| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-08-15 |
| native_id | 338 |
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1 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM QUINZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se os trabalhos da décima terceira sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Com a presença de onze vereadores e ausência justificada das vereadoras Lorraine Maria Lampier Pimenta, sob atestado protocolado oitocentos e oitenta e seis de dois mil e vinte e três e da vereadora Sandra Chirstina Neitzke que irá apresentar atestado médico. Declaro aberta essa décima terceira sessão ordinária neste dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e um minuto da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente. Antes da passar para as matérias desta sessão, transmito à Presidência à senhora Jéssica Aguiar Barcelos para pronunciar-me na Tribuna :”Excelentíssimas senhoras vereadoras e senhores vereadores, público presente e aqueles que nos assistem nas redes sociais da câmara. Faço o uso dessa Tribuna, para expressar uma pequena homenagem a três empresas deste município que estão celebrando neste mês de agosto aniversário de fundação da E&L, Kebis e Refrigerantes Coroa. É uma honra para todos os martinenses ter as três empresas sediadas no nosso município.Noventa anos da Refrigerantes Coroa, trinta anos da E&L e os vinte nove anos da Kebis, confirmam a enorme contribuição socioeconômica, todas elas, fortalecendo e aquecendo a economia local.A história da Coroa começou em mil novecentos e trinta e três com o fundador, Roberto Carlos Kautsky, fabricando vinho de laranja, numa pequena indústria em Campinho, Domingos Martins. A trajetória do Grupo Coroa começou em mil novecentos e trinta e três com o avô paterno do diretor industrial, Roberto Carlos Kautsky(fundador da empresa), que tinha origem austríaca e trabalhava para o imperador confeccionando pergaminhos.Como o símbolo da realeza é a coroa , ao fundar a empresa, Roberto Kautsky adotou o nome em homenagem ao seu avô paterno, que tinha origem austríaca e havia trabalhado para o imperador daquele país confeccionando pergaminhos.E até hoje, é aqui que essa história vem tendo continuidade, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do nosso município.A E&L, foi fundada no ano de mil novecentos e noventa e três em Domingos Martins, tendo como meta principal tornar eficiente e eficaz seu serviço público.Desde então, tem desenvolvido sistemas informatizados com o que há de melhor tecnologia da informação e comunicação, de acordo com as exigências legais necessárias à administração pública, tornando-se referência em todo o país. Além do nosso estado, possuí clientes na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco,, Paraíba, Paraná Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. A E&L preza pela responsabilidade ambiental, com grande participação no desenvolvimento da nossa comunidade e na vida de seus inúmeros colaboradores.A Kebis que em dois mil e vinte três , completa vinte e nove anos, divulgando o nome de Domingos Martins por meio de seus tradicionais biscoitos caseiros e projetos socioambientais.O nome Kebis vem da junção das primeiras sílabas das palavras Keks( biscoito em alemão). Desde a sua inauguração em mil novecentos e noventa e quatro, a Kebis tem como missão ofertar produtos naturais de forma sustentável, minimamente processados proporcionando serviços diferenciados que se tornaram uma constância na mesa e na vida dos capixabas. Existência marcada pela valorização ao respeito pela vida, diversidade, a humildade, a espiritualidade e de responsabilidade de gestão referências trazidas e preservadas pelos imigrantes alemães e italianos.Parabéns aos fundadores, colaboradores, administradores e toda equipe e da família Coroa, E&L e Kebis. Muito obrigado”. A segunda Vice-Presidente Jéssica Aguiar Barcelos retorna à Presidência ao senhor Abel Fernando Kiefer. Matérias integrantes do expediente do dia e ordem do dia: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e leitura do Projeto de Lei número trinta de dois mil e vinte e três de autoria do Poder Executivo-autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos de premiação no campeonato Municipal de Futebol Amador dois mil e vinte e três. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Cultura, Turismo e Desporto e votação do Projeto de Lei número vinte e um de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - cria o Circuito Vila de Aracê, distrito de Aracê, município de Domingos Martins. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Legislação, 2 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br Justiça e Redação Final e Cultura, Turismo e Desporto e votação do Projeto de Decreto número dois de dois mil e vinte e três- de autoria da Mesa Diretora- Institui o Diploma de honra ao mérito cultural. Somente leitura do Projeto de Lei número vinte e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivoautoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Domingos Martins, estado do Espírito Santo. Somente leitura do Projeto de Lei número vinte e oito de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo - altera disposições da lei municipal número três mil e cinquenta e cinco de dois mil e vinte e dois, que dispõe sobre o sistema de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da Prefeitura de Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que autoriza organização da sociedade civil que possua parceria com o município de Domingos Martins a pagar servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria. Somente leitura do Projeto de Lei número trinta e um de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen- institui o “Dia do Casamento Antigo Pomerano”, o primeiro final de semana de setembro, no município de Domingos Martins. Leitura e votação do Requerimento número nove de dois mil e vinte e três- de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, requerendo ao Plenário, conforme artigo cento e vinte e três do Regimento Interno, que seja realizada uma sessão solene na localidade de Melgaço a fim de homenagear pessoas que se empenham em cultivar e promover a cultura pomerana no município. Indicação número treze de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de revitalização da praça de Santa Isabel. Indicação número oitenta e dois de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de instalação de duas lombadas no distrito de Melgaço, na altura do trecho de Alto Rio Ponte, próximo ao comércio Cristh e Simon. Indicação número cento e quarenta e quatro – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de providenciar manutenção na rua Walter Soyka, próxima a LBA. Indicação número cento e sessenta e um de dois mil e vinte e três – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao senhor prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar reforma e ampliação da Casa do Artesanato, localizada no Portal de Domingos Martins. Indicação número duzentos e oito de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Francisco Sutil Braga - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a construção de alas (cabeça de bueiro), nos bueiros que liga Rio Ponte , até próximo ao comércio do João Christ. Indicação número duzentos e nove de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar abertura de uma rua anexa à casa do senhor Ramiro e perto da residência da família Christ , no Vale da Estação , no Vale da Estação em Santa Isabel. Indicação número duzentos e onze de dois mil e vinte e três – de autoria do Presidente Abel Fernando Kiefer- indicando ao senhor prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar placas de sinalização indicando pessoa autista com deficiência auditiva em áreas específicas do município. Indicação número duzentos e doze de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a restauração das ruas Ayrton Senna e Goese, localizadas em Soído de Cima. Indicação número duzentos e treze de dois mil e vinte e três – de autoria do Presidente Abel Fernando Kiefer - indicando ao senhor prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de incluir na programação de eventos da Prefeitura Municipal, a antiga Festa da Cidade, realizada durante as comemorações do dia do município, no dia doze de junho. Indicação número duzentos e catorze de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de substituir os pranchões da ponte localizada ma comunidade de Vila Canarinho, distrito de Aracê. Indicação número duzentos e dezesseis de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir uma faixa elevada (quebra-molas), com a adequada sinalização em frente a loja Zé Material de Construção do Zé Deilton, na Rodovia João Ricardo Schorling, próximo a cervejaria Barba Ruiva, na sede do Município. 3 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br Indicação número duzentos e dezessete de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de redirecionar a faixa de pedestres localizada próximo a Móveis Ewald, na Rodovia João Ricardo Schorling, sede do Município. Indicação número duzentos e dezoito de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot - indicando ao senhor prefeito, junto a EDP- Escelsa, a possibilidade de realizar a manutenção na rede elétrica, localizada na estrada de Biriricas, mais conhecida como subida dos Bremenkamp. Indicação número duzentos e dezenove de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot - indicando ao senhor prefeito junto a secretaria competente , a possibilidade de construir duas lombadas ou redutores de velocidade, sendo uma a cinquenta metros após a entrada da residência do senhor Dirceu Waiandt e outra cinquenta metros antes da residência do senhor Esrael Velozo Oliveira, na localidade do Galo em Domingos Martins. Indicação número duzentos e vinte de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de instalação de iluminação pública na Vila Aparecida, tendo como ponto de referência as proximidades da residência da Dona Maria até na subida dos Wagermacher, em uma extensão de trezentos e noventa metros em Alto Paraju. Indicação número duzentos e vinte e um de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor prefeito, a possibilidade de instalação de iluminação pública na comunidade de Ribeirão Capixaba, tendo como ponto de referência as proximidades da residência do senhor Alfredo Helker até próximo a entrada do senhor Arlindo Huver, extensão de duzentos e sessenta metros em Alto Paraju. Indicação número duzentos e vinte e dois de dois mil e vinte e três – de autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor prefeito, que seja realizada a reforma de uma ponte, ou a construção de uma nova, nas proximidades do “Velho do Rio”, e ao Sítio Águia Branca localidade de Goiabeiras, distrito de Ponto Alto. Ofício número trezentos e três de dois mil e vinte e três da Prefeitura Municipal de Domingos Martins da Secretaria do Gabinete do senhor Prefeito – SECGAB, encaminhando o Relatório resumido da execução orçamentária – demonstrativo da receita corrente líquida, referente ao terceiro bimestre de dois mil e vinte e três no período de julho de dois mil e vinte e dois à julho de dois mil e vinte e três. Em discussão única os pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação final e Finanças e orçamento e votação do projeto de lei número trinta de dois mil e vinte e três – de autoria do Poder Executivo- que autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento de premiação no Campeonato Municipal de Futebol Amador dois mil e vinte e três.Não mais havendo discussão, o Presidente passou para a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação final ,Cultura, Turismo e Desporto e votação do Projeto de Lei número vinte e um de dois mil e vinte e três- de autoria do vereador Edson Luiz Paganini- que dispõe sobre a criação do Circuito Vila de Aracê, distrito de Aracê, Município de Domingos Martins. Não mais havendo discussão, o Presidente passou para a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação final e Cultura, Turismo e Desporto e votação do projeto de Decreto Legislativo número dois de dois mil e vinte e três de autoria da Mesa Diretora – que institui o Diploma de Honra ao Mérito Cultural. Não mais havendo discussão, o Presidente passou para a votação, sendo aprovado por unanimidade.Encaminhamos os Projetos de Lei aprovados, para elaboração dos autógrafos e envio ao Poder Executivo Municipal para sanção. E o Projeto de Decreto Legislativo a Diretoria Administrativa desta Casa para promulgação e publicação.Em discussão o Requerimento número nove de dois mil e vinte e três – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta- requerendo ao Plenário, a realização de sessão solene na localidade de Melgaço, a fim de homenagear pessoas que se empenham em cultivar e promover a cultura Pomerana no Município.Não mais havendo discussão, o Presidente passou para a votação, sendo aprovado por unanimidade.Não havendo mais matérias a serem deliberadas, passamos para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador o Silvestre Alves de Oliveira “Boa noite a todos, ao público que nos assiste pela fanpage. Gostaria de falar sobre a obra que a CESAN vem executando no Centro de Domingos Martins, causando transtornos, buracos 4 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br na rua, placa, lama, poeira e não entendi nada. O pessoal do trânsito tentando organizar, mas como organizar essa situação? Onde só existia uma via para carros, deslocando-se para outro lado, causando caos. E quando chega uma situação dessa o que precisaria ser feito para transitar?A consequência disto fica ruim para quem vem à cidade visitar, para os próprios moradores, fica ruim para o comércio e para toda população. E quero falar sobre uma simples votação da semana passada, sobre o Projeto do vereador Júlio Maria dos Santos, onde não tinha muita relevância, mas aí o vereador Gilmar disse: “eu espero que a base do Prefeito, vote a favor”. Base do Prefeito?Isso convém a nossa Câmara, se você é base ou não? Eu digo que fui eleito pelo povo, não base do Prefeito. E quanto tiver algo de relevância para o Município, a favor dos munícipes eu vou estar a favor”. Com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini “ Boa noite a todos. Vim aqui demonstrar minha preocupação sobre os loteamentos de Domingos Martins, nós temos o “cinturão verde” na qual estarei formulando um documento para as entidades representativas como: Rotary, Maçonaria, Igrejas e outros para justamente sentar e conversar sobre que é perigoso. Vocês sabem que tem uma “Lei Federal”sobre encostas? Cito o exemplo de São Sebastião de São Paulo, onde morreu muita gente e a nossa cidade é montanhosa, perigosa. Digo que não sou contra a loteamentos e investimentos , mas o momento é conversar. Há quarenta anos atrás, foi feito o “Baraona- Parque das Montanhas”e não houve agressão nenhuma ao meio ambiente, com construções modernas, grandes e hoje tem mais vegetação com quarenta anos atrás. É o que devemos repensar para Domingos Martins. Hoje fala-se em multas e a realidade não é essa, qualquer loteamento deve ter cinco a seis anos para haver liberação. Pensar hoje em uma forma diferente, aumentar esse leque, justamente para atender à população e não prejudicar o meio ambiente que é fundamental. Outra situação é cobrar do Administrador que responde pelo município, que em suas férias andou trinta dias com o carro da Prefeitura e com o motorista à disposição e até hoje não me responderam o ofício. A escola de Rio Ponte tem trinta dias que o transporte da linha do Pena não vai, estamos falando de um transporte escolar que é responsabilidade do município. Que Administração é essa? Será que não têm condições de comprar carro para atender esses alunos? Hoje a Prefeitura tem dinheiro!Imaginem trinta dias uma linha do Alto Pena sem transporte? E parece que tanto faz como tanto fez!Olhe e vejam a quantidade de lixo, o trânsito, é uma vergonha!E sobre a obra da CESAN, não se preocupa, porque a Prefeitura vai fiscalizar. E foram pedir uma qualidade melhor, e olha se tivesse pedido essa qualidade? E quem é o fiscal? É a Prefeitura, que não pode reclamar porque a CESAN é do governo do estado.Então, agora a Prefeitura vai fiscalizar”. Com a palavra o vereador Francisco Sutil Braga “Boa noite a todos, vim falar sobre a Indicação que fiz e foi realizada em Rio Ponte sentido Alto Rio Ponte, próximo ao João Christ sobre os bueiros que devidos as fortes chuvas acabaram sendo danificados e quero agradecer ao Prefeito, ao Secretário Ézio e a Equipe do Ronei, que atendeu ao meu pedido que foi realizado a manutenção. Outra Indicação foi para fazer as alas “a cabeça do bueiro”, para não ocorrer prejuízos futuros devido às chuvas e evitar prejuízos”. Com a palavra o vereador Johnei Cláudio Degen “Boa noite a todos, primeiramente quero parabenizar nosso primeiro secretário de Esportes Jarbas, que já vinha fazendo um trabalho bom como gerente, incentivando o esporte e realizando premiações. Digo isso que o Vila foi campeão, parabenizar o Presidente Ronei ao vice Júnior e ao Presidente do Goiabeiras que ambos tiveram muito comprometimento. Goiabeiras hoje está bonita , todo o calçamento e bom acesso e que agora nosso Secretário vai alavancar e dar mais prioridade ao esporte que é bom para nosso município. Como outros também citados de “Honra ao mérito”, as escolas participantes, menciono a EMEF de Santa Isabel e demais localidades que foi realizado no dia dez no Auditório da EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth a premiação e retratar a prática do esporte. No último sábado teve a segunda Festa Cultural de Sanza, quero parabenizar a diretora Marivana e aos demais funcionários da escola e é importante resgatar a cultura do nosso município e dizer que tiveram outras atrações e foi muito importante o evento para as famílias”. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos Santos “ Boa noite a todos, aos que acompanham via fanpage e demais funcionários desta Casa, venho cumprimentar nosso amigo Jarbas que esteve hoje conosco em uma reunião antes da sessão e dizer que o município precisa de pessoas com esse perfil, meus parabéns!Senhor Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio em homenagem as pessoas que faleceram nesta última quinzena. Quero mencionar o senhor Gregório Machado, o professor de jiu-jítsu, a senhora Helena Lenke Tesch , ex primeira dama do 5 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br município em referência aos demais e ao Doutor Affonso de Miranda Pylro, que foi o Procurador dentro dessa Casa como no Município. Doutor Affonso, como tinha o hábito de dizer era “ a última reserva moral de Domingos Martins” e na última semana antes de sua partida, fui visitá-lo e agradecê-lo por tudo aquilo que ele fez por esse Parlamentar que vos fala. Senhor Presidente, o que me chama atenção aqui, é sobre a Escola Fazenda Schwanz a quadra e a Creche de Melgaço e a quadra que há dois anos e meio foi tirada, a quadra de Alto Paraju que faz doze anos que está na promessa e estive na quadra e estivemos na última sexta-feira no local. A escola Fazenda Schwanz a obra não foi inaugurada ainda e apresenta-se um defeito muito grande e chamo atenção dos engenheiros da empresa e fiscal do Município para que tome devidas providências. Outra escola é uma em situação de abandono em Rio Ponte, onde foi iniciada mas ainda não houve a conclusão desta, faz exatamente seis anos e a empresa solicitando o ressarciamento da obra. Quero aproveitar e dizer que a Prefeitura está contratando tratores, para fazer o transporte escolar( trator auxiliar).Na localidade de Melgaço no vídeo projetado , mostra a situação onde a van está sendo puxada por um trator e de um processo que venho aqui novamente fazer: ligar para o chefe imediato para ser feito as devidas melhorias das estradas.E digo que não estive prometendo voto nessa localidade, nem asfalto e calçamento, mas o Executivo fez isso e prometeu o calçamento. Refiro-me também, perto desse lugar, onde tem-se uma fenda na estrada e vai acabar caindo gente naquele buraco. Digo que máquinas têm. É uma vergonha!Vi um vídeo do Márcio Lima passando pelo interior de Santa Maria de Jetibá com destino a Minas Gerais , onde o tratamento das estradas é outro e venho chamar à atenção que todos municípios têm telefonia celular e isso é pensar no povo e mantê-los informados.Outra situação é da Quadra de Esportes da localidade de Biriricas, onde no passado tinha dinheiro do município e não foi feito o corrimão deste e embaixo é um espinhadeiro. Peço aos operadores da necessidade de dialogar com o Executivo via Secretaria de Educação ou de Obras e que providencie o reparo.Me parece que foi feito repasse. Sobre a Vila dos Braun, hoje está uma vergonha, um quilômetro e meio com buracos , e eu passo poucas vezes por semana, imagine o transportador escolar que passa diariamente? E eu recebi uma notícia que os hospitais filantrópicos ampliaram o número de atendimentos não só aqui no município mas digo que os governos municipais e estaduais não estão cumprindo com sua parte. Hoje no hospital do município temos tomografia, ultrassonografia onde precisei fazer um exame e agradecer esses profissionais e que o governo passe a investir ao que é devido. Saliento que raio X está funcionando, laboratório e a ressonância irá breve funcionar. Peço ao senhor Presidente que faça uma correspondência assinada por todos vereadores para ser tomada esta providência. E para concluir, quero citar que um cidadão ficou três anos e oito meses desempregado, pedindo clamor ao Executivo que foi promessa política em dar um cargo para ele e até o momento não foi contemplado.E digo o que se promete se cumpre”! Com a palavra o vereador Gilmar Luiz Borlot “Boa noite a todos, direciono minha fala ao orador que nos antecedeu que toda a democracia no mundo onde o sistema é presidencialista seja na esfera municipal, estadual e federal, controem-se a maioria dos parlamentos para que os Projetos ditos em campanha , possa exercer todo seu projeto de governo exercendo a democracia. Digo que o Prefeito Wanzete tem aqui sim o retrato que foi a “Eleição da Câmara- (nove a quatro) e hoje estes quatro que não compuseram , eu entendo que não faz parte da base, agora ninguém é contra o povo, votamos a favor dos anseios do povo, até porque não veio nenhum Projeto aqui que não foi favorável ao povo. Estou muito tranquilo do voto e o que defendo nesta Casa e qualquer cidadão que vem questionar, explico e defendo o meu voto.Com relação a comunidade de Panelas,vai ser bem servida que foi pactuado na comunidade irá ser cumprido. E será feito a ponte que já foi licitada no valor de quatrocentos mil reais e estamos dentro do mandato do Prefeito e às vezes acontece, onde as firmas deixam de fazer ou atrasam e isso faz parte que não há nada desorganizado. Fomos castigados pelas chuvas e as estradas de chão ficam comprometidas, agora essa rota turística de Panelas irá ser feita e obviamente sendo oposição ou não, há transtornos devidos as chuvas mas passa. E sobre as obras do Centro estão tendo transtornos, mas como você vai fazer uma obra sem ter transtorno? E assim ao término das obras da CESAN, vai ser recapeado, toda principal de Campinho. Aquilo que o Prefeito tratou com o povo ele tem cumprido, só que é muita obra e às vezes acaba atrasando. Sobre a quadra de Biriricas, ela é particular porque é da 6 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br comunidade e nós já conversamos com a liderança da Comunidade para que ela repassasse para a Prefeitura para poder investir, mas infelizmente entendem que não. E para colocar à Academia Popular, foi feito um documento com a Mitra e ela já liberou, mas depende de um contrato para sua instalação. E o combinado com a comunidade foi esse. Sobre a semana passada, foi uma semana positiva, tivemos dando ordem de serviço para trocar piso no “Morangão”, indicação antiga, em parceria com Governo do Estado e foi apresentado um Projeto de Auditório, cozinha e quem estava presente foi o Secretário de Agriculturado estado, Prefeito, Vice, vereador Marquinhos e as lideranças da Comunidade. Foi um avanço e vai fomentar o turismo e o Executivo está trabalhando para fluir o desenvolvimento do município. Menciono aqui o Jarbas, atual Secretário de Esportes que virá para essa Casa um Projeto e espero que o esporte, no interior possa aprimorar cada dia mais.E o esporte é uma maneira de livrar essa garotada para o caminho das drogas e incentivar mais o esporte”. Daremos início a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o vereador Edson Luiz Paganini, quero parabenizar ao vereador Johnei e ao Deputado Gilson Daniel pelo Projeto da Quadra Esportiva de Santa Isabel e ter pensado em fazer o acesso onde o caminhão de material não conseguiu subir. Por que não se programou para fazer esse calçamento? Venho aqui falar de duas crianças que foram ao meu estabelecimento vender bilhetes de rifa da Escola Mariano Ferreira de Nazareth. Secretária, faço um apelo a você e ao Prefeito isso é um absurdo você querer e mandar uma criança vender rifa em comércios e nos bares. E se essas crianças forem molestadas? Vender bilhete de rifa para comprar ar condicionado para escola? Temos um orçamento mês da Educação referente a cinco milhões, aonde está indo esse dinheiro? Vocês acham justo, pegar seu filho e expor vendendo bilhete de rifa? Agora cito o bairro do Vivendas do Imperador, está esquecido neste governo, onde não tem um varredor de rua. As pessoas pagam impostos! Sobre a escola de Rio Ponte, que foi assinado a “Quadra”, vai lá ver, material jogado e a cobrança é do povo não do vereador, tendo um orçamento de vinte milhões mês. Onde está esse orçamento? E sobre o circuito Panelas vereador Gilmar, na realidade eles não estão reclamando, estão pedindo agilização. Estamos falando de uma obra que começou há um ano atrás e na realidade a população está cobrando e isso é um direito deles. Aqui é a voz do povo e tem que haver cobrança, pois faz parte do processo de organização! Agora contrataram dois coletores de lixo no valor de trezentos e noventa mil reais e aonde está o dinheiro do lixo? Qual investimento? Lugar nenhum! Não há uma organização”! Com a palavra o vereador José Marcos Simmer, o mesmo dispensa. Com a palavra o vereador Francisco Sutil Braga, o mesmo dispensa. Com a palavra o vereador Júlio Maria dos Santos “Gostaria de perguntar ao líder do Prefeito, o valor da ponte de Panelas e qual ponte? Ele disse quatrocentos e sessenta mil, por favor? O vereador Gilmar Luiz Borlot, disse que quatrocentos e sessenta mil. O vereador Júlio Maria dos Santos agradece e friza que a proporção daquela ponte não sai por menos de um milhão de reais. Digo para ter o cuidado em mencionar valores! Eu gostaria de convidar aos senhores vereadores, que fizessem uma visita ao canil municipal. Lá tem tudo, menos o “canil”. Temos dois excelentes profissionais que trabalham e deixar claro que não há perseguição aos funcionários. Eu como Presidente da Comissão de Saúde, digo que é saúde pública e hoje é um descaso que está o canil. Foram devolvidos quase quatrocentos mil reais em três administrações de Presidência para construir determinado canil e hoje se fizer um orçamento, com sessenta mil faz um canil de excelência. Digo, que não estou falando dos profissionais que lá atuam.Quero dizer que junto com o canil tem o gatil que a funcionária programou lá no espaço. E deixam de lado, mas a funcionária faz bem feito, todavia o Poder Público como responsável deixa a desejar. Convido ao Ministério Público de Domingos Martins que faça uma visita ao canil, convido à Vigilância do Estado da Saúde para ir também e digo: ele irá fechar! Estou pedindo que organize uma construção para fazer um novo e falam que no mesmo local, irá ser construído um estádio de trinta e cinco milhões de reais.Quero pedir aos vereadores em suas entrevistas em grandes jornais do estado, olhem com carinho as palavras que irão dizer. Fui eleito quatro vezes e suplente por duas vezes, e tenho feito um trabalho para melhoria dos nossos munícipes.E hoje os munícipes querem ver a saúde e as estradas funcionando. Então a realidade hoje do município está caótica! Tem pessoas que precisam de medicamentos caros de até oito mil reais com mandato judicial, que não está sendo respeitado, mas não há punição contra Secretário Municipal, Prefeito, Secretário de Estado e o mandato judicial está acumulando e isso é descumprimento da lei. E chamo atenção! E decisões devem ser respeitadas! 7 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br Cito também a prorrogação da inauguração do Posto de Saúde de Melgaço que irá fazer três anos”. Com a palavra o vereador Gilmar Luiz Borlot “Quero fazer menção a dona Helena, minha antiga e eterna professora e diretora, mas antes quero dizer com relação aos ônibus do transporte escolar de Rio Ponte, foi lá hoje e já concertaram as estradas, o problema que houve que naquelas linhas, as licitações deram “desertas”, não só lá como em Santa Isabel e a Prefeitura teve que colocar o transporte para funcionar. Quero registrar nessa Casa que nesta semana faleceu dona Helena Lenke Tesch, uma mulher que sabia corrigir sem alterar a voz. Quando cheguei ao primeiro ano ,ela era Diretora .Ela aconselhava os professores e Perobas vivia uma união naquele momento, ela agrupava, ela era líder!Então quero deixar minha homenagem a dona Helena que deixará saudades pois ela pensava na meritocracia e digo que na oitava série eu fui premiado com a caneta por ter sido um dos melhores alunos, não somente eu, mais pessoas foram premiadas. O objetivo era incentivar, motivar as crianças para que naquele ato o aluno entendesse que tinha que estudar. Meus pais na época não tinham condições, mas sempre estudei, fiz meu curso técnico em Santa Tereza na escola Federal e tive muito incentivo da parte dela. Quero mandar meu abraço a todos familiares, Leni, minha madrinha, Ricardo, Joilson, os filhos que ainda estão vivos e ela foi um exemplo! E dona Helena tinha o ditado: “Que o conhecimento ninguém tira de você, corra atrás do seu”!Um exemplo para todos!Muito amiga do meu pai e ao lado do senhor Joaquim foi grande esposa, primeira dama, obrigado”! Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, O Presidente,senhor Abel Fernando Kiefer, agradeceu a Deus pelas orientações e às senhoras vereadoras e aos senhores vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados, e convidou as senhoras vereadoras e senhores vereadores para a décima quarta sessão ordinária, prevista para o dia vinte e nove de agosto às dezoito horas. Saudando ao público em geral , o Presidente declarou encerrada a sessão às dezenove horas e dezessete minutos. Do que para constar, eu, Mariane Pylro Lopes Krüger, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de agosto de 2023. Abel Fernando Kiefer Presidente Jéssica Aguiar Barcelos 1º Vice-Presidente Gilmar Luiz Borlot 1º Secretário José Marcos Simmer 2º Vice-Presidente Francisco Sutil Braga 2º Secretário Arno Schmidt Vereador Edson Luiz Paganini Vereador Jefferson Hand Vereador Johnei Cláudio Degen Vereador 8 Júlio Maria dos Santos Vereador Silvestre Alves de Oliveira Vereador
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MATERIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 13“1 SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL EM 15 DE AGOSTO DE 2023. LEITURA E VOTAÇAO DOS PARECERES DA COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REOAÇAO EINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E VOTAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 3O/2O23 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2023. LEITURA E VOTAÇAO DOS PARECERES DA COMISSAO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REOAÇAO EINAL E CULTURA, TURISMO E DESPORTO E VOTAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIz PAGANINI - CRIA O CIRCUITO VILA DE ARACE, DISTRITO DE ARACE, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. LEITURA E VOTAÇAO DOS PARECERES DA COMISSAO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REOAÇAO EINAL E CULTURA, TURISMO E DESPORTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 2/2023 1 - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 27/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS -ES SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI MUNICIPAL Nº 3055/2022, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 29/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE POSSUA PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A PAGAR SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO COM RECURSOS VINCULADOS A PARCERIA. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOIINEI CLAUDIO DEGEN - INSTITUI O "DIA DO CASAMENTO ANTIGO POMERANO, O 1º FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO, NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES. LEITURA E VOTAÇAO DO REOUERIMENTO Nº 9/2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA- REQUERENDO AO PLENARIO, CONFORME ART. 123, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE NA LOCALIDADE DE MELGAÇO, A FIM DE HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE EMPENHAM EM CULTIVAR E PROMOVER A CULTURA POMERANA NO MUNICIPIO. INDICAÇÃO Nº 13/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOIINEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA ISABEL. INDICAÇÃO Nº 82/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOIINEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS, NO DISTRITO DE MELGAÇO, NA ALTURA DO TRECHO DE ALTO RIO PONTE, PROXIMO AO COMERCIO CHRIST E SIMON. INDICAÇÃO Nº 144/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR MANUTENÇAO NA RUA WALTER SOYKA, PRÓXIMAA LBA. INDICAÇÃO Nº 161/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DO ARTESANATO, LOCALIZADA NO PORTAL DE DOMINGOS MARTINS. INDICAÇÃO Nº 208/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SUTIL BRAGA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSTRUÇAO DE ALAS (CABEÇA DE BUEIRO), NOS BUEIROS QUE LIGA RIO PONTE A ALTO RIO PONTE, ATE PROXIMO AO COMERCIO DO JOÃO CHRIST. INDICAÇÃO Nº 209/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ABERTURA DE UMA RUA ANEXA A CASA DO SENHOR RAMIRO E PERTO DA RESIDENCIA DA FAMILIA CHRIST, NO VALE DA ESTAÇÃO, EM SANTA ISABEL. INDICAÇÃO Nº 21 1/2023- DE AUTORIA DO PRESIDENTE ABEL FERNANDO KIEFER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ORGAO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICANDO PESSOA AUTISTA COM DEFICIENCIA AUDITIVA EM AREAS ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 212/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO DAS RUAS AYRTON SENNA E GOESE, LOCALIZADAS EM SOIDO DE CIMA. INDICAÇAO Nº 213/2023- DE AUTORIA DO PRESIDENTE ABEL FERNANDO KIEFER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ORGAO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A ANTIGA FESTA DA CIDADE, REALIZADA DURANTE AS COMEMORAÇOES DO DIA DO MUNICIPIO, NO DIA 12 DE JUNHO. INDICAÇÃO Nº 214/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR OS PRANCHOES DA PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA CANARINHO, DISTRITO DE ARACÉ. INDICAÇÃO Nº 216/2023- DE AUTORIA no VEREADOR JULIO MARIA nos SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 1 (UMA) FAIXA ELEVADA (QUEBRA-MOLAS), COM A ADEQUADA SINALIZAÇÃO EM FRENTE A LOJA zE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO zE DEILTON, NA RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, PRÓXIMO A CERVEJARIA BARBA RUIVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 217/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAR A FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA PRÓXIMO A MÓVEIS EWALD, NA RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, SEDE DO MUNICIPIO. INDICAÇÃO Nº 218/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR LUIZ RORLOT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO A EDP- ESCELSA, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NA REDE ELETRICA, LOCALIZADAS NA ESTRADA DE BIRIRICAS, MAIS CONHECIDA COMO A SUBIDA DOS BREMENKAMP. INDICAÇÃO Nº 219/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR LUIZ RORLOT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETA6 RIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR DUAS LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, SENDO UMAA 50 METROS APÓS A ENTRADA DA RESIDENCIA DO SR. DIRCEU WAIANDT E OUTRA 50 METROS ANTES DA ENTRADA DA RESIDENCIA DO SR. ESRAEL VELOZO OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DO GALO EM DOMINGOS MARTINS. INDICAÇÃO Nº 220/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA APARECIDA, TENDO COMO PONTO DE REFERENCIA AS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DA DONA MARIA ATE NA SUBIDA DOS WAGERMACHER, EM UMA EXTENSÃO DE 390 METROS EM ALTO PARAJU. INDICAÇÃO Nº 221 /2023- DE AUTORIA no VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE RIBEIRÃO CAPIXABA, TENDO COMO PONTO DE REPERENCIA AS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO SR. ALFREDO HELKER ATE PRÓXIMO A ENTRADA DO SR. ARLINDO HUVER, EXTENSÃO DE 260 METROS EM ALTO PARAJU. INDICAÇÃO Nº 222/2023- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REA- LIZADA A REFORMA DE UMA PONTE, OU A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA, NAS PROXIMIDADES DO “VELHO DO RIO,, E AO SITIO AGUIA BRANCA LOCALIDADE DE GOIABEIRAS, DISTRITO DE PONTO ALTO. OFÍCIO Nº 303/2023/PMDM/SECGAB - no SENHOR PREFEITO _ ENCAMINHANDO O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA _ DEMOSNTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, REFERENTE AO 3º BIMESTRE DE 2023 — JULHO DE 2022 A JULHO DE 2023. CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS 15 DE AGOSTO DE 2023. AREL FERNANDO KIEFER - PRESIDENTE