sessao nº 6

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, 
iniciaram-se os trabalhos da sexta sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro￾Secretário, senhor Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal para o funcionamento, com a presença de doze vereadores e ausência justificada do
senhor Vereador Arno Schimidt, o senhor Presidente declarou aberta a sexta sessão ordinária de dois 
mil e vinte e quatro, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades solicitou ao 
Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e leitura das matérias integrantes do 
expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão 
disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta 
Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. Leitura e votação 
dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e 
leitura e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 –
autoria do Poder Executivo - Revoga dispositivo da lei complementar nº 41/2017 - Código 
Tributário Municipal e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres das comissões de 
legislação, justiça e redação final, e educação, saúde e assistência e votação do Projeto de Lei nº 
12/2024 – de autoria do Poder Executivo - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança 
Alimentar no município de Domingos Martins e define os parâmetros para elaboração e 
implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e nutricional. Leitura e votação do 
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação da mensagem de veto nº 
1/2024 – de autoria do Poder Executivo – Referente ao Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria do 
Vereador Júlio Maria dos Santos – Que denomina de “Lourival Bravim”, a Praça Municipal de 
Pedra Azul, localizada na Avenida Bravim s/n, Domingos Martins/es. Leitura e votação do parecer 
da comissão de legislação, justiça e redação final e votação da mensagem de veto nº 2/2024 – De 
autoria do Poder Executivo – Referente ao Projeto de Lei nº 7/2024 – De autoria da Vereadora 
Jéssica Aguiar Barcelos – Que denomina de “Doutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior”, a nova 
unidade básica de saúde, localizada na Rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, Domingos Martins/ES.
Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do 
Projeto de Resolução nº 2/2024 – De autoria da Mesa Diretora - Regulamenta a Lei Federal nº 
14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do poder legislativo municipal, instituindo o programa 
de governo digital da Câmara Municipal de Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de Lei 
nº 15/2024 – De autoria do Vereador Arno Schmidt - Dispõe sobre a denominação de Rua “Kaiky 
Siring Trabach”, localizada em frente ao templo da igreja Batista na comunidade de Ribeirão 
Capixaba, Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de Lei nº 16/2024 – de autoria do Poder 
Executivo - Autoriza o Poder Executivo a proceder a permissão de uso de bem público que especifica, 
e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei nº 17/2024 – De autoria do Vereador 
Johnei Claudio Degen - Denominar de “Deoclecinio Claudio do Nascimento”, o novo centro 
esportivo de Santa Isabel, Domingos Martins/ES. Somente leitura do Projeto de Lei nº 18/2024 –
De autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de 
cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo “Infância Segura” nas unidades de saúde, escolas 
públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos os locais públicos de 
grande circulação, no município de Domingos Martins. Indicação nº 50/2024- De autoria do 
Vereador Johnei Claudio Degen- Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a pavimentação na subida da torre de Soído. Indicação nº 74/2024 - De 
autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor 
competente, a possibilidade de instalar um ponto de embarque e desembarque (abrigo), no km 88 da 
 
 
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BR 262 em Aracê, no município de Domingos Martins. Indicação nº 112/2024 - De autoria do 
Vereador Johnei Claudio Degen- indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de revitalização e troca de brinquedos do parquinho em Santa Isabel. Indicação nº 
113/2024 - De autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto 
ao setor competente, a possibilidade de realizar extensão de iluminação pública desde a oficina do 
Zulmiro até o cascalho, sentido Melgaço. Moção nº 13/2024 – De autoria do 1º signatário Vereador 
Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja 
registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento da senhora Elisabeth Kurpjuweit 
Dubberstein, ocorrido na data do dia 29 de março de 2024. Moção nº 14/2024 – De autoria do 1º 
Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do senhor Paulo 
Schwanz, ocorrido na data do dia 03 de abril de 2024. Moção nº 15/2024 – De autoria do 1º 
Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento da senhora 
Margarida Kuhn Schneider, ocorrido na data do dia 7 de abril de 2024. Moção nº 16/2024 – de 
autoria do 1º Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do 
senhor Ângelo de Freitas Padilha, ocorrido na data do dia 9 de abril de 2024. Em seguida passou para 
a deliberação das matérias: Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça 
e redação final e finanças e orçamento e votação em segundo e último turno do Projeto de Lei 
Complementar nº 2/2024 – autoria do Poder Executivo - Revoga dispositivo da Lei Complementar 
nº 41/2017 - Código tributário municipal e dá outras providências. Não havendo discussão colocou 
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de 
legislação, justiça e redação final e educação, saúde e assistência e votação do Projeto de Lei nº 
12/2024 – de autoria do Poder Executivo - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança 
Alimentar no município de Domingos Martins e define os parâmetros para elaboração e 
implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional. O senhor Vereador Gilmar 
Luiz Borlot esclareceu que este Projeto está regulamentando a Lei Federal onze mil trezentos e 
quarenta e seis que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Não havendo 
discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da 
comissão de legislação, justiça e redação final e votação da mensagem de veto nº 1/2024 – De 
autoria do Poder Executivo – Referente ao Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria do Vereador 
Júlio Maria dos Santos – Que denomina de “Lourival Bravim”, a Praça Municipal de Pedra Azul, 
localizada na Avenida Bravim s/n, Domingos Martins/ES. O senhor Vereador Júlio Maria dos Santos 
pediu aos demais vereadores que votem a favor do veto e que buscará novas alternativas para dar 
andamento ao Projeto. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação da 
mensagem de veto nº 2/2024 – de autoria do Poder Executivo – referente ao Projeto de Lei nº 
7/2024 – de autoria da Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos – Que denomina de “Doutor Manoel de 
Oliveira Barcelos Junior”, a nova unidade básica de saúde, localizada na Rua São Judas Tadeu – Santa 
Isabel, Domingos Martins/ES. A Senhora Vereadora Jéssica pediu aos demais vereadores que acatem 
o veto e informou que devido a um erro do jurídico houve este equívoco tanto em seu Projeto quanto 
no Projeto do senhor Vereador Júlio que foram negados pelo motivo de dupla nomeação, porém vai 
buscar alternativas para prosseguir. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do Projeto de Resolução nº 2/2024 – de autoria da Mesa Diretora - Regulamenta a Lei 
Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o 
programa de governo digital da Câmara Municipal de Domingos Martins. O senhor Vereador Gilmar 
Luiz Borlot esclareceu que este Projeto veio para regulamentar a Lei Federal que é exigência do 
 
 
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tribunal de Contas a regulamentação das mídias utilizadas por esta Casa. O senhor Vereador Júlio
solicitou esclarecimento sobre o fato de não acontecer mais a transmissão das Sessões desta Casa via 
Facebook, plataforma muito utilizada pelos munícipes. O senhor Vereador Gilmar informou que o 
Projeto trata de regulamentação das mídias, esta questão de transmissão por determinada plataforma 
não será tratada neste momento. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matérias para serem deliberadas, passou para o Grande 
Expediente. Com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini saudou a todos e iniciou sua 
pauta apresentando imagens da Rua dos Schlenz, informou que a empresa que pegou o serviço de 
pavimentação abandonou a obra e a Prefeitura assumiu, porém sem nenhum planejamento, colocando 
em risco os funcionários que lá estão atuando principalmente quando abriram uma vala de sete metros 
de profundidade sem proteção nas laterais, outro incidente registrado foi a derrubada de um poste que 
poderia ter caído sob alguma casa ou cidadão, questionou sobre a organização e valores gastos. Outra 
situação trazida pelo senhor Vereador Edson foi o calçamento de pedra Branca, citou o desperdício 
de material e informou que foi abandonado sem finalização. Solicitou um redutor de velocidade na
estrada Ponto Alto sentido Goiabeiras, na altura da encruzilhada que dá acesso ao abatedouro do 
senhor Cadana pois já aconteceram alguns acidentes neste local. Apresentou imagens da rua na Vila 
da Paz, obra finalizada a apenas oito meses aproximadamente e já toda esburacada. Em nome da 
população pediu que sejam feitos os reparos necessários. Com a palavra a senhora Vereadora Sandra 
Christina Neitzke saudou a todos e iniciou relatando que desde a última sessão especial realizada 
nesta Casa que as sessões não estão sendo transmitidas via Facebook e sugeriu que seja revista esta 
questão pois muitos cidadãos do interior principalmente não aderiram ao Instagram e por hábito têm 
preferência por acompanhar via Facebook. Trouxe a solicitação dos moradores da região da Água 
Paraju, na comunidade de Nova Almeida, que informaram que tem sido feita manutenção da estrada 
até a fábrica apenas e as máquinas não continuam a partir deste ponto, esta estrada segue até Alto 
Paraju, servindo para locomoção da população e escoamento de produção agrícola da região
necessitando urgentemente de manutenção com patrolamento e cascalho mais precisamente na altura 
da propriedade do senhor Salomé Batista em direção ao senhor Davi Reetz e outro trecho em direção 
ao senhor Joel Littig. Outra solicitação foi sobre o calçamento prometido na região da Vila dos 
Italianos na região de Ponto Alto, nas propriedades da família Zandonadi, informou que foi 
protocolado na Prefeitura a indicação deste serviço no ano dois mil e vinte e dois, foi recebida a verba 
para realização, porém o valor foi utilizado para realizar calçamento em outras localidades que 
estavam no mesmo projeto e os moradores desta vila não receberam qualquer justificativa. 
Reivindicou uma resposta por parte da administração municipal pois esta região cresceu muito em 
número de casas, além de ser também acesso para dois cemitérios. Disse que recebeu algumas 
ligações sobre carros com altos falantes e citou a lei que proíbe carros com som alto que ultrapassam 
os decibéis permitidos. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen saudou a todos e iniciou 
sua pauta solicitando cobertura no ponto de ônibus no quilômetro oitenta e oito em Aracê, informou 
que os moradores da região já fizeram um baixo assinado para esta demanda. Outra questão foi sobre 
a necessidade de limpeza de vegetação nas redes da EDP, pois em algumas localidades os moradores 
têm reclamado de picos de energia e relatado sobre o perigo de romper os cabos, o que pode ocasionar 
maiores problemas para todos. Relatou a necessidade de disponibilizar um espaço para prática de 
esportes, principalmente para crianças e adolescentes de idade escolar. Outra indicação foi a 
revitalização da praça da biquinha em Santa Izabel. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria 
Lampier Pimenta saudou a todos e iniciou a pauta falando de sua participação na reunião da ADERES 
– agência de desenvolvimento de micro pequenas empresas e do empreendedorismo do Espírito
Santo, obteve recursos para a reforma e ampliação da casa do artesanato, próximo ao portal de 
Domingos Martins, no valor de setecentos e vinte e dois mil reais que custeará a construção do 
segundo andar onde são atendidos mais de cento e oitenta artesãos, também será feito uma sala de 
cursos de capacitação. Informou que esteve reunida com o grupo de artesãos de Pedra Azul com a 
 
 
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intuito de começar um projeto na Praça Espaço Pedra Azul que será um local significativo para 
economia e destacar o talento dos artesãos. A senhora Vereadora Lorraine agradeceu as voluntarias 
de Pedra Azul e ao grupo da associação AMARTE e convidou a todos para inauguração no dia 
quatorze do junho de dois mil e vinte quatro com horário a ser definido. Destacou a colaboração dos 
bombeiros, dos servidores da Biblioteca Municipal e as crianças que lá estavam no resgate de um 
gato que estava muito ferido e passará por cirurgia para extrair o olho, mas as crianças ficaram 
entusiasmadas pelo resgate e conheceram um pouco de como funciona o projeto AMAR no 
município, agradeceu os bombeiros por terem atendido a mais um pedido da Associação. Frisou a 
importância do rápido atendimento aos animais que apresentem sinais de esporo tricose pois é uma 
doença que humanos também podem pegar e com o tratamento logo no início a probabilidade de cura 
é maior. Esta doença é causada por uma micose presente no solo e madeira em decomposição e 
ocasiona feridas na pele, ressaltou que esta doença não é o gato que transmite, tem cura, mas tem que 
tratar no início pois é um tratamento caro e de longa duração e o município está dando o tratamento 
para os animais e para as os humanos. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos 
saudou a todos e iniciou agradecendo a todos pela preocupação com sua saúde pois precisou ficar de 
repouso por nove dias com sintomas de Chikungunya. Pediu um minuto de silêncio em homenagem 
aos falecidos nos últimos dias em especial a senhora Elisabeth Dubberstein. Iniciou sua pauta
relatando o incidente ocorrido na rua dos Schlenz, que só ocorreu devido à falta de limpeza dos 
bueiros e galerias assim como ocorreu em Ponto Alto, a mesma situação acontece em Pedra Azul pois 
foi solicitado limpeza dos bueiros há oito meses e nada foi feito. Existe uma Lei que obriga a limpeza 
dos bueiros e galerias do município de Domingos Martins, porém não está sendo cumprida e devido 
essa negligência fez representações ao ministério público do estado para que providencias seja tomada
em relação ao descumprimento da lei. Relatou que houve protesto por parte dos funcionários que 
estão atuando na pavimentação de um trecho de estrada em São Miguel pois não estão recebendo pelo 
serviço prestado na obra, informou que sessenta e dois caminhões carregados de paviés foram 
destinados para esta obra de apenas dois quilômetros de extensão já para a ordem de serviço de 
pavimentação que foi assinada para Pedra Branca há cento e vinte e seis dias não chegou material 
nenhum ainda, ou seja uma obra tem material mas não em pessoal e outra tem os funcionários porém 
não recebeu o material ainda e vai acumulando obras paradas no município. Mencionou o fato de que 
as empresas que ganham licitação na Prefeitura de Domingos Martins são todas recém-abertas com 
CNPJ de cerca de cinco meses de funcionamento. Alertou sobre a estratégia da administração de 
retomar as obras pelo município por interesses políticos ao nos aproximar das eleições. Parabenizou
o prefeito de Viana, Wanderson Bueno pelo trabalho feito na cidade e citou a realização de tapa 
buracos na região de Biriricas na parte pertencente à Viana. Parabenizou a população de Biriricas que 
formou uma equipe para realizar a limpeza e retirada de vegetação que invadia a estrada de acesso à 
Comunidade. À parte o senhor Vereador Edson Luiz Paganini citou a falta de organização da administração 
há doze anos comandada pela mesma dupla de Prefeito e Vice. O senhor Vereador Júlio relatou o caso da curva 
dos Moraes que envolve Escelsa e Prefeitura pois há muita vegetação sobre os fios, o que tem gerado 
transtornos como choques e picos de energia. Informou que a Escelsa esteve no local, desligou a rede e 
paralisou a rua, porém servidores da Prefeitura não compareceram para realizar a limpeza. Criticou o local 
onde estão fazendo a quadra de esportes em Santa Izabel. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz 
Borlot saudou a todos e iniciou sua pauta relatando que o senhor Prefeito Wanzete até então é o 
Prefeito que mais executa obras em todo o estado do Espírito Santo, e trabalhando em parceria com 
o Governo do estado recebeu muitos investimentos que outros municípios não receberam. 
Explicação Pessoal: Com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini iniciou sua a fala citando 
uma ponte na rota do lagarto em pedra azul que está há um ano sem manutenção e produtores não 
conseguem transitar levando suas mercadorias. Criticou a atual administração pelo descaso com o 
dinheiro público. Criticou a situação da Casa da Cultura há oito meses que deveria ter recebido 
reparos e até então nada foi feito. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen saudou a 
 
 
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todos e iniciou comentando sobre a morte de uma criança autista de treze anos em São Paulo, vítima 
de Bullying na escola, apanhou de colegas e não resistiu, essa prática infelizmente era recorrente e 
destacou o descaso da escola. Informou que foi lançado no município o primeiro senso para identificar 
e cadastrar pessoas que têm o espectro do autismo e a partir dos dados coletados criar políticas 
públicas para atender essa população e seus familiares responsáveis. Com a palavra o senhor Vereador 
Júlio Maria Dos Santos saudou a todos e iniciou a pauta agradecendo o apoio dos demais vereadores 
no requerimento em que solicita prestação de contas sobre o valor arrecadado na venda de óleo 
lubrificante das máquinas do município, informou que não obteve o retorno com os esclarecimentos,
mas ainda está dentro do prazo de resposta. Questionou a situação dos aprovados no concurso que 
não foram convocados. Cobrou também a barraca de malha, espaço apropriado para prática de jogos 
como bocha, jogos de cartas, dominó etc., algo simples e barato para fazer, que traria bem-estar à 
população e não recebeu ainda a devida atenção. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot
agradeceu ao Prefeito de Viana Wanderson Bueno pelo serviço de tapagem de buracos feitos na 
estrada compartilhada pelos municípios de Viana e Domingos Martins e ressaltou que há quinze anos 
de existência do asfalto de Biriricas, a administração sempre fez a manutenção do asfalto, mas devido 
as chuvas houve um atraso para fazer a tapagem de buracos na região e agradeceu a população local 
que fez a limpeza da vegetação no entorno da via. Com a palavra o senhor Presidente Abel Fernando 
Kiefer que por não haver mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, agradeceu a Deus pelas
orientações, aos senhores vereadores pela participação e aos servidores e estagiários desta Casa pelo 
desempenho dos trabalhos realizados. O senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
sétima sessão ordinária prevista para o dia quatorze de maio às dezoito horas que se realizará nesta 
Casa. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às dezoito horas e 
quarenta e oito minutos. Do que para constar, eu, Giane Maria de Aguiar servidora designada, 
lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, de 01 julho de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora