sessao nº 18

 
 
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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se os 
trabalhos da décima oitava sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, senhor Gilmar 
Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento, com a 
presença de treze vereadores, o senhor Presidente declarou aberta a décima oitava sessão ordinária de dois mil e 
vinte e três, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, o senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro-Secretário para fazer as leituras do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e informou 
que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de 
comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos 
da União e outras instituições. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação 
final e finanças e orçamento e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar número
quatro de dois mil e vinte e três - De autoria do Poder Executivo - altera dispositivos da Lei Complementar 
número quarenta e um de dois mil e dezessete, código tributário municipal e dá outras providências. Leitura e 
votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação 
do Projeto de Lei número trinta e nove de dois mil e vinte e três – de autoria do Poder Executivo - Dispõe 
sobre alterações no plano plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco. Leitura 
e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação 
do Projeto de Lei número quarenta e um de dois mil e vinte e três – De autoria do Poder Executivo - Dispõe 
sobre alteração de anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de dois 
mil e vinte e quatro. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e 
finanças e orçamento e leitura e votação do Projeto de Lei número quarenta e dois de dois mil e vinte e três
– De autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a utilização de caçambas estacionárias para coleta e remoção 
de resíduos da construção civil, resíduos volumosos, institui procedimentos para destinação final e dá outras 
providências. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do 
Projeto de Resolução número quatro de dois mil e vinte e três – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre 
proibição da prática do nepotismo no âmbito do poder legislativo. Leitura e votação do parecer da comissão 
de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Resolução número cinco de dois mil e vinte e 
três – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre código de ética dos servidores públicos do Poder Legislativo 
do município de Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de Resolução número seis de dois mil e vinte 
e três – De autoria da Mesa Diretora - Institui a instrução normativa do sistema de compras, licitações, contratos 
e serviços (SCLCS) número cinco de dois mil e vinte e três, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados 
para a dispensa de licitação de que trata a Lei Federal número quatorze mil, cento e trinta e três, de primeiro de 
abril de dois mil e vinte e um, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES. Leitura e votação do 
Requerimento número onze de dois mil e vinte e três – De autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen -
Requerendo, conforme determina o parágrafo primeiro do artigo terceiro da Lei Municipal número dois mil, 
seiscentos e um de dois mil e quatorze, que avalie a possibilidade de agraciar com “diploma de menção honrosa”, 
a professora Yasnaia Amélia Peterle Marques, que desenvolveu o projeto com o tema “um olhar para comunidade” 
juntamente com alunos do nono ano da EMEF Santa Isabel. Indicação número duzentos e quarenta e cinco de 
dois mil e vinte e três - De autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto 
ao órgão competente, a possibilidade de realizar a recuperação urgente da estrada partindo da Vila Schwanz até a 
Vila de João Christ, sentido Melgaço - Rio Ponte, com patrolamento, cascalhamento e abertura de caixas secas 
para a drenagem das chuvas. Indicação número duzentos e quarenta e oito de dois mil e vinte e três – de 
autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a 
possibilidade de intervir em obra de asfaltamento da estrada de Perobas em dois pontos distintos: próximo ao Zé 
 
 
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Bickel e próximo ao Otacílio Majevsky. Indicação número duzentos e cinquenta de dois mil e vinte e três -
De autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a 
possibilidade de instalar painéis interativos com informações referentes ao setor turístico em pontos estratégicos 
do município de Domingos Martins. Indicação número duzentos e cinquenta e um de dois mil e vinte e três -
De autoria da Vereadora Sandra Christina Neitzke - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, 
a possibilidade de adaptar dois horários de transportes para as consultas que são realizadas em vitória. Indicação 
número duzentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte e três - De autoria da Vereadora Sandra Christina 
Neitzke- Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, que seja realizada a reforma de ponte, 
localizada no sentido Rio Ponte a Perobas, próximo ao Sítio do Glaucio Strey. Indicação número duzentos e 
cinquenta e três de dois mil e vinte e três - De autoria da Vereadora Sandra Christina Neitzke – Indicando 
ao senhor prefeito, por meio da secretaria responsável, que seja realizada a manutenção das estradas vicinais em 
Melgaço, Melgacinho e Pena. Indicação número duzentos e cinquenta e quatro de dois mil e vinte e três - De 
autoria da Vereadora Sandra Christina Neitzke - Indicando ao senhor Prefeito, por meio da secretaria 
responsável, que seja realizado o calçamento do morro, localizado em Melgacinho dando acesso a residência do 
senhor Hélio Klippel, e passagem para São Tiburcio. Indicação número duzentos e cinquenta e cinco de dois 
mil e vinte e três - de autoria do Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito, junto as 
secretarias competentes que seja realizada instalação com fornecimento de tela, limpeza com frequência do 
terreno, troca constante da areia que as crianças utilizam para atividades, adaptações de segurança e melhorias na 
estrutura do CEMEI Soído. Indicação número duzentos e cinquenta e seis de dois mil e vinte e três - De
autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a 
possibilidade de construir dois bueiros na estrada próximo à propriedade do senhor Jorge Uliana, na região de 
Pedra Azul. Indicação número duzentos e cinquenta e sete de dois mil e vinte e três - de autoria do Vereador 
Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de reformar 
a ponte da estrada próximo à propriedade do senhor Jorge Uliana, na região de Pedra Azul. Moção número 
cinquenta e um de dois mil e vinte e três – de autoria do primeiro signatário Vereador Gilmar Luiz Borlot 
- Requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de 
pesar pelo falecimento do senhor Osvaldomiro Barbosa, morador de Biriricas, ocorrido na data do dia primeiro
de outubro de dois mil e vinte e três. Moção número cinquenta e dois de dois mil e vinte e três – De autoria 
do primeiro signatário Vereador Gilmar Luiz Borlot - Requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do senhor Djalma da Conceição 
Chagas, morador de Biriricas, ocorrido na data do dia dois de outubro de dois mil e vinte e três. Moção número 
cinquenta e três de dois mil e vinte e três – de autoria do primeiro signatário Vereador José Marcos Simmer 
- Requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de 
pesar pelo falecimento da senhora Maria Batista Leite, ocorrido na data do dia vinte e seis de setembro de dois 
mil e vinte e três. Moção número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e três – De autoria do primeiro 
signatário Vereador José Marcos Simmer - Requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que 
seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento da senhora Irineia Pereira Júlio Rodrigues, 
ocorrido na data do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e três. Moção número cinquenta e sete de 
dois mil e vinte e três – De autoria do primeiro signatário Vereador José Marcos Simmer - Requerendo 
ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo 
falecimento do senhor Luis Fabiano Ramos Leite, ocorrido na data do dia vinte e nove de setembro de dois mil e 
vinte e três. Moção número sessenta e um de dois mil e vinte e três – De autoria do primeiro signatário 
Vereador Gilmar Luiz Borlot - Requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado 
nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do senhor Wilson José Vicente, morador de Biriricas, 
ocorrido na data do dia onze de outubro de dois mil e vinte e três. Em seguida passou para a deliberação das 
 
 
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matérias: Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e
orçamento e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar número quatro de dois 
mil e vinte e três - De autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da lei complementar número quarenta 
e um de dois mil e dezessete, código tributário municipal e dá outras providências. Não havendo discussão, o 
senhor Presidente realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das 
comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei número 
trinta e nove de dois mil e vinte e três – de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre alterações no plano 
plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco. Não havendo discussão, o senhor 
Presidente realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das 
comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei número 
quarenta e um de dois mil e vinte e três – de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre alteração de anexos 
de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e quatro. Com 
a palavra o senhor Vereador Gilmar esclareceu que devido à redução na receita houve a necessidade de fazer 
algumas alterações legislativas para realizar a alteração do orçamento. Não havendo discussão, o senhor 
Presidente realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das 
comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei número 
quarenta e dois de dois mil e vinte e três – De autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a utilização de 
caçambas estacionárias para coleta e remoção de resíduos da construção civil, resíduos volumosos, institui 
procedimentos para destinação final e dá outras providências. Não havendo discussão, o senhor Presidente 
realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que o Projeto de Lei
Complementar e demais projetos aprovados serão encaminhados para elaboração dos respectivos autógrafos e 
enviados ao Poder Executivo Municipal para sansão. Em discussão única do parecer da comissão de legislação, 
justiça e redação final e votação do Projeto de Resolução número quatro de dois mil e vinte e três – de 
autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre proibição da prática do nepotismo no âmbito do poder legislativo. Não 
havendo discussão, o senhor Presidente realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão 
única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Resolução número 
cinco de dois mil e vinte e três – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre código de ética dos servidores 
públicos do Poder Legislativo do município de Domingos Martins. Não havendo discussão, o senhor Presidente 
realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que os Projetos de Resolução 
aprovados serão encaminhados à Unidade de Comunicação Administrativa desta Casa para promulgação e 
publicação. Em discussão única o requerimento número onze de dois mil e vinte e três – de autoria do 
Vereador Johnei Cláudio Degen - Requerendo, conforme determina o parágrafo primeiro do artigo três da Lei 
Municipal número dois mil, seiscentos e um de dois mil e quatorze, que avalie a possibilidade de agraciar com 
“Diploma de Menção Honrosa”, a professora Yasnaia Amélia Peterle Marques, que desenvolveu o projeto com o 
tema “um olhar para comunidade” juntamente com alunos do nono ano da EMEF Santa Isabel. Não havendo 
discussão, o senhor Presidente realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Antes de prosseguir com as 
demais fases da sessão o senhor Presidente pediu permissão para fazer uso da palavra por meio da Tribuna, 
transferindo a presidência à senhora Vereadora, Vice-Presidente Jéssica Aguiar Barcelos. Como presidente a 
senhora Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos passou a palavra ao senhor Vereador Abel Fernando Kiefer. O senhor 
Vereador Abel saudou a todos os presentes e aos que acompanham pela fanpage e fez a leitura de uma 
homenagem às mulheres pelo outubro rosa e em nome da Câmara Municipal de Domingos Martins externou 
respeito e agradecimento aos profissionais da área da saúde. A senhora Vice-Presidente Jéssica Aguiar Barcelos 
retornou a presidência ao senhor Presidente Abel Fernando Kiefer. Não havendo mais matérias para serem 
deliberadas, passou para o Grande Expediente, com a PALAVRA o senhor Vereador Edson Luiz Paganini
saudou a todos e iniciou falando sobre a ponte na comunidade de Panelas que há pouco mais de um mês foi 
 
 
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desmontada e a empresa contratada não deu continuidade à obra, além de não existir sinalização no local 
informando que não é possível a passagem. Outra questão trazida pelo senhor Vereador foi a obra do elevado em 
frente aos correios na sede do Município ainda não finalizado e que vem gerando caos ao trânsito e aos munícipes. 
O senhor Vereador pediu que seja atendida a solicitação de reforma de ponte e bueiro próximo à propriedade do 
senhor Jorge Uliana na comunidade de Pedra Azul pois há mais de um ano aguardam por estas obras. Sobre a 
fatalidade ocorrida próximo à Perobas que foi à óbito o cidadão que caiu da ponte, o senhor Vereador disse que 
foi omissão da Prefeitura pois já havia registro de solicitação de instalação de corrimão para aquela ponte. O 
senhor Vereador Edson deixou o apelo pela construção da capela mortuária na sede do município solicitando que 
a Câmara doe a área para construção. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos os 
presentes e público que acompanha online e em seguida expressou condolências aos familiares dos falecidos nos 
últimos dias e pediu um minuto de silêncio. Dando início à sua pauta o senhor Vereador questionou sobre o 
processo que desclassificou a conselheira mais votada na eleição do Conselho Tutelar de Domingos Martins, ele
pediu esclarecimento sobre a forma como foi feita a cassação do direito da posse da conselheira eleita pois uma 
denúncia para abertura desse tipo de processo deveria ser feita por escrito, não considerada através de denúncia 
anônima. E da mesma forma pediu que seja esclarecido se este tipo de processo também será válido para o Pleito 
Eleitoral em dois mil e vinte e quatro. Outra questão foi sobre a quantidade limitada de exames (duzentos e 
cinquenta exames) de mamografia disponibilizados no município, questionando se será o suficiente, além de 
mencionar o fato de não haver médico ginecologista de plantão em tempo hábil para realização dos exames no 
outubro rosa. Outro assunto trazido pelo senhor Vereador foram as pontes de Panelas, Perobas e próximo a 
propriedade do senhor Jorge Uliana. Sobre a ponte de Panelas o senhor Vereador informou que foi dada a ordem 
de serviço antes de haver a conclusão do projeto de execução, com isso houve embargo do IDAF (Instituto de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo). O senhor vereador Júlio cobrou a presença dos fiscais de 
obra citando o erro na construção da quadra de Melgaço que tiveram que desfazer e recomeçar parte dela. 
Demonstrou também sua indignação em relação ao procedimento adotado para cadastro no atendimento de 
fisioterapia/pilates ofertado pela Prefeitura de Domingos Martins, citando o caso de uma senhora, mãe de um 
rapaz paciente da APAE que, quando foi solicitar tal atendimento não teve o cadastro concluído porque para isso
foi exigido Bloco de Produtor e como ela sempre esteve à disposição dos cuidados com o filho não existe a 
possibilidade de ela ter esse bloco. Com a palavra a senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke cumprimentou 
a todos presentes e aos que acompanham pela fanpage e iniciou falando sobre a indicação de calçamento em 
Melgacinho, em direção a residência do senhor Hélio Klippel, explicou que existe ali uma subida muito íngreme
e dificulta a passagem até mesmo de carros pequenos. Outra questão solicitada pela senhora Vereadora foi a 
manutenção das estradas vicinais, onde a maioria dos moradores produtores residem, pois geralmente é dado 
preferência à manutenção das estradas principais e as vicinais vão ficando sem os devidos cuidados. 
Disponibilizar dois horários para o transporte que leva pacientes de Domingos Martins para atendimento médico 
na Grande Vitoria foi outra indicação da senhora Vereadora Sandra, pois com apenas um horário desse transporte 
o munícipe sai de madrugada de casa independente do horário agendado para atendimento e volta apenas à noite. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora trouxe a indicação da reforma da ponte entre Rio Ponte e Perobas na 
propriedade do senhor Glaucio Strey que se encontra em situação precária. Próximo assunto na pauta da 
senhora Vereadora foi o transporte escolar universitário, dando como sugestão a estratégia da Prefeitura de 
Marechal Floriano que fornece o transporte com a cobrança de uma taxa para ajuda de custo de cada universitário. 
A senhora Vereadora Sandra falou também sobre o alarmante número de suicídios no Município citando casos 
recentes, ela pediu que seja feito um trabalho de diálogo, orientação e ajuda em escolas e igrejas pois muitas vezes 
as famílias não conseguem dar o suporte necessário. Para finalizar agradeceu aos servidores que estão terminando 
o serviço de limpeza e tapa buracos da Avenida Arthur Neitzke, serviço solicitado há muito tempo. Parabenizou 
o subsecretário senhor Djalma pelo excelente trabalho que vem realizando com sua equipe por todo o município
sem medir esforços, agradeceu também ao encarregado senhor Ronis e sua equipe que também tem atendido as 
 
 
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solicitações. Por fim, agradeceu a conclusão da academia popular de Ponto Alto. Com a palavra o senhor Vereador 
Johnei Cláudio Degen cumprimentou a todos presentes e aos que acompanham virtualmente. Iniciou agradecendo 
ao diretor e toda equipe da EMEF Tijuco Preto que lhe convidaram a participar do “Programa Jovem 
Empreendedor, Primeiros Passos” que a Secretaria de Educação vem promovendo em parceria com várias escolas, 
que consiste em uma feira de estudantes onde aprendem a empreender e entender como funciona o comércio local
com intuito de incentivar o empreendedorismo nos alunos. Agradeceu o calçamento feito na rua Dulce Ville. 
Agradeceu também à diretora e toda equipe da escola de Santa Izabel por tê-lo convidado a ser jurado juntamente 
com a Vereadora Lorraine na gincana escolar que aconteceu dia onze de outubro. Com a palavra o Vereador 
Gilmar Luiz Borlot iniciou saudando a todos presentes e aos que acompanham pela fanpage. O senhor Vereador 
mencionou o fato de alguns vereadores criticarem e cobrarem da administração e não estarem presentes na 
reunião de prestação de contas pois este seria o momento ideal para questionar diretamente e entender como e 
porque estão sendo gastos determinados valores além de esclarecer algumas medidas tomadas pela Prefeitura. 
Esclareceu que a área solicitada para construção da Capela Mortuária não pertence à Câmara e sim à Prefeitura e 
esta área está destinada à construção da Câmara Municipal. Para explicação Pessoal a palavra foi cedida ao senhor 
Vereador Edson Luiz Paganini que iniciou falando de um requerimento que fez sobre a empresa Cordial pois até 
hoje não foi feito a liberação da licença para o uso das linhas de transporte. Mencionou também o descaso com a 
rodoviária na Sede do município solicitando telas para evitar que pombos se instalem na cobertura tendo em vista 
a sujeira que estão os bancos e piso e falou sobre o banheiro que geralmente está fechado. Mencionou a quantidade 
de lixo nas ruas, trânsito abandonado e falou sobre a empresa contratada pela prefeitura para realização das obras 
que tem feito serviço de péssima qualidade. Sobre a psicóloga da assistência social ter disponível um carro para 
o trajeto de casa para o local de trabalho o senhor Vereador disse que é um absurdo tamanho o gasto, assim como 
o senhor Prefeito ter usado carro da Prefeitura com motorista durante as férias, além do secretário de agricultura 
que usa carro da Prefeitura noventa quilômetros diariamente. Sobre a taxa de coleta de lixo o senhor Vereador 
Edson disse que encaminhou ofício para o senhor Prefeito sugerindo que toda a população pague determinada
taxa porque, por exemplo, a paróquia de Califórnia paga hoje quatro mil reais, se a taxa for diluída para toda a 
população ficaria o valor de cem reais no interior, cem reais na cidade, cento e cinquenta reais comércio e trezentos 
reais a indústria, não ficando tão alto o valor para os poucos que hoje pagam tendo em vista que todos produzem 
lixo. Com a palavra Júlio Maria dos Santos iniciou solicitando aumento no quantitativo de profissionais na área 
de fisioterapia sugerindo o concurso público para selecionar os profissionais. Em seguida esclareceu que esteve 
presente na prestação de contas e criticou a forma como foi apresentada pois disponibilizaram apenas os valores 
não especificando onde foi gasto. Parabenizou também os serviços realizados pelo senhor Djalma citando a 
medição de estrada realizada de São Miguel a Perobas. Como relator da comissão de obras, o senhor Vereador 
questionou sobre os fiscais das obras em andamento no Município pois muitas obras não estão saindo conforme 
os projetos, precisando refazer serviço ou demorando demais a finalização. Com a palavra a senhora Vereadora
Sandra Christina Neitzke que saudou a todos e inicialmente leu a indicação número cento e seis de dois mil e 
vinte e três sobre a possibilidade de realização de manutenção e instalar a proteção nas laterais da ponte que liga 
Rio Ponte a Perobas próximo a moradia de Dona Ana, onde infelizmente o filho da Dona Ana veio a óbito 
recentemente, sendo assim a senhora Vereadora prova que se propôs a resolver a situação antes dessa fatalidade
porém não teve sua solicitação atendida e deu os pêsames à família pela perda. Deixou registrado ao Prefeito e 
ao secretário de interior e transportes que o gerente que atende Melgaço e Melgacinho não é acessível. Por fim a 
senhora Vereadora leu a prestação de contas anual de ordenador de dois mil e vinte e dois da Câmara Municipal 
de Domingos Martins, relator senhor Sérgio Manoel Nader Borges, interessado, senhor Abel Fernando Kiefer, 
responsável, senhora Sandra Christina Neitzke e concluiu com agradecimento à oportunidade de estar presidente 
nesta Câmara no ano de dois mil e vinte e dois, a todos os funcionários que não mediram esforços para que todo 
o trabalho fosse feito com ética, moral, competência e respeito aos munícipes com o dinheiro público, tendo as 
contas do ano dois mil e vinte e dois aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas. Com a palavra a 
 
 
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Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos que saudou a todos e parabenizou a fala do senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot 
sobre a prestação de contas pois de fato havia apenas quatro vereadores presentes, reforçando a opinião do senhor 
Vereador Gilmar que este era o momento para tirar qualquer dúvida sobre os gastos públicos que foram 
apresentados. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier que saudou a todos e fez uma breve
homenagem ao dia dos professores com a leitura de uma mensagem. A senhora Vereadora lembrou às pessoas que 
já se inscreveram no programa municipal de castração que a primeira palestra do programa é obrigatória a todos 
os tutores que terão o direito de realizar o procedimento de castração de seus animais. Com a palavra o senhor 
Vereador Gilmar Luiz Borlot informou que no dia dezoito de outubro esteve presente na Assembleia Legislativa, 
representando a Câmara Municipal de Domingos Martins em uma sessão solene em homenagem à Igreja Luterana
de entrega à Comenda Martin Lutero. Com a palavra o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que por não 
haver mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores 
vereadores pela participação e aos servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. 
O senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a décima nona sessão ordinária prevista para o dia sete
de novembro às dezoito horas que se realizará nesta Casa. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou 
encerrada a sessão às dezenove horas e trinta e três minutos. Do que para constar, eu, Giane Maria de Aguiar 
servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de novembro de 2023.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 
 
 Silvestre Alves de Oliveira 
 Vereador