sessao 15 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2024-09-10
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 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM DEZ DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Abel Fernando Kiefer, 
iniciaram-se os trabalhos da décima quinta sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o PrimeiroSecretário, Vereador Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal para o funcionamento, com a presença de doze vereadores e a ausência justificada do 
Vereador Edson Luiz Paganini, o Senhor Presidente declarou aberta a décima quinta sessão ordinária 
de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima Legislatura. Prosseguindo com as atividades, o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e das matérias 
integrantes do expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores 
estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação Administrativa, bem como as comunicações a 
esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
leitura e votação do veto nº três de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo, 
referente ao Projeto de Lei nº quatorze de dois mil e vinte e quatro – De autoria da Mesa Diretora 
– Que denomina de “Doutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior”, a nova Unidade Básica de Saúde, 
localizada na rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, Domingos Martins/ES. Leitura e votação do 
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e leitura e votação do veto nº quatro de 
dois mil e vinte e quatro – De autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº vinte e 
oito de dois mil e vinte e quatro – De autoria da Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos – Revoga o 
artigo Nono - A da Lei Municipal nº dois mil, duzentos e sessenta e seis, de trinta e um de agosto de 
dois mil e dez. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final 
e agricultura e meio ambiente e votação do Projeto de Lei nº trinta e um de dois mil e vinte 
quatro – De autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Municipal nº dois mil, setecentos e quatro de 
dois mil e quinze, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei nº trinta e dois 
de dois mil e vinte e quatro – De autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta – Dispõe 
sobre as definições de "animal comunitário" e critérios para seu atendimento e atenção no município 
de Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de Lei nº trinta e três de dois mil e vinte e quatro
– De autoria do Vereador Edson Luiz Paganini – Dispõe sobre a denominação de “Estrada 
Uliana/Rota do Carmo” a via que tem seu início no entroncamento a direita do km noventa da rodovia 
BR dois meia dois, vila da Pedra Azul, distrito de Aracê, Domingos Martins/ES. Votação do 
Requerimento nº quatorze de dois mil e vinte e quatro – De autoria da Vereadora Jéssica Aguiar 
Barcelos – Requerendo ao Executivo Municipal, no prazo de dez dias, cópia da documentação legal 
que comprova a doação do terreno onde funcionava a antiga unidade de saúde “Leonor Gomes 
Campos” localizada à rua Joanito Campos, s/n, na vila de Santa Isabel (próximo a creche), se há algum 
contrato de uso do terreno ou escritura em nome da Prefeitura Municipal. Indicação nº cento e 
cinquenta e três de dois mil e vinte e quatro – De autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos –
Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construção de banheiro público, no Vale da Estação, 
distrito de Santa Isabel, considerando o crescimento turístico na região. Indicação nº cento e 
cinquenta e quatro de dois mil e vinte e quatro – De autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos 
– Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalação de três pontos de coleta de lixo na 
comunidade de Canarinho, no distrito de Aracê. Indicação nº cento e cinquenta e cinco de dois mil 
e vinte e quatro – De autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos – Indicando ao senhor Prefeito a 
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possibilidade de instalação de três pontos de coleta de lixo na comunidade de Vivendas, distrito de 
Aracê. Indicação nº cento e cinquenta e seis de dois mil e vinte e quatro – De autoria da 
Vereadora Sandra Christina Neitzke – Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar 
construção de quebra mola em frente a EMPEF Fazenda Germano Schwanz, em Rio Ponte, bem como 
placas sinalizando passagem de alunos. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão única o 
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e leitura e votação do veto nº quatro de 
dois mil e vinte e quatro – De autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº vinte e 
oito de dois mil e vinte e quatro – De autoria da Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos – Revoga o 
artigo Nono - A da Lei Municipal nº dois mil, duzentos e sessenta e seis, de trinta e um de agosto de 
dois mil e dez. Pela ordem, o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos questionou se não seria o veto 
de número três e gostaria que fosse lido o parecer da comissão. O senhor Presidente Abel afirmou que 
é esta a pauta da Mesa. Pela Ordem a senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke pediu também que 
seja lido o parecer da Comissão pois na apresentação das matérias foi falado em Leitura e votação do 
Parecer e na ordem do dia foi falado apenas leitura e Votação do Veto, então ela quer saber se a 
Comissão votou apenas o veto, pois se neste momento for votado os dois juntos pode haver 
controvérsia. O senhor vereador Gilmar Luiz Borlot esclareceu que o Parecer da comissão trouxe o 
Projeto do veto do senhor Prefeito à Casa e agora cabe ao Plenário acatar ou rejeitar. Não havendo 
discussão colocou em votação, sendo rejeitado por sete votos e quatro votos acatando. Leitura e 
votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e agricultura e meio 
ambiente e votação do Projeto de Lei nº trinta e um de dois mil e vinte e quatro – de autoria do 
Poder Executivo – Altera a Lei Municipal nº dois mil, setecentos e quatro de dois mil e quinze, que 
dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e 
dá outras providências. O senhor Vereador Silvestre Alves de Oliveira pediu esclarecimentos de como 
é formado este conselho e qual seu objetivo. O senhor Vereador Gilmar esclareceu que este Conselho 
já existia, inclusive foi votado nesta Casa, o que está em alteração no caso é o acréscimo de uma vaga
no quadro de servidores. O senhor Vereador Silvestre questionou se pode ser votado durante processo 
eleitoral. O senhor vereador Gilmar esclareceu que apenas não podem ser votados neste período 
projetos que gerem despesa. Não havendo mais discussão, colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Pela Ordem, a senhora Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos pediu vista do Veto número 
três de dois mil e vinte e quadro. Teve vista concedida. Pela Ordem, a senhora Vereadora Sandra 
Christina Neitzke disse que pelo Regimento interno não é permitido pedir vista de veto, pediu um 
parecer jurídico desta Casa para que seja acatado e se for possível, colocar a votação em Plenário. A 
senhora vereadora Jéssica informou que pelo artigo cento e vinte e três do Regimento interno é 
permitido o pedido de vista na forma do artigo cento e oitenta e oito deste regimento. O senhor vereador 
Gilmar informou ainda que o mesmo artigo constitucional que estabelece os trabalhos legislativos no 
Congresso nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado federal é a mesma legislação que diz que 
há trinta dias para apreciar o veto e depois deste tempo votar, então é constitucional o pedido de vista 
de Veto. A senhora Vereadora Sandra tornou a afirmar que no Regimento e na Lei orgânica há a 
informação de que não se pode pedir Vista de veto. O senhor Vereador Gilmar esclareceu que no 
regimento diz que em Plenário qualquer vereador pode pedir vista de matéria a ser votada, não 
descriminando se é Projeto de Lei ou Veto. Não havendo mais matérias para serem deliberadas passou 
para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra a senhora vereadora Sandra Christina Neitzke saudou 
a todos e iniciou parabenizando a organização da Pommerfest, sabendo que a senhora Presidente da 
Associação Genilsa passou por momentos difíceis nos últimos dias com a perda de seu sobrinho e 
apesar desse lamentável ocorrido e em meio ao luto deu continuidade aos trabalhos e realização da 
festa. Outro assunto foi sobre o mês em prevenção ao suicídio, conhecido como setembro amarelo e 
relatou que depressão, ansiedade e outras doenças mentais acabam levando algumas pessoas a terem 
pensamento suicida, e pontuou o quão importante é ter alguém para conversar, sendo importantíssimo 
sabermos observar e acolher, direcionando a um tratamento adequado. Lembrou que a região de 
Domingos Martins e municípios vizinhos o índice de suicídio é muito alto mesmo havendo programas 
voltados a esta causa. Falou de sua indicação de faixa elevada e placa de indicação de escola na Fazenda 
Germano Schwanz pois além de ser área escolar também é uma rua baixa, reta que muitas pessoas, 
principalmente idosos da região fazem caminhada e alguns motoristas acabam não respeitando sem a 
devida sinalização. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos os 
presentes e público que acompanha pelas mídias sociais. Pediu um minuto de silêncio por todos os 
falecidos nos últimos dias. Iniciou sua pauta falando sobre a promessa de pavimentação no Ifes de 
Caramuru feita desde quando implantaram a escola nesta região e só agora, ao fim do mandato existe 
a pressa de ao menos iniciar esta obra, assim como o calçamento de Ponto Alto a Perobas. Falou 
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também do asfaltamento de Melgaço que foi prometido, apresentaram o projeto e nada foi realizado.
Ressaltou que o intuito de apresentação destes projetos, distribuição de material para início das obras 
é apenas para novamente enganar os eleitores. Relatou que o proprietário da água Paraju está 
desassistido pela Prefeitura tendo que por conta própria passar máquina na estrada que dá acesso à 
fábrica que gera cerca de trinta empregos e vinte caminhões de água por dia. Outra questão trazida são 
as máquinas do Pronaf, caçambas, retroescavadeira e draga que estão há quase cinquenta dias na 
propriedade da família do senhor Prefeito e tem gente pedindo por serviços dessas máquinas e não 
estão disponíveis para a população. Falou também de o senhor Prefeito sair com o veículo oficial para 
fazer campanha para o candidato que apoia. Pediu que empresas do município que participaram de 
eventos nacionais e foram medalhistas, que recebam algum incentivo fiscal com o intuito de aumentar 
a produção e geração de empregos pois há muito desemprego em Domingos Martins. Apresentou a 
homenagem e despedida que foi realizada ao senhor Leonor, motorista que atuou na Secretaria de 
Desenvolvimento Rural. Parabenizou a comissão da Pommerfest pela perfeita realização da festa. Com 
a palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga saudou a todos e iniciou fazendo um agradecimento 
por seu aniversário neste mês e lembrou que há trinta anos está morando em Melgaço. Apresentou 
imagens do calçamento na Fazenda Schwanz, requerimento de seu mandato, outra imagem apresentada 
foi do pátio da escola de Melgaço, da associação que também foi sua indicação atendida, agradeceu ao 
executivo municipal pelo atendimento de suas indicações e mencionou a satisfação de toda a população 
e visitantes que estiveram na Pommerfest em Melgaço e puderam perceber a melhoria do local. Outro 
serviço atendido foi o tapa buracos na Avenida Jair Plaster. Agradeceu também pelo recapeamento da 
ES quatro meia cinco que liga a sede de Domingos Martins a Melgaço, informou que as empresas 
Zorzal e Cotrac ganharam a licitação no dia vinte e cinco de agosto para a realização desta obra. Relatou 
que a equipe de máquinas de Melgaço está prestando ótimo trabalho na região. Com a palavra o senhor 
Vereador Johnei Cláudio Degen saudou a todos e parabenizou a Associação da Pommerfest pela 
realização da festa, relatou que esteve presente na inauguração da casa Pomerana, onde é possível 
conhecer como é uma autêntica casa pomerana em todos os detalhes, neste evento esteve presente 
também o senhor Deputado Adilson Espíndola. Relatou seus projetos relacionados à cultura, como 
Tocadores de Concertina como patrimônio cultural e material, assim como o Casamento Pomerano. O 
que coloca esta cultura em um patamar elevado e recebe todo reconhecimento. Lamentou por sua 
indicação de troca de paviés e revitalização na praça de Santa Isabel desde o ano dois mil e vinte e um 
não ter sido atendida, e recentemente aconteceu de um cidadão cair devido desnível, relatou a ação da 
EDP que queria cortar o pé de jambo desta praça pois suas raízes estão causando problemas na 
pavimentação e toda a população se mobilizou contra o corte, conseguindo convencer a realizarem 
apenas a poda da árvore. Segundo o senhor Vereador Johnei se sua indicação tivesse sido atendida 
medidas de prevenção poderiam ter sido tomadas e a situação não chegaria a este ponto. O senhor 
Presidente esclareceu que a senhora Vereadora Jéssica solicitou a retirada da pauta do requerimento 
quatorze, por isso não foi lido e colocado em votação na ordem do dia. Passando para a
EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, saudou a todos 
e iniciou chamando atenção sobre as obras iniciadas neste período de campanha, mencionou que as 
empresas que ganharam a licitação para o calçamento de Melgaço, serviço com vinte anos de promessa 
e só agora dando início pois as eleições estão chegando, dentre tantas outras obras que estão 
acontecendo por todo o município para conquistar a preferência da população. Lembrou seu pedido há 
cerca de oito meses atrás das notas fiscais das empresas que fornecem manilhas e meio fio para a 
Prefeitura e ainda não teve seu pedido atendido e diariamente é visto caminhões e mais caminhões 
levando material para distribuir pelo município. Mencionou que há cento e vinte mulheres no 
município com endometriose aguardando cirurgia, e não conseguem atendimento no hospital do 
município. Relatou que um paciente que aguardava cerca de meses para uma revisão teve que 
desmarcar no dia pois não conseguiu ambulância para levá-lo. Com a palavra o senhor Vereador Johnei 
Claudio Degen saudou a todos e para completar sua fala anterior mencionou que a comunidade de 
Santa Isabel quer a solução para a Praça com troca de paviés e não o corte da árvore. Informou que a 
escola de São bento do Chapéu demorou demais o término da obra e entregaram inacabada, que as 
crianças têm direito a um lugar digno para estudar. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz 
Borlot, saudou a todos e esclareceu que o calçamento do IFES é uma emenda do senhor Senador 
Contarato e que ele mesmo disse na reunião que os quatro milhões estão garantidos, só não enviou 
agora devido o período eleitoral, firmou este compromisso com as autoridades presentes representantes 
dos três municípios e população, informou que o senhor Governador tem o compromisso com o senador 
Senador Contarato de realizar estes nove quilômetros de asfaltamento e se caso não ocorra, o senhor 
Senador garantiu que vai trazer de Brasília o valor para realizar esta obra. Outra questão, o calçamento 
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de Ponto Alto a Perobas será também realizado pois é articulação deste Vereador e do Prefeito Wanzete 
com o senhor Deputado Gandini, esta obra com vinte e sete mil metros de paviés é emenda do senhor 
Gandini, além de um milhão e trezentos mil reais que o senhor Prefeito Wanzete também vai investir 
para realização desta pavimentação. Relatou que está terminando o mandato do senhor Prefeito 
Wanzete, mas que a verdade é que muitas obras já foram concluídas e muitas outras serão deixadas em 
andamento ao próximo prefeito. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, o
Presidente, senhor Abel Fernando Kiefer, agradeceu a Deus pelas orientações e aossenhores vereadores 
pela participação, bem como aos servidores da Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados, e 
convidou aos senhores vereadores para a décima sexta sessão ordinária, prevista para o dia vinte e 
quatro de setembro às dezoito horas. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou encerrada a 
sessão às dezenove horas e quatro minutos. Do que constar, eu, Giane Maria de Aguiar, servidora 
designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de outubro de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
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