sessao nº 4

 
 
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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo 
Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando 
Kiefer, iniciaram-se os trabalhos da quarta sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o 
Primeiro-Secretário, senhor Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal para o funcionamento, com a presença de doze vereadores e ausência 
justificada do senhor Vereador José Marcos Simmer, o senhor Presidente declarou aberta a quarta 
sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as 
atividades, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer as leituras do texto bíblico 
e das matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos 
dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as 
comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. 
Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e leitura e votação 
do Projeto de Lei nº 7/2024 – de autoria da Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos - Denominar de 
“Doutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior”, a nova unidade básica de saúde, localizada na rua São 
Judas Tadeu – Santa Isabel, Domingos Martins/ES. Leitura e votação do parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Resolução nº 1/2024 – de autoria da 
Mesa Diretora - Altera o regimento interno da Câmara Municipal. Somente leitura do Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas 124/2023, do Parecer do Ministério Público de Contas 4201/2023, 
da Instrução Técnica Conclusiva 3049/2023 e do Relatório Técnico 408/2022, prolatados no 
processo do Tribunal de Contas nº 6688/2022, que trata de prestação de contas anual - exercício de 
2021. Somente leitura do Projeto de Lei nº 8/2024 – autoria do Poder Executivo - Cria 03 (três) 
vagas para o cargo de provimento efetivo de auxiliar de saúde bucal e 02 (duas) vagas para o cargo 
de provimento efetivo de enfermeiro. Somente leitura do Projeto de Lei nº 9/2024 – autoria do 
Poder Executivo - altera o art. 1° da Lei Municipal nº 3.130 de 17 de outubro de 2023. Somente 
leitura do Projeto de Lei nº 10/2024 – autoria do Poder Executivo - Revoga dispositivo da Lei 
Complementar nº 41/2017 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. Somente leitura 
do Projeto de Lei nº 11/2024 – Autoria do Poder Executivo - Institui o Sistema Municipal de 
Esporte e Lazer no município de Domingos Martins, cria o Fundo Municipal de Esporte, o Conselho 
Municipal de Esporte, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e dá outras 
providências. Indicação nº 38/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando 
ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a revitalização da Praça do 
distrito de Paraju. Indicação nº 72/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen -
Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a instalação de 
bueiros e pavies no morro do Pena, no distrito de Melgaço. Indicação nº 89/2024 - de autoria do 
Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de construir uma quadra esportiva coberta na comunidade de Califórnia, distrito da 
Sede. Indicação nº 95/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor 
Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de providenciar o calçamento do morro sentido 
ao Galo (também conhecido como a descida dos Kempin), após a igreja luterana, na localidade de 
Califórnia, distrito de Melgaço. Indicação nº 98/2024 - de autoria do Vereador Júlio Maria dos 
Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar 
melhorias com cascalhamento na estrada desde comando Schwambach a Clube Zibel, bem como a 
reconstrução do bueiro na mesma localidade, no distrito de Melgaço. Indicação nº 99/2024 - de 
 
 
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autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor 
competente, a possibilidade de construir uma ponte após o bueiro na Vila Schwambach, distrito de 
Melgaço. Indicação nº 100/2024 - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao 
senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar calçamento reforçado para 
transporte de cargas pesadas na serra de Califórnia, distrito da Sede. Indicação nº 101/2024 - de 
autoria do Vereador Francisco Sutil Braga - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor 
competente, a possibilidade de realizar manutenção com tapa buraco na estrada perto da loja de 
material de construção Lutzke, no distrito de Melgaço. Indicação nº 102/2024 - de autoria do 
Vereador Francisco Sutil Braga - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a revitalização da quadra da Escola Augusto Peter Bertholdo Pagung, 
localizada em Melgacinho, na estrada de Melgaço. Indicação nº 103/2024 - de autoria do 
Vereador Francisco Sutil Braga - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a instalação de tampas de proteção nos bueiros localizados na Fazenda 
Schwanz, em Rio Ponte. Indicação nº 104/2024 - de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga -
Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a pavimentação 
no corredor entre a quadra e o prédio da Escola Fazenda Germano Schwanz, em Rio Ponte. Indicação 
nº 105/2024 - de autoria do Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito, junto 
ao órgão competente, a possibilidade de substituir o mata-burro existente por um mata-burro de 
concreto, na localidade de Barra do Tijuco Preto. Indicação nº 106/2024 - de autoria do 
Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a 
possibilidade de realizar 200 m (duzentos metros) de calçamento em uma faixa de estrada de terra, 
na localidade de Barra do Tijuco Preto. Indicação nº 107/2024 - de autoria do Vereador Johnei 
Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de 
pavimentar e construir bueiros na rua dos Camarás (rua de acesso ao complexo esportivo), localizada 
no distrito de Santa Isabel. Indicação nº 108/2024 - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen 
- Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar o calçamento 
entre o CMEI São Bento do Chapéu e a quadra próxima em fase de construção. Moção nº 7/2024 –
de autoria do 1º Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, com base 
nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento 
do senhor Niltário Guilherme Bartels, ocorrido na data do dia 5 de março de 2024. Moção nº 9/2024 
– de autoria da 1º Signatária Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Requerendo ao 
Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de 
reconhecimento e aplausos em homenagem aos artesãos locais, pela inspiração em mostrarem que a 
beleza pode ser traduzida por meio da arte e por difundirem a cultura e o nome de nosso município 
em nível nacional. Em seguida passou para a deliberação das matérias: Em discussão única o 
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei nº 7/2024 
– de autoria da Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos - Denominar de “Doutor Manoel de Oliveira 
Barcelos Junior”, a nova Unidade Básica de Saúde, localizada na rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, 
Domingos Martins/ES. O senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot disse que esta é uma homenagem 
muito justa pois o senhor Doutor Manoel não apenas serviu o município como parlamentar, mas 
principalmente como médico e que muitos filhos de Domingos Martins nasceram por suas mãos. A 
senhora Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos fez uma breve homenagem in memoriam pela história do
senhor Doutor Manoel. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do Projeto de Resolução nº 1/2024 – de autoria da Mesa Diretora - Altera o regimento 
interno da Câmara Municipal. O senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot esclareceu que esta alteração 
 
 
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foi definida principalmente pensando na votação para Mesa Diretora que acontece a cada dois anos 
pois na última eleição houve vários problemas como rasura, voto anulado ou em branco, então a Mesa 
sugere o voto aberto deixando transparente as ações de todos os parlamentares. O senhor vereador 
Júlio Maria dos Santos expos seu apoio e voto favorável ao Projeto e o senhor Vereador Silvestre 
Alvez de Oliveira também expressou seu apoio justificando que o povo tem direito de saber em quem 
cada Vereador votou para a Mesa Diretora desta Casa. Não havendo discussão colocou em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Para uso da Tribuna o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer 
transmitiu a presidência à senhora Vice-presidente Jéssica Aguiar Barcelos. Com a palavra o senhor 
Presidente Abel Fernando Kiefer em nome dos vereadores, servidores e estagiários da Câmara 
Municipal de Domingos Martins prestou solidariedade às vítimas das fortes chuvas que atingiram as 
regiões sul do Espírito Santo nos últimos dias, desejando que as comunidades se recuperem o mais 
breve possível com força, união e fé. Refletiu sobre uma mensagem de perdão para a semana santa. 
Aproveitou a oportunidade para agradecer aos demais parlamentares pela aprovação do projeto que 
faz alterações no regimento interno desta Casa e a partir de agora as eleições para a Mesa Diretora 
serão em voto aberto, mais uma iniciativa que fortalece a vocação pela transparência já consolidada 
e reconhecida todos os anos pelos órgãos fiscalizadores por meio de qualificações de excelência 
concedida ao legislativo de Domingos Martins. A senhora Vice-Presidente Jéssica Aguiar Barcelos 
retornou a presidência ao senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que iniciou a homenagem aos 
artesãos locais e convidou a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta para dar sequência 
à homenagem. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta lembrou o dia 
do artesão comemorado em dezenove de março e fez um breve resumo sobre a história da Amarte, 
Associação Martinense de Artesãos, que conta com cento e oitenta artesãos que em Domingos Martins 
vivem ou complementam suas rendas com o artesanato e destacou a importância destes trabalhos para 
valorização cultural, inclusão social e impulso na economia. Aproveitou a oportunidade para informar 
que esteve na Secretaria Estadual de Economia e Planejamento juntamente com representantes da 
Associação Amarte e o senhor Gerente de Cultura e Turismo Evandro Alves em uma agenda com o 
senhor Secretário Álvaro do Bock solicitando recursos para ampliação e melhorias para a Casa do 
Artesanato localizada próximo ao Portal de Domingos Martins. Convidou os representantes das 
associações e artesãos independentes presentes para receberem o certificado com a homenagem.
Passou para o Grande Expediente. Com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini saudou 
o público presente e aos que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou a todos os artesãos do 
município e se desculpou pelas condições precárias que muitas vezes enfrentam para realizar os
trabalhos nas praças do munícipio sem receber a devida valorização por parte da administração 
pública. Iniciou sua pauta relatando que recorreu à justiça contra a atual administração do município 
de Domingos Martins e mencionou detalhes sobre a Pavisul, empresa contratada pela Prefeitura para 
realizar algumas obras no município como a ponte de Panelas e a quadra de Melgaço. Notificou que 
recebeu através de funcionários uma transcrição descrevendo a verdade sobre a obra da quadra de 
Melgaço onde a empresa disse ter perfurado o total de dez metros para a estrutura da obra quando na 
verdade foram apenas cinco metros, o senhor Vereador Edson disse que fará denúncia diretamente ao 
senhor Secretário de Obras ou ao senhor Prefeito para averiguar a veracidade desta informação. 
Informou que os funcionários não são registrados, não têm carteira de trabalho assinada e que esta 
empresa deve quinze mil reais à loja de material de construção, além de cinco mil reais de auxílio 
alimentação a mais de dez funcionários mesmo que recentemente tenha recebido o montante de 
noventa mil reais como parte do valor contratado com a Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
Questionou como ocorreu a contratação desta empresa se uma das exigências é a verificação do 
registro dos funcionários. Outra questão foi o uso do carro oficial para uso particular durante as férias 
 
 
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do senhor Prefeito Wanzete, questionando também o motivo de o carro do gabinete estar 
descaracterizado. Citou as péssimas condições do veículo que transporta os pacientes de hemodiálise. 
Mostrou imagens da escola de Biriricas que necessita limpeza externa e da Escola de Califórnia em 
que o portão está amarrado com corda há mais de um ano. Questionou onde foram investidos os cinco 
milhões que no orçamento da administração municipal seria destinado à educação. Relatou o descaso 
com a população citando obras inacabadas, buracos nas ruas que apresentam risco de acidente assim 
como falta de pintura em elevado. Afirmou que dinheiro o município tem, o que falta é organização. 
Pediu novamente pela capela mortuária e comentou sobre as condições da estrada do cemitério de 
Melgaço relatando que de carro não é possível ter acesso ao local. Lamentou que Domingos Martins 
esteja ficando para trás de outros municípios como marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante em 
padrão de qualidade pois sempre Domingos Martins foi referência no turismo e qualidade de vida e 
infelizmente hoje o que mais se vê nas ruas da Sede do município é o excesso de lixo devido o novo 
programa de coleta que não está funcionando e mesmo assim insistem em não recuar ou fazer ajustes 
para que a população seja realmente atendida. Com a palavra o senhor Vereador Silvestre Alves de 
Oliveira saudou a todos presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Parabenizou a todos 
os artesãos homenageados. Expressou sua opinião favorável em relação ao Projeto de Lei aprovado 
nesta sessão pois julga ser de suma importância a população saber o voto dos vereadores para a 
Presidência desta Casa, pois é quem estará responsável pela tomada de decisão frente à Câmara 
durante dois anos. Parabenizou também a iniciativa de homenagem in memoriam ao senhor Doutor 
Manoel com Projeto de Lei nomeando a unidade de saúde de Santa Isabel. Relatou a convivência que 
tiveram e disse que ele foi uma pessoa de bom coração que estava sempre disposta a ajudar, apesar 
da rivalidade política que havia entre eles, nunca deixaram de ser amigos com respeito à opinião de 
cada um. Informou sobre o início do Campeonato Intermunicipal da segunda divisão e disse que 
muito se alegrou ao ir à Comunidade de Melgaço disputar uma partida com o time de Goiabeiras, 
parabenizou a comunidade por apoiar o esporte indo até o campo e interagindo de forma organizada 
e respeitosa. Finalizou com votos de Feliz Páscoa a todos e lembrou que esta é uma semana dedicada 
à reflexão e perdão. Com a palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga saudou a todos presentes 
e público que acompanha pelas redes sociais. Parabenizou os artesãos homenageados. Apresentou 
imagens da indicação atendida na estrada Melgaço sentido pena próximo à residência do senhor 
Teodoro Guns. Outra imagem apresentada foi de uma solicitação que fez diretamente ao diretor do 
DER juntamente com o senhor Vice-prefeito Fabinho e informou que em breve será realizado o 
reparo. Na fazenda Schwanz mostrou um serviço de bueiro que foi realizado a partir de sua indicação 
e agora solicita as cinco tampas das caixas. Informou que a comunidade de Rio Ponte o convidou na 
escola da fazenda Schwanz para solicitar pavimentação com paviés no espaço entre a escola e a 
quadra de esportes. Apresentou também imagens da quadra de Melgacinho que necessita pintura no 
piso. Em reunião realizada com equipe do DER com a presença do senhor Prefeito e Vice-Prefeito de 
Domingos Martins foram alinhados detalhes sobre o serviço de recapeamento de asfalto que será 
realizado da Sede de Domingos Martins à Melgaço e duplicação da ponte próximo ao senhor Piti 
Lampier. Informou que o projeto está pronto e até dia quinze de abril deve ser aberto o processo de 
licitação para contratar a empresa que realizará a obra. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria 
dos Santos saudou a todos presentes e parabenizou a todos os homenageados. pediu um minuto de 
silêncio em homenagem a todos os falecidos nos últimos dias. Mencionou a tragédia derivada de 
chuvas ocorrida no sul do Espírito Santo e lembrou a importância do Projeto de Lei de nosso 
município que obriga a realização da limpeza de bueiros pelo menos três vezes durante o ano, e 
lamentou que ainda não seja cumprida esta lei, informou que existem empresas especializadas para 
este trabalho, para que os servidores do município não tenham que se arriscar realizando este tipo de 
 
 
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serviço considerando que o benefício de insalubridade foi interrompido. Sugeriu que os senhores 
vereadores se mobilizem na luta pelos direitos dos servidores deixando de votar qualquer projeto 
enquanto não for devolvido os benefícios devidos aos servidores, definir e alinhar plano de ação para 
as necessidades da APAE e do Hospital, tirar do papel o projeto da capela mortuária. Disse que os 
vereadores têm obrigação de mostrar que são capazes de realizar e não apenas comparecer nas sessões 
desta Casa, sem cobrar ou lutar por aquilo que a população necessita. Apresentou imagens das
estradas do Comando Schwambach, de São Roque, de Biriricas, do Parque da Montanha e um trecho 
de Ponto Alto a Paraju e estrada do Zibel, todas necessitando de reparos urgentes, além de uma rua 
fechada em Soído pois não terminaram a obra e não tem opção de saída desta rua. Sobre o serviço 
solicitado próximo à curva do Moraes, informou que a equipe da Escelsa esteve no local, fecharam a 
rua, desligaram a energia por horas e não finalizaram a limpeza. Para finalizar informou que foi 
abandonado um cachorro na entrada do condomínio Espelho D’água e este está atacando os pedestres. 
Aproveitando o assunto parabenizou a senhora Vereadora Lorraine pela luta em prol dos animas de 
frente à AMAR e criticou as condições do local onde funciona o Canil Municipal. Com a palavra o 
senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a todos presentes e público que acompanha pelas redes 
sociais. Parabenizou os artesãos homenageados. Sobre o Projeto de Lei homenageando in memoriam 
o senhor Doutor Manoel, reforçou que é muito justo este reconhecimento. Em relação à academia 
popular de Biriricas, informou que correu atrás, que fez sua parte conseguindo a emenda e mesmo 
assim ficou um tempo sem a instalação dos equipamentos porque a própria comunidade não queria 
que fosse instalada no terreno próximo da escola e posteriormente concordaram em fazer próximo à 
creche, o que ocasionou um certo atraso na conclusão e faltou ainda cento e vinte metros de pavies. 
Informou sobre o videomonitoramento que será implantado na comunidade de Biriricas pois esta tem 
sido alvo de muitos roubos. Outra solicitação da comunidade é corte e poda de árvores, porém uma 
equipe com moradores realizou o serviço como voluntários. Informou que reuniram-se dirigentes da 
comunidade com o senhor Prefeito e ficou registrado em ata que no dia catorze de março, à convite 
da comunidade local foi realizada uma reunião na residência do senhor Wellington Carlos
Bremenkamp no distrito de Biriricas onde estiveram presentes os senhores Prefeito Wanzete Krüger, 
o Vice-Prefeito Fabio Anselmo , o Secretário de Interior e Transporte Ézio Fischer o Gerente Distrital 
Djalma Locatelli, o Coordenador de Defesa Civil Municipal Cido Luiz Espíndola, o Cachoeira, o 
Vereador Gilmar Luiz Borlot e o Subcomandante da Sexta Cia da Polícia Militar em Domingos 
Martins Capitão Valdemar Albert Junior, com objetivo de ouvir as demandas da comunidade e foi 
dado destaque na necessidade de reforço da segurança na região com instalação de câmeras de 
videomonitoramento na estrada que liga a BR dois meia dois à Vila de Biriricas e a realização de poda 
das árvores localizadas nas margens do percurso com a finalidade de melhorar a trafegabilidade de 
ônibus e caminhões. Na ocasião o senhor Prefeito sinalizou que o poder público municipal está à 
disposição para realizar a retirada dos galhos provenientes da vegetação local que estiverem causando 
transtorno, oferecendo toda estrutura de equipamento adequado e de segurança, incluindo os laudos 
necessários do Instituto da Defesa Agropecuária e Florestal do estado do Espírito Santo, Processo de 
Licenciamento Ambiental e destinação correta dos resíduos gerados, contando assim também com o 
apoio da sexta Cia da PMES para a coordenação do trânsito com a parceria da comunidade. O senhor 
Vereador Gilmar esclareceu que nesta reunião foi alinhado com a comunidade o prazo de trinta dias 
para o processo de contratação de empresa com dispensa de licitação para realizar este serviço, porém 
um grupo de moradores se prontificaram a realizar o serviço para não ter que aguardar este tempo, 
devido este combinado proposto nesta reunião coube ao senhor Prefeito registrar em ata para isentar 
a administração municipal da responsabilidade do serviço. Explicação Pessoal: Com a palavra o 
senhor Vereador Edson Luiz Paganini saudou a todos, parabenizou a senhora Vice-Presidente Jéssica 
 
 
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Aguiar Barcelos pelo Projeto homenageando in memoriam o senhor Doutor Manoel. Questionou o 
motivo de a atual administração há quatro mandados no poder não ter uma equipe definida 
exclusivamente para realização de limpeza, corte e poda da vegetação nas proximidades das estradas, 
ação que poderia prevenir muitos transtornos causados principalmente em época de chuvas intensas.
Falou sobre a importância de o Vereador cobrar pela realização dos serviços e obras pois é sua 
responsabilidade fiscalizar o uso do dinheiro público e prezar pelo bem-estar da população e 
desenvolvimento de todo o município. Segundo o senhor Vereador Edson se o dinheiro público 
estivesse bem administrado já estaria pronta a capela mortuária, a AMAR estaria funcionando em 
novo local com melhores condições, o recolhimento de lixo seria feito com eficiência, o trânsito na 
sede estaria fluindo. Informou que no ano anterior o orçamento do caixa da Prefeitura foi de vinte 
milhões, sendo que cinco milhões deveria ser destinado à educação e mencionou novamente a questão 
da escola com o portão amarrado com corda há oito meses o que pode acarretar um desastre caso caia 
em cima de alguma criança, além da escola de Biriricas que está sendo invadida pelo mato. 
Questionou o motivo de o gabinete do senhor Prefeito ter alugado um veículo e não haver nele
caracterização que indique ser da Prefeitura, segundo o senhor Vereador Edson isso indica má fé com 
o dinheiro público. Relatou que não teme em trazer a realidade mostrando para todos a verdade sobre 
a administração deste município e por isso tem sido parabenizado por muitos. Com a palavra o senhor 
Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos e iniciou relatando que teve acesso a um edital de 
licitação da Prefeitura para limpeza de fossas em algumas escolas, porém o contexto está muito 
confuso neste edital pois não fornece todas as informações necessárias e apenas exige que os 
caminhões a serem utilizados devem ser de cinco mil litros e devem realizar quinze viagens. Outra 
questão foi o pedido de reparos na estrada de Melgaço pois é um trecho que passa muita carreta com 
carga de produtos agrícolas produzidos na região e em épocas de chuvas não há condições de transitar 
nestas estradas. Lamentou por ainda não ter sido realizada a sondagem para o asfaltamento da estrada 
de Ponto Alto a Perobas, assim como o não andamento no programa wi-fi Brasil que disponibilizaria 
internet para toda a população e todos os lugares no município. Comentou sobre as péssimas 
condições das estradas de Perobas e Ponto Alto. Questionou também o motivo de Perobas não ter 
atendimento médico. Relatou que ocorre com certa frequência a secretária de saúde não o atender e é 
costume de muitos cidadãos o procurarem pedindo ajuda em questão de necessidade de consultas, 
atendimentos e principalmente serviço para remoção de pacientes, porém ele fica de mãos atadas não 
sendo atendido. Com a palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga saudou a todos e esclareceu 
que sempre que tem suas indicações atendidas virá agradecer pois é algo que beneficia a comunidade. 
Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier destacou que na última semana 
aconteceu uma grande vitória na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pois foi aprovado um 
Projeto de Lei de autoria do deputado Deninho que inclui pessoas portadoras de fibromialgia no grupo 
de pessoas com deficiência, garantindo a eles os mesmos direitos em âmbito estadual. Mencionou 
que durante seu mandato chegou a defender um projeto muito parecido nesta Casa, mas infelizmente 
não obteve sucesso, falou sobre a importância deste reconhecimento pois esta doença é muito 
incapacitante causando dores crônicas vinte e quatro horas por dia e disse que espera que o senhor 
Governador Renato Casagrande sancione este Projeto de Lei. Relatou que segundo a Sociedade 
Brasileira de Reumatologia a maior parte das pessoas afetadas pela fibromialgia são mulheres e esta 
doença não tem cura, apenas tratamento. Informou que chegou ao Município uma emenda do Senador 
Fabiano Contarato de duzentos mil reais para castração que será destinado ao Programa MIAU que 
já está em execução dentro do município de Domingos Martins e já está aberto para cadastrar proposta 
na plataforma. Com a palavra a senhora Vice-Presidente Jéssica Aguiar Barcelos que saudou a todos 
e agradeceu os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei homenageando in memoriam o senhor 
 
 
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Doutor Manoel, em especial os senhores vereadores Silvestre e Gilmar pelas palavras, parabenizou a 
todos também pelo Projeto de Lei aprovando o voto aberto que é de suma importância para a 
população ter ciência de toda a tramitação do processo de escolha da Mesa Diretora desta Casa. 
Parabenizou a senhora Vereadora Lorraine pela homenagem aos artesãos e a todos os homenageados 
falando da importância de seus trabalhos e reconhecimento que merecem. Com a palavra o senhor 
Vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a todos e esclareceu que o serviço de limpeza das escolas 
acontece todos os anos em certo período e isso não é motivo para alarde. Informou que a estrada do 
Carmo até São bentinho receberá sete quilômetros de calçamento e pavimentação, disse que isso sim 
enaltece a administração do atual Prefeito e Vice-prefeito de Domingos Martins. Lembrou também 
do recapeamento do asfalto até o Parque do China, obra do governo sim, mas que foi conquistada 
com a política de parceria do município com o estado. Outra agenda em Pedra Azul é a realização da 
obra da cozinha industrial e auditório no morangão com recurso oferecido pelo senhor Governador
Renato Casagrande, conquistado graças também à esta pareceria do senhor Prefeito Wanzete. Com a 
palavra o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que por não haver mais matéria a ser tratada e nem 
oradores inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores vereadores pela participação 
e aos servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. O senhor 
Presidente convidou os senhores vereadores para a quinta sessão ordinária prevista para o dia 
dezesseis de abril às dezoito horas que se realizará nesta Casa. Saudando ao público em geral, o 
Presidente declarou encerrada a sessão às dezenove horas e cinquenta e seis minutos. Do que para 
constar, eu, Giane Maria de Aguiar servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada 
por todos os vereadores presentes. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de abril de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 
 Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
 Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora