sessao nº 2

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
1
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
EM VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se os trabalhos da 
segunda sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, senhor Gilmar Luiz Borlot, para 
fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento, com a presença de doze
vereadores e ausência justificada da senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke, o senhor Presidente declarou 
aberta a segunda sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as 
atividades, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer as leituras do texto bíblico e das 
matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores 
estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara 
relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. Leitura e votação do parecer da 
comissão de legislação, justiça e redação final e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar 
n° 1/2024 – de autoria do Poder Executivo – Que altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos 
Martins - Lei Complementar nº 25/2013 e dá outras providências. Leitura e votação do parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei n° 3/2024 – de autoria do Poder Executivo –
Que autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste município, por 
prazo determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, e dá outras providências. Leitura e 
votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei n° 4/2024 
– de autoria do Poder Executivo – Que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.260/2010 que autoriza o 
Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos ativos. Somente leitura do Projeto 
de Lei nº 5/2024 – de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini – Que denomina “Rua Arlindo Lírio de 
Assunção” a via que dá acesso ao Hotel e Restaurante Vista Linda, distrito de Santa Isabel, Domingos Martins/ES.
Somente leitura do Projeto de Lei nº 6/2024 – de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos – Que
denomina de “Lourival Bravim”, a Praça Municipal de Pedra Azul, localizada na Avenida Bravim s/n, Domingos 
Martins/ES. Leitura e votação do requerimento nº 3/2024 – de autoria da Vereadora Sandra Christina 
Neitzke - Requerendo conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que 
avalie a possibilidade de agraciar com “diploma de menção honrosa” os alunos medalhistas da 18ª edição da 
olimpíada brasileira de matemática – OBMEP – 2023: Bernardo Rasseli, Otávio Zanon Hemerly, João Vitor 
Waiandt Gonoring, Ricardo Vesper Binow, Samuel Carvalho Dias, Arthur Venturini Dalboni Dicarahy, Lucas 
Carlos Ribet, Kevin Neves Ramos Badaro, Gabriel Trarbach Pereira, Isabela Christ das Chagas, Milena Trarbach 
Klippel e Maria Júlia Ramos Leite, extensivo às escolas estaduais Teófilo Paulino, Ponto do Alto e Gisela Salloker 
Fayet e escolas municipais Mariano Ferreira de Nazareth, Antônio Francisco Erlacher e Santa Isabel. Indicação 
nº 6/2024 - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão 
competente, a possibilidade de providenciar o alargamento da estrada sentido Melgaço x Rio Ponte, em seus 
primeiros 800 m. Indicação nº 11/2024 - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta -
Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a reforma dos brinquedos do 
Parquinho Oswaldo Schneider, localizado na praça Dr. Arthur Gerhardt, na sede do município. Indicação nº 
12/2024 - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Indicando ao senhor Prefeito, junto 
ao órgão competente, a possibilidade de instalar na sede do município, placas com orientação de localização das 
secretarias municipais. Indicação nº15/2024 - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta -
Indicando ao senhor Prefeito municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de que seja estudada a 
implantação de rede elétrica subterrânea na Rua João Batista Wernersbach, popularmente chamada de Rua de 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
2
Lazer, localizada na sede do município. Indicação nº 49/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen
- Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir um pórtico na Rota das 
Cavernas, localidade de São Floriano, distrito de Aracê. Indicação nº 54/2024 - de autoria do Vereador Johnei 
Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de revitalizar a praça 
de Santa Isabel. Indicação nº65/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor 
Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir uma faixa elevada e instalar placas de sinalização 
em frente a unidade de saúde Dr. Humberto Saleme do Valle, na Sede. Indicação nº 84/2024 - de autoria do 
Vereador Júlio Maria dos Santos Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir um abrigo para a 
prática de bocha e quiosques com mesas de dominó e baralho na Praça Dr. Arthur Gerhardt, Sede do Município.
Indicação nº85/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao 
setor competente, a possibilidade de construir uma faixa elevada na entrada da Travessa Augusto Mayer, próximo 
ao G&J Cross Training, bem como placas de velocidade, proibido estacionar e indicativo de estabelecimentos por 
toda a travessa, localizada na sede do município. Indicação nº 86/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio 
Degen - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir uma estrada sobre 
o trilho do trem localizado próximo à Rua Natalina Wernersbach, no Vale da Estação, em Santa Isabel. Indicação 
nº 87/2024 - de autoria do Vereador Gilmar Luiz Borlot - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor 
competente, a possibilidade de construir um centro de convivência para a terceira idade, na comunidade de 
Biriricas. Moção nº 3/2024 – de autoria do Vereador Abel Fernando Kiefer - Requerendo ao Plenário, com 
base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos à 
Associação de Curar Mordedura de Cobra de Soído de Baixo – Marechal Floriano, pelos resultados positivos de 
um exemplar trabalho voltado ao beneficiamento das vítimas de ofidismo em nosso município e demais 
localidades. Em seguida passou para a deliberação das matérias: Em discussão única o Parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar n° 1/2024 
– de autoria do Poder Executivo– Que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal de Domingos Martins 
- Lei Complementar nº 25/2013 e dá outras providências. O senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot esclareceu 
que a alteração do Plano Diretor Municipal é devida o loteamento próximo à Rodoviária que deixa de ser área de 
APP para se tornar área de preservação controlada, neste sentido será legalizado a quem quiser investir nessa área. 
Não havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Este Projeto de Lei 
Complementar será enviado para votação em segundo turno prevista para o dia cinco de março de dois mil e vinte 
e quatro. Em discussão única o Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do 
Projeto de Lei n° 3/2024 – de autoria do Poder Executivo – Que autoriza o Poder Executivo municipal a 
ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste município, por prazo determinado, à Companhia 
Espírito Santense de Saneamento – Cesan, e dá outras providências. O senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot 
informou que estas áreas que estão sendo cedidas à Cesan, segundo o executivo são no distrito de Aracê onde a 
Companhia já tem um trabalho de saneamento se tornando desnecessário realizar este serviço. Não havendo mais 
discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o Parecer da comissão 
de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei n° 4/2024 – de autoria do Poder Executivo 
– que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.260/2010 que autoriza o Executivo Municipal a conceder 
auxílio alimentação aos servidores públicos ativos. Sobre este Projeto de Lei o senhor Vereador Gilmar 
explicou que se trata de regularização do auxílio alimentação do servidor público que foi cedido a outros órgãos. 
Neste caso não é a Prefeitura que paga o auxílio, é responsabilidade do órgão ao qual o servidor está lotado. Não 
havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o 
Requerimento nº 3/2024 – de autoria da Vereadora Sandra Christina Neitzke - requerendo conforme 
determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
3
agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os alunos medalhistas da 18ª edição da Olimpíada Brasileira 
de Matemática – OBMEP– 2023: Bernardo Rasseli, Otávio Zanon Hemerly, João Vitor Waiandt Gonoring, 
Ricardo Vesper Binow, Samuel Carvalho Dias, Arthur Venturini Dalboni Dicarahy, Lucas Carlos Ribet, 
Kevin Neves Ramos Badaro, Gabriel Trarbach Pereira, Isabela Christ das Chagas, Milena Trarbach 
Klippel e Maria Júlia Ramos Leite, extensivo às escolas estaduais Teófilo Paulino, Ponto do Alto e Gisela 
Salloker Fayet e escolas municipais Mariano Ferreira de Nazareth, Antônio Francisco Erlacher e Santa 
Isabel. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente Abel 
Fernando Kiefer passou a presidência à senhora Vereadora e Vice-presidente Jéssica Aguiar Barcelos para fazer 
uso da Tribuna. O senhor Vereador Abel Fernando Kiefer fez uma breve homenagem parabenizando a Associação 
de Curar Mordedura de Cobra que completou 106 ano de atividades. Foi fundada com o objetivo de oferecer 
apoio financeiro às vítimas de ofidismo, atendendo todos os associados da região de Marechal Floriano e 
municípios circunvizinhos, atualmente com cinco mil seiscentos e setenta e um associados que contribuem com 
uma quantia de vinte reais anualmente, o que lhes dá direito a todos os benefícios de ajuda de custo para transporte, 
medicações e outros. Após ler o histórico da associação, convidou toda a diretoria para receber a homenagem o 
senhor Rafael Klein presidente da Associação, Ilário Littig vice-presidente, Ademilton Nepuceno secretário e 
Lenil Stum tesoureiro em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos nestes mais de cem anos de história da 
Associação. A senhora Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos retornou a Presidência ao senhor Vereador Abel 
Fernando Kiefer. Não havendo mais matérias para serem deliberadas, passou para o Grande Expediente.
Com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini que saudou a todos presentes e público que acompanha 
online. Parabenizou a Associação de Curar Mordedura de Cobra. Iniciou sua pauta falando sobre a obra ativa há 
mais de 18 dias na subida do hospital, um dos principais pontos do município, informou que há apenas dois 
funcionários trabalhando e que sem programação simplesmente fizeram o corte da rede telefônica daquela área 
que inclui além do hospital uma farmácia e o Centro Médico. Mencionou o fato de os vereadores estarem neste 
início de ano repetindo ainda as mesmas indicações de anos anteriores o que indica que a Prefeitura não tem 
comprometimento com a sociedade. Citou algumas falhas da atual administração que não organizou 
adequadamente a coleta de lixo e com valor absurdamente alto alugou os carros coletores, além de não ter carro 
adequado para atender pacientes de hemodiálise e criticou os serviços realizados pela CESAN, citando trabalho 
realizado na região de Pedra Azul onde o esgoto ainda é despejado em córrego, lamentou que em tantos anos 
atuando esta administração não tenha preparado o município para o futuro. Relatou a preocupação em relação á 
construção de duas pontes, uma na comunidade de Panelas e outra no Pena, pois na planilha de orçamento da 
prefeitura estava previsto o investimento de oitocentos e oitenta e um mil reais para estas obras, porém 
contrataram uma empresa que cobrou duzentos e vinte mil reais a menos, o que provavelmente configura em 
menor qualidade tanto de material quanto de serviço, tornando perigoso transitar sobre estas pontes, afirmou 
também que a Prefeitura já está ajudando esta empresa cedendo retroescavadeira e caçambas de terra, informou 
que fará diligência junto ao Ministério Público pois levou um especialista para analisar a obra e o mesmo disse 
que a estrutura não suportaria a ponte. Falou sobre corrupção ser falta de respeito com o dinheiro público. Disse 
que é inadmissível uma empresa ser contratada com valores tão altos para realizar alguma obra e ter disponível
apenas dois ou três funcionários para realizarem os trabalhos. Sobre o Circuito de Chapéu, relatou o descaso com 
as estradas. Também informou sobre o manifesto da população em relação à ponte de Canarinho que caiu, além 
de a comunidade estar abandonada sem calçamento e iluminação pública. Falou sobre não ter iniciado ainda a 
construção da quadra de Alto Paraju, assim como tantas outras obras não finalizadas. Parabenizou o Prefeito do 
município de Marechal Floriano pela escola recentemente inaugurada, disse que obras como essa são modelo a 
ser seguido pela qualidade, pois a maioria das obras realizadas aqui no município com três meses já necessita de 
aditivo para reparos. Com a palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga que saudou a todos presentes e 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
4
iniciou parabenizando a Associação homenageada nesta sessão. Agradeceu ao senhor Prefeito Wanzete e senhor 
Secretário de obras Ézio pelos requerimentos atendidos e apresentou imagens de um bueiro construído em Rio 
Ponte, do calçamento realizado em Rio Ponte e uma ponte próximo a residência do senhor Vereador Júlio Maria 
dos Santos. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta que saudou a todos os presentes 
e público que acompanha pelas redes sociais. Iniciou parabenizando a Associação homenageada reconhecendo a 
importância de seu trabalho. Relatou que no dia anterior a esta sessão esteve no gabinete da senhora Deputada 
Janete de Sá, juntamente com o senhor Diogo da Amar, onde buscaram mais recursos para a causa animal no 
município de Domingos Martins, informou que tiveram a solicitação atendida e em breve iniciará um novo projeto 
de castração no município. Aproveitou a ocasião com a senhora Deputada para solicitar também, junto ao 
representante da comunidade de Aracê, senhor Élcio Uliana, o calçamento da Rota do Carmo com quase dois 
quilômetros de extensão, informou que as articulações já estão acontecendo para que este projeto saia do papel e 
de imediato deixou os agradecimentos à senhora Deputada Janete de Sá que não tem medido esforços para atender 
à população de Domingos Martins. Aproveitou também o momento para deixar registrado que no dia sete de 
fevereiro aconteceu mais uma palestra do programa municipal de castração animal (miau), onde vários munícipes 
interessados em castrar seus animais de estimação participaram do evento. Ressaltou que é uma etapa obrigatória 
participar destas palestras para conseguir a guia de castração gratuita. Agradeceu ao senhor Prefeito Wanzete, o 
senhor vice-prefeito Fabio Anselmo e a senhora Secretária Thairine pelo comprometimento com a causa. Frisou 
os benefícios da castração aos animais e toda a sociedade, pois reduz o número de animais de rua e 
consequentemente evita doenças, sendo assim a castração deve ser considerada uma questão de saúde pública. 
Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos que saudou a todos os presentes e público que acompanha 
pelas redes sociais agradecendo a presença de todos. Pediu um minuto de silêncio em homenagem aos falecidos 
nos últimos dias. Iniciou falando sobre o requerimento da barraca de jogos como bocha, dominó, carteado e outros 
pois na praça da Sede muitos idosos praticam estes jogos como lazer, porém não tem um lugar coberto para 
ficarem. Outra questão é sobre a terceira idade, o senhor vereador Júlio questionou o motivo de duas pessoas da 
família não poderem participar da mesma viagem, segundo ele isso não faz sentido pois nestes grupos de terceira 
idade existem alguns casais e não seria justo marido e esposa não poderem viajar juntos. Mencionou o ofício que 
encaminhou à Prefeitura e à Escelsa há cinco meses solicitando limpeza no muro de arrimo da entrada do 
Polivalente até a Curva dos Moraes, na Sede do Município, pois está perigoso e a altura dos bambus já está 
alcançando os fios de alta tensão. Sobre a Rota do Carmo, citada anteriormente pela senhora Vereadora Lorraine, 
informou que esta ordem de serviço já foi dada há três anos e até então duas ou três empresas já pegaram esse 
serviço, porém segue ainda sem conclusão as obras. Outro assunto foi sobre a covid, pois o senhor Vereador Júlio 
informou ter testado positivo novamente durante o recesso no mês de janeiro e ao se consultar na Unidade de 
saúde de Melgaço, o médico que lhe atendeu prescreveu cinco tipos de medicamento e destes cinco apenas a 
dipirona foi possível encontrar gratuitamente pela Prefeitura, além de não ter testes disponíveis em todo o 
município segundo o levantamento que este Vereador realizou. Ressaltou que há dinheiro em caixa para saúde, 
porém é grande o descaso com a população. Informou que a Câmara de Vereadores de Marechal Floriano aprovou 
o Projeto que autoriza a regularização do transporte universitário e inclusive já foi sancionada a Lei e aqui no 
município de Domingos Martins foi vetado o Projeto que tinha a mesma finalidade e tornou a solicitar ajuda aos 
universitários do município. Para finalizar apontou a falta de um café de qualidade em Domingos Martins e disse
que isso se deve à falta de incentivo aos agricultores. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot que 
saudou a todos presentes e público que acompanha online. Parabenizou ao senhor Presidente Rafael e toda a 
diretoria da Associação homenageada nesta sessão. Iniciou esclarecendo que em toda a administração do senhor 
Prefeito Wanzete não houve denúncia de corrupção, que todas as contas da Prefeitura foram aprovadas pelo 
Tribunal de Contas, tendo apenas pequenas ressalvas de ajustes contábeis, o que significa que não há motivo para 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
5
suspeitar de corrupção e por ser ano eleitoral a oposição busca todas as formas de atacar, mas garantiu que é só 
andar pelo município para atestar a quantidade de obras já entregues e outras em andamento, algumas em parceria 
com o Governo outras com recurso próprio, estando tudo esclarecido na prestação de contas, tanto os valores das 
obras quanto os investimentos em cada competência municipal, como saúde, obras, educação, turismo, etc. e estas 
informações estão todas disponíveis à população. Em relação a uma empresa atuar em mais de uma obra no 
município o senhor Vereador Gilmar esclareceu que é possível acontecer desde que ela preencha os requisitos dos 
processos de licitação, porém existe também medidas legais como multa e interdição caso a empresa contratada 
não honre com o compromisso assumido e consequentemente a administração deve iniciar todo o processo 
novamente para contratação de outra prestadora de serviço, o que resulta em gastos extras e atraso na entrega das 
obras. Falou da importância de o município trabalhar em parceria com o Governo pois facilita ter acesso aos 
investimentos estaduais. Explicação Pessoal: Com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini saudou a 
todos e iniciou falando sobre gastos desnecessários da Prefeitura, como por exemplo no período de férias o senhor 
Prefeito ter utilizado o carro oficial com motorista durante trinta dias, falou também de a Prefeitura ter 
disponibilizado a retroescavadeira durante uma semana para ajudar uma obra que está sendo executada por 
empresa privada contratada. Informou que há dinheiro em caixa, porém não existe organização e que as empresas 
contratadas para realizar as obras no município não trabalham com qualidade e muitas vezes são utilizados 
recursos do município para suprir deficiências de material, maquinário ou mão de obra. Outro gasto absurdo 
segundo o senhor Vereador Edson Luiz Paganini foi a contratação dos coletores de lixo. Mencionou também o 
descaso com a garagem da prefeitura e com os servidores que lá atuam, pois se tornou foco de mosquito da dengue
de tanta sucata acumulada no local, outra questão é a falta de cuidado com os bens do município pois tem carro 
novo tão danificado já que nem poderá ser colocado em leilão. Informou também que requereu a informação da 
Prefeitura sobre os gastos com telefone celular no ano de dois mil e vinte e três. Esclareceu que seu papel é de 
fiscalizar os gastos públicos. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos que saudou a todos e iniciou 
falando sobre a suspensão do benefício da insalubridade para os servidores e disse que para algumas profissões é 
obrigatório por lei pagar este benefício. Em relação a um áudio que recebeu de um munícipe revoltado devido as 
condições da estrada o senhor Vereador disse que não é conivente com este descaso à população que fere o direito 
de ir e vir. Mencionou o perigo que é para a população uma vala que tem exposta em frente dos correios na Sede.
Para concluir relatou que na quinta-feira próxima ao carnaval uma família entrou em contato informando que a 
avó estava de alta num hospital da Grande Vitória e o serviço social do hospital ligava para o município para 
verificar disponibilidade da ambulância, porém não foram atendidos, inclusive ele mesmo também tentou entrar 
em contato com a secretária da saúde, porém não teve êxito, apenas foram atendidos pela secretária quando 
ligaram de um outro número que não era de alguém da pasta. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz 
Borlot que saudou a todos e iniciou agradecendo pelos trabalhos realizados nas estradas de Biriricas, mesmo que 
logo depois as chuvas causaram novos estragos. Solicitou que seja feita uma parceria com a Prefeitura de Viana 
para resolver toda a questão dessa estrada pois parte é do município de Viana. Com relação ao veículo oficial ter 
sido utilizado pelo senhor Prefeito durante as férias, informou que não chegou à Casa nenhuma denúncia formal, 
nem do Ministério Público para que se possa ao menos pedir esclarecimento ao executivo. Sobre valores de obras, 
citou o exemplo da inauguração que esteve presente da quadra de Tijuco Preto, que foi finalizada por quinhentos 
e oitenta mil reais, o que demonstra otimização do dinheiro público. A palavra foi concedida ao senhor Vereador
Edson Luiz Paganini que informou que encaminhou um ofício ao gabinete do senhor Prefeito sobre as férias que 
ele tirou com o carro do município e até então não obteve retorno. O senhor Vereador Gilmar respondeu que não 
chegou à esta Casa nenhuma denúncia e que na época a Presidente era a senhora Sandra Christina Neitzke. O 
senhor Vereador Edson informou que o ofício foi lido nesta Casa e mencionou também o ofício relacionado à 
Cordial, empresa de transporte público que atua no município, além de ter encaminhado ambos os ofícios agora 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
6
como denúncia ao Ministério Público. Com a palavra o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que por não haver 
mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores vereadores 
pela participação e aos servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. O senhor 
Presidente convidou os senhores vereadores para a vigésima sessão ordinária prevista para o dia vinte e oito de 
novembro às dezoito horas que se realizará nesta Casa. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou 
encerrada a sessão às dezenove horas e quarenta e um minutos. Do que para constar, eu, Giane Maria de 
Aguiar servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de março de 2024
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Silvestre Alves de Oliveira 
Vereador