sessao 16 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2024-09-24
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 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo 
Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Abel Fernando 
Kiefer, iniciaram-se os trabalhos da décima sexta sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o 
Primeiro-Secretário, Vereador Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal para o funcionamento, com a presença de onze vereadores e a ausência 
justificada do senhor Vereador Silvestre Alves de Oliveira e do Vereador Edson Luiz Paganini, 
conforme atestado, o Senhor Presidente declarou aberta a décima sexta sessão ordinária de dois mil e 
vinte e quatro, da quadragésima Legislatura. Prosseguindo com as atividades, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e das matérias integrantes do 
expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão 
disponibilizadas na Unidade de Comunicação Administrativa, bem como as comunicações a esta 
Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. Pela ordem, a senhora 
Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos pediu que seja retirado da pauta o veto de número três referente ao 
Projeto de Lei número quatorze de dois mil e vinte e quatro, pedido foi concedido. Matérias do 
expediente: Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do Projeto de Lei nº trinta e três de dois mil e vinte e quatro - de autoria do Vereador 
Edson Luiz Paganini - Dispõe sobre a denominação de “Estrada Uliana/Rota do Carmo” a via que 
tem seu início no entroncamento a direita do km noventa da Rodovia Br dois, meia dois, vila da Pedra 
Azul, distrito de Aracê, Domingos Martins/ES. Somente leitura do Projeto de Lei nº trinta e quatro 
de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal 
adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na rua Bernardino Monteiro, nº quarenta e oito, 
Sede, Domingos Martins e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei nº trinta e 
cinco de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Dispõe sobre 
o tombamento do “pé de jambo”, situado em Santa Isabel, como Patrimônio Histórico Ambiental deste 
município. Indicação nº cento e cinquenta e sete de dois mil e vinte e quatro - de autoria do 
Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construção de 
dois quebra-molas em frente ao bar do Mazinho, próximo ao antigo Bailão do Mariano, no distrito de 
Paraju. Indicação nº cento e cinquenta e oito de dois mil e vinte e quatro - de autoria do 
Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construção de faixa 
elevada na subida que vai para Boqueirão do Thomas, distrito de Biriricas. MATÉRIAS DA ORDEM 
DO DIA: Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do Projeto de Lei nº trinta e três de dois mil e vinte e quatro - de autoria do Vereador 
Edson Luiz Paganini - dispõe sobre a denominação de “Estrada Uliana/Rota do Carmo” a via que tem 
seu início no entroncamento a direita do km noventa da Rodovia Br dois, meia, dois, vila da Pedra 
Azul, distrito de Aracê, Domingos Martins/ES. Não havendo discussão colocou em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem deliberadas passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga saudou e com 
satisfação informou que o Diretor do DER, senhor Freitas, estará na Associação de Melgaço para 
apresentação do projeto e ordem de serviço do recapeamento da ES quatro, meia, cinco, que liga a Sede 
de Domingos Martins a Melgaço, juntamente com os representantes das empresas que ganharam a 
licitação para realização desta obra. Agradeceu a ajuda do senhor Deputado Gandini na conquista do 
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investimento de quarenta e quatro milhões de reais junto ao Governo estadual para esta obra. Informou 
que continuará lutando junto ao povo para alcançar melhorias no município. Com a palavra o senhor 
Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos e pediu um minuto de silêncio aos falecidos nos 
últimos dias. Iniciou sua pauta falando sobre o descaso com o Vale da Estação, ponto turístico do 
município que não oferece banheiro público aos visitantes. Relatou que na localidade há muito 
problema com distribuição e entrega de correspondências. Mencionou também a Avenida Koehler e 
rua Sete que dão acesso ao hospital e novamente estão interditadas para obras o que dificulta muito o 
trânsito da cidade e confunde os motoristas. Apresentou imagens da Ponte de Melgaço, onde passa 
transporte escolar cerca de quatro vezes por dia, única saída dos moradores dessa região, e está em 
situação precária, inclusive houve manifestação dos moradores que pretendiam cortá-la com motoserra 
para pressionar o executivo a construir outra digna no lugar, afirmou ainda que com a quantidade de 
manilhas e materiais distribuídos por todo o município sem informação do destino, seria possível fazer 
várias pontes. Mencionou a presença do Drº Elivander e agradeceu por seu trabalho no hospital Santa 
Casa de Domingos Martins. Apresentou imagens de uma gata com esporotricose, encontrada próximo 
à Rodoviária e classificou como um caso de saúde pública, informou que esteve no canil de Domingos 
Martins, parabenizou os funcionários que lá trabalham e relatou o descaso do município com a causa 
animal pois o canil está em total abandono e isso já deveria ser um caso de polícia. Chamou atenção 
dos demais parlamentares para darem a devida importância ao tratamento e bem-estar animal, 
solicitando implantação de Programas de vigilância e tratamento de zoonoses. Outra questão trazida 
foi a deficiência de ambulância no município, o que muitas vezes gera dificuldades ou mesmo 
impossibilita a ida à alguma consulta ou tratamento específico necessário, ressaltou que remoção de 
pacientes é dever do Estado e Município, pois muitas vezes há necessidade de cuidados especiais para 
tal remoção, sendo imprescindível a presença de um profissional capacitado. Mencionou as inúmeras 
ordens de serviços, inclusive com candidatos participando do ato. Lamentou que o programa Wi-fi 
Brasil que conseguiu para o município favorecendo toda a população com cem por cento de cobertura, 
não foi aprovado pelo Executivo. Reforçou que cabe ao poder público dar condições aos colonos e seus 
filhos de acesso aos estudos e incentivo a permanecerem na agricultura e no município, frisou ainda 
que a agricultura em Domingos Martins está desassistida. Pediu que fiquem todos atentos às obras que 
estão iniciando agora em véspera das eleições e que sejam denunciadas pois são obras eleitoreiras, 
mencionou a grande quantidade de material de construção, manilhas e paviés que estão sendo 
distribuídos por todo o município sem as devidas informações das obras como valor, empresa atuante, 
previsão de término etc. Com a palavra a senhora Vereadora Sandra Neitzke saudou a todos e informou
que tem andado muito por todo o município ouvindo as necessidades do povo e relatou que uma questão 
levantada por muitos foi sobre manutenção das estradas, solicitação de caixas secas pois quando chegar 
o período de chuvas muitas localidades apresentarão problemas e instalação de proteção nas pontes, 
citou a ponte em Perobas, próximo a casa da Senhora Ana, onde seu filho veio à óbito decorrente de 
queda no rio. Mencionou que não há fiscalização em muitas obras e que a mesma empresa está 
responsável por duas ou três obras e com poucos funcionários não conseguem terminar pois ficam 
revezando os serviços de um lugar e outro, sendo assim, são apresentadas várias obras em andamento,
mas na verdade estão praticamente abandonadas ou não são finalizadas com trabalho de excelência.
Relatou ainda que em muitas vezes ao invés de consertar uma ponte que apresenta um ou dois 
pranchões quebrados, a equipe de obras derruba esta ponte e a demora para reconstruir é tanta que 
deixa a população revoltada. Falou sobre a quantidade de material espalhado pelas estradas do 
município sem início e informações sobre as obras. Pediu ao povo que não acredite em obra eleitoreira. 
Outra questão foi a marcação de exames que em grande maioria não está mais sendo realizada. Sugeriu 
que os próximos vereadores se empenhem em conquistar o transporte universitário para o município. 
Citou a senhora Poliana de Santa Isabel que fez uma publicação nas redes sociais alertando sobre os 
senhores vereadores que estão votando em Projetos inconstitucionais nesta Casa, afirmou que enquanto 
for possível, lutará por permanecer o nome de Dona Leonor na Unidade de Saúde de Santa Isabel. Com 
a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen saudou a todos e iniciou solicitando a remoção de 
uma faixa de pedestre na localidade de Santa Isabel, próximo ao pé de jambo, pois está em local que 
não há necessidade e com a pintura praticamente apagada ocorreu de alguns motoristas serem multados 
por estacionarem sobre ela. Informou com muita felicidade que seu Projeto de número três mil, cento 
e sessenta e quatro, que dispõe sobre obrigação de fixação de cartazes com Qr Code em órgãos públicos 
de grande circulação para acesso ao aplicativo “Infância Segura” foi sancionado pelo senhor Prefeito
Wanzete. Este Projeto foi lançado no ano de dois mil e vinte e três na Assembleia Legislativa, Projeto 
inédito do Ministério da Saúde e doado ao Tribunal de Justiça que assegura a facilidade para denúncia 
contra abuso de crianças e adolescentes. Informou que em média no Espírito Santo, cerca de oitenta 
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crianças/adolescentes abusados diariamente. Parabenizou o senhor Desembargador Rafael Câmara que 
foi o idealizador deste aplicativo, ação inédita no Brasil. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz 
Borlot saudou a todos e informou que neste dia houve a prestação de contas da Prefeitura nesta Casa 
de Leis e estranhou a ausência dos senhores vereadores que criticam o trabalho do executivo pois este
seria o momento de virem fazer seus questionamentos sobre obras e demais ações diretamente ao 
senhor Prefeito. Falou que se as obras iniciadas são eleitoreiras, mais eleitoreiros são os discursos de 
crítica à algumas das obras que apresentaram problemas. Informou que esteve presente em todas as 
prestações de conta da Prefeitura e audiências públicas, fazendo o verdadeiro papel de Vereador e 
fiscalizador questionando diretamente ao senhor Prefeito ou Secretário sobre as ações apresentadas.
Relatou que todas as empresas contratadas para realizar as obras do município preencheram os 
requisitos do certame para poderem participar da licitação. Concordou que algumas obras realmente 
apresentaram problemas, mas a maioria foi entregue corretamente ou está em perfeito andamento como 
deve ser. Afirmou ainda que o senhor Prefeito Wanzete deixará obras em andamento para o próximo 
prefeito dar continuidade. Passando para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o senhor 
Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos e iniciou falando sobre a maioria das obras do 
município ter necessitado de reforma antes mesmo da inauguração, citou a escola e quadra de Rio 
Ponte, e outras obras que necessitaram de aditivo. Lamentou os gastos exacerbados com obras 
eleitoreiras enquanto a saúde do município está esquecida, assim como investimentos ao turismo e 
mencionou o caos que é na sede de Domingos Martins pois iniciam obras sem planejamento adequado 
ao trânsito, e por ser cidade turística dificulta ainda mais pois muitos são os visitantes regularmente.
Falou que o asfaltamento iniciado do trevo em direção à Sede não deveria ser prioridade neste 
momento. Deixou apelo por atenção ao sistema de marcação de exames pois em muitas vezes o 
paciente já tem diagnóstico e necessita algum exame específico para realizar tratamento que pode 
salvar sua vida. Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer saudou a todos e agradeceu ao 
executivo municipal pela ordem de serviço na quadra de Alto Paraju, pois a empresa que estava 
realizando esta obra abandonou e agora outra empresa assumiu pelo mesmo valor, aproximadamente 
um milhão de reais. Com a palavra o senhor vereador Johnei Cláudio Degen saudou a todos e iniciou 
agradecendo o calçamento realizado no morro do Boqueirão do Thomas, solicitou que seja feita uma 
faixa elevada, sugeriu ainda que as faixas sejam incluídas nos projetos de pavimentação para não 
precisar depois fechar as ruas novamente para a instalação da faixa. Convidou a todos para a próxima 
sessão em que será votado o Projeto trinta e cinco de dois mil e vinte e quatro que dispõe o tombamento 
do pé de jambo da praça de Santa Isabel como Patrimônio Histórico Ambiental, garantindo assim que 
nenhuma intervenção seja feita caso exista alguma alternativa. Este Projeto é resultado de uma 
mobilização da população que conseguiu impedir o corte desta árvore e organizaram um abaixo 
assinado em protesto. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a todos e iniciou 
apresentando imagens da Unidade de Saúde de Biriricas informando que atualmente há médico todos 
os dias com plantão de doze horas, além de psicólogo uma vez por semana, nutricionista uma vez por 
mês e enfermeira oito horas diariamente. Agradeceu ao senhor Prefeito Wanzete que tem valorizado e 
investido na saúde básica. Relatou a dificuldade que é para trazer algumas especialidades médicas para 
o interior devido o valor dos serviços e esclareceu que o que compete à Prefeitura é o atendimento na 
saúde básica, é o acompanhamento na prevenção no PSF, Programa de saúde da Família. Lembrou 
ainda que há duas áreas na região de Biriricas sem atendimento de agente de saúde pois não houve 
aprovados no concurso. Apresentou imagem da ponte de Perobas ao Pena que foi ampliada. Outra 
imagem foi foto com o senhor Prefeito na ordem de serviço do calçamento de Ponto Alto a Perobas, 
indicação sua em articulação com o senhor Deputado Gandini, o senhor Prefeito Wanzete e o senhor 
Governador Renato Casagrande. O calçamento na subida do Keké, indicação sua também com cerca 
de trezentos e cinquenta metros, e informou que o quebra mola que ficou muito alto será corrigido. 
Outra imagem foi do calçamento na subida de Boqueirão do Thomas e academia popular em frente à 
quadra, emenda do senhor Deputado Gandini, além de calçamento deste espaço em frente a quadra. 
Informou ainda que a ponte de Boqueirão, na subida que vai para Alto Biriricas, já foi concluída. Por 
fim mencionou o convite que recebeu para o evento de recebimento da viatura do Corpo de Bombeiros 
para a Defesa Civil juntamente com o senhor Prefeito Wanzete. Agradeceu por todas as suas indicações 
atendidas e esclareceu que os dois projetos de iluminação solicitados sendo um para Biriricas e outro 
no Córrego do Ouro em Perobas estão pagos e serão realizados na atual gestão. Não havendo mais 
matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, o Presidente, senhor Abel Fernando Kiefer, agradeceu a 
Deus pelas orientações e aos senhores vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa 
pelo desempenho dos trabalhos realizados, e convidou aos senhores vereadores para a décima sétima
sessão ordinária, prevista para o dia oito de outubro às dezoito horas. Saudando ao público em geral, o 
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Presidente declarou encerrada a sessão às dezenove horas e seis minutos. Do que constar, eu, Giane 
Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores 
presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de outubro de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
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sessao nº 16

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