sessao nº 1

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
EM SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se os trabalhos da 
primeira sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, senhor Gilmar Luiz Borlot, para 
fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento, com a presença de treze
vereadores o senhor Presidente declarou aberta a primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da 
quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário 
para fazer as leituras do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das 
indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, 
bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras 
instituições. Somente leitura do Projeto de Lei n° 3/2024 – de autoria do Poder Executivo– Que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste Município, por prazo 
determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, e dá outras providências. Somente 
leitura do Projeto de Lei n° 4/2024 – de autoria do Poder Executivo – Que altera o artigo 3º da Lei Municipal 
nº 2.260/2010 que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos ativos.
Somente leitura do Projeto de Lei Complementar n° 1/2024 – de autoria do Poder Executivo– Que altera 
dispositivos do Plano Diretor Municipal de Domingos Martins - Lei Complementar nº 25/2013 e dá outras 
providências. Leitura e votação do Requerimento nº 1/2024 – de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini 
- Requerendo ao Executivo Municipal, a realização de audiência pública para tratar e deliberar sobre as pessoas 
em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas na sede do município. Leitura e votação do 
Requerimento nº 2/2024 – de autoria do vereador Edson Luiz Paganini - Requerendo ao Executivo Municipal, 
que forneça cópia do cronograma físico-financeiro e do contrato do calçamento da estrada de Panelas, com início 
no Instituto Kautsky e término na ponte de Panelas. Indicação nº 1/2024 - de autoria da Vereadora Jéssica 
Aguiar Barcelos - Indicando ao senhor prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de que o material a 
ser instalado na nova pavimentação das ruas Francisco Christ Sobrinho, Padre Francisco Albers e Mário Hoffman, 
em Santa Isabel, seja de piso intertravado de concreto. Indicação nº 2/2024 - de autoria do Vereador Júlio 
Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de que seja analisada 
a instalação de torre telefônica em Melgacinho, no Distrito de Melgaço, ou que realize a adesão ao programa Wi￾Fi Brasil - Programa de Governo Eletrônico. Indicação nº 3/2024 - de autoria da Vereadora Sandra Christina 
Neitzke - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de providenciar, em caráter de 
urgência, as placas de sinalização do calçamento de Ponto Alto a Alto Areinha, principalmente nas áreas de 
quebra-molas. Indicação nº 4/2024 - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indico ao senhor 
Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de finalizar o calçamento da estrada entre São Miguel e Pedra 
Branca. Indicação nº 5/2024 - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, 
junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar um quebra-molas próximo ao comércio Agro Plaster e a 
igreja luterana de Melgaço. Indicação nº 7/2024 - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta 
- Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar brinquedos linha baby no 
parquinho da Praça Dr. Arthur Gerhardt, localizada na Sede de Domingos Martins. Indicação nº 8/2024 - de 
autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao órgão 
competente, a possibilidade de construir um “pracão” ou praça pet – área exclusiva ao lazer e recreação entre 
humanos e cães, na Sede do Município. Indicação nº 9/2024 - de autoria da Vereadora Lorraine Maria 
Lampier Pimenta - Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar o censo 
 
 
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municipal de animais em situação de rua e domésticos. Indicação nº 10/2024 - de autoria da Vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta - Indicando ao Senhor Prefeito junto ao órgão competente, a possibilidade 
de instalar gradil de proteção em torno da rodoviária, localizada na Sede do Município. Indicação nº 39/2024 -
de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de pintar as marcações das vagas de estacionamento nas ruas da Sede do Município de Domingos 
Martins. Indicação nº 41/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao Senhor Prefeito, 
junto ao setor competente, a possibilidade de, futuramente, utilizar como biblioteca o espaço da atual unidade de 
saúde de Santa Isabel. Indicação nº 47/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao 
Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar vagas de estacionamento para pessoas 
com transtorno do espectro autista (TEA) na Sede. Indicação nº 58/2024 - de autoria do Vereador Johnei 
Cláudio Degen - Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de instalar lombadas 
próximas à ponte localizada em frente ao Empório do Galo, na região do Galo. Indicação nº 62/2024 - de autoria 
do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade 
de realizar a troca dos postes com placas de identificação de rua na Sede do Município. Indicação nº 79/2024 -
de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, que 
avalie a necessidade urgente de uma ação periódica de conservação e higienização na rodoviária da Sede do 
Município. Indicação nº 80/2024 - de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - Indicando ao Senhor 
Prefeito, indico ao excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, que avalie a possibilidade de 
instalar máquinas fotocopiadoras nas unidades de saúde do município, para atendimento da população. Indicação 
nº 81/2024 - de autoria do Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao órgão 
competente, a possibilidade de construir um bueiro na estrada próximo à propriedade do Senhor Waldemiro 
Trarbach, em Ribeirão Capixaba, no distrito de Aracê. Indicação nº 82/2024 - de autoria do Vereador José 
Marcos Simmer - Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir um 
bueiro na estrada próximo à propriedade do Senhor Mauro Leite, em Barra do Tijuco Preto, no distrito de Ponto 
Alto. Indicação nº 83/2024 - de autoria do Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao Senhor Prefeito, 
indico ao excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir um bueiro 
próximo a escola de Alto Paraju, no distrito de Paraju. Moção nº 1/2024 – de autoria do 1º Signatário Vereador 
Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos 
anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Martha Schlens Lampier, ocorrido na data do 
dia 7 de janeiro de 2024. Moção nº 2/2023 – de autoria do 1º Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos -
Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de 
pesar pelo falecimento do 26º Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins (Biênio 1981-1982) e ex￾vereador por cinco mandatos, Senhor Lourival Bravim, ocorrido na data do dia 17 de janeiro de 2024. Em seguida 
passou para a deliberação das matérias: Em discussão única o Requerimento nº 1/2024 – de autoria do 
Vereador Edson Luiz Paganini – requerendo ao Executivo Municipal, a realização de Audiência Pública para 
tratar e deliberar sobre as pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas na Sede do município.
O senhor Vereador Edson Luiz Paganini pediu o apoio dos demais vereadores justificando que o aumento do 
número de moradores de rua no Município está acontecendo devido a omissão do Poder Público que até então 
não tomou providências para resolver a situação. Não havendo mais discussão colocou em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em discussão única o Requerimento nº 2/2024 – de autoria do Vereador Edson 
Luiz Paganini – requerendo ao Executivo Municipal, que forneça cópia do cronograma físico-financeiro e do 
contrato do calçamento da estrada de Panelas, com início no Instituto Kautsky e término na ponte de Panelas. O 
senhor Vereador Edson Luiz Paganini informou que esteve na localidade e pôde verificar o andamento deste 
serviço que não apresenta placa com informações da empresa responsável, dimensão da obra, valor, entre outras. 
 
 
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Mencionou também que é perceptível alguns erros na execução do serviço, além do material utilizado ser de 
qualidade inferior. Não havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais matérias para serem deliberadas, passou para o Grande Expediente. Com a palavra o senhor 
Vereador Júlio Maria dos Santos que cumprimentou a todos os presentes e público que acompanha pela Fanpage, 
em seguida pediu um minuto de silêncio em homenagem a todos os falecidos nos últimos dias. Em algumas 
palavras homenageou o senhor Lourival Bravim, ex-vereador, falecido no dia dezessete de janeiro. Iniciou sua 
pauta falando que teve conhecimento de que em reunião na escola Mariano na Sede o executivo municipal 
informou que não mais ofertará o benefício de insalubridade. Em primeiro lugar esclareceu que não tinha ciência
desta reunião e mencionou a Lei seis mil, quinhentos e quatorze, do ano mil novecentos e setenta e sete, que faz 
referência à insalubridade não citando a obrigatoriedade do pagamento deste benefício. Porém há dezesseis anos 
o município veio pagando. Afirmou que o Sindicato dos servidores está muito bem representado e acredita que 
este irá recorrer ao Ministério Público em auxílio aos servidores. Com a palavra a senhora Vereadora Sandra 
Christina Neitzke que saudou a todos presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Fez uma breve 
reflexão sobre este ser o último ano legislativo da atual gestão e deve ser um ano de muitos desafios. Se declarou 
grata pelo trabalho que vem desempenhando. Agradeceu a reforma da escola de Nova Almeida informando que a 
comunidade está muito satisfeita. Encerrou se colocando à disposição para trabalhar pelo desenvolvimento do 
Município. Com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini que saudou a todos os presentes e parabenizou 
aos funcionários desta Casa pelo valor devolvido aos cofres públicos e disse que agora cabe a todos os vereadores 
fiscalizarem o destino deste dinheiro. Falou sobre a parceria que a CESAN tem com a prefeitura de Domingos 
Martins e citou que é recorrente a falta de respeito com a população pois acontece que em muitas festas da cidade
a empresa está com serviços inacabados pelas ruas. Sobre a obra da ponte de Panelas, disse que a empresa tem 
apenas dois funcionários executando o serviço e esta mesma empresa pegou também a obra da quadra de Melgaço, 
que inclusive erraram na execução do projeto e tiveram que desfazer o serviço já iniciado, o que gera mais custos 
e demora na entrega. Citou alguns gastos de valores absurdos feitos pelo município como o contrato de um carro 
de lixo seco e os dois coletores, uso irregular de veículo da prefeitura descaracterizado que atuou diretamente 
com atendimento ao senhor Prefeito e para atender pacientes para hemodiálise não tem um carro digno. Sugeriu 
que a prefeitura recue em relação ao novo procedimento de coleta de lixo pois não está fluindo e a cidade está 
cheia de lixo. Descreveu também o descaso com a Casa da Cultura e o Hotel Imperador, pontos turísticos, história 
do município, que não recebem cuidado e valorização. Informou que em Ponto Alto, onde é feito reciclagem de 
lixo seco virou foco de dengue, este local é administrado pela Prefeitura. Afirmou que solicitará visita da 
Vigilância Sanitária ao local. Sobre a solicitação de reparos na Praça de Paraju, feita há mais de um ano, disse 
que até então nada foi feito, além também do pedido de pintura de vagas de estacionamento para idosos e pessoas 
com deficiência e não foi atendido. Citou as obras de Soído e da subida do hospital ainda não finalizadas. 
Questionou da administração uma projeção para o futuro do município. Afirmou que este ano, ainda que seja ano 
eleitoral, continuará fiscalizando e cobrando os gastos com dinheiro público. Solicitou limpeza periódica na 
rodoviária. Em relação ao processo de contratação da Cordial, empresa de transporte público, o senhor Vereador 
Edson disse que não foi realizado dentro dos trâmites legais e encaminhou denúncia ao Ministério Público, à 
Promotoria e ao Tribunal de Contas. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen que saudou a todos 
os presentes e público que acompanha online. Lamentou também pela informação de que alguns serventes 
perderam o recurso da insalubridade e se colocou à disposição para buscar uma forma de talvez reverter essa 
decisão. Falou de uma indicação solicitando marcação de estacionamento justificando que esta simples ação pode 
ajudar a organizar o trânsito na cidade e possível aumento na capacidade de vagas. Outra indicação é a troca das 
placas de identificação das ruas, pois muitas pessoas que não são do município tem dificuldade para identificar 
os endereços. Em relação ao antigo setor de saúde de Santa Izabel, informou que a comunidade está pedindo uma 
 
 
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biblioteca ou brinquedoteca neste local já que o novo Posto de Saúde está praticamente finalizado. Outra indicação 
citada pelo senhor Vereador Johnei foi sobre aumento de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com 
autismo. Agradeceu às servidoras da Secretaria de Saúde pelo empenho na realização do Projeto que visa o 
cadastro das pessoas com autismo. Este cadastro será muito útil para posteriormente buscar melhorias no 
atendimento às pessoas com esta síndrome pois até então só se sabe o número de cadastrados na APAE e apenas 
lá é oferecido alguns atendimentos como neuropediatra por exemplo e este tipo de atendimento é muito procurado
nas Unidades de Saúde do município também. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot que saudou 
a todos os presentes e público que acompanha pela fanpage. Iniciou falando sobre este ser um ano eleitoral e isso 
acarreta debates mais acalorados entre os colegas candidatos, refletiu sobre a importância de se manter a harmonia 
e o respeito uns com os outros especialmente durante este período. Em relação aos requerimentos votados nesta 
sessão, falou que não entrou no debate porque é aliado do Prefeito, e que o próprio Prefeito já informou que 
fornecerá todas as informações solicitadas porque não tem nada a esconder. Informou que esteve presente na 
reunião com a comunidade de Panelas e lá o senhor Prefeito se comprometeu em realizar três quilômetros de 
calçamento e a construção da ponte ainda dentro deste mandato e disse que acredita que será cumprido o que foi 
proposto. Informou que o município está com sessenta e uma obras em parceria com o Governo do Estado, sem 
contar o que está realizando com recurso próprio. Mencionou o fato de ser o quarto mandato do senhor Prefeito 
Wanzete e que isso é motivo para não haver dúvida sobre sua administração e todas as vezes que utiliza o carro 
da Prefeitura é à trabalho pelo município. Falou também sobre esta Casa ter realizado devolução do valor de dois 
milhões e trezentos mil reais aos cofres públicos, além de cento e cinquenta e cinco mil reais em juros desse 
montante, dando mérito ao senhor Presidente Abel Fernando Kiefer pois é ele o ordenador de despesas e é dele 
que o Tribunal de Contas vai cobrar se as contas ou processos não estiverem alinhados. Explicação Pessoal: Com 
a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini saudou a todos e iniciou falando sobre a reclamação da 
população da Vila da Paz devido a lama que veio do platô que fizeram para o campo de futebol ter inundado casas 
e entupido bueiros. A ponte do Canarinho, na divisa de Marechal com Domingos Martins rompeu novamente e a 
prefeitura levou pranchões para consertar, porém tanto já foi solicitado uma ponte de concreto neste local devido 
ser rota de caminhões pesados de eucalipto e há quinze anos a população não é atendida. Falou também de uma 
ponte no Morangão, na Vila de Aracê, circuito turístico, ser ainda uma ponte de madeira. Outra é a ponte de Alto 
Tijuco Preto, onde passa transporte escolar e ainda não teve início a obra, apesar de as vigas estarem lá há algum 
tempo. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos que cumprimentou a todos e iniciou falando 
sobre o descumprimento da Lei que trata sobre a obrigação da realização de limpeza dos bueiros no município e 
mencionou a tragédia ocorrida em Ponto Alto devido o rompimento de uma barragem que não suportou o acúmulo 
de água do temporal. Disse que com o laudo em mãos pôde verificar que esta barragem foi autorizada pelo órgão 
responsável na Prefeitura. Outra situação apontada pelo senhor Vereador Júlio foi uma escavação dentro de um 
brejo feita com maquinários da Prefeitura sendo que do outro lado um cidadão foi proibido de continuar seu 
projeto de loteamento porque desmembrou o solo demasiadamente, ele critica o fato de que algumas pessoas 
conseguem autorização para fazer algo e outras não conseguem. Mencionou outras comunidades que estão 
sofrendo por falta de manutenção das estradas e falta de asfaltamento e com isso toda a população tem sofrido 
nestes tempos de chuva pesada. Falou também que a secretaria de saúde tem marcado exames em venda Nova do 
Imigrante e Santa Maria de Jetibá mas não disponibiliza veículo para levar os pacientes pois só pode ser liberado 
para Grande Vitória. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot que cumprimentou a todos e esclareceu 
que estas necessidades de reparos dos danos causados pelas chuvas serão realizadas após o carnaval pois enquanto 
estivermos nessa época de chuvas intensas é inviável desperdiçar material e mão de obra. Com a palavra o senhor 
Presidente Abel Fernando Kiefer que por não haver mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, 
agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores vereadores pela participação e aos servidores e estagiários 
 
 
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desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. O senhor Presidente convidou os senhores vereadores para 
a segunda sessão ordinária prevista para o dia vinte de fevereiro às dezoito horas que se realizará nesta Casa. 
Saudando ao público em geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às dezenove horas e vinte e oito minutos. 
Do que para constar, eu, Giane Maria de Aguiar servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada 
por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de março de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 Silvestre Alves de oliveira
 Vereador