sessao nº 19

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se os trabalhos da 
décima nona sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, senhor Gilmar Luiz Borlot, 
para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento, com a presença de 
onze vereadores e ausência justificada do senhor Vereador Arno Schmidt e ausência da senhora Vereadora Jéssica 
Aguiar Barcelos, o senhor Presidente declarou aberta a décima nona sessão ordinária de dois mil e vinte e três, 
da quadragésima legislatura e convidou o senhor Vereador José Marcos Simmer, Segundo Vice-Presidente para 
compor a mesa. Prosseguindo com as atividades, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer 
as leituras do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das indicações e 
requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as 
comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. Leitura e 
votação do requerimento número treze de dois mil e vinte e três – De autoria do Vereador Johnei Cláudio 
Degen - Requerendo informações relativas à orçamento e previsão de finalização do recapeamento asfáltico da 
Avenida Presidente Vargas, localizada na Sede do município. Indicação número duzentos e cinquenta e nove 
de dois mil e vinte e três - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, 
junto ao órgão competente, a possibilidade de restaurar a rua que liga a comunidade Sagrada Família, localizada 
na Vila Verde ao Bairro Jefferson de Aguiar, na Sede do município. Indicação número duzentos e sessenta de 
dois mil e vinte e três - De autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto 
ao órgão competente, a possibilidade de proceder a compra de camas hospitalares com partes reguláveis para 
atendimento domiciliar no município de Domingos Martins. Moção número cinquenta e cinco de dois mil e 
vinte e três – de autoria do Primeiro Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, 
com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do 
senhor Itamar Lampier, ocorrido na data do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e três. Moção número 
cinquenta e seis de dois mil e vinte e três – de autoria do Primeiro Signatário Vereador Júlio Maria dos 
Santos - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, 
voto de pesar pelo falecimento da senhora Luana Bandeira, ocorrido na data do dia quatro de outubro de dois mil 
e vinte e três. Moção número sessenta e dois de dois mil e vinte e três – De autoria do Primeiro Signatário 
Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja 
registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Odete Meireles da Luz, ocorrido 
na data do dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e três. Moção número sessenta e seis de dois mil e vinte 
e três – De autoria do Primeiro Signatário Vereador José Marcos Simmer - Requerendo ao Plenário, com 
base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do senhor 
Adegar Ramos, ocorrido na data do dia três de novembro de dois mil e vinte três. Moção número sessenta e sete 
de dois mil e vinte e três – De autoria do Primeiro Signatário Vereador José Marcos Simmer - Requerendo 
ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo 
falecimento da senhora Maria Kuhn Ribet, ocorrido na data do dia dois de novembro de dois mil e vinte e três.
Ofício número quatrocentos e noventa de dois mil e vinte e três, Prefeitura Municipal de Domingos Martins 
e Secretaria de Gabinete (PMDM/SECGAB) – Do senhor Prefeito – Encaminhamos relatório de ações da 
Prefeitura referente ao Primeiro semestre de dois mil e vinte e três. Em seguida passou para a deliberação das 
matérias: Em discussão única o Requerimento número treze de dois mil e vinte e três – De autoria do senhor 
Vereador Johnei Cláudio Degen – Requerendo informações relativas a orçamento e previsão de finalização do 
recapeamento asfáltico da Avenida Presidente Vargas, localizada na Sede do município. O senhor vereador Johnei 
esclareceu que devido as obras os comerciantes estão preocupados com a possível redução nas vendas reflexo das 
dificuldades no trânsito e falta de estacionamento. Não havendo discussão, o senhor Presidente realizou a votação, 
 
 
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sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que o requerimento será encaminhado para o 
executivo municipal para obtenção da resposta. Não havendo mais matérias para serem deliberadas, passou 
para o Grande Expediente, com a palavra, o senhor Vereador Edson Luiz Paganini saudou a todos os presentes 
e iniciou falando sobre a demora na entrega das obras no centro de Domingos Martins apreensivo por estarmos 
nos aproximando da data da abertura do Brilho de Natal que impulsiona o comércio e aumenta o número de 
visitantes turistas no município, ele cobrou a presença dos fiscais destas obras. Em relação à garagem da 
Prefeitura, disse que configura crime ambiental o que está acontecendo lá pois a água da lavagem dos carros e 
maquinários vai diretamente para o córrego, informou que já denunciou ao Meio Ambiente e Unidade de Saúde,
porém não obteve retorno de ambos, disse ainda que devido a quantidade de sucata acumulada é provável que 
haja foco de dengue e mencionou também as condições precárias para os funcionários pois não tem banheiro no 
local. Sobre a Cordial, empresa que atua no setor de transporte público, o senhor Vereador informou que fez 
denúncia pois a empresa está atuando no município sem ter participado de processo de licitação, procedimento 
obrigatório para contratação de serviço público. O senhor Vereador Edson prestou uma breve homenagem à 
senhora Elma da Penha Hortolani, que deixou recentemente de fazer parte do quadro de funcionários desta Casa, 
onde atuou ocupando o cargo de diretora, elogiou e parabenizou-a pelos serviços prestados há tantos anos, 
agradeceu-lhe por toda sua dedicação e desejou sucesso ao senhor Marilton Klein Stein pela promoção ao cargo 
de Diretor. Sugeriu à senhora Vereadora Lorraine que apresente um projeto solicitando convênio entre a AMAR 
(Associação Martinense e Florianense dos Animais de Rua) e a Prefeitura de Domingos Martins a fim de 
minimizar as dificuldades financeiras que a Associação vem enfrentando. Outro assunto na pauta do senhor 
Vereador Edson foi a construção da Capela Mortuária, e informou que esteve com o ex-prefeito senhor Romeu 
Stein e ex-secretário de obras senhor Leonardo que lhe apresentaram um projeto antigo que sugere construir a 
capela na subida do hospital onde é a caixa d’água, hoje o orçamento deste projeto ficaria em torno de duzentos 
mil reais. Criticou o gasto no contrato de aluguel dos dois coletores de lixo molhado e um caminhão toco em que 
o valor se aproxima de meio milhão de reais para prestar serviços por um ano. Com a palavra o senhor Vereador 
Júlio Maria dos Santos saudou a todos os presentes e aos que acompanham pela Fanpage e iniciou pedindo um 
minuto de silêncio em homenagem aos falecidos dos últimos dias. Agradeceu a senhora Elma pelos serviços 
prestados nesta Casa e parabenizou o senhor Marilton pela promoção ao cargo de Diretor. Sobre a indicação 
sugerindo a aquisição de leitos do tipo hospitalar o senhor Vereador disse que é uma necessidade de muitas 
famílias que tem acamados em casa e não tem condições de adquirir, a sugestão é disponibilizar estes leitos à 
população em forma de empréstimo. Outra questão foi referente ao aumento nos casos de suicídio e informou que 
o Ministério Público promoveu um encontro online com os profissionais de saúde do município para estudar 
meios de ação para atuar na prevenção ao suicídio, lembrou aos parlamentares que todos tem responsabilidade de 
prestar atenção e cuidado às famílias. Homenageou a ex-servidora Margareth Erlacher que prestou serviços por 
anos em frente é Terceira Idade do município. Informou que os motoristas de ambulância do município estão 
atuando muitas vezes sem a presença de um profissional técnico de enfermagem, exigência feita pelo Conselho 
de Enfermagem tendo em vista a indisponibilidade de profissionais enfermeiros para acompanharem as remoções 
de pacientes. Outro assunto na pauta foi o abono salarial dos funcionários públicos que ainda não foi definido, da 
mesma forma a questão da cesta natalina que o senhor Vereador sugeriu acrescentar o valor referente a cesta no 
vale alimentação. Falou também sobre as obras no centro da cidade que estão causando caos no trânsito e aos 
pedestres pois fechando ruas diminuiu também vagas de estacionamento além de muitos lugares não estarem 
devidamente sinalizados o que tende a aumentar incidência de multas. Com a palavra o senhor Vereador José
Marcos Simmer saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais e iniciou agradecendo 
pela construção da ponte na comunidade de São Rafael citando os senhores Erildo Salomão, Zezé Salomão e 
Sebastião que tomaram a iniciativa de pregar os pranchões levados pelo encarregado Ronis. O requerimento deste 
serviço foi o de número sessenta e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e três. Outro requerimento atendido do 
senhor Vereador foi o de número trezentos e um de setembro de dois mil em vinte e um que indicava o calçamento 
 
 
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em São Rafael, agradeceu o apoio dos Deputados Fabrício Gandini e Paulo Foleto para a realização da primeira 
etapa desta obra. Outro requerimento foi o de número cento e trinta e três de abril de dois mil e vinte e três que 
indicava a construção de um bueiro próximo à casa do senhor Marcelo Roveta em Alto Paraju, o senhor Vereador 
parabenizou e agradeceu ao subsecretário Ronis e ao senhor Ézio pela agilidade na entrega deste serviço. 
Agradeceu também pelo calçamento na Comunidade Nossa Senhora da Penha. Informou que teve início outro 
trecho de calçamento na Comunidade de São Rafael de aproximadamente um quilômetro da casa do senhor José 
Simmer até a casa do senhor Ézio Stein. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen saudou a todos 
os presentes e público que acompanha pela fanpage. Iniciou falando sobre o abaixo-assinado da população de 
Santa Isabel reivindicando ponto de ônibus com cobertura e placas de localização das ruas, ambas solicitações já 
indicadas por ele e que ainda não foram atendidas. Agradeceu o trabalho da senhora Diana que atuou na 
controladoria desta Casa e a senhora Elma que atuou na diretoria e parabenizou o senhor Marilton pela promoção 
ao cargo de Diretor. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a todos presentes e público que 
acompanha pela Fanpage. Iniciou falando sobre a obra no centro do município explicando que esta é feita em 
convênio com a Caixa Econômica Federal e informou que o atraso para iniciar foi devido espera da finalização 
de outra obra que a CESAN estava realizando, mas que deve ser entregue até o final de novembro. Em reunião 
com a empresa contratada foi cobrado que execute a obra antes do evento do Brilho do Natal. Em relação à coleta 
de lixo, lembrou que toda legislação referente a este serviço foi aprovada nesta Casa por unanimidade, inclusive 
houve audiência pública com a comunidade para discutir o assunto e poucos vereadores estiveram presentes. 
Outro assunto foi a reunião em que esteve presente na comunidade de Perobas juntamente com a diretora da 
escola, o senhor David Hehr, lideranças da comunidade, das igrejas e do movimento comunitário para discutir 
sobre a construção de uma nova escola, solicitação que há muito tempo está em pauta, devido ao termo de ajuste 
de gestão do Tribunal de Contas que separou escolas exclusivamente de primeiro ao quinto ano e escolas com 
turmas de sexto ao nono ano. Em Perobas será construído a primeira escola que atenderá as turmas de primeiro 
ao quinto ano e estuda-se a possibilidade de adaptar o pavilhão da igreja católica da comunidade para atender as 
crianças durante as obras. O senhor Vereador falou sobre a publicação do jornal A Gazeta sobre a classificação 
dos municípios do Espírito Santo que estão a um passo de ser “Classe A” e Domingos Martins está entre os oito 
primeiros municípios desta lista o que segundo ele é reflexo da organização da administração municipal e que a 
realização do concurso público deve injetar ainda mais recursos ao IPASDM (Instituto de Previdência de 
Domingos Martins) e consequentemente melhorar a colocação do município. Explicação Pessoal: Com a palavra 
o senhor Vereador Edson Luiz Paganini falou sobre a avaliação da gestão previdenciária do IPASDM e 
parabenizou a administração do instituto citando o senhor Presidente Aderval e toda sua equipe. Criticou a 
administração do município dizendo que esta utiliza da promessa de cargo público para gerar voto e por isso há 
tantos anos não foi realizado concurso público. Informou que a folha de pagamento está maior que o repasse 
mensal, o que significa necessidade de aporte financeiro para cobrir as folhas de novembro e dezembro. 
Parabenizou a aluna Isabela Christ Brandão da escola EEEFM Gisela Salloker Fayet, que se classificou na 
modalidade de ciclismo para representar o Espírito Santo em Brasília nos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’S), e 
criticou a secretaria de esportes por não ter oferecido apoio financeiro para custear os gastos da viagem sendo que 
existe lei de incentivo ao esporte desde o ano dois mil e quatorze, e ela apenas conseguiu ir graças à ajuda da 
comunidade e comerciantes. O senhor Vereador Edson lembrou que até então nada foi decidido sobre o abono e 
pediu que seja concedido este benefício aos funcionários desta Casa. Com a palavra o senhor Vereador Júlio 
Maria dos Santos que solicitou a prestação de contas da Emeda PIX da Prefeitura no período da pandemia que 
totalizou o valor de um milhão cento e vinte e cinco mil reais que não foram prestados conta ainda. Disse que fez 
também requerimento solicitando prestação de contas detalhada das lojas que forneceram manilhas para as obras 
da Prefeitura. Informou que fez indicação solicitando manilhamento para o campo de Santa Isabel, obra necessária 
para tentar acabar com a proliferação de mosquitos no local, mas que ainda não obteve retorno. Dirigiu-se ao
senhor Vereador Gilmar e lembrou que em momento algum participou de autorização da contratação de três 
 
 
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veículos para coleta de lixo no valor aproximado de quinhentos mil reais. Parabenizou o senhor José Marcos 
Simmer por ter conseguido o calçamento para a comunidade de São Rafael. Questionou sobre a ponte na 
Comunidade de Panelas que foi retirada para construção de outra e até então a comunidade está sem esta obra 
pois foi embargada pelo IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo). Parabenizou os 
funcionários e estagiários desta Casa pelos serviços realizados. Sobre a Cordial, empresa que executa serviços de 
transporte público no município, o senhor vereador relatou que a quantidade de ônibus e horários disponíveis não 
estão atendendo a necessidade da população, além de ser comum ver os veículos quebrados não podendo realizar 
as rotas. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot que tornou a falar sobre o Instituto explicando que 
de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo que estabeleceu alguns critérios de gestão e 
liquidez de finanças para determinar os municípios que garantiram o posicionamento na matéria, finalizou com 
breve homenagem ao seu filho Breno que se formou Soldado Bombeiro Militar, agradeceu ao Comandante 
Coronel Cerqueira e Coronel Amaral que lhe recepcionaram no evento e parabenizou a equipe que ministrou o 
curso de Bombeiro. Com a palavra o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que por não haver mais matéria a 
ser tratada e nem oradores inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores vereadores pela 
participação e aos servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. O senhor 
Presidente convidou os senhores vereadores para a vigésima sessão ordinária prevista para o dia vinte e oito de 
novembro às dezoito horas que se realizará nesta Casa. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou 
encerrada a sessão às dezenove horas e quinze minutos. Do que para constar, eu, Giane Maria de Aguiar 
servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 04 de dezembro de 2023.
 
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 José Marcos Simmer 
 2º Vice-Presidente
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
 
Francisco Sutil Braga 
 2º Secretário
 Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora 
 Edson Luiz Paganini 
 Vereador 
 Jefferson Hand 
 Vereador 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
 Júlio Mª dos Santos 
 Vereador 
Lorraine Mª Lampier Pimenta Silvestre Alves de Oliveira
 
 
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 Vereadora Vereador