sessao nº 5

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM DEZESSEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, 
da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, 
iniciaram-se os trabalhos da quinta sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro￾Secretário, senhor Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal para o funcionamento, com a presença de onze vereadores e ausência justificada da 
senhora Vice-Presidente Jéssica Aguiar Barcelos e do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, o 
senhor Presidente declarou aberta a quinta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da 
quadragésima legislatura. Convidou o senhor Segundo Vice-Presidente José Marcos Simmer para 
compor a Mesa, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto 
bíblico. Em seguida iniciou a homenagem aos estudantes medalhistas e escolas do município pelos 
excelentes resultados obtidos na décima oitava edição da Olimpíada Brasileira de Matemática em dois 
mil e vinte e três. Agradeceu a presença dos alunos juntamente com seus familiares e representantes 
das escolas homenageadas. Convidou a senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke, preponente da 
homenagem para leitura da Menção Honrosa e entrega dos Certificados. A senhora Vereadora Sandra 
leu a homenagem e convidou os alunos medalhistas e representantes de cada escola para receberem 
os certificados. No momento alguns representantes diretores e professores fizeram uso da palavra para 
um breve agradecimento. Prosseguindo com as atividades o senhor Presidente Abel solicitou ao 
Primeiro-Secretário para fazer a leitura das matérias integrantes do expediente e informou que as 
respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de 
comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de 
recursos oriundos da União e outras instituições. Leitura e votação dos pareceres da comissão de 
legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e leitura e votação em primeiro turno 
do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 – autoria do Poder Executivo - Revoga dispositivo da 
Lei Complementar nº 41/2017 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. Leitura e 
votação dos pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e 
assistência e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº 8/2024 – autoria do Poder 
Executivo - Cria 03 (três) vagas para o cargo de provimento efetivo de auxiliar de saúde bucal e 02 
(duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro. Leitura e votação do parecer da 
comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei nº 9/2024 – autoria do 
Poder Executivo - Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 3.130 de 17 de outubro de 2023. Leitura e 
votação dos pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final e educação, saúde e 
assistência e votação do Projeto de Lei nº 11/2024 – autoria do Poder Executivo - Institui o sistema 
municipal de esporte e lazer no município de Domingos Martins, cria o fundo municipal de esporte, 
o conselho municipal de esporte, estabelece diretrizes para a política municipal de esporte e dá outras 
providências. Leitura e votação dos pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final e 
educação, saúde e assistência e leitura e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 
13/2024 – autoria do Poder Executivo - Autoriza o poder executivo a proceder a permissão de uso 
de bem público que especifica, e dá outras providências. Somente leitura da mensagem de veto nº 
1/2024 – de autoria do Poder Executivo – referente ao Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria do 
Vereador Júlio Maria dos Santos – que denomina de “Lourival Bravim”, a praça municipal de Pedra 
 
 
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Azul, localizada na Avenida Bravim s/n, Domingos Martins/ES. Somente leitura da mensagem de 
veto nº 2/2024 – de autoria do Poder Executivo – referente ao Projeto de Lei nº 7/2024 – de 
autoria da Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos – que denomina de “Doutor Manoel de Oliveira 
Barcelos Junior”, a nova unidade básica de saúde, localizada na rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, 
Domingos Martins/ES. Somente leitura do Projeto de Lei nº 12/2024 – de autoria do Poder 
Executivo - Cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar no município de 
Domingos Martins e define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de 
segurança alimentar e nutricional. Somente leitura do Projeto de Resolução nº 2/2024 – de autoria 
da Mesa Diretora - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de 
Domingos Martins. Leitura e votação do requerimento nº 6/2024 – de autoria do Vereador Júlio 
Maria dos Santos - Requerendo ao Executivo Municipal, informações referentes aos critérios de 
aplicabilidade dos valores resultantes da comercialização do óleo lubrificante coletado dos veículos e 
maquinários da Prefeitura Municipal, após o período útil de funcionalidade. Leitura e votação do 
requerimento nº 7/2024 – de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - Requerendo ao Executivo 
Municipal, informações detalhadas relativas ao uso pela comunidade, do espaço Campo Bom de Bola, 
localizado na antiga LBA, Sede do Município. Indicação nº 67/2024 - de autoria do 
Vereador Johnei Claudio Degen- Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de recapear o asfalto de Soído de cima, no trecho entre a Vila de Soído e proximidades 
do Condomínio Espelho D’Água. Indicação nº 68/2024 - de autoria do Vereador Johnei Claudio 
Degen - Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar o 
calçamento de aproximadamente 500 metros de extensão, na Vila Gaiote, no distrito de Santa Isabel. 
Indicação nº 70/2024 - de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Indicando ao Senhor 
Prefeito, junto ao setor competente, a reforma e revitalização na Vila do Vale da Estação. Indicação 
nº 77/2024 - de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Indicando ao Senhor Prefeito, junto 
ao setor competente, a possibilidade de cobrir com uma capa de asfalto a estrada da região de Chapéu, 
com início no campo de futebol society Schneider e término após a entrada do Restaurante Delícias 
da Tilápia e, se possível, que tenha segmento até o início do asfalto próximo ao comércio de Dona 
Tereza Ribett. Indicação nº 110/2024 - de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Indicando 
ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de recapear o percurso de estrada com 
início na descida do pinheiro bravo até o Vale da Estação, em Santa Isabel. Indicação nº 111/2024 -
de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga - Indicando ao Senhor Prefeito, junto ao setor 
competente, a possibilidade de substituir a nomenclatura da placa “Quadra Poliesportiva de Melgaço 
de Baixo” por “Quadra Esportiva Maria Helena Schultz Pagung”, no distrito de Melgaço. Moção nº 
8/2024 – de autoria do 1º Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, 
com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria da Penha Silva, ocorrido na data do dia 11 de março de 2024. Moção 
nº 10/2024 – de autoria do 1º Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao 
Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de 
pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo de Azevedo Maciel, ocorrido na data do dia 21 de março 
de 2024. Moção nº 11/2024 – de autoria do 1º Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos -
Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, 
um voto de pesar pelo falecimento do Doutor José Rogério Mendes Glória, ocorrido na data do dia 24 
 
 
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de março de 2024. Moção nº 12/2024 – de autoria do 1º Signatário Vereador Júlio Maria dos 
Santos - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais 
deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Schroeder Sobrinho, ocorrido na 
data do dia 27 de março de 2024. Em seguida passou para a deliberação das matérias: Em discussão 
única os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e 
votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 – autoria do Poder 
Executivo - Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 41/2017 - Código Tributário Municipal e dá 
outras providências. Para esclarecimento o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot informou que este 
Projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal é devido a uma decisão do Superior Tribunal 
de Justiça dizendo que algumas atividades como materiais de construção passam a pagar imposto, o 
ISS, que a prefeitura já cobra de todas as demais atividades. Não havendo discussão colocou em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O projeto de Lei Complementar será encaminhado para 
votação em segundo turno previsto para o dia trinta de abril de dois mil e vinte e quatro. Em discussão 
única os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e 
assistência e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº 8/2024 – autoria do Poder 
Executivo - Cria 03 (três) vagas para o cargo de provimento efetivo de auxiliar de saúde bucal e 02 
(duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro. Sobre este Projeto o senhor Vereador 
Gilmar esclareceu que uma vaga de auxiliar de saúde bucal será destinada à unidade de Perobas e as 
outras serão ocupadas no novo PSF de Santa Isabel. Informou que pela Lei Federal deve-se haver no 
município um PSF por cada dois mil habitantes, e Domingos Martins hoje tem trinta e quatro mil e 
oitocentos habitantes e doze PSF, quase inaugurando o décimo terceiro, necessitando ainda da 
instalação de mais quatro PSF para cumprimento da Lei e de acordo com a necessidade outras vagas
serão criadas. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto 
de Lei nº 9/2024 – autoria do Poder Executivo - Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 3.130 de 17 de 
outubro de 2023. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
discussão única os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final e educação, saúde 
e assistência e votação do Projeto de Lei nº 11/2024 – autoria do Poder Executivo - Institui o 
Sistema Municipal de Esporte e Lazer no município de Domingos Martins, cria o Fundo Municipal 
de Esporte, o Conselho Municipal de Esporte, estabelece diretrizes para a Política Municipal de 
Esporte e dá outras providências. O senhor Vereador Gilmar esclareceu que no ano anterior foi criado 
a Secretaria de esporte e este Projeto veio para estruturar a secretaria e implementar Políticas Públicas 
para esporte e lazer. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em discussão única os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final e educação, 
saúde e assistência e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 13/2024 – autoria do 
Poder Executivo - Autoriza o poder executivo a proceder a permissão de uso de bem público que 
especifica, e dá outras providências. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o Requerimento nº 6/2024 – de autoria do Vereador Júlio 
Maria dos Santos - Requerendo ao executivo municipal, informações referentes aos critérios de 
aplicabilidade dos valores resultantes da comercialização do óleo lubrificante coletado dos veículos e 
maquinários da Prefeitura Municipal, após o período útil de funcionalidade. Não havendo discussão 
colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o Requerimento nº 
7/2024 – de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - Requerendo ao executivo municipal, 
informações detalhadas relativas ao uso, pela comunidade, do espaço campo bom de bola, localizado 
 
 
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na antiga LBA, sede do município. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer convidou o senhor Tiago Melo 
dos Reis diretor de Pesquisa, Pós Gradação e Extensão do IFES Campo Centro Serrano para fazer uso 
da Tribuna conforme Ofício nº 1/2024 da Mesa Diretora. Com a palavra o senhor Professor e Diretor 
Tiago saudou a todos os presentes e apresentou um breve resumo dos trabalhos que o IFES Campus 
Centro Serrano tem realizado nestes nove anos de atividades com uma didática diferenciada 
articulando conteúdo de sala de aula para projetos de pesquisa estimulando nos estudantes um 
pensamento científico procurando assim transformar a realidade por meio de ações de extensão. 
Apresentou a relação em porcentagem de alunos atendidos nos municípios de Santa Maria de Jetibá,
Domingos Martins, Santa Leopoldina e outros. Solicitou ajuda para resolver o problema na estrada 
que dá acesso ao Campus, um trecho de nove quilômetros que passa pelos três municípios, Domingos 
Martins, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina, lembrou que no início das atividades do campus, 
no ano dois mil e quinze se reuniu com representantes dos três municípios e todos se comprometeram 
com a pavimentação desta estrada, porém até hoje nada foi feito. Informou que será criada uma 
comissão com vereadores representantes dos três municípios para que juntos cobrem das autoridades 
o que precisa ser realizado e fiscalizem o andamento das obras. Passou para o Grande Expediente. 
Com a palavra a senhora Vereadora Sandra Cristina Neitzke saudou a todos, parabenizou os alunos e 
escolas homenageados e agradeceu a presença do senhor Tiago, Diretor do IFES. Informou que muitas 
vezes foi procurada para ajudar a solucionar a questão do asfalto que liga ao campus do IFES e que 
foi encaminhada ao executivo municipal a proposta do transporte universitário de Domingos Martins 
a Grande Vitória. Sugeriu que seja feita a proteção na ponte da estrada de Perobas x Ponto Alto, 
requerimento feito há um ano, sendo que já ocorreu óbito neste local. Informou que seu intuito é visitar 
todas as comunidades que a tem procurado incessantemente. Solicitou reparos em uma ponte na 
comunidade do Pena, próximo à residência do senhor Luciano Schaefer, disse que ao ir visitar o senhor 
Luciano ela mesma não teve coragem de passar de carro nesta ponte. Outro pedido foi reforma ou a 
construção de um novo mata-burro na propriedade do senhor Ilário Schumacher, pois o que existe lá 
foi feito com lâminas de patrola e com o tempo elas foram se tornando muito afiadas e tem acontecido 
de estourar pneus de carros além de apresentar perigo também para quem passa a pé. No asfalto de 
Melgaço a senhora Vereadora Sandra disse que se abriu uma cratera enorme devido às águas da chuva
próximo à entrada do senhor Zibel, solicitou urgência em realizar a reforma deste trecho. Mencionou 
a alteração do PDM que não resolveu ainda a questão de construções pois está muito difícil conseguir 
liberação e legalização para obras. Informou que esteve na Secretaria da Fazenda conversando sobre 
o TBI e lá questionou sobre a questão de avaliação dos imóveis, terrenos ou casas, o servidor que a 
atendeu explicou que existe apenas um fiscal para atender todo o município de Domingos Martins e 
pela extensão do município torna muito lento o atendimento de todos os casos, com isso as escrituras 
que necessitam de avaliações estão ficando paradas nos cartórios e o município deixando de arrecadar 
fundos pois este processo de liberação de escrituras gera tributos. Com a palavra o senhor Vereador 
Edson Luiz Paganini saudou a todos, parabenizou os alunos, professores e diretores homenageados e 
a senhora Vereadora Sandra pela iniciativa da homenagem. Apresentou imagens do Campo Bom de 
Bola e informou que recebeu da população uma denúncia de que este local está abandonado, sem 
manutenção e não é mais realizado o Projeto esportivo, disse que uma mãe o procurou porque não 
tem condições de pagar para o filho participar do projeto, sendo que este deveria ser gratuito. O senhor 
Vereador Edson relatou que em requerimento à administração de Domingos Martins solicita a 
informação se o projeto gera custos aos pais. Falou sobre o distrito de Paraju estar esquecido pois não 
 
 
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é realizado limpeza da Praça, manutenção do parquinho, troca de brinquedos ou aparelhos. Pontuou a 
importância do trabalho de fiscalização e cobrança que um vereador deve realizar pois tem muita 
força sua voz para lutar pelas necessidades do povo. Outro assunto foi sobre a reforma na subida do 
hospital que demorou cerca de quarenta e cinco dias, recém finalizada e tem pontos em que a rua está 
afundando. Sobre a cobrança da taxa de lixo, relatou que elaborou um Projeto, ainda não analisado 
pela administração do município, que propõe que todos os titulares de conta de energia paguem o 
mesmo valor de cem reais que seria destinado à coleta de lixo, ficando assim um valor acessível, pois 
hoje, de trinta e cinco mil habitantes no município apenas cerca de dez mil pagam uma determinada 
taxa que não é um valor fixo para todos, principalmente para empresas que pagam um valor muito 
mais alto, citou o exemplo da Comunidade de Califórnia que com apenas uma igreja e capela recebeu 
o carnê para pagamento de quatro mil reais. Informou que está atualmente no PRD que foi a junção 
do Patriotas com o PTB, disse que é pré-candidato e vem trabalhando em cima disso pois acredita que 
a população precisa de uma mudança afirmando que tem coragem, capacidade e determinação além 
de competência para organizar o futuro de Domingos Martins já que segundo ele a atual administração 
só fez o Município retroceder em todos os sentidos. Com a palavra o senhor Vereador Silvestre Alves
de Oliveira saudou a todos, parabenizou os alunos, professores e escolas homenageados, enquanto 
professor de matemática externou sua felicidade e orgulho ao ver os frutos colhidos pelos estudantes 
do município. Iniciou sua pauta demonstrando insatisfação em relação à retirada da insalubridade dos 
serventes e esclareceu que esta decisão não passou pela Câmara Municipal, à parte o senhor Vereador 
Edson Luiz Paganini esclareceu que o Sindicato foi acionado e será tratado cada caso em particular. 
Reforçou a importância de ser associado ao Sindicato. Com a palavra o senhor Vereador Francisco 
Sutil Braga saudou a todos e iniciou falando sobre a Lei Municipal número três mil e quinze do ano
dois mil e vinte que denomina a quadra Poliesportiva de Maria Helena Schultz Pagung, porém não foi 
trocada a placa da quadra que ainda consta Quadra Poliesportiva de Melgaço de Baixo, solicitou que 
seja feita a devida alteração. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Claudio Degen saudou a todos 
e parabenizou os alunos, professores e escolas homenageados. Iniciou sua pauta com a indicação cento 
e nove que solicita reforma com implantação de piso emborrachado para o calçadão de Domingos 
Martins. Lembrou que estamos no mês de conscientização ao autismo, o abril azul, e falou do quanto 
está se dedicando em buscar melhorias para maior inclusão aos portadores desta síndrome e seus 
familiares responsáveis. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta saudou 
a todos e informou que o senhor Governador Renato Casagrande sancionou a Lei número doze mil e 
oitenta e seis de autoria do senhor deputado Deninho que classifica os portadores de fibromialgia 
como portadores de deficiência, conferindo-lhes assim em âmbito estadual todos os direitos e 
garantias que as demais pessoas com deficiência possuem. Lembrou ainda que cerca de dois por cento
da população brasileira possuem esta condição e segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia a 
maioria são mulheres. Informou que durante seu mandato lutou também por esta causa na Câmara, 
porém não obteve sucesso. Parabenizou aos senhores deputados e ao senhor Governador pela 
iniciativa pois esta é uma doença que incapacita os portadores e informou que assim como existe agora 
a carteirinha do autista, as pessoas com fibromialgia podem se cadastrar também e obterem a 
carteirinha das doenças ocultas o que facilita para terem seus direitos atendidos, comprovando serem 
PCD. Mencionou que em seu mandato já conseguiu garantir um milhão de reais para castração de 
cães e gatos no município de Domingos Martins, diminuindo assim a população de animais de rua e 
consequentemente oferecendo mais qualidade de vida e saúde para os pets e para a população 
martinense pois através dessa diminuição de animas errantes no município diminui-se o problema 
 
 
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com zoonose. Parabenizou todos os alunos e professores homenageados e à senhora Vereadora Sandra 
pela iniciativa da menção Honrosa e ao senhor Diretor do Ifes, informou que em dois mil e vinte e 
três o senhor Senador Fabiano Contarato destinou quatro milhões de reais para a pavimentação desta 
estrada que dá acesso ao Ifes por Melgaço, este valor representa um terço do valor total necessário 
para esta obra. Por fim agradeceu aos voluntários que se uniram para ajudar Mimoso do Sul na tragédia 
ocorrida devido as fortes chuvas, saindo de Domingos Martins vários grupos levando marmitas, 
roupas e ajuda no trabalho de limpeza da cidade. O município mobilizou-se em uma corrente de 
solidariedade e da comunidade de Pedra Azul saíram diariamente duas mil e setecentas marmitas 
durante doze dias. O senhor Prefeito de Domingos Martins Wanzete Kruger disponibilizou ônibus e 
maquinários para ajudar. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a todos, 
cumprimentou o senhor Edu Ramos, ex Vereador que foi também Presidente desta Casa e demais 
presentes. Parabenizou os alunos homenageados e a senhora Vereadora Sandra pela iniciativa de 
homenagear pois é uma forma de incentivar a todos os estudantes. Informou que no orçamento 
municipal vinte e cinco por cento de investimento na educação é constitucional, porém no município 
de Domingos Martins este valor é excedido para em torno de vinte e nove por cento, assim também 
acontece na área da saúde que constitucionalmente deve receber quinze por cento de investimento e 
tem recebido um valor maior. Sobre o projeto aprovado nesta sessão sobre a concessão de uma 
ambulância para o hospital Santa Casa de Domingos Martins afim melhorar o atendimento à
população martinense, agradeceu por este projeto ter sido incluído na pauta desta sessão em regime 
de urgência pois caso não fosse votado hj apenas após a próxima sessão que poderia dar andamento à 
doação deste veículo ao hospital pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins e pela colaboração 
e compreensão dos demais vereadores que votaram pela aprovação. Lamentou pelo senhor Tiago, 
Diretor do Ifes, não ter permanecido na sessão para ouvir as considerações e questionamentos dos 
parlamentares. Informou que o que compete à administração de Domingos Martins está finalizado o 
projeto de pavimentação de Melgaço para o IFES e agora está em fase de licitação para contratação 
da empresa que realizará a obra. Informou que serviços de limpeza, de manutenção de praças etc., 
cobrados pelos demais vereadores estão sendo realizados constantemente. Explicação Pessoal: Com 
a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini saudou a todos e parabenizou o senhor Vereador 
Johnei por sua dedicação em políticas públicas neste projeto de inclusão de pessoas portadoras de 
autismo e seus familiares responsáveis. Mencionou o parquinho da praça da sede de Domingos 
Martins que necessita manutenção. Citou a ponte de Panelas há sete meses sem conclusão das obras. 
Relatou que hoje as pousadas da região estão sobrevivendo com cerca de trinta por cento da 
capacidade de lotação e antes vivam lotadas. Sobre a Vila da Paz disse que além dos buracos na rua 
tem também agora esgoto a céu aberto. Demonstrou sua preocupação na continuação da atual 
administração para o próximo mandato pois é nítido o descaso com o município e população e citou 
as empresas que foram contratadas para realizar as obras. Apresentou imagens sobre o que aconteceu 
com a água de Paraju, que está com cor escura e até então não foi descoberto o motivo. Disse que em 
todo momento em que vem ao Plenário cobrar, questionar ou expor algum problema está na verdade 
também ajudando a administração e que tem sido a voz da população. Com a palavra o senhor 
Vereador Francisco Sutil Braga saudou a todos e falou que esteve nessa estrada de Melgaço medindo 
a parte que pertence a Domingos Martins juntamente com o senhor Prefeito Wanzete e secretário de 
obras e que agora a administração só está aguardando a licitação e licença para iniciar as obras dos 
dois quilômetros e quatrocentos e cinquenta metros que compete ao município, lamentou também pelo 
senhor Tiago, Diretor do IFES, não ter aguardado pra ouvir a resposta sobre o pedido que trouxe a 
 
 
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esta Casa. Com a palavra o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que por não haver mais matéria 
a ser tratada e nem oradores inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores vereadores 
pela participação e aos servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. 
O senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a sexta sessão ordinária prevista para o dia 
trinta de abril às dezoito horas que se realizará nesta Casa. Saudando ao público em geral, o Presidente 
declarou encerrada a sessão às dezenove horas e cinquenta e três minutos. Do que para constar, eu, 
Giane Maria de Aguiar servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os 
vereadores presentes. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de maio de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente 
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 
 Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
 
 Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora