sessao nº 2

 
Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM DEZESSEIS DE ABRIL DE 2024.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, iniciou-se a segunda Sessão Extraordinária, convocada pela
presidência conforme ofício de número quarenta e um de doze de abril de dois mil e vinte e quatro, 
para julgamento das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício dois mil e vinte e um com base 
no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas Estadual. Solicitou que o senhor Secretário Gilmar 
Luiz Borlot realizasse a chamada dos senhores vereadores. Com a presença de onze vereadores e ausência 
justificada da senhora Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos e do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, 
havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, declarou aberta a segunda Sessão Extraordinária
às dezoito horas e três minutos. Passou para ordem do dia e solicitou ao Secretário a apresentação da 
matéria que será deliberada. Votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas-124/2023, do parecer 
do Ministério Público de Contas 4201/2023, da Instrução Técnica Conclusiva 3049/2023 e do 
Relatório Técnico 408/2022, prolatados no Processo do Tribunal de Contas nº 6688/2022, leitura e 
votação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 1/2024 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a aprovação 
com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativas ao exercício de 2021.
O senhor Presidente Abel Fernando Kiefer informou que de acordo com o artigo cento e noventa e cinco, 
inciso dois do Regimento Interno a votação do Processo de Contas da Prefeitura referente ao exercício de 
dois mil e vinte e um será nominal por ordem alfabética e os vereadores deverão expressar o voto pela 
aprovação das contas ou rejeição. Em seguida passou para a deliberação da matéria: Em discussão única 
o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e votação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal 
de Contas Estadual 124/2023, conforme o Processo nº 6688/2022, e leitura e votação do Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento, leitura e votação do Projeto de Decreto nº 1/2024 – de autoria 
da Comissão de Finanças e Orçamento – Que dispõe sobre a aprovação com ressalva, das contas da 
Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativas ao exercício de 2021. O senhor Vereador Gilmar Luiz 
Borlot esclareceu que as ressalvas encontradas no relatório do tribunal são meramente técnicas e informou 
que teve oportunidade de analisar todo o relatório e garantiu que não há irregularidades nas contas do 
senhor Prefeito Wanzete no ano dois mil e vinte e um, sendo que o próprio parecer indica que seja aprovado
mas esclareceu que o voto é independente da indicação do parecer e cabe a opinião de cada parlamentar 
para decisão de voto. Inclusive comentou que em tantos outros municípios durante a pandemia foram 
identificados desvios da verba federal recebida para a área da saúde e em Domingos Martins não houve 
sequer uma ressalva neste quesito então pediu aos demais parlamentares que votem para aprovação. Não 
havendo discussão, o senhor Presidente colocou em votação: senhor vereador Arno Schmidt - PSD, votou 
sim com ressalvas. Senhor Vereador Edson Luiz Paganini – PRD, aprovou com ressalvas. Senhor Vereador 
Francisco Sutil Braga – PODEMOS, votou sim com ressalvas. Senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot –
PODEMOS, votou sim com ressalvas. Vereador Jefferson Hand – PSDB, votou sim. Senhor Vereador 
Jhonei Claudio Degen – PL, votou sim com ressalvas. Senhor Vereador José Marcos Simmer – PSD, votou 
sim com ressalvas. Senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – REDE, votou sim com 
ressalvas. Senhora Vereadora Sandra Cristina Neitzke – PL, votou sim com ressalvas. Senhor Vereador 
Silvestre Alves de Oliveira – PRB, votou sim com ressalvas. Senhor Vereador Abel Fernando Kiefer –
PODEMOS, votou sim com ressalvas. Sendo aprovado por onze votos. Não havendo mais matérias a 
serem deliberadas encerrou a sessão às dezoito horas e oito minutos. Agradeceu a todos pela participação. 
Do que para constar, eu Giane Maria de Aguiar, servidora designada lavrei a presente Ata que será assinada 
por todos os vereadores presentes. 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de abril de 2024. 
Abel Fernando Kiefer 
Presidente
José Marcos Simmer
2º Vice-Presidente
Gilmar Luiz Borlot 
1º Secretário 
Francisco Sutil Braga
2º Secretário
Silvestre Alves de Oliveira
Vereador
Arno Schmidt 
Vereador 
Edson Luiz Paganini
Vereador
Jefferson Hand
Vereador
Johnei Cláudio Degen
Vereador 
Lorraine Maria Lampier Pimenta 
Vereadora
Sandra Chistina Neitzke 
Vereadora