sessao nº 11

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, 
da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, 
iniciaram-se os trabalhos da décima primeira sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o 
Primeiro-Secretário, senhor Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal para o funcionamento, com a presença de doze vereadores, e ausência 
justificada do senhor Vereador Edson Luiz Paganini conforme atestado protocolizado sob o número 
sete, meia, meia de dois mil e vinte e quatro, o senhor Presidente declarou aberta a décima primeira 
sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as 
atividades solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e leitura das matérias 
integrantes do expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores 
estarão disponibilizadas na unidade de comunicação administrativa, bem como as comunicações a 
esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. Somente leitura 
do veto total nº 3/2024 – de autoria do Poder Executivo – Referente ao Projeto de Lei nº 14/2024 
de autoria da Mesa Diretora - Denominar de “Doutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior”, a nova 
unidade básica de saúde, localizada na rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, Domingos Martins/ES.
Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação Projeto 
de Lei nº 27/2024 – de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo municipal a 
absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do departamento de 
edificações e de rodovias do estado do Espírito Santo - DER - ES. Leitura e votação dos pareceres 
da comissão de legislação, justiça e redação final e educação, saúde e assistência e votação do 
Projeto de Lei nº 18/2024 – de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo “Infância Segura” 
nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, 
e todos os locais públicos de grande circulação, no município de Domingos Martins. Somente leitura 
do Projeto de Lei nº 28/2024 – de autoria da Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos - Revoga o artigo 
9º- A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010. Leitura e votação do requerimento nº 
14/2024 – de autoria da Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos - Requerendo ao executivo municipal, 
no prazo de 10 (dez) dias, cópia da documentação legal que comprova a doação do terreno onde 
funcionava a antiga unidade de saúde “Leonor Gomes Campos” localizada à rua Joanito Campos, s/n, 
na Vila de Santa Isabel (próximo a creche), se há algum contrato de uso do terreno ou escritura em 
nome da Prefeitura Municipal. Leitura e votação do requerimento nº 15/2024 – de autoria do 
Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Executivo Municipal, relatório detalhado relativo 
às despesas efetuadas pela secretaria municipal de ação social, quanto a transporte e realização de 
evento no Hotel Eco da Floresta, localizado em Pedra Azul, Distrito de Aracê, nos dias 25, 26 e 27 de 
junho de 2024. Indicação nº 137/2024 - de autoria do Vereador Silvestre Alves de Oliveira -
Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir uma faixa 
elevada na rua Gustavo Gerhardt na Sede do Município. Indicação nº 138/2024 - de autoria do 
Vereador Silvestre Alves de Oliveira - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a 
possibilidade de reinstalar a faixa elevada em frente o estacionamento da secretaria de cultura e 
turismo, na Sede do município. Pela Ordem, a senhora Vice-Presidente Jéssica Aguiar Barcelos pediu 
vista do Projeto de Lei número dezoito de dois mil e vinte e quatro, vista foi concedida. Em seguida 
passou para a deliberação das matérias: Em discussão única o parecer da comissão de legislação, 
justiça e redação final e votação do Projeto de Lei nº 27/2024 – de autoria do Poder Executivo -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são 
de responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo –
DER - ES. Pela ordem, o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos solicitou esclarecimento do trecho 
em questão, pois está descrito no plural, os trechos, sendo que é apenas um trecho de Ponto Alto a 
 
 
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Ponto Alto II. O senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot confirmou que se trata de trecho único de mil, 
setecentos e vinte e três metros. Não havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Em discussão única o Requerimento nº 14/2024 – de autoria da Vereadora 
Jéssica Aguiar Barcelos - Requerendo ao executivo municipal, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da 
documentação legal que comprova a doação do terreno onde funcionava a antiga unidade de saúde 
“Leonor Gomes Campos” localizada à rua Joanito Campos, s/n, na vila de Santa Isabel (próximo a 
creche), se há algum contrato de uso do terreno ou escritura em nome da Prefeitura Municipal. Pela 
ordem, o senhor Vereador Johnei Claudio Degen pediu vista do Projeto, que foi concedida. Em 
discussão única o Requerimento nº 15/2024 – de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos -
Requerendo ao Executivo Municipal, relatório detalhado relativo às despesas efetuadas pela 
secretaria municipal de ação social, quanto a transporte e realização de evento no Hotel Eco da 
Floresta, localizado em Pedra Azul, distrito de Aracê, nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2024. O senhor 
Vereador Júlio Maria dos Santos, esclareceu que este pedido é para averiguar o uso de bens públicos 
para fins de interesse pessoal e eleitoral. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Passou para o Grande Expediente: Com a palavra a senhora Vereadora Sandra 
Christina Neitzke saudou a todos e iniciou agradecendo aos senhores Roni, Djalma e Cilmar, gerentes 
distritais de Paraju e Melgaço, pelos atendimentos e trabalhos prestados. Relatou sua insatisfação 
quanto ao descumprimento do Regimento Interno desta Casa em determinadas situações, citando o 
Projeto vinte e oito de dois mil e vinte e quatro, protocolizado depois do horário determinado no 
Regimento para incluir proposições na pauta da Sessão do dia. Mencionou Projetos de Lei serem 
aprovados inconstitucionalmente por esta Câmara e alertou pelo risco de o Tribunal de Contas 
notificar e responsabilizar não só Presidente ou Mesa Diretora, mas a todos que assinam as atas. Citou 
denúncia no Ministério Público devido todos os membros da Mesa Diretora estarem filiados ao 
mesmo partido. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos e pediu um 
minuto de silêncio por todos falecidos nos últimos dias. Iniciou sua pauta sugerindo a retirada da 
faixa de pedestre em frente ao Fórum, na Sede, pois não faz sentido sua localização que inclusive 
atrapalha o trânsito. Solicitou fiscalização na obra da serra do Bullerjhan. Criticou o uso inadequado 
dos bens públicos pois Prefeito e Vice estavam na mesma festa cada um com um carro, e muitas vezes 
não há veículo disponível para levar um paciente que necessite remoção ou consulta em outra cidade.
Informou que encaminhou ofício ao Ministério Público sobre o caso. Relatou algumas obras que estão 
sendo realizadas às pressas para entregar como obra eleitoreira, por exemplo os bueiros em Rio Ponte, 
as ruas de Ponto Alto, o calçadão do Mariano à Paraju, alertou que a população esteja ciente e ajude 
a fiscalizar. Sobre as obras em Ponto Alto, criticou o fato de não ter sido publicado comunicado da 
interdição e não haver placas sinalizando desvio para os veículos. Mencionou a posse da senhora 
Eulália Alice Renzelmann, Conselheira Tutelar, eleita pelo povo e que teve seu mandato cassado pelo 
executivo por motivos políticos pessoais, porém a justiça determinou o direito de posse. Finalizou 
desejando melhoras ao senhor Vereador Edson Luiz Paganini, afastado por motivo de saúde. Com a 
palavra o senhor Vereador Silvestre Alves de Oliveira saudou a todos e solicitou novos quebra-molas 
e faixas elevadas nas ruas da Sede de Domingos Martins que foram removidos no trabalho de 
recapeamento. Finalizou desejando breve retorno ao senhor Vereador Edson Luiz Paganini. Com a 
palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga saudou a todos e agradeceu aos senhores Prefeito 
Wanzete, Vice Fabinho, Encarregado Cilmar, Secretário Ézio e toda a equipe pela substituição dos 
cinco mata-burro de madeira por concreto em Melgaço sentido Pena. Apresentou imagens do 
calçamento de Rio Ponte, indicação sua que foi atendida. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar 
Luiz Borlot saudou a todos e iniciou esclarecendo que até então não houve notificação alguma do 
Ministério sobre Projetos inconstitucionais como mencionado pela senhora Vereadora Sandra, 
informou que foi modificado o regimento e resolução devido confusão que houve na última eleição 
para Mesa Diretora, pois teve rasura de voto para protelar o processo a fim de induzir um resultado. 
Com a alteração realizada, a próxima eleição será de voto aberto. Sobre os componentes da Mesa 
 
 
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estarem atualmente no mesmo partido informou que o Ministério Público solicitou ao senhor 
Presidente Abel Fernando Kiefer esclarecimento sobre este fato e será respondido dentro do prazo. 
Explicação Pessoal: Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos. 
Relatou que durante o Festival de Inverno de Domingos Martins foi permitida a instalação de trailers 
nas calçadas da cidade, o que prejudicou o direito de ir e vir do cidadão, principalmente ao pensar nas 
pessoas com necessidades especiais. Apontou falhas no cumprimento das Leis e Regimento Interno, 
cobrou apresentação de um parecer ao jurídico desta Casa a respeito da questão com o Ministério 
Público. Relatou a deficiência do atendimento na área da saúde e assistência social do município
principalmente em feriados e fins de semana. Com a palavra a senhora Vice-presidente Jéssica Aguiar 
Barcelos saudou a todos e refletiu sobre a não aceitação da Mesa Diretora desde sua formação. 
Lamentou sobre a atuação do jurídico desta Casa pois em alguns casos tem dado dupla interpretação 
sobre determinados assuntos e inclusive dois pareceres para o mesmo Projeto o que demonstra 
despreparo e influência partidária. Informou que seguirá como membro da Mesa Diretora até o fim 
do mandato e deve sair do estado no próximo ano. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria 
Lampier saudou a todos e informou que esteve presente na segunda exposição de Bauernmalerei, uma 
forma tradicional de arte popular alemã realizada pela AMARTE. Parabenizou toda a equipe da 
Biblioteca Municipal e da associação pelo evento. Relatou que esteve no IFES da região serrana, 
juntamente com autoridades de outros municípios atendidos buscando meios para realizar a 
pavimentação das estradas que ligam os três municípios até o instituto. Com a palavra o senhor 
Vereador Gilmar Luiz Borlot, saudou a todos agradeceu o calçamento na subida de Boqueirão e tantas 
outras obras entregues durante o mandato do senhor Prefeito Wanzete. Com a palavra o senhor 
Presidente Abel Fernando Kiefer que por não haver mais matéria a ser tratada e nem oradores
inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores vereadores pela participação e aos 
servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. Convidou os senhores 
vereadores para a décima segunda sessão ordinária prevista para o dia trinta de julho às dezoito horas 
que se realizará nesta Casa. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou encerrada a sessão 
às dezenove horas e treze minutos. Do que para constar, eu, Giane Maria de Aguiar servidora 
designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de agosto de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 
 
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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 16 DE JULHO DE 2024.



SOMENTE LEITURA DO VETO TOTAL Nº 3/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA- DENOMINAR DE “DOUTOR MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR”, A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA SÃO JUDAS TADEU – SANTA ISABEL, DOMINGOS MARTINS/ES.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 27/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE PARA O ACESSO AO APLICATIVO “INFÂNCIA SEGURA” NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 – DE AUTORIA DA VEREADORA JÉSSICA AGUIAR BARCELOS - REVOGA O ARTIGO 9º-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.266, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2024 – DE AUTORIA DA VEREADORA JÉSSICA AGUIAR BARCELOS - REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL QUE COMPROVA A DOAÇÃO DO TERRENO ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA UNIDADE DE SAÚDE “LEONOR GOMES CAMPOS” LOCALIZADA À RUA JOANITO CAMPOS, S/N, NA VILA DE SANTA ISABEL (PRÓXIMO A CRECHE), SE HÁ ALGUM CONTRATO DE USO DO TERRENO OU ESCRITURA EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL. 



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 15/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATÓRIO DETALHADO RELATIVO ÀS DESPESAS EFETUADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, QUANTO A TRANSPORTE E REALIZAÇÃO DE EVENTO NO HOTEL ECO DA FLORESTA, LOCALIZADO EM PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ, NOS DIAS 25, 26 E 27 DE JUNHO DE 2024.



INDICAÇÃO Nº 137/2024- DE AUTORIA DO VEREADOR SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA ELEVADA NA RUA GUSTAVO GERHARDT NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 138/2024- DE AUTORIA DO VEREADOR SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REINSTALAR A FAIXA ELEVADA EM FRENTE O ESTACIONAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

16 DE JULHO DE 2024.

ABEL FERNANDO KIEFER - PRESIDENTE