sessao nº 13

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 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se os trabalhos 
da décima terceira sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, Vereador Gilmar Luiz 
Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento, com a 
presença de onze vereadores e a ausência justificada do Vereador Edson Luiz Paganini, conforme atestado 
protocolizado nesta Casa sob o número novecentos e setenta e dois de dois mil e vinte e quatro, e da Vereadora 
Jéssica Aguiar Barcelos conforme atestado novecentos e setenta e cinco de dois mil e vinte e quatro, o Senhor 
Presidente declarou aberta a décima terceira sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima 
Legislatura. Prosseguindo com as atividades, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a 
leitura do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das indicações e 
requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação Administrativa, bem como 
as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e 
redação final e finanças e orçamento e votação Projeto de Lei nº 29/2024 – de autoria do Poder Executivo 
- Dispõe sobre regime de suprimentos de fundos no âmbito do instituto de previdência dos servidores do 
município de Domingos Martins – IPASDM; Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, 
justiça e redação final e educação, saúde e assistência e votação Projeto de Lei nº 30/2024 – de autoria do 
Poder Executivo - Institui a olimpíada martinense de matemática na rede de ensino do município de Domingos 
Martins e revoga a Lei Municipal nº 2.851/2018; Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, 
justiça e redação final e votação Projeto de Resolução nº 5/2024 – de autoria da Mesa Diretora - Acrescenta 
o Inciso IV e modifica a redação do parágrafo único do art.37 e cria o art.37-A à instrução normativa sclcs nº 
5/2023; Somente leitura do Projeto de Lei complementar nº 3/2024 – de autoria do Poder Executivo -
Altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos Martins - Lei Complementar nº 25/2013 e dá outras 
providências; Indicação nº 13/2024 - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento e uma campainha no canil municipal 
localizado na rodovia João Ricardo Schorling, sentido estrada do Galo, próximo ao depósito da Martinense 
Pneus, em Domingos Martins; Indicação nº 21/2024 - de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier 
Pimenta - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de destinar um espaço no site da Prefeitura para adoção 
de animais, contendo fotos e informações necessárias; Indicação nº 28/2024 - de autoria da 
Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de substituir o 
mata-burro localizado na adjacência da residência da Sra. Rosélia, próximo ao clube Beira Rio, na região de 
Melgaço. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão única os pareceres das comissões de 
legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação Projeto de Lei nº 29/2024 – de autoria 
do Poder Executivo - Dispõe sobre regime de suprimentos de fundos no âmbito do instituto de previdência dos 
servidores do município de Domingos Martins – IPASDM. Não havendo discussão colocou em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação 
final e educação, saúde e assistência e votação Projeto de Lei nº 30/2024 – de autoria do Poder Executivo 
- Institui a olimpíada martinense de matemática na rede de ensino do município de Domingos Martins e revoga 
a Lei Municipal nº 2.851/2018. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação Projeto de 
Resolução nº 5/2024 – de autoria da Mesa Diretora - Acrescenta o inciso IV e modifica a redação do parágrafo 
único do Art.37 e cria o art.37-A à instrução normativa sclcs nº 5/2023. Não havendo discussão colocou em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Passou para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra a senhora 
Vereadora Sandra Christina Neitzke, saudou a todos e iniciou solicitando reparos na ponte de Ponto Alto, na 
região do senhor Lucas Kuhn pois um caminhão tombou quebrando dois pranchões e uma viga, não ocasionou 
tragédia maior, mas necessita com urgência o reparo devido o desvio de automóveis da vila de Ponto Alto estar 
usando este trajeto enquanto as ruas estão em obras. Agradeceu os senhores Secretários e encarregados de obras, 
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juntamente com toda equipe que não tem medido esforços atendendo em todo o município. Com a palavra o 
senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, saudou a todos e pediu um minuto de silêncio em homenagem aos 
falecidos dos últimos dias. Lembrou as datas comemorativas recentes do Dia dos Pais e Dia do Estudante, 
parabenizando a todos. Apresentou imagens do sítio particular no Vale da Estação citado em sessão anterior que 
teve as estradas pavimentas com o material que deveria ter sido utilizado em Soído. Outra imagem apresentada 
foi de um condomínio particular em Barcelos que também recebeu pavimentação da Prefeitura. Informou que 
na comunidade de Melgaço, necessita retirada de areia e construção de um bueiro, próximo de onde será o novo 
cartório. Outro assunto foi sobre a marcação de exames e consultas na rede Municipal de saúde que agora, por 
motivos óbvios relacionados à eleição estão correndo para marcar pedidos que estavam aguardando há meses. 
Porém deixou claro que estes atrasos não deveriam ocorrer. Relatou a situação de um cidadão que teve alta no 
fim de semana, mas não conseguiu contato com o serviço de remoção da Prefeitura de Domingos Martins, tendo 
que ficar mais uma noite no hospital. Passando para o EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o senhor 
Vereador Silvestre Alves de Oliveira saudou a todos e iniciou agradecendo a nova modalidade das Olimpíadas 
de Matemática Municipal incluindo estudantes a partir do terceiro ano escolar. Deixou o alerta para a população 
ficar atenta a todos os detalhes até o dia das eleições. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier
Pimenta, saudou a todos e agradeceu a todos os protetores e simpatizantes da causa animal e relatou um crime 
ocorrido no município que indica caso de zoofilia ou crueldade de introduzir algum material no ânus do cãozinho
que foi resgatado, passou por cirurgia, mas não resistiu. Solicitou que caso alguém tenha qualquer informação 
de quem realizou tal ato faça denúncia através do número um, oito, um, que é denúncia anônima. Não havendo 
mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, o Presidente, senhor Abel Fernando Kiefer, agradeceu a 
Deus pelas orientações e aos senhores vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa pelo 
desempenho dos trabalhos realizados, e convidou aos senhores vereadores para a décima quarta sessão ordinária, 
prevista para o dia vinte e sete de agosto às dezoito horas. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou
encerrada a sessão às dezoito horas e vinte e nove minutos. Do que constar, eu, Giane Maria de Aguiar, 
servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de agosto de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 13 DE AGOSTO DE 2024.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 29/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS – IPASDM.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 30/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI A OLIMPÍADA MARTINENSE DE MATEMÁTICA NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.851/2018.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - ACRESCENTA O INCISO IV E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.37 E CRIA O ART.37-A À INSTRUÇÃO NORMATIVA SCLCS Nº 5/2023.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



INDICAÇÃO Nº 13/2024- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E UMA CAMPAINHA NO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, SENTIDO ESTRADA DO GALO, PRÓXIMO AO DEPÓSITO DA MARTINENSE PNEUS, EM DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 21/2024- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE DESTINAR UM ESPAÇO NO SITE DA PREFEITURA PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS, CONTENDO FOTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS.



INDICAÇÃO Nº 28/2024- DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR O MATA-BURRO LOCALIZADO NA ADJACÊNCIA DA RESIDÊNCIA DA SRA. ROSÉLIA, PRÓXIMO AO CLUBE BEIRA RIO, NA REGIÃO DE MELGAÇO.



CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

13 DE AGOSTO DE 2024.

ABEL FERNANDO KIEFER - PRESIDENTE