sessao nº 22

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se os trabalhos da 
vigésima segunda sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, senhor Gilmar Luiz 
Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento, com a 
presença de treze vereadores o senhor Presidente declarou aberta a vigésima segunda sessão ordinária de dois mil 
e vinte e três, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, o senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro-Secretário para fazer as leituras do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e informou 
que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de 
comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos 
da União e outras instituições. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final 
e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 – De autoria do Poder 
Executivo - Altera dispositivos do Plano Diretor Municipal de Domingos Martins - Lei Complementar nº 25/2013 
e dá outras providências. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do Projeto de Lei nº 46/2023 – de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Cria a Rota das 
Cavernas e Plantas Medicinais em São Floriano - Domingos Martins/ES. Leitura e votação dos pareceres das 
comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e leitura e votação do Projeto de Lei 
nº 47/2023 – de autoria da Mesa Diretora - Institui abono aos servidores do poder legislativo. Leitura e votação 
dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e leitura e votação 
do Projeto de Resolução nº 7/2023 – de autoria da Mesa Diretora - Concede auxílio-alimentação especial aos 
servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins. Leitura e votação do Requerimento nº 17/2023 – de 
Autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - Requerendo ao Executivo Municipal, o edital de Chamamento 
Público que deu origem à liberação da área de estacionamento localizada na Avenida Presidente Vargas, que ficará 
ocupada pelo parque de diversão e duas cervejarias durante o período do Brilho de Natal. Indicação nº 267/2023 
- de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a 
possibilidade de restaurar as estradas principais de Chapéu e Pedra Branca, nas quais foram aplicados o Revsol.
Indicação nº 268/2023 - de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - indicando ao senhor Prefeito, junto ao 
órgão competente, a possibilidade de que avalie a necessidade urgente de instalação de um terminal de 
autoatendimento do banco 24 horas na sede do município. Indicação nº 269/2023 - de autoria do Vereador 
Edson Luiz Paganini - indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, que avalie a necessidade urgente 
de instalação de uma estação de recarga de carro elétrico na sede do município. Em seguida passou para a 
deliberação das matérias: Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 – de autoria do Poder 
Executivo - Altera dispositivos do Plano Diretor Municipal de Domingos Martins - Lei Complementar nº 25/2013 
e dá outras providências. Não havendo discussão, o senhor Presidente realizou a votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do 
Projeto de Lei nº 46/2023 – de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Cria a Rota das Cavernas e Plantas 
Medicinais em São Floriano - Domingos Martins/ES. O senhor Vereador Johnei justificou que este projeto é uma 
solicitação da comunidade de São Floriano e que esta rota começará no quilômetro oitenta, finalizando no
quilômetro oitenta e dois, trecho que apresenta empreendimentos e investimento do SEBRAE, a criação da Rota 
valorizaria esta região e fortaleceria a criação de empregos. Não havendo mais discussão, o senhor Presidente 
realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de 
legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº 47/2023 – de autoria 
da Mesa Diretora - Institui abono aos servidores do poder legislativo. Não havendo discussão, o senhor 
 
 
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Presidente realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das 
comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Resolução 
nº 7/2023 – de autoria da Mesa Diretora - Concede auxílio-alimentação especial aos servidores da Câmara 
Municipal de Domingos Martins. O senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot justificou este Projeto pois o processo 
de licitação para contratação do serviço de Auxílio Alimentação dos funcionários desta Casa para o ano dois mil 
e vinte e quatro não foi ainda finalizado e devido a demora na conclusão de todos os trâmites até a contratação é 
provável que no mês de Janeiro ainda não haja a disponibilidade deste serviço, sendo assim este projeto garante 
o adiantamento do valor do Auxílio para que os servidores não fiquem sem o benefício neste mês. Não havendo
discussão, o senhor Presidente realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura e votação do 
Requerimento nº 17/2023 – de Autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - Requerendo ao Executivo 
Municipal, o edital de Chamamento Público que deu origem à liberação da área de estacionamento localizada na 
Avenida Presidente Vargas, que ficará ocupada pelo parque de diversão e duas cervejarias durante o período do 
Brilho de Natal. O senhor Vereador Edson Luiz Paganini explicou que o motivo do Requerimento é somente para 
esclarecer o porquê que especificamente estas duas cervejarias tiveram permissão para uso deste espaço e outras 
não já que se trata também de uma área pública. Ele pediu que seja confirmada a legalidade no processo que 
definiu a escolha de ambas. Não havendo mais discussão, o senhor Presidente realizou a votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O senhor Presidente convidou o senhor Vereador Johnei para entrega do certificado de menção 
honrosa à professora Yasnaia Amélia Peterle Marques pela conquista da primeira colocação no Programa Agrinho 
da edição dois mil e vinte e dois na categoria Professor com o projeto “Um olhar Para a Comunidade” 
desenvolvido com alunos do nono ano da EMEF de Santa Isabel. O senhor Vereador Johnei leu uma breve 
biografia da professora homenageada e explicou sobre o Agrinho, um programa de responsabilidade social 
desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Espírito Santo (SENAR-ES) em parceria com a 
Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Espírito Santo (FAES) e Sindicatos Rurais juntamente com o 
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), voltado para os alunos com idade de 
quatro a dezesseis anos regularmente matriculados nas escolas municipais rurais. No ano de dois mil e vinte e 
dois foi a décima oitava edição do Agrinho e teve como tema “Alimentar o Mundo com Saúde e Sustentabilidade” 
com a participação de cinquenta e seis municípios envolvendo seiscentas e sessenta e duas escolas e a professora 
Yasnaia sendo a primeira colocada na Categoria Professor foi premiada com um carro zero quilômetro. Convidou 
a Professora Yasnaia para receber o certificado e esta fez um breve discurso de agradecimento e sobre a 
metodologia de ensino que adotou principalmente devido este projeto se aproximando mais da história pessoal de 
seus alunos, conhecendo suas dificuldades mais íntimas e conseguindo ser acolhimento e apoio para eles. Não 
havendo mais matérias para serem deliberadas, passou para o Grande Expediente, Com a palavra o senhor 
Vereador Edson Luiz Paganini saudou a todos os presentes e parabenizou a professora homenageada. Também 
agradeceu o senhor Presidente e a mesa diretora por concederem o abono aos funcionários desta Casa e sugeriu 
ao senhor Presidente e a Mesa Diretora que tentem alinhar com o senhor Prefeito que do valor de dois milhões e 
oitocentos mil reais que a Câmara devolverá aos cofres públicos seja concedido também abono a todos os demais 
funcionários da Prefeitura. Outro assunto na pauta foi a coleta do lixo na Sede do Município que teve a agenda 
alterada recentemente e ocasionou acúmulo de lixo na cidade, sugeriu que retornem a coleta no horário noturno 
e que invistam na orientação da população nas escolas, igrejas, associações etc. O senhor Vereador apresentou 
imagem do CEASA da Fazendinha do Estado, local mantido por comodato entre Governo Estadual e a Prefeitura 
de Domingos Martins há vinte anos e relatou situação insalubre para os trabalhadores deste local pois lá não há 
portas, banheiros e o teto está em risco de desabar. Sobre o Brilho de Natal, sugeriu que a comunidade participe 
ativamente e assim efetivamente evite tamanho gasto de dinheiro público, citando o valor de quinhentos e oitenta 
mil reais que este ano foram destinados ao evento. Em relação à ponte na Rota do lagarto, inaugurada há apenas 
três meses, o senhor Vereador trouxe imagens que demonstram a necessidade de reparos. Relatou sobre uma rua 
na comunidade de Rio Ponte que foi calçada, porém não foram feitos os bueiros e uma moradora e comerciante 
 
 
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do local informou que em janeiro e dezembro de dois mil e vinte e três perdeu praticamente tudo o que tinha em 
sua loja devido inundação provocada pela falta de escoamento das chuvas. Com a palavra o senhor Vereador Júlio 
Maria dos Santos saudou a todos os presentes e público que acompanha pela fanpage. Parabenizou a Professora 
Yasnaia homenageada nesta noite e em seguida pediu por um minuto de silêncio a todos os falecidos dos últimos 
dias. Iniciou a pauta apresentando algumas fotos de um bueiro na região de Melgaço que necessita reparos com 
urgência. Outras imagens trazidas apresentam o excesso de lixo nas calçadas das ruas de Domingos Martins 
devido à nova modalidade de coleta que não tem dado resultado positivo. Criticou também o trânsito na Sede do 
Município e a carência de local para estacionamento. Em relação à Agricultura o senhor Vereador disse que não 
existe investimento e incentivo da Administração Municipal. Lamentou pelo Município ter perdido a gestão do 
hospital, mas parabenizou a Santa Casa de Misericórdia por estar colocando-o em ordem e voltando a oferecer 
atendimentos específicos e algumas cirurgias. Mencionou também a perda dos correios, Inss e a maior parte dos 
serviços do Detran serem encaminhados para atendimento em Marechal Floriano. Informou que na comunidade 
de Melgaço, por exigência do Ministério Público, é ofertado atendimento psicológico todos os dias. Com a palavra 
o senhor Vereador Silvestre Alves de Oliveira saudou a todos presentes e público que acompanha pela Fanpage. 
Parabenizou a Professora Yasnaia homenageada nesta noite. Em seguida leu o edital da Secretaria da Educação 
para a convocação dos professores para o ano de dois mil e vinte e quatro. Informou que irá protocolar diretamente 
na Prefeitura solicitando que no dia da escolha seja exposto em mural as informações sobre escola e carga horária
disponíveis, facilitando e agilizando assim o processo. Finalizou desejando a todos boas festas de fim de ano, 
parabenizou o senhor Presidente e Mesa Diretora pelo abono concedido aos funcionários desta Casa. Com a 
palavra o senhor vereador Johney Cláudio Degen saudou a todos os presentes e público que acompanha pela 
fanpage. Informou sobre a obra da Rua Mauro Hoffmann que será substituído o asfalto por Paviés e reparos para 
evasão da água. Relatou que esteve reunido com a diretora e pedagoga de Santa Isabel esclarecendo sobre a 
entrega da creche que segundo o encarregado da obra deve ser entregue até o dia trinta e um de dezembro de dois 
mil e vinte etrês. Também o Espaço Esportivo e o Posto de Saúde de Santa Isabel estão com as obras em fase de 
finalização, além da reforma da praça que deve ter início no ano de dois mil e vinte e quatro. Outros pedidos da 
comunidade como reforma e cobertura de pontos de ônibus e placas de identificação das ruas são questões que já 
foram solicitadas e estão em fase de estudo para definição da melhor forma para realização. Sobre o requerimento 
duzentos e sessenta e sete solicitando o revsol de Chapéu e Pedra Branca informou que para o próximo ano espera 
que tenha início esta obra. Confirmou também o acúmulo de lixo que é observado nas ruas da Sede, informou que 
haverá reunião com o executivo para buscar melhorias para este serviço e métodos para orientação da população. 
Com a palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga saudou a todos os presentes e agradeceu a toda equipe 
pelo serviço de tapa buraco na Avenida Jair Plaster em Melgaço apresentando imagens do local. Informou que 
teve início o serviço do bueiro na Fazenda Schwanz em Rio Ponte com aproximadamente cento e vinte manilhas.
Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a todos os presentes e público que acompanha pela 
fanpage. Parabenizou a Professora Yasnaia homenageada nesta sessão e fez um breve discurso sobre a importância 
dos estudos. Esclareceu sobre a coleta seletiva do lixo que em fase de implantação está realmente enfrentando 
uma certa dificuldade, mas assim será até que seja alinhado com a população pois praticamente em tudo o que se 
inicia há uma certa resistência. Informou que esteve na Comunidade de Panelas visitando o início da obra da 
ponte e disse que segundo o engenheiro o trabalho dura cerca de sessenta dias para colocar as vigas, desde que
não haja problemas com rochas ou com variáveis do tempo. Informou também que teve início o campo Society 
na Vila da Paz. Agradeceu a limpeza da Vila de Biriricas com lavagem das ruas para o período de festas de fim 
de ano. Com relação ao valor do abono concedido aos funcionários desta Casa o senhor Vereador explicou que 
foi uma atitude analisada e decidida de forma responsável e em relação ao ticket pago de forma especial esclareceu 
que foi em virtude do processo licitatório e que no mês de janeiro não haverá a recarga mensal por isso foi 
adiantada a parcela de um mês. Passou-se para a explicação pessoal. Com a palavra o senhor Vereador Edson 
Luiz Paganini saudou a todos e iniciou com um alerta em relação à escola da comunidade de Nova Almeida que 
 
 
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há um ano e quatro meses está funcionando em local alugado, inapropriado para atendimento aos alunos. A obra 
da nova escola foi abandonada pela empresa contratada e agora levantaram a hipótese de trazer detentos para a 
realização dos serviços e a população está apavorada com essa possibilidade. Pediu bom senso e respeito da 
Administração perante a comunidade e que não permita a presença de detentos na obra. Falou sobre a falta de 
investimento no turismo, citando o Circuito Chapéu, cheio de buracos na pista e que não recebe cuidados. Sugeriu 
fixar uma taxa da coleta de lixo para toda a população pois assim ficaria mais justa essa cobrança, como exemplo 
citou a comunidade de Califórnia, apenas uma igreja e uma casa paroquial, com um relógio que paga quatro mil 
reais por ano para a coleta de lixo, cobrando uma taxa de cem reais de toda a população seria um valor mais 
acessível. Lamentou que a Prefeitura em momento algum se reuniu com a Câmara para discutir as medidas para 
implantação da coleta seletiva do lixo. Falou sobre a importância de demonstrar a valorização do funcionário 
oferecendo o abono que tantas outras prefeituras já anunciaram e a de Domingos Martins até então não anunciou 
o benefício. Com a palavra a senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke saudou a todos os presentes e público 
que acompanha pela fanpage, agradeceu o ano legislativo que se encerrou com esta sessão, também à colaboração 
e excelente trabalho realizado pelos servidores desta Casa, agradeceu também a seu esposo que está sempre 
presente e a todo o público que sempre acompanha as sessões e trabalhos e desejou a todos votos de boas festas. 
Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen agradeceu também aos servidores desta Casa e fez uma 
breve reflexão pessoal e profissional sobre o ano que termina e por fim desejou a todos votos de boas festas de 
fim ano. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos, agradeceu e parabenizou aos 
servidores desta Casa pelos serviços realizados. Informou que esteve na região onde mora o senhor Anísio 
Marques e que há necessidade de serviços de manutenção nas estradas. Falou sobre a demora para finalização das 
obras e a péssima qualidade em muitos serviços pois logo necessitam de reparos, aumentando assim os valores 
gastos em obras. Mencionou também a importância de conceder o abono para todos os funcionários da Prefeitura 
pois representa a valorização do funcionário e aquece o comércio local. Finalizou desejando boas festas de fim 
de ano a todos e se colocou à disposição de comparecer à sessão extraordinária caso seja necessário durante o 
recesso. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier saudou a todos presentes e público que 
acompanha online. Parabenizou a professora Yasnaia e congratulou as cinco escolas destaque no Projeto Agrinho 
de dois mil e vinte e três: EMEF Eugênio Pinto Santana; EMEF Gustavo Guilherme João Plaster; EMEF Santa 
Isabel; EMEF Antônio Francisco Erlacher e EMEF Luiz Pianzolla, parabenizou também os nove alunos 
premiados nesta edição. Apresentou alguns trabalhos oferecidos pela AMAR (Associação Martinense e 
Florianense de Animais de Rua) como resgate, tratamento, castração, campanhas de adoação, lares temporários, 
bazar, campanhas de arrecadação de fundos, projeto de recolhimento de tampinhas plásticas onde o valor é 
revertido para castração dos animais de rua, divulgação de animais perdidos/encontrados/denúncias e outros 
fatores nas redes sociais da AMAR, realização de vaquinhas e rifas, dentre outros trabalhos, tudo isso realizado 
com ajuda de voluntários. Através da ong este ano foram castrados cerca de duzentos e trinta animais, deste total
cento e sessenta e dois são fêmeas, considerando que a média de filhotes é quatro por gestação, é obvia a 
importância deste trabalho, pois seria muito elevada a quantidade de animais de rua. Enfatizou que o abandono 
de animais é crime e o canil municipal não é depósito e que as pessoas precisam respeitar os animais e cumprir 
as leis. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a todos e esclareceu que todos os projetos 
que vieram para esta Casa foram votados por unanimidade, exceto as contas do Prefeito porque alguns 
discordaram do parecer do Tribunal de Contas, que é o Órgão técnico capaz de dizer se no processo há 
irregularidades ou não. Como o voto não é vinculado ao parecer do Tribunal, que foi de aprovação, houve aqueles 
que discordaram. Informou que o Governo Estadual investiu no Estado um bilhão e meio de reais através do DER 
para investir na infraestrutura e estradas e Domingos Martins foi agraciado com a Companhia Independente da 
Polícia Militar que será construída próxima ao colégio Polivalente na Sede, o que trará mais segurança à 
população principalmente considerando o aumento no número de homicídios no município em relação ao ano 
anterior e aumento de população e por ser cidade turística nos fins de semana é alto o número de visitantes. Por 
 
 
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fim agradeceu o trabalho realizado pelos servidores desta casa e desejou a todos votos de boas festas de fim de 
ano. Para uso da Tribuna o senhor Presidente Abel transmitiu a presidência para a senhora Vice-presidente
Vereadora Jéssica. Com a palavra o senhor Vereador Abel deixou registrado os cento e trinta anos da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, leu uma breve homenagem e agradeceu a todos os servidores e vereadores. 
Finalizou com votos de boas festas e próspero Ano novo. A senhora Vice-presidente Vereadora Jéssica retornou a 
presidência ao senhor Presidente Abel. Com a palavra o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que por não 
haver mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores 
vereadores pela participação e aos servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. 
O senhor Presidente anunciou o recesso parlamentar com início em treze de dezembro e término em trinta e um 
de janeiro de dois mil e vinte e quatro. Informou que havendo matérias para serem deliberadas durante o recesso 
será feita a convocação de todos. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às 
dezenove horas e quarenta e três minutos. Do que para constar, eu, Giane Maria de Aguiar servidora 
designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de janeiro de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 
 
 Silvestre Alves de Oliveira 
 Vereador