pela representação do município de Domingos Martins no exterior, e pela conquista de uma 
medalha da atleta Gabriele Stein Meireles. Citou que tem ciência da dificuldade de se conseguir patrocínio 
que possa custear as despesas de viagens que, muitas vezes, são financiadas pelos próprios familiares. O 
Vereador Júlio sugeriu aos colegas que se estude a possibilidade de incluir no orçamento do próximo ano um 
recurso que seja revertido para esse tipo de projeto. Parabenizou a criança vencedora do Concurso de Música 
“Primeiro Encanta Kids” de Domingos Martins e seus familiares, bem como os participantes, patrocinadores 
e organizadores do evento. Agradecendo o convite, o senhor Júlio Maria dos Santos parabenizou o Vereador 
Francisco Sutil Braga pela significativa reunião referente a tão importante obra de recapeamento da estrada 
entre a Sede e Melgaço e sugeriu que, em oportunidade vindoura, seja realizada uma reunião em horário 
acessível aos trabalhadores e demais representantes do município. O Vereador Júlio Maria dos Santos 
congratulou as escolas que tem realizado eventos para a arrecadação de recursos, à exemplo da Escola de 
Soído e de Melgaço. Estimou que em São Miguel, tenha havido mil pagantes durante os festejos da escola, 
enfrentando, inclusive um certo congestionamento na estrada, situação análoga ao centro de Domingos 
Martins, com horários de pico em que o trânsito fica literalmente parado próximo à Escola Mariano e ao 
Supermercado Trarbach. Enfatizou, também, o excesso de áreas restritas à carga e descarga na rua principal. 
Sugeriu que haja uma comunicação entre a Prefeitura e proprietários da empresa Refrigerantes Coroa, 
objetivando a cessão de uma parte do terreno que faz divisa com o Supermercado no propósito de viabilizar 
um estacionamento para clientes, carga e descarga de produtos e para a população em geral. O Vereador citou, 
inclusive, que já existem indicações referentes à condição da falta de vagas para os veículos, lembrando que 
essa situação tem levado as pessoas a procurarem outras cidades para realizarem as suas compras e demais 
afazeres. Finalizando as explicações, o Vereador Júlio abordou sobre a contratação dos serviços de um Técnico 
do Trabalho para atendimento dos servidores que necessitam apresentar um atestado médico. À título de 
observação, o Vereador questionou o curto prazo de vinte e quatro horas para a entrega do atestado, cuja 
inviabilidade é visível para aqueles casos em que o funcionário é submetido a um tratamento clínico ou 
cirúrgico, fato que o impede de apresentar o documento no tempo determinado. Seguindo a fase da Explicação
Pessoal, o Vereador Johnei Cláudio Degen, após os cumprimentos, expôs sua felicidade ao reunir-se com 
professores e alunos do primeiro e quinto ano da Escola de Santa Isabel, da qual também foi aluno, quando 
teve a oportunidade de explicar todo o processo de tramitação para a nominação de ruas, citando como exemplo 
a rua Dona Anacleta Krohling, além da atuação dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Disse, ainda 
que se sente muito gratificado com a oportunidade do convite e que sempre estará à disposição para novas 
palestras e experiências. O Vereador Johnei rememorou o ofício endereçado à EDP ESCELSA de número seis 
do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três, referente à poda de vegetação próxima à rede elétrica em 
Santa Isabel, o qual não teve retorno e, com base nesse fato, recorreu à Ouvidoria da municipalidade que 
informou a impossibilidade de realizar a poda por se tratar de execução inerente à empresa concessionária de 
energia, devido aos protocolos de segurança de riscos. Disse que continua em busca de uma solução para o 
problema, recorrente no local, exemplificando a situação de queda de energia devido ao incêndio provocado 
pela proximidade da vegetação com a rede elétrica. Agradeceu aos vereadores pelo apoio, durante a décima 
sessão ordinária, ao Projeto de Lei, elaborado em parceria com o senhor Angelim, que declara os “Tocadores 
de Concertina” Patrimônio Cultural Imaterial de Domingos Martins e, também, por abraçarem mais um 
Projeto de Lei, elaborado em cooperação com a presidente da Associação de Melgaço, senhora Genilza, que 
declara o “Casamento Pomerano” Patrimônio Cultural Imaterial de Domingos Martins. Ao término de 
sua fala, tomou a palavra a Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que cumprimentando a todos os 
presentes e ouvintes online, iniciou agradecendo ao Senador Fabiano Contarato por intermédio de seu 
Assessor, senhor Nelson, sob a alcunha “Peito Liso”, pela parceria com o município de Domingos Martins, 
destinando R$5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais) para o atendimento às reivindicações, dentre 
as quais: R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) destinados ao Hospital Dr. Arthur Gerhardt; 
R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) a serem revertidos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(APAE); R$524.761,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e setecentos e sessenta e um reais) para apoio à
infraestrutura de educação básica municipal; R$424.128,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e cento e vinte 
e oito reais) para a modernização de infraestrutura do esporte educacional, recreativo e de lazer; R$120.000,00 
(cento e vinte e mil reais) para a aquisição de um automóvel para atendimento da Assistência Social do 
município, R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) designados à pavimentação de estradas vicinais, a iniciar 
pela estrada de acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), 
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localizado em Caramuru, no município de Santa Leopoldina. O Presidente, senhor Abel, passou a palavra ao 
Vereador Gilmar Luiz Borlot que congratulou os colegas por dar andamento ao Projeto de Lei que dispõe 
sobre a estrutura organizacional da Prefeitura, que beneficia a todos os funcionários públicos em cargo de 
comissão e que estava sob análise desde três de fevereiro. Destacou que durante intermissão de cento e vinte 
dias em que o Projeto esteve sob avaliação, não houve qualquer emenda ou substitutivo para justificar essa 
morosidade, fato que contrariou o parecer favorável da Comissão de Justiça e Legislação baseado na previsão 
orçamentária e na constitucionalidade. Frisou a importância da criação da Secretaria de Esporte cuja 
estruturação oferecerá autonomia para gerir, com orçamento próprio, os projetos e programas voltados aos 
esportes na municipalidade. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, O Presidente, 
senhor Abel Fernando Kiefer, agradeceu a Deus pelas orientações e às senhoras vereadoras e senhores 
vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados, e 
convidou as senhoras vereadoras e senhores vereadores para a décima segunda sessão ordinária, prevista para 
o dia vinte e cinco de julho às dezoito horas. Saudando a todos, o Presidente declarou encerrada a sessão às 
dezenove horas e dois minutos. Do que para constar, eu Patricia Luciana Penner de Freitas, servidora 
designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de julho de 2023.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 
 
Silvestre Alves de Oliveira 
 Vereador
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sessao nº 11

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