sessao nº 10

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo 
Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando 
Kiefer, iniciaram-se os trabalhos da décima sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o 
Primeiro-Secretário, senhor Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal para o funcionamento, com a presença de doze vereadores, e ausência 
justificada do senhor Vereador Edson Luiz Paganini conforme atestado protocolizado sob o número 
oito, sete, quatro de dois mil e vinte e quatro, o senhor Presidente declarou aberta a décima sessão 
ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades 
solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e leitura das matérias integrantes 
do expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão 
disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a esta 
Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. Leitura e votação 
dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e 
votação do Projeto de Lei nº 24/2024 – de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre alterações 
da Lei nº 2.265 de 27 de agosto de 2010, que institui o plano de amortização para equacionamento de 
déficit atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Domingos Martins.
Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, 
saúde e assistência e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº 25/2024 – de autoria 
do Poder Executivo - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel 
com particular. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação 
final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº 26/2024 – de autoria do Poder 
Executivo- Autoriza a concessão de auxílio alimentação especial aos servidores públicos ativos da 
administração direta e indireta do município de Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de 
Lei nº 27/2024 – de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a absorver 
os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do departamento de edificações 
e de rodovias do estado do Espírito Santo - DER-ES. Leitura e votação dos pareceres das comissões 
de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Resolução 
nº 3/2024 – de autoria da Mesa Diretora - Acrescenta o §4º ao art. 7º da resolução nº 145, de 27 de 
fevereiro de 2019. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação 
final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Resolução nº 4/2024 – de autoria da Mesa 
Diretora - Concede auxílio alimentação especial aos servidores da Câmara Municipal de Domingos 
Martins. Leitura e votação do parecer da comissão especial de estudo de título de cidadão 
martinense e votação Projeto de Decreto nº 2/2024 – de autoria do Vereador Silvestre Alves de 
Oliveira - Fica concedido ao senhor Artênio Merçon, o título de cidadão martinense, tendo em vista 
os relevantes serviços prestados ao município. Leitura e votação do parecer da comissão especial 
de estudo de título de cidadão martinense e votação do Projeto de Decreto nº 3/2024 – de autoria 
da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Fica concedido ao senhor José Fraga Carolino, 
o título de cidadão martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao município. Leitura 
e votação do parecer da comissão especial de estudo de título de cidadão martinense e votação 
do Projeto de Decreto nº 4/2024 – de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Fica concedido 
ao senhor Amarildo Costa, o título de cidadão martinense, tendo em vista os relevantes serviços 
prestados ao município. Leitura e votação do parecer da comissão especial de estudo de título de 
cidadão martinense e votação do Projeto de Decreto nº 5/2024 – de autoria do Vereador Gilmar 
Luiz Borlot - Fica concedido ao senhor Fabrício Gandini, o título de cidadão martinense, tendo em 
vista os relevantes serviços prestados ao município. Leitura e votação do parecer da comissão 
especial de estudo de título de cidadão martinense e votação do Projeto de Decreto nº 6/2024 –
 
 
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de autoria do Vereador Abel Fernando Kiefer - Fica concedido ao senhor Paulo Tessarolo Ribeiro, 
o título de cidadão martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao município. Leitura 
e votação do parecer da comissão especial de estudo de título de cidadão martinense e votação
do Projeto de Decreto nº 7/2024 – de autoria do Vereador Abel Fernando Kiefer - Fica concedido 
a senhora Cláudia Dematté, o título de cidadã martinense, tendo em vista os relevantes serviços 
prestados ao município. Leitura e votação do parecer da comissão especial de estudo de título de 
cidadão martinense e votação do Projeto de Decreto nº 8/2024 – de autoria do Vereador Arno 
Schmidt - Fica concedido a senhora Jania Vargas Tosta, o título de cidadã martinense, tendo em vista 
os relevantes serviços prestados ao município. Leitura e votação do parecer da comissão especial 
de estudo de título de cidadão martinense e votação do Projeto de Decreto nº 9/2024 – de autoria 
do Vereador José Marcos Simmer - Fica concedido ao senhor Aildo Mendes Fonseca, o título de 
cidadão martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao município. Leitura e votação 
do parecer da comissão especial de estudo de título de cidadão martinense e votação do Projeto 
de Decreto nº 10/2024 – de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Fica 
concedido a senhora Janete Santos de Sá, o título de cidadã martinense, tendo em vista os relevantes 
serviços prestados ao município. Leitura e votação do Requerimento nº 10/2024 – de autoria do 
Vereador Julio Maria dos Santos - Requerendo ao executivo municipal, relatório pormenorizado 
relativo às despesas da Prefeitura com energia elétrica durante o ano de 2023. Leitura e votação do 
Requerimento nº 11/2024 – de autoria da Mesa Diretora - Requerendo ao plenário, na forma do 
art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para 
imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas 
comissões pertinentes, aos seguintes projetos: • Projeto de Lei nº 26/2024 – autoria do Poder 
Executivo - Autoriza a concessão de auxílio alimentação especial aos servidores públicos ativos da 
administração direta e indireta do município de Domingos Martins; • Projeto de Resolução nº 3/2024 
– autoria da Mesa Diretora - Acrescenta o §4º ao art. 7º da resolução nº 145, de 27 de fevereiro de 
2019; • Projeto de Resolução nº 4/2024 – autoria da Mesa Diretora - Concede auxílio alimentação 
especial aos servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins. Leitura e votação do 
Requerimento nº 12/2024 – de autoria da Mesa Diretora - Requerendo ao Plenário, na forma do 
art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para 
imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas 
comissões pertinentes, aos Projetos de Decreto nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2024. Leitura e votação do –
Requerendo ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação 
do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram 
devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, aos Projetos de Decreto de nºs 8, 9 e 10/2024.
Indicação nº 134/2024- de autoria do Vereador Julio Maria dos Santos - Indicando ao senhor 
Prefeito, junto ao setor competente, possibilidade de realizar calçamento na serra do Bullerjahn, na 
localidade de Melgacinho. Indicação nº 135/2024 - de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga￾Indicando ao senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de substituir o mata-burro 
existente na estrada localizada em Melgaço sentido Pena, por um mata-burro de concreto. Indicação 
nº 136/2024- de autoria do Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito, junto 
ao setor competente, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 1,5 km (um 
quilômetro e meio), partindo da Vila Paineiras sentido à comunidade Nossa Senhora da Penha, no 
distrito de Paraju. Moção nº 23/2024 – de autoria da 1ª Signatária Jéssica Aguiar Barcelos -
Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, 
um voto de reconhecimento e aplausos aos servidores da Secretaria Municipal de saúde de Domingos 
Martins/ES. Moção nº 24/2024 – de autoria do 1º Signatário Julio Maria dos Santos - Requerendo 
ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de 
pesar pelo falecimento do senhor Paulo Reinholz, ocorrido na data do dia 07 de junho de 2024. Moção 
nº 25/2024 – de autoria do 1º Signatário Julio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, com 
 
 
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base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo 
falecimento do senhor João Rodrigues dos Santos, ocorrido na data do dia 08 de junho de 2024.
Moção nº 26/2024 – de autoria do 1º Signatário Julio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, 
com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo 
falecimento do Ex-Prefeito de Domingos Martins e Ex-Presidente da Câmara Municipal, senhor 
Moacir da Silva Vargas, ocorrido na data do dia 10 de junho de 2024. Moção nº 27/2024 – de autoria 
da 1ª Signatária Lorraine Maria Lampier Pimenta - Requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder um voto de reconhecimento e aplausos 
em alusão ao dia do Imigrante Pomerano, comemorado no dia 28 de junho. Moção nº 29/2024 – de 
autoria da 1ª Signatária Lorraine Maria Lampier Pimenta - Requerendo ao Plenário, com base 
nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder um voto de reconhecimento e 
aplausos à senhora Hilda Braun, em alusão aos 200 anos da Imigração Alemã no Brasil, comemorado 
no dia 25 de julho de 2024. Moção nº 30/2024 – de autoria da 1ª Signatária Lorraine Maria 
Lampier Pimenta - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado 
nos anais deste poder um voto de reconhecimento e aplausos ao senhor Joel Guilherme Velten, em 
alusão aos 200 anos da Imigração Alemã no Brasil, comemorado no dia 25 de julho de 2024. Em 
seguida passou para a deliberação das matérias: Em discussão única o Requerimento nº 11/2024 –
de autoria da Mesa Diretora - Requerendo ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo 
em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, aos seguintes 
projetos: • Projeto de Lei nº 26/2024 – autoria do Poder Executivo - autoriza a concessão de auxílio 
alimentação especial aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do município 
de Domingos Martins; • Projeto de Resolução nº 3/2024 – autoria da Mesa Diretora - acrescenta o 
§4º ao art. 7º da resolução nº 145, de 27 de fevereiro de 2019; • Projeto de Resolução nº 4/2024 –
autoria da Mesa Diretora - concede auxílio alimentação especial aos servidores da Câmara Municipal 
de Domingos Martins. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em discussão única o Requerimento nº 12/2024 – de autoria da Mesa Diretora - Requerendo ao 
Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de 
urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente 
emitidos pelas comissões pertinentes, aos Projetos de Decreto nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2024. Não havendo 
discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o 
Requerimento nº 13/2024 – de autoria da Mesa Diretora - Requerendo ao Plenário, na forma do 
art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para 
imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas 
comissões pertinentes, aos Projetos 8, 9 e 10/2024. Não havendo discussão colocou em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, 
justiça e redação final e finanças e orçamento e votação Projeto de Lei nº 24/2024 – de autoria 
do Poder Executivo - Dispõe sobre alterações da lei nº 2.265 de 27 de agosto de 2010, que institui o 
plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regine próprio de previdência social 
dos servidores públicos de Domingos Martins. Não havendo discussão colocou em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça 
e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento e votação Projeto de Lei 
nº 25/2024 – de autoria do Poder Executivo - autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a 
desafetar e permutar imóvel com particular. O senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot esclareceu que 
este Projeto se refere a uma permuta de terreno na Rota do Carmo, de um terreno da Prefeitura por 
outro maior para construção de uma escola naquela localidade. Com relação aos projetos já aprovados 
informou que a questão do vale alimentação já foi trazida para votação nesta Sessão devido o período 
eleitoral que se aproxima e então não será permitido realizar ordenação de despesa deste benefício 
para os servidores. O senhor Vereador Júlio Maria dos Santos questionou sobre o abono salarial para 
 
 
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os servidores do município que no ano anterior já não receberam e também sobre o valor que não foi 
informado nos Projetos apresentados do auxílio alimentação neste dia. Não havendo mais discussão 
colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das 
comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação Projeto de Lei 
nº 26/2024 – de autoria do Poder Executivo - Autoriza a concessão de auxílio alimentação especial 
aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do município de Domingos Martins.
Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única 
os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação 
Projeto de Resolução nº 3/2024 – de autoria da Mesa Diretora - Acrescenta o §4º ao art. 7º da 
resolução nº 145, de 27 de fevereiro de 2019. Não havendo discussão colocou em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça 
e redação final e finanças e orçamento e votação Projeto de Resolução nº 4/2024 – de autoria da 
Mesa Diretora - Concede auxílio alimentação especial aos servidores da Câmara Municipal de 
Domingos Martins. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em discussão única o parecer da comissão especial de estudo de título de cidadão martinense e 
votação Projeto de Decreto nº 2/2024 – de autoria do vereador Silvestre Alves de Oliveira - Fica 
concedido ao senhor Artênio Merçon, o título de cidadão martinense, tendo em vista os relevantes 
serviços prestados ao município. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão especial de estudo de título de cidadão 
martinense e votação Projeto de Decreto nº 3/2024 – de autoria da vereadora Lorraine Maria 
Lampier Pimenta - Fica concedido ao senhor José Fraga Carolino, o título de cidadão martinense, 
tendo em vista os relevantes serviços prestados ao município. Não havendo discussão colocou em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão especial de 
estudo de título de cidadão martinense e votação Projeto de Decreto nº 4/2024 – de autoria do 
vereador Johnei Claudio Degen - Fica concedido ao senhor Amarildo Costa, o título de cidadão 
martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao município. Não havendo discussão 
colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão 
especial de estudo de título de cidadão martinense e votação Projeto de Decreto nº 5/2024 – de 
autoria do vereador Gilmar Luiz Borlot - Fica concedido ao senhor Fabrício Gandini, o título de 
cidadão martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao município. O senhor Vereador 
Gilmar Luiz Borlot citou algumas obras realizadas no município com o apoio do senhor Deputado 
Gandini. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
discussão única o parecer da comissão especial de estudo de título de cidadão martinense e 
votação Projeto de Decreto nº 6/2024 – de autoria do vereador Abel Fernando Kiefer - Fica 
concedido ao senhor Paulo Tessarolo Ribeiro, o título de cidadão martinense, tendo em vista os 
relevantes serviços prestados ao município. Não havendo discussão colocou em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão especial de estudo de título 
de cidadão martinense e votação Projeto de Decreto nº 7/2024 – de autoria do vereador Abel 
Fernando Kiefer - Fica concedido a senhora Cláudia Dematté, o título de cidadã martinense, tendo 
em vista os relevantes serviços prestados ao município. Não havendo discussão colocou em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão especial de estudo 
de título de cidadão martinense e votação Projeto de Decreto nº 8/2024 – de autoria do vereador 
Arno Schmidt - Fica concedido a senhora Jania Vargas Tosta, o título de cidadã martinense, tendo 
em vista os relevantes serviços prestados ao município. Não havendo discussão colocou em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão especial de estudo 
de título de cidadão martinense e votação Projeto de Decreto nº 9/2024 – de autoria do vereador 
José Marcos Simmer - Fica concedido ao senhor Aildo Mendes Fonseca, o título de cidadão 
martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao município. Não havendo discussão 
colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão 
 
 
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especial de estudo de título de cidadão martinense e votação Projeto de Decreto nº 10/2024 – de 
autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Fica concedido a senhora Janete Santos 
de Sá, o título de cidadã martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao município.
Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única 
o requerimento nº 10/2024 – de autoria do vereador Julio Maria dos Santos - Requerendo ao 
Executivo Municipal, relatório pormenorizado relativo às despesas da Prefeitura com energia elétrica 
durante o ano de 2023. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. A senhora Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos Fez homenagem com leitura de 
emocionante texto e apresentação de vídeo aos profissionais da área da saúde que trabalharam na 
linha de frente durante a pandemia do coronavírus, por fim convidou representantes da categoria para 
receber a moção de reconhecimento e aplausos. O senhor Presidente Abel Fernando Kiefer em 
seguida leu também uma homenagem aos profissionais da saúde, citando principalmente a secretária 
Zuleide Maria Cardoso, convidando-a para fazer uso da palavra, ela, então agradeceu a homenagem 
e apresentou um vídeo em agradecimento a todos os profissionais. Em seguida a senhora Vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta homenageou os Imigrantes Pomeranos e Alemães. Fez um breve 
resumo sobre a história cultural destes povos que colonizaram o município de Domingos Martins, 
como representantes para receber a moção, convidou em particular os senhores Lilia Jonat Stein, 
pastor Anivaldo Kuhn, Celso Kalk (in memoriam, representado por sua mãe dona Laurita e sua irmã 
Rosânia), Hilda Braum e Joel Guilherme Velten. O senhor Presidente Abel Fernando Kiefer convidou 
o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos para entregar a Moção de aplausos em homenagem ao 
jovem Ezequiel Lahass Bullerjhan, campeão da 2ª etapa da Liga Carioca de Downhill. Passou para 
o Grande Expediente: Com a palavra o senhor Vereador Julio Maria dos Santos saudou a todos e 
pediu um minuto de silêncio por todos os falecidos nos últimos dias. Lembrou e agradeceu aos 
motoristas da área da saúde que trabalharam durante a pandemia do coronavírus. Iniciou sua pauta 
relatando o descaso com a cultura e história do município lembrando que em anos anteriores era 
realizado desfiles em datas importantes como por exemplo o dia de Domingos José Martins e no dia 
do município, sugeriu que no dia do município seja avaliada a possibilidade de realizar uma grande 
festa comemorativa com artistas reconhecidos nacionalmente. Falou sobre reclamações que recebeu 
sobre o pinicão, na entrada da Sede e esclareceu que o mau cheiro e espuma vindos de lá foi devido 
a falta de profissional para atuar à noite realizando a dosagem do produto que inibe esse mau cheiro, 
porém recebeu da Cesan a confirmação de que a partir do próximo mês um equipamento realizará tal 
tarefa resolvendo assim o problema. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a 
todos e iniciou falando sobre as dificuldades vividas durante a pandemia, parabenizou a senhora Vice￾presidente Jéssica pela homenagem prestada aos profissionais da área da saúde. Sobre a sugestão de 
investimento em festa e artistas reconhecidos, esclareceu que a estratégia do atual Prefeito é incentivar 
a cultura local, os artistas e bandas locais, pois este é um investimento que fica no município. 
Apresentou imagens da reunião que ocorreu na localidade de Biriricas com representantes da 
Administração pública e população sobre as necessidades da comunidade. Explicação Pessoal: Com 
a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos apresentou imagens do Loteamento Jefferson 
Aguiar, toda esburacada, impossível transitar de carro. Outra situação foi um calçamento particular, 
feito pela Prefeitura para acesso a uma pousada, sendo que próximo tem uma serra que é rota de 
transporte escolar de difícil acesso quando chove principalmente e não foi realizado ainda o 
calçamento, assim como aconteceu no Vale da Estação, que foi realizado pavimentação para particular 
sendo que tantas outras estradas públicas necessitam reparos e pavimentação, o que deveria ser 
prioridade pela administração. Outro assunto foi sobre uma criança que mora próximo a entrada de 
Domingos Martins, essa criança tem leucemia e necessita de atendimento na grande Vitória, ele 
informou que a família o procurou relatando que solicitou transporte na Prefeitura para levá-lo na 
segunda-feira e buscá-lo na sexta-feira e tiveram o pedido negado. Deixou o alerta também sobre a 
falta de ambulância no hospital local para remoção de pacientes para hospitais na Grande Vitória. 
 
 
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Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta cumprimentou a todos e 
informou que esteve presente no evento “Sustentabilidade Brasil” no Pavilhão de Carapina e 
Domingos Martins foi contemplado com uma moto, três caixas de transporte para animais e quatro 
contentores de resíduos devido o município ter cumprido com todas as metas do “Programa Estadual 
de Sustentabilidade e Ação”, o que reforçará no município os cuidados na causa animal e ambiental. 
Esteve com o diretor da ADERES, juntamente com o senhor Prefeito Wanzete, a senhora secretária 
de cultura e turismo, Dulciele e a representante da Associação da Pommerfest, senhora Genilza, 
buscando recursos para realização das festas Pommerfest e Blummerfest, que são eventos 
importantíssimos para o município. Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer saudou a 
todos e corrigiu a informação que deu na sessão anterior sobre a iluminação na comunidade dos 
Huwer, não foram cento e vinte metros, mas sim duzentos e sessenta metros. Agradeceu pelos 
requerimentos atendidos da iluminação da Vila Aparecida, em Alto Paraju, pelo mata-burro 
substituído em Tijuco Preto e iluminação no Portal de Paraju. Com a palavra o senhor Vereador 
Gilmar Luiz Borlot que saudou a todos e deixou um recado ao senhor Vereador Edson Luiz Paganini, 
internado, desejando-lhe breve recuperação, que retorne logo ao convívio dos familiares e amigos. 
Com a palavra o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que por não haver mais matéria a ser tratada 
e nem oradores inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores vereadores pela
participação e aos servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. O 
senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a décima primeira sessão ordinária prevista 
para o dia dezesseis de julho às dezoito horas que se realizará nesta Casa. Saudando ao público em 
geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às vinte horas e oito minutos. Do que para constar, 
eu, Giane Maria de Aguiar servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos 
os vereadores presentes. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de agosto de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 25 DE JUNHO DE 2024.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 24/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.265 DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DOMINGOS MARTINS.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 25/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 26/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 27/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE E VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO Nº 2/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA - FICA CONCEDIDO AO SENHOR ARTÊNIO MERÇON, O TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE, TENDO EM VISTA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE E VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO Nº 3/2024 – DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ FRAGA CAROLINO, O TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE, TENDO EM VISTA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE E VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO Nº 4/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - FICA CONCEDIDO AO SENHOR AMARILDO COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE, TENDO EM VISTA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE E VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO Nº 5/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR LUIZ BORLOT - FICA CONCEDIDO AO SENHOR FABRÍCIO GANDINI, O TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE, TENDO EM VISTA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE E VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO Nº 6/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR ABEL FERNANDO KIEFER - FICA CONCEDIDO AO SENHOR PAULO TESSAROLO RIBEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE, TENDO EM VISTA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE E VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO Nº 7/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR ABEL FERNANDO KIEFER - FICA CONCEDIDO A SENHORA CLÁUDIA DEMATTÉ, O TÍTULO DE CIDADÃ MARTINENSE, TENDO EM VISTA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE E VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO Nº 8/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR ARNO SCHMIDT - FICA CONCEDIDO A SENHORA JANIA VARGAS TOSTA, O TÍTULO DE CIDADÃ MARTINENSE, TENDO EM VISTA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE E VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO Nº 9/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - FICA CONCEDIDO AO SENHOR AILDO MENDES FONSECA, O TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE, TENDO EM VISTA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE E VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO Nº 10/2024 – DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - FICA CONCEDIDO A SENHORA JANETE SANTOS DE SÁ, O TÍTULO DE CIDADÃ MARTINENSE, TENDO EM VISTA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATÓRIO PORMENORIZADO RELATIVO ÀS DESPESAS DA PREFEITURA COM ENERGIA ELÉTRICA DURANTE O ANO DE 2023.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - REQUERENDO AO PLENÁRIO, NA FORMA DO ART.145 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A APLICAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, PARA IMEDIATA LEITURA E VOTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS PARECERES FORAM DEVIDAMENTE EMITIDOS PELAS COMISSÕES PERTINENTES, AOS SEGUINTES PROJETOS: • PROJETO DE LEI Nº 26/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS; • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019; • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA - CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 12/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - REQUERENDO AO PLENÁRIO, NA FORMA DO ART.145 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A APLICAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, PARA IMEDIATA LEITURA E VOTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS PARECERES FORAM DEVIDAMENTE EMITIDOS PELAS COMISSÕES PERTINENTES, AOS PROJETOS DE DECRETO DE NÚMEROS 2, 3, 4, 5, 6 E 7/2024.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - REQUERENDO AO PLENÁRIO, NA FORMA DO ART.145 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A APLICAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, PARA IMEDIATA LEITURA E VOTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS PARECERES FORAM DEVIDAMENTE EMITIDOS PELAS COMISSÕES PERTINENTES, AOS PROJETOS DE DECRETO DE NÚMEROS 8, 9 E 10/2024.





INDICAÇÃO Nº 134/2024- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO NA SERRA DO BULLERJAHN, NA LOCALIDADE DE MELGACINHO. 



INDICAÇÃO Nº 135/2024- DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SUTIL BRAGA- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR O MATA-BURRO EXISTENTE NA ESTRADA LOCALIZADA EM MELGAÇO SENTIDO PENA, POR UM MATA-BURRO DE CONCRETO.



INDICAÇÃO Nº 136/2024- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 1,5 KM (UM QUILÔMETRO E MEIO), PARTINDO DA VILA PAINEIRAS SENTIDO À COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA, NO DISTRITO DE PARAJU. 



MOÇÃO Nº 23/2024 – DE AUTORIA DA 1ª SIGNATÁRIA JÉSSICA AGUIAR BARCELOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MARTINS/ES.



MOÇÃO Nº 24/2024 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO REINHOLZ, OCORRIDO NA DATA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2024.



MOÇÃO Nº 25/2024 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS, OCORRIDO NA DATA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2024.



MOÇÃO Nº 26/2024 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DE DOMINGOS MARTINS E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENHOR MOACIR DA SILVA VARGAS, OCORRIDO NA DATA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024.



MOÇÃO Nº 27/2024 – DE AUTORIA DA 1ª SIGNATÁRIA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS EM ALUSÃO AO DIA DO IMIGRANTE POMERANO, COMEMORADO NO DIA 28 DE JUNHO.



MOÇÃO Nº 29/2024 – DE AUTORIA DA 1ª SIGNATÁRIA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS À SENHORA HILDA BRAUN, EM ALUSÃO AOS 200 ANOS DA IMIGRAÇÃO ALEMÃ NO BRASIL, COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2024.



MOÇÃO Nº 30/2024 – DE AUTORIA DA 1ª SIGNATÁRIA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS AO SENHOR JOEL GUILHERME VELTEN, EM ALUSÃO AOS 200 ANOS DA IMIGRAÇÃO ALEMÃ NO BRASIL, COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2024.



CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

25 DE JUNHO DE 2024.

ABEL FERNANDO KIEFER - PRESIDENTE