sessao nº 8

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, 
da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, 
iniciaram-se os trabalhos da oitava Sessão Ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro￾Secretário, senhor Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal para o funcionamento, com a presença de doze vereadores e ausência justificada do
senhor Vereador Silvestre Alves de Oliveira, o senhor Presidente declarou aberta a oitava Sessão 
Ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima legislatura. Solicitou ao Primeiro-Secretário 
para fazer a leitura do texto bíblico. O senhor Presidente Abel Fernando Kiefer informou que estava 
prevista para esta Sessão a participação do senhor Secretário de Obras e Serviços Urbanos Guilherme 
Helker que prestaria esclarecimentos sobre o andamento das obras do município e responder aos
questionamentos e dúvidas dos senhores vereadores e infelizmente houve um imprevisto 
impossibilitando sua vinda, com isso sua visita foi agendada e confirmada para a próxima Sessão 
Ordinária prevista para o dia dezoito de junho. Prosseguindo as atividades solicitou ao Primeiro￾Secretário para fazer a leitura das matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das 
indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação 
administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos 
da União e outras instituições. Leitura e votação do parecer da comissão de finanças e orçamento 
e votação Projeto de Lei nº 19/2024 – de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, 
saúde e assistência e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº 20/2024 – de autoria 
do Poder Executivo - cria 10 (dez) vagas para o cargo de provimento efetivo de professor PP 25 
horas semanais e 10 (dez) vagas para os cargos de provimento efetivo de professor PA 24 horas 
semanais. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, 
educação, saúde e assistência e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº 21/2024 –
de autoria do Poder Executivo - altera os valores dos anexos VI e VII da Lei Municipal nº 
3.056/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público 
municipal do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências. Leitura e votação do 
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação Projeto de Lei nº 14/2024 –
de autoria da Mesa Diretora denominar de “Doutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior”, a nova 
unidade básica de saúde, localizada na rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, Domingos Martins/ES.
Pela Ordem, o senhor Vereador Edson Luiz Paganini pediu vista ao Projeto de Lei. Em resposta o 
senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot leu o artigo cento e vinte e três do Regimento Interno desta Casa
que confere ao senhor Presidente da Câmara a decisão de aceitar o pedido de vista ou prosseguir com 
a votação, caso aceite o Projeto ficará com o senhor Vereador que pediu vista durante trinta dias. O 
senhor Presidente Abel negou o pedido de vista e informou que seguirá com a votação. Pela Ordem, 
a senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke relatou que o projeto em questão não foi lido na Sessão 
anterior, portanto sugeriu que haja consulta ao jurídico da Casa pois não é legal que esteja na pauta 
desta Sessão para votação. Novamente o senhor Presidente Abel negou o pedido e informou que 
seguirá para votação. A senhora Vereadora Sandra rebateu que o Projeto não entrou como regime de 
urgência então não justifica a votação. Pela Ordem, o senhor Vereador Gilmar mencionou que vários 
 
 
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Projetos foram votados desta forma e não há irregularidade pois o processo é democrático, 
prevalecerá o voto da maioria, pediu que mantenha a votação. O senhor Presidente Abel informou 
que o Projeto segue para votação. A senhora Vereadora Sandra relatou que quando esteve como 
Presidente desta Casa todas as vezes que havia necessidade de urgência para algum Projeto era de 
comum acordo entre os parlamentares colocá-lo em pauta. Então informou que não concorda com o 
que está acontecendo e pediu parecer jurídico pois esta é uma Casa de Leis e deve segui-las. Pela 
Ordem, o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos pediu que seja suspensa a Sessão por cinco minutos 
para discussão e consulta ao judiciário. O senhor Presidente Abel negou o pedido e informou que 
segue o Projeto para votação. Somente leitura do Projeto de Lei nº 23/2024 – de autoria do Poder 
Executivo - autoriza o Poder Executivo municipal a receber, através de doação com encargos, a área 
das vias de acesso ao parque natural municipal de Domingos Martins, e as vias de acesso às áreas e 
locais que, por suas características, são apropriadas ao desenvolvimento de atividades turísticas, 
ambientais e educacionais, e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei nº 24/2024 
– de autoria do Poder Executivo - dispõe sobre alterações da lei nº 2.265 de 27 de agosto de 2010, 
que institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de 
previdência social dos servidores públicos de Domingos Martins. Indicação nº 23/2024 - de autoria 
da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor 
competente, a possibilidade de construir uma lombada ou faixa elevada em frente ao Piscina’s Bar, 
na Vila Verde, distrito da sede. Indicação nº 25/2024 - de autoria da Vereadora Lorraine Maria 
Lampier Pimenta - indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a adesão ao programa barraginhas do Governo do Estado do Espírito Santo, neste município.
Indicação nº 27/2024 - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando 
ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de criação de um “papa móveis” no 
município de Domingos Martins. Indicação nº 122/2024- de autoria do Vereador José Marcos 
Simmer - indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar 
aquisição de uma ambulância para distrito de Paraju. Indicação nº 123/2024 - de autoria do 
Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar aquisição de uma ambulância para distrito de Aracê. Indicação nº 124/2024
- de autoria do Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor 
competente, a possibilidade de realizar a pintura das faixas elevadas na Vila Paineiras, em Alto Paraju.
Indicação nº 125/2024 - de autoria do Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor 
Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar instalação de iluminação no campo 
society da comunidade de Santa Luzia, no distrito de Aracê. Indicação nº 126/2024 - de autoria do 
Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a substituição da ponte de madeira por uma ponte de concreto na comunidade 
da Barra de Tijuco Preto. Indicação nº 127/2024 - de autoria da Vereadora Sandra Christina 
Neitzke - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar 
manutenção em bueiro próximo a igreja luterana, em Rio Ponte. Indicação nº 128/2024 - de autoria 
do Vereador Gilmar Luiz Borlot - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realização de 
calçamento da estrada de acesso ao Village Rio da Montanha, do material de construção do Sinésio 
Christ a 50 metros após a casa do sr. Altino Vandekokem aproximadamente, 200 metros, bem como 
a iluminação pública, no distrito de Biriricas. Moção nº 19/2024 – de autoria do 1º signatário 
Vereador Edson Luiz Paganini - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que 
seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos em homenagem ao 
centenário de nascimento do “senhor das orquídeas” e “poeta da natureza”, senhor Roberto Anselmo 
Kautsky (in memoriam) – professor, orquidófilo, bromeliófilo, autodidata no estudo de plantas e 
 
 
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animais da mata atlântica, que deixou um legado de pesquisas e ensinamentos. Com a palavra, o
senhor Presidente Abel Fernando Kiefer informou a suspensão da Sessão por cinco minutos para 
consultar o jurídico da Casa. Em seguida passou para a deliberação das matérias: Em discussão única 
o parecer da comissão de finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº 19/2024 – de 
autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Não havendo discussão colocou em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, 
justiça e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento e votação do Projeto 
de Lei nº 20/2024 – de autoria do Poder Executivo - Cria 10 (dez) vagas para o cargo de provimento 
efetivo de professor PP 25 horas semanais e 10 (dez) vagas para os cargos de provimento efetivo de 
professor PA 24 horas semanais. O senhor Vereador Júlio Maria dos Santos disse que espera bom 
senso na hora da contratação para estas vagas pois existem vários professores aprovados no concurso
aguardando nomeação. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente Abel Fernando Kiefer deu início à homenagem in memoriam ao 
centenário de nascimento do senhor Roberto Anselmo Kautsky. Convidou o senhor Vereador Edson 
Luiz Paganini para prestar as devidas homenagens aos familiares que leu um breve histórico sobre a 
vida do senhor Roberto e seus feitos em preservação da natureza e descobertas de espécies de 
orquídeas e bromélias, citou a lei criada pelo senhor ex Vereador Ivan Paganini no ano dois mil e 
quatorze definindo o dia vinte e três de maio como dia do orquidófilo, justamente na data de 
nascimento do senhor Roberto. O senhor Vereador Edson Luiz Paganini convidou a família Kautsky
homenageados para receberem a moção de Reconhecimento e Aplausos. Pronunciamentos foram 
feitos por familiares, pelo botânico e desembargador do TJRJ Dr. Elton Martinez Carvalho Leme, 
amigo do senhor Roberto e família e pelo ex Vereador Ivan Paganini. Em sequência deu-se 
seguimento à deliberação das matérias. Em discussão única os pareceres das comissões de 
legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento e votação 
do Projeto de Lei nº 21/2024 – de autoria do Poder Executivo - Altera os valores dos anexos VI e 
VII da Lei Municipal nº 3.056/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do 
magistério público municipal do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências. Não 
havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
matérias para serem deliberadas, passou para o Grande Expediente. Com a palavra o senhor 
Vereador Edson Luiz Paganini saudou a todos os presentes e aproveitando a semana do Meio 
Ambiente fez um apelo à administração para que cobre e fiscalize os serviços realizados pela Cesan 
pois quando chove em muitos lugares o cheiro vindo de bueiros é insuportável, sem falar o quanto 
esta empresa tem demorado para finalizar obras de sua responsabilidade, muitas vezes inclusive 
deixando esgoto à céu aberto, citou também os dejetos lançados em córregos em Pedra Azul, 
lembrando que Domingos Martins é uma cidade turística. Com a palavra a senhora Vereadora Sandra 
Christina Neitzke saudou a todos presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Iniciou 
pedindo desculpas a todos pelo ocorrido no início desta Sessão em relação ao Projeto de Lei que teve 
pedido de vista negado, afirmando que como uma casa de Leis seria inadmissível passar por cima da 
Lei para aprovar tal Projeto desta forma. Parabenizou o senhor Vereador Edson Luiz Paganini pela 
homenagem à família Kautsky. Relatou a dificuldade que o povo martinense enfrenta para regularizar 
loteamento, escrituras de imóveis, terrenos, entre outros, pois a alteração que ocorreu no PDM não 
resolveu essa situação, outra questão também é sobre o ITBI, imposto arrecadado dentro do processo 
de regularização que o município está deixando de arrecadar por falta de fiscal para atender este 
serviço. Informou que deve acionar o Ministério Público para receber orientações de como prosseguir 
para resolver a questão da clandestinidade de propriedades e imóveis no município. Com a palavra o 
 
 
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senhor Vereador Johnei Cláudio Degen saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas 
redes sociais e falou sobre o Projeto de Lei número dezoito de dois mil e vinte e quatro de sua autoria 
que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes com QR Code para acesso ao aplicativo 
“Infância Segura” nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, à 
educação, à Assistência Social e todos locais públicos de grande circulação no município de 
Domingos Martins. Falou do “maio laranja” referente à conscientização e prevenção do abuso e 
exploração sexual de crianças e adolescentes. Lamentou e demonstrou sua indignação relatando que 
a Comissão Legislativa composta pelo senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot, como Presidente e 
participação das senhoras vereadoras Jéssica Aguiar Barcelos e Lorraine Maria Lampier Pimenta
tiveram a satisfação de retirar seu Projeto da pauta simplesmente por interesses políticos. Com a 
palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos. Saudou a todos os presentes e público que 
acompanha nas redes sociais. Agradeceu a presença da família Kautsky parabenizando-os pela 
história e homenagens recebidas neste dia em memória do senhor Roberto Anselmo Kautsky. Pediu 
um minuto de silêncio em respeito aos falecidos nos últimos dias e seus familiares. Iniciou sua pauta 
reivindicando a pavimentação na Vila Gaiote e informou que ainda não foi realizado este serviço
porque segundo o executivo municipal esta rua é clandestina e corre o risco do Ministério Público 
intervir caso seja realizado este serviço, em contrapartida, relatou que foi retirado cerca de um 
quilômetro e meio de pavimentação em Soído e levado à um loteamento particular no Vale da Estação, 
informou então que está preparando um ofício ao Ministério Público solicitando medidas cabíveis
para alinhar o que pode e o que não pode dentro da Lei pois é nítido que quando o beneficiário é 
amigo da administração municipal consegue facilmente a realização de suas demandas. Falou da Lei 
de sua autoria que obriga o município a limpar bueiros e galerias que não está sendo cumprida, 
inclusive existem ainda algumas galerias de madeira, o que pode ser um enorme problema em caso 
de elevada quantidade de água, em enxurradas das chuvas. Relatou que há cinco anos a Cesan não 
troca os filtros de água que abastecem Melgaço e Melgacinho, esclareceu que o serviço lá é prestado 
pela municipalidade. Mencionou a demora para finalizar as obras na sede e a quantidade de multas 
de trânsito devido estacionar em local proibido, sugeriu que a administração municipal entre em 
contato com a família Kautsky para fazer um convênio ou contrato de aluguel em um espaço que têm 
disponível próximo à fábrica de refrigerantes Coroa para disponibilizar como estacionamento 
público. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta saudou a todos os 
presentes e público que acompanha pelas redes sociais, parabenizou o senhor Vereador Edson Luiz 
Paganini preponente da homenagem in memoriam ao senhor Roberto Anselmo Kautsky e fez também 
uma breve reflexão sobre sua história e legado. Informou que na Biblioteca Municipal de Domingos 
Martins está acontecendo uma exposição sobre a história deste grande nome dentro da orquidofilia e
preservação ao meio ambiente. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a todos 
os presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Parabenizou a família Kautsky pela 
homenagem recebida e refletiu sobre o legado do senhor Roberto principalmente em relação à 
consciência ambiental, reconhecido internacionalmente. Em relação ao pedido de vista ser negado 
pelo senhor Presidente Abel, informou que é regimental o Presidente negar vista e que poderia sim 
ter sido votado nesta sessão o Projeto mesmo sem a leitura dele na Sessão anterior pois o regimento 
interno permite tal ação. No artigo cento e vinte e três, parágrafo segundo do inciso dez diz que serão 
igualmente verbais e sujeito à deliberação do Plenário o requerimento que solicita a dispensa de 
leitura da matéria constante do Expediente de Ordem do Dia. Então segundo o senhor vereador Gilmar 
bastava julgar o pedido de leitura da senhora Vereadora proponente e poderia ser votado o Projeto. 
Frisou que todos os vereadores deveriam no mínimo conhecer o Regimento Interno da Casa. Porém, 
pelo bom senso do senhor Presidente da Casa o Projeto em questão ficará para votação na próxima 
 
 
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Sessão. Com a palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga saudou a todos os presentes, 
parabenizou a família Kautsky homenageada nesta sessão. Iniciou sua pauta informando que até 
março do ano de dois mil e vinte e cinco será realizado o asfaltamento do Potratz até Melgaço pela 
firma Contract. Outro serviço a ser realizado é o recapeamento da ES368, que liga Domingos Martins 
a Melgaço. Informou que recebeu do DER o aviso de abertura da Licitação para o recapeamento da 
ES368 até Melgaço para o dia vinte e sete de agosto. Informou que o valor direcionado para esta obra 
é de quarenta e três milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta 
e três centavos. Agradeceu a todos os envolvidos na conquista do projeto desta obra. Explicação 
Pessoal: Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos informou que a publicação do DER 
está no Diário Oficial sobre o recapeamento da ES368 até Melgaço e a abertura da Licitação começa 
em vinte e sete de agosto tem um prazo de até trinta dias e devido ao processo eleitoreiro alertou de 
que se trata de uma manobra política e que provavelmente já se sabe qual empresa ganhará a licitação 
pois os trâmites legais devem finalizar apenas vinte dias antes da eleição. Esclareceu que não se 
coloca em oposição as obras do município, mas sim contra a tramitação dos processos até a realização 
do serviço. Informou também que como já é asfaltado este trecho em questão o edital define o serviço 
a ser contratado como “melhorias”. Falou que a Rota do Carmo, que já recebeu umas três vezes ordem 
de serviço, está com as obras paradas porque a empresa que ganhou a licitação está ainda estudando 
a logística para adaptar os contêineres e acomodar os funcionários. Falou sobre o vereador eleito ser 
o representante de toda a população independente de voto ou de localidade. Sugeriu que não seja dada 
ordem de serviço em ano eleitoral porque não é certeza que a empresa contratada pela atual 
administração vá dar continuidade ao serviço dependendo do resultado das eleições, e que isso reflete 
falta de respeito com a população e com o dinheiro público. Pediu que seja construída a Capela 
Mortuária na sede. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta saudou a 
todos presentes e público que acompanha online. Informou que conseguiu com a senhora Deputada 
Janete de Sá a pavimentação que a comunidade de Aracê solicitou da Vila até a Mercearia do 
Carredino, a primeira etapa deve começar no mês de junho e a segunda etapa entrará para licitação. 
Agradeceu a senhora deputada Janete de Sá pela liberação do recurso e ao senhor Governador Renato 
Casagrande. Relatou também que esteve juntamente com o senhor Presidente desta Casa, Abel 
Fernando Kiefer na formatura de mais uma turma do Projeto Qualificar-ES em Domingos Martins e 
se declarou imensamente orgulhosa de ser a madrinha deste projeto no município que já está 
formando a quarta turma. Este é um programa do Governo do Estado que contribui para qualificação 
profissional de jovens e adultos com foco no desenvolvimento econômico e social. Parabenizou a
todos os participantes. Deixou registrado seus agradecimentos ao senhor Senador Fabiano Contarato 
que atendeu a mais um de seus pedidos e enviou ao hospital Santa Casa de Domingos Martins o valor 
de um milhão de reais, que já está em conta. Informou que haverá um momento de entrega simbólica 
deste valor ao hospital. Com a palavra a senhora Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos, saudou a todos 
os presentes, parabenizou o senhor Vereador Edson Luiz Paganini pela iniciativa da homenagem desta 
noite e à senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta que durante todo o dia esteve envolvida 
com as homenagens à família Kautsky, agradeceu ao senhor Vereador Francisco Sutil Braga pelo 
encontro com o senhor Governador Renato Casagrande e conquista do investimento para realização 
da obra em Melgaço. Informou que é direito da comissão pegar um Projeto, ler e estudá-lo, e disse 
que quem citou seu nome na Tribuna nesta noite deveria dar espaço para alguém preparado porque 
se antes das eleições já se encontra desequilibrado imagine quando começar e a sociedade merece 
alguém equilibrado, inteligente e principalmente que entenda do Regimento Interno para ocupar a 
função de Vereador. Com a palavra o senhor vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a todos e informou 
que esteve na secretaria de segurança pública solicitando a instalação de um cerco eletrônico em 
 
 
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Biriricas interligando com o sistema de segurança estadual. Com a palavra o senhor Presidente Abel 
Fernando Kiefer que por não haver mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, agradeceu a 
Deus pelas orientações, aos senhores vereadores pela participação e aos servidores e estagiários
desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. O senhor Presidente convidou os senhores 
vereadores para a nona sessão ordinária prevista para o dia dezoito de junho às dezoito horas que se 
realizará nesta Casa. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às vinte
horas e três minutos. Do que para constar, eu, Giane Maria de Aguiar servidora designada, lavrei 
a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de junho de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 Vice-Presidente 
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 
 
 José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente 
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
 Júlio Maria dos Santos
 Vereador
 
 Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora