sessao nº 3

 
 
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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, 
iniciaram-se os trabalhos da terceira sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro￾Secretário, senhor Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal para o funcionamento, com a presença de treze vereadores, o senhor Presidente declarou 
aberta a terceira sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima legislatura.
Prosseguindo com as atividades, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer as 
leituras do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das 
indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação 
administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos 
da União e outras instituições. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e 
redação final e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar n°1/2024 
– de autoria do Poder Executivo – Que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal de Domingos 
Martins - Lei Complementar nº 25/2013 e dá outras providências. Leitura e votação do parecer da 
comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei nº 5/2024 – de autoria 
do Vereador Edson Luiz Paganini - Que denomina “Rua Arlindo Lírio de Assunção” a via que dá 
acesso ao Hotel e Restaurante Vista Linda, distrito de Santa Isabel, Domingos Martins/ES. Leitura e 
votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei 
nº 6/2024 – de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos – Que denomina de “Lourival Bravim”, 
a Praça Municipal de Pedra Azul. Somente leitura do Projeto de Resolução nº 1/2024 – de autoria 
da Mesa Diretora – Que altera o regimento interno da Câmara Municipal. Leitura e votação do 
requerimento nº 4/2024 – de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - Requerendo ao 
Executivo Municipal, informações detalhadas relativas às despesas com telefones celulares no ano de 
2023, contendo valores discriminados pertinentes a cada secretaria. Leitura e votação do 
requerimento nº 5/2024 – de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao 
Executivo Municipal, a planilha de execução da obra de asfaltamento de Cristo Rei, localizado em 
Aracê, bem como o valor, o total de quilômetros contratados e o nome do fiscal responsável pelo 
andamento da obra. Indicação nº 16/2024 - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier 
Pimenta – Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de se realizar 
campanhas anuais de vacinação múltipla ou polivalente para cães e gatos. Indicação nº 17/2024 - de 
autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao 
órgão competente, a possibilidade de instalar placas de trânsito com limitação de velocidade no bairro 
Vivendas do Imperador, na Sede do município. Indicação nº 20/2024 - de autoria da Vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a 
possibilidade de construir uma capela mortuária com critérios básicos que promovam a acessibilidade 
de todas as pessoas deficientes ou que apresentam mobilidade reduzida, bem como uma 
harmonização com gramado, no cemitério de Melgaço. Indicação nº 63/2024 - de autoria do 
Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de prover instalação de iluminação pública no trecho com início no trevo de saída de 
Santa Isabel até o primeiro poste de iluminação sentido Vale da Estação. Indicação nº 71/2024 - de 
autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor 
competente, a possibilidade de abrir a primeira curva após o trevo de Santa Isabel, que dá acesso a 
descida do Vale da Estação, fazendo a retirada de uma pedra que ocupa parte do caminho. Indicação 
nº 73/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito, junto 
 
 
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ao setor competente, a possibilidade de substituir por manilhas a ponte do campo do Vila Isabel, em 
Santa Isabel. Indicação nº 76/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao 
senhor
Prefeito, junto ao setor competente, que seja realizada a revitalização da área e dos brinquedos do 
parquinho no Parque dos Nobres, na Sede do município. Indicação nº 78/2024 - de autoria do 
Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de construir um muro de proteção no estacionamento do centro esportivo de Santa 
Isabel. Indicação nº 88/2024 - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao 
senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar vistoria no bueiro localizado 
na Avenida Adelson Plaster, próximo ao restaurante Plaster e a residência do Sr. Wilson Plaster, no 
distrito de Melgaço. Indicação nº 91/2024 - de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini -
Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de incluir no calendário de 
festas do município, o “Arraiá da Rua do Sapo”, comemorado no dia 3 de julho, véspera do feriado 
municipal do dia de Santa Isabel. Indicação nº 92/2024 - de autoria do Vereador Francisco Sutil 
Braga - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
reconstrução do bueiro localizado em Melgaço, na estrada sentido Pena, próximo a residência do 
senhor Teodoro Guns. Indicação nº 93/2024 - de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga -
Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a construção de 
um bueiro próximo a residência do senhor Nelson Guns, na região de Melgaço. Indicação nº 94/2024
- de autoria do Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão 
competente, a possibilidade de realizar o calçamento em torno do espaço esportivo localizado na 
comunidade Huver, em Ribeirão Capixaba, no distrito de Aracê. Moção nº 4/2024 – de autoria do 
1º signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos 
em homenagem aos 40 anos do Grupo de Danças Folclóricas Alemãs de Campinho, primeiro grupo 
folclórico alemão criado no estado do Espírito Santo que estreou em 25 de fevereiro de 1984, cuja 
trajetória de história e rica cultura do nosso município de Domingos Martins estendeu-se para além 
das fronteiras do Brasil. Moção nº 5/2024 – de autoria do 1º signatário Vereador Júlio Maria dos 
Santos - Requerendo ao Plenário com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais 
deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do senhor Santilio Broedel, ocorrido na data do dia 
23 de fevereiro de 2024. Moção nº 6/2024 – de autoria do 1º Signatário Vereador Júlio Maria dos 
Santos - Requerendo ao Plenário com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais 
deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do senhor Renato Koehler, ocorrido na data do dia 29 
de fevereiro de 2024. Ofício nº 085/2024/PMDM/SECGAB – Do senhor Prefeito – Encaminhando 
relatório resumido da execução orçamentária, demonstrativo da receita corrente líquida, referente ao 
6º bimestre de 2023. Em seguida passou para a deliberação das matérias: Em discussão única o 
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação em segundo e último turno 
do Projeto de Lei Complementar n° 1/2024 – de autoria do Poder Executivo – Que altera 
dispositivos do Plano Diretor Municipal de Domingos Martins - Lei Complementar nº 25/2013 e dá 
outras providências. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do 
Projeto de Lei nº 5/2024 – de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - Denominar “Rua Arlindo 
Lírio de Assunção” a via que dá acesso ao Hotel e Restaurante Vista Linda, distrito de Santa Isabel, 
Domingos Martins/ES. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do Projeto de Lei n° 6/2024 – de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos -
 
 
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Denominar de “Lourival Bravim”, a Praça Municipal de Pedra Azul. Com a permissão da palavra o 
senhor vereador Júlio Maria dos Santos pediu aos demais vereadores que votem para aprovação e 
disse que no Grande Expediente dará mais detalhes do Projeto. Não havendo discussão colocou em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o requerimento nº 4/2024 – de 
autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - Requerendo ao Executivo Municipal, informações 
detalhadas relativas às despesas com telefones
celulares no ano de 2023, contendo valores discriminados pertinentes a cada secretaria. Não havendo 
discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o 
requerimento nº 5/2024 – de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao 
Executivo Municipal, a planilha de execução da obra de asfaltamento de Cristo Rei, localizado em 
Aracê, bem como o valor, o total de quilômetros contratados e o nome do fiscal responsável pelo 
andamento da obra. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O senhor Presidente Abel Fernando Kiefer deu abertura à homenagem ao Grupo Bergfreunde de 
Campinho, parabenizando-os por sua trajetória. Convidou o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos 
para transmitir a história e homenagear o grupo que completou quarenta anos com o objetivo de 
apresentar e resgatar a cultura dos imigrantes alemães chegados no munícipio de Domingos Martins 
por volta do ano de mil oitocentos e quarenta e sete, com uma rica cultura voltada à gastronomia, ao 
artesanato e a dança, herança passada de geração a geração. O maior exemplo dessa cultura é a criação 
do primeiro grupo folclórico de dança alemã criado no estado do Espírito Santo, o Grupo Bergfreunde 
de Campinho, que estreou em vinte e cinco de fevereiro de mil novecentos e oitenta e quatro após 
vinte dias intensos de ensaio para apresentação de doze danças, sobre a coordenação do senhor Joel 
Guilherme Velten, grande idealizador do projeto e professores de dança vindos diretamente do estado 
do Rio Grande do Sul. Parabenizou a todos os integrantes que já passaram pelo grupo, desejando que 
a continuidade dessa história seja um patrimônio de inspiração para os futuros integrantes. Convidou 
os integrantes do grupo presentes nesta sessão para recebimento da moção de reconhecimento e 
homenagem. O senhor Coordenador do Grupo, Willian agradeceu a homenagem e refletiu a cerca de 
ser uma atividade totalmente voluntária que os atuais trinta e cinco componentes realizam com o 
apoio da comunidade. Não havendo mais matérias para serem deliberadas, passou para o 
Grande Expediente. Com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini parabenizou o grupo 
homenageado e o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos pelo reconhecimento ao grupo de dança e
ao Projeto de Lei nomeando de “Lourival Bravim” a Praça Municipal de Pedra Azul reconhecendo 
que este foi um grande homem, amigo, parlamentar e líder comunitário, merecendo a homenagem. 
Iniciou apresentando imagens da comunidade de Panelas que há seis meses espera a construção de 
uma ponte. Informou que tanto a obra desta ponte quanto a quadra de Melgaço, demolida há mais de 
dois anos, deveriam ser executadas pela mesma empresa, porém os únicos dois funcionários que nela 
atuavam se desligaram devido não receberem pagamento referente alimentação. Sobre as obras na 
Praça da Biquinha, na Sede, informou que a empresa recebeu oitenta e sete por cento do valor do 
contrato e simplesmente abandonou o serviço e por enquanto nada foi feito pela administração para
recuperar esse investimento. Cobrou pela valorização do dinheiro público pois a maioria das obras 
no município quando são finalizadas apresentam baixo padrão de qualidade, sem mencionar aquelas 
que são abandonadas, demonstrando o descaso com a população. Em relação ao novo modelo de 
coleta de lixo o senhor Vereador pediu que a Prefeitura recue, refaça o projeto pois não está dando 
certo e tem muito lixo exposto pelas ruas, lembrando que é alto o valor recolhido da população para 
coleta. Sobre o calçamento na Comunidade do Bailão do Mariano, próximo à Paraju, informou que 
não foi inaugurado ainda e já precisa de serviços de limpeza e tapa buraco. De acordo com o senhor 
Vereador Edson Luiz Paganini o maior problema é o município estar há quatro mandatos sob a mesma 
 
 
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direção. Outra questão foi sobre uma vala em frente aos Correios da Sede que está apresentando 
perigo para a população pois a empresa que executava esta obra simplesmente abandonou e pegou o 
serviço da subida do hospital interditando a rua há trinta e cinco dias já. Sugeriu que seja interrompido 
o contrato com estas empresas e tomado medidas legais cabíveis. Com a palavra a senhora Vereadora 
Sandra Christina Neitzke saudou a todos presentes e aos que acompanham pelas redes sociais. Iniciou 
mencionando a alteração do PDM, Projeto de Lei complementar um de dois mil e vinte e quatro, 
votado em primeiro turno na segunda sessão ordinária desta Casa realizada em cinco de março de 
dois mil e vinte e quatro. Disse que neste Projeto havia seis anexos de regimento, de zoneamento, 
inclusive um deles falava até de municipalização em Ponto Alto para regularização fundiária, 
passaram pelo Conselho e por Audiência Pública, porém agora constam apenas dois anexos, sendo 
um de zoneamento e outro sobre proibição de construção como por exemplo Posto de Combustíveis
perto de Escolas. O questionamento da senhora Vereadora é sobre o critério escolhido para certas 
alterações pois o município está engessado para construções e a atual alteração facilita e beneficia 
apenas alguns interessados. Outra questão trazida pela senhora Vereadora Sandra foi acerca da 
manutenção das estradas pois devido o tempo de chuvas intensas os pedidos de manutenção só 
acumulam e realizar simplesmente serviços de tapa buraco não são suficientes. Sugeriu que seja 
pensado uma nova forma de manutenção, que seja com pavies ou com revisol, algo de boa qualidade, 
que vai gerar custos, mas que dará resultado permanente pois de nada adianta ter dinheiro no cofre 
público enquanto o povo sofre a carência de estradas transitáveis. Com a palavra o senhor Vereador 
Johnei Cláudio Degen saudou a todos os presentes e público que acompanha pela fanpage. Iniciou 
citando o Projeto número cinquenta de dois mil e dezessete, elaborado pelo ex-Vereador Diogo que 
determina velocidade moderada ao ciclista para que não coloque em risco a segurança do pedestre. 
Relatou que principalmente após o carnaval recebeu muitas reclamações da população relatando
ciclistas em velocidade inadequada e crianças/adolescentes brincando de empinar bicicleta na rua 
João Batista Wernersbach, conhecida como Rua de Laser, o que gerou preocupação e revolta levando￾os a iniciarem um abaixo assinado para que seja resolvida esta questão antes que ocorram acidentes.
Sobre o requerimento solicitando retirada de uma pedreira na Rua Natalina Wernersbach, no Vale da 
Estação, esclareceu que é um serviço necessário pois esta área apresenta impedimentos para 
locomoção e construção e informou que há muito tempo vem cobrando do DNIT que faça o 
aterramento na linha de trem para formação de uma estrada. Outra questão foi sobre o requerimento 
de uma faixa elevada em frente a Unidade de Saúde Dr. Humberto Saleme do Valle, na Sede, próximo 
à Rodoviária, pois já aconteceu acidente neste local entre um ônibus e um carro de passeio. Existe lá 
uma faixa de pedestre, mas a faixa elevada traria mais segurança à população por ser um local de 
trânsito intenso. Outra indicação comentada pelo senhor Vereador Johnei foi a que solicita iluminação 
pública em um trecho do trevo de Santa Izabel, até a descida para o Vale da Estação. Comentou a
indicação número setenta e três a respeito da ampliação de uma ponte em Santa Izabel, pois é trajeto 
de muitos caminhões. Informou que na Praça do Parque dos Nobres há necessidade de revitalizar os 
brinquedos. Com a palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga, sendo primeiramente 
parabenizado pelo senhor Presidente por seu aniversário neste dia. Agradeceu pelas felicitações.
Saudou a todos os presentes, em especial o Grupo de danças homenageado nesta Sessão. Parabenizou 
a Comunidade de Tijuco Preto pela conquista da terceira etapa de calçamento, concluindo até a Vila 
de Tijuco Preto e um quilômetro de calçamento no alto de Areinha sentido à Rio Ponte. Mencionou a 
indicação de um bueiro em Melgaço sentido Pena próximo a residência do senhor Delimar Guns, 
pedindo ao secretário Ézio que dê atenção a este serviço pois há risco deste trecho de estrada ceder. 
Informou que irá ao DER/ES juntamente com o senhor Prefeito Wanzete, o senhor Secretário Ézio, o 
senhor Vice-prefeito Fabinho e o senhor Deputado Gandini para novamente solicitar o recapeamento 
 
 
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do asfalto da Sede de Domingos Martins a Melgaço. Com a palavra o senhor Vereador José Marcos 
Simmer saudou a todos presentes e público que acompanha pela fanpage. Agradeceu a presença e 
parabenizou o Grupo de dança homenageado nesta sessão. Iniciou sua pauta agradecendo ao senhor 
Governador do estado Renato Casagrande, pela entrega ao município de uma retroescavadeira e dois 
caminhões basculante, relatou que no momento estavam também presentes o senhor Prefeito 
Wanzete, os senhores secretários Ézio e Rogério. Informou que mais maquinários devem chegar ao 
município. Agradeceu a indicação atendida com a instalação das quatro faixas elevadas na Vila 
Paineiras de Alto Paraju e outra indicação de tapa buracos nesta vila que também foi realizado. Outra 
indicação atendida que o senhor Vereador Marcos agradeceu foi referente iluminação na comunidade 
de São Roque, no distrito de Aracê com mais de quatrocentos e cinquenta metros e a iluminação do 
campo Society da Prefeitura no terreno doado pelo senhor Humberto Tonoli. Agradeceu ao senhor 
Clenilson Tonoli pela limpeza do campo Society de Alto Paraju onde é realizado o Projeto Criança 
Cidadã. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos presentes e pediu 
um minuto de silêncio por todos falecidos nos últimos dias. Anunciou com pesar o falecimento neste 
dia do senhor Niltário Barters. Agradeceu a presença de familiares do senhor Lourival Bravim 
falecido em dezessete de janeiro de dois mil e vinte e quatro, que foi presidente desta Casa na 
Vigésima Sexta Legislatura e Vereador neste município por cinco mandatos, externou sua gratidão
por ter trabalhado ao lado do senhor Lourival. Lamentou que perante a Lei seja permitido homenagear 
alguém apenas após a morte, mas se sente honrado em homenageá-lo nomeando a Praça Municipal 
de Pedra Azul com seu nome. Iniciou sua pauta relatando a baixa qualidade do asfalto da comunidade 
de Cristo Rei e pediu informações sobre o valor dessa obra e dimensão além do nome do fiscal 
responsável pois não tem placa lá indicando esses dados. Falou sobre a Lei que obriga o município a
realizar a limpeza das galerias e bueiros pelo menos três vezes por ano, porém não é cumprida a Lei 
e relatou que no munícipio ainda existem bueiros de madeira. Outra questão levantada foi sobre a Lei 
que obriga o município a dar palestras nas escolas orientando ao não uso de drogas e, no entanto, o 
município apenas tem aproveitado o projeto PROERD da Polícia Militar e não desenvolveu um 
programa próprio para tratar esta questão. Mencionou também um bueiro em Ponto Alto na rua que 
dá acesso à Creche que necessita reparo. Falou sobre a ladeira do hospital de Domingos Martins que 
ainda está em obras prejudicando o trânsito. O senhor Vereador Júlio questionou sobre as escrituras 
das trinta casas populares entregues há vinte e seis anos atrás na Vila Verde, pois é grande a burocracia 
para legalizar um loteamento e este da Prefeitura nunca foi cobrado. Comentou também sobre a 
dificuldade que algumas pessoas enfrentam para conseguir liberação para algum serviço enquanto 
outras parecem ser beneficiadas e citou um projeto que aprovou a construção de um posto de 
combustíveis próximo a uma escola, algo que é proibido por lei, mas que foi aprovado devido o dono 
do terreno ser amigo próximo do senhor Prefeito Wanzete. Com a palavra o senhor vereador Gilmar 
Luiz Borlot saudou a todos os presentes e público que acompanha online. Cumprimentou e 
parabenizou o grupo de dança homenageado dando ênfase à importância de valorizar a cultura e 
honrar a história. Cumprimentou os filhos do senhor Lourival Bravin recordando o quanto este era 
um bom parlamentar, ser humano e amigo, parabenizando também o senhor Vereador Júlio pela 
homenagem nomeando a Praça Municipal de Pedra Azul. Lembrou a proximidade do dia da mulher 
parabenizando a todas e principalmente incentivou a participarem mais da vida política pois ainda é 
mínima a participação ativa de mulheres neste meio. Iniciou sua pauta falando sobre ser normal 
algumas obras apresentarem problemas, com a empresa, com o material, com a lentidão para entrega 
etc., mas que estes transtornos devem ser tratados tomando as medidas legais cabíveis à cada caso e 
isso também demanda um certo tempo até ser resolvido. Em relação ao asfalto de Paraju ao Bailão 
do Mariano comentou que lá agora está sendo construído um calçadão e o que ocorreu foi que um 
 
 
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barranco caiu em cima da obra, porém os trabalhos estão em andamento normalmente. Por fim 
esclareceu que muitas vezes é melhor dialogar com as empresas contratadas a fim de que se chegue 
a uma melhor solução caso ocorra algum desacordo com o andamento das obras do que partir para 
medidas legais para encerrar contrato pois a burocracia é demais e sem falar o tempo despendido até 
conseguir contratar outra empresa. Explicação Pessoal: Com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz 
Paganini saudou a todos os presentes e iniciou falando sobre a falta de organização e planejamento
da administração para realização das obras do município pois ao derrubar uma ponte, por exemplo, 
já deve haver um plano emergencial em ação. Informou que no dia dezoito de maio do ano dois mil 
e vinte e três solicitou a planilha dos gastos com o veículo oficial da Prefeitura pois ele foi utilizado 
por trinta dias pelo senhor Prefeito Wanzete em seu período de férias e até então não recebeu as 
informações requeridas e por isso encaminhou o caso ao Ministério Público. Esclareceu que todas as 
vezes que o senhor Prefeito se recusar a prestar informações à Câmara quando devidamente 
solicitado, o autor da proposição deverá produzir denúncia para efeito de perda de mandato. Pontuou 
que todos os senhores vereadores estão repetindo os requerimentos de anos anteriores que não foram 
atendidos e são necessidades da população. Mostrou imagens do carro utilizado para levar pacientes 
da hemodiálise que está com a tranca da porta traseira quebrada e foi improvisado um pedaço de 
madeira e borracha e informou que no pátio do DNER existe um veículo Peugeot novo e questionou 
qual o motivo deste carro não ser utilizado. Esclareceu que não é aliado de político, mas sim do povo, 
que sempre buscará o que é melhor para a população. Cobrou novamente a construção da Capela 
Mortuária pois tem terreno e projeto para esta obra. Sobre o cemitério público de Melgaço, o senhor 
Vereador relatou o descaso com a estrada pois praticamente já não é acessível com carro. Com a 
palavra o senhor Vereador Johnei Claudio Degen que saudou a todos e parabenizou o Grupo de Dança 
homenageado nesta sessão valorizando a cultura do município. Iniciou mencionando o requerimento 
de um bueiro na Vila Verde próximo à Padaria pois sempre que chove gera alagamento na rua. Outro 
pedido para a Vila Verde é a construção de um quebra-molas na rua próxima à creche. Agradeceu a
intervenção realizada na Rua Niterói em Santa Isabel de um Bueiro que estava sempre dando 
problema. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos e iniciou sugerindo 
que ao invés de construir quebra-molas deveriam colocar redutores de velocidade ou pelo menos 
sinalizar a presença dos quebra-molas. Sobre o cemitério público de Melgaço, informou que foi 
realizado um cercado de forma bem simples com dezesseis estacas de eucalipto e quatro rolos de
arame por vinte e três mil e quinhentos reais a realização deste serviço. Questionou o motivo de ser 
exigido curso para uma pessoa poder fazer serviço de limpeza com roçadeira pois foi esta a 
informação que teve de um munícipe, o que lhe trouxe também o questionamento sobre a realização 
de concursos no município, citou inclusive que havia uma prova marcada na escola de Soído, porém 
quando as pessoas lá chegaram se depararam com tapumes devido a reforma da escola e nenhuma 
informação da localização de onde agora ela está funcionando. Criticou a forma como está sendo feito 
a fundação da ponte de Panelas com enxadão, relatou que o cimento que lá foi colocado para realizar 
a obra já foi todo embora pois deixaram lá de qualquer jeito sem cobrir. Sobre o pedido no Vale da 
Estação do senhor Vereador Johnei, disse que também já fez este requerimento algumas vezes e a 
resposta que obteve foi que não será mexido nos trilhos do trem. Com a palavra a senhora Vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta cumprimentou a todos os presentes e público que acompanha 
online. Parabenizou o Grupo de Dança homenageado principalmente por contribuírem de forma ativa 
fortalecendo a cultura do município. Utilizou o espaço para homenagear todas as mulheres pelo dia 
oito de março, Dia Internacional da Mulher, lembrando a importância do papel de todas na sociedade 
e reconhecimento ao redor do mundo pois em muito a história é marcada por papéis cruciais das 
mulheres, seja na família, arte, ciência, educação ou em qualquer outro campo. As realizações e 
 
 
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conquistas das mulheres tem sido fundamentais para o progresso e desenvolvimento da humanidade, 
porém muitos ainda são os desafios e obstáculos na jornada como a desigualdade de gênero que limita 
o potencial e impede de alcançar oportunidades e direitos. Enfatizou a necessidade de eliminar as 
formas de discriminação e violência e criar um mundo onde todas possam viver com dignidade, 
respeito e liberdade. Parabenizou a todas as mulheres por suas realizações, força, resiliência e 
determinação pois são pessoas inspiradoras. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot 
saudou a todos e relatou que seu amigo Lucinho Castelo Assunção, encontra-se preso por ordem do 
Supremo Tribunal federal por flagrante de descumprimento do Artigo cinquenta e três da Constituição 
Federal. Informou que o Capitão Assunção entrou como soldado para o Corpo de Bombeiros no ano 
mil novecentos e noventa e Três, no ano dois mil e sete foi candidato a deputado federal, assumindo 
como suplente e em dois mil e nove assumiu como deputado federal, lutando pela pec duzentos que 
unificava o piso nacional dos militares, sem sucesso, enquanto outras classes conseguiram. Deixou 
sua solidariedade ao colega que sempre esteve na luta pelos direitos dos militares. Com a palavra o 
senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que por não haver mais matéria a ser tratada e nem oradores
inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores vereadores pela participação e aos
servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. O senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a quarta sessão ordinária prevista para o dia vinte e seis de 
março às dezoito horas que se realizará nesta Casa. Saudando ao público em geral, o Presidente 
declarou encerrada a sessão às dezenove horas e quarenta e sete minutos. Do que para constar, eu, 
Giane Maria de Aguiar servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os 
vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de abril de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador